sessao nº 14

ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e
doze (07.05.2012), segunda-feira, às quatorze horas e doze minutos (14h12min), no
Auditório do Centro Cultural Ondy Niederauer, na Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago, 85, na
Vila Pioneiro, em Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a décima quarta sessão ordinária da
quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador Presidente
ADELAR HOLSBACH, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro
Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se estarem
presentes os Vereadores Rogério Massing, Adelar Holsbach, Paulo dos Santos, João
Martins, Leoclides Bisognin, Expedito Ferreira, Renato Reimann, Ademar Dorfschmidt,
Adriano Remonti, Eudes Dallagnol e Luís Fritzen. Presente a unanimidade dos Vereadores,
o Presidente declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum
legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta décima quarta sessão
ordinária”. Na sequência, o Presidente convidou todos para, em pé cantarem o Hino
Nacional Brasileiro. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) – Saudou os
Vereadores, comunidade presente, os alunos do nono ano e ensino fundamental que
acompanham a professora Célia, o professor Roberto Casagrande representando a direção
do Colégio Atílio Fontana, a turma do 1º ano de Administração do Colégio Atílio Fontana, e
professora Silvana. Fez agradecimento especial a professora Rosi Zorzo que teve a iniciativa
de pedir a sessão itinerante, enviando ofício a Câmara, sendo votado e aprovado em sessão
a realização de sessões em várias localidades. Agradeceu o espaço cedido pelo Centro
Cultural Ondy Niederauer. PEQUENO EXPEDIENTE – O Presidente cientificou os Senhores
Vereadores, público presente e imprensa, que à vista da aprovação do Ato nº ME-8, de 24
de abril de 2012, a sessão ordinária do ano de 2012, correspondente à próxima semana,
será realizada no dia 14 de maio, no Auditório Dom Anuar Battisti da Pontifícia Universidade
Católica do Paraná (PUC) - Campus Toledo, na Avenida da União, 500, no Jardim Coopagro.
Na qualidade de Presidente do Legislativo, o Vereador Adelar Holsbach comunicou ao
Plenário que: I - os membros das Comissões de Legislação e Redação e da Administração
Tributária, Financeira e Orçamentária se reuniram no último dia 3 (quinta-feira), após a
sessão ordinária, no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício
da Prefeitura Municipal de Toledo), para analisar o Projeto de Lei nº 42, de 2012, e o
Projeto de Resolução nº 08, de 2012, ambos da Comissão da Administração Tributária,
Financeira e Orçamentária; II - as Comissões de Legislação e Redação e da Administração
Tributária, Financeira e Orçamentária, por intermédio de parecer em conjunto, em cópia
avulsa do Relator Luís Fritzen, manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e
aprovação, com emendas, do Projeto de Lei nº 42, de 2012, que fixa o valor do subsídio do
prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a partir de 1º de janeiro de 2013; III - as
Comissões de Legislação e Redação e da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária,
por intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa do Relator Luís Fritzen,
manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação, com emenda, do Projeto
de Resolução nº 08, de 2012, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do
Município de Toledo para a legislatura 2013-2016. Na qualidade de Presidente da Câmara
Municipal, o Vereador Adelar Holsbach comunicou que, em face dos pareceres opinarem pela
admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 42, de 2012, e do Projeto de
Resolução nº 08, de 2012, está assegurada a discussão e votação de ambos, para
deliberação em primeiro turno nesta sessão ordinária, desde que o Requerimento nº 108, de
2012, subscrito pelos membros da Comissão da Administração Tributária, Financeira e
Orçamentária, seja aprovado. Finalizando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que fizesse a apresentação das proposições, conforme a seguir:
PROJETOS DE LEI: I - nº 53, de 2012, do Vereador Ademar Dorfschmidt, que institui no
calendário oficial de eventos do Município de Toledo a “Semana de Conscientização,
Prevenção e Combate da Obesidade”, a ser realizada na última semana do mês de outubro; 
II - nº 54, de 2012, do Executivo municipal, que altera a legislação que dispõe sobre a
organização administrativa da Prefeitura do Município de Toledo; III - nº 55, de 2012, do
Executivo municipal, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo,
para o período de 2010 a 2013; IV - nº 56, de 2012, do Executivo municipal, que procede a
alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal
para o exercício de 2012, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2012; V - nº 57, de 2012, do Executivo municipal, que
autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012; VI - nº 58, de 2012, do Executivo
municipal, que autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel de
propriedade da Mitra Diocesana de Toledo, situado no Distrito de Dois Irmãos, neste Município;
VII - nº 59, de 2012, do Executivo municipal, que altera a legislação que procede à afetação de
áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. O Presidente do Legislativo
despachou-os à apreciação das Comissões Permanentes deste Legislativo. INDICAÇÕES:
n° 172, do Vereador Rogério Massing: cessão de área ao Serviço Social do Transporte e
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT), para construção de sede
própria; n° 173, do Vereador Rogério Massing: instalação de condicionadores de ar no
pavilhão do Centro de Eventos Deziré Refosco, na Vila Pioneiro; n° 174, dos Vereadores
Eudes Dallagnol, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing: construção de campo de
futebol suíço, iluminado e com grama sintética, ao lado da Capela Nossa Senhora Aparecida,
no Jardim Europa; n° 175 do Vereador Eudes Dallagnol: instalação de lombada, com
elevação em paver, na Rua Pitanga, esquina com a Rua Tomas de Aquino, na Vila Boa
Esperança; n° 176, do Vereador Ademar Dorfschmidt: implantação de pavimentação
asfáltica na Rua Gustavo Barroso, no Jardim Panorama; n° 177, do Vereador Adelar
Holsbach: construção de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), no Jardim Carelli; 
n° 178, do Vereador Leoclides Bisognin: alternativas de credenciamento ou isenção na
cobrança do Estacionamento Regulamentar (EstaR), em frente a Cripta; n° 179, do Vereador
Renato Reimann: Adoção de medidas para que os médicos da rede pública, prescrevam,
preferencialmente, medicamentos contidos no rol ofertado pelo Poder Público; n° 180, do
Vereador Renato Reimann: instalação de redutor de velocidade, com elevação em paver,
nas proximidades do Restaurante Popular e da Academia da Terceira Idade no Jardim
Europa. Por manifestação do Vereador Rogério Massing, as de nºs 172 e 173, pelo Vereador
Adriano Remonti, a de 174, pelo Vereador Leoclides Bisognin, a de nº 178, e pelo Vereador
Renato Reimann, as de nºs 179 e 180, foram encaminhadas à Ordem do Dia desta sessão
para serem discutidas e votadas pelo Plenário. As demais Indicações apresentadas nesta
sessão foram consideradas aprovadas, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter
manifestado a intenção de discuti-las. O Presidente despachou-as para serem
encaminhadas as providências cabíveis do Chefe do Executivo toledano.
REQUERIMENTOS: n° 102, todos os Vereadores: manifestação de voto de louvor a equipe do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (SerToledo) pela gestão administrativa;
n° 103, do Vereador Ademar Dorfschmidt: análise pelos representantes da educação deste
Município e do Estado, da possibilidade de instituição do Curso Superior de Medicina; n° 104,
do Vereador Ademar Dorfschmidt: isenção da taxa de renovação de Carteira Nacional de
Habilitação para os motoristas que não receberam nenhuma multa nos últimos cinco anos;
n° 105, dos Vereadores Adriano Remonti e Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre
arrecadações com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no ano de
2011; n° 106, dos Vereadores Paulo dos Santos e Adriano Remonti: solicitação de informações
sobre casas de Programa de Habitação; n° 107, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de
informações sobre exames médicos de Toledo; n° 108, dos Vereadores da Comissão da
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária (Renato Reimann, Presidente, Adriano
Remonti, João Martins, Luís Fritzen e Rogério Massing): inclusão do Projeto de Lei nº 42, e do
Projeto de Resolução nº 08, ambos de 2012, na Ordem do Dia desta sessão ordinária. Por
manifestação do Vereador Leoclides Bisognin, o de nº 102, pelo Vereador Ademar
Dorfschmidt, os de nºs 103 e 104, e pelo Vereador do Vereador Luís Fritzen, os de nºs 105,
106 e 107, foram encaminhados à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidos e
votados pelo Plenário. Os demais Requerimentos apresentados nesta sessão foram
considerados aprovados, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção
de discuti-los. O Presidente da Câmara despachou-os para as providências solicitadas.
REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR: nº 109, subscrito pelos onze Vereadores:
requerendo seja registrado nos anais desta Casa de Leis voto de pesar pelo falecimento,
ontem, na cidade de Cascavel, de Isolde Ana Jacobi, 54 anos, natural de Toledo, que militou
com proficiência, durante muitos anos, na seara da comunicação, fazendo dela um
verdadeiro sacerdócio. REQUEREM, também, seja dada ciência desta resolução aos seus
familiares, na pessoa do genitor, Senhor Valentim Jacobi, com residência na Rua Áurea,
1219, nesta cidade, como manifestação dos sentimentos desta Casa pela perda de atuante
mulher da comunicação, que vinha, nos últimos tempos, lutando com suas forças contra
grave enfermidade, que lhe sulcou o itinerário de vida A “Isa”, como passou a ser
carinhosamente identificada e assim chamada, atuou como jornalista, garimpadora de
notícias na sua origem para melhor transmitir os fatos. O trabalho jornalístico que
desempenhou premiou-a com o troféu “Guerreiros da Imprensa”, homenagem conferida pela
Associação Toledana de Imprensa, valorizadora das jornadas nas suas andanças de rotina,
reconhecimento estimulador de sua profissão. Desde a década de 1970 sentiu despertada
essa vocação pela notícia escrita. Garimpou trabalho – e conseguiu – em jornais de
circulação local, regional e estadual. Com essa identidade e qualificação, foi alçada a
exercer a titularidade da Secretaria da Comunicação do nosso Município. Em tempos mais
recentes, integrou a equipe da assessoria de imprensa da Faculdade Sul Brasil (FASUL),
numa parceria bem elaborada, avançando para uma nova fase, a de produtora de
radiojornalismo dinâmico, uma das marcas acadêmicas da instituição. Mas ocupou-se mais
do escrever do que do falar, e isso o fez com entusiasmo, sustentando a vocação
comunicativa que sempre aflorou na sua modesta forma de ser e viver. Nas suas
caminhadas pelo território deste Município, das quais resultaram tantos relatos, a “Isa”
também passou pelo quadro de servidores desta Casa por duas ocasiões: a primeira, de
12.11.1985 a 28.02.1987, como Assessora da Bancada do Partido Democrático Trabalhista; 
a segunda, de 16.08.1989 a 15.08.1990, como assessora da Bancada do Partido da
Renovação Nacional. Deixou aos seus familiares, amigos e colegas de profissão exemplos
de vida, com persistência nos seus objetivos, mesmo quando se sentia vencida. São seus
exemplos que devem ser depositados no altar das lembranças com significado de vida.
Deixou à sociedade em que se sentiu inserida a lembrança farta de seu sorrido, largo,
aberto, acolhedor, enfeitando os caminhos por onde encontrou obstáculos. Enfim, uma vida
construída com dignidade e valorização. Sala das Sessões, 4 de maio 2012. O Presidente
determinou à Secretária desta Casa de Leis para que se registre em Ata esta manifestação
de pesar formulada expressa, e que se dê ciência do contido à distinta famílias enlutada,
como símbolo de solidariedade dos membros deste Legislativo, no prazo regulamentar.
GRANDE EXPEDIENTE - Esgotado o Pequeno Expediente, passou-se, de imediato, ao
Grande Expediente que se destina aos pronunciamentos dos Vereadores e de cada Líder de
Bancada e do Governo, inscritos em livro próprio e na seguinte ordem: PAULO DOS
SANTOS (PT) - Saudou a todos, especialmente a comunidade da Grande Pioneiro,
destacando o prazer de estar aqui, apontando que as sessões descentralizadas já são há
muito tempo pauta do Partido dos Trabalhadores, por ser a forma mais democrática de ouvir
as reivindicações do povo e fazer sua representação. Saudou a professora Rosi Zorzo, que
enviou carta solicitando a realização de sessão da Câmara na Vila Pioneiro, à noite, bem
como os demais professores e alunos presentes. Disse que hoje pela manhã acompanhou
discussão pelo Facebook, uma das ferramentas que permite chegar rapidamente aos
representantes as questões de interesse do povo. Disse que nela se falava que, se a
oposição fosse eleita, seria o término do Orçamento do Povo, tendo imediatamente entrado
no debate e respondido à altura, que é uma bandeira de partidos de esquerda, aliás, da fonte
onde o prefeito foi beber, em Caxias do Sul, quando Pepe Vargas era prefeito. Disse que vão
colocar em discussão o orçamento e não a migalha, destacando que o orçamento total é de
R$ 280 milhões e se coloca para discutir R$ 3 milhões, com coisas como conserto de
banheiro, a calçada de uma creche e que vai continuar no Horário de Lideranças. RENATO
REIMANN (PP) - Saudou a todos e disse ser uma satisfação estar na primeira sessão
itinerante realizada fora da Câmara de Vereadores e do auditório da Prefeitura. Disse que o
prefeito sempre que possível participa das reuniões do Orçamento do Povo e acredita que
ele vai ter continuidade, seja quem for o prefeito eleito, mas a forma como vai se dar vai
depender do próximo prefeito. Disse que é vereador de Vila Nova mas também atende
questões da Grande Pioneiro, Santa Clara IV e arredores, com várias obras já realizadas e
algumas em andamento, sendo um vereador que teve votos em todos os bairros, tendo
votos em quase 100% das urnas do município, destacando ser a segunda legislatura em que
está lutando pela comunidade toda e essa é uma necessidade e está aí para fazer sua parte,
o que acredita ser o pensamento de todos os vereadores. ROGÉRIO MASSING (PSDB) -
Saudou a todos, especialmente alunos e professores e destacou sua satisfação em estar
aqui, lembrando que em 2002 quando presidente da Casa fez contato com a Piquiriguaçu,
que toda segunda-feira trazia à sessão da Câmara por volta das 19:45h uma escola que
vinha de ônibus e ficava até por volta das 22 horas, quando precisavam ir embora devido ao
transporte mas era um processo interessante para formação dos futuros vereadores,
políticos. Disse aos estudantes que eles precisam participar da discussão das coisas,
participando na diretoria da igreja, na liderança da escola, na associação de moradores, pois
embora se ache que não alguém tem que fazer o trabalho do professor, do advogado, do
padre, da freira, do vereador também, pois alguém tem que ocupar este espaço, alguém que
tem que fazer o trabalho de Toledo. Disse que é impossível todos fazerem a mesma coisa e
é importante a arte da política e na Casa se faz uma discussão interessante, onde um lado
ataca e o outro defende e ambos defendem os seus projetos e a sua ideologia e todos
pensam no bem comum que é Toledo, um pouco diferente da aula, onde o professor passa a
mesma matéria e todos aprendem igual. Disse que na arte da política as palavras nos
convencem mas nem sempre são totalmente a verdade e o Orçamento do Povo o prefeito
admitiu que trouxe por considerar interessante e não viu o governo do Lula, nem da Dilma
discutir orçamento com a população, dizendo que Orçamento do Povo começou com R$ 2
milhões, foi para R$ 2,5 milhões e chegou a R$ 3 milhões e pode conseguir o ar
acondicionado para a sala de aula, um ponto de ônibus e outras coisas e pode ser que seja
pequeno para os vereadores, que discutem R$ 280 milhões, mas 50% disso vai para pagar a
folha e financiamentos de obras como a rodoviária, o estádio e outras e aí o orçamento já
caiu pela metade e o que sobra é talvez 20%, 25% do valor inicial em que está inseridos
estes R$ 3milhões é muito importante que as pessoas participem para decidir onde serão
aplicados. ADELAR HOLSBACH (PDT) - Informou como Presidente de que se abstém de
fazer uso da tribuna neste espaço, pois usará de oito minutos no espaço destinado ao Líder
de Bancada. ADEMAR DORFSCHMIDT (PMDB) - Saudou a todos, pessoas do comércio e
especial do CESAF, dizendo que é uma grande alegria estar em sessão na Vila Pioneiro e
seu entendimento é de que sessões como a de hoje deviam acontecer sempre para a
população ver de perto as ações de seu vereador e a forma como conduz o seu mandato.
Parabenizou o Moto Clube Toledo pela realização ontem da 2ª etapa do Paranaense de
Motocross, que reuniu 200 pilotos de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Paraguai e
Argentina e de nosso Estado, que mostrou que o Moto Clube de Toledo é bem organizado e
deve conseguir disputar novamente uma melhores etapas do Paranaense. Disse que não
quer entrar no mérito do Orçamento do Povo, que é uma ferramenta de grande valia e
importância, mas se se usa esta ferramenta deve-se no mínimo cumpri-la pois algumas
comunidades até o momento não conseguiram sequer receber os recursos das votações que
foram feitas porque algumas associações não receberam os recursos. Disse que é morador
do São Francisco e gosta muito dos bairros e fez a primeira Indicação do Centro da
Juventude da Maripá, pois esteve com os vereadores Expedito, João e Adriano em Brasília e
de lá trouxeram um panfleto e fez a Indicação e seguiu a conversa com o governo
estadual,na época Requião e Pessuti esteve no palanque com o Vereador Renato quando
Pessuti assinou a liberação do primeiro de Toledo e primeiro do Paraná. Destacou ainda
questão do IML onde foi o primeiro vereador a levantar a voz e pedir uma solução e ir até
Curitiba e hoje não é uma promessa, mas realidade, temos um dos melhores IMLs do
Paraná, destacando ainda o Centro Dorcas cujo presidente está presente e o trabalho que
faz e seu empenho para conseguir os recursos R$ 100 mil com apoio do saudoso Moacir
Micheletto para a entidade, saudando ainda a presença de Walmor Lodi. ADRIANO
REMONTI (PT) - Saudou a todos, especialmente os professores e alunos, os pré-candidatos
a vereadores e João Bombardelli, Lodi, destacando que pela primeira vez em três anos e
meio como vereador é feita uma sessão como esta e está muito feliz, pois a Grande Pioneiro
é uma região muito maior que muitas cidades vizinhas, sendo até três vezes maior que
algumas cidades, havendo vereadores que moram aqui, como Expedito, João e Paulinho e
que têm trabalho junto para o desenvolvimento do município. Questionou o pronunciamento
do Vereador Rogério e disse que nunca antes na história deste país se ouviu tanto a
população e programas como o Prouni abriram a universidade para pessoas que podem
pagar sua universidade trabalhado pela população. Disse que ninguém pensa em acabar
com o Orçamento do Povo, mas ampliá-lo, pois não se pode trocar uma telha, uma porta e
colocar uma placa deste tamanho, questionando o atendimento da mulher e a violência
contra ela, lembrando o mau desempenho neste setor, que recebeu R$ 400 mil, mas R$ 200
mil são só para pagar salários, apontando que sobram R$ 100 mil e é esta a proposta de
mudança que quer o conselho de partidos e vários deputados vão trazer recursos para o
município e o candidato que entrar vai ter apoio de lideranças nacionais pois este governo
está aí desde o século passado e muitas crianças que estão aqui não tinham nascido e já
era este o governo, afirmando que está na hora de mudar e as pessoas não têm que ter
medo de mudar. EUDES DALLAGNOL (PP) - Informou como Presidente de que se abstém
de fazer uso da tribuna neste espaço, pois usará de oito minutos no espaço destinado ao
Líder de Bancada. EXPEDITO FERREIRA (PSDB) -Saudou a todos e agradeceu a presença
e disse que quer falar de saúde, que agora que se aproximando a campanha política muitas
pessoas dizem que vão defender a saúde, dizem que vão defender a educação , mas passa 
a campanha e tchau e benção. Bisognin, Paulo e este vereador em várias reuniões para
discutir neurocirurgião, R$ 50 mil para fazer uma cirurgia destas médico não queria fazer
porque o SUS não cobria, o SUS não pagava, hospital Bom Jesus tem obrigação, sofre
acidente hospital vai fazer cirurgia porque o SUS vai cobrir. Comentou ainda outra situação
que o deixa muito triste que é a de uma mulher que precisa retirar o útero, a esterectomia,
que não é feita em Toledo e tem que ir a Cascavel ou Curitiba, pois se não for feita vira
câncer e uma vida vale mais do que R$ 50 mil ou R$ 6 mil, preço da esterectomia. Disse que
tem encaminhado a Curitiba, no Hospital Angelina Caron, mas precisamos disso em Toledo,
citando caso de menina de 21 anos que fez cirurgia e médico viu que precisava fazer, numa
situação triste e séria que teve que ser encaminhada a Cascavel. Por outro lado disse que
antes encaminhava-se 2 mil pessoas por ano a Curitiba para fazer ressonância magnética e
hoje é feita em Toledo, parabenizando os responsáveis e lembrando que estamos com o
Hospital Regional aí e precisamos resgatar esta dívida e ter médicos e especialidades de
primeiro mundo e chega de ser demagogo. JOÃO MARTINS (PDT) - Saudou os presentes,
lideranças políticas e os professores e alunos, através da professora Rosi, disse que sabe o
nome de todos e por isso é uma grande satisfação, pois são pessoas especiais. Disse que é
uma satisfação muito grande participar da sessão a menos de 50 metros de sua casa,
registrando que alguns vereadores foram contra, destacando porém que as pessoas saíram
de suas casas para ouvir projetos e não ironia ou demagogia e sim projetos de interesse
deles. Disse que é dos vereadores mais polêmicos, mas nunca o viram defendendo os
interesses pessoais, mas sim fazendo a defesa da população, sempre em defesa de
creches, de trabalho, destacando a atuação dos professores e médicos. Disse que o prefeito
Schiavinato não pode ser candidato a uma nova reeleição mas seu partido, o PDT, deve ter
candidato para dar continuidade a esta maravilhosa administração e no Horário de
Lideranças, se o presidente liberar, deve falar mais alguns minutos. LEOCLIDES BISOGNIN
(PMDB) - Saudou a todos, professores e alunos, e disse que deve citar os diversos partidos
presentes no Horário de Lideranças. Disse que Expedito costuma falar em toda as sessões
de saúde e ele costuma falar de educação, pois ela muda o mundo, o país, o estado e o
município e não existe país no mundo que tenha se desenvolvido sem educação. Citando a
Índia indagou se alguém sabe que embora as vacas sagradas é o país que mais forma
doutores hoje, assim como a China e fazem isso para dominar o mundo através do
conhecimento para desenvolver tecnologia. Disse que os jovens nascidos nos anos 90 têm
todos os direitos mas não o de não estudar e o pai, a mãe, o tio, o padrinho têm que fazer
tudo para que estudem pois hoje para carregar lenha nas costas tem que ter o primário.
Destacou que principalmente as mulheres têm que estudar, lembrando que antigamente
nossas mães e avós casavam e se errassem na escolha não podiam voltar para casa, não
tinham profissão e tinham que aguentar e hoje isso não precisa pois se tiverem
independência financeira é só dar um pontapé naquele lugar. Disse que hoje se está a 100
metros de uma escola e deve-se pensar muito bem antes de parar de estudar. Lembrou que
em 83 o PMDB abriu ruas e fez muita coisa na região com Albino Corazza Neto. LUÍS
FRITZEN (PP) - Saudou a todos, destacando a presença na Grande Vila pioneiro e sua
história, lembrando que iniciou uma documentação em 22 de outubro de 1974 para
regulamentação dos pousos 1, 2 , 3 4 e 5, o qual estava às margens do rio Toledo com
centenas de famílias, era o chamado Pouso Frio. Lembrou que sua primeira eleição em 15
de novembro de 76 e conseguiu este documento em 27 de fevereiro de 1978 e dizia da
titulação de uma área de 200 hectares em favor de Nunes & Gibaja em 25 de junho de 1905
no lugar Toledo, no rio Toledo, a 60 quilômetros da fronteira e foi titulada para eles porque
tinham exportação de erva mate e passavam por aqui, onde hoje é a Avenida Maripá e para
levar a erva mate para exportação precisavam de áreas e compraram áreas em Cerro da
Lola, Margarida, Pato Bragado no Rio Paraná e chamavam de pouso. Quando Nunes &
Gibaja abandonaram ninguém abriu e quem vendia as posses era Dona Localina, que
conheceu e vendia as posses e ninguém tinha documentos até a Rua dos Pioneiros,
inclusive a área do Centro Cultural Ondy Niederauer, depois era da Maripá e havia
documentos, tendo sido legalizado loteamento de Bonifácio Dewes. Disse que em 78 foi
conseguida a documentação da área, registrada no Livro 3 em Foz do Iguaçu e no Livro 4
constava que David Lupion & Indústria Limitada tinha adquirido a área e ninguém tinha
documentos mas conseguimos a desapropriação da área que se transformou na Grande Vila
Pioneiro e aí foi possível ao poder público investir, sendo feitas ruas tortuosas porque teve
que respeitar o traçado existente, mas tudo foi legalizado na grande área conhecida como
Pouso Frio. PAULO DOS SANTOS (LÍDER DO PT) - Saudou a todos, especialmente as
lideranças políticas presentes, os pré-candidatos a prefeito e vereadores, retomando o
assunto Orçamento do Povo, que é uma bandeira central no projeto que vão construir para
Toledo. Disse que critica a forma, apontando que o Orçamento do Povo é uma migalha pois
com R$ 3 milhões tem que fazer só manutenção e disse que quer discutir os R$ 280
milhões. Citando o Vereador Rogério que lembrou que tem que tirar 50% da folha disse que
quer discutir até isso, pois ali estão os cargos de confiança lembrando que na gestão Derli
Donin os 241 cargos políticos consumiam R$ 8 milhões, a arrecadação inteira de IPTU, de
R$ 5 milhões, até mais que isso e com esse debate hoje há perto de 100 cargos de
confiança. Lembrou a perda de R$ 198 mil pela Secretaria da Mulher, parabenizando o
Vereador Expedito Gasolina por fazer o debate das dificuldades da saúde mesmo sendo da
base do prefeito Schiavinato, porque vergonhosamente as pessoas continuam gemendo nas
filas, porque não têm acesso a mamografia, a Raio-X, eletrocardiograma, ações simples de
uma administração e que por isso que discutir o Orçamento Participativo. Disse ainda que
vemos o grande debate da corrupção, com envolvimento de político como Demóstenes
Torres, indagando do nosso quintal e indagando o que o Ministério Público identificou como
quadrilha com 13 nomes que têm que devolver R$ 45 milhões, indagando quem era o
assessor jurídico que dava pareceres favoráveis àquelas licitações fraudulentas. LUÍS
FRITZEN (LÍDER DO GOVERNO) - Citou manifestação do Vereador Adriano de que querem
mudar Toledo e lembrou que quando Derli assumiu as crianças tinham que ajoelhar no chão
porque não tinha carteira para apoiar os seus livros e o banco era do tipo de igreja e o jornal
registrava em 3 de abril de 96, uma quarta-feira, que esta era a situação da escola do São
Francisco e a grande maioria das escolas estava bastante danificada. Disse que Derli
assumiu e melhoru no que foi possível e Schiavinato continuou e se o conselho da oposição
quer mudar será que quer mudar para aquele passado, com crianças ajoelhadas no chão, a
Carlos Sbaraini que ninguém chegava quando chovia porque ficava alagada e não era
diferente no interior, lembrando que no dia da eleição foi a São Salvador e teve que arrumar
agricultor para rebocá-lo porque ficou atolado. Disse que é necessário que Toledo continue
crescendo e foi publicado na imprensa que Toledo teve o segundo maior crescimento em
ligações de energia no Paraná, só perdendo para São José dos Pinhais, que é um
crescimento industrial, mas Toledo teve 2.230 casas populares e hoje é um polo universitário,
tem 200 Km de estradas ruais asfaltadas e 99,5% de sua malha urbana asfaltada. Disse que
hoje a Avenida Carlos Sbairini é um grande espelho no São Francisco e Panorama. Lembrou
que no BNH São Francisco as prestações eram altíssimas e estava sem um palmo de
asfalto, mas o deputado Dilceu conseguiu reduzir prestações e Derli fez o asfalto e hoje os
bairros têm infraestrutura de cidade que muitas cidades não têm. Disse que há muita coisa a
fazer, mas pegaram o município falido e o transformaram no que é hoje. LEOCLIDES
BISOGNIN (LÍDER DO PMDB) -Saudou os pré-candidatos a prefeito e as lideranças de
partidos e destacou a manifestação do Vereador Fritzen, lembrando que quando assumiu em
1983 juntamente com Corazza tinha cinco meses de salário atrasados também, a Prefeitura
tinha dificuldades seríssimas. Disse que se fala em não voltar ao passado mas o prefeito na
época era do PDT e a administração há muito tempo recebe o apoio do PDT e é bom.
Questionou porque hoje é bom e em 93 e 96 não era bom. Lembrou que Toledo começou,
para os jovens que não sabem, em 14 de dezembro de 1952, não começou ontem e todos
os prefeitos fizeram por Toledo, uns mais outros menos e não podem os pegar Toledo de
1997 para cá. Disse que se elegeu vereador em 92 e se Toledo é o que é porque a
agropecuária toledana já era primeiro lugar no Paraná na época. Lembrou que primeiro
tivemos que fazer o programa de conservação de solos e o maior programa de conservação
de solos do Paraná foi feito no tempo de rixa pai, Alvaro, Requião e Pessuti e tinha que fazer
a conservação antes do asfalto e o município melhorou e tem uma boa arrecadação, mas
não dá para esquecer que Toledo tem 60 anos e o PDT ainda sendo bem vindo na base
aliada para votar projetos de Schiavinato e Lúcio. LUÍS FRITZEN (LIDERANÇA DO PP) - O
Vereador Eudes Dallagnol, Líder da Bancada do PP com assento nesta Casa, cedeu o
espaço ao Vereador Luís Fritzen, que assim se pronunciou: Saudou a todos, especialmente
a comunidade da grande Boa Esperança, destacando que a história de Toledo é centenária e
lembrando a iniciativa tomada em 1974 sem ser vereador e o título das terras que citava o
lugar Toledo a 60 quilômetros da fronteira e disse que com o fim da exploração da erva-mate
conseguiu-se colonizar Toledo graças a Willy Barth, um gaúcho que adquiriu vasta área de
terras, com exceção dos 200 hectares que eram de Nunes & Gibaja. Lembrou que Willy
Barth foi prefeito e faleceu na campanha de 1962 ao Senado e que em 30 de junho de 46 o
padre Antônio Patuí rezava a primeira missa e em seguida Toledo se emancipava e há pouco
tempo foi feita homenagem aos prioneiros e um ou outro ficou de fora. Indagou porque não
foi feita uma lista na época mas que não é culpa do prefeito. Disse que o prefeito investiu R$
8 milhões e conseguiu zerar a fila de seis especialidades e as demais logo mais adiante
também serão e tem certeza que Schiavinato renunciou a tudo de sua atividade particular e
à meia-noite está vistoriando obras e Toledo é vista com respeito no Paraná e no Brasil.
Lembrou a legalização da Grande Pioneiro com a iniciativa sua lá atrás pois se ninguém
inicia o processo, não entra com a desapropriação, não pode legalizar e nem fazer
investimentos, como uma rede de água ou rede de luz, que antes não era possível porque
não tinham documentos e hoje todos têm condições de ter escritura de seus lotes e os
investimentos públicos foram feitos e o bairro tem uma estrutura que muitos municípios não
têm, parabenizando a Grande Pioneiro. ROGÉRIO MASSING (LÍDER DO PSDB) - Saudou a
todos, especialmente o ex-vereador Marco Pereira, Walmor Lodi, Benir Rotta e sua filha
Isabela, dentista, mostrando a importância dos estudos, além do ex-vereador Wilmo
Marcondes. Disse que seu pai e sua mãe diziam que tudo tem o seu momento e a sua hora
e tem que se respeitar todos, lembrando que Corazza fez o Parque Ecológico e o posto de
saúde de São Luiz, Araújo fez o Mini Hospital, Derli fez o Teatro e aqui também e o Centro de
Eventos, comentando ainda que fez Indicação para ar condicionado para a escola e
acrescentando que não podemos esquecer que Schiavinato vem fazendo as coisas por
Toledo e esta é a obrigação de quem disputa uma eleição. Disse que alguns município nem
têm mais candidatos, como Tupãssi, que há três, quatro eleições tem candidato único e tem
que votar porque senão ele perde para si mesmo e é importante o aluno questionar o
professor, mas mas nós aqui dizemos que grupo tal tem que sair e isso quem decide é a
população. Questionou se Toledo realmente tem a segunda pior saúde e se é verdade e
disse que tem que melhorar hoje, amanhã e sempre. Apontou o que diz o Jornal do Oeste
sobre o crescimento dos pontos de energia, onde São José dos Pinhais cresceu 52% contra
os 49% de Toledo, que passou de 30 mil há dez anos para 49,1 mil agora e assim sua gente
percebe que é um lugar de crescimento, qualidade de vida e bom de morar e que tem seus
problemas mas estamos engajados aqui para melhorar. Disse que o governador Beto Richa
esteve aqui mais uma vez e veio junto em parceria com o governo federal que é PT, junto
com o PMDB, PP, inaugurando segunda o Centro da Juventude, assinando pista de R$ 2
milhões para atletismo e mais de R$ 1 milhão da pista de arrancadão que será no futuro um
autódromo e disse que no orçamento de 2013 colocará os recursos necessários para a
conclusão do Hospital Regional e isso é assumir compromisso com a sua gente, derramando
aqui os recursos que são do povo, lembrando aos alunos que 60% dos impostos ficam em
Brasília, 25% com o Estado e fica em torno de 15% aqui. O Vereador Adelar Holsbach,
Presidente do Legislativo, ao fazer uso da tribuna para pronunciar-se nesta parte da sessão,
passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes
Dallagnol Dallagnol, e após seu pronunciamento retirou-se do Plenário. ADELAR
HOLSBACH (LÍDER DO PDT) - Saudou a todos e disse que olhando o plenário do Centro
Cultural e os presentes lembrou várias coisas, inclusive uma história de quando tinha 8 anos
em São Miguel e vieram à comunidade seu Ondy Niederauer - que dá nome a este espaço -
e Ivo Rocha, que era doutor e na época candidato a vereador, e pensou como eles eram
importantes e ase um dia poderia ser candidato a vereador. Disse que hoje é vereador e
mostra que a educação é importante, não importando se são ricos ou pobres, mas sim se
têm educação e teve, conseguindo ser o mais votado da história na eleição em 2004, sendo
hoje presidente da Casa e conseguindo trazer uma sessão à Grande Pioneiro. Disse que os
sonhos acontecem, é só acreditar, recomendando aos jovens que continuem nesse caminho,
obedeçam, pois pais e professores às vezes são chatos, mas só querem o bem da gente e
hoje vê o quanto foi importante aquele puxão de orelha, pois através dele virou gente e se os
pais o fazem e repreendem, bem como os professores, é por desejar o seu bem e hoje aos
46 anos é vereador, citando ainda Wilmo Marcondes como um exemplo, tendo sido seis
vezes vereador. Em Aparte Bisognin lembrou que numa das vezes em que Marcondes era
vereador ele era do PMDB quando se legalizou 1.400 lotes aqui na Grande Pioneiro. Adelar
agradeceu a presença de todos, do ex-vereador Pastor Marcos, passando o restante do
horário a seu colega João Martins. JOÃO MARTINS (LIDERANÇA DO PDT) - O Vereador
Adelar Holsbach, Líder da Bancada do PDT com assento nesta Casa, cedeu dois minutos de
seu tempo ao Vereador João Martins, que assim se pronunciou: Falou usando o horário
restante do PDT para fazer uma correção, já que Walmor Lodi não é candidato a vice￾prefeito mas a prefeito e tem condições de fazer uma grande administração, destacando
ainda João Bombardelli, também candidato a prefeito, dizendo que estão preparados para
assumir e desejando que o povo faça uma avaliação tranquila para que o município continue
crescendo e mantendo sua credibilidade a nível nacional, fazendo ainda votos de que o povo
saiba escolher os mais preparados e que conheçam as necessidades da população,
principalmente os mais humildes e que não venham simplesmente fazer política, defender
sindicatos, que têm que existir mas dando direito da população. Reafirmou sua alegria de
participar de sessão na Grande Pioneiro, a menos de 50 metros de sua casa, esperando que
tragam conhecimento também para que possam fazer uma legislatura perfeita. O Vereador
Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao final da palavra do Vereador João
Martins no horário das lideranças nesta parte da sessão, devolveu a direção dos trabalhos ao
seu titular, Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, que deu continuidade aos
trabalhos da sessão. ORDEM DO DIA - Esgotado o Grande Expediente, o Presidente
determinou ao Primeiro Secretário que fizesse nova verificação de presenças, tendo sido
constatada a presença da unanimidade dos Vereadores (onze). Havendo quórum
regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da sessão que se destina à discussão e
votação das proposições em pauta, conforme a seguir: MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO:
Indicações: I - n° 172, do Vereador Rogério Massing: cessão de área ao Serviço Social do
Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT), para
construção de sede própria, colocada em única discussão, acessou a tribuna o Vereador
Rogério Massing, que assim se manifestou: (107:06) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em votação, em turno
único, foi aprovada por unanimidade. II - n° 173, do Vereador Rogério Massing: instalação
de condicionadores de ar no pavilhão do Centro de Eventos Deziré Refosco, na Vila
Pioneiro, colocada em única discussão, acessou a tribuna o Vereador Rogério Massing, que
assim se manifestou: (110:43) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por
unanimidade. III - n° 174, dos Vereadores Eudes Dallagnol, Luís Fritzen, Renato Reimann e
Rogério Massing: construção de campo de futebol suíço, iluminado e com grama sintética,
ao lado da Capela Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Europa, nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. O Vereador Eudes Dallagnol
solicitou a retirada da presente Indicação, para reapresentá-la na próxima semana, com a
assinatura dos onze Vereadores. O Presidente acatou o pedido. Desta forma o Presidente
cientificou o Plenário de que a Indicação nº 174 será encaminhada à Secretaria desta Casa
de Leis para ser arquivada. IV - n° 178, do Vereador Leoclides Bisognin: alternativas de
credenciamento ou isenção na cobrança do Estacionamento Regulamentar (EstaR), em
frente a Cripta, colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Leoclides
Bisognin, Rogério Massing, Ademar Dorfschmidt, Paulo dos Santos e Luís Fritzen, que assim
se manifestaram: Leoclides Bisognin - (115:02) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing -(118:27) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar
Dorfschmidt -(121:38) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Paulo dos Santos -(124:48) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen -(128:08) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a
votação da matéria, o Vereador Ademar Dorfschmidt pediu, nos termos do artigo 201 do
Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (130:59) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em
votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. Concluída a votação da matéria o
Vereador Adriano Remonti amparado nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da
Câmara, ocupou a tribuna para manifestar os motivos que o conduziu na sua votação,
fazendo-o nos seguintes termos: (133:17) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. V - n° 179, do Vereador Renato Reimann: Adoção
de medidas para que os médicos da rede pública, prescrevam, preferencialmente,
medicamentos contidos no rol ofertado pelo Poder Público, colocada em única discussão,
acessaram a tribuna os Vereadores Renato Reimann, Ademar Dorfschmidt, Paulo dos
Santos e Luís Fritzen, que assim se manifestaram: Renato Reimann -(136:04) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar
Dorfschmidt -(138:18) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Paulo dos Santos -(141:20) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen -(144:37) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Renato
Reimann (pela ordem) – Aceitou sugestão dos Vereadores Paulo dos Santos e Luís Fritzen
e conforme mencionado os medicamentos são fornecidos pelos SUS, dizendo que fará a
devida correção. O Vereador Renato Reimann solicitou a retirada da presente Indicação,
para reapresentá-la na próxima semana, com alterações. O Presidente acatou o pedido.
