sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil
e doze (segunda-feira), às quatorze horas e nove minutos, no Auditório Dr. Acary de Oliveira,
no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do
Paraná, realizou-se a terceira sessão extraordinária da quarta sessão legislativa da décima
quarta legislatura, sob a direção do Vereador ADELAR HOLSBACH, Presidente da Comissão
Representativa e do Legislativo, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro
Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se estarem presentes
os Vereadores Expedito Ferreira, Adelar Holsbach, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin, João
Martins, Eudes Dallagnol, Renato Reimann, Rogério Massing e Luís Fritzen e a ausência dos
Vereadores Paulo dos Santos e Ademar Dorfschmidt, tendo em vista não terem sido
convocados para o período de sessões. Presente a maioria dos Vereadores, o Presidente da
Comissão Representativa e do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes
termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta
terceira sessão extraordinária”. Na sequência, o Presidente da Comissão Representativa e do
Legislativo colocou em discussão a ata da quadragésima sexta sessão ordinária, realizada no
dia 26 de dezembro de 2011 (segunda-feira). Como nenhum Vereador a retificou nem pediram
sua impugnação foi considerada aprovada, nos termos do § 1º do art. 102 do Regimento
Interno. A seguir, colocou em discussão a ata da quadragésima sétima sessão extraordinária,
realizada no dia 27 de dezembro de 2011 (terça-feira). Como nenhum Vereador a retificou
nem pediram sua impugnação foi considerada aprovada, nos termos do § 1º do art. 102 do
Regimento Interno. Da mesma forma, o Presidente colocou em discussão a ata da primeira
sessão extraordinária, realizada no último dia 11 (quarta-feira). Como nenhum Vereador a
retificou nem pediram sua impugnação foi considerada aprovada, nos termos do § 1º do art.
102 do Regimento Interno. Por fim, colocou em discussão a ata da segunda sessão
extraordinária, realizada no último dia 12 (quinta-feira). Como nenhum Vereador a retificou
nem pediram sua impugnação foi considerada aprovada, nos termos do § 1º do art. 102 do
Regimento Interno. ORDEM DO DIA - O Presidente da Comissão Representativa e do
Legislativo determinou ao Primeiro Secretário a leitura do Ofício nº OF. Nº48/2012-GAB,
Toledo, 19 de janeiro de 2012. Ementa: Solicita convocação extraordinária do Legislativo.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: Em conformidade com o que dispõe o inciso
III do § 5º, combinado com o § 6º, ambos do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, vimos solicitar a
convocação desse soberano Legislativo para a realização de sessões extraordinárias durante a semana
vindoura, para deliberar sobre as seguintes proposições: Projeto de Lei que “autoriza o Executivo
municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2012” (Mensagem nº 5 ); Projeto de Lei que “altera a
legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da
Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR)” (Mensagem nº 4 ); Projeto de
Lei que “denomina a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) “Dr. José Ivo Alves da Rocha”,
localizada nesta cidade (Mensagem nº 3). A solicitação de convocação de sessões extraordinárias
justifica-se pelas seguintes razões: no tocante a primeira proposição, faz-se necessária em razão do
pagamento do abono salarial e do aumento salarial aprovados pelas Leis “R” nº 108/2011 e 146/2011, tendo
em vista que estes aumentos não estavam previstos na proposta orçamentária para o exercício de 2012 e o
pagamento será realizado ainda no mês de janeiro. Quando da aprovação dos referidos projetos de lei a
proposta orçamentária já havia sido enviada, razão pela qual necessitamos efetuar as suplementações das
dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento com recursos de superávit que previamente
reservamos para suprir tais despesas; - quanto ao projeto relacionado à Mensagem nº 4, a convocação de
extraordinária justifica-se tendo em vista a necessidade de atender, de imediato a demanda de serviços na
área de engenharia e de projetos técnicos da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo
(EMDUR). Solicitamos, também, que seja apreciado nas sessões extraordinárias, ora convocadas, o
Projeto de Lei que “cria centro industrial e define áreas para a sua implantação, nas proximidades
da localidade de Sol Nascente, neste Município”, encaminhado a essa Casa através de nossa
Mensagem nº 148/2011, já em trâmite nesse Legislativo. Pelo exposto, aguardamos a compreensão e as
