sessao nº 18

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e
doze (03.05.2012), quinta-feira, às quatorze horas e quinze minutos (14h15min), no
Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura
Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a décima terceira sessão ordinária da
quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador Presidente
ADELAR HOLSBACH, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro
Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se estarem
presentes os Vereadores João Martins, Adelar Holsbach, Paulo dos Santos, Rogério
Massing, Leoclides Bisognin, Expedito Ferreira, Renato Reimann, Ademar Dorfschmidt,
Adriano Remonti, Eudes Dallagnol e Luís Fritzen. Presente a unanimidade dos Vereadores,
o Presidente declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum
legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta décima terceira sessão
ordinária”. Na sequência, o Presidente convidou todos para, em pé cantarem o Hino
Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE – Durante o Pequeno Expediente, o
Presidente da Câmara colocou em discussão as atas da décima segunda sessão ordinária, e
das décima oitava e décima nona sessões extraordinárias, realizadas nos dias 24, 25 e 26
(terça, quarta e quinta-feiras). Como nenhum Vereador as retificou nem pediram sua
impugnação, foram consideradas aprovadas, nos termos do § 1º do art. 102 do Regimento
Interno. O Presidente cientificou os Senhores Vereadores, público presente e imprensa, que à
vista da aprovação do Ato nº ME-8, de 24 de abril de 2012, a sessão ordinária do ano de
2012, correspondente à próxima semana, será realizada no dia 7 de maio (segunda-feira),
com início regimental às quatorze horas no Auditório do Centro Cultural Ondy Niederauer, na
Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago, 85, na Vila Pioneiro. Da mesma forma, durante o Pequeno
Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das
correspondências recebidas por esta Casa de Leis, que são: Ofício nº 0397/2012, do Prefeito
do Município de Toledo, responde o contido no Requerimento nº 071, de 2012, do Vereador
Adriano Remonti, solicitação de informações sobre contribuintes em atraso com o Fundo
para o Financiamento da Política Habitacional anteriores ao ano de 2008; Ofício nº
401/2012, do Prefeito do Município de Toledo, convidando os Senhores Vereadores para
audiência pública a ser realizada no próximo dia 8, terça-feira, às dezenove horas, no
Auditório da Prefeitura Municipal, onde a administração municipal fará a apresentação e
discussão de suas propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2013; Ofício nº
0402/2012, do Prefeito do Município de Toledo, informando este Legislativo que o Termo
Aditivo nº 5 ao Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica nº 70119104 que celebram
entre si o Município de Toledo e a Copel Distribuição S.A., não é para apreciação e, sim,
para conhecimento deste Legislativo; Ofício nº 83/2012, da Assessoria Especial do Gabinete
da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em atenção ao contido no Requerimento nº
024, de 2012, do Vereador Ademar Dorfschmidt, solicitação de reabertura dos Módulos da
Polícia Militar e/ou construção de novos, nos bairros mais populosos do Município de Toledo;
Ofício nº 030/2012, do Deputado Federal Osmar Serraglio, informando este Legislativo que
foi eleito Coordenador da Bancada Federal do Paraná no Congresso, sendo que uma das
funções nesse cargo, é acompanhar as postulações do Paraná junto ao Governo Federal e,
principalmente a apresentação e execução das emendas coletivas ao orçamento da União;
Ofício Circular Externo nº 8/2012, do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência
Social da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de
Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter
continuado, referente ao Programa PBF, de competência 11/2011, no valor de vinte e sete mil
reais; Ofício Circular Externo nº 9/2012, do Diretor Executivo do Fundo Nacional de
Assistência Social da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos ao
Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços
socioassistenciais de caráter continuado, referente aos Programas IGD-PBF, de competência
12/2011, no valor de oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos; e
PROJOVEM-PBC I, de competência 12/2011, no valor de sete mil, quinhentos e trinta e sete
reais e cinquenta centavos; Ofício Circular Externo nº 10/2012, do Diretor Executivo do
Fundo Nacional de Assistência Social da Secretaria Nacional de Assistência Social do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de
recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e
serviços socioassistenciais de caráter continuado, referente aos Programas IGD-SUAS, de
competência 01/2012, no valor de dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e
oito centavos; e PTMC, de competência 01/2012, no valor de treze mil, setecentos e trinta e
dois reais e noventa e oito centavos; Comunicado nº 19179, da Presidência do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando este
Legislativo das liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução dos
Programas Alimentação Escolar – Pré Escola, no valor de treze mil e quatrocentos e
cinquenta e dois reais; Alimentação Escolar – Pré Escola, no valor de treze mil e
