sessao nº 19

ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de abril
do ano de dois mil e doze (26.04.2012), quinta-feira, às oito horas e quinze minutos (8h15), no
Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura
Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a décima nona sessão extraordinária da
quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador ADELAR
HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO MASSING,
Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se estarem
presentes os Vereadores Expedito Ferreira, Rogério Massing, Adriano Remonti, Leoclides
Bisognin, Adelar Holsbach, Renato Reimann, Ademar Dorfschmidt, João Martins, Eudes
Dallagnol e Luís Fritzen, e a ausência do Vereador Paulo dos Santos. O Presidente
informou o Plenário que o Vereador Paulo dos Santos não se encontra presente nesta sessão
extraordinária em virtude de não ter sido convocado. Presente a maioria dos Vereadores, o
Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos:
"Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta décima
nona sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA - O Presidente do Legislativo, Vereador Adelar
Holsbach comunicou os Senhores Vereadores que, aprovados em primeiro turno na
sessão extraordinária de ontem, quarta-feira, dia 25, os Projetos de Lei nºs 45, 46, 47, 48 e
49, de 2012, conforme solicitação do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 03663/2012-
GAB, serão votados em turno suplementar na Ordem do Dia desta sessão, para, se
aprovados, serem remetidos em autógrafos à sanção do Prefeito Municipal. MATÉRIAS EM
SEGUNDO TURNO (PROJETOS DE LEI, de autoria do Executivo municipal): I - 45, do
Executivo municipal, que autoriza o Executivo municipal a realizar investimentos em trecho de
estrada rural situada na divisa entre os Municípios de Toledo e Assis Chateaubriand.
Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou
interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade.II - 46, do Executivo municipal, que
autoriza o Município de Toledo a efetuar repasses de recursos ao Consórcio Intermunicipal de
Saúde Costa Oeste do paraná (CISCOPAR). Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por
unanimidade.III - 47, do Executivo municipal, que procede a alterações no Plano Plurianual
do Município de Toledo, par ao período de 2010 a 2013. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por
unanimidade.IV - 48, do Executivo municipal, que procede a alterações na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2012, além
de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2012. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos
Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação,
em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade.V - 49, do
Executivo municipal, que autoriza o Executivo municipal a abri crédito adicional suplementar no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012. Colocado em segunda
discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi
aprovado por unanimidade.Concluída a votação dos projetos de lei em segundo turno, o
Presidente do Legislativo cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 45, 46, 47, 48 e
49, de 2012, todos do Executivo municipal, cumprindo a solicitação do Prefeito Municipal,
através do Ofício nº 0366/2012-GAB, com deliberação favorável em turno final, neste dia,
serão encaminhados, em forma de autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do Município para
a competente sanção legal. Cumprida a finalidade desta sessão extraordinária, o Presidente
do Legislativo Vereador Adelar Holsbach, declarou encerrado o período de sessões
extraordinárias, agradecendo a presença dos Senhores Vereadores nas sessões realizadas,
ontem, quarta-feira, dia 25, e hoje, quinta-feira, dia 26, e os trabalhos desta sessão às oito
horas e vinte minutos (8h20), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e
pelo Segundo Secretário, Vereador Ademar Dorfschmidt. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês de abril
do ano de dois mil e doze (quinta-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
Presidente do Legislativo Primeiro Secretário
 APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
 (Regimento Interno, art. 102, § 1°)
 SALA DAS SESSÕES, em 3 de maio de 2012
 Presidente do Legislativo