atenções dos ilustres Vereadores no sentido de aprovar a realização das sessões extraordinárias ora
convocadas, subscrevemo-nos, Atenciosamente, JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO. PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE TOLEDO. Determinou, ainda que o Primeiro-Secretario fizesse a leitura da
Convocação da Câmara pela Comissão Representativa. Toledo, 20 de janeiro de 2012.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Representativa da Câmara. Os Vereadores
que adiante subscrevem o presente, membros dessa Comissão, amparados no inciso II do §
5° do artigo 24 da Lei Orgânica do Município e à vista do Ofício n° 0048/2012-GAB, do
Prefeito Municipal, convocam a Câmara para a realização de duas sessões extraordinárias, a
serem levadas a termo nos próximos dias 23 e 24 (segunda e terça-feira), com início às 14h,
para deliberar sobre os seguintes Projetos de Lei de 2012, da iniciativa do Executivo
municipal: I - n° 003, que denomina Dr. José Ivo Alves da Rocha a Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) localizada no Loteamento Verbo Divino, nesta cidade; II - n° 004, que
altera a legislação que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, empregos e salários para os
empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR); III - n°
005, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa para o
ano de 2012 (R$ 11.477.213,68). Atendendo a objeto da convocação, será também
submetido, nesse período, à deliberação do Plenário desta Casa o Projeto de Lei n° 213, de
2011, da lavra do Executivo, que cria centro industrial e define áreas para sua implantação,
nas proximidades de Sol Nascente, entre a sede municipal e a sede distrital de São Luiz do
Oeste. Por iniciativa dos membros da Comissão Representativa da Câmara, com incumbências
de responder legal e regimentalmente por questões que são afetas à esfera legislativa, tramitará
nesse período de convocação o Projeto de Resolução n° 01, de 2012, de sua lavra, que
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar (R$ 375.000,00) no orçamento-programa
do Município para o exercício de 2012, a fim de ampliar os recursos de dotação orçamentária
específica. Comunicamos os Senhores Vereadores de que, à vista do Ato n° ME-17/2011,
editado em face às obras em andamento no Auditório e Plenário Edílio Ferreira desta Casa,
as sessões ordinárias e extraordinárias, a partir desta data e sem prazo definido, serão
realizadas no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da
Prefeitura do Município de Toledo). Respeitosamente, ADELAR HOLSBACH. Presidente da
Câmara Municipal. EUDES DALLAGNOL – Líder do PP. JOÃO MARTINS - Líder do PDT.
LEOCLIDES BISOGNIN – Líder do PMDB. ROGÉRIO MASSING – Líder do PSDB. LUÍS
FRITZEN - Líder do Governo. O Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo fez os
seguintes comunicados ao Plenário: Que os membros da Comissão Especial reuniram no último
dia 11 (quarta-feira), na sala das comissões para analisar o Projeto de Lei nº 213/2011, de
autoria do Executivo municipal. Que a Comissão Especial (Ato nº 43), pelo Parecer nº 01/2012,
em cópia avulsa do Relator João Martins, manifestou-se pela tramitação e aprovação do
Projeto de Lei nº 213, de 2011, que cria centro industrial e define áreas para a sua implantação,
nas proximidades da localidade de Sol Nascente, neste Município. Que os membros da
Comissão Representativa se reuniram na presente data para analisar os Projetos de Lei nºs
03, 04 e 05, de 2012, todos de autoria do Chefe do Executivo toledano, objeto da convocação
extraordinária, e Projeto de Resolução nº 01, de 2012, de autoria da Comissão
Representativa. Que a Comissão Representativa, pelo Parecer nº 03/2012, em cópia avulsa
do Relator Leoclides Bisognin, manifestou-se pela admissibilidade, tramitação e aprovação do
Projeto de Lei nº 03, de 2012, que denomina a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) “Dr. José
Ivo Alves da Rocha”, localizada nesta cidade. Que a Comissão Representativa, pelo Parecer nº
04/2012, em cópia avulsa do Relator Luís Fritzen, manifestou-se pela admissibilidade,
tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 04, de 2012, que altera a legislação que dispõe
sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de
Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). Que a Comissão Representativa, pelo
Parecer nº 05/2012, em cópia avulsa do Relator Luís Fritzen manifestou-se pela
admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 05, de 2012, que autoriza o
Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2012. Que a Comissão Representativa, pelo Parecer nº
