sessao nº 19

ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e
doze (11.06.2012), segunda-feira, às quatorze horas (14h00min), no auditório Dr. Acary de
Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado
do Paraná, realizou-se a décima nona sessão ordinária da quarta sessão legislativa da
décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador Presidente ADELAR HOLSBACH, e
secretariada pelo Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e
conforme a Lista de Presença constatou-se estarem presentes os Vereadores Expedito
Ferreira, Adelar Holsbach, João Martins, Paulo dos Santos, Leoclides Bisognin, Luís Fritzen,
Rogério Massing, Renato Reimann, Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol e Adriano
Remonti. Presente a unanimidade dos Vereadores, o Presidente declarou aberta a sessão,
proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro
abertos os trabalhos desta décima nona sessão ordinária”. Na sequência, o Presidente
convidou todos para, em pé cantarem o Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE
– Ainda, durante o Pequeno Expediente, o Presidente da Câmara colocou em discussão as
atas da vigésima quarta e vigésima quinta sessões extraordinárias, realizadas nos dias 30 e
31 de maio (quarta e quinta-feira), e a Ata da décima oitava sessão ordinária, realizada no
dia 4 de junho (segunda-feira). Como nenhum Vereador as retificou nem pediram sua
impugnação, foram consideradas aprovadas, nos termos do § 1º do art. 102 do Regimento
Interno Na qualidade de Presidente do Legislativo, o Vereador Adelar Holsbach comunicou
ao Plenário que: I - os membros da Comissão Especial designada pelo Ato nº 14, de 2012,
se reuniram no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin, após a
sessão extraordinária do último dia 8, para analisar o Projeto de Lei nº 52, de 2012, do Chefe
do Executivo toledano; II - a Comissão Especial designada pelo Ato nº 14, de 2012, por
intermédio do Parecer nº 07, em cópia avulsa do Relator Luís Fritzen, manifestou-se, pela
admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 52, que institui o Sistema de
Gestão Sustentável de Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil do Município de Toledo. O Presidente do Legislativo, Vereador
Adelar Holsbach cientificou o Plenário que, em face do parecer opinar pela
admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 52, de 2012, do Chefe do
Executivo toledano, está assegurada a sua discussão e votação, para deliberação em
primeiro turno nesta sessão ordinária, desde que seja aprovado requerimento subscrito por
todos os Vereadores. Da mesma forma, durante o Pequeno Expediente, o Presidente
determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas por
esta Casa de Leis, que são: Ofício nº 0502/2012-GAB, do Prefeito do Município de Toledo,
responde o contido no Requerimento nº 105, de 2012, dos Vereadores Adriano Remonti e
Paulo dos Santos, solicitação de informações sobre arrecadações com o Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no ano de 2011; Ofício nº 0503/2012-GAB,
do Prefeito do Município de Toledo, responde o contido no Requerimento nº 106, de 2012,
dos Vereadores Paulo dos Santos e Adriano Remonti, solicitação de informações sobre
casas de Programa de Habitação; Ofício nº 0512/2012-GAB, do Prefeito do Município de
Toledo, informando este Legislativo que o Município de Toledo obteve êxito processual e
cassou a liminar que dava direito aos advogados do Município de Toledo em receber salários
equitativamente aos advogados da Câmara Municipal de Toledo; Ofício nº 1184/2012, do
Chefe da Assessoria Parlamentar da Diretoria Geral do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT), em atenção ao contido no Requerimento nº 061, de
2012, do Vereador Renato Reimann, execução de melhorias no trevo da Rodovia BR-163, no
acesso à cidade de Toledo, via Avenida Ministro Cirne Lima e ao Distrito de Novo
Sobradinho; Ofício nº 036/2012, do Deputado Estadual Duílio Genari, reportando ao contido
nos Requerimentos nºs 122 e 123, de 2012, subscrito pelos onze Vereadores, duplicação
da Rodovia PR-585, no trecho entre a Empresa BRF - Brasil Foods e a Rodovia BR-467; e
solicitação de emendas no Orçamento, visando à aquisição de cadeiras motorizadas
elétricas; Ofício nº 340/2012, do Superintendente Regional Oeste do Departamento de
Estradas de Rodagem da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, em atenção ao
contido no Requerimento nº 122, de 2012, subscrito pelos onze Vereadores, duplicação da
Rodovia PR-585, no trecho entre a Empresa BRF - Brasil Foods e a Rodovia BR-467;
Comunicado nº 72839/2012, da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação do Ministério da Educação, informando este Legislativo da liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas PNATE, Parcelas 003, nos
valores de dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos; dezenove mil
e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos; e nove mil, quinhentos e sete reais e