quatrocentos e cinquenta e dois reais; Alimentação Escolar – Ensino Fundamental, no valor
de cinquenta e seis mil e oitocentos e noventa e oito reais; Alimentação Escolar – Ensino
Fundamental, no valor de cinquenta e seis mil e oitocentos e noventa e oito reais;
Alimentação Escolar – EJA, no valor de um mil e quatrocentos e oitenta e oito reais;
Alimentação Escolar – EJA, no valor de um mil e quatrocentos e oitenta e oito reais;
Alimentação Escolar – Creche, no valor de dezenove mil e oitocentos reais; Alimentação
Escolar – Creche, no valor de dezenove mil e oitocentos reais; Comunicado nº 25787, da
Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da
Educação, informando este Legislativo das liberações de recursos financeiros destinados a
garantir a execução dos Programas PNATE, Parcelas 001, nos valores de dois mil,
quatrocentos e sessenta e nove reais; dezenove mil, cinquenta e cinco reais e cinquenta e
dois centavos; e nove mil, quinhentos e sete reais e dezoito centavos; QUOTA, Parcela 003,
no valor de duzentos e vinte e cinco mil, oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos;
Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde,
informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de
Saúde de Toledo, referente ao Programa Pagamento de PAB FIXO, de competência
04/2012, no valor de cento e oitenta e oito mil, novecentos e doze reais e vinte e cinco
centavos; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde, informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal
de Saúde de Toledo, referente ao Programa Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso
e da Qualidade, de competência 02/2012, no valor de cinco mil e duzentos reais; Expediente
do Diretor de Relações Institucionais com Estados e Municípios da Oi Telecomunicações, em
atenção ao contido no Requerimento nº 074, de 2012, do Vereador João Martins,
Solicitação de reforma da torre da Oi Telecomunicações (antiga torre da Telepar), no centro
de Toledo; Ofício nº 725/2012, da Caixa Econômica Federal, informando este Legislativo que
devido ao ajuste no valor de investimento do Contrato de Repasse 0298351-32/2009 –
Ministério do Esporte – Esporte e Lazer na Cidade, foi procedido Aditivo Contratual por
redução do valor de repasse de noventa e sete mil e quinhentos reais, para noventa e seis
mil, setecentos reais e cinquenta centavos; Ofício nº 852/2012, da Caixa Econômica Federal,
informando este Legislativo da inclusão de Condição Contratual de Sub-rogação ao Agente
Operador do Contrato de Empréstimo nº 0351712-23/10, para execução de infraestrutura em
Loteamento Habitacional e vias de acesso no Bairro Jardim Coopagro; Ofício nº 891/2012,
da Caixa Econômica Federal, informando este Legislativo o crédito de recursos financeiros
no valor de duzentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e quatro
centavos do FGTS/empréstimo, com depósito do Município de quarenta e três mil,
novecentos e sete reais e cinquenta e dois centavos, que refere a 2ª Parcela de recurso do
Contrato de Empréstimo nº 0351712-23/10, para execução de infraestrutura em
Loteamento Habitacional e vias de acesso no Bairro Jardim Coopagro; Ofício nº 013/2012,
do Presidente do Diretório Municipal do PMDB, em Toledo, em atenção ao contido no
Requerimento nº 085, de 2012, do Vereador Adelar Holsbach, campanha de mobilização
para o aumento do número de eleitores no Município de Toledo; Ofício nº 70/2012, do Diretor
Presidente do Centro de Integração Escola do Paraná (CIEE), encaminhando para
conhecimento deste Legislativo, cópia do Relatório Circunstanciado das atividades
desenvolvidas no exercício de 2011; Ofício nº 020/2012, do Presidente da Associação
Paranaense de Cultura, encaminhando para conhecimento deste Legislativo, cópia do Relatório
Circunstanciado das atividades desenvolvidas no exercício de 2011 (os Vereadores possuem
acesso na rede do Legislativo). O Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach,
comunicou ao Plenário que o Legislativo recebeu correspondências que se encontram em
ata e à disposição da população na Secretaria desta Casa de Leis, nos termos informados
pelo Primeiro Secretário. Finalizando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que fizesse a apresentação das proposições, conforme a seguir:
PROJETOS DE LEI: I - nº 51, de 2012, do Executivo municipal, que altera a legislação que
trata do parcelamento do solo urbano do Município de Toledo; II - nº 52, de 2012, do Executivo
municipal, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e de
Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
do Município de Toledo. O Presidente do Legislativo encaminho-os à apreciação de Comissão
Especial, a serem constituídas nos termos da alínea “c” do inciso I do caput do artigo 47 do
Regimento Interno. O Presidente determinou aos Líderes de Bancadas com assento nesta
Casa que faça a indicação do Vereador de sua Bancada para integrar cada Comissão Especial,
para que possam se reunir e eleger o Presidente e dar tramitação à matéria. PROJETO DE
LEI: nº 50, de 2012, do Executivo municipal, que autoriza o Executivo municipal a firmar
convênio com a Fundação Universitária de Toledo (FUNIVERSITÁRIA) e a efetuar repasse
de valor à entidade, visando à realização de Curso de Capacitação para Conselheiros
Tutelares e para Técnicos da Rede Sociassistencial do Município de Toledo. O Presidente do
Legislativo despachou-o à apreciação das Comissões Permanentes deste Legislativo.
INDICAÇÕES: n° 160, do Vereador Ademar Dorfschmidt: realização de parceria entre o
Município e proprietários dos imóveis, para a implantação de camada asfáltica na Rua
Vitória, no Distrito de Novo Sarandi; n° 161, do Vereador Ademar Dorfschmidt: implantação
de ronda permanente da Guarda Municipal nas praças do Município; n° 162, do Vereador
Ademar Dorfschmidt: construção de via marginal na Rodovia PR-585, que liga Toledo a São
Pedro do Iguaçu, em frente aos Frigoríficos Boeff, Bolson, Frigopeixe, Lunato e Embutidos
Renato; n° 163 do Vereador Rogério Massing: construção de academia da terceira idade na
Associação de Moradores da comunidade da Linha Buê Caé; n° 164, dos Vereadores
Rogério Massing e Eudes Dallagnol: implantação de campo de futebol suíço sintético ao lado
do Centro Municipal de Educação Infantil Dalva Weinert Nogueira, no Jardim Pasqualli;
n° 165, do Vereador Eudes Dallagnol: instalação de lombada, com elevação em paver, na
Rua Augusto Formighieri, esquina com a Rua Vila Lobos, no Jardim Santa Maria; n° 166, do
Vereador Leoclides Bisognin: substituição de todos os computadores da Biblioteca Pública
Central; n° 167, do Vereador Leoclides Bisognin: troca de lâmpadas nos superpostes
defronte ao Colégio Estadual Presidente Castelo Branco (PREMEN); n° 168, do Vereador
Expedito Ferreira: ampliação de horários do transporte coletivo urbano que contemple todos
os dias da semana, no Jardim das Orquídeas; n° 169, do Vereador Renato Reimann:
aquisição de caminhão pipa destinado ao fornecimento de água para granjas em situações
emergenciais; n° 170, do Vereador Renato Reimann: implantação de pavimentação asfáltica
no trecho entre a Rodovia Municipal OT-007 até a Vila Rural Alto Espigão, no Distrito de Novo
Sobradinho; n° 171, do Vereador Renato Reimann: implantação de pavimentação asfáltica em
parte do trecho que liga o Distrito de Vila Nova ao Distrito de São Miguel. Por manifestação do
Vereador Ademar Dorfschmidt, as de nºs 161 e 161, e pelo Vereador Leoclides Bisognin, a
de nº 166, foram encaminhadas à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidas e
votadas pelo Plenário. As demais Indicações apresentadas nesta sessão foram
consideradas aprovadas, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção
de discuti-las. O Presidente despachou-as para serem encaminhadas as providências
cabíveis do Chefe do Executivo toledano. REQUERIMENTOS: n° 097, dos Vereadores
Rogério Massing e Luís Fritzen: adaptação da estrutura física (prédio) da 34ª CIRETRAN de
Toledo, com o objetivo de propiciar condições favoráveis à acessibilidade, reciclagem e
habilitação de deficientes; n° 098, dos Vereadores Adelar Holsbach e Paulo dos Santos:
solicitação de informações sobre serviço de expedição do Cartão SUS; n° 099, do Vereador
Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre mobiliário urbano; n° 100, do Vereador
Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre horas atividades. Por manifestação do
Vereador Rogério Massing, o de nº 097, e pelo Vereador Luís Fritzen, os de nºs 098, 099 e
100, foram encaminhados à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidos e votados
pelo Plenário. Os demais Requerimentos apresentados nesta sessão foram considerados
aprovados, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-los.
O Presidente da Câmara despachou-os para as providências solicitadas. REQUERIMENTOS
DE VOTO DE PESAR: nº 101, subscrito pelos onze Vereadores: requerendo seja registrado
nos anais desta Casa de Leis Voto de Pesar pelo falecimento de Egomar Paulo Knapp, aos
43 anos de idade, ocorrido na madrugada do último dia 1°, deixando consternados esposa,
dois filhos, inúmeros amigos e comunidade em geral. Foi registrado em ata nesta sessão
ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio
Carlos Klepa, ocorrido no dia vinte e seis de abril, neste Município, deixando consternados
esposa e filho, demais familiares e inúmeros amigos, teve a iniciativa dos Vereadores , que
se expressaram por intermédio de requerimento oral. O Presidente determinou à Secretária
desta Casa de Leis para que registrem-se em Ata as manifestações de pesar formuladas
expressa ou oralmente, das que contiverem dados completos, e que se dê ciência destas
manifestações às distintas famílias enlutadas, como símbolo de solidariedade dos membros
deste Legislativo, no prazo regulamentar. GRANDE EXPEDIENTE - Esgotado o Pequeno
Expediente, passou-se, de imediato, ao Grande Expediente que se destina aos
pronunciamentos dos Vereadores e de cada Líder de Bancada e do Governo, inscritos em
livro próprio e na seguinte ordem: RENATO REIMANN (PP) - Saudou a todos e relatou sua
participação no Orçamento do Povo em Novo Sobradinho onde os presentes mostraram-se
contentes com o trabalho que vem sendo executado com recursos do ano anterior e de 2011,
quando foi feito um adicional, praticamente uma suplementação orçamentária. Relatou ainda