06/2012, em cópia avulsa do Relator João Martins manifestou-se pela admissibilidade,
tramitação e aprovação do Projeto de Resolução nº 01, que autoriza o Legislativo municipal a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2012. Na qualidade de Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo,
o Vereador Adelar Holsbach cientificou, que em face dos pareceres opinarem pela tramitação
dos Projetos de Lei nºs 03, 04 e 05, de 2012, do Projeto de Lei nº 213, de 2011, e do
Projeto de Resolução nº 01, de 2012, está assegurada a sua deliberação em primeiro turno
nesta sessão. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO (PROJETOS DE LEI, de autoria do Chefe
do Executivo toledano):I - PROJETO DE LEI Nº 03, que denomina a Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) “Dr. José Ivo Alves da Rocha”, localizada nesta cidade.. Colocado em
primeira discussão, englobadamente, acessaram a tribuna os Vereadores Leoclides Bisognin,
Luís Fritzen, Adriano Remonti, Adelar Holsbach e João Martins que assim se manifestaram:
Leoclides Bisognin - Cumprimentou os presentes no auditório Dr. Acary de Oliveira, a
imprensa, assessores, amigos funcionários do departamento de receita do município de
Toledo e afirmou que estava voltando à Casa (Paço Municipal) após dezenove anos e vinte e
três dias. Cumprimentou a amiga Geni Fabris, ex secretária municipal de cultura, ex
assessora da bancada do PMDB e agora assessora do nosso Presidente Adelar Holsbach,
cumprimentou também o amigo e funcionário deste Legislativo Amir Silveira que voltou de
férias nesta segunda-feira. Leoclides Bisognin afirmou que falar do seu José Ivo Alves da
Rocha é muito bom e recordou quando da inauguração da praça dos combatentes onde o Dr.
José Ivo Alves da Rocha esteve lá e naquele momento recordou quando o seu sogro estava na
Itália na mesma época combatendo e levando o nome do Brasil, mas não era na força aérea
brasileira e sim da infantaria, ainda, Vereador Leoclides Bisognin recordou também do seu pai
que em 1943 estava combatendo e defendendo o nosso país em guerras. Bisognin disse que a
homenagem justamente começaria por este momento, Dr. José Ivo Alves da Rocha esteve
levando o nome deste país na guerra, e, Bisognin foi mais longe ainda e disse que toda guerra
é considerada uma sandice (tolice, idiotice), pois no final da guerra todo mundo certamente tira
a conclusão de que não haveria a necessidade de ter ocorrido a guerra. Bisognin ainda contou
que após este momento o Dr. José Ivo Alves da Rocha se formou em medicina, veio para
Toledo onde o Dr. Ernesto Dallagnol já estava em nosso município, o contato era grande com o
Dr. Ivo, seus filhos são vizinhos principalmente Dr. Ivan. Bisognin ressaltou que Dr. Ivo foi um
cidadão muito simples, morou sempre na mesma casa, veio para um município pequeno e com
muita dificuldade, e ficou nesta terra, criou os seus filhos, então por tudo isso Bisognin disse
que o cidadão Dr. José Ivo Alves da Rocha com certeza merece esta homenagem do Município
de Toledo. Bisognin parabenizou o Poder Executivo Municipal por ter escolhido o nome do Dr.
José Ivo Alves da Rocha para nominar este próprio público (UPA – Unidade de Pronto
Atendimento) que é um programa do Governo Federal e que é o PT e do PMDB, e disse ainda
que todo aquele município que sabe fazer projetos e que possui contra partida tranquilamente
poderá levar para todos os municípios deste país recursos do Governo Federal como este, e
disse também que Toledo está de parabéns porque tem uma boa secretaria de planejamento e
tem recursos para entrar com contra partida e possui terreno para tal finalidade que certamente
irá atender a população no quesito saúde. Bisognin ainda ressaltou quando do falecimento do
Dr. José Ivo Alves da Rocha, ele foi procurado pelo filho Dr. Ivan Rocha que solicitou
informações ao vereador se por acaso existia algum programa ou direito no quesito
sepultamento junto a Administração Pública Municipal pelo fato do Dr. Ivo Rocha ter contribuído
tanto pelo município, onde Bisognin afirmou que como ex prefeito há um local sim determinado
no cemitério municipal, e, o Chefe do Poder Executivo concedeu um lugar no cemitério à seu
Ivo Rocha, assim a família agradeceu o reconhecimento da Administração Pública Municipal. O
Vereador Bisognin votou favorável o projeto de lei e ressaltou que Dr. José Ivo Alves da Rocha
foi seu colega, foi vereador e presidente do Legislativo Tolenado por quatro anos, foi prefeito, foi
deputado federal e principalmente foi médico e se dedicou a vida toda em prol da população.
Finalizou o seu pronunciamento dizendo que será muito bom ter o nome do Dr. José Ivo Alves
da Rocha neste próprio público. Luís Fritzen (sem transcrição); Adriano Remonti - (sem
transcrição); O Vereador Adelar Holsbach, Presidente da Comissão Representativa e do
Legislativo, ao fazer uso da tribuna para pronunciar-se nesta parte da sessão, passou a direção
dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol. Adelar
Holsbach – (sem transcrição). O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do
Legislativo, ao conceder a palavra ao Vereador João Martins para fazer uso da tribuna, devolveu
a direção dos trabalhos ao seu titular, Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, que
deu continuidade aos trabalhos da sessão. João Martins (sem transcrição). Colocado em
votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por
unanimidade. II - PROJETO DE LEI Nº 04, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de
Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e
Rural de Toledo (EMDUR). Colocado em primeira discussão, englobadamente, acessaram a
tribuna os Vereadores Leoclides Bisognin, Rogério Massing e Luís Fritzen que assim se
manifestaram: Leoclides Bisognin Senhor Presidente e Senhores Vereadores, quando eu
vejo e vejo com muito bons olhos a contratação de mais engenheiros para a EMDUR. Agora
quando eu pego o salário dos funcionários da EMDUR e comparo com o salário dos
funcionários da Prefeitura, o salário da Prefeitura é uma merreca, uma miséria. Senhores,
peguei um holerite, dois mil cento e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos, eu não sei se
o pessoal da nossa copa lá não etá recebendo mais do que isso. Gente, dois mil cento e
quarenta e oito, daí desconta alguns encargos e o resultado é de um mil seiscentos e noventa
reais, não dá três salários mínimos, nobre Vereador Adelar, chega um projeto de de
quinze,vinte, trinta anadares esse pessoal vai apreciar esses projetos e dizer o que está certo, o
que está errado e chega no final do mês ele não recebe três salários mínimos, na prefeitura, na
nona prefeitura mais rica deste Estado. Todo mundo sabe que fez concurso quem quis, todo
mundo sabe que estava lá dizendo quanto era o salário, nós concordamos com tudo isso, mas
convenhamos num país que precisa de quinze a vinte mil engenheiros, gente capacitada, a
prefeitura como a do porte de Toledo que entram projetos todos os dias e muitos projetos de
construção e tem uma equipe lá para avaliar, aprovar esses projetos ganhando esta miséria, pra
mim isso é uma miséria, me perdoem quem quiser questionar que não é, é melhor que
quinhentos e quarenta e cinco reais e agora não é mais quinhentos e quarenta e cinco é
seiscentos e vinte e três, o salário minimo agora, eu já fiz a conta baseado no salário de
seiscentos e vinte e três. Então o salário de quatro mil e cinquenta que começa na EMDUR é o
justo pra quem estudou dezessete, dezoito, vinte anos, que tem uma responsabilidade, claro
que todo o serviço tem responsabilidade, tem cobrança, cada um assina por aquilo que faz.
Mas vejam os senhores daqui alguns dias vai sair as torres gêmeas aqui do lado, gente os
nossos aprovadores estão lá, três salários mínimos. Então meu Presidente, Líder de Governo
nós aprovamos com satisfação a criação desses dois cargos na EMDUR, sem problema
nenhum, mas quando a gente criou esses cargos e fez o novo Plano de Cargos, Carreira e
Salário para a EMDUR eu dizia: porque é que o engenheiro da EMDUR é engenheiro classe
“A” e o engenheiro da prefeitura é classe “C” ou “D”? O arquiteto, o engenheiro lá é de classe e
é verdade. Porque tu não podes me dizer que os dois são classe “A” se um recebe a metade
que o outro recebe, a metade, a EMDUR paga, começa com quatro mil e cinquenta. Então
senhores eu não sei o que nós podemos fazer, eu sei que o prefeito já pensou duzentas vezes,
Vereador Fritzen e Vossa Excelência que é Líder de Governo, o que é que se pode fazer, para
remunerar melhor o engenheiro e o arquiteto e outros profissões. Então é injusto, tem
profissões dentro da prefeitura que trabalham três, quatro horas e ganham o dobro. Quem é
mais importante? Não sei qual é a profissão mais importante que a outra. Dizem que a
profissão de médico é a mais importante de todas, eu já acho que o professor é a mais
importante de todas as outras. É se não tiver o médico você vai morrer, é, será? Pode ser
verdade. Mas se não tiver estudo, se não tiver dinheiro pra eu comprar minha saúde talvez eu
morra na fila do SUS, não aqui em Toledo, talvez em outro lugar eu morra na fila do SUS. Então
senhores, pra dizer aqui e só para ler, salário inicial no “A” aqui da EMDUR quatro mil e setenta
e seis e no “B” quatro cento e cinquenta e oito. Na Prefeitura o salário atualizado hoje, de quem
está lá, o holerite de dezembro de 2011 é de dois mil cento e quarenta e oito, então o holerite
não deixa dúvida, precisamos fazer alguma coisa, legalmente não é Vereador Fritzen,
legalmente como é que a gente faz, o Prefeito também é engenheiro. Estava lendo, na
Alemanha precisa de trinta e dois mil engenheiros civis para o ano de 2012. O Brasil precisaria
formar aqui no minimo cinco mil engenheiros civis por ano, para que nós pudéssemos
acompanhar o desenvolvimento. Nobre Vereador Adriano, muito embora alguns não queiram
aceitar que nos últimos anos, vamos começar por Fernando Henrique, sem problema nenhum,
vamos passar pelo Lula, pela Dilma, foi avaliada apenas por 59%, então o cara que é surdo,
cego, ignorante, muitas vezes não nota que o Brasil mudou muito, as rendas das pessoas mais
pobres aumentaram, será que foi milagre? As condições do país foram mudando, porque as
politicas serviram para mudar esse país. Tinham medo que o Lula ia afundar o Brasil, aqueles
que tinham medo que o Lula ia afundar o Brasil, não afundou com oito anos do Lula, melhorou
a renda, milhões melhoraram suas rendas, o cara que não entender isso, com certeza ele não
entende dois e dois em matemática pra ele deve ser cinco ou ele fugiu da escola é não querer
aceitar que o Brasil hoje é a sexta economia da terra. Então por isso senhores que é importante
o engenheiro, todos são importantes, mas a gente não entende e os engenheiros e os
arquitetos da prefeitura também não entendem porque lá ganham duas vezes mais que um
colega aqui na prefeitura de Toledo. Mas votamos favorável porque é mais dois cargos. Eu
trago aqui com certeza uma reclamação e um sentimento do pessoal que está dentro do
município, na Prefeitura, principalmente na área de engenharia, de arquitetura, dos agrônomos,
dos veterinários também, porque o salário inicial de algumas profissões é muito ruim. Rogério
Massing (sem transcrição); Luís Fritzen – (sem transcrição). Anunciada a votação do projeto de
lei, o Vereador Adriano Remonti pediu, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra
para encaminhá-la, assim se manifestando: Saudou os presentes e declarou que encaminha
voto favorável, porém mencionou que os discursos foram mais políticos do que atentos ao
próprio projeto de lei. Lembrou que estão fazendo alteração no plano de cargos e carreiras dos
servidores da EMDUR, aprovado no ano passado, mas informou que apesar de não ter cem por
cento de certeza, os funcionários ainda não receberam seu salário sobre o novo plano. Irá trazer
esta informação amanhã. Disse que não era necessário falar sobre governos mas discutir sobre
o fato de se contratar dois engenheiros, e o Vereador Leoclides Bisognin foi muito feliz em seu
discurso quando falou sobre a diferença salarial entre EMDUR e Prefeitura. Sabe da importância
deste projeto de lei e sempre irá lutar por salários melhores. Colocado em votação, em primeiro
turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. III -
PROJETO DE LEI Nº 05, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012.
Colocado em primeira discussão, englobadamente, acessaram a tribuna os Vereadores Luís
Fritzen e Leoclides Bisognin, que assim se manifestaram: Luís Fritzen – (sem transcrição).
Leoclides Bisognin Cumprimentou os presentes no auditório Dr. Acary de Oliveira e disse
que era muito bom votar suplementação de orçamento, e disse que não precisaria pegar o
histórico escrito pelo amigo Luiz Alberto Costa para dizer que de 1976 a 1983 houve um
problema terrível com seis meses de atraso no salário dos funcionários públicos municipais.
Disse que de 1983 a 1992 foi gestão do PMDB e dali para frente o seu partido não galgou
mais eleição e não foi mais governo, portanto, o partido PMDB não poderá ser culpado por o
que passou após eswte período. Afirmou ao vereador João Martins que era muito bom estar
na Casa de Leis há dezenove anos e ter a confiança do povo por praticamente vinte anos, e
disse que tem gente que tem a confiança do povo por apenas uma eleição e depois vai para
casa dormir e outros que ficam mais tempo na função de legislador. Vereador Bisognin disse
ao vereador Luiz Fritzen que se sentiria feliz por estar votando um excesso de arrecadação
do ano de 2011, ou seja, um superávit financeiro, e perguntava à nossa amiga Regina da
Secretaria de Planejamento que o nosso orçamento iria chegar a quase 300 milhões este ano
e ela disse que não em função de que nem tudo é considerado receita e disse ainda que este
superávit de 2011 irá agregar tudo aquilo que não havia sido colocado no orçamento de 2011e
que nós votamos antes de votar as leis do abono salarial e do aumento real dos salários dos
colegas funcionários públicos. Bisognin disse que é muito bom proporcionar aumento salarial
bem como abono se existe a possibilidade de depois suplementar e/ou pagar. Bisognin
finalizou seu pronunciamento dizendo que Toledo hoje conta com a boa arrecadação e não
sabemos até quando estaremos vivendo este momento bom, e através de planejamento
pode-se realizar as ações, e disse ainda que o ICMS já terá um probleminha em seu retorno
daqui uns dois ou três anos porque a nossa safra irá reduzir pela metade em função das
perdas e afirmou ainda bem que há em nosso município a diversificação da produção como a
suinocultura, bovinocultura, gado de leite, piscicultura, dentre outras ações que sustentam o
ICMS de Toledo e disse que se Toledo tivesse somente na agricultura estaríamos em
situações complicadíssimas. Bisognin votou favorável ao projeto de lei e disse que a
Administração Pública Municipal terá dinheiro suficiente para cumprir todas as ações daqui
para frente. Ainda, Bisognin aproveitou que o Vereador Luiz Fritzen saiu um pouco da
discussão do projeto de lei em questão e também afirmou que em momento algum
concordava que nos anos eleitorais tenham que travar ou retirar o apoio proporcionado pela
Administração Público não somente ao agricultor em suas atividade no interior mas também
para a comunidade como um todo, como para o empresário, etc, e ressaltou que crê que irão
chegar ao Senado Federal e na Câmara Federal certos programas e não podem parar em
função da eleição, pois observa que com isto certamente trancaria o desenvolvimento do
País, do Estado e do Município. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o
projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. - IV - PROJETO DE LEI Nº
213/2011, que cria centro industrial e define áreas para a sua implantação, nas proximidades da
localidade de Sol Nascente, neste Município.Colocado em primeira discussão,
englobadamente, acessaram a tribuna os Vereadores Leoclides Bisognin, Rogério Massing e
Adriano Remonti que assim se manifestaram: O Vereador Adelar Holsbach, Presidente da
Comissão Representativa e do Legislativo, ao conceder a palavra ao Vereador Leoclides
Bisognin para pronunciar-se nesta parte da sessão, passou a direção dos trabalhos ao Primeiro
Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol Dallagnol e retirou-se do Plenário.
Leoclides Bisognin Vereador Bisognin afirmou que fez parte da importante comissão que
analisou o projeto de lei, e, disse que o seu voto e o voto do Vereador Adriano Remonti não
são votos contra o projeto de lei em questão, mas em consultas à órgãos ligados a parte
ambiental e de desenvolvimento de Toledo recordou quando ouviram do Secretário de
Indústria e Comércio Narciso Muller onde afirmou que não terá odor, não irá sobrar água
para ser depositada, e que não há tratamento de efluentes, nós vereadores até nos
indagamos e dissemos que se fosse assim a empresa poderia se instalar mais perto da
gente, pois é indústria que busca resíduos da área animal e transforma em farinha de carne
ou farinha de osso, e, Bisognin disse ainda que temos alguns problemas de odores com
empresas que realizam o procedimento parecido e quando a mesma trabalha além de sua
capacidade dependendo da direção dos ventos o nosso município sofre muito com odores, e,
ressalto ainda que não podemos ficar refém de indústria alguma, e será através de licença
prévia que os órgãos ambientais irão dizer se a tal empresa poderá se instalar naquele ponto,
e devemos deixar bem claro que ao criamos um distrito industrial devemos pensar muito bem
e a partir momento que permitimos que este tipo de indústria se instale naquele ponto e em
se comprovado que não teremos problemas que temos vivenciados em nosso município
atualmente, certamente poderá se instalar mais indústrias neste centro industrial sem
problema algum, mas Bisognin afirmou que infelizmente neste momento não se sabe se é por
falta de tecnologia, excesso de industrialização, ventos dominantes, clima ou algo do gênero,
pois quando há uma inversão térmica o cheiro vem até a gente e provoca um problema sério.
Deixou bem claro que não se opõe a criação do centro industrial mas se opõe neste momento
no sentido de que não houve estudo com relação a respectiva área, e muitas coisas não
ficaram bem colocadas, sendo assim disse que há necessidade dos órgãos ambientais
emitirem os seus pareceres com relação a área, pois quando se cria um centro industrial é
necessário um série de determinantes, estudo prévio, etc. Disse ao colega Vereador Rogério
Massing que nunca esteve contra o projeto de lei e não está contra o projeto, e deixou bem
claro que há uma preocupação sim pois julga que deveria ter mais estudo detalhado mesmo
se os órgãos ambientais lá na frente aprovarem ou não os projetos. Para finalizar, Vereador
Leoclides Bisognin votou favorável ao projeto de lei e disse que irá aguardar as colocações e
recomendações dos órgãos ambientais e quem sabe outras indústrias que estão na área
urbana de Toledo poderão ser levadas para este centro industrial já com altas tecnologias
para diminuir a emissão de odores. Rogério Massing (sem transcrição); Adriano Remonti
(sem transcrição). O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao final
da palavra do Vereador Adriano Remonti, devolveu a direção dos trabalhos ao seu titular,
Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, que deu continuidade aos trabalhos da
sessão. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro
artigos aprovados por unanimidade. V - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, que autoriza o
Legislativo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2012 (trezentos e setenta e cinco mil reais). Colocado em primeira
discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocado em votação em primeiro turno, artigo por artigo, o PROJETO DE
RESOLUÇÃO teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. Concluída a Ordem
do Dia nos termos da respectiva convocação extraordinária da Câmara Municipal, o
Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo cientificou o Plenário de que os
Projetos de Lei nºs 03, 04 e 05/2012, o Projeto de Lei nº 213 de 2011, e o Projeto de
Resolução nº 01 de 2012, aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão apreciados em
turno final, na Ordem do Dia da sessão extraordinária já convocada para amanhã dia 24
(terça-feira), também às quatorze horas. Cumprida a finalidade desta sessão extraordinária, o
Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo Vereador Adelar Holsbach, declarou
encerrados seus trabalhos às dezesseis horas e dezesseis minutos (16h16min) reiterando o
convite para a presença dos Senhores Vereadores à sessão extraordinária de amanhã, em
atendimento à convocação para deliberação final das matérias, determinando a lavratura
desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador Rogério Massing.
AUDITÓRIO DR. ACARY DE OLIVEIRA, NO PAÇO MUNICIPAL ALCIDES DONIN (edifício da
Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e doze (segunda-feira).
ADELAR HOLSBACH 
Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo
ROGÉRIO MASSING
Primeiro Secretário
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 26 de janeiro de 2012
Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo