sessao nº 17

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e doze
(28.05.2012), segunda-feira, às quatorze horas e cinco minutos (14h05min), no Auditório da Faculdade
Sul Brasil (FASUL), na Avenida Ministro Cirne Lima, 2565, no Jardim Coopagro, em Toledo, Estado do
Paraná, realizou-se a décima sétima sessão ordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta
legislatura, sob a direção do Vereador Presidente ADELAR HOLSBACH, e secretariada pelo Vereador
ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença
constatou-se estarem presentes os Vereadores Expedito Ferreira, Paulo dos Santos, Adelar Holsbach,
Luís Fritzen, Leoclides Bisognin, Ademar Dorfschmidt, João Martins, Renato Reimann, Adriano
Remonti, Eudes Dallagnol e Rogério Massing. Presente a unanimidade dos Vereadores, o Presidente
declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de
Deus, declaro abertos os trabalhos desta décima sétima sessão ordinária”. Na sequência, o Presidente
convidou todos para, em pé cantarem o Hino Nacional Brasileiro. Adelar Holsbach (Presidente do
Legislativo) - Em nome do Legislativo toledano queremos manifestar os nossos agradecimentos ao
Senhor AZIS RACHID JÚNIOR, Diretor da Faculdade Sul Brasil (FASUL), por ter cedido este Auditório
para realizarmos mais uma sessão itinerante neste mês. Receba, portanto, em meu nome e dos
Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins,
Leoclides Bisognin, Luís Fritzen, Paulo dos Santos, Renato Reimann e Rogério Massing o
agradecimento por esta instituição nos acolher. Muito Obrigado! Adelar Holsbach (Presidente do
Legislativo) - Cientifico os Senhores Vereadores, público presente e imprensa, que à vista da
aprovação do Ato nº ME-8, de 24 de abril de 2012, esta sessão ordinária finda o período de sessões
itinerantes, portanto a próxima sessão do ano de 2012, correspondente à próxima semana, voltará a
ser realizada no dia 4 de junho, no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin
(edifício da Prefeitura Municipal de Toledo). PEQUENO EXPEDIENTE – TRIBUNA LIVRE: Adelar
Holsbach (Presidente do Legislativo) - Hoje, como é a última sessão do mês de maio, teremos a
Tribuna Livre. Nos termos da Resolução nº 8, de 19 de setembro de 2005, que dispõe sobre a
instituição da Tribuna Livre, com acesso na última sessão ordinária mensal, o Vereador Adelar
Holsbach, indicando o nome do Senhor Celso Lagni, Presidente do Conselho Municipal sobre Drogas
(COMAD), para fazer parte da Mesa dos Trabalhos. Inicialmente, o Presidente convidou o Presidente do
Conselho Municipal sobre Drogas (COMAD), Celso Lagni, para fazer parte da Mesa dos Trabalhos. Na
sequência, o Presidente passou a palavra ao Presidente do Conselho Municipal sobre Drogas
(COMAD), Celso Lagni, o qual discorreu sobre os trabalhos da entidade.- (08:00) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) - Concluída a manifestação do Senhor Celso Lagni, deixou a palavra aos
Vereadores que quisessem fazer alguma indagação, informando que teriam dois minutos para isso e, o
nosso convidado o tempo de cinco minutos para responder a cada Vereador. Paulo dos Santos –
(25:38) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Ademar Dorfschmidt – (27:41) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Leoclides Bisognin – (30:54) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) -
Não havendo mais nenhuma pergunta, em nome do Legislativo agradeceu, primeiramente por ter
atendido o convite e depois pela explanação acerca do tema abordado, recebendo os cumprimentos
dos Vereadores que compõe esse Legislativo. Parabéns, Senhor Celso Lagni. Ainda, durante o
Pequeno Expediente, o Presidente da Câmara colocou em discussão a ata da décima sexta sessão
ordinária, realizada no último dias 21 (segunda-feira). Como nenhum Vereador a retificou nem pediram
sua impugnação, foi considerada aprovada, nos termos do § 1º do art. 102 do Regimento Interno. Na
qualidade de Presidente do Legislativo, o Vereador Adelar Holsbach comunicou ao Plenário que: I - os
membros da Comissão de Legislação e Redação, se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo,
na manhã do último dia 22, terça-feira, para analisar a Proposta de Emenda nº 1/2012 à Lei
Orgânica do Município de Toledo, apresentada pela Comissão Especial designada pelo Ato nº 6, de
2 de março de 2012 (Vereadores Leoclides Bisognin, Presidente, Luís Fritzen, Relator, Adelar
Holsbach, Paulo dos Santos e Rogério Massing); II - a Comissão de Legislação e Redação, através do
Parecer nº 11, em cópia avulsa do Relator Luís Fritzen, manifestou-se pela admissibilidade da
Proposta de Emenda nº 1/2012 à Lei Orgânica do Município de Toledo, apresentada pela
Comissão Especial designada pelo Ato nº 6, de 2 de março de 2012 (Vereadores Leoclides Bisognin,
Presidente, Luís Fritzen, Relator, Adelar Holsbach, Paulo dos Santos e Rogério Massing), que
acrescenta, modifica e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo. O Presidente
determinou aos Líderes do Governo e de Bancadas neste Legislativo que indiquem os nomes que irão
constituir a Comissão Especial para exame do mérito da proposição. Continuando o Pequeno
Expediente, o Presidente despachou para ser apreciado conclusivamente, nos termos da alínea “a”
do inciso II do artigo 26 do Regimento Interno pela Comissão de e Redação o termo de convênio
celebrado em 10 de maio de 2012 entre o Município e o Fórum da Comarca, visando à cedência da
servidora pública municipal Rita Adriana Borges dos Reis Chiarelli Ruiz, com ônus para a origem, a fim
de prestar serviços na Vara da Infância e da Juventude sob a subordinação, orientação e critérios
fixados pelo representante legal do Fórum ou seu substituto, com vigência de 1º de janeiro de 2012 a
31 de dezembro de 2012, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes. Da mesma forma,
durante o Pequeno Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura
das correspondências recebidas por esta Casa de Leis, que são: Balancete da Câmara Municipal de
Toledo, relativo ao mês de abril de 2012; Ofício 
nº 0442/2012, do Prefeito Municipal, encaminhando para conhecimento deste Legislativo, cópia de
documentos financeiros do Município de Toledo, referentes ao mês de abril de 2012; Ofício nº
0466/2012-GAB, do Prefeito do Município de Toledo, responde o contido no Requerimento nº 098, de
2012, dos Vereadores Adelar Holsbach e Paulo dos Santos, solicitação de informações sobre serviço
de expedição do Cartão SUS; Ofício nº 0467/2012-GAB, do Prefeito do Município de Toledo, responde
o contido no Requerimento nº 113, de 2012, do Vereador Paulo dos Santos, solicitação de
informações sobre a Guarda Municipal; Ofício nº 0470/2012-GAB, do Prefeito do Município de Toledo,
responde o contido no Requerimento nº 091, de 2012, do Vereador Paulo dos Santos, solicitação de
informações sobre fila de espera para realização de cirurgias no Município; Ofício nº 0471/2012-GAB,
do Prefeito do Município de Toledo, responde o contido no Requerimento nº 107, de 2012, do
Vereador Paulo dos Santos, solicitação de informações sobre exames médicos de Toledo; Ofício nº
076/2012, da Diretora Geral da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, em atenção ao contido
em correspondência das Associações das Comunidades que integram os Distritos de Dez de Maio e
Concórdia do Oeste, que solicitam recapamento da rodovia que liga Toledo ao Distrito de Dez de Maio;
Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, informando
este Legislativo da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo,
referente ao Programa Pagamento de Saúde da Família, de competência 04/2012, no valor de trinta e
cinco mil e seiscentos e cinquenta reais; Comunicado nº 35448/2012, do Presidente do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução dos Programas ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –
PRÉ ESCOLA, no valor de treze mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais; ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR – EJA, no valor de um mil e quatrocentos e oitenta e oito reais; ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
– CRECHE, no valor de dezenove mil e oitocentos reais; ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO
FUNDAMENTAL, no valor de cinquenta e seis mil e novecentos e noventa e oito reais; PNATE,
parcelas 002, nos valores de dezenove mil, cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos; nove
mil, quinhentos e sete reais e dezoito centavos; e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e
quarenta centavos; Ofício nº 5162/2012, da Caixa Econômica Federal, notificando este Legislativo do
crédito de recursos financeiros sob bloqueio, no valor de oitenta e um mil, quatrocentos e trinta e oito
reais e dezesseis centavos, vinculado ao Contrato de Repasse nº 0327490-43/2010, referente ao
Programa PRAÇAS DO PAC, sob gestão do Ministério da Cultura, que tem por objeto a construção da
Praça dos Esportes e da Cultura (os Vereadores possuem acesso na rede do Legislativo). O
Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador
Rogério Massing , que fizesse a leitura do ATO Nº 15, nos seguintes termos: ATO Nº 15, de 28 de maio
de 2012. Constitui comissão especial para examinar o mérito da proposta de emendas à Lei Orgânica
do Município. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 214 do Regimento Interno, resolve: Art. 1° - Este Ato constitui
comissão especial para proceder ao exame de mérito, com emissão de parecer, da Proposta de
Emendas n° 1/2012 à Lei Orgânica do Município, da iniciativa de comissão constituída pelo Ato n°
6/2012, que acrescenta, modifica e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município. Art. 2° - Ficam
designados, para constituir a comissão especial que procederá ao exame de mérito da proposição a
que se refere o artigo anterior, os seguintes Vereadores: I - Adelar Holsbach, Líder do PDT; II - Eudes
Dallagnol, Líder do PP; III - Leoclides Bisognin, Líder do PMDB; IV - Luís Fritzen, Líder do Governo; V -
Paulo dos Santos, Líder do PT; VI - Rogério Massing, Líder do PSDB. Parágrafo único - A comissão
reunir-se-á oportunamente para escolha do presidente e do relator da matéria. Art. 3° - Este Ato entra
em vigor na data de sua publicação. Edifício Vereador Guerino Antônio Viccari, 28 de maio de 2012.
DELAR HOLSBACH. Presidente da Câmara Municipal. Na sequencia o Presidente do Legislativo,
Vereador Adelar Holsbach, comunicou ao Plenário que o Legislativo recebeu correspondências que se
encontram em ata e à disposição da população na Secretaria desta Casa de Leis, nos termos lidos
pelo Primeiro Secretário. Finalizando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a apresentação das proposições, conforme a seguir: PROJETOS DE LEI: I - nº
67, de 2012, do Executivo municipal, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Toledo
(FMSBT); II - nº 68, de 2012, do Vereador Ademar Dorfschmidt, que institui o Programa Social Saúde
Móvel; III - nº 69, de 2012, do Executivo municipal, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de
Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de
Toledo (EMDUR); IV - nº 70, de 2012, do Executivo municipal, que autoriza o Executivo municipal a
abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município, para o exercício
de 2012; V - nº 71, de 2012, do Executivo municipal, que autoriza 
o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Esterilização de Caninos e Felinos e estabelece
critérios para a sua execução. O Presidente do Legislativo despachou-os à apreciação das Comissões
Permanentes deste Legislativo. INDICAÇÕES: nº 208, do Vereador Rogério Massing: indica o nome
de Isolde Ana Jacobi, para nominar próprio ou logradouro público municipal; nº 209, dos Vereadores
Rogério Massing, Renato Reimann, Expedito Ferreira, Adelar Holsbach e Eudes Dallagnol:
permanência da Guarda Municipal no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann nos finais de semana e
feriados; nº 210, do Vereador Rogério Massing: colocação de lombada, com elevação em paver, na
Rua Paraná, no Jardim Porto Alegre; nº 211, do Vereador Ademar Dorfschmidt: sugere a extensão do
programa per capita para custear também as atividades das entidades de recuperação de
dependentes químicos; nº 212, do Vereador Adelar Holsbach: agendamento de cursos do Programa
da Estação do Ofício, para a população do Jardim Concórdia; nº 213, do Vereador Adelar Holsbach:
colocação de lombada, com elevação em paver, no encontro das Ruas Ponta Grossa e Paraná com a
Avenida José João Muraro; nº 214, do Vereador João Martins: readequação e colocação da camada
asfáltica na Rua Giustina Genari, no Conjunto Residencial Tocantins; nº 215, do Vereador João
Martins: aquisição de imóvel e construção de praça, parque infantil e academia da terceira idade no
Jardim Gisela, próximo da Escola Municipal Norma Demeneck Belotto; nº 216, do Vereador Renato
Reimann: formação de parceria visando à implantação de pavimentação asfáltica da Estrada Municipal
OT-324, entre a Estrada Municipal OT-202 e a Vila Rural Alto Espigão, no Distrito de Novo Sobradinho;
nº 217, do Vereador Renato Reimann: implantação de uma Capela junto ao Centro Comunitário do
Jardim Panambi; nº 218, do Vereador Leoclides Bisognin: instalação de braços com luminárias nos
postes da Rua Colômbia, no Jardim Gisela; nº 219, do Vereador Adriano Remonti: implantação de
vaga de estacionamento exclusiva para pessoas com necessidades especiais, em frente aos Cartórios
de Registro de Imóveis e/ou similares; nº 220, do Vereador Adriano Remonti: reperfilamento de
camada asfáltica na Rua Júlio Verne, no Jardim Porto Alegre; nº 221, do Vereador Expedito Ferreira:
implantação de placas indicativas com o nome das ruas no Alto Panorama; nº 222, do Vereador
Expedito Ferreira: implantação de redutor de velocidade, com elevação em paver, na Rua Willy Tesch,
no Conjunto Residencial Belo Horizonte. Por manifestação do Vereador Ademar Dorfschmidt as de nºs
209 e 211, pelo Vereador Rogério Massing, a de nº 215, e pelo Vereador Paulo dos Santos a de nº
217, foram encaminhadas à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidas e votadas pelo
Plenário. As demais Indicações apresentadas nesta sessão foram consideradas aprovadas, tendo em
vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-las. O Presidente despachou-as
para serem encaminhadas as providências cabíveis do Chefe do Executivo toledano.
REQUERIMENTOS: nº 131, do Vereador Ademar Dorfschmidt: criação de gratificação aos agentes de
segurança que efetuarem apreensão de drogas e contrabando em nosso País; nº 132, do Vereador
Ademar Dorfschmidt: solicitação de informações sobre incentivo fiscal a ser concedido a atividades de
caráter cultural ou desportivo; nº 133, do Vereador Adriano Remonti: Sugere a criação de Comissão
Especial para aferir a qualidade das obras e reformas entregues pelo Município às associações de
moradores, escolas e outras entidades contempladas com o chamado “ Orçamento do Povo ” no ano
de 2011; nº 134, dos Vereadores Paulo dos Santos e Leoclides Bisognin: solicitação de informações
sobre aumento de 140% (cento e quarenta por cento), no número de casos de morte infantil em
Toledo, no ano de 2011; nº 135, do Vereador Paulo dos Santos: Solicitação de informações sobre os
casos de dengue no Município; nº 136, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações
relativas a pagamentos efetuados em razão de responsabilidade subsidiaria. Por manifestação do
Vereador Ademar Dorfschmidt, o de 
nº 131, pelo Vereador Adriano Remonti, o de nº 133, e pelo Vereador Luís Fritzen os de nºs 134 e
136, foram encaminhados à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidos e votados pelo
Plenário. Os demais Requerimentos apresentados nesta sessão foram considerados aprovados,
tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-los. O Presidente da
Câmara despachou-os para as providências solicitadas. REQUERIMENTOS DE VOTO DE PESAR: nº
137, do Vereador Renato Reimann: requerendo nos anais desta Casa de Leis, Voto de Pesar pelo
falecimento da jovem Adriele Caroline Berno, ocorrido no último dia 24, neste Município, deixando
consternados pais, avós, demais familiares, além de inúmeros colegas e amigos. Foi registrado em ata
nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria
dos Santos Alves Zanetti, ocorrido no último dia vinte e cinco, neste Município, deixando consternados
seis filhos, nove netos, demais familiares e inúmeros amigos, teve a iniciativa do Vereador Ademar
Dorfschmidt, que se expressou por intermédio de requerimento oral. Foi registrado em ata nesta
sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar pelo falecimento da Senhora Sarah
Senger, ocorrido no último dia vinte e cinco, nesta cidade, deixando consternados quatro filhos, onze
netos, nove bisnetos, demais familiares, inúmeros amigos e comunidade em geral, teve a iniciativa dos
Vereadores Rogério Massing e Adriano Remonti, que se expressaram por intermédio de requerimento
oral. O Presidente determinou à Secretária desta Casa de Leis para que registrem-se em Ata as
manifestações de pesar formuladas expressa ou oralmente, das que contiverem dados completos, e
que se dê ciência destas manifestações às distintas famílias enlutadas, como símbolo de solidariedade
dos membros deste Legislativo, no prazo regulamentar. GRANDE EXPEDIENTE - Esgotado o
Pequeno Expediente, passou-se, de imediato, ao Grande Expediente que se destina aos
pronunciamentos dos Vereadores e de cada Líder de Bancada e do Governo, inscritos em livro próprio
e na seguinte ordem: JOÃO MARTINS (PDT) - Saudou a todos, especialmente as lideranças
partidárias e comunitárias, registrando o que acontece na avenida Ministro Cirne Lima nos finais de
semana, quando os moradores não têm sossego desde a quinta-feira até a madrugada de segunda,
deixando a população em situação muito difícil. Disse que como representantes precisamos tomar uma
decisão e a sociedade tem direito de exigir ter sossego, especialmente nas horas de descanso. Disse
que ficou muito surpreso ontem no shopping quando encontrou Mosconi com Fiorentin e Mosconi lhe
pediu que anunciasse que assumiu junto ao PP a coordenação da campanha, justificando que um
assunto muito desagradável aconteceu com ele junto ao PMDB. Disse que existem sim negociações
de compromisso de ajudar o PP junto à sua campanha, anunciando isso a pedido do Mosconi,
comentando que não sabe o que vai acontecer se isso se confirmar. Disse ainda que nunca anunciou
seu candidato e todos sabem que não tem compromisso com a campanha de 2012. LEOCLIDES
BISOGNIN (PMDB) - Saudou a todos, especialmente Duarte, que assa porcos pelo Brasil inteiro,
divulgando o valor da carne suína. Disse que não discute a coordenação de outras campanhas e no
Horário de Lideranças deve discutir a reunião que seu partido teve no sábado. Disse que fez Indicação
de elevação em paver na Cirne Lima na frente da Fasul e uma outra no mesmo sentido juntamente
com o Vereador Paulo e que isso está sendo efetivado, o que deve diminuir um pouco a velocidade
dos veículos. Relatou porém que agora há pouco estava no local com o funcionário da Emdur que
prepara a elevação e passou um Gol a 90 Km/h mesmo com o trânsito em meia pista. Disse que
precisa elogiar o Município de Toledo por trazer o Troféu Brasil, uma competição que até hoje esteve
em poucos municípios no Brasil, destacando que poucas vezes viu o ginásio Alcides Pan com tanta
gente. Saudando as presenças do sargento Apolinário e Ires Scuzziatto, do CAPS AD, disse que é
muito bom saber que tem vários órgãos e entidades em Toledo para evitar que alastre-se a calamidade
que são as drogas. Disse que uma vida vale R$10,00 porque no mundo da droga não tem Seproc, não
tem Serasa, pois osa traficantes entendem que se um deixar de pagar vai estragar seu negócio.
Relatou o caso de um senhor do Jardim Porto Alegre cujo filho saía na sexta-feira e no sábado ou
domingo de manhã tinha que pagar porque os traficantes iam na casa dele. LUÍS FRITZEN (PP) -
Informou ao Presidente de que se abstém de fazer uso da tribuna neste espaço, pois usará de oito
minutos no espaço destinado ao Líder do Governo. PAULO DOS SANTOS (PT) - Disse que uma
imagem vale por mil palavras e exibiu foto usando a multimídia, relatando que no sábado pela manhã
foi realizada uma discussão setorizada dos partidos de oposição onde Ascânio e outras lideranças do
PDT anunciaram que estarão inteiros na campanha de Beto Lunitti. Disse que será um dos processos
eleitorais mais viscerais de Toledo. Comentou da foto que a caminhonete Hillux foi adquirida no pregão
nº 15, de 2012, pelo valor de R$ 143 mil. Disse que o prefeito tem mania de trocar a caminhonete a
cada três anos, pois comprou uma em 2009, vendeu por R$ 90 mil e adquiriu essa e que com ela vai
na missa, em festinhas e vai fazer campanha política, tendo sido fotografada na residência de João
Carlos Poletto, no sábado às 18:05h, portanto começo da noite. Disse que o prefeito estava na casa de
Poletto fazendo campanha e vai fazer denúncia, entrar na Justiça, denunciar que é a máquina pública
sendo utilizada absurdamente, tentando convencer Poletto. Disse que o prefeito vai ter que explicar no
Juizado Eleitoral e à população que gasta R$ 143 mil dos cofres públicos para comprar uma
caminhonete destas e fazer campanha política, indagando o que mais vão utilizar, além de todos os
equipamentos da Prefeitura e até o encaminhamento para especialidades furando fila para beneficiar
grupos, beneficiar eleitores. Disse que a disputa será grandiosa e o desespero desse grupo é enorme
e que se responde com estas imagens. ROGÉRIO MASSING (PSDB) - Saudou a todos e disse que
estava tentando assimilar o pronunciamento do Vereador Paulo e não é bem o seu grupo que está em
desespero, seguindo o prefeito, filmando, retratando. Disse que o prefeito usa a caminhonete trinta
dias por mês e a caminhonete vendida por R$ 90 mil e trocada por uma de R$ 145 mil representou um
investimento de R$ 50 mil para três anos, ao contrário do que esta Casa faz, obrigando os vereadores
a andar pleo Brasil inteiro com este carro. Disse que se tivéssemos um carro melhor na Casa talvez
teríamos salvado os vereadores que morreram acidentados. Disse que a questão que trouxe o ex-líder
João Martins não é novidade pois o PDT esteve junto na grande vitória em 2004, assim como na
eleição de Adelar Holsbach à presidência da Casa com apoio de todos, menos o Vereador Paulo, que
não acreditou. Disse que honramos 
o compromisso com o PDT e não é nem um pouco estranho pessoas do PDT estarem juntos com a
atual administração. Disse que para ele o PDT é governo, ajudando a dar continuidade a este grupo
político e fazendo bonito, com um evento como o Troféu Brasil trazendo medalhistas olímpicos como
Daniele Hypólito, Sérgio Sasaki, Laís Sousa próximos do povo e a presidente da CBG ficando
encantada com Toledo. Disse que com certeza vamos trazer isso de novo e vamos ter nas Olimpíadas
uma seleção aqui e deu parabéns às nossas atletas, com Angélica ficando em segundo e Simone em
terceiro, destacando que elas deram um verdadeiro show. ADEMAR DORFSCHMIDT (PMDB) -
Saudou a todos e disse que quer acompanhar o raciocínio do Vereador Rogério e se deve dar valor ao
esporte e é esportista e a oposição não é contra o que é bom para o município mas não se acostuma
em ver o Mini Hospital com 150 pessoas sentadas e não ter atendimento, nem aceita o fato que
aconteceu com ele esta semana, onde seu filho ficou internado no hospital e não tinha um cirurgião
pediátrico e seu filho estava sendo encaminhado a Cascavel. Disse que talvez a oposição gostaria de
repartir melhor as coisas e quando é importante é preciso repartir as coisas, relatando que no hospital
ouviu uma senhora desabafando enquanto seu filho estava com 39,5 de febre esperando ser atendido.
Disse que talvez pudesse dar carteiraço e a senhora comentou que se fosse filho de político não
estava aqui. Disse que era uma senhora de Novo Sarandi e lhe indagou se o conhecia, relatando que
seu filho estava com febre, talvez houvesse necessidade de cirurgia e estava ali como ela esperando e
talvez seja isso que a oposição não consegue se acostumar. Disse que não está criticando nenhuma
obra, mas talvez se devesse tirar dinheiro de uma obra e investir no ser humano e a situação deveria
se acostumar com isso. Disse que fala com a emoção de pai, de quem presenciou a situação e que
como da oposição é tratado como dos malfeitores de Toledo, que são contra tudo que acontece. Disse
que não é assim e parabeniza o Troféu Brasil, se orgulha de ser toledano e receber estes atletas, entre
os melhores do mundo, como nos demais esportes, mas o equilíbrio precisa ser mantido para que o
cidadão não veja um grande ginásio de esportes e veja alguém morrer na porta de um hospital e a
oposição nem o poder constituído nem ninguém pode se acostumar com isso, nem os vereadores,
nem a imprensa nem ninguém. Disse que fala com emoção porque seu filho estava na sua frente e
não sabia para onde ocorrer naquele momento. Disse que por tantos feitos, pelo que faz e a intimidade
que tem no Bom Jesus, onde integra o conselho como o Vereador Rogério, estava aniquilado porque
não tem um cirurgião pediátrico no hospital, que é referência nos 18 municípios da microrregião.
Indagou como se resolveria, respondendo que com um concurso público para médico de R$ 10 mil.
ADRIANO REMONTI (PT) - Saudou a todos e disse que o discurso do Vereador Ademar é de quem
não fica maquiando as coisas da nossa cidade e fala o que as pessoas querem ouvir e essa é a
diferença do discurso do Vereador Rogério, com todo respeito. Disse que quer se referir ao discurso do
Vereador João Martins, lembrando a trajetória do PDT, fundado em 26 de maio de 1980, pelo jornalista
Neiva Moreira, Alberto Pasqualini e Leonel de Moura Brizola, o grande guerreiro da história do Brasil.
Lembrou que o PDT tem o presidente da Casa, o Vereador João Martins, Benir Rotta e Geni Fabris,
além do presidente Ascânio Butzge, que já foi vice-prefeito e candidato a prefeito pelo PDT. Sobre o
seminário abordado pelo Vereador Paulo lembrou que lá estiveram o presidente da Casa, o Vereador
Bisognin, o Vereador Paulo dos Santos e mostra que Neudi Mosconi não é o PDT de Toledo. Sobre a
notícia de que será o coordenador de campanha do grupo atual que não é surpresa para ninguém e
embora não tenha o tempo de vida de Mosconi vai falar uma coisa para ele: cachorro mordido de
cobra tem medo de lingüiça e por isso acha que Mosconi se quiser apoiar Poletto a prefeito que não
venha fazer discurso como na época do IPTU ou quando Osmar perdeu as eleições porque ninguém
mais acredita. Lembrou que nas eleições municipais se chegou a ver o PDT com o vice-prefeito e foi
acordar chupando o dedo e o que se fala nas rodas políticas e o fato de agora justifica tudo o que se
viu em 2008. Disse que ninguém perde o que nunca teve e desejou que Mosconi vá e seja feliz e deixe
em paz o PDT que tem uma história linda e que temos que respeitar. ROGÉRIO MASSING (LÍDER DO
PSDB) - Saudou a todos e disse que entende os Vereadores que não puderam lhe conceder Aparte e
solidarizou-se com o Vereador Ademar em seu relato do problema com o filho, dizendo que nesta
semana sua filha de oito meses caiu do carrinho e por um filho se faz loucura. Disse que está na
política para melhorar e que nosso município tem problema e estamos aqui para ajudar a solucioná-los
e se não fosse assim não se estaria investindo para atendimento à saúde e sendo erguido um posto no
Pancera, outro no Concórdia e mais um no Santa Clara IV, além de estar sendo concluída a UPA, e o
Hospital Regional em construção. Indagou quando Albino Corazza deixou a Prefeitura quantos
médicos, enfermeiros e postos de saúde havia e quantos há hoje, 16 anos depois, e qual é a
população dizendo que vai pedir informação a respeito, defendendo que o Vereador Adriano deveria
cobrar para que o governo federal pudesse nos ajudar mais. Disse que são governo há dez anos e o
que mudou na saúde no País? Disse que antes estava aqui o Comad e está aqui e é documento, o
governo federal gasta 70% a menos no combate às drogas. Lembrou que Expedito Ferreira muitas
vezes não tem partido e faz tudo para ajudar as pessoas correndo para cima e para baixo e o que faz
o governo federal? Disse que a Igreja está levantando milhões de assinaturas para que o governo
gaste 10% da receita em saúde, mas o governo do PT está gastando 3%, indagando porque não
socorre os municípios? Afirmou que dizem que o governo federal está fazendo a UPA, mas tem que
dizer que o governo local está sendo parceiro. Lembrou que a lei prevê gastos municipais de 15% em
saúde, mas aqui são destinados 21% mas o Vereador Paulo diz que é gasto com a folha, carro,
indagando porque então o governo federal não repassa. Disse que o Vereador Paulo critica as obras
mas o governo federal está viabilizando uma praça de R$ 2 milhões do PAC no Alto da Glória, que
poderia ser trocada por cirurgias e exames, considerando que é discurso desencontrado, que aponta
que o prefeito é cabeça de cimento, que está maquiando o município, mas ele está construindo três
postos de saúde, a UPA e o Hospital Regional, indagando se isso é maquiar a cidade. Disse que
concorda com o Vereador Ademar de fazer trabalho para ter um cirurgião pediátrico e nunca fugiu da
responsabilidade, mas para falar do governo municipal tem que ver como está o governo federal. O
Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao fazer uso da tribuna, passou a direção dos
trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol, para manifestar-se
nos seguintes termos: ADELAR HOLSBACH (LÍDER DO PDT) - Disse que hoje teve a visita de Roque
Ferreira de Lima, ex-vereador de Toledo e ex-prefeito de Ouro Verde, condenado na Justiça por ter
cedido a professores que vinham de Toledo e se deslocavam a Ouro Verde e por decreto dado um
tanque de combustível a eles por mês. Disse que a visita lhe fez refletir sobre o que se faz na política e
ele pagou 1.200 horas de trabalhos no CAPs, devendo ainda em torno de R$ 15 mil, mas não tem
mais dinheiro e estava humildemente pedindo emprego, apontando que isto é o futuro do político e se
preocupa muito a respeito. Disse que vê toda semana as pessoas falando que Corazza é ladrão, que
Derli roubou e se preocupa com essas conversas. Relatou que Roque lhe disse pega as tuas
trouxinhas e vai para casa, pois se tem algum imóvel em teu nome pode voltar para casa sem nada e
sua família poderia ter muito mais conforto, mas perdeu dinheiro na política. Defendeu que se pare de
criticar ex-prefeitos e se veja lado bom do município, o que falta ser melhorado, apontando que mesmo
um espetáculo como o do fim de semana é questionável, pois é muito melhor que a ginástica não
venha para Toledo e não percamos alguém por motivo de saúde. Disse que vamos ter uma eleição
mas que se fale do que tem que ser melhorado, pois se tenta fazer o melhor possível, mas às vezes
não se consegue. Lembrou que sempre devemos nos basear numa pessoa e que Jesus Cristo já disse
que quem não tiver pecado que jogue a primeira pedra, indagando se alguém jogou. PAULO DOS
SANTOS (LÍDER DO PT) - Saudou a todos e disse que fica deveras preocupado quando ouve
discussões que beiram o desespero e quando se discute saúde pública os Vereadores da base do
prefeito não conseguem explicar porque Toledo só perde para Marechal Rondon na área de saúde no
Paraná, o que é pontados pelos dados com mortalidade infantil, dengue, pediatria que não temos, tudo
parte do serviço básico. Destacou o relato emocionado do Vereador Ademar sobre seu filho e apontou
que os idosos estão sem geriatra, dizendo ainda que os Vereadores da base jogam para o governo
federal, que é invisível. Disse que a saúde em Toledo tem orçamento de R$ 50 milhões, dos quais R$
33 milhões são federais, indagando que serem que Dilma venha administrar os recursos e defendendo
que se não se consegue gerir o setor que se entregue então a saúde ao governo federal, pois talvez
assim se estivesse fazendo um favor à população. Disse que há uma herança maldita, pois não basta
erguer parede, tem que ter médico, não bastando a falácia, afirmando quanto às obras que houve
quatro inaugurações do Hospital Regional. Disse ainda que não se trata de personificar mas está
abordando o modus operandi, como diz a polícia, de um grupo mas lembrou a Adelar Hoslbach, seu
candidato a vice, que é agente fiscalizador e que não falou mal do Derli mas ele comprou todos os
móveis da Modilac que é de sua irmã. Disse que alguém esperto loteou a Prefeitura e comprou tudo na
Modilac, que passou seu patrimônio de R$ 100 mil para R$ 600 mil, indagando se quem condenou foi
ele ou a Justiça em primeira, segunda e terceira instância. Disse ainda que a sua fala é gravíssima,
assim como 
a do futuro candidato a vice, de que o prefeito tem o direito de visitar eleitor, afirmando que nem
eleitores, nem candidatos, nem pré-candidatos, pois este veículo é do Município de Toledo. Rogério
Massing (pela ordem) – Senhor Presidente, apenas deixar bem esclarecido que ele está na função de
seu mandato, ele não é candidato a nada e quando ele vai ver uma estrada, quando ele vai ver uma
obra e que ele chega numa determinada casa, ele está visitando uma pessoa, um eleitor. Então, ele
está em função de seu mandato, e não em campanha porque a campanha ainda não começou. LUÍS
FRITZEN (LÍDER DO GOVERNO) - Saudou a todos e disse que o desespero não é seu mas de quem
vem seguindo o prefeito, afirmando que na campanha que vem pela frente tem data que não pode
mais seguir isso ou aquilo se é candidato, mas não precisa entregar uma aeronave, é só seguir a
legislação eleitoral. Disse que se Toledo recebeu o Troféu Brasil é porque tem a infraestrutura para
isso e a visão administrativa dos prefeitos que por ele passaram, especialmente Schiavinato, que
renunciou a tudo para se dedicar à administração. Disse que se aqui estiveram as melhores ginastas
do mundo é porque aqui acharam o chão apropriado às suas atividades. Disse que já afirmou que se o
governo federal achar a fórmula de o município atender o seu cidadão seria uma maravilha para os
municípios, mas no SUS a saúde é universal e não se pode pedir um talão de água ou de luz ao
paciente e assim os municípios podem dobrar ou triplicar seus investimentos em saúde porque o setor
vai continuar com problemas porque naquele que melhor atender lá vai desaguar o contingente de
pessoas para serem atendidas. Disse que a administração no início do ano comprou os exames e
consultas de algumas especialidades investindo R$ 800 mil e algumas filas foram zeradas mas a
Prefeitura comprou onde as achou e se não conseguiu a culpa não é dele. Disse que o Dr. Johnny
levanta de madrugada e vai até a noite atendendo e não consegue atender a todos. Disse ainda que
Schiavinato deve estar aqui amanhã para prestar contas do quadrimestre com números positivos e se
alguém está desesperado a culpa não é nossa. Disse que vamos seguir a linha de progresso e de
ação que faz inveja aos municípios e o prefeito se dedica 24 horas por dia ao atendimento da
população e liga de madrugada para secretário porque é um prefeito que antes de ocupar o cargo foi
servidor por 25 anos e Toledo vai ter saudade da forma como vem administrando com competência e
seriedade o Município. LEOCLIDES BISOGNIN (LÍDER DO PMDB) - Saudou a todos, especialmente
Osmar Conte, com cujo pai teve oportunidade de ser vereador e disse que como presidente da
Comissão da Ordem Econômica e Social convidou a população para a audiência amanhã às 16h para
a prestação de contas do quadrimestre onde vamos ver o que se fez e não se fez de janeiro a abril.
Disse que participa das eleições em Toledo desde 1976, quando era MDB 1, 2 e 3 contra Arena 1, 2 e
3 e vê neste ano a organização, as comissões. Disse ficar emocionado ao ver o que cada comissão
fez, o que apresentou, mesmo num tempo exíguo, ocupando a comissão de interior. Disse estar muito
feliz porque 80% do plano de governo já está pronto, restando fazer “os finalmente”, ouvir a sociedade.
Disse que não tem dúvida nenhuma de que esta campanha está sendo diferente de muitas e muitas de
que tem participado ultimamente e está muito feliz em ver a quantidade de gente trabalhando,
profissionais que se dispõe a participar das comissões, porque das outras vezes não via ninguém,
inclusive com aquela cisão que tínhamos há pouco tempo. Disse que está feliz e tem um exército para
dizer o que o governo vai fazer, comentando como as pessoas têm saudade do governo do PMDB. O
Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao final da palavra do Vereador Adelar
Holsbach, devolveu-lhe a direção dos trabalhos, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. ORDEM
DO DIA - Esgotado o Grande Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse
nova verificação de presenças, tendo sido constatada a presença da unanimidade dos Vereadores
(onze). Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da sessão que se destina à
discussão e votação das proposições em pauta, conforme a seguir: MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO:
Indicações: I - nº 209, dos Vereadores Rogério Massing, Renato Reimann, Expedito Ferreira, Adelar
Holsbach e Eudes Dallagnol: permanência da Guarda Municipal no Parque do Povo Luiz Cláudio
Hoffmann nos finais de semana e feriados, colocada em única discussão, acessaram a tribuna os
Vereadores Ademar Dorfschmidt, João Martins, Rogério Massing, Paulo dos Santos, Luís Fritzen e
Adelar Holsbach, que assim se manifestaram: Ademar Dorfschmidt - (127:09) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. João Martins - (130:09)
o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Rogério
Massing - (132:55) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores.Paulo dos Santos - (136:14) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores. Luís Fritzen - (139:34) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do
Legislativo, ao fazer uso da tribuna, passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do
Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol, para manifestar-se nos seguintes termos: Adelar Holsbach -
(141:35) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. O
Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao final da palavra do Vereador Adelar
Holsbach, devolveu-lhe a direção dos trabalhos, que deu continuidade aos trabalhos da sessão.
Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Paulo dos Santos, Luís Fritzen, Leoclides Bisognin,
Renato Reimann, Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti e Rogério Massing pediram, nos termos do artigo
201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Paulo dos Santos –
(145:00) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Luís Fritzen – (147:13) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Leoclides Bisognin – (148:31) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Renato Reimann – (150:52) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar Dorfschmidt – (152:17) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Renato
Reimann (pela ordem) – Eu só gostaria de fazer uma retificação quanto às colocações do Vereador
Ademar. Eu acho que quem está perdendo não é este Vereador, quem está perdendo é a população toda.
O Governador atual está há um ano e quatro meses, não está nem uma ano e cinco meses no governo .
Então não tinha como repor e fazer as contratações todas que são necessárias no nosso Estado. Então
vamos levar as coisas a sério e não fazer brincadeiras. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) -
Senhores Vereadores, nós estamos aqui discutindo uma indicação sobre a Guarda Municipal, sobre o
Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann, então eu gostaria que Vossas Excelências se dedicassem em
cima da indicação “Guarda Municipal Luiz Cláudio Hoffmann. Por favor! Adriano Remonti - (155:25) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Rogério
Massing - (157:41) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Colocado em votação, em turno único, o Requerimento foi aprovado por maioria de
votos (7X3), votando pela aprovação os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins,
Luís Fritzen, Renato Reimann, Rogério Massing e Ademar Dorfschmidt, e pela rejeição os Vereadores
Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos. II - nº 211, do Vereador Ademar Dorfschmidt:
sugere a extensão do programa per capita para custear também as atividades das entidades de
recuperação de dependentes químicos, colocada em única discussão, acessaram a tribuna os
Vereadores Ademar Dorfschmidt e Leoclides Bisognin, que assim se manifestaram: Ademar
Dorfschmidt - (160:42) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Leoclides Bisognin - (163:57) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores.Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por
unanimidade. III - nº 215, do Vereador João Martins: aquisição de imóvel e construção de praça,
parque infantil e academia da terceira idade no Jardim Gisela, próximo da Escola Municipal Norma
Demeneck Belotto, colocada em única discussão, nenhum Vereador manifestou interesse em
pronunciar-se sobre a matéria. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade.
IV - nº 217, do Vereador Renato Reimann: implantação de uma Capela junto ao Centro Comunitário do
Jardim Panambi, colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Paulo dos Santos,
Luís Fritzen, Adelar Holsbach e Ademar Dorfschmidt, que assim se manifestaram: Paulo dos Santos -
(168:25) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. O
Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao passar a palavra ao Vereador Luís Fritzen,
passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol:
Luís Fritzen - (171:38) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Renato Reimann - (175:08) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores. Adelar Holsbach (177:05) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar Dorfschmidt - (179:22) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. O Vereador Eudes
Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao final da palavra do Vereador Ademar Dorfschmidt,
devolveu a direção dos trabalhos, ao Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, que deu
continuidade aos trabalhos da sessão. Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Paulo dos Santos,
Adriano Remonti, Luís Fritzen e Ademar Dorfschmidt, pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento
Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando:Paulo dos Santos - (182:38) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adriano Remonti -
(184:58) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Luís Fritzen - (187:12) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Ademar Dorfschmidt - (188:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos (pela ordem) – Só para estabelecer a
verdade. Nenhum governo, pela ordem porque nós não temos notícias nenhuma, o Regimento está
errado quando ele é afrontado e inverdades são ditas; em nenhum momento houver investimento
público na marcha da maconha! Em momento algum houve bandeira dos que fumam maconha para
construir um espaço específico para que eles fumem a maconha lá dentro. Agora, então precisamos
estabelecer a verdade. Colocado em votação, em turno único, o Requerimento foi aprovado por maioria
de votos (8X2), votando pela aprovação os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João
Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann, Rogério Massing, Leoclides Bisognin e Ademar Dorfschmidt, e
pela rejeição os Vereadores Adriano Remonti e Paulo dos Santos. O Presidente informou os demais
Pares de que as Indicações nºs 209, 211, 215 e 217, aprovadas nesta parte da sessão, serão
encaminhadas para as providências sugeridas ao Chefe do Executivo toledano. Requerimentos: I - nº
131, do Vereador Ademar Dorfschmidt: criação de gratificação aos agentes de segurança que
efetuarem apreensão de drogas e contrabando em nosso País, colocada em única discussão, acessou
a tribuna o Vereador Ademar Dorfschmidt, que assim se manifestou: Ademar Dorfschmidt - (191:35)
o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adelar
Holsbach (Presidente do Legislativo) - Quero comunicar a todos os Senhores Vereadores uma
notícia triste que acabou de falecer agora às 14:00 hs, a nossa amiga Nelci Ferrari, esposa do Sérgio
Ferrari e que muito ajudou trabalhar no automobilismo em nosso Município e muito trabalhou por isso.
Acabou de ligar o meu assessor, dizendo do acontecido não sei os motivos do falecimento dela mas
ela vai ser velada na paróquia do Jardim Porto Alegre. Anunciada a votação da matéria, os Vereadores
Rogério Massing e Paulo dos Santos, pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra
para encaminhá-la, assim se manifestando: Rogério Massing - (195:52) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos - (198:09) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em
votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. II - nº 133, do Vereador Adriano Remonti:
Sugere a criação de Comissão Especial para aferir a qualidade das obras e reformas entregues pelo
Município às associações de moradores, escolas e outras entidades contempladas com o chamado “
Orçamento do Povo ” no ano de 2011, colocada em única discussão, acessou a tribuna o Vereador
Adriano Remonti, que assim se manifestou: Adriano Remonti - (201:08) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a votação da matéria, os
Vereadores Luís Fritzen, Adriano Remonti, Paulo dos Santos e Rogério Massing, pediram nos termos do
artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Luís Fritzen -
(203:31) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Adriano Remonti - (205:44) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Paulo dos Santos – (208:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing - (210:44) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação, em turno único,
o Requerimento foi rejeitado por maioria de votos (6X4), votando pela aprovação os Vereadores
Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e pela rejeição os
Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério
Massing. III - nº 134, dos Vereadores Paulo dos Santos e Leoclides Bisognin: solicitação de
informações sobre aumento de 140% (cento e quarenta por cento), no número de casos de morte
infantil em Toledo, no ano de 2011, colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores
Paulo dos Santos, Luís Fritzen, Ademar Dorfschmidt, Leoclides Bisognin e Rogério Massing, que assim
se manifestaram: Paulo dos Santos - (213:50) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen - (217:14) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar Dorfschmidt - (220:35) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Leoclides Bisognin –
(223:46) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. O
Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Rogério
Massing, que fizesse a leitura do Ofício nº 338, nos seguintes termos: Ofício 
nº 338/CM, de 17 de maio de 2012. A Sua Excelência o Senhor, JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
Prefeito do Município de Toledo, nesta Cidade. Assunto: Convite a titular de secretaria municipal para
comparecimento. Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Os vereadores estão sendo questionados
por toledanos, nos seus gabinetes e por onde andam, acerca da mortalidade infantil, assunto que tem
ocupado comentários nos contatos locais dos últimos dias. Para que esta Casa, por seus vereadores,
possa ter conhecimento pleno dos fatos que dizem respeito a este assunto, solicitamos a Vossa
Excelência seja permitido o comparecimento da titular da Secretaria Municipal da Saúde, para dar as
informações e prestar os esclarecimentos necessários. Comunicamos que a presença da secretária,
desde que aceito nosso convite, deva ser às 13h30min do próximo dia 21 (segunda-feira), no Auditório
Candido Garcia do Centro de Ensino Universitário da Universidade Paranaense (UNIPAR) – Campus
Toledo, onde estará sendo realizada nossa sessão ordinária itinerante. Respeitosamente, ADELAR
HOLSBACH. Presidente da Câmara Municipal. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) - A gente
na verdade fez um convite, não que ela seja obrigada a vir. A gente fez um convite e na segunda-feira,
antes da sessão até a minha assessoria, e até pedimos na Câmara se tinha vindo algum ofício, ou
alguma resposta para nós, mas o Vereador Rogério nos passou de que ela não iria vir porque estava
em Curitiba fazendo um curso juntamente à Secretaria de Saúde em Curitiba. Então na verdade,
Senhores Vereadores nós não recebemos nenhum comunicado aqui, mas ela não era obrigada a vir.
Foi feito um convite, se ela quisesse vim ela vinha. Não veio, não nos deu resposta mas, na verdade
isso foi o que aconteceu. Rogério Massing (pela ordem) – Eu não estou discutindo 
o requerimento, eu pedi pela ordem e pedi para que não computasse. Só para comunicar aquilo que
eu falei segunda feira passada no Auditório Cândido Garcia. O Prefeito chamou a Secretária e
comunicou, entregou o ofício. O ofício, como foi lido aqui não foi encaminhado à Secretária, , ao
Prefeito. E quando o Prefeito, na sexta-feira, por volta das dezoito horas entregou nas mãos dela, ela
disse: “Prefeito, mas eu tenho que estar em Curitiba!” eu e a Denise precisamos estar em Curitiba
sobre a questão de cirurgia, a questão da Secretaria. Nós não estaremos aqui! Eu disse, então eu vou
comunicar o Senhor Presidente que vossa Excelência não poderá estar por compromisso já agendado.
Ele ficou tendo conhecimento disso no final da tarde de sexta-feira, quando já tinha... não é gastar dois
minutos, o Presidente solicitou que eu fizesse uma leitura, e foi citado o meu nome do que eu falei lá e
isso não faz parte da discussão do Requerimento. Rogério Massing - (230:49) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a votação da
matéria, os Vereadores Paulo dos Santos, Ademar Dorfschmidt, Rogério Massing, Adriano Remonti, Luís
Fritzen e Leoclides Bisognin, pediram nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para
encaminhá-la, assim se manifestando: Paulo dos Santos - (234:24) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar Dorfschmidt - (236:40) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) - Eu gostaria aqui, Vereador Ademar, Vosssa Excelência falou do Doutor
João Pedro, Pediatra, muitas pessoas aqui do Município falam muito bem desse Doutor João Pedro.