dezoito centavos; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde, informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros ao
Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa Pagamento de PAB FIXO, de
competência 05/2012, no valor de duzentos e onze mil, seiscentos e trinta e quatro reais e
cinquenta centavos; Ofício nº 1316/2012, da Caixa Econômica Federal, informando este
Legislativo o crédito de recursos financeiros em 30 de maio, no valor de duzentos e sessenta
e três mil, oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos, do FGTS/empréstimo,
com depósito do Município de cinquenta e quatro mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta e
cinco centavos, totalizando trezentos e dezoito mil, trezentos e quatro reais e noventa e três
centavos, referente a terceira parcela, relativo ao Contrato de Empréstimo nº 0351712-23-
10, para execução de infraestrutura em Loteamento Habitacional de Acesso ao Bairro Jardim
Coopagro; Ofício nº 100/2012, do Diretor Geral da UNIOESTE/Campus de Toledo,
solicitando do Legislativo a possibilidade de realização de sessão ordinária na
UNIOESTE/Campus de toledo, a exemplo de outras sessões itinerantes já realizadas e,
sugerindo que a realização dessa sessão seja em período noturno para contemplar as
turmas dos Cursos de Ciências Econômicas, Serviço Social, Secretariado Executivo,
Ciências Sociais, Engenharia Química, Engenharia de Pesca e Química; (os Vereadores
possuem acesso na rede do Legislativo). Na sequencia o Presidente do Legislativo,
Vereador Adelar Holsbach, comunicou ao Plenário que o Legislativo recebeu
correspondências que se encontram em ata e à disposição da população na Secretaria desta
Casa de Leis, nos termos lidos pelo Primeiro Secretário. Finalizando o Pequeno Expediente,
o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a apresentação das proposições,
conforme a seguir: PROJETOS DE LEI: I - nº 79, do Vereador Paulo dos Santos, que institui
o atendimento reservado para clientes das agências bancárias e postos de atendimento do
Município de Toledo; II - nº 80, do Vereador Paulo dos Santos, que dispõe sobre a
composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Combate
à Discriminação (CMCD). O Presidente do Legislativo despachou-os à apreciação das
Comissões Permanentes deste Legislativo. INDICAÇÕES: nº 237, do Vereador Leoclides
Bisognin: troca das instalações hidrossanitárias nos prédios públicos; nº 238, do Vereador
Leoclides Bisognin: ampliação das coberturas nos pontos de ônibus do transporte coletivo
urbano e rural; nº 239, dos Vereadores Ademar Dorfschmidt e Adelar Holsbach: implantação
de Restaurante Popular Universitário nas proximidades das universidades; nº 240, do
Vereador Ademar Dorfschmidt: implantação de “semáforo inteligente” na Avenida Parigot de
Souza, esquina com a Rua Guaíra, no Jardim Prada; nº 241, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: construção de um Mini Teatro Municipal entre o Jardim Panorama e o Conjunto
Habitacional São Francisco; nº 242, do Vereador Adelar Holsbach: lotação de professor de
educação física e de guarda municipal, para o Parque Urbano Frei Alceu, no Jardim Porto
Alegre; nº 243, dos Vereadores Adelar Holsbach e Adriano Remonti: imediata solução dos
riscos de acidentes na Rodovia Entroncamento PR-585 à PR-317, no anel viário; nº 244, do
Vereador Rogério Massing: colocação de câmeras de vídeo interligadas com a Central
Municipal de Segurança em espaços públicos para maior fiscalização e segurança; nº 245,
do Vereador Rogério Massing: remodelação e aumento da extensão da arquibancada
coberta no Estádio Municipal 14 de Dezembro; nº 246, dos Vereadores Rogério Massing,
Expedito Ferreira e Eudes Dallagnol: presença da Guarda Municipal nas escolas municipais
nos horários de saídas dos alunos; nº 247, do Vereador do Vereador Renato Reimann:
indica nomes de pioneiros do Distrito de Vila Nova, para nominar próprios públicos
municipais; nº 248, do Vereador Eudes Dallagnol: implantação de redutor de velocidade e
pintura de faixas de pedestres na Rua Alcides Etchegoyen, no Jardim Santa Maria; nº 249,
do Vereador João Martins: readequação e cascalhamento na Linha Dr. Ernesto; nº 250, do
Vereador Renato Reimann: substituição da iluminação pública e urbanização entre a ciclovia
e a Avenida Rio Pardo, no Distrito de Vila Nova; nº 251, do Vereador Renato Reimann:
implantação de pavimentação asfáltica em parte da Rodovia Municipal OT-313, trecho entre
a Vila Flórida até a Sanga Cavalo Morto. Por manifestação do Vereador Leoclides Bisognin
a de nº 237, pelo Vereador Paulo dos Santos a de nº 239, pelo Vereador Ademar
Dorfschmidt as de nºs 240, 241 e 242, pelo ve Adriano Remonti as de nºs 244 e 246 e
pelo Vereador João Martins a de nº 249, foram encaminhadas à Ordem do Dia desta sessão
para serem discutidas e votadas pelo Plenário. As demais Indicações apresentadas nesta
sessão foram consideradas aprovadas, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter
manifestado a intenção de discuti-las. O Presidente despachou-as para serem
encaminhadas as providências cabíveis do Chefe do Executivo toledano.
