sessao nº 25

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos trinta e um dias do mês de maio do
ano de dois mil e doze (31.05.2012), quinta-feira, às quatorze horas e quinze minutos
(14h15min), no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da
Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a vigésima quinta sessão
extraordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do
Vereador ADELAR HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador
ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença
constatou-se estarem presentes os Vereadores João Martins, Adelar Holsbach, Renato
Reimann, Rogério Massing, Leoclides Bisognin, Paulo dos Santos, Expedito Ferreira, Adriano
Remonti, Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol, e Luís Fritzen. Presente a unanimidade dos
Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes
termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta
vigésima terceira sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA - O Presidente do Legislativo,
Vereador Adelar Holsbach comunicou os Senhores Vereadores que, aprovados em primeiro
turno na sessão extraordinária de ontem, quarta-feira, dia 30, os Projetos de Lei nºs 67, 69,
70 e 71, de 2012, conforme solicitação do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 0474/2012-
GAB, serão votados em turno suplementar na Ordem do Dia desta sessão, para, se
aprovados, serem remetidos em autógrafos à sanção do Prefeito Municipal. MATÉRIAS EM
SEGUNDO TURNO (PROJETOS DE LEI, de autoria do Executivo municipal): I – 
nº 67/2012, de 2012, do Executivo municipal, que institui o Fundo Municipal de Saneamento
Básico de Toledo (FMSBT). Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos
Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação,
em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. II - nº 69, de
2012, do Executivo municipal, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras,
Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de
Toledo (EMDUR). Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo
turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. III - nº 70, de 2012, do
Executivo municipal, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2012. Colocado em segunda
discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi
aprovado por unanimidade. IV - nº 71, de 2012, do Executivo municipal, que autoriza o Poder
Executivo a instituir o Programa Municipal de Esterilização de Caninos e Felinos e estabelece
critérios para a sua execução. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos
Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação,
em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a
votação do projeto de lei os Vereadores Adriano Remonti e Rogério Massing amparados nos
termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a tribuna para manifestarem os
motivos que os conduziram na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: Adriano Remonti –
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, ontem a gente também se manifestou, sobre esse
projeto eu venho aqui me justificar novamente, votei favorável, mas só para que fique muito claro
que se seguirmos a ordem da esterilização de cães, como está esse projeto de vinte e cinco por
mês, nós vamos ter em dez anos 3000 cães esterilizados, ou seja, esse problema não tem como
amenizar da forma que está sendo feito, então para o Município que há pouco tempo mandou um
projeto para essa Casa de Leis querendo fazer o recapeamento asfáltico de propriedade que não é
dele, que é do Estado, querendo até Assis Chateaubriand, Quatro Pontes, um Município que gasta
do jeito que gasta do jeito que gasta, em shows, trazendo shows para o nosso Município, pessoas
que vem aqui e numa noite e levam cem duzentos mil embora, gastar recursos para esterilizar
vinte e cinco cachorros por mês, numa demanda de vinte mil, trinta mil, como existe em nosso
Município, não tem condições de se resolver o problema da forma que ele precisa ser resolvido.
Demoraria mais ou menos uns trinta anos para resolver a demanda aqui agora. Então porque que
não gasta duzentos e cinquenta trezentos mil e se resolva tudo numa grande ação de esterilização
de cães, que o resultado é imediato e em menos de seis meses já começam aparecer os
primeiros resultados. Então um Município com um orçamento de duzentos e oitenta milhões, fazer,
da forma que está gastando para tentar sanar parte do problema que é a questão de zoonoses,
questão de esterilização de cães e felinos, então a gente fica muito triste com isso porque,
realmente, é como eu falei ontem, é migalha fazer isso! Então espero que a gente possa fazer uma
emenda mais para frente nesse projeto de lei e que seja tratado de forma diferente essa assunto.
Rogério Massing – Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu votei favorável o projeto de lei
que regulamenta uma possível licitação que o Município de Toledo fará para castração de até vinte
e cinco animais e a medicação para a PUC, até vinte e quatro animais. Ou seja, se nós
estivéssemos no mês de janeiro nós conseguiríamos chegar em torno de seiscentos animais
atendidos durante o nosso ano. Quero dizer que3 penso totalmente diferente do Vereador Adriano
Remonti, e que não vejo que um projeto de lei dessa envergadura seja migalhas. É um começo,
onde a associação AFOCATO se fez presente, e demorou Vereador Adriano Remonti, demorou
trinta anos paras São Luís conseguir o seu asfalto. E não era migalhas. E se está demorando vinte
anos para o Município de Toledo começar fazer um trabalho pode ter certeza que chegou esse
começo. Agora, se todo aquilo que eu Município passar nós tivermos a interpretação que são
migalhas, todo um grande projeto começou pequeno e depois ele teve o seu grande espaço. Eu
espero que agora, o grupo político vencedor das próximas eleições tenha esse compromisso com
a nossa cidade com a questão das zoonoses, tão debatidas aqui. Mas eu quero dizer que eu
comemoro esse projeto. Porque esse projeto teve a participação dessa Casa numa audiência
pública, junto com a AFOCATO e o comprometimento do Senhor Prefeito de querer ajudar a dar
início de como fazer. Portanto eu vejo que foi um grande projeto que teve a participação da
comunidade. Concluída a votação dos projetos de lei em segundo turno, o Presidente do
Legislativo cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 67, 69, 70 e 71, de 2012, com
deliberação favorável em turno final, cumprindo a solicitação do Prefeito Municipal, através do
Ofício nº 0474/2012-GAB, nesta sessão serão encaminhados, em forma de autógrafos, ao Chefe
do Poder Executivo do Município para a competente sanção legal. Concluída a ordem do dia,
declarou encerrado o período de sessão extraordinária, agradecendo a presença dos Senhores
Vereadores, nas sessões realizada ontem, quarta-feira, dia trinta e hoje quinta-feira, dia trinta e
um de maio, e os trabalhos desta sessão às quatorze horas e vinte e cinco minutos
(14h25min), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro
Secretário, Vereador Rogério Massing. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal
Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos vinte e cinco
dias do mês de maio do ano de dois mil e doze (sexta-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
 Presidente do Legislativo Primeiro Secretário
 APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
 (Regimento Interno, art. 102, § 1°)
 SALA DAS SESSÕES, em 11 de junho de 2012
 Presidente do Legislativo