evento em Vila Nova ontem à noite com bom público e a presença do prefeito onde fez
debate sobre o trabalho que vem sendo realizado e o que vem pela frente ainda. Destacou o
Orçamento do Povo como um suplemento do orçamento na cidade e interior e que foi trazido
pelo prefeito de Caxias do Sul, onde funciona muito bem também. Destacou ainda a
realização de sexta a domingo do Paraná em Ação, que considerou um sucesso, lembrando
que já foi realizado em Sarandi, Cascavel, Paranavaí, Maringá, na capital e em Pontal, com
73.356 pessoas atendidas até então. Em Toledo tivemos 16.946 pessoas atendidas,
recebendo atendimento 25.647, além de 28.580 orientações, num total geral de 54.227
pessoas atendidas, num programa muito importante especialmente os de baixa renda e que
não tiveram oportunidade de colocar documentação em dia e atendimentos de saúde,
agradecendo ao governador e ao vice-prefeito no período que assumiu como prefeito, que
programaram a atividade neste período, além da atuação das secretaria e a presença do
prefeito e secretários. ROGÉRIO MASSING (PSDB) - Informou como Presidente de que se
abstém de fazer uso da tribuna neste espaço, pois usará de oito minutos no espaço
destinado ao Líder de Bancada. ADELAR HOLSBACH (PDT) - Informou como Presidente
de que se abstém de fazer uso da tribuna neste espaço, pois usará de oito minutos no
espaço destinado ao Líder de Bancada. ADEMAR DORFSCHMIDT (PMDB) - Saudou a
todos e registrou a manifestação do Vereador Renato sobre a ida do prefeito para prestação
de contas do Orçamento do Povo em Vila Nova, que considera campanha antecipada e está
gravada nos anais da Casa, sendo um fato muito grave. Disse que o projeto foi discutido
pelos vereadores de oposição em Toledo e copiado de partido de oposição do Rio Grande
em outros moldes, que o prefeito foi fazer um debate na noite de ontem e não é desta forma
que devem ser conduzidos os trabalhos do Orçamento do Povo e sim as ações que querem
em sua comunidade, pois isto é Orçamento do Povo, estando registradas as palavras do
Vereador Renato. Disse ainda que todos sabem dos problemas que vem enfrentando nos
últimos 40 dias e isso faz parte da vida, mas está tranquilo e todos sabem que nunca se
apossou de recursos que não fossem legitimamente seus e uma história não se apaga com
poucas palavras e suas ações estão para a eternidade do Legislativo de Toledo. Disse que
como vereador de primeiro mandato lá do bairro teve mais de 30 projetos de leis
apresentados e mesmo sendo de oposição cerca de 20 foram aprovados, destacando ainda
o trabalho pela conclusão do IML, lembrando ainda o Centro da Juventude e a Indicação a
respeito que apresentou em abril de 2009, questionando também qual governador veio
assinar a liberação dos R$ 3 milhões para a obra, quando estava lá com Orlando Pessuti,
além da realização do motocross com a melhor sede do Paraná obtida através de verba do
falecido deputado Moacir Micheletto. ADRIANO REMONTI (PT) - Saudou a todos e registrou
que dia 6 haverá a festa dos luteranos do Jardim Porto Alegre, quando a comunidade Martin
Luther inaugurará o seu salão. Citou ainda a manchete do Jornal do Oeste sobre instalação
de barracões industriais e disse que vem buscando o incentivo às indústrias e que o
anunciado é um valor simbólico pois um município rico como Toledo deveria oferecer muito
mais, fomentar a tecnologia. Relatou ainda o show de Lourenço e Lourival sábado às 21h na
Vila Pioneiro onde esteve e quase chorou com a fala do prefeito emocionado lá sobre a luta
do vice-prefeito para trazer o show, apontando que o povo chorava e o prefeito está
perdendo a essência e coisas que sabe fazer muito bem e que ao sentir a água batendo no
calcanhar está perdendo as estribeiras, pois é muito feio usar o dinheiro do povo para
organizar, levar o povo e dizer que o vice-prefeito moveu montanhas para fazer um show
pago com o dinheiro de quem mora em vários bairros. Disse que reconhece algumas coisas
feitas pelo prefeito mas com este tipo de atitude não vai ajudar este grupo a ganhar a
eleição. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) – Antes disso quero também saudar,
o Valdemar Arnold Gueseler , que esta aqui presente hoje, morador em Toledo a quinze
anos. Sempre no Jardim Porto Alegre e Vice-presidente da Comunidade Luterana Marte
Luter e organizador da festa de inauguração do pavilhão da festa daquela comunidade junto
ao Lar dos Idosos da APA. No próximo domingo dia seis de maio, é isso né? Então está todo
mundo convidado senhores vereadores também para participar desta festa de inauguração
que o Adriano já andou falando. JOÃO MARTINS (PDT) - Saudou a todos e lamentou que
tenha apenas cinco minutos, pois tem muito a dizer, falando da segurança do Paraná, da
política e da proteção que os quatro vereadores estão tendo da administração pública e dos
próprios colegas e da secretaria da Casa sobre a viagem que fizeram e da qual se orgulha.