Desta forma o Presidente cientificou o Plenário de que a Indicação nº 179 será
encaminhada à Secretaria desta Casa de Leis para ser arquivada. VI - n° 180, do Vereador
Renato Reimann: instalação de redutor de velocidade, com elevação em paver, nas
proximidades do Restaurante Popular e da Academia da Terceira Idade no Jardim Europa,
colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Luís Fritzen, Ademar
Dorfschmidt, Renato Reimann e Paulo dos Santos, que assim se manifestaram: Luís Fritzen
-(148:03) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Ademar Dorfschmidt -(151:20) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Renato Reimann -(154:21) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos
Santos -(157:08) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Luís Fritzen, Paulo dos
Santos e João Martins pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para
encaminhá-la, assim se manifestando: Luís Fritzen -(160:29) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos -(162:45)
o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
João Martins -(164:56) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por
unanimidade. O Presidente informou os demais Pares de que as Indicações nºs 172, 173,
178 e 180, aprovadas nesta parte da sessão, serão encaminhadas para as providências
sugeridas ao Chefe do Executivo toledano. Requerimentos: I - n° 102, todos os Vereadores:
manifestação de voto de louvor a equipe do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo (SerToledo) pela gestão administrativa, colocado em única discussão, acessaram a
tribuna os Vereadores Leoclides Bisognin, Rogério Massing, Paulo dos Santos e Luís Fritzen,
que assim se manifestaram: Leoclides Bisognin -(167:18) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing -(170:36) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Ademar Dorfschmidt - (173:48) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores. Paulo dos Santos -(175:50) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen -(178:49) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Colocado em votação, em turno único, foi aprovado por unanimidade. II - n° 103, do Vereador
Ademar Dorfschmidt: análise pelos representantes da educação deste Município e do Estado,
da possibilidade de instituição do Curso Superior de Medicina, colocado em única discussão,
acessaram a tribuna os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Leoclides Bisognin, Luís Fritzen e
Rogério Massing, que assim se manifestaram: Ademar Dorfschmidt - (182:48) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Leoclides
Bisognin -(186:06) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Luís Fritzen - (189:17) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing - (192:38) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em
votação, em turno único, foi aprovado por unanimidade. III - n° 104, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: isenção da taxa de renovação de Carteira Nacional de Habilitação para os
motoristas que não receberam nenhuma multa nos últimos cinco anos, colocado em única
discussão, acessou a tribuna o Vereador Ademar Dorfschmidt, que assim se manifestou:
(196:25) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Colocado em votação, em turno único, foi aprovado por unanimidade.
Concluída a votação da matéria os Vereadores Rogério Massing e Ademar Dorfschmidt
amparados nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a tribuna
para manifestarem os motivos que os conduziram na sua votação, fazendo-o nos seguintes
termos: Rogério Massing -(199:51) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Ademar Dorfschmidt -(202:10) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. IV - n° 105, dos
Vereadores Adriano Remonti e Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre
arrecadações com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no ano de
2011, colocado em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Adriano Remonti, Luís
Fritzen e Paulo dos Santos, que assim se manifestaram: Adriano Remonti -(204:43) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís
Fritzen -(206:30) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Paulo dos Santos -(209:51) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação, em turno único, o
Requerimento foi aprovado por maioria de votos (6X5), votando pela aprovação os
Vereadores Adelar Holsbach, Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, João Martins, Leoclides
Bisognin e Paulo dos Santos; e pela rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito
Ferreira, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing. Após a votação, o Presidente
determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a contagem dos votos favoráveis e contrários,
sendo que o mesmo informou que a matéria teve cinco votos favoráveis e cinco votos
contrários. Assim sendo, a matéria teve empate. Na sequência, o Presidente, nos termos do §
1º do artigo 194 do Regimento Interno, votou pela aprovação da matéria. V - n° 106, dos
Vereadores Paulo dos Santos e Adriano Remonti: solicitação de informações sobre casas de
Programa de Habitação, colocado em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores
Luís Fritzen, Paulo dos Santos, Rogério Massing, João Martins e Adriano Remonti, que assim
se manifestaram: Luís Fritzen -(215:25) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo)
-Declarou que consultou o Legislativo e que foi informado de que não se trata do mesmo
Requerimento, por isso não fez sua retirada. Luís Fritzen (pela ordem) Afirmou que estava no
Jornal do Oeste e que votou contra o Requerimento do Loteamento das Orquídeas, e se tratava
das mesmas informações, sendo que o Loteamento as Orquídeas não está excluído deste
Requerimento. Disse que o Presidente de tomar a decisão que achar melhor, mas que votará
contra.Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) - Disse que tomou sua decisão baseado
em informações repassadas pelo Departamento Legislativo. Paulo dos Santos -(219:30) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Rogério Massing -(222:19) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. João Martins -(225:36) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adriano Remonti - (227:45) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Anunciada a votação da matéria, o Vereador Luís Fritzen pediu, nos termos do artigo 201 do
Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (231:07) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em
votação, em turno único, o Requerimento foi aprovado por maioria de votos (6X5), votando
pela aprovação os Vereadores Adelar Holsbach, Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, João
Martins, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e pela rejeição os Vereadores Eudes
Dallagnol, Expedito Ferreira, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing. Após a votação,
o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a contagem dos votos favoráveis e
contrários, sendo que o mesmo informou que a matéria teve cinco votos favoráveis e cinco
votos contrários. Assim sendo, a matéria teve empate. Na sequência, o Presidente, nos
termos do § 1º do artigo 194 do Regimento Interno, votou pela aprovação da matéria. VI - 
n° 107, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre exames médicos de
Toledo, colocado em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Paulo dos Santos e
Luís Fritzen, que assim se manifestaram: Paulo dos Santos -(234:20) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen -
(236:25) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) – Só para informar está na
sequência a leitura do pedido de Convocação de Extraordinária. Colocado em votação, em
turno único, o Requerimento foi aprovado por maioria de votos (6X5), votando pela
aprovação os Vereadores Adelar Holsbach, Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, João
Martins, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e pela rejeição os Vereadores Eudes
Dallagnol, Expedito Ferreira, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing. Após a votação,
o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a contagem dos votos favoráveis e
contrários, sendo que o mesmo informou que a matéria teve cinco votos favoráveis e cinco
votos contrários. Assim sendo, a matéria teve empate. Na sequência, o Presidente, nos
termos do § 1º do artigo 194 do Regimento Interno, votou pela aprovação da matéria.
Concluída a votação da matéria o Vereador Paulo dos Santos amparado nos termos do
artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna para manifestar os motivos
que o conduziu na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: (240:39) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. O Presidente
informou os demais Pares de que os Requerimentos nºs 102, 103, 104, 105, 106 e 107,
aprovados nesta parte da sessão, serão encaminhados para as providências solicitadas.
Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) – Antes da leitura do pedido de convocação
extraordinária, esclareceu que reuniu-se pela manhã com o Departamento Jurídico, Diretor e
alguns funcionários, e houve entendimento por parte do Departamento Jurídico de que todas as
sessões extraordinárias a serem realizadas a leitura de suas convocações deverá ser feita em
sessões ordinárias. Solicitou parecer jurídico sobre o sistema que deverá ser adotado, se
deverá ser adotado novo sistema ou se poderá ser feito como antigamente. Informou que irá
acatar o parecer jurídico. Ofício nº 0421/2012-GAB, de 7 de maio de 2012. Inicialmente o
Presidente determinou ao Primeiro Secretário a leitura do Ofício nº 0421/2012-GAB, nos
seguintes termos: OF. Nº 0421/2012 - Toledo, 7 de maio de 2012. Ementa: Solicita
convocação extraordinária do Legislativo. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal: Em conformidade com o que dispõe o inciso III do § 5º, combinado com o § 6º,
ambos do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, vimos solicitar a convocação desse
soberano Legislativo para a realização de sessões extraordinárias durante esta semana,
para deliberar sobre as seguintes proposições: - Projeto de Lei que “altera a legislação que
dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura do Município de Toledo”
(Mensagem nº 42), em razão da necessidade de suprir-se, de imediato, a coordenação das
atividades e a demanda de serviços na Farmácia de Manipulação, tendo em vista não mais
haver aprovados nos cargos pertinentes nos concursos já homologados, assim como por
não haver mais tempo hábil para a realização de novo concurso para admissão ainda neste
ano, face aos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral; - Projeto de Lei que “procede a
alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2010 a 2013”
(Mensagem nº 43); - Projeto de Lei que “procede a alterações na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de
2012, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2012” (Mensagem nº 43); - Projeto de Lei que “autoriza o
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012” (Mensagem nº 44), em
razão da necessidade de inclusão no orçamento de recursos de convênios com a Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Logística, para a execução de pavimentação de estradas rurais
em diversos distritos e para aquisição de CBUQ, para execução de obras de recapeamento
asfáltico, tendo em vista o tempo necessário para a realização dos procedimentos licitatórios e
para a execução dos serviços, assim como pelo fato de a prestação de contas ter de ser
efetuada dentro do exercício; - Projeto de Lei que “autoriza o Executivo municipal a efetuar
investimentos em imóvel de propriedade da Mitra Diocesana de Toledo, situado no
Distrito de Dois Irmãos, neste Município” (Mensagem nº 45), a fim de poder iniciar-se, de
imediato, os procedimentos licitatórios visando à aquisição dos equipamentos para a
implantação do parque infantil naquele Distrito. No tocante às proposições de alterações no
PPA e na LDO, a sua apreciação em sessões extraordinárias justifica-se pela necessidade
de sua adequação em razão da devolução de recursos de convênio com o Ministério da
Educação, referente ao Programa PróJovem Urbano, conforme Instruções Técnicas do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Pelo exposto, aguardamos a compreensão e as
atenções dos ilustres Vereadores no sentido de aprovar a realização das sessões
extraordinárias ora convocadas, subscrevemo-nos, Atenciosamente, JOSÉ CARLOS
SCHIAVINATO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Colocado em discussão em turno
único o pedido de sessões extraordinárias formulado pelo Chefe do Executivo Municipal,
colocado em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Luís Fritzen e Leoclides
Bisognin, que assim se manifestou: Luís Fritzen – Informou que a Lei Federal nº 12.305/2010,
que exige que os Municípios façam o seu plano de gestão integrada de resíduos sólidos, e o
projeto está nesta Casa desde dezembro, e não está incluído na convocação, faz
gestionamento para que seja incluído e votado este projeto de lei, porque se encontra desde 12
de dezembro, tendo já sido realizada a audiência pública, e precisa ser votado para
atendimento de legislação federal, para que Toledo possa continuar seu desenvolvimento. Faz 
o pedido para que seja incluído o Projeto de lei nº 218/2011. Leoclides Bisognin - Informou
que foi discutido, na parte da manhã, na Prefeitura juntamente com a Secretária do
Planejamento o Projeto que trata do entorno do aeródromo. Pediu que seja votado o Projeto de
lei dos resíduos sólidos. Afirmou que seria colocado na Ordinária de segunda-feira, e depois em
outra extraordinária ou próxima Ordinária, mas em função de que já foi feita audiência pública, e
houve reunião na Prefeitura, onde ficou definido que deverá chegar uma mensagem amanhã,
para que possa ser incorporado no art. 4º do Projeto de lei do entorno do aeródromo,
questionou se haveria a possibilidade de reunir a comissão e discutir esta mensagem. Em
aparte o Vereador Luís Fritzen disse que não pediu a inclusão deste projeto em razão de saber
que estava se esperando uma mensagem, mas como o inverno está chegando é uma
alternativa para as aeronaves que não conseguem aterrizar em Cascavel, precisamentos votar
o projeto, parabenizando o Vereador pelo pedido de inclusão. O Vereador Leoclides Bisognin
disse que a grande verdade é que as linhas normalizadas em Cascavel não poderão utilizar o
aeroporto de Toledo, terão que voltar a Maringá e outros locais, porque Toledo não está em
condições de receber estes aviões de linhas normais, então vota pela (…). Luís Fritzen (pela
ordem) – Solicitou que o Presidente coloque em votação o pedido de inclusão destes dois
projetos. Na sequencia o (Presidente do Legislativo) colocou em votação, o pedido de
Convocação Extraordinária em turno único, o Presidente cientificou o Plenário de que a
deliberação do pedido, conforme determinação constitucionais, legais ou regimentais, nos
termos do § 6º do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, será tomada por maioria absoluta
dos votos dos Vereadores. Assim sendo, nesta matéria será utilizado o processo de votação
nominal. Continuando, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada dos
presentes, num total de onze, sendo que os onze responderam: SIM, favoravelmente ao
pedido de convocação extraordinária do Chefe do Executivo toledano. Luís Fritzen (pela
ordem) – Reiterou o pedido de que sejam incluídos os projetos de Lei nº 218/2011 e do
aeródromo. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) Declarou pela informação que
possui o pedido deveria ter sido feito por escrito. Rogério Massing (pela ordem) – Informou
que pela manhã conversaram com o Dr. Afonso porque necessária uma mudança no art. 4º do
Projeto de lei do aeródromo, portanto, é necessária esta mensagem modificativa para que o
projeto de lei possa ser votado. Talvez o projeto de lei dos resíduos sólidos possa ser votado,
mas o projeto de lei do aeródromo poderia ser colocado em pauta na segunda-feira, e se
houver alguma extraordinária se coloca em votação na mesma semana. Leoclides Bisognin
(pela ordem) – Disse que se for exigência do Regimento Interno de que o pedido deve ser por
escrito, não existe nada por escrito, então os dois projetos entram na segunda-feira. Rogério
Massing (pela ordem) Lembrou que os dois projetos estão na mão dos Vereadores e as
audiências públicas já foram feitas, então depende de decisão dos Vereadores. Luís Fritzen
(pela ordem) – Afirmou que isto sempre foi feito, reiterando o pedido de inclusão do Projeto de
lei nº 218/2011. O Presidente da Câmara Municipal, nos termos regimentais propôs a
suspensão da sessão, acatado por todos Vereadores às 18h25min. Reabertos os trabalhos às
18h35min, o Presidente deu continuidade aos trabalhos. Rogério Massing – (pela ordem)
Informou que os projetos serão votados na sessão de segunda-feira. Adelar Holsbach
((Presidente do Legislativo) - Declarou que pediu para serem incluídos na sessão de
segunda-feira e se houver alguma sessão extraordinária na semana serão incluídos. Após
consulta aos Vereadores, que por unanimidade, decidiram, apreciar as matérias em período de
sessões extraordinárias, a ser realizado nos próximos dias 9 e 10 (quarta e quinta-feiras), às
quatorze horas, para deliberar em primeiro e segundo turnos sobre os Projetos de Lei 
nºs 54, 55, 56, 57 e 58, de 2012, todos de autoria do Executivo municipal, em atendimento ao
contido no Ofício nº 0421/2012-GAB. O Presidente despachou-os à apreciação das
Comissões de Legislação e Redação, da Administração Tributária, Financeira e
Orçamentária e da Administração Pública para reunião, se possível após o final desta
sessão, com a finalidade de apreciar as matérias objeto da convocação e emitir pareceres. O
Presidente determinou que a Secretaria desta Casa oficialize o Chefe do Executivo toledano do
aceite da convocação extraordinária. O Presidente cientificou o Plenário que as sessões
extraordinárias serão realizadas no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides
Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo). O Presidente do Legislativo, Vereador Adelar
Holsbach, às 18h50min, à vista da sessão ter chegado ao seu final, nos termos do § 2º do
artigo 81 do Regimento Interno propôs a prorrogação da sessão por tempo que permita o
cumprimento da Ordem do Dia desta sessão. Na sequência, o Presidente consultou os demais
Pares que aprovou a prorrogação da sessão por unanimidade. MATÉRIAS EM PRIMEIRO
TURNO: I - Projeto de Lei nº 42, de 2012, da Comissão da Administração Tributária,
Financeira e Orçamentária, que fixa o valor do subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos
secretários municipais, a partir de 1º de janeiro de 2013. Inicialmente, o Presidente do
Legislativo colocou o parecer conjunto das Comissões de Legislação e Redação e da
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, por apresentar emendas, em única
discussão, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocada em votação, em turno único, o parecer conjunto das Comissões de
Legislação e Redação e da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, por apresentar
emendas, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, na forma da redação dada para primeiro turno pela Comissão da
Administração Tributária, financeira e Orçamentária, nenhum dos Vereadores manifestou
interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno,
artigo por artigo, , na forma da redação dada para primeiro turno pela Comissão da
Administração Tributária, financeira e Orçamentária, o projeto teve os seus quatro artigos
aprovados por unanimidade. II - Projeto de Resolução nº 08, de 2012, da Comissão da
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, que dispõe sobre a fixação do subsídio
dos vereadores do Município de Toledo para a legislatura 2013-2016. Inicialmente, o Presidente
do Legislativo colocou o parecer conjunto das Comissões de Legislação e Redação e da
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, por apresentar emenda, em única
discussão, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocada em votação, em turno único, o parecer conjunto das Comissões de
Legislação e Redação e da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, por apresentar
emendas, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, na forma da redação dada para primeiro turno pela comissão da
Administração Tributária, financeira e Orçamentária, acessaram a tribuna os Vereadores Luís
Fritzen, Ademar Dorfschmidt e Rogério Massing, que assim se manifestaram: Luís Fritzen -
(sem transcrição); Ademar Dorfschmidt -Cumprimentou o senhor presidente, os senhores
vereadores e a comunidade presente, disse que o Vereador Luís Fritzen fala com propriedade,
baseado na legislação, na lei orgânica e na constituição federal, disse não discordar do
vereador mais frisou ver outras situações dentro do mandato como vereador, o subsídio salário
é elevado, se comparado com o salário de um trabalhador, por outro lado disse que no seu
entendimento há necessidade de ser feitas outras alterações, disse que o subsídio não
precisava ser tão alto, mais que cada vereador tivesse uma verba de gabinete, para ajuda de
custo, ajuda de combustível, e outras citações. Lembrou que de tudo que é realizado no
mandato do vereador a única ajuda de custo recebida é os quatrocentos reais de gastos
telefônicos, que o salário de vereador hoje é de aproximadamente sete mil reais, com
descontos cinco mil e quinhentos reais, destes são gastos cinquenta reais por dia com
combustível, já são mil e quinhentos reais só com gastos de combustível, disse ainda não ser
novidade para ninguém o quanto vereador tem que ajudar com patrocínio, sem contar a ajuda
com medicamentos, exames e rifas. Lembrou que quando foi candidato a vereador pela
primeira vez fez mil quatrocentos e vinte votos, ao entrar no legislativo foi conhecer a realidade,
disse ter pensando num primeiro momento como sua vida ficaria boa com um salário desse, e
lembrou ter hoje um prejuízo de cem mil reais na política. Afirmou novamente que entende que
o salario dos vereadores não deveria ser tão alto, mais que houvesse uma ajuda de custo de
forma diferenciada. Disse votar favorável, porém acredita que a normativa deveria ser diferente.
Rogério Massing - (sem transcrição). Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por
artigo, , na forma da redação dada para primeiro turno pela comissão da Administração
Tributária, financeira e Orçamentária, o projeto teve os seus cinco artigos aprovados por
unanimidade. Concluída a Ordem do Dia desta sessão ordinária, o Presidente do
Legislativo, Vereador Adelar Holsbach cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei nº 42, e
o Projeto de Resolução nº 08, ambos de 2012, da Comissão da Administração Tributária,
Financeira e Orçamentária, aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão apreciados
em turno final na Ordem do Dia da sessão ordinária de segunda-feira, dia 14, no Auditório
Dom Anuar Battisti, da Pontíficia Universidade Católica do Paraná (PUC) – Campus Toledo,
na Avenida da União, 500, no Jardim Coopagro. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES -
Esgotada a Ordem do Dia, passou-se, de imediato, à última parte da sessão, que são as
Comunicações, destinadas à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais
assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. Não houve esta parte da sessão à
vista da sessão ter sido prorrogada para cumprimento da Ordem do Dia.Cumprida a
finalidade desta sessão ordinária, e e não tendo a última parte da sessão que são as
Comunicações Parlamentares, em virtude da sessão ter sido prorrogada para cumprimento
da Ordem do Dia, e nada mais havendo para ser tratado nesta sessão, o Presidente da
Câmara, Vereador ADELAR HOLSBACH, declarou encerrados seus trabalhos às dezenove
horas e dezesseis minutos (19h16min), determinando a lavratura desta Ata, que vai
assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador ROGÉRIO MASSING. Auditório do
Centro Cultural Ondy Niederauer, na Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago, 85, na Vila Pioneiro,
em Toledo, Estado do Paraná, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e doze
(segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 14 de maio de 2012
Presidente da Câmara Municipal