REQUERIMENTOS: nº 148, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações
relativas a jornada de trabalho 12x36 no Município; nº 149, do Vereador Paulo dos Santos:
solicitação de Informações relativas a notificações de violência contra as mulheres,
atendidas em serviços de urgência e emergência públicos e privados, e na rede básica;
nº 150, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações relativas ao Programa
Compra Direta; nº 151, subscrito pelos onze Vereadores: solicitando a inclusão na Ordem do
Dia desta sessão ordinária, visando à deliberação em primeiro turno, do Projeto de Lei 
nº 52, de 2012, de autoria do Executivo municipal, que institui o Sistema de Gestão
Sustentável de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos e o Plano Integrado
de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Toledo. Os
Requerimentos apresentados nesta parte da sessão foram considerados aprovados, tendo
em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-los. O Presidente da
Câmara despachou-os para as providências solicitadas. REQUERIMENTOS DE VOTO DE
PESAR: Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto de
pesar pelo falecimento do Senhor Fedelvino Leonardi, ocorrido no último dia 8, aos 83 anos
de idade, deixando consternados uma filha, quatro netos, três bisnetos, demais familiares,
inúmeros amigos e comunidade em geral.teve a iniciativa dos Vereadores Leoclides Bisognin
e Adelar Holsbach que se expressaram por intermédio de requerimento oral. O Presidente
determinou à Secretária desta Casa de Leis para que registre-se em Ata a manifestação de
pesar formulada oralmente, que contiver dados completos, e que se dê ciência desta
manifestação à distinta família enlutada, como símbolo de solidariedade dos membros deste
Legislativo, no prazo regulamentar. GRANDE EXPEDIENTE - Esgotado o Pequeno
Expediente, passou-se, de imediato, ao Grande Expediente que se destina aos
pronunciamentos dos Vereadores e de cada Líder de Bancada e do Governo, inscritos em
livro próprio e na seguinte ordem: JOÃO MARTINS (PDT) - Saudou a todos, destacando a
presença dos jovens mais uma vez e sua condição de ter o poder, vez e voz de usar este
microfone com sabedoria, afirmando esperar que voltem mais uma vez e que realizem
qualquer protesto pacífico e de forma que traga conforto e sabedoria a nós. Registrou sua
participação em evento que reuniu o Bela Vista, Santa Clara e região numa festa no domingo
ao meio-dia e parabenizou o prefeito por convidar Noeli Fornari para assumir novamente a
Secretaria da Saúde. Disse que ela, após passar pelas Clínicas Dall´Óglio, foi aprovada em
concurso recentemente e em seguida assumiu uma secretaria que tem que ter conhecimento
e técnica por tratar de assunto muito sério, parabenizando de coração o prefeito José Carlos
Schiavinato pelo conhecimento e responsabilidade da escolhida. LEOCLIDES BISOGNIN
(PMDB) - Saudou a todos, cumprimentou Paulo Torres pelo aniversário sábado e
comentando do projeto que vai ser votado sobre resíduos sólidos lembrou que em 11 de
junho de 1971 foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores a Lei nº 600, autorizando
a compra de carroça com tração animal para coleta de lixo domiciliar no então Distrito de
Ouro Verde. Em Aparte o Vereador Fritzen lembrou que estava na sessão e essa foi uma
reivindicação do Vereador João Leonardi. Bisogni registrou que Fedelvino Leonardi morreu
sexta e havia chegado em Toledo em 1949, homenageando a todos da família Leonardi, que
eram onze a doze irmãos, tendo João atuado com linha de ônibus em São Sebastião e
região e sido vereador, secretário, enquanto Alcido foi vereador e o sobrinho Gelson médico.
Em Aparte o Vereador Fritzen lembrou que os irmãos João e Alcido foram candidatos a
vereador e ambos foram eleitos em 1972. Bisognin comentou do projeto de condomínios que
os procuradores não tiveram tempo para dar parecer e agora estão se posicionando da
ilegalidade de parte do projeto, destacando ser interessante poder discutir mais para chegar
a projeto mais bem fundamentado. Saudou os representantes da Associação dos Bombeiros
e Policiais Militares, que desde 2006 estão brigando para conseguir local para construir 43 a
46 residências e disse que quer ver a possibilidade de incluí-los na lei. PAULO DOS
SANTOS (PT) - Informou ao Presidente de que se abstém de fazer uso da tribuna neste
espaço, pois usará de oito minutos no espaço destinado ao Líder do PT. ROGÉRIO
MASSING (PSDB) - Saudou a todos e lembrou aos estudantes que já participou de vários
atos, como atravessar caminhão em BR defendendo os direitos dos motoristas, colocar
colhedeira em estrada pelos agricultores ou ainda levar faixa na J.J. Muraro quando Alvaro
Dias era governador e visitava a cidade, pedindo asfalto a São Luiz. Disse que a acata a
reivindicação dos estudantes sobre os subsídios dos vereