| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2018-05-07 |
| native_id | 453 |
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;LT;:f2 a;r1i CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO "oc= a,1" Estado do Paraná ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (07.05.2018), segunda-feira, às quatorze horas e dois minutos (14h02min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Décima Quarta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do Vereador Renato Reimann, Presidente do Legislativo, e secretariada pela Vereadora Olinda Fiorentin, Primeira-Secretária. Registraram presença os seguintes Parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antônio Lilo, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Pedro Varela e Vagner Delabio. Havendo quorum legal, o Presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o Presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os Parlamentares Edmundo Fernandes, Marcos Zanetti, Valtencir Careca e Walmor Lodi registraram suas presenças após o início do Pequeno Expediente. A Vereadora Marly Zanete estava ausente. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores, das atas da décima primeira e décima segunda sessões ordinárias, realizadas nos dias 16 e 23 de abril de 2018, e ausência de impugnação, são consideradas aprovadas. Após isto, o Presidente comunicou ao Plenário que os membros das Comissões de Legislação e Redação, de Saúde, Seguridade Social e Cidadania e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo para analisar os Projetos de Lei n° 163, de 2017 e 47, de 2018, e Projeto de Resolução n° 5, de 2018 e que as Comissões referidas, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e tramitação destes Projetos de Lei. Sendo assim, estavam asseguradas a discussão e votação destes Projetos, para deliberação em primeiro turno nesta sessão ordinária. Em seguida, o Presidente solicitou à PrimeiraSecretária que fizesse a leitura do Ofício n° 8/2018, com a indicação da Liderança do PSL. Na sequência, o Presidente comunicou que a Câmara recebeu outras correspondências que se encontram à disposição da população, na sua integra no site da Câmara Municipal (www.toledo.pr.leg.br). Neste momento o Presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando à Primeira-Secretária que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei n° 64, de 2018, da Mesa, que altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Toledo; Projeto de Lei n° 65, de 2018, do Vereador Gabriel Baierle, que altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo; Projeto de Lei n°66, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar contratos com a Copel Distribuição S.A., visando à ampliação de redes rurais de distribuição de energia elétrica, para atendimento de poços artesianos; Projeto de Lei n°67, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a efetuar a outorga da concessão administrativa de uso de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo ao Colégio Agrícola Estadual de Toledo — Ensino Médio Profissional Integrado; Projeto de Lei n° 68, de 2018, do Poder Executivo, que altera a legislação que disciplina as condições para a exploração dos serviços de transporte de escolares no Município de Toledo. O Presidente solicitou aos Líderes de Bancada que indicassem, no prazo de 3 dias membros para compor comissão especial para análise do Projeto de Lei n° 65, de 2018, que altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. O )) *O audio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Civis° Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.prieg.br 4 I; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO -)ael Estado do Paraná Presidente os encaminhou os demais Projetos de Lei à apreciação das comissões permanentes deste Legislativo. VETO: Veto n° 1, de 2018, que veta o Projeto de Lei n° 8, de 2018, que acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre estacionamento regulamentado para veículos na cidade de Toledo. Concluída a leitura do Veto, o Presidente o encaminhou à apreciação Comissão de Legislação e Redação. PROJETO DE RESOLUÇÃO: Projeto de Resolução n° 7, de 2018, da Mesa, que referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), com a interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), visando melhorar a trafegabilidade. Concluída a leitura do Projeto de Resolução, o Presidente o encaminhou à apreciação Comissão de Legislação e Redação. INDICAÇÕES: Indicação n°363, de 2018, do Parlamentar Ademar Dorfschmidt: sugere o nome "Carmem Terezinha Ost" para nominar logradouro ou próprio Público Municipal; Indicação n° 364, de 2018, do Parlamentar Airton Savello: implantação de melhorias na Escola Municipal São Francisco de Assis, no Bairro São Francisco; Indicação n° 365, de 2018, do Parlamentar Airton Savello: construção de cerca de proteção sobre a ponte da Rua Waldemar Turatti, entre a Grande Pioneiro e o Santa Clara IV; Indicação n°366, de 2018, do Parlamentar Airton Savello: instalação de contêineres de estação de sustentabilidade nas comunidades de Boa Vista, Ouro Preto, São Luiz e Bom Princípio; Indicação n° 367, de 2018, do Parlamentar Antonio aio: implantação de um redutor de velocidade na Rua General Canabarro, entre as ruas Manuel Bandeira e José de Alencar, no Jardim América; Indicação n° 368, de 2018, do Parlamentar Antonio Zoio: implantação de travessia elevada na Avenida Maripá, em frente à Capela Mortuária, no Jardim América; Indicação n°369, de 2018, do Parlamentar Antonio Zoio: asfaltamento do trecho que liga a Vila Rural Salto São Francisco à estrada de Concórdia do Oeste; Indicação n° 370, de 2018, do Parlamentar Gabriel Baierle: implantação de travessia elevada em paver na Rua Santo Campagnolo, no cruzamento com a Rua General Daltro Filho, na Vila Industrial; Indicação n° 371, de 2018, do Parlamentar Gabriel Baierle: melhorias nas sinalizações de trânsito na Rua São João, esquina com a Rua Nossa Senhora do Rocio, no Centro; Indicação n°372, de 2018, do Parlamentar Leandro Moura: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; Indicação n°373, de 2018, do Parlamentar Leandro Moura: instalação de cestos metálicos no interior de bueiros no Município de Toledo; Indicação n°374, de 2018, do Parlamentar Leandro Moura: delimitação de estacionamento em apenas um lado da via na Rua Angelo Donin, da esquina com a Avenida Maripá até a Ponte sobre o Rio Toledo; Indicação n° 375, de 2018, do Parlamentar Marcos Zanetti: substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas LED, nos bairros Jardim Europa e Jardim América; Indicação n° 376, de 2018, do Parlamentar Marcos Zanetti: implantação de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Piratini, na Vila Operária; Indicação n° 377, de 2018, da Parlamentar Olinda Fiorentin: criação de cemitério público para animais; Indicação n°378, de 2018, da Parlamentar Olinda Fiorentin: implantação da Ouvidoria do Servidor; Indicação n° 379, de 2018, do Parlamentar Pedro Varela: reitera pedido de recapeamento asfáltico na Rua General Canabarro, no Jardim Europa; Indicação n° 380, de 2018, do Parlamentar Pedro Varela: melhorias no tráfego de veículos no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Almirante Tamandaré; Indicação n° 381, de 2018, do Parlamentar Pedro Varela: reitera pedido de instalação de parque infantil ao lado do Ginásio de Esportes Luciano Lauro Longen, no Jardim Europa; Indicação n°382, de 2018, do Parlamentar Renato Reimann: implantação de estação de reciclagem para coleta seletiva em Novo Sobradinho, Novo Sarandi e Vila Nova; Indicação n° 383, de 2018, do Parlamentar Renato Reimann: *O audio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900. Fax (45) 3379-5913 wynv.toledo.pr.leg.br 411 rz1 rjr2 j'a CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná implantação de local adequado para o depósito do lixo útil em São Miguel; Indicação n° 384, de 2018, do Parlamentar Renato Reimann: construção de poço artesiano na Linha Espigão; Indicação n° 385, de 2018, do Parlamentar Vagner Delabio: pintura da sinalização horizontal "PARE" na Rua Uruguai esquina com a Rua Carlos Barbosa; Indicação n° 386, de 2018, do Parlamentar Vagner Delabio: implantação de lombada na Rua Protásio Alves em frente ao CMEI; Indicação n°387, de 2018, do Parlamentar Vagner Delabio: recapeamento asfáltico na Rua Julio de Castilhos entre a Avenida Parigot de Souza e a Rua Carlos Barbosa; Indicação n° 388, de 2018, do Parlamentar Valtencir Careca, Airton Savello e Olinda Fiorentin: reitera pedido de construção de ponte sobre o Rio Marreco; Indicação n° 389, de 2018, do Parlamentar Valtencir Careca: reforma e ampliação da Escola Municipal Carlos João Treis, na Vila Paulista; Indicação n° 390, de 2018, do Parlamentar Walmor Lodi: manutenção do alambrado do Horto Florestal, junto ao Parque Ecológico Diva Paim Barth; Indicação n° 391, de 2018, do Parlamentar Walmor Lodi: conversão em via de sentido único da Rua Coronel Vicente, entre as ruas Bento Munhoz da Rocha Neto e 7 de Setembro, no Jardim La Salle; Indicação n°392, de 2018, do Parlamentar Corazza Neto: redução do desnível existente entre a via pública e os terrenos na Rua Carlos Sbaraini. Concluída a apresentação das indicações, o Presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: Requerimento n° 82, de 2018, dos Parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Escola Municipal São Luiz, do Distrito de São Luiz do Oeste, pelos 45 anos de instalação da sua Biblioteca. Colocado em discussão, nenhum Parlamentar se manifestou para debater o requerimento, desta forma, nos termos do Regimento Interno, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 83, de 2018, dos Parlamentares Leoclides Bisognin, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Olinda Fiorentin e Renato Reimann: arquivado nos termos da alínea "c" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: Requerimento n° 84, de 2018, do Parlamentar Gabriel Baierle: solicita informações sobre Lixeiras Antivandalismo. Requerimento n° 85, de 2018, dos Parlamentares Leoclides Bisognin, Corazza Neto e Marcos Zanetti: solicita informações sobre horas extras realizadas nos meses de dezembro de 2017 a abril de 2018, na Secretaria de Saúde do Município de Toledo. Requerimento n° 86, de 2018, da Parlamentar Olinda Fiorentin: solicita informações sobre o recebimento e distribuição de doses da vacina BCG, via Ministério da Saúde. Após a apresentação dos requerimentos, o Presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. Finalizada a apresentação das matérias e havendo tempo, os Vereadores Ademar Dorfschmidt e Leoclides Bisognin, amparados no Regimento Interno, fizeram uso da tribuna (00:20:24). GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes Parlamentares: Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Valtencir Careca, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti e Marli do Esporte (00:25:18)*. Os Vereadores Vagner Delabio e Corazza Neto pediram para somar seu tempo ao horário de lideranças. Passado para o pronunciamento dos líderes de bancadas, do governo e da oposição, os Parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Leandro Moura (Líder do PSL); Ademar *0 audio da sessão está disponivel na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Civico Presidente Talas-do Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.prieg.br rSJ CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO ) Estado do Paraná Dorfschmidt (Líder de Oposição); Janice Salvador (Líder de Governo); Walmor Lodi (Líder do Bloco União e Amor por Toledo); Corazza Neto (Líder do PDT); Marli do Esporte (Líder do Bloco Fiscalização com Ética e Transparência), que passou a palavra ao Vereador Leoclides Bisognin; e Vagner Delabio (Líder do Bloco Por um Toledo Melhor) (01:53:33)*. ORDEM DO DIA: Constatada a ausência da Vereadora Marly Zanete e confirmada a presença dos demais Parlamentares e havendo quárum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 34, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Para discussão, as Vereadoras Marli do Esporte e Olinda Fiorentin, devidamente inscritas, fizeram o uso da tribuna (02:42:52)*. Anunciada a votação do Projeto, os Parlamentares Genivaldo Paes, Vagner Delabio, Olinda Fiorentin, Marcos Zanetti e Gabriel Baierle acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (02:55:34)*. Colocado em segunda votação global o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo treze votos favoráveis e quatro contrários (13X4). Votaram contrários ao Projeto os seguintes Parlamentares: Marli do Esporte, Leoclides Bisognin, Ademar Dorfschmidt e Olinda Fiorentin. Projeto de Lei n° 43, de 2018, do Poder Executivo, que altera a legislação que declarou de urbanização especial a área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e que definiu os respectivos parâmetros de uso e ocupação de solo e o seu sistema viário. Para discussão, o Vereador Corazza Neto, devidamente inscrito, fez o uso da tribuna (03:07:46)*. Anunciada a votação do Projeto, os Parlamentares Leoclides Bisognin e Walmor Lodi acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (03:14:05)*. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, os Vereadores Ademar Dorfschmidt e Vagner Delabio acessaram a tribuna para declarar seu voto (03:19:45)*. Projeto de Lei n° 50, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o Presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 34, 43 e 50, de 2018, com deliberação favorável em turno final, nesta sessão, seriam encaminhados, em forma de autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do Município. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 163, de 2017, do Vereador Luís Fritzen, que dispõe sobre a presença de doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública do Município. Inicialmente o Presidente colocou em votação a Emenda apresentada pela Comissão de Legislação e Redação. Colocada em votação global, a Emenda foi aprovada por unanimidade. Para discussão do Projeto de Lei a Vereadora Janice Salvador, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (03:27:04)*. Anunciada a votação do Projeto de Lei n° 163, de 2017, a Vereadora Janice Salvador apresentou requerimento solicitando o adiamento de votação por três sessões. O Presidente colocou o Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n°47, de 2018, do Poder Executivo, que altera a legislação que instituiu o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto, os Parlamentares Leoclides Bisognin e Marli do Esporte acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (03:38:03)*. Colocado em primeira votação global o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo treze votos favoráveis e quatro contrários (13X4). Votaram contrários ao Projeto os seguintes Parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Marcos Zanetti, Leoclides Bisognin e Marli do Esporte. Concluída a votação, a Vereadora Olinda Fiorentin *O audio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049. CEP 85900.030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 wwwtoledo.pr.leg br RENAflIEIMANN Presidente da 4âhiàra Municipal TIN etária OLI APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Inter o, art. 110, § 1°) SALA DAS SESS E , 21 de maio de 2018 Presiden fft rin,7 r; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO )cdc Estado do Paraná acessou a tribuna para declarar seu voto (03:43:46)*. Projeto de Resolução n° 5, de 2018, da Mesa, que altera dispositivos da legislação que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior, profissional e médio na Câmara Municipal de Toledo, nos termos da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o Presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 47 de 2018, e o Projeto de Resolução n°51de 2018, aprovados em primeiro turno nesta sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da próxima sessão. PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO: Na sequência, o Presidente fez a promulgação da Resolução n° 6, de 7 de maio de 2018, relativa ao Projeto de Resolução n° 6, de 2018, que referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo, a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), e o Instituto Neotropical de Pesquisas Ambientais (INEO), visando à manutenção e o funcionamento do Aquário Municipal. Concluída a promulgação, o Presidente determinou ao Departamento Legislativo que providenciasse a publicação da Resolução no órgão Oficial do Município de Toledo, e fizesse o comunicado de seu teor ao Chefe do Executivo toledano. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Por fim, o Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, sendo que os seguintes Parlamentares fizeram uso da tribuna: alinda Fiorentin, Vagner Delabio, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti (03:47:35)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o Presidente da Câmara, Vereador Renato Reimann, declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e dez minutos (18h1Omin), determinando a lavratura desta Ata, que segue assinada por ele e pela Primeira-Secretária, Vereadora Olinda Fiorentin. Publicado no órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo, n°ZooZo , de pág.'3_0. d; *0 audio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico Presidente Tancreclo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379.5900. Fax (45) 3379-5913 www.toledoprieg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná LISTA DE PRESENÇAS Vereadores presentes na 14 sessão ordinária da r sessão legislativa da 16a legislatura, realizada em 7 de maio de 2018. N° de Ordem Nome dos Vereadores Assinatura 1 Ademar Dorfschmidt , /i / 2 Airton Savello _____ 3 Antonio Mo N Á C4 4 Corazza Neto • tO / 5 Edmundo Fernandes 6 Gabriel Baierle 44 • • 7 Genivaldo Paes -.; . 8 Janice Salvador CP, 4 o. iti 9 Leandro Moura 10 Leoclides Bisognin Marcos Zanetti Marli do Esporte Marly Zanete ---e r 1. ) (‘,1 / PS( ci(fe /40, . 11 12 13 14 alinda Fiorentin 15 Pedro Varela „, ........ 1/41».-1-t112 16 Renato Reimann 41,4 17 Vagner Delabio ek - Is 18 Valtencir Careca 19 Walmor Lodi k ) V79 , " Auditório e Plenário Edilio Ferr Municipal de Toledo, 7 de maio de 2018 RENAANN Pr si nte OLI,. P TIN P hoicretária Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Às Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 Fone/Fax (45) 3379-5900 wvisv.toledo.pr. leg.br ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB AUS 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT AUS 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL AUS 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP AUS 19 Walmor Lodi PR AUS Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 08/05/2018 09:34:58 1/2 ID Parte: 703 Tipo Parte: Horário: 07/05/2018 14:07:30 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 08/05/2018 09:34:58 2/2 ID Parte: 703 Tipo Parte: Horário: 07/05/2018 14:07:30 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL AUS 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 08/05/2018 09:35:58 1/2 ID Parte: 705 Tipo Parte: Horário: 07/05/2018 16:44:53 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 08/05/2018 09:35:58 2/2 ID Parte: 705 Tipo Parte: Horário: 07/05/2018 16:44:53 14 ID: 240 Número: Tipo Sessão: 1 14ª Sessão Ordinária Data Início: 07/05/2018 13:58:01 Data Fim: 07/05/2018 18:10:07 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 703 Pequeno Expediente 1 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 4459 PL63/2018 Projeto de Lei nº 63/2018 1 1 E 4462 PL64/2018 Projeto de Lei nº 64/2018 2 1 E 4463 PL65/2018 Projeto de Lei nº 65/2018 3 1 E 4464 PL66/2018 Projeto de Lei nº 66/2018 4 1 E 4465 PL67/2018 Projeto de Lei nº 67/2018 5 1 E 4466 PL68/2018 Projeto de Lei nº 68/2018 6 1 E 4468 VT1/2018 Veto nº 1/2018 7 1 E 4467 PR7/2018 Projeto de Resolução nº 7/2018 8 1 E 4469 I363/2018 Indicação nº 363/2018 9 1 E 4470 I364/2018 Indicação nº 364/2018 10 1 E 4471 I365/2018 Indicação nº 365/2018 11 1 E 4472 I366/2018 Indicação nº 366/2018 12 1 E 4473 I367/2018 Indicação nº 367/2018 13 1 E 4474 I368/2018 Indicação nº 368/2018 14 1 E 4475 I369/2018 Indicação nº 369/2018 15 1 E 4476 I370/2018 Indicação nº 370/2018 16 1 E 4477 I371/2018 Indicação nº 371/2018 17 1 E 4478 I372/2018 Indicação nº 372/2018 18 1 E 4479 I373/2018 Indicação nº 373/2018 19 1 E 4480 I374/2018 Indicação nº 374/2018 20 1 E 4481 I375/2018 Indicação nº 375/2018 21 1 E 4482 I376/2018 Indicação nº 376/2018 22 1 E 4483 I377/2018 Indicação nº 377/2018 23 1 E 4484 I378/2018 Indicação nº 378/2018 24 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 08/05/2018 09:36:17 1/3 4485 I379/2018 Indicação nº 379/2018 25 1 E 4486 I380/2018 Indicação nº 380/2018 26 1 E 4487 I381/2018 Indicação nº 381/2018 27 1 E 4488 I382/2018 Indicação nº 382/2018 28 1 E 4489 I383/2018 Indicação nº 383/2018 29 1 E 4490 I384/2018 Indicação nº 384/2018 30 1 E 4491 I385/2018 Indicação nº 385/2018 31 1 E 4492 I386/2018 Indicação nº 386/2018 32 1 E 4493 I387/2018 Indicação nº 387/2018 33 1 E 4494 I388/2018 Indicação nº 388/2018 34 1 E 4495 I389/2018 Indicação nº 389/2018 35 1 E 4496 I390/2018 Indicação nº 390/2018 36 1 E 4497 I391/2018 Indicação nº 391/2018 37 1 E 4498 I392/2018 Indicação nº 392/2018 38 1 E 4499 R82/2018 Requerimento nº 82/2018 39 1 E 4500 R83/2018 Requerimento nº 83/2018 40 1 E 4501 R84/2018 Requerimento nº 84/2018 41 1 E 4502 R85/2018 Requerimento nº 85/2018 42 1 E 4503 R86/2018 Requerimento nº 86/2018 43 1 E 704 Grande Expediente 2 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 39 Olinda Fiorentin 04/05/2018 11:29:34 00:06:00 40 Pedro Varela 04/05/2018 11:29:34 00:06:00 41 Valtencir Careca 04/05/2018 11:29:34 00:06:00 19 Walmor Lodi 04/05/2018 11:29:34 00:06:00 1 Ademar Dorfschmidt 04/05/2018 11:29:34 00:06:00 25 Airton Savello 04/05/2018 11:29:34 00:06:00 31 Antonio Zóio 04/05/2018 11:29:34 00:06:00 33 Edmundo Fernandes 04/05/2018 11:29:34 00:06:00 34 Gabriel Baierle 04/05/2018 11:29:34 00:06:00 6 Genivaldo Paes 04/05/2018 11:29:34 00:06:00 44 Janice Salvador 04/05/2018 11:29:34 00:06:00 35 Leandro Moura 04/05/2018 11:29:34 00:06:00 36 Leoclides Bisognin 04/05/2018 11:29:34 00:06:00 11 Marcos Zanetti 04/05/2018 11:29:35 00:06:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 08/05/2018 09:36:17 2/3 37 Marli do Esporte 04/05/2018 11:29:35 00:06:00 35 Leandro Moura 04/05/2018 11:29:35 00:05:00 1 Ademar Dorfschmidt 04/05/2018 11:29:35 00:05:00 44 Janice Salvador 04/05/2018 11:29:35 00:05:00 19 Walmor Lodi 04/05/2018 11:29:35 00:05:00 32 Corazza Neto 04/05/2018 11:29:35 00:10:00 37 Marli do Esporte 04/05/2018 11:29:35 00:05:00 18 Vagner Delabio 04/05/2018 11:29:35 00:10:00 1 Ademar Dorfschmidt 07/05/2018 14:23:04 00:02:00 36 Leoclides Bisognin 07/05/2018 14:25:23 00:02:00 705 Ordem do Dia 3 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 4136 PL34/2018 Projeto de Lei nº 34/2018 1 2 E 4222 PL43/2018 Projeto de Lei nº 43/2018 2 2 E 4371 PL50/2018 Projeto de Lei nº 50/2018 3 2 E 3749 PL163/2017 Projeto de Lei nº 163/2017 4 1 E 4333 PL47/2018 Projeto de Lei nº 47/2018 6 1 E 4262 PR5/2018 Projeto de Resolução nº 5/2018 7 1 E Emenda Modificativa da CLR ao PL163/2017 4504 Em4/2018 5 1 E 706 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 39 Olinda Fiorentin 04/05/2018 11:29:35 00:02:00 18 Vagner Delabio 04/05/2018 11:29:35 00:02:00 19 Walmor Lodi 04/05/2018 11:29:35 00:02:00 1 Ademar Dorfschmidt 04/05/2018 11:29:35 00:02:00 25 Airton Savello 04/05/2018 11:29:35 00:02:00 31 Antonio Zóio 04/05/2018 11:29:35 00:02:00 35 Leandro Moura 04/05/2018 11:29:35 00:02:00 36 Leoclides Bisognin 04/05/2018 11:29:35 00:02:00 11 Marcos Zanetti 04/05/2018 11:29:35 00:02:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 08/05/2018 09:36:17 3/3 ID: 4136 Autor: Cod. Matéria: PL34/2018 Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 34/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 39 Olinda Fiorentin PPS NAO 31 Antonio Zóio PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 1 16 Abs: Não: 30/04/2018 16:49:39 30/04/2018 16:49:17 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB NAO 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS NAO 25 Airton Savello PTB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 37 Marli do Esporte PC do B NAO 44 Janice Salvador PSDB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 08/05/2018 09:37:46 1/9 19 Walmor Lodi PR SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO 31 Antonio Zóio PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 4 13 Abs: Não: 07/05/2018 17:09:23 07/05/2018 17:08:42 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 08/05/2018 09:37:46 2/9 ID: 4222 Autor: Cod. Matéria: PL43/2018 Altera a legislação que declarou de urbanização especial a área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e que definiu os respectivos parâmetros de uso e ocupação de solo e o seu sistema viário. Projeto de Lei nº 43/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 17 Abs: Não: 30/04/2018 17:15:06 30/04/2018 17:14:46 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 08/05/2018 09:37:53 3/9 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 17 Abs: Não: 07/05/2018 17:22:03 07/05/2018 17:21:39 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 08/05/2018 09:37:53 4/9 ID: 4371 Autor: Cod. Matéria: PL50/2018 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Projeto de Lei nº 50/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 17 Abs: Não: 30/04/2018 17:16:03 30/04/2018 17:15:50 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 08/05/2018 09:38:00 5/9 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 17 Abs: Não: 07/05/2018 17:27:48 07/05/2018 17:27:34 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 08/05/2018 09:38:00 6/9 ID: 4504 Autor: Cod. Matéria: Em4/2018 Emenda Modificativa da CLR ao PL163/2017. Emenda Modificativa da CLR ao PL163/2017 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 17 Abs: Não: 07/05/2018 17:29:13 07/05/2018 17:28:46 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 08/05/2018 09:38:07 7/9 ID: 4333 Autor: Cod. Matéria: PL47/2018 Altera a legislação que instituiu o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 47/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 25 Airton Savello PTB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 37 Marli do Esporte PC do B NAO 11 Marcos Zanetti PDT NAO 1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB NAO RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 4 13 Abs: Não: 07/05/2018 17:45:43 07/05/2018 17:45:18 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 08/05/2018 09:38:14 8/9 ID: 4262 Autor: Cod. Matéria: PR5/2018 Altera dispositivos da legislação que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior, profissional e médio na Câmara Municipal de Toledo, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Projeto de Resolução nº 5/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 17 Abs: Não: 07/05/2018 17:48:52 07/05/2018 17:48:40 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 08/05/2018 09:38:21 9/9 ID: 116 Cod. Matéria: Requerimento Adiamento de Votação ao PL163/2017 ID NOME PARTIDO VOTO 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 14 0 0 17 Abs: Não: 07/05/2018 17:39:54 07/05/2018 17:39:40 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 08/05/2018 09:41:47 1/1