sessao nº 5

ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze (quarta￾feira), às oito horas e trinta e oito minutos (8h38min) no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço
Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a
quinta sessão extraordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção
do Vereador ADELAR HOLSBACH, Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo. Em face
da ausência do Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Rogério Massing, em virtude de não ter sido
convocado, o Vereador Ademar Dorfschmidt, Segundo Secretário, fez os trabalhos de secretaria
nesta sessão extraordinária, tendo o Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo o
convocado para tomar assento junto à Mesa e exercer as funções como substituto imediato. Feita a
chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se estarem presentes os Vereadores Ademar
Dorfschmidt, Expedito Ferreira, Adelar Holsbach, Leoclides Bisognin, Renato Reimann, Luís Fritzen,
João Martins e Eudes Dallagnol e a ausência dos Vereadores Rogério Massing e Paulo dos Santos
tendo em vista não terem sido convocados para o período de sessões. Presente a maioria dos
Vereadores, o Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo declarou aberta a sessão,
proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os
trabalhos desta quinta sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA - O Presidente da Comissão
Representativa e do Legislativo determinou ao Segundo Secretário a leitura do Ofício nº 0050/2012-
GAB. Toledo, 23 de janeiro de 2012. Ementa: Solicita convocação extraordinária do Legislativo. Excelentíssimo
Senhor Presidente da Câmara Municipal: Em conformidade com o que dispõe o inciso III do § 5º, combinado com
o § 6º, ambos do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, vimos solicitar a convocação desse soberano
Legislativo para a realização de sessões extraordinárias durante esta semana, para deliberar sobre o Projeto de Lei
que “altera a legislação que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura do Município de
Toledo” (Mensagem nº 05), a fim de possibilitar a efetivação da modificação nele proposta na estrutura
administrativa ainda no corrente mês, face à demanda de serviços na área de orçamentos técnicos de engenharia.
Pelo exposto, aguardamos a compreensão e as atenções dos ilustres Vereadores no sentido de aprovar a realização
das sessões extraordinárias ora convocadas, face à urgência e ao interesse público demonstrados, subscrevemo￾nos, Atenciosamente, JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Determinou, ainda que o Segundo Secretário fizesse a leitura da Convocação da Câmara pela
Comissão Representativa. Toledo, 23 de janeiro de 2012. Excelentíssimo Senhor Presidente da
Comissão Representativa da Câmara, Os Vereadores que adiante subscrevem o presente, membros
dessa Comissão, amparados no inciso II do § 5° do artigo 24 da Lei Orgânica do Município e à vista do
Ofício n° 0050/2012-GAB, do Prefeito Municipal, convocam a Câmara para a realização de duas
sessões extraordinárias, a serem levadas a termo nos próximos dias 25 e 26 (quarta e quinta-feira),
com início às 8h30min, para deliberar sobre o Projeto de Lei n° 006/2012, da iniciativa do Executivo
municipal, que altera a legislação que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura de
Toledo. Respeitosamente, ADELAR HOLSBACH. Presidente da Câmara Municipal. EUDES
DALLAGNOL - Líder do PP. JOÃO MARTINS -Líder do PDT. LEOCLIDES BISOGNIN- Líder do PMDB.
LUÍS FRITZEN - Líder do Governo. O Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo fez os
seguintes comunicados ao Plenário: Que os membros da Comissão Representativa se reuniram no
último dia 23, segunda-feira, para analisar o Projeto de Lei nº 06, de 2012, do Chefe do Executivo
toledano, objeto da convocação extraordinária. Que a Comissão Representativa, pelo Parecer nº
07/2012, em cópia avulsa do Relator Luís Fritzen, manifestou-se pela admissibilidade, tramitação e
aprovação do Projeto de Lei nº 06, de 2012, que altera a legislação que dispõe sobre a organização
administrativa da Prefeitura do Município de Toledo. Na qualidade de Presidente da Comissão
Representativa e do Legislativo, o Vereador Adelar Holsbach cientificou, que em face do parecer
opinar pela tramitação do Projeto de Lei nº 06, de 2012, está assegurada a sua deliberação em
primeiro turno nesta sessão. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO (PROJETO DE LEI, de autoria do
Chefe do Executivo toledano) - I - PROJETO DE LEI Nº 06, que altera a legislação que dispõe sobre a
organização administrativa da Prefeitura do Município de Toledo. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, acessaram a tribuna os Vereadores Luís Fritzen, Leoclides Bisognin e Ademar
Dorfschmidt que assim se manifestaram: Luís Fritzen (sem transcrição); Leoclides Bisognin -
Cumprimentou os presentes no auditório Dr. Acary de Oliveira, a imprensa, assessores com um bom
dia. Com relação a fala do Vereador Luiz Fritzen, o Vereador Bisognin deixou bem claro que não tem
nada haver BID com Cero da Lola, e ainda afirmou que todos sabem que o Vereador Luiz Fritzen
trabalha muito para a população. Bisognin recordou que um tempo atrás não muito distante o Poder
Público Municipal tinha uns duzentos e poucos cargos em confiança e falavam que precisavam de
todos para que a máquina administrativa pudesse desenvolver todos os projetos e se não existisse
poderiam até quebrar a prefeitura e prejudicar os trabalhos do Prefeito Municipal. Diante disso, afirmou
que tudo aquilo era uma baita lorota e hoje a Administração Pública possui cento e poucos cargos em
comissão, ou seja, diminuiu uma grande parcela e a Prefeitura de Toledo funcionou até melhor com
esta redução. Deixou bem claro e ainda recordou que o grupo de oposição tinha jurado de pé junto que
não votaria mais favorável a criação de mais nenhum cargo de confiança a não ser que entendessem
que fosse de extrema relevância para população. Sendo assim, Vereador Bisognin votou favorável e
afirmou que entende que tem que ter gente lá nesta área para que de fato se faça o orçamento que por
sinal é uma peça complicadíssima e a Administração Pública Municipal deve ter gente competente.
Bisognin frisou novamente que a época os vereadores de oposição quando da defesa para diminuir a
quantidade de cargos de confiança na Administração estavam corretos e que o município funcionaria
muito bem. Disse que a prova está aí e que o município de Toledo está indo bem, e nada mais justo da
respectiva substituição já que não se trata de nenhum gasto a mais para os cofres públicos. Ainda e
para finalizar o pronunciamento, Bisognin disse que já que o Vereador Luiz Fritzen tangenciou com
relação a Cero da Lola para o BID, deixou registrado a indignação ao ver pela manhã matéria jornalística
na TV referente as informações quanto aos juízes, desembargadores, etc, ou seja, aos altos salários que
os mesmos percebem que chega a casa dos cem, duzentos, trezentos e de até um milhão de reais de
salário, afirmou a todos que não entende mais nada e disse que somente Jesus Cristo irá salvar esta
pouca vergonha e perdoá-los, e, ainda ressaltou que o Poder Judiciário é quem deveria dar o exemplo a
nação e não dá exemplo algum. Então, ao voltar e discutir o projeto de lei em questão, Bisognin votou
favorável e espera que o cargo deva ser cargo técnico e que faça um bom trabalho até porque a verba
que vem do BID é considerada muito complicada para a prestação de contas, e, frisou que tem certeza
que a pessoa que irá ocupar o referido cargo certamente deverá ser levada em consideração à parte
técnica. Ademar Dorfschmidt - Saudou a todos os presentes, e reafirmou a fala do vereador Bisognin,
onde se colocavam contrários a criação de novos cargos de comissão. Disse que desde o início de sua
legislatura trabalhou contra a criação de novos cargos comissionados. Lembrou ainda da CPI da EMDUR,
onde os maiores apontamentos de irregularidades foram nos cargos de comissão. Ressaltou o valor que
tem os recursos do BID para o desenvolvimento do nosso município e frisou a necessidade de se
administrar com coerência esse dinheiro, pois isso pode acarretar em um imenso problema futuro. Afirmou
votar favorável ao projeto, mais registra a importância de fazer uma profunda analise técnica para que o
município não venha a pagar um valor muito alto nesse empréstimo, não deixar que isso se torne uma
moeda inversa. Disse ver com grande importância o cargo de Diretor de Orçamento Técnico. Colocado
em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro artigos aprovados por
unanimidade. Concluída a Ordem do Dia nos termos da respectiva convocação extraordinária da Câmara
Municipal, o Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo cientificou o Plenário de que o
Projeto de Lei nº 06/2012, aprovado em primeiro turno nesta sessão, será apreciado em turno final, na
Ordem do Dia da sessão extraordinária já convocada para amanhã dia 26 (quinta-feira), também às oito
horas e trinta minutos. Cumprida a finalidade desta sessão extraordinária, o Presidente da Comissão
Representativa e do Legislativo Vereador Adelar Holsbach, agradeceu a presença dos Vereadores
comunidade, assessores e servidores, e declarou encerrados seus trabalhos às oito horas e cinquenta e
nove minutos (08h59min) reiterando o convite para a presença dos Senhores Vereadores à sessão
extraordinária de amanhã, em atendimento à convocação para deliberação final das matérias,
determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Segundo Secretário, Vereador
Ademar Dorfschmidt. AUDITÓRIO DR. ACARY DE OLIVEIRA, NO PAÇO MUNICIPAL ALCIDES DONIN
(edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e doze (quarta-feira).
ADELAR HOLSBACH 
PRESIDENTE DA COMISSÃO REPRESENTATIVA E DO LEGISLATIVO
ADEMAR DORFSCHMIDT 
 SEGUNDO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 6 de fevereiro de 2012
 Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo