| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2012-06-08 |
| native_id | 45 |
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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e doze (08.06.2012), sexta-feira, às quatorze horas e treze minutos (14h13min), no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a vigésima sétima sessão extraordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador ADELAR HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se estarem presentes os Vereadores Expedito Ferreira, Adelar Holsbach, Paulo dos Santos, Rogério Massing, Leoclides Bisognin, Adriano Remonti, Renato Reimann, Ademar Dorfschmidt, João Martins, Eudes Dallagnol, e Luís Fritzen. Presente a unanimidade dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta vigésima sétima sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA - O Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach comunicou os Senhores Vereadores que, aprovados em primeiro turno na sessão extraordinária de ontem, quarta-feira, dia 30, os Projetos de Lei nºs 72, 73, 74, 75 e 76, de 2012, conforme solicitação do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 0500/2012-GAB, serão votados em turno suplementar na Ordem do Dia desta sessão, para, se aprovados, serem remetidos em autógrafos à sanção do Prefeito Municipal. Da mesma forma, o Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach comunicou os Senhores Vereadores que, aprovado em primeiro turno na sessão extraordinária quarta-feira, dia 6, o Projeto de Resolução nº 13, de 2012, da Comissão de Legislação e Redação, atendendo ao pedido de licença do Prefeito Municipal para afastamento do cargo e ausentar-se do País, como representante do Município de Toledo, na Missão Técnica AMOP – Agronegócio EUA 2012, no período de 19 a 31 de outubro próximo, nos Estados Unidos da América, conforme solicitação do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 0500/2012-GAB, será votado em turno suplementar na Ordem do Dia desta sessão, para, se aprovado, ser promulgada a resolução pela presidência desta Casa de Leis. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: I Projeto de Lei nº 72, de 2012, do Executivo municipal, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação do projeto de lei os Vereadores Adriano Remonti, Rogério Massing, Leoclides Bisognin, Ademar Dorfschmidt e Paulo dos Santos, amparados nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a tribuna para manifestarem os motivos que os conduziram na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: Adriano Remonti – Senhor Presidente, Colegas Vereadores, comunidade presente, que está acompanhando a sessão. Nós votamos, acabamos de votar o projeto nº 72, que dispõe sobre o reajuste dos membros do Conselho Tutelar. Nós abrimos essa discussão. Os Vereadores, os onze, porque entendíamos que era preciso sim se fazer um reajuste na questão dos salários dos Agentes do Conselho Tutelar. E a gente fica feliz ao receber aqui e poder, Senhores Vereadores, fazer novamente a discussão, e poder aqui votar um reajuste de 6,08%, passando então os salários dos conselheiros tutelares para R$ 1.740,90. Então , esse ano houve a eleição dos novos Agentes do Conselho Tutelar, para o período de três anos, e eu acho, Senhor Presidente, prudente que em algum momento podíamos trazer esses Agentes do Conselho Tutelar para a Câmara Municipal para discutirmos com eles as suas dificuldades, porque para além de seus salários, não pode só a Câmara ficar discutindo a questão salarial. É lógico que para trabalhar para correr atrás e fazer o que eles estão fazendo é lógico que o salário tem que ser discutido, mas sim, também ser discutido, Senhores Vereadores as dificuldades, já que cinco conselheiros tutelares para o nosso Município de 120, habitantes, temos que perguntar para eles se é suficiente. Então eu acho que isso é válido nesse momento em chamar essas pessoas para discutir. Rogério Massing – Quero cumprimentar o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores, a comunidade que aqui participa, em dois mil e dez o salário do conselheiro era em torno de R$ 1180,00, e eles fizeram uma reunião com nós Vereadores e nós fizemos uma comitiva, falamos com o Prefeito e equiparamos os salários deles do terceiro escalão. Na época, 55% de aumento para os conselheiros tutelares. Em dois anos e a correção, conforme o funcionário público recebe, o funcionário público em março e o Conselho Tutelar em maio. Vão receber 16% a partir de 1º de maio. Se você for falar com eles hoje, eles entendem que precisariam ganhar o dobro do que eles estão ganhando. Eu gostaria de saber quem é que está recebendo e que está satisfeito. A agricultor, hoje, a saca de soja, Vereador Adelar Holsbach, está R$ 56,00. mas entende que precisava estar R$ 70,00. e assim sucessivamente. Nunca ninguém está satisfeito com os seus vencimentos porque entende que precisaria ganhar mais. Mas esta Casa se posicionou em favor do Conselho Tutelar par que tivesse um carro, para que tivesse uma remuneração melhor, porque nós sabemos da intenção e da dificuldade que eles tem hoje par atuar no regime que eles estão fazendo. E se você sair na sociedade são raras as pessoas que parabenizam os trabalhos dos conselheiros! O que que se fala aí na sociedade aí fora? Que não fazem nada! Então é isso que eles vem dizer para nós: Vereador Rogério Massing, nós não fazemos outra coisa, estamos correndo todos os dias e as pessoas não estão satisfeitas! Leoclides Bisognin – Senhor Presidente, Senhores Vereadores, saudar os estudantes que voltam mais uma vez aqui hoje, não é um dia de protesto, é um dia de visitas, que bom tê-los mais uma vez aqui. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o Conselho Tutelar, eu como Presidente da Comissão da ordem Econômica e Social e que trata da questão da criança, do adolescente, do idoso e da família, convidamos o Conselho Tutelar em dois mil e onze e eles expuseram na nossa Comissão as dificuldades. Não tinham carro, muitas vezes precisavam, Nobre Vereador Rogério Massing, da Guarda Municipal junto, porque é muito fácil chamá-los para, num lugar x que tem drogados, e eles irem lá, o cara está quebrando tudo, está batendo na mãe, está batendo nos irmãos, chegar lá de cara limpa! Vai fazer o quê? Vai chegar lá e dizer como é que vai, boa tarde? Não é assim. Se a Guarda Municipal não os acompanhar não tem como chegar. Não é assim! Então, Nobre Vereador Adriano Remonti, eu agradeço Vossa Excelência por esta fala, porque assim nós vamos poder de repente convidá-los mais uma vez para perguntar a eles: melhorou alguma coisa? De dois mil e onze, a reclamação de que vocês que não tinham um carro que não tinha Guarda Municipal, que faltava uma série de coisa. Hoje melhorou ou piorou? E eu quero aqui dizer que o trabalho deles é fantástico, não é qualquer um que faria aquilo que eles fazem, qualquer hora do dia ou da noite, eles tem que atender o chamado, Senhor Presidente. Ademar Dorfschmidt – Senhor Presidente, Senhores Vereadores, comunidade presente, estudantes, meu colega Álvaro junto na sessão de hoje, caminhou conosco por duas oportunidades já, na nossa candidatura a Vereador onde obtivemos êxito e quando eu fui candidato a Deputado Estadual e fizemos um expressivo número de votos, o Álvaro sempre esteve junto conosco. Realmente é um avanço muito grande, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, que se tange no Conselho Tutelar. Para nós isso é muito importante, já que, quando eu assumi uma cadeira no Legislativo, os conselheiros tutelares, Vereador Rogério Massing, muito bem lembrado por Vossa Excelência, ganhavam R$ 1.180,00 e se fizermos um cálculo do que se ganha hoje dá um aumento de 48% em dois anos e ainda acredito que seja pouco pelo trabalho que fazem e disse muito bem o Vereador Leoclides Bisognin que não é fácil na madrugada ter que ir se envolver em alguma situação onde que n a maioria das vezes, se encontram adolescentes revoltados e a Guarda Municipal chega lá e se não tiver alguém para dar cobertura, realmente é difícil. Mas esta Casa tem feito inúmeras reivindicações, nós pedimos a possibilidade de incluí-los na CAST, na época, não obtivemos êxito, mas agora, esses dias também foi aprovado por esta Casa um Projeto de Lei repassando o valor de R$ 3800,00 para a entidade para fazer o curso de capacitação e isso é muito interessante também para o nosso Município. E no que, Vereador Rogério Massing esse ano teve um diferencial. Nós tivemos cinco pontos de votação e se não me falha a memória, tivemos mil votos no total para o Conselho Tutelar. Então a mais bem votada fez duzentos e quarenta e oito votos e a que se elegeu por quinto fez cento e quinze votos. Então é louvável sim a reposição salarial a esses que também fazem a sua parte no Município de Toledo. Paulo dos Santos – Senhor Presidente, Senhores Vereadores, saudar nossos servidores, eu estava acompanhando a sessão, que bom, bem no centro, discutir Conselho Tutelar, discutir essa importante função para a sociedade é fundamental para essa Casa, aliás, essa Casa de Leis, como disse o Vereador Adriano Remonti deveria estar muito mais próximo do Conselho Tutelar. Eu acho que é um equivoco o senso comum na sociedade quando se olha no Conselho Tutelar e se enxerga um órgão policial, que serve para assustar crianças que serve para fazer trabalhos diferentes daquilo que deveria ser o trabalho do conselho Tutelar. Eu penso que o Conselho tutelar, poderia nesse momento em que se constrói projetos políticos societários, aqui no mínimo dois projetos vão se enfrentar , nesses próximos três meses nesse projeto que aí está já e um outro que vem para a disputa eleitoral, penso que esses dois governos deveriam ouvir esses conselheiros para a construção da política da criança e do adolescente em Toledo. Esses agentes, certamente tem muito a contribuir e dizer que R$ 1740,00 realmente é um salário muito pequeno. Muito baixo para esses agentes públicos. Eu acho que o salário deveria ser um salário mais adequado porque faze efetivamente, estão vinte e quatro horas na função. Então é isso só justificar o nosso coto favorável, sempre estaremos favoráveis a esses trabalhadores entendendo que são trabalhadores que desempenham uma função fundamental na sociedade. II - Projeto de Lei nº 73, do Executivo municipal, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2010 a 2013. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Anunciada a votação do projeto de lei, o Vereador Adriano Remonti pediu, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, a comunidade presente, esse Projeto de Lei trata-se de... o Prefeito está pedindo autorização dos Vereadores para proceder alteração no plano plurianual do Município de Toledo para o período de 2010 a 2013, na questão de colocar recursos para a questão do Projeto de Lei que votamos há poucos dias sobre a esterilização de cães, então é preciso que se altere o plano plurianual, O PPA tudo para se colocar esse recurso para a Vigilância Sanitária, para que possa haver essa ação. Então são R$ 20000,00 está procedendo a alteração de R$ 20.000,00 para 2012 e R$ 22.000,00 para 2013. é muito pouco. Da outra vez eu já falava isso, votamos o projeto, mas é muito pouco no que se trata da questão de esterilização de cachorros no nosso Município. Se levarmos em conta que serão esterilizados 25 por mês, em torno de 25 por mês, levará trinta anos para atender a demanda que é hoje, atual. Então nós estamos procedendo a essa alteração é um processo que precisa ser feito pelos Vereadores mas que a gente, pelo menos os Vereadores que querem fazer o debate na questão da AFOCATO, querem fazer esse debate, eu não consigo compreender como não há uma sensibilização maior por parte do Município para que agente possa sim de fato colocar recursos suficientes. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação do projeto de lei o Vereador Ademar Dorfschmidt, amparado nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna para manifestar os motivos que o conduziram na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, votamos favoráveis ao Projeto de Lei 73, que procede alteração no Plano Plurianual, do Município de Toledo no período 2010 a 2013, e com certeza também, Senhor Presidente, nós votaremos favoráveis ao Projeto de Lei 74, que procede alteração da legislação que estabelece metas e prioridades. Então, muito bem explanado pelo Vereador Adriano Remonti, nós votamos favoráveis, é um programa que há tempo nós discutíamos o anseio da população. Sabemos que no início são poucas ações de 25 castrações de animais, mas é o início. É o início de um programa. Então é por isso que nós tivemos hoje que votar a alteração no plano plurianual e nós votamos ele com muita satisfação já que é o início de um programa que com certeza. No futuro, junto com as universidades poderão desenvolver ações mais importantes do que estas 25. portanto, o nosso voto foi favorável e também já encaminhando o voto favorável ao Projeto de Lei 74. III - Projeto de Lei nº 74, do Executivo municipal, que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2012, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. IV - Projeto de Lei nº 75, do Executivo municipal, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012, e altera dispositivos da Lei “R” nº 45/2012. Colocado em segunda discussão, englobadamente, acessou a tribuna o Vereador Paulo dos Santos, que assim se manifestou: (sem transcrição). Anunciada a votação do projeto de lei, os Vereadores Paulo dos Santos e Adriano Remonti pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Paulo dos Santos – Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu vim a tribuna pedir, eu já vi que o Che Guevara vai ter explicações. Então beleza! Porque realmente eu vou votar o projeto, não vou votar contra, sou a favor desse programa, mas eu preciso entender já que não deu tempo e eu lendo o projeto, surge esse número do total de cancelamentos do orçamento da administração direta, nós estamos cancelando neste Projeto de Lei ou este total é efetivamente o que já se cancelou nesse período até agora. Se isso porque que veio nesse Projeto de Lei? Então está se cancelando R$ 4.000.000,00 - e não é qualquer coisa - quando se explica aqui que se cancelou R$ 11.000,00 - mais R$ 10.000,00 mais os R$ 40.000,00 do superávit, fecha o R$ 52.000,00 - por que que surge esse outro valor aqui nessa mudança do art. 3º do projeto original? Adriano Remonti – Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Está se fazendo a discussão aqui os Vereadores da oposição, Vereadores que questionam a questão das extraordinárias e aqui eu quero agradecer novamente ao voto do João nesses dias que a gente pode pedir vistas ao projeto importante que deu tempo para discutir. Então Vereador João Martins, parabéns por atender ao pedido dos Vereadores que não concordam com a forma de pressão que vem as extraordinárias. Aqui é preciso e eu gostaria sempre, como pedido de Vereador a comunidade venha assistir. E é preciso que o relator, muitas vezes em projetos como esse venha se manifestar. Eu acho que o papel do relator é esse de deixar aberta à comunidade de explicar à comunidade o que está acontecendo. Eu estava discutindo com o Jurídico aqui e a gente acabou de votar outros valores, o Presidente desta Comissão designou os relatores e é preciso que venham explicar essa questão. Eu mesmo tentei achar o valor de R$ 52.141,00 do remanejamento desse dinheiro e não consegui ainda entender essa questão. Então eu vou votar porque teve parecer favorável, votar a gente vota sempre esse remanejamento de dinheiro. Mas é preciso que se explique bem certinho, e é preciso que os relatores fiquem atentos a poder explicar aos demais Vereadores. Não dá para só nas reuniões de comissão os relatores falar que são favoráveis depois acontecem dos Vereadores terem dúvidas ainda em tempo de votação do projeto. Então é por isso que as sessões extraordinárias devem ter cautela o Prefeito em relação a opinião dos Vereadores. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto de lei foi aprovado por maioria de votos (8X2), votando pela aprovação os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Luís Fritzen, Renato Reimann, Rogério Massing, Ademar Dorfschmidt, João Martins e Leoclides Bisognin, e pela rejeição os Vereadores Paulo dos Santos e Adriano Remonti. V - Projeto de Lei nº 76, do Executivo municipal, que procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná. Colocado em segunda discussão, englobadamente, acessaram a tribuna os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Rogério Massing, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos, que assim se manifestaram: Ademar Dorfschmidt - Cumprimentou o senhor presidente, os senhores vereadores e a comunidade presente, disse procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná, disse querer registrar o quanto é importante a aprovação deste projeto, pois é mais uma escola em nosso município, mais uma escola que será construída no Loteamento Residencial Barcelona, loteamento este que ainda será construído, e este legislativo junto com o executivo se adianta e já aprova a lei doando oito mil trezentos e setenta e nove metros quadrados para o estado do Paraná construir mais uma escola em nosso município, destacou que nenhum vereador é contra bons projetos como este, que estão aqui para cumprir seu papel, seu mandato participando de sessões extraordinária, sendo esta a 27ª deste ano, lembrou que num passado não muito distante os vereadores recebiam para participar de sessões extraordinárias, e isso não acontece mais hoje. Lembrou de uma conversa que teve com o vereador Luiz Fritzen onde comentou um fato ocorrido em 2010 que o deixou muito chateado, disse ser um homem que muito defende seu partido e lembrou do apoio que teve do Requião e do Pessuti, que muito fizeram pelo seu mandato, mandato este que teve uma visão muito ampla graças ao apoio do Requião e Pessuti. Lembrou de quando conseguiram resolver o problema do IML de Toledo, problema que já se estendia a mais de 20 anos, lembrou também do apoio que recebeu do então deputado federal Moacir Micheletto, Osmar e Rosinha quando foi a Brasília para conseguir a reabertura do Hospital Bom Jesus que ficou fechado por uma semana sem atendimento ao SUS, onde se encontrava com uma dívida de mais de um milhão e meio, e este problema também foi com sucesso resolvido graças ao apoio destes nobres. Disse ainda que o centro da juventude teve sua primeira proposição apresentada pela bancada do PMDB nesta legislatura e conseguiram verbas aprovadas de três milhões de reais para a construção pelo então governador Orlando Pessuti, lembrou que sentiu muito quando o governo do estado cancelou a construção da escola para o panorama II, mais não foi por falta de empenho deste vereador, nem do vereador Leoclides Bisognin e ainda do Sabino Campos que muito lutaram para conseguir mais essa obra. Disse ter ficado muito feliz quando o governo federal que tem o PMDB como partido de base liberou a verba para a construção da sonhada escola no Panorama II e uma creche também. Disse ser esse o momento de olhar para o Vereador Rogério e dizer muito obrigado vereador pelo trabalho do governador Beto Richa neste momento, pois é muito interessante ter o governo se preocupando com nosso município, e quando um governo acerta é necessário ir a público e parabenizá-lo. Disse votar favorável ao projeto e parabeniza o governo do Estado do Paraná. Rogério Massing - (sem transcrição); Leoclides Bisognin - Cumprimentou os funcionários da Casa de Leis, Assessores, imprensa e a comunidade presente na sessão. Construção de mais uma unidade educacional. Hoje, e os meus filhos passaram por isso, duas quadras do João Cândido Ferreira, eles iam de carro. Hoje quando você tem um colégio a mais de quinhentos metros é uma coisa absurda, não é possível uma unidade de educação estar situada a mais de meio quilometro, é o fim do mundo hoje no Brasil ou aqui em Toledo, unidades escolares estarem a quinhentos metros, isso é um absurdo, as pessoas não caminham mais quinhentos metros, trezentos metros, para eles é um absurdo porque tem que ser levado até dentro da sala de aula. Se tiver que atravessar uma avenida, como disse o vereador aqui, nossos filhos correm sérios perigos, olhe para as grandes cidades o que tem que atravessar. Mas aqui em Toledo não interessa muito, mas sim a qualidade do ensino, bons professores, boas unidades isto interessa mais do que a distância do colégio. Agora se eu o Fritzen vamos falar que andávamos cinco km a pé para estudar, vão dizer que nós somos da idade da pedra lascada, tempo dos dinossauros. Aparte do Vereador Rogério Massing: A única vantagem daquele tempo era porque quem fazia seis ou sete km ganhava uma bicicleta do pai, então compensava ir para a escola. Qual é o pai hoje que permitiria que seu filho fosse seis, sete km de bicicleta, se a combi não passar duzentos onde ele está. Que bom, onde eu morava não tinha bicicleta, era areia e pedra, hoje a escola está a cem metros, está ali na porta. Por isso que eu disse na outra sessão que a criança e o adolescente tem todos os direitos do mundo, menos o de não estudar, tem que estudar. Aparte do Vereador Luis Fritzen: Eu não conhecia bicicleta, era de a pé e descalço. Eu também, fui conhecer uma bicicleta aos doze anos. Numa palestra que nós tivemos na Feira Shopping, veio o representante do BANCOP, Banco das Cooperativas lá de Brasília, e deu as perspectivas do Brasil de 2020 como ele será? Com cinco% de desemprego, com uma renda per capita de tanto e foi dizendo isso, isso...Isso mostrou assessor Rodrigo, do quanto o Brasil está no caminho certo, daquelas classes D, E ou C e D, quantos saíram da miséria absoluta e estão entrando nas classes B e C, como diz o Vereador Renato Reimann: "é só trabalhar". É só alguém oferecer emprego, é só você estudar mais, você se profissionalizar mais, você ter cursos profissionalizantes, que hoje ganha mais o sujeito que faz um bom curso profissionalizante do que o sujeito que sai da universidade, depende do curso. Quem saía do antigo CEFET, todos eram empregados. Então escolas, e aqui mais uma vez nós desafiamos, aquele semi analfabeto Luis Inácio Lula da Silva, foi o cara que mais implantou universidades e cursos profissionalizantes no Brasil nos últimos anos. Os governos estaduais e municipais, tem que colocar escolas, tem que melhorar a renda dos professores, nós já ouvimos tanto sobre o salário dos próximos vereadores comparados com o dos professores, e no Japão o professor de ensino fundamental e da universidade o salário é praticamente o mesmo, é muito pouca a diferença, porque valorizam o ensino fundamental, o que nós não fizemos no Brasil. O ensino fundamental aqui o professor ganha meia dúzia, ganha merreca, da universidade eu faço uma graduação, um doutorado e vou ganhar mais. a diferença não pode ser tão grande assim. Agora vem a pergunta os municípios podem pagar o salário desse professor? Como disse o Vereador Rogério, vamos ficar com mais dinheiro que vai lá para o Governo Federal e vamos aplicar no professor de ensino fundamental, do ensino médio, porque tem prefeituras que não podem pagar o piso nacional do professor da escola municipal. Quem tem que mandar o dinheiro que o faça através do fundo da educação, manda para cá porque o município não pode pagar. E como é que aposenta depois? Aí eu pago o piso tem o salário do professor e a hora que ele se aposenta quem paga? É o Fundo ou é o município. Então essa equação nós temos que melhorar, distribuindo melhor esta renda. Aparte do Vereador Ademar Dorfschmidt: Voltando a minha memória eu sou de 1973, em 1980 eu comecei ir à aula, não existia esse negócio de pré um, maternal, nada disso. Íamos também para comer a merenda, pois éramos tão pobres que quando chegava na hora da merenda era uma alegria. Nós íamos de pés descalços também Vereador Fritzen, andávamos por cinco km e levávamos a "conga" dentro de uma sacolinha. A mochila era feita com os sacos de arroz e tem pessoas que não acreditam nisso e não foi por isso que nós deixamos de estudar, e, em dias de chuva era terrível a situação. Hoje os nossos alunos tem todo o conforto, até os que moram no interior tem o asfalto rural. Hoje temos computadores, como melhorou, que facilidade temos para estudar. Então Senhor Presidente, escolas mas com professores altamente qualificados, fazer cursos, profissionalizar os nossos professores. Valorizar o estudo, por isso que hoje tem escolas a cem metros, trezentos metros e são levados os alunos de ônibus, de vans. Como melhorou, hoje só não estuda quem não quer. Parabéns ao Município de Toledo que pode doar o terreno e o Governo do Estado pode construir uma escola. Paulo dos Santos - (sem transcrição). Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação dos projetos de lei em segundo turno, o Presidente do Legislativo cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 72, 73, 74, 75 e 76, de 2012, com deliberação favorável em turno final, cumprindo a solicitação do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 0500/2012-GAB, nesta sessão serão encaminhados, em forma de autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do Município para a competente sanção legal. VI - Projeto de Resolução nº 13, da Comissão de Legislação e Redação, que estabelece diretrizes para a implantação de condomínios residenciais de lotes no Município de Toledo. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade. Nos termos da alínea “g” do inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno, o Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach promulgou a Resolução nº 11, de 8 de junho de 2012, relativa ao Projeto de Resolução nº 13, de 2012, aprovado em turno final nesta sessão. O Presidente determinou à Secretaria desta Casa de Leis que providencie a publicação da Resolução no Diário Oficial Eletrônico e no Diário Oficial (Jornal do Oeste) do Município de Toledo, e faça o comunicado de seu teor ao Chefe do Executivo toledano. O Presidente da Câmara Municipal, nos termos regimentais propôs a suspensão da sessão, acatado por todos Vereadores às 15h29min. Reabertos os trabalhos às 18h34min, o Presidente deu continuidade aos trabalhos. Concluída a Ordem do Dia, declarou encerrado o período de sessão extraordinária, agradecendo a presença dos Senhores Vereadores, nas sessões realizada quarta-feira, dia seis e hoje sextafeira, dia oito de junho, os trabalhos desta sessão às quinze horas e trinta e cinco minutos (15h35min), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador Rogério Massing. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e doze (sexta-feira). ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING Presidente do Legislativo Primeiro Secretário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 102, § 1°) SALA DAS SESSÕES, em 18 de junho de 2012 Presidente do Legislativo