Disse que ele João Martins, do PDT; Paulo dos Santos, do PT; Expedito Ferreira, do PP e
Ademar Dorfschmidt, do PMDB, dois dos quais dando sustentação à administração, em
nenhum momento sequer tiveram uma defesa provada, lembrando que fez muitas coisas
contra sua vontade mas sempre respeitou o prefeito Schiavinato e em alguns momentos
votou com a oposição, destacando porém que são vereadores que tiveram acima de 2 mil
votos e isso não tem preço e a crítica feita por secretário da administração que nada fez foi
falsa. Disse que foi uma tristeza muito grande ser criticado da forma como foi e tão pouco ser
feito por eles, tendo recebido pedido para se calar para que o secretário não falasse ainda
mais fora da administração. Disse ainda que pediu ao prefeito, juntamente com o Vereador
Expedito, que tomasse uma decisão e mostrasse para a sociedade a pessoa que lhe
acompanha e entende a revolta e nervosismo do Vereador Ademar com os fatos pelo
trabalho que realizou e a forma como vem sendo criticado. Adelar Holsbach (Presidente do
Legislativo) – Eu só gostaria aqui como Presidente do Legislativo primeiramente
parabenizar a fala do Vereador João, e o desabafo do vereador Ademar também. E dizer que
tudo o que pôde ser feito pelo Legislativo como o jurídico o Diretor da Casa essa Presidência
sempre nos estaremos, eu como presidente da Casa sempre estarei defendendo esta Casa
de Leis e a gente com certeza também sabe do que realmente os vereadores foram fazer lá
nesse curso e esta tendo um probleminha, uma coisa mínima que eu acho que é um detalhe
realmente esta se falando muito coisa de pouca coisa. Então eu também estou em favor,
estou defendendo Vossas Excelências também e eu sei da ombridade da honestidade de
vossas Excelências. Então estou junto com vocês. LEOCLIDES BISOGNIN (PMDB) -
Saudou a todos, especialmente o Sr. Valdemar, dizendo esperar que saia daqui com um
pouco mais de informação do que é a Casa. Lembrou a criação em 2 de maio de 1983 na
gestão Corazza Neto-Dalva Nogueira era criado o primeiro departamento ou assessoria para
a agricultura e pecuária há 28 anos e ele empossado no cargo que em outubro daquele ano
virou secretaria e hoje temos uma estrutura que dá sustentação à nossa agropecuária. Disse
que viu aqui o Paraná em Ação e uma propaganda muito bonita onde Maccari e moradores
de Novo Sarandi diziam que hoje estão abandonados em termos de segurança, sem nada
nem ninguém e se assalta de dia, sábado, domingo, segunda, quarta, sexta e quem disse
isso foi Odair Maccari, subprefeito de Novo Sarandi. Lembrou que havia dois PMs lá mas
agora o governo Richa diz que é uma questão técnica e a polícia vai e chega na hora, mas
na hora que o cara está no Paraguai, pois esta é a hora que ela chega. Lembrou as
manifestações do Vereador Renato e perguntou se dois PMs vão influenciar na segurança
do Paraná, dizendo que segurança há em Catanduvas, onde o preso só sai porque venceu a
pena ou no caixão, lembrando que uma senhora disse que está com medo e fica fechada e
isso num distrito. LUÍS FRITZEN (PP) - Informou ao Presidente de que se abstém de
fazer uso da tribuna neste espaço, pois usará de oito minutos no espaço destinado ao
Líder do Governo. PAULO DOS SANTOS (PT) - Saudou a todos e disse que ouviu o relato
emocionado do Vereador Ademar e também o desabafo do Vereador João Martins,
solidarizando-se com o primeiro por esta fase apontando que mesmo sendo de um mesmo
grupo têm divergências políticas internas mas certamente a mídia o está castigando de
forma cruel e sem piedade e a verdade sempre vem à tona, lamentando que às vezes se
deixe de discutir outros temas da sociedade para tratar de questões pequenas, moralistas.
Apontou que a campanha está efervescendo com o Orçamento do Povo, que era Orçamento
Popular em Caxias do Sul e que originalmente foi construído pelo Partido dos Trabalhadores
como Orçamento Participativo, com a inversão de uma prática, de um modelo superado, que
é o de destinar recursos conforme o gabinete do prefeito e seus assessores, o que ocorre
em Toledo, com um grupo iluminado pensando Toledo e destinando os recursos do IPTU e
taxas tão caros ao povo para uma maquiagem sem tamanho na cidade. Disse porém que a
cidade por dentro sofre com problemas básicos, como se viu numa demonstração de um
professor PhD em Economia, doutor Jandir, que demonstrou os gargalos de Toledo, uma
cidade que envelhece mas não se prepara para os idosos, com uma taxa de natalidade
muito inferior à de envelhecimento natural da cidade; uma cidade onde as mulheres são
assassinadas e o município chega ao primeiro lugar no Paraná e nono no Brasil em
assassinatos de mulheres. Disse que continua no Horário de Lideranças. LUÍS FRITZEN
(LÍDER DO GOVERNO) - Disse que o orçamento público é composto pelo orçamento geral
elaborado pelos técnicos e o Orçamento do Povo elaborado pelo povo e a Casa tem
buscado agilizar ao máximo para licitar as obras no exercício. Disse que o Orçamento do
Povo iniciou com R$ 2 milhões, foi para R$ 2,5 milhões e hoje tem R$ 3 milhões onde a
comunidade indica onde aplicar os recursos e que há uma sistemática orçamentária que
precisa dizer onde e como aplicar e é uma novidade implantada em Toledo na administração
de Schiavinato e Lúcio e o povo faz uma participação brilhante. Disse que ontem à noite em
Cerro da Lola foram 375 pessoas e não foi diferente em outros locais como Dez de Maio,
Concórdia, Xaxim e outras localidades. Disse que dia 1º foi inaugurado trecho de asfalto em
Linha União a 2.282 metros da divisa de Marechal Rondon, amanhã em São Salvador outro
trecho a 2,7 mil metros da divisa com o Distrito de São Roque, também de Marechal Rondon,
recentemente foi entregue outro trecho de asfalto em Linha 14 de Dezembro até o Rio
Marreco e a divisa é o Rio Azul, faltando 1,5 mil metros para a divisa de Quatro Pontes e o
município de leste a oeste está cortado pelo asfalto, iniciando-se no Gramado desde
Cascavel até o Rio Marreco e na divisa seca com Marechal Rondon em São Salvador
se ultrapassa 200 quilômetros de asfalto feito apenas na administração de José Carlos
Schiavinato, desde Linha Mandarina ao sul até São Pedro e ao norte quase na divisa com
Nova Santa Rosa e o município está sendo administrado com firmeza por Schiavinato. Em
Aparte o Vereador Rogério disse que o primeiro Orçamento do Povo foi feito em 1980, em
Lages, SC, por Dirceu Carneiro, que depois virou senador e o PT adotou o sistema em Porto
Alegre mais tarde, em 1990. Fritzen comentou que isso foi no Brasil, já que só agora foi
adotado em Toledo. Sobre a terceira idade disse que temos 65 ATIs espalhadas pela cidade
e brinca que quem vai na ATI não vai para a UTI e a terceira idade está sendo atendida como
todas as camadas da comunidade, destacando a infraestrutura dos bairros de Toledo, que
poucas cidades têm, parabenizando Toledo e a administração Schiavinato. LEOCLIDES
BISOGNIN (LÍDER DO PMDB) -Disse que está há 19 anos e quatro meses na Casa e pela
primeira vez na história vê um secretário se posicionar publicamente, entrar no Ministério
Público e fazer tudo o que fez com a anuência do Executivo e os vereadores Ademar
Dorfschimidt, Expedito Ferreira, João Martins e Paulo dos Santos serem atacados e não
acontecer nada, pedindo perdão mas considerando que é demais. Disse que antes de mais
nada, ou mais tudo, ele é um secretário, cargo de confiança do Executivo, portanto tudo o
que faz e diz tem a anuência do Executivo e alguém lá dentro o protege. Disse que qualquer
burro sabe disso e dois e dois são quatro e não cinco ou seis e se tem essa anuência só
quem tem Alzheimer não entende o que está acontecendo. Dirigindo-se aos vereadores
Ademar, que foi uma grata surpresa, a Paulo dos Santos e Expedito Ferreira disse que se
compara a Cachoeira uma questão de inscrição na viagem mas se todos os políticos
cometessem esse tipo de crime seríamos a Dinamarca, comentando ainda as declarações
do ouvidor de que os vereadores não deveriam viajar mais porque estão em fim de safra,
questionando o que é isso e porque não disse nada das viagens do Executivo e ninguém
fiscaliza ele. Parabenizou ainda os dirigentes do Sindicato dos Servidores e que se tivesse a
coragem, cara de pau e sapiência de Lucas e Amauri seria senador, pois colocam outdoor,
sempre na defesa dos servidores e isso tem que fazer pois senão seriam um pelegão.
Parabenizou Amauri que abriu mão de progressão por mérito por três anos pois não tem
avaliação para defender os funcionários. Lamentou ainda ter assistido audiência pública da
construção civil com cinco pessoas da comissão, apenas duas de fora, lamentando o fato.
ROGÉRIO MASSING (LÍDER DO PSDB) - Parabenizou os trabalhadores pela sua data e
registrou a realização da terceira caminhada e segundo passeio ciclístico alusivos à
conquista do asfalto Toledo-São Luiz, destacando que foi no 1º de maio e o trabalhador
botou a mão no bolso e pagou a sua parte. Destacou o apoio dos senadores Osmar Dias,
Alvaro Dias, de Dilceu Sperafico, que muito fez, enquanto o Estado nada fez e a comunidade
até hoje paga R$ 50 mil por ano como contrapartida. Disse que todo dia 21 de abril ou 1º de
maio se reúne e comemora e neste ano houve a participação do médico Torao Takada e
equipe, que correram 28 quilômetros enquanto os moradores caminharam 14, marcando
também o aniversário de Torao. Registrou ainda a realização do Orçamento do Povo, que
reuniu 474 participantes entre São Luiz e Sol Nascente, num sistema que está dando certo,
com a comunidade participando e destinando os recursos onde considera necessários.
Parabenizou ainda a realização do Paraná em Ação. Disse que fez o cartão SUS de sua filha
e que o pediatra definiu que deveria fazer a vacina contra a gripe em duas doses,
lembrando que custa R$ 100 e no posto do Porto Alegre é gratuita para quem tem o
cartão SUS. Disse ainda que tem simpatia muito grande pelo PMDB e pelos vereadores
que tem em Toledo e que defende na rua, mas quando atacado tem que fazer a defesa e um
grande governo tem que ter a visão de futuro e o governo do PMDB e, alguns momentos não
teve visão de futuro. Disse que Beto Richa no primeiro ano fez concurso para 19 mil
professores e na segurança pública o Paraná tem um dos menores índices do País,
enquanto Santa Catarina tem um dos maiores. Disse que agora o Paraná está chamando
1.763 policiais. Disse que este ano 65 PMs vão dar baixa em Toledo por aposentadoria e no
mínimo um governo teria que fazer concurso para 4 a 5 mil policiais, pois ele não está
preparado como um professor. Disse que temos que cobrar sim mas precisava o governo
anterior ter feito uma análise e ver que os policiais estão envelhecendo e se aposentando
500 a 600 por ano e no mínimo precisa de concurso de 1,5 mil policiais por ano para chegar
perto pelo menos de Santa Catarina. Disse que está ao lado de Renato defendendo a
comunidade e ficou sabendo que vai ter uma viatura para Vila Nova e Novo Sarandi até as
23 horas, depois vem dar apoio aqui e quer a polícia morando na comunidade. O Vereador
Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao fazer uso da tribuna para pronunciar-se nesta
parte da sessão, passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo,
Vereador Eudes Dallagnol Dallagnol, e após seu pronunciamento retirou-se do Plenário.
ADELAR HOLSBACH (LÍDER DO PDT) - Saudou a todos e disse que o assunto da
segurança nos 22 municípios do Batalhão é bem complexo e que ouviu o Vereador Rogério
falando de uma viatura mas as informações que tem é de que temos só 2 viaturas andando
em Toledo. Em Aparte Ademar disse que esquece que os policiais usavam 38 e andavam
pedindo combustível e agora têm colete à prova de balas e pistola .40 e o governo reformou
o maior número de escolas da história. Adelar lembrou que o governador vem novamente a
Toledo, onde tem estado com frequência e poderá receber este pedido e atender as
deficiências que temos. Saudou a presença de Alceu Dal Bosco e disse que está fazendo
falta sua presença pois após sua saída não tiveram mais contato com a Prefeitura. Sobre as
denúncias contra os vereadores disse que lhe abordam e falam e perguntam mas o que
ocorreu é que ao invés de emitir nota fiscal a pessoas que fez o curso emitiu recibo e disse
que ia enviar depois nota por sedex e após 40 dias ainda não emitiu, entendendo que tem
que ser penalizado quem fez o curso. Cedeu o restante do horário a João Martins, que
agradeceu e destacou a falta que Alceu Dal Bosco está fazendo na administração pública de
Toledo, comentando quem dera ter alguém assim junto à administração no próximo mandato,
pois no pouco tempo que passou na pasta Alceu atendeu todos os vereadores e hoje tudo
que é pedido e depende de um assessor de Governo está péssimo, parabenizando-o e
dizendo que espera que volte em 2013, podendo ser com Beto. Disse ainda que no setor de
segurança o Paraná está abandonado e quando o governador vem tem 50 seguranças
debaixo de seu avião enquanto Vila Nova está abandonado e os bairros também e relatório
mostra que Toledo tem apenas duas viaturas para fazer a segurança do município, dizendo
ser uma vergonha e que espera que o governador olhe um pouco melhor a segurança,
especialmente Toledo. PAULO DOS SANTOS (LÍDER DO PT) - Retomando sua
manifestação disse que infelizmente Toledo aparece nos dados do professor doutor Jandir
com índices de falta de atendimento em áreas como a da mulher, embora tenha uma
Secretaria da Mulher. Disse que há índices vergonhosos de mamografia e a não contratação
de profissionais como ginecologistas, num abandono. Disse que fazendo um contraponto o
prefeito está usando eleitoralmente o Orçamento do Povo e dois vereadores mostraram
números, indagando se são números de pessoas ou de assinaturas, afirmando que diz isso
porque ontem na casa de sua assessora passou um cidadão convidando para reunião no
Parizotto e ao receber a negativa disse dá uma passadinha para assinar a ata, porque é isto
que basta para o Orçamento do Povo. Disse que números representam esta lógica e destinar
R$ 3 milhões para discussão num orçamento de R$ 280 milhões é uma vergonha. Disse que
caixa d´água em escola, telhas, são manutenção e isto é uma deturpação de um projeto
interessante de participação popular. Disse ser óbvio que os vereadores de situação têm
assento privilegiado e o prefeito vai dizer o que fez e fará e talvez indicando o que estará
num possível plano de governo para os próximos quatro anos e isso é uso criminoso da
máquina. Disse que Toledo é o segundo pior município em saúde pública, questionando a
contradição. Sobre o governo estadual disse que é privatista e não beneficia o que é público
e construiu-se duas secretarias que acumulam 75% do orçamento, uma para a mulher do
governador e outra para o irmão do governador. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice￾Presidente do Legislativo, ao final da palavra do Vereador Paulo dos Santos no horário das
lideranças nesta parte da sessão, devolveu a direção dos trabalhos ao seu titular, Vereador
Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, que deu continuidade aos trabalhos da sessão.
ORDEM DO DIA - Esgotado o Grande Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro
Secretário que fizesse nova verificação de presenças, tendo sido constatada a presença da
unanimidade dos Vereadores (onze). Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do
Dia, parte da sessão que se destina à discussão e votação das proposições em pauta,
conforme a seguir: MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Indicações: I - n° 161, do Vereador
Ademar Dorfschmidt: implantação de ronda permanente da Guarda Municipal nas praças do
Município, colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Ademar
Dorfschmidt, João Martins, Paulo dos Santos e Rogério Massing, que assim se
manifestaram: Ademar Dorfschmidt -(90:55) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. João Martins -(94:03) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos
Santos -(97:35) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Rogério Massing -(100:55) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Colocada em votação, em turno único, foi
aprovada por unanimidade. n° 162, do Vereador Ademar Dorfschmidt: construção de via
marginal na Rodovia PR-585, que liga Toledo a São Pedro do Iguaçu, em frente aos
Frigoríficos Boeff, Bolson, Frigopeixe, Lunato e Embutidos Renato, colocada em única
discussão, acessou a tribuna o Vereador Ademar Dorfschmidt, que assim se manifestou:
(104:46) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. nº
166, do vereador Leoclides Bisognin: Substituição de todos os computadores da biblioteca
pública central, colocada em discussão, acessou a tribuna o Vereador Leoclides Bisognin,
que assim se manifestou:(108:02) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por
unanimidade. O Presidente informou os demais Pares de que as Indicações nºs 056, 062 e
067, aprovadas nesta parte da sessão, serão encaminhadas para as providências sugeridas
ao Chefe do Executivo toledano. Requerimentos: I - n° 097, dos Vereadores Rogério
Massing e Luís Fritzen: adaptação da estrutura física (prédio) da 34ª CIRETRAN de Toledo,
com o objetivo de propiciar condições favoráveis à acessibilidade, reciclagem e habilitação de
deficientes, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocado em votação, em turno único, foi aprovado por unanimidade. II - n° 098,
dos Vereadores Adelar Holsbach e Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre serviço
de expedição do Cartão SUS, colocada e única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores
Paulo dos Santos, Luiz Fritzen que assim se manifestaram. Paulo dos Santos - (112:11) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadoresLuiz
Fritzen – (114:58) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Paulo dos Santos - pela ordem, concordou em retirar do requerimento a
palavra “justifique” da pergunta três e quatro do requerimento em questão. Colocado em
votação, em turno único, foi aprovado por unanimidade. III - n° 099, do Vereador Paulo dos
Santos: solicitação de informações sobre mobiliário urbano, colocado em única
discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Leoclides Bisognin, Luís Fritzen, Paulo dos
Santos, João Martins, Adriano Remonti, Adelar Holsbach e Rogério Massing, que assim se
manifestaram: Leoclides Bisognin -(117:19) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen -(120:35) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos
Santos -(121:55) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. João Martins -(125:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Adriano Remonti -(127:45) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar
Dorfschmidt -(131:00) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao fazer
uso da tribuna para discutir a matéria nesta parte da sessão, passou a direção dos trabalhos
ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol. Adelar Holsbach -
(134:25) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao final
da palavra do Vereador Adelar Holsbach, devolveu-lhe a direção dos trabalhos, que deu
continuidade aos trabalhos da sessão. Rogério Massing -(137:18) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a votação da
matéria, os Vereadores Paulo dos Santos, Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt e Leoclides
Bisognin pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá￾la, assim se manifestando: Paulo dos Santos -(140:41) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adriano Remonti -(142:55) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar
Dorfschmidt -(145:08) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Leoclides Bisognin -(147:25) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação, em turno
único, o Requerimento foi rejeitado por maioria de votos (6X4), votando pela aprovação os
Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e
pela rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Luís Fritzen,
Renato Reimann e Rogério Massing. IV - n° 100, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de
informações sobre horas atividades, colocado em única discussão, acessou a tribuna o
Vereador Paulo dos Santos, que assim se manifestou: (150:27) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a votação da
matéria, o Vereador Leoclides Bisognin pediu, nos termos do artigo 201 do Regimento
Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando:(153:57) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em
votação, em turno único, o Requerimento foi rejeitado por maioria de votos (6X4), votando
pela aprovação os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e
Paulo dos Santos; e pela rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João
Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing. O Presidente informou os demais
Pares de que os Requerimentos nºs 097 e 098, aprovados nesta parte da sessão, serão
encaminhados para as providências solicitadas. Da mesma forma, o Presidente informou
seus Pares que os Requerimentos nºs 099 e 100 rejeitados nesta parte da sessão, serão
encaminhados à Secretaria desta Casa de Leis para serem arquivados. COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES - Esgotada a Ordem do Dia, passou-se, de imediato, à última parte da
sessão, que são as Comunicações, destinadas à manifestação dos Vereadores sobre
atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. Nesta parte da
sessão fez uso da tribuna, o Vereador Adriano Remonti, único inscrito em livro próprio e,
assim se manifestando: Lembrou a realização das sessões descentralizadas a partir da
próxima segunda-feira, quando será realizada a primeira no Centro Cultural Ondy
Niederauer, na Vila Pioneiro, solicitando que os vereadores se empenhem em convidar a
comunidade e dando parabéns ao presidente da Casa pela iniciativa, que valoriza o cidadão,
permitindo ao povo de Toledo que acompanhe as pessoas designadas para fazer o trabalho
de fiscalização. Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e não havendo nenhum
Vereador inscrito para falar nas Comunicações Parlamentares e nada mais havendo para ser
tratado nesta sessão, o Presidente da Câmara, Vereador ADELAR HOLSBACH, declarou
encerrados seus trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos (16h55min),
determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador
ROGÉRIO MASSING. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício
da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos três dias do mês de maio do ano de
dois mil e doze (quinta-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 7 de maio de 2012
Presidente da Câmara Municipal