| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2015-10-16 |
| native_id | 290 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze (16.10.2015), sexta- feira, às dez horas e quatorze minutos (10h14min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a direção do Vereador Walmor Lodi, Presidente em Exercício do Legislativo, e secretariada pelo Vereador Marcos Zanetti, Segundo-Secretário. Registraram presença os Vereadores Airton Paula, Edinaldo Santos, Expedito Ferreira, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Odair Maccari, Renato Reimann, Rogério Massing, a Vereadora Sueli Guerra, os Vereadores Tita Furlan e Walmor Lodi. Estavam ausentes os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Genivaldo Paes, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha e Vagner Delabio. Havendo quórum legal, o Presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. O Presidente comunicou que as Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento e de Desenvolvimento Urbano e Economia, se reuniram na Sala de Comissões deste Legislativo para analisar os Projetos de Lei nº 157 e 158 e o Projeto de Resolução nº 33, de 2015, e que as referidas comissões, por intermédio dos pareceres dos Relatores nomeados, manifestaram-se, pela admissibilidade e tramitação destes projetos, estando assegurada a discussão e votação, para deliberação em primeiro turno nesta sessão extraordinária. Comunicou, ainda, aos Senhores Vereadores que, aprovados em primeiro turno na sessão ordinária de terça-feira, dia 13 de outubro, os Projetos de Lei nº 153 e 155, de 2015, seriam votados em turno final na Ordem do Dia desta sessão, para, se aprovados, serem remetidos em autógrafo à sanção do Chefe do Executivo municipal. — >>> >>> ORDEM DO DIA ——— MATERIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei nº 153, de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Vereador Genivaldo Paes se fez presente durante a votação e registrou verbalmente o seu voto favorável. Projeto de Lei nº 155, de 2015, do Poder Executivo, que revoga dispositivos da legislação que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o Presidente cientificou o Plenário que os Projetos de Lei nº 153 e 155, de 2015, com deliberação favorável em turno final nesta sessão, seriam encaminhados, em forma de autógrafo, ao Chefe do Poder Executivo do Município para a competente sanção legal. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei nº 157, de 2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto, o Vereador Tita Furlan acessou a tribuna para encaminhar seu voto (00:10:13)*. Colocado em primeira votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por maioria, sendo nove votos favoráveis e quatro contrários (9X4). Votaram contrários ao Projeto os Vereadores Edinaldo Santos, Tita *O áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico Presidente Tancredo Neves , Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 MA Fone/Fax (45) 3379-5900 / www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Furlan, Airton Paula e Luiz Johann. Projeto de Lei nº 158, de 2015, do Poder Executivo, que altera a Lei “R” nº 104/2014, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Colocado em primeira votação, englobadamente, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 33, de 2015, da Mesa, que autoriza o Legislativo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo para o exercício de 2015. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto, o Vereador Luís Fritzen acessou a tribuna para encaminhar seu voto (00:14:36)*. Colocado em primeira votação, englobadamente, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o Presidente cientificou o Plenário que os Projetos de Lei nº 157 e 158, de 2015, e o Projeto de Resolução nº 33, de 2015, aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão ordinária a ser realizada no dia 19 de outubro. Concluída a Ordem do Dia e cumprida a finalidade da sessão extraordinária, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e trinta e três minutos (10h33min), do dia dezesseis de outubro de dois mil e quinze (16.10.2015), determinando a lavratura desta Ata, que segue assinada por ele Pp Segundo-Secretário, Vereador Neudi Mosconi. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNIZÍPAL DE.TOLEDO, Estado do Paraná, aos dezesseis dias bro do ano de dois/mil e quinze. ; residente em Exercício Segudo-Secretário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 110, 8 1º) SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2015 “Am, Presidente dó Legislativo *O áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 Fone/Fax (45) 3379-5900 wwywtoledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná LISTA DE PRESENÇAS Vereadores presentes na 16º sessão extraordinária da 32 sessão legislativa da 152 legislatura, realizada em 16 de outubro de 2015. Nº de i Ordem Nome dos Vereadores Assinatura | 1 Ademar Dorfschmidt Lo 2 Adriano Remonti E) Airton Paula 4 Edinaldo Santos 5 Expedito Ferreira 6 Genivaldo Paes 7 Lucio de Marchi SIE , y q A—UK 8 Luís Fritzen NAAS a = 9 Luiz Johann > L 10 Marcos Zanetti ev TO | 1 Neudi Mosconi E a 12 Odair Maccari AE E ONNEISESS 13 Reinaldo Rocha a O o O AD 15 Rogério Massing se P-[WEÇA NÇ — Vy Yj 16 Sueli Guerra = TITO A — SALSA? - 17 Tita Furlan ” (IL Y A A 18 Vagner Delabio NIDA, [| pi; [9 Walmor Lodi AUNHO (ug - Sm Auditório e Plenário Edílio Fe ada Gâmara Municipal de Toledo, de outubro de 2015. (de ALMOR LODI NEUDI MOSCONI sidente em Exercício da Câmara Municipal Primeiro Secretário Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 Fone/Fax (45) 3379-5900 www.toledo,pr.leg.br