sessao nº 20

ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e doze
(09.05.2012), quarta-feira, às quatorze horas e nove minutos (14h15), no Auditório Dr. Acary de
Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do
Paraná, realizou-se a vigésima sessão extraordinária da quarta sessão legislativa da décima
quarta legislatura, sob a direção do Vereador ADELAR HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e
secretariada pelo Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e
conforme a Lista de Presença constatou-se estarem presentes os Vereadores Rogério Massing,
Adelar Holsbach, Eudes Dallagnol, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin, João Martins, Expedito
Ferreira, Paulo dos Santos, Renato Reimann, Ademar Dorfschmidt e Luís Fritzen. Presente a
unanimidade dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo
os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os
trabalhos desta vigésima sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA - Na qualidade de Presidente do
Legislativo, o Vereador Adelar Holsbach comunicou ao Plenário que: I - os membros das
Comissões de Legislação e Redação, da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da
Administração Pública se reuniram na manhã de hoje, quarta-feira, dia 9, na Sala de Reuniões
deste Legislativo, para analisar os Projetos de Lei nºs 54, 55, 56, 57 e 58, de 2012, do Chefe do
Executivo toledano, objetos da convocação extraordinária proposta pelo Chefe do Executivo
municipal através do Ofício nº 0421/2012-GAB; II - as Comissões de Legislação e Redação e da
Administração Pública, por intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa dos Relatores Luís
Fritzen e Eudes Dallagnol, manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do
Projeto de Lei nº 54, de 2012, que altera a legislação que dispõe sobre a organização administrativa
da Prefeitura do Município de Toledo; III - Que a Comissão da Administração Tributária, Financeira e
Orçamentária, por intermédio do Parecer nº 02, em cópia avulsa do Relator Luís Fritzen, manifestou￾se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação dos Projetos de Lei: a) 55, do Executivo
municipal, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, par ao período
de 2010 a 2013; b) 56, do Executivo municipal, que procede a alterações na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2012, além de
orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012.
IV - as Comissões de Legislação e Redação e da Administração Tributária, Financeira e
Orçamentária, intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa dos Relatores Eudes Dallagnol
e e Luís Fritzen, manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei
nº 57, de 2012, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012; V - as Comissões de
Legislação e Redação e da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, por intermédio de
parecer em conjunto, em cópia avulsa dos Relatores Ademar Dorfschmidt e Luís Fritzen,
manifestaram-se, por maioria, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei 
nº 58, de 2012, que autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel de propriedade
da Mitra Diocesana de Toledo, situado no Distrito de Dois Irmãos, neste Município. Na qualidade de
Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Adelar Holsbach comunicou que, em face dos
pareceres opinarem pela admissibilidade, tramitação e aprovação dos Projetos de Lei nºs 54,
55, 56, 57 e 58, de 2012, do Chefe do Executivo toledano, objetos da convocação extraordinária
proposta pelo Chefe do Executivo municipal através do Ofício nº 0421/2012-GAB, está
assegurada a discussão e votação de todos, para deliberação em primeiro turno nesta sessão
extraordinária. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO (PROJETOS DE LEI, de autoria do
Executivo municipal): I - nº 54, de 2012, que altera a legislação que dispõe sobre a organização
administrativa da Prefeitura do Município de Toledo. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro
artigos aprovados por unanimidade. II - nº 55, de 2012, que procede a alterações no Plano Plurianual
do Município de Toledo, para o período de 2010 a 2013. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, acessaram a tribuna os Vereadores Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, Paulo
dos Santos, Leoclides Bisognin, Rogério Massing, Luís Fritzen e Adelar Holsbach, que assim se
manifestaram: Adriano Remonti - (sem transcrição); Ademar Dorfschmidt - Cumprimentou o
senhor presidente, os senhores vereadores e a comunidade presente, e disse que é motivo de
grande tristeza a votação deste projeto, onde são devolvido mais de duzentos mil reais que deveriam
ser investidos em projetos no centro da juventude. Disse não aceitar que o município não conseguiu
investir este dinheiro, que esta falha se dá ao fato de que a maioria dos cargos ocupados no centro
da juventude são cargos políticos, e essas pessoas as maioria das vezes não estão devidamente
preparadas. Voltando assim o projeto para a casa, e havendo necessidade de votar a devolução
deste dinheiro, afirmou que faltou planejamento. Deixou o desafio de que os vereadores fossem aos
bairros visitar os jovens do município, que estão vivendo muitas vezes envolvidos com drogas e não
estão sendo assistidos. Disse que há a necessidade de criação de projetos sólidos que tirem esses
jovens da rua, e quando há verba esta é devolvida por falta de projetos. Citou a jovem de quatorze
anos que faleceu a cerca de vinte dias atrás vítima de overdose, após ter engolido uma trouxinha de
cocaína. Questionou quanto custa a vida de um jovem, e novamente posicionou-se indignado com o
projeto e afirmou votar contrário a ele. Paulo dos Santos - (sem transcrição); Leoclides Bisognin -
cumprimentou a comunidade presente no plenário. Afirmou que pela manhã houve uma reunião que
começou tensa, mas logo se ajeitou. Relatou que o projeto de lei envolvia a devoção de recursos
financeiros (R$ 221.000,00) para o Ministério de Educação em função do Município de Toledo não ter
usado para fins de investimentos nas ações educacionais, o município se habilitou para tal, mas não
realizou o programa, e, observou que a devolução está correta, pois se habilitou e não fez deve
devolver aos cofres da União. Bisognin disse que ficou até chato o município se credenciar junto ao
Ministério de Educação, se programou pata tal ação e não realizou as atividades em função de
quorum, certamente pegou mal. Bisognin disse ainda que, certamente este programa não atraiu os
jovens para tal curso e não sabemos qual o motivo certo, mas está correta a devolução do recurso
porque senão o gestor público teria problemas futuros. Votamos um projeto de lei com teor legal,
onde certamente houve um erro na condução dos trabalhos, pois a secretaria municipal de educação
não conseguiu juntar a quantidade mínima de jovens para realizar o curso. Na reunião que ocorreu
pela manhã foi até colocado em pauta o assunto da possibilidade de se aplicar o recurso em outro
programa, mas, tivemos a informação de que é um recurso para programa específico e não haveria
possibilidade de aplicação em outro programa e, sim somente no programa pró jovem urbano.
Observou de que o programa não está errado e terá sim que devolver o recurso para o Ministério da
Educação. Bisognin considerou que o erro foi na programação junto ao Governo Federal, afirmar que
teriam tantos jovens para o curso e estes não aparecerem, e considerou também que o responsável
da gestão do programa não teve a competência de chamar os jovens. Disse que estaria votando o
projeto de lei em função do programa ser legal, apesar de que o gestor foi incompetente no
administrar o programa junto ao Governo Federal, e Bisognin fez a indagação de onde se
encontrariam estes quase seiscentos jovens quando se encaminhou a listagem junto ao Ministério da
Educação, até porque quando se coloca alguma informação certamente tem que se basear em um
levantamento. Indagou também a respeito do que seria proporcionado a estes jovens? Para finalizar,
Bisognin considerou o Município de Toledo como campeão em captação de recursos financeiros em
diversas esferas, no respectivo projeto falhou, certamente teve uma falha e a secretaria responsável
não conseguiu atingir a expectativa. Bisognin considerou que o Município não conseguiu atrair a
população jovem para o programa e mesmo assim se habilito para tal programa, mas, estará sendo
devolvido o recurso financeiro que é uma pena, mas é legal, mas certamente se fosse gerido de
maneira correta estaria sendo investido em nossos jovens. Bisognin votou favorável o projeto de lei
em questão. Rogério Massing – (sem transcrição); Luís Fritzen – (sem transcrição); Adelar
Holsbach -(sem transcrição); Anunciada a votação do projeto de lei, os Vereadores Ademar
Dorfschmidt e Adriano Remonti pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra
para encaminhá-la, assim se manifestando: Ademar Dorfschmidt – Senhor Presidente Senhores
Vereadores, imprensa, comunidade aqui presente, continuo com a mesma posição e como eu
comentei hoje na reunião de comissão, nos aprovamos , os onze vereadores o projeto de combate às
drogas, foi aprovado aqui por este Legislativo. Quando foi executado a semana de combate às
drogas as pessoas que fizeram esta semana de combate às drogas tiveram que pedir doação de
máquina fotográfica doação de leptop e doação de tudo que preciso fosse para que viesse a
acontecer o evento para que nas escolas fosse inserida a semana de combate às drogas. E agora
devolver duzentos e vinte mil reais de um programa direcionado aos jovens. Não concordo de forma
alguma. E quanto o vereador Luiz Fritzen diz que eu desafio meus colegas, não desafio, mas
convido-os para andar a noite para ver qual é a situação dos jovens e quando se diz que a policia não
tem autoridade para prender, que policia não sei o que, por que a Constituição de 1988, porque o
ECA é isso. Sabe por que? Porque muitos legisladores não tomam a posição que deveriam tomar
porque têm medo. E quando eu apresentei o projeto de toque de acolher muitos dos vereadores aqui
zombaram e se posicionaram contrário e ninguém queria aqui prender adolescente não, mas sim dar
uma normativa para a própria policia militar que veio fazer esse pedido a nos para que tivesse
autoridade de falar assim: “Passou do seu horário você esta num local de risco por favor dirija-se à
sua casa. Então esse tipo de coisa tem que ser relembrado, então quem é que altera a legislação
brasileira? Começa nas câmaras municipais e nos estamos aqui para fazer isso. Então eu continuo
tranquilamente votando contrário. Amanhã eu posso até mudar se tiver uma explicação muito boa por
parte da secretaria, mas hoje voto contrário. Adriano Remonti – Senhor Presidente Senhores
Vereadores, o município tem um longo tempo para fazer a execução do projeto, ai não interessa a
Câmara de Vereadores, ai não interessa pedir ajuda aos vereadores, esta lá o município tentando
executar o projeto ai não interessa. Ai quando a bomba estoura, e a batata quente vem aqui, ai os
vereadores têm que votar em extraordinária um projeto para salvar quem? Salvar a pele do município
porque as pessoas que precisavam usar o projeto não usaram. Não foi aproveitado o convênio para
usar. Ai o que que acontece? Acontece que nos vereadores temos que devolver o recurso através da
Câmara e resolver o problema. Vereador Presidente da Câmara eu voto contrário por dois motivos:
Um por estar devolvendo o projeto e outro Vossa Excelência vereador nosso líder, Presidente da
Casa, não concordei com o discurso do Senhor na Tribuna de que o Prefeito quanto ele quer investir
em educação e saúde. Se fosse verdade isso deixava de construir estátuas para comprar aparelho de
mamografia, de raio X, para colocar dentro do nosso Mini hospital tudo o que precisa (…). Colocado
em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por
maioria de votos (6X4), votando pela aprovação os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira,
João Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing; e pela rejeição os Vereadores
Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos. III - nº 56, de 2012,
que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração
municipal para o exercício de 2012, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2012. Colocado em primeira discussão, englobadamente,
nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em
votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por maioria
de votos (6X4), votando pela aprovação os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João
Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing; e pela rejeição os Vereadores Ademar
Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos. Concluída a votação do
projeto de lei o Vereador Luís Fritzen amparado nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da
Câmara, ocupou a tribuna para manifestar os motivos que o conduziu na sua votação, fazendo-o nos
seguintes termos: Senhor Presidente nobres pares desta Casa, não sei o que dizer. Estão alterando o
PPA, a LDO, e consequentemente o orçamento. Votaram contra uma situação no primeiro projeto e
continuam votando contra eu não consigo entender. Mas compreendemos a democracia é assim, um
vota sim outro vota não. IV - nº 57, de 2012, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2012. Colocado em primeira discussão, englobadamente, ocupou a tribuna o Vereador Ademar
Dorfschmidt, que assim se manifestou. Cumprimentou o senhor presidente, os senhores vereadores
a comunidade presente e a imprensa, disse que este projeto traz um relato que diz: excesso de
arrecadação proveniente das seguintes fontes: Fonte 217 programa Pro Jovem Urbano no valor de
duzentos e vinte e um mil reais, que sobraram. Fonte 911 Convenio com a Secretaria de Estado
Infraestrutura e Logística para execução de pavimentação rural nas localidades de São Luiz do
Oeste, Novo Sarandi, Dois Irmãos, Dez de Maio, Vila Ipiranga, São Miguel e Concórdia do Oeste no
valor de oitocentos e cinquenta mil reais, que são conforme as palavras do vereador Rogério verba do
governo do estado, lembrou que não recebeu nenhum ofício informando o recebimento deste
dinheiro. Fonte 912 Convenio com a Secretaria de Estado Infraestrutura e Logística para
recapeamento de ruas do nosso município, no valor de duzentos e cinquenta mil reais, Orçamento do
Fundo Municipal de Transito cancelamento de cinquenta mil reais, lembrou que este dinheiro vai ser
destinado para programas de suplementação orçamentária, encaminhando assim voto favorável.
Anunciada a votação do projeto de lei, o Vereador Adriano Remonti pediu, nos termos do artigo 201
do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Senhor Presente,
Senhores Vereadores, posso mudar meu voto amanhã mas hoje voto contrário a esse projeto
também. Eu quero aqui pedir se alguém pode me dizer, obras de recapeamento asfáltico na Avenida
Parigot de Souza, Avenida Presidente Costa e Silva, Rua Castelo Branco, Avenida Nossa Senhora de
Fátima, Vila Ipiranga. Isso é só em Vila Ipiranga tudo isso é dentro de Vila Ipiranga essas Avenidas eu
não conheço por isso estou perguntando. A Avenida Costa e Silva é Vila Ipiranga? Avenida Parigot de
Souza é Vila Ipiranga? Porque um esta falando uma coisa e outro esta falando outro. Mas tudo bem
vou votar contra e amanhã posso mudar o meu voto. Para mim oitocentos e cinquenta mil reais, mais
de um milhão de reais para a construção asfáltica no interior mexer mais uma vez em ano eleitoral
trabalhando na questão do interior é claro que precisa, mas para mim isso esta mais com cara de
obra eleitoral do que realmente podiam ter mexido nisso o ano passado. Então para mim duas
finalidade não está bem claro e eu considero uma obra eleitoreira como tem acontecido nos últimos
anos o interior sempre ajudando o grupo que está aqui há dezesseis anos. E nesse momento aqui
não me parece diferente não . Antes de colocar em votação a matéria o Presidente assim falou:
Vereador realmente esta aqui no projeto, asfalto na Avenida Parigot de Souza, Avenida Costa e Silva,
Avenida Nossa Senhora de Fátima ai entre parênteses Vila Ipiranga. Acho que houve um equivoco
aqui, não sei Fritzen se esse parênteses aqui e Rua Carlos Barbosa que eu sei que é na Vila
Industrial. Então eu acho que houve um equivoco nesse parentes de Vila Ipiranga. Mas a gente pode
rever isso para ver a redação e ver isso amanhã. Pode ser assim Senhores Vereadores? Colocado
em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por
maioria de votos (6X4), votando pela aprovação os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira,
João Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing; e pela rejeição os Vereadores
Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos. Concluída a votação
do projeto de lei os Vereadores Rogério Massing, Luís Fritzen, Ademar Dorfschmidt e Paulo dos
Santos amparados nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a tribuna
para manifestarem os motivos que os conduziram na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos:
Rogério Massing -Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu espero que a tarde de amanhã ela
seja um tanto quanto mais feliz porque nunca na vida esse vereador votou contra um projeto do PT
para vir dinheiro para o nosso município. Mesmo eu sendo na essência do PSDB o partido maior
oposicionista do PT. Agora eu fiquei triste na tarde de hoje vendo os vereadores do município de
Toledo votando contra quase um milhão de reais que o governo do Estado esta mandando para o
Município de Toledo de graça, de graça. Esta mandando para o município de Toledo fazer obra em
Toledo e os vereadores do Município de Toledo votaram contra. Gente, usar a tribuna, questionar, não
concordar, um fundo perdido, aqui está oitocentos e cinquenta mil. Se o município esta colocando um
pouco na Estrada de São Luiz, um pouco na estrada de Vila Ipiranga, um pouco na estrada de Dez
de Maio e assim por diante. Fazendo investimento aqui. Muitas vezes talvez pessoas que estão na
plateia tem seus pais que trabalham em cima de uma caminhão da Sadia e que tem que buscar
frango lá no interior e que tinham que ficar atolado e hoje pode andar em cima de um asfalto. Nos
estamos dizendo não para quase um milhão de reais que o Estado está mandando a fundo perdido.
Gente! eu acho que não. Acho que vamos repensar no dia de amanhã, vamos mudar esse voto. Eu
acho que não é …..É a mesma coisa que.... Como é que eu vou pegar …. A Presidenta manda
dinheiro para fazer habitação popular em Toledo a fundo perdido e eu vou votar contra porque agora
vai sair quinhentas casinha aqui em Toledo, duzentas aqui no Barcelona e mais trezentas lá em cima
na Sadia, eu vou votar contra porque é ano eleitoral. Gente! Nos estamos falando de dinheiro que
vem de graça para o nosso município. Eu acho que temos que repensar. Eu acho que isso é bom
para Toledo. Vamos deixar a questão política de lado. Luís Fritzen – Votei favorável sim, e gostaria
de ter votado milhares de vezes pelo tempo que nesta Casa eu estou, em favor de recursos a fundo
perdido. Vereador Rogério Massing, não são são em torno de oitocentos e cinquenta é oitocentos e
cinquenta mil para o interior, duzentos e cinquenta mil, para as Avenidas que ai foi falado. É um
milhão e cem mil reais de dinheiro que veio do Governo do Estado a fundo perdido, dado, que não
precisa ser devolvido. E é por isso que eu vim antes aqui e deixei em dúvida, e muitos me olharam
porque que é que eu vim justificar o voto. Eu estava querendo alertar para que não votassem contra
esse projeto de lei mas morderam a isca e votaram contra. Votar contra o recebimento de um minhão 
e cem mil reais dados pelo Governo do Estada em favor de nosso município. Isso não é aceitável
nem aqui nem na China. Em lugar nenhum. Não posso acreditar, e nem admitir que os vereadores
amanhã continuem votando contra o recebimento de um milhão e cem dado pelo Governo do Estado
a fundo perdido ao Município de Toledo. Não consegue entrar na minha cabeça na minha cachola no
meu pensamento e nem da população de Toledo. Não dá para acreditar nisso gente. Mas eu penso
que amanhã vão rever suas posições e votar a favor sim, deste projeto porque política, adversária
não se faz assim. Querer prejudicar um município. Eu estava aqui nessa Casa líder da oposição do
Governo Araújo, mas em muitas e muitas brigas eu tive que comprar aqui a favor do Governo Araújo
mesmo eu sendo da oposição porque a situação se calava. E hoje ver um vexame desse a oposição
votar contra um milhão e cem de dinheiro dado ao município........ Ademar Dorfschmidt – Traz um
remedinho para o Fritzen que ele vai infartar. Vexame vereador Luiz Fritzen, vexame é o Senhor tirar
duzentos vinte mil da boca de adolescentes isso é vexame, onde é que esta o oficio do Governo do
Estado que mandou esse dinheiro? Ou será que é mais um dos projetos que Vossa Excelência com o
grupo enfia goela abaixo da oposição. Para fazer autorização ao município para fazer o crédito
adicional. Onde está o ofício que o governo mandou esse dinheiro? Em que gabinete foi entregue?
Em que local da Câmara de Vereadores foi entregue isso. Vossa Excelência esta falando de Vossa
Palavra agora vexame sim é pegar e votar e tirar dinheiro de programa de juventude e vim aqui
querer discursar bonito. Isso é vergonha. Nos falamos já nos projetos anteriores que nos não temos
problemas nenhum quanto a votação de asfalto para lá e para cá. Agora em primeiro lugar nos temos
que ver a população de Toledo. Esse é o primeiro ponto. Agora dizer aqui que é um vexame que a
oposição está fazendo. Agora pouco o Vereador Rogério vem até a tribuna e fala das casinhas, vocês
fizeram duas mil e quatrocentas casas do Governo Federal e não casinhas. Isso que é vexame. Vim
aqui e falar que o povo que ganha casa esta ganhando casinha. Vossa excelência falou aqui na
tribuna está gravado. Eu me dou ao direito de votar contra sim. Traga o Secretário aqui para fazer a
explicação, traga a documentação necessária, conforme o Projeto de Lei quando vem do governo
Federal vem o aditivo. Aqui não veio nada. Até o momento não veio nada. Vossa excelência esta
falando é a sua palavra contra a minha. Mande um ofício que eu possa mudar de ideia. Qual é o
documento que esta ai anexado. E´um projeto que é mandado vereador Rogério. Não tem um ofício
do Governo que esta ai. Então é muito fácil subir aqui e fazer um discurso e quase infartar. Agora tirar
dinheiro dos adolescentes isso sim é fácil de fazer. Paulo dos Santos -Senhor Presidente, Senhores
Vereadores, primeiro é bom que o vereador Fritzen saiba cada vereador tem seu mandato, tem o seu
voto. Eu sei que ele gosta de conduzir as votações e ele gosta de ter no cabresto parte desta
Câmara. E ele fica muito triste, quanto ele não consegue encabrestia boa parte dos vereadores. E ai
nos preocupa o seu posicionamento aqui na tribuna. Realmente nos preocupa vereador Fritzen. Sua
saúde acima de qualquer coisa. Meu caro Vereador Fritzen, esse projeto de lei demonstra claramente
o perfil, claramente o perfil, desta administração. Boa parte do orçamento, grande volume do
orçamento direcionado aqui, claramente para aquilo que o Prefeito José Carlos Schiavinato mas
gosta de fazer. Embelezar a cidade. Por outro lado cancelamento de projetos e programas do nosso
ponto de vista extremamente essenciais à população. Como foi o caso aqui do Programa Pro Jovem
Urbano cancelado duzentos e vinte mil reais. Então é uma lógica implantada. E nos não somos
obrigados a seguir essa lógica. Alias o debate de sociedade que faremos logo mais nas eleições será
exatamente esse. Os Senhores preferem leões alados, com asa, do que jovens no banco escolar.
Esta é a lógica dos Senhores. Um milhão e pouco para a construção civil, está aqui . Esta claro aqui.
Enquanto programas essenciais como os escolares cancelados. Nos não somos obrigados a (…).
V - nº 58, de 2012, que autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel de
propriedade da Mitra Diocesana de Toledo, situado no Distrito de Dois Irmãos, neste Município.
Colocado em primeira discussão, englobadamente, acessaram a tribuna os Vereadores Ademar
Dorfschmidt, Luís Fritzen, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos, que assim se manifestaram:
Ademar Dorfschmidt - Cumprimentou o senhor presidente, os senhores vereadores e a comunidade
presente, disse que qualidade da presidente da comissão de legislação e redação pediu um parecer
jurídico referente ao projeto, e este diz o seguinte, Inconstitucionalidade, vedação imposta pelo artigo
19, inciso 1º da constituição federal. Posto isso disse que, a constituição é mais uma vez equivocada,
e que acredita que o poder público deveria sim ter condições de auxiliar as igrejas. Disse que como
legislador não sabe qual caminho seguir, ir pela constitucionalidade ou votar a favor da comunidade,
frisou ser uma situação bastante difícil, e questionou os vereadores em qual é a urgência deste
projeto para estar tramitando em sessão extraordinária? Qual o interesse do poder público com isso?
Disse que assim se cria uma discussão politica, e afirmou que por isso que não se há entendimento,
citou que o vereador Eudes também passou por esta situação em Concórdia do Oeste, mais la a
associação doou ao município o terreno para se fizesse a construção, legalizando assim o tramite.
Questionou porque não se entrar em contato com a igreja para que esta faça o mesmo, doando parte
do terreno e não colocando o legislativo em votações de projetos inconstitucionais. Levando assim a
política a ser vista com descrédito. Sentindo muito desconfortável em votar em um projeto
inconstitucional. Luís Fritzen – (sem transcrição); Leoclides Bisognin - O vereador Leoclides
Bisognin cumprimentou todos os presentes. Bisognin afirmou que quando se diz que a área é pública,
não precisaríamos estar votando o respectivo projeto, mas ela ainda tem um dono que é chamado de
Mitra Diocesana. Todos utilizam como sendo do povo, mas ela não é de caráter público e sim de
domínio público, mas é de propriedade da a Mitra Diocesana. Afirmou e considerou que chegou a
hora de se conversar com os administradores da Mitra para que a mesma faça a doação destas
áreas ao Município, pois são de domínio público e são utilizadas pelo público, certamente o município
assumiria todas as despesas judiciais e cartoriais. Bisognin observa e crê que a Mitra não iria ter
óbice em fazer a doação daquelas áreas que já possuem praças e ficaria definitivamente a praça do
povo. Para finalizar, Bisognin disse que na primeira oportunidade de irá falar com o Bispo e irá tocar
no assunto da doação da respectiva área para o poder público municipal, e legalizar todas as áreas
que estão sob domínio público. Bisognin votou favorável o projeto de lei em questão. Paulo dos
Santos – (sem transcrição). Anunciada a votação do projeto de lei, os Vereadores Leoclides Bisognin,
Luís Fritzen e Adriano Remonti pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra
para encaminhá-la, assim se manifestando: Leoclides Bisognin – Senhor Presente, cento e quinze
metros quadrados. Da praça que é do povo, mas que não pertence ao povo. Desmembrar cento e
quinze metros quadrados, acho que terá o mesmo valor – o vereador Fritzen não sai do cartório
porque trabalha com os cartórios – desmembrar a quadra inteira, ou tirar do total da área, e tirar cento
e quinze metros quadrados os custos no cartório são quase os mesmos. Não sei se são muito
diferentes. A questão dos recursos públicos na questão de para o público. O Município não vai passar
dinheiro para a Mitra mas vai passar equipamentos. Muito bem. Amanhã colocado os equipamentos o
Doutor José Roberto fala o seguinte : “Aquilo lá não pode” Eu amanhã vou consultar o nosso
Promotor público e vamos ouvir dele, deveria tê-lo feito hoje, infelizmente a tal da reunião das nove,
no mesmo dia da sessão, que é uma barbaridade né! Agente fica tonto lá e, depois quase quebraram
uma mesa, também a gente fica, né, sai de lá meio louco para sair dali. Não foi conversar com as