Quero parabenizar esse Doutor pelo bom atendimento. Ademar Dorfschmidt (pela ordem) – Essa Casa
aprovou um requerimento de aplausos ao Médico há um mês atrás, e ele ficou muito grato que isso
ocorreu! Realmente, ele doa sua vida no trabalho que faz. Rogério Massing - (239:13) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar Dorfschmidt
(pela ordem) – O Vereador Rogério diz no plenário que o Advogado vai ao Juiz, mas aqui nós estamos no
Legislativo e eu estou exercendo e é de minha função, e gostaria que o requerimento do Vereador Paulo
fosse aprovado! E como Vossa Excelência diz da gravidez na adolescência que é colocado faixas e que
pode matar o seu filho, para concluir, nós temos uma lei aprovada da semana de combate à gravidez na
adolescência de minha autoria e não está sendo cumprida. Adriano Remonti – (242:05) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen – (244:18) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Leoclides
Bisognin – Senhor Presidente, Senhores Vereadores, para que nós possamos aprovar o requerimento,
sem causar nenhuma dificuldade para a Begair, eu, como autor, estou propondo a retirada da pergunta
número três e vamos resolver tudo!está retirada a pergunta três, não precisa dizer o porquê não veio, qual
a justificativa, se estava viajando ou não, então vamos ficar só com a pergunta número um: quais os
motivos do aumento do recente aumento dos índices de mortalidade infantil em Toledo? Quais as
providências adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para solucionar esse prioblema? Sala das
sessões, 24 de maio. Vamos retirar a pergunta tres e naõ se fala mais em nome de Secretária nenhuma,
se ela viajou ou não viajou, beleza! Eu acho que aí nós não teremos nenhum motivo para votação
contrária. Pergunta número um, pergunta número dois, respondida, sem problema, tudo aprovado. Vamos
partir para o próximo requerimento, Senhor Presidente. Paulo dos Santos (pela ordem) – Eu quero
reforçar aqui que como autor do requerimento, eu e o Vereador Bisognin, a retirada das explicações da
Secretária porque que ela não veio, porque que ela não compareceu para dar as explicações. Portanto o
requerimento fica com a pergunta número um: qual o motivo do recente aumento dos índices da
mortalidade infantil em Toledo? Quais as providências adotadas pela Secretaria Municipal da Saúde para
sanar esse problema. Eu espero agora que o Vereador Fritzen e os demais Vereadores possam votar em
favor de nossa saúde pública. Luís Fritzen (pela ordem) – Senhor Presidente, se retirarem o percentual
da ementa nós aprovamos! Eu não estou aqui para testar houve 140% de aumento. Eu não sei! Retira os
140% de aumento e a pergunta tres e nós aprovamos o requerimento. Paulo dos Santos (pela ordem) –
Retiramos, Senhor Presidente, as informações e os 140%. Retiramos. O Vereador Adelar Holsbach,
Presidente do Legislativo, acatou o pedido de alteração formulado pelos Vereadores Leoclides Bisognin e
Paulo dos Santos, que consiste na supressão do percentual mencionado e da pergunta nº 03 do
Requerimento. Na sequencia foi colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. IV
- nº 136, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações relativas a pagamentos efetuados
em razão de responsabilidade subsidiaria, colocada em única discussão, acessaram a tribuna os
Vereadores Paulo dos Santos e Luís Fritzen, que assim se manifestaram: Paulo dos Santos -
(250:05) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. O
Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao passar a palavra ao Vereador Luís Fritzen,
passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol:
Luís Fritzen - (253:14) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao final da palavra
do Vereador Luís Fritzen, devolveu a direção dos trabalhos, ao Vereador Adelar Holsbach, Presidente do
Legislativo, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. Anunciada a votação da matéria, os
Vereadores Paulo dos Santos e Luís Fritzen, pediram nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a
palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Paulo dos Santos – Senhor Presidente, Senhores
Vereadores, o Vereador Fritzen eu não tenho dúvidas de sua coragem! Pode ter quinhentas pessoas
aqui! Essas pessoas que possivelmente estejam aqui, o Senhor sabe que, na conta que o Senhor faz,
não é sua base de sustentação. Eu lamento que aqueles que lhe sustentam no mandato não tenham a
possibilidade de assistir os seus posicionamentos. Porque bater no peito e defender o voto contrário a
um pedido de informações a possível dano público sim, tentando esconder falcatruas que ocorrem na
Administração Pública, assim como o fez no passado, dando relatórios falsos e mentirosos, que hoje
estão um a um sendo derrubados no Poder Judiciário, o Senhor não tem medo mesmo! O Senhor,
realmente, consegue fazer isso, e vai conseguir agora, nas próximas eleições, daqui a pouco, colocar
a carinha na tela da televisão e pedir voto, e dizer par ao povo: “eu estarei lá, defendendo vocês,
comunidade!” é esta a defesa que ele faz! Votando contrário a requerimento e uma legítima posição de
Vereador de fiscalizar o erário, fiscalizar o Poder Público naquilo que possa ser equivocado! Qual é o
perigo de manter a pergunta três? Nome do agente público, ou dos agentes públicos responsáveis
pelos respectivos danos ao erário. Se não existir um agente público que seja responsável pelo dano
público, o Prefeito simplesmente vai escrever embaixo: “ não tinha, não houve, nunca ocorreu que um
agente público fosse responsável por tal dano!” Pronto! Está resolvido! Mas ele quer criar um
empecilho para votar contra o requerimento! Mas eu vou lhe surpreender, Vereador Fritzen. Eu retiro a
pergunta tres! Vou lhe surpreender porque é interessante as suas primeiras perguntas. Luís Fritzen -
(258:34) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Paulo dos Santos (pela ordem) – Primeiro, no presente requerimento não está escrito acusações. No
respectivo requerimento 136 não está escrito, não está acusando ninguém de roubo! Então se coloque
isso como fonte verdadeira. E reafirmo aqui: peço a retirada da pergunta três, ficam somente os
valores pagos pelo Município relativos às ações trabalhistas de empegados de empresas , e a
pergunta dois: nome das empresas e entidades terceirizadas que deram causas às respectivas ações
trabalhistas. O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, acatou o pedido de alteração
formulado pelo Vereador Paulo dos Santos, que consiste na supressão da pergunta nº 03 do
Requerimento. Na sequencia foi colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade.
Concluída a votação da matéria os Vereadores Rogério Massing e Adriano Remonti amparados nos
termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a tribuna para manifestarem os
motivos que os conduziram na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: Rogério Massing -
(261:08) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Adriano Remonti - (263:22) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. O Presidente informou os demais Pares de que os Requerimentos nºs 131, 134 e
136, aprovados nesta parte da sessão, serão encaminhados para as providências solicitadas. Da
mesma forma, o Presidente informou seus Pares que o Requerimento nº 133, rejeitado nesta parte
da sessão, será encaminhado à Secretaria desta Casa de Leis para ser arquivado. Ofício nº
0474/2012-GAB, de 28 de março de 2012. Inicialmente o Presidente determinou ao Primeiro Secretário a
leitura do Ofício nº 0474/2012-GAB, nos seguintes termos: OF. Nº 0474/2012-GAB - Toledo, 28 de maio
de 2012. Ementa: Solicita convocação extraordinária do Legislativo. Excelentíssimo Senhor Presidente
da Câmara Municipal: Em conformidade com o que dispõe o inciso III do § 5º, combinado com o § 6º,
ambos do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, vimos solicitar a convocação desse soberano
Legislativo para a realização de sessões extraordinárias durante esta semana, para deliberar sobre as
seguintes proposições: - Projeto de Lei que “institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico de
Toledo (FMSBT)” (Mensagem nº 53), para viabilizar a aplicação, já a partir do próximo mês, de
recursos na ordem de 0,5% do faturamento resultante da concessão para exploração dos serviços de
abastecimento de água e esgoto sanitário no Município, de que é detentora a SANEPAR, na
elaboração e execução de projetos de limpeza urbana, drenagem e manejo das águas pluviais
urbanas, bem como em outros projetos e serviços relacionados com o saneamento básico no
Município; - Projeto de Lei que “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras,
Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de
Toledo (EMDUR)” (Mensagem nº 54), a fim de que aquela empresa pública possa, com a ampliação
de vaga no emprego de Técnico em Segurança do Trabalho, atender, de imediato, determinações
contidas na Norma Regulamentar nº 5 do Ministério do Trabalho; - Projeto de Lei que “autoriza o
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa
do Município de Toledo, para o exercício de 2012” (Mensagem nº 55), para que seja possível
efetuar-se, no prazo delimitado pela legislação eleitoral, as transferências às entidades assistenciais
dos recursos oriundos da doação do Imposto de Renda e dos relacionados aos Programa Gestão e
Modernização das Práticas Sociais; - Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a instituir o
Programa Municipal de Esterilização de Caninos e Felinos e estabelece critérios para a sua
execução” (Mensagem nº 56), para que se possa realizar, no menor prazo possível, os procedimentos
licitatórios para a contratação dos serviços inerentes ao Programa, assim como viabilizar a celebração
de convênio para esterilização de cães recolhidos por entidade protetora de animais. Pelo exposto,
aguardamos a compreensão e as atenções dos ilustres Vereadores no sentido de aprovar a realização
das sessões extraordinárias ora convocadas, subscrevemo-nos, Atenciosamente, JOSÉ CARLOS
SCHIAVINATO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Colocado em discussão em turno único o
pedido de sessões extraordinárias formulado pelo Chefe do Executivo Municipal, acessaram a tribuna os
Vereadores Ademar Dorfschmidt, Paulo dos Santos, Rogério Massing, Luís Fritzen e Adriano Remonti,
que assim se manifestaram: Ademar Dorfschmidt - (266:06) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos - (269:04) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) - Eu só gostaria qui, conforme orientação agora, conversamos com o
Jurídico da Casa, a obrigação do Presidente quando vem um pedido do Executivo, é passar a
convocação aos Senhores Vereadores e se nós aqui na sessão quando for feita a votação para ver se vai
ter extraordinária ou não, ai nós temos o poder de falar que não. Não tem como o Presidente da Câmara
de dizer que não: eu não vou querer que seja feito as sessão extraordinária. Esse poder eu não tenho,
Vereador Ademar. Nós Vereadores temos! Nós estamos em onze Vereadores e temos esse poder! Se nós
quisermos que não sai mais nenhuma sessão extraordinária nós temos esse poder. Só que esse poder
terá que ser decidido na votação. Essa é a regra, essa é a lei que o Jurídico acabou de passar para mim.
Paulo dos Santos (pela ordem) – O poder do Presidente está ajustado, colocado no art. 95. A
convocação extraordinária da Câmara far-se-á em caso de urgência. Se provada a urgência para o
Presidente ele poderá convocar ou não. Agora, do jeito que está ocorrendo, é um verdadeiro comando do
Executivo sobre o Legislativo e o Senhor que é Presidente de um dos Poderes está absolutamente
submisso ao Poder do Executivo porque o Executivo tem maioria aqui! Então esse poder de voto não
existe! Poder do Fritzen, que comanda os seus outros Vereadores para votarem a favor. Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) - Como Vossa Excelência falou, Vereador Paulo dos Santos, eu tenho que
fazer o que diz o regimento. Só que infelizmente eu não consigo fazer isso, e só consigo se tiver a
maioria. Se tiver seis vereadores que acharem que não, eu posso fazer isso. Infelizmente, eu sozinho não
posso. Mas a urgência os Vereadores tem que decidir se é de urgência ou não; Rogério Massing –
(274:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. O
Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, às 18h43min, à vista da sessão ter chegado ao seu
final, nos termos do § 2º do artigo 81 do Regimento Interno propôs a prorrogação da sessão por tempo
que permita o cumprimento da Ordem do Dia desta sessão. Na sequência, o Presidente consultou os
demais Pares que aprovaram a prorrogação da sessão por unanimidade. Luís Fritzen - (277:24) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adriano Remonti -
(279:58) o áudio está 
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a votação da
matéria, os Vereadores Paulo dos Santos, Rogério Massing, Leoclides Bisognin, Adriano Remonti e
Adriano Remonti, pediram nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la,
assim se manifestando: Paulo dos Santos - (284:08) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing - (286:25) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Leoclides Bisognin - (288:39) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adriano Remonti -
(290:56) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Ademar Dorfschmidt - (293:06) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Colocado em votação, em turno único, o Presidente cientificou o Plenário de
que a deliberação do pedido, conforme determinação constitucionais, legais ou regimentais, nos termos
do § 6º do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, será tomada por maioria absoluta dos votos dos
Vereadores. Assim sendo, nesta matéria será utilizado o processo de votação nominal. Continuando, o
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada dos presentes, num total de onze,
sendo que nove responderam: SIM, favoravelmente ao pedido de convocação extraordinária do Chefe
do Executivo toledano, sendo eles os Vereadores Rogério Massing, Renato Reimann, Eudes Dallagnol,
João Martins, Expedito Ferreira, Leoclides Bisognin, Ademar Dorfschmidt e Luís Fritzen, e dois
responderam NÃO, contrariamente ao pedido de convocação extraordinária, sendo eles os Vereadores
Paulo dos Santos e Adriano Remonti. Após consulta aos Vereadores, que por maioria, decidiram, apreciar
as matérias em período de sessões extraordinárias, a ser realizado nos próximos dias 30 e 31 (quarta e
quinta-feira), com início às quatorze horas, para deliberar em primeiro e segundo turno sobre os
Projetos de Lei nºs 67, 69, 70 e 71, de 2012, todos de autoria do Executivo municipal, em atendimento
ao contido no Ofício nº 0474/2012-GAB. O Presidente despachou-os à apreciação das Comissões de
Legislação e Redação, da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, da Ordem Econômica
e Social e da Administração Pública para reunião, se possível após o final desta sessão, com a
finalidade de apreciar as matérias objeto da convocação e emitir pareceres. O Presidente determinou
que a Secretaria desta Casa oficialize o Chefe do Executivo toledano do aceite da convocação
extraordinária. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÕES: Nos termos da alínea “g” do inciso VI do artigo 26
do Regimento Interno, o Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, promulgou a Resolução
nº 8, de 28 de maio de 2012, relativa ao Projeto de Resolução nº 08, de 2012, referendando o termo de
convênio firmado em 15 de dezembro de 2011 entre o Município e a APAE, visando à cedência, no
período de 1°.01.2012 a 31.12.2012, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes, com ônus
para a origem, dos seguintes servidores com a respectiva carga horária semanal: I - Célia Martins
Rodrigues – 20 horas; II - Hedi Íria Riewe – 20 horas; III - Lucimar Recalcatti Vieira – 40 horas; IV - Maria
Izabel de Oliveira F. Rodrigues – 20 horas; V - Marly da Silva Rosa – 40 horas; VI - Sizete Terezinha
Piffer Zago – 20 horas. Nos termos da alínea “g” do inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno, o
Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, promulgou a Resolução nº 9, de 28 de maio de
2012, relativa ao Projeto de Resolução nº 10, de 2012, apreciado conclusivamente, pela Comissão de
Legislação e Redação, referendando o termo de convênio firmado em 15 de dezembro de 2011 entre o
Município e a EMDUR, visando à cedência dos servidores Irene da Silva e Nilson Liberato, integrantes do
cargo de carreira daquele para exercerem nesta os cargos em comissão respectivamente de Diretor￾Financeiro e Controlador de Controle Interno no período de 1°.01.2012 a 31.12.2012, podendo ser
renovado mediante acordo entre as partes. Em virtude da cedência dos servidores, caberá o pagamento:
I - pelo Município, do valor dos respectivos vencimentos e dos encargos relativos aos cargos de carreira; 
II - pela EMDUR, do valor das diferenças correspondentes aos cargos em comissão por eles
desempenhados nesta. Nos termos da alínea “g” do inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno, o
Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, promulgou a Resolução nº 10, de 28 de maio de
2012, relativa ao Projeto de Resolução nº 11, de 2012, apreciado conclusivamente, pela Comissão de
Legislação, referendando o Termo de Convênio de Cooperação Técnica firmado em 4 de abril de 2012
entre o Município de Toledo e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) – Campus
Toledo, objetivando a execução parcial do Programa Incubadora Solidária do Município de Toledo,
mediante parceria técnica com o Centro de Formação e Incubadora de Tecnologia Social e
Empreendimentos Sociais Solidários, desenvolvido pelo Programa de Apoio e Desenvolvimento em
Gestão, Empreendedorismo e Responsabilidade Social (PADEGERS), da UNIOESTE. O Presidente do
Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, determinou à Secretaria desta Casa de Leis que providencie a
publicação das resoluções no Órgão Oficial Eletrônico e no Órgão Oficial do Município, e faça o
comunicado do teor de cada uma ao Chefe do Executivo toledano. COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES - Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e não tendo a última parte da sessão
que são as Comunicações Parlamentares, em virtude da sessão ter sido prorrogada para cumprimento da
Ordem do Dia, e nada mais havendo para ser tratado nesta sessão, o Presidente da Câmara, Vereador
Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) manifestou-se: Quero agradecer a presença de todos os
Senhores Vereadores, a comunidade presente, dos alunos. Muito obrigado a todos e tenham uma boa
noite. Declarou encerrados seus trabalhos às dezenove horas e dezesseis minutos (19h16min),
determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador
ROGÉRIO MASSING. Auditório da Faculdade Sul Brasil, (FASUL), aos vinte e oito dias do mês de maio
do ano de dois mil e doze (segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 4 de junho de 2012
Presidente da Câmara Municipal