sessao nº 28

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de junho do ano
de dois mil e doze (11.06.2012), segunda-feira, às treze horas e quarenta e dois minutos
(13h42min), no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da
Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a vigésima oitava sessão
extraordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do
Vereador ADELAR HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador
ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença
constatou-se estarem presentes os Vereadores Expedito Ferreira, Adelar Holsbach, João
Martins, Paulo dos Santos, Leoclides Bisognin, Renato Reimann, Rogério Massing, Ademar
Dorfschmidt, Eudes Dallagnol, Adriano Remonti e Luís Fritzen. Presente a unanimidade dos
Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes
termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta
vigésima oitava sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA – Inicialmente, o Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura de expediente subscrito pelos Vereadores Adelar
Holsbach, Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João
Martins, Leoclides Bisognin, Luís Fritzen, Paulo dos Santos, Renato Reimann e Rogério
Massing, que convocam a Câmara Municipal para duas sessões extraordinárias, nos seguintes
termos: Toledo, 8 de junho de 2012. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Os Vereadores que adiante subscrevem o presente, amparados no inciso II do § 5° do artigo 24
da Lei Orgânica do Município, convocam a Câmara para a realização de duas sessões
extraordinárias, a serem levadas a termo nos próximos dia 11 e 12 (segunda e terça-feira), com
início às 13h30min, no Auditório Dr. Acary de Oliveira do Paço Municipal Alcides Donin, para
deliberar, em primeiro e segundo turnos, sobre o Projeto de Lei n° 78/2012, da iniciativa do
Executivo municipal, que autoriza o custeio de despesas com elaboração de projetos técnicos
de engenharia para a implantação de trevo na Rodovia BR-163/PRT-467, para acesso ao
Autódromo Rafael Sperafico, neste Município. Respeitosamente, EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADELAR HOLSBACH - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - RUA SARANDI,
1049 – CENTRO -NESTA CIDADE. Na sequência, na qualidade de Presidente do Legislativo, o
Vereador Adelar Holsbach comunicou ao Plenário que: I - os membros das Comissões de
Legislação e Redação e da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, se reuniram no
Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin, após a sessão extraordinária do
último dia 8 (sexta-feira), para analisar o Projeto de Lei nº 78, de 2012, do Chefe do Executivo
toledano, em que os onze Vereadores amparados no inciso II do § 5° do artigo 24 da Lei
Orgânica do Município, convocaram a Câmara para a realização de duas sessões
extraordinárias, a serem levadas a termo nos próximos dia 11 e 12 (segunda e terça-feira), com
início às 13h30min, no Auditório Dr. Acary de Oliveira do Paço Municipal Alcides Donin, para
deliberar, em primeiro e segundo turnos; II - as Comissões de Legislação e Redação e da
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, por intermédio de parecer em conjunto, em
cópia avulsa dos Relatores Ademar Dorfschmidt e Renato Reimann, manifestaram-se, pela
admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 78, que autoriza o custeio de
despesas com elaboração de projetos técnicos de engenharia para a implantação de trevo na
Rodovia BR-163/PRT-467, para acesso ao Autódromo Rafael Sperafico, neste Município. Na
qualidade de Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Adelar Holsbach comunicou que, em
face do parecer opinar pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 78,
de 2012, do Chefe do Executivo toledano, objeto da convocação extraordinária proposta pelos
onze Vereadores, está assegurada a sua discussão e votação, para deliberação em primeiro
turno nesta sessão extraordinária. MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO (PROJETO DE LEI, de
autoria do Executivo municipal): I - nº 78, que autoriza o custeio de despesas com elaboração
de projetos técnicos de engenharia para a implantação de trevo na Rodovia BR-163/PRT-467,
para acesso ao Autódromo Rafael Sperafico, neste Município. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três
artigos aprovados por unanimidade. Concluída a votação do projeto de lei o Vereador Rogério
Massing, amparado nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna
para manifestar os motivos que o conduziram na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos:
Cumprimentou os presentes e afirmou que sem dúvida nenhuma é de suma importância a
preocupação com o acesso a este que sem dúvida é em dias de evento vai levar grande número de
pessoas. Se trata de uma rodovia que hoje é um corredor para a exportação de Porto de
Paranaguá, para a Sadia, para o Rio Grande do Sul. É uma rodovia com o maior transito,
principalmente de pesados. Disse que quer deixar de lembrete que que se estude e se faça um
projeto para que não se venha a incomodar, como o trevo Cataratas, porque o dia que tiver eventos
precisamos fazer algo para que o cidadão tenha trafegabilidade normal e quem está entrando no
evento ou saindo possa ocupar este espaço. Se fizermos um trevo com apenas rotatórias, a Polícia
Rodoviária terá que trancar a pista cada vez para que os carros possam passar, liberando o outro
lado, teremos fila até a vinícola e muito mais. Terá que ser feita uma trincheira ou viaduto para que
quem quer ir para o evento ou sair faça sem problema nenhum, porque se fizer sentido trevo
normal, onde se tenha que esperar a preferência teremos um caos em todos os eventos que ali
forem acontecer. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) -Parabenizou a declaração do
Vereador Rogério Massing, informando que o Vereador Leoclides Bisognin comentou sobre São
Miguel, e que por coincidência ontem foi em uma festa em Lageado Grande e deu maior tumulto na
entrada que vai para São Miguel, Vila Nova, Lageado Grande e Novo Sarandi. Disse que este trevo
ou viaduto a ser feito será localizado perto da entrada destas comunidades e é de grande
importância verem o que se pode fazer para que se contemple também aquela localidade, onde
praticamente seis Distritos passam por ali. Concluída a Ordem do Dia nos termos da respectiva
convocação extraordinária da Câmara Municipal, o Presidente do Legislativo, Vereador Adelar
Holsbach cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei nº 78, de 2012, do Chefe do Executivo
toledano, objetos da convocação extraordinária proposta pelos proposta pelos onze Vereadores,
aprovado em primeiro turno nesta sessão, será apreciado em turno final na Ordem do Dia da
sessão extraordinária já convocada para amanhã, terça-feira, dia 12, às treze horas e trinta
minutos. Cumprida a finalidade desta sessão extraordinária, o Presidente do Legislativo
Vereador Adelar Holsbach, declarou encerrados seus trabalhos às treze horas e cinquenta e três
minutos (13h53min), e renovando o convite para a presença dos Senhores Vereadores a sessão
extraordinária de amanhã, terça-feira, dia 12, em atendimento à convocação para deliberação
final das matérias, determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro
Secretário, Vereador Rogério Massing. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal
Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos onze dias do
mês de junho do ano de dois mil e doze (segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
 Presidente do Legislativo Primeiro Secretário
 APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
 (Regimento Interno, art. 102, § 1°)
 SALA DAS SESSÕES, em 18 de junho de 2012
 Presidente do Legislativo