pessoas que deveria conversar também. Então, eu concordo em parte com o vereador Paulo dos
Santos que nos jamais aqui deveríamos... Luís Fritzen – Votei favorável sim, porque eu entendo que
a praça é pública, e em uma legislação que diz que são públicos todas as praças as ruas cemitérios
os rios, mas no entanto deram uma sugestão antes e devo fazer isso amanhã. De fazer uma emenda
onde vai se caracterizar que ai onde está sendo investido é praça de domínio público há décadas,
para que fique registrado, para que não se levante dúvidas de que não é na praça pública que esta
sendo feito o investimento. Adriano Remonti – Senhor Presidente, Senhores Vereadores.,
comunidade aqui presente quero saudar o Lauro, companheiro dos trabalhadores aqui apresente,
muito obrigado pela presença, votei contrário na maior tranquilidade, não estou aqui para concordar
com tudo. O que eu discordo na política eu sempre disse que vou me posicionar . Eu votei contrário,
acredito que não é possível isso que aconteceu na tarde de hoje. Nos estarmos colocando
investimento público naquela praça. Aguardo sim de pronto o parecer ou uma indicação do Ministério
Público. Mas entendo o Partido dos Trabalhadores entende que não pode ser feito isso na tarde de
hoje. Não tenho preocupação, não é porque não conheço ninguém lá da onde vai ser construído a
praça, mas é porque entendo que nos vereadores temos a responsabilidade de olhar para o
Executivo e dizer esses projeto pode esse projeto não pode. Em minha opinião não pode. Eu quero
crer senhores, há muitas interpretações, uma delas é que amanhã deve vir uma mensagem do
prefeito retirando esse projeto. Amanhã deve vir uma mensagem eu quero crer nisso vai acontecer.
Se quiser na minha opinião faze a coisa certa vai mandar uma mensagem retirando esse projeto.
Outra, vocês podem ter certeza, que é argumento para o prefeito dizer que prometeu uma praça para
Esquina Ipiranga e esta aqui meu povo estou cumprindo. A praça de vocês esta aqui. Não importa se
passou por cima da lei ou não na minha opinião faz chover onde não chove há muito tempo para
cumprir uma promessa de campanha. É isso que eu imagino, por isso estou votando contra também.
Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro artigos
aprovados por maioria de votos (8X2), votando pela aprovação os Vereadores Ademar
Dorfschmidt, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e
Rogério Massing; e pela rejeição os Vereadores Adriano Remonti e Paulo dos Santos. Concluída a
Ordem do Dia nos termos da respectiva convocação extraordinária da Câmara Municipal, o
Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach cientificou o Plenário de que os Projetos de
Lei nºs 54, 55, 56, 57 e 58, de 2012, do Chefe do Executivo toledano, objetos da convocação
extraordinária proposta pelo Chefe do Executivo municipal através do Ofício nº 0421/2012-GAB,
aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão apreciados em turno final na Ordem do Dia
da sessão extraordinária já convocada para amanhã, quinta-feira, dia 10, às quatorze horas.
Cumprida a finalidade desta sessão extraordinária, o Presidente do Legislativo Vereador Adelar
Holsbach, declarou encerrados seus trabalhos às dezesseis horas e quarenta e três minutos
(16h43), e renovando o convite para a presença dos Senhores Vereadores a sessão
extraordinária de amanhã, quinta-feira, dia 10, em atendimento à convocação para deliberação
final das matérias, determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro
Secretário, Vereador Rogério Massing. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides
Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos nove dias do mês de
maio do ano de dois mil e doze (quarta-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
Presidente do Legislativo Primeiro Secretário
 APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
 (Regimento Interno, art. 102, § 1°)
 SALA DAS SESSÕES, em 21 de maio de 2012
 Presidente do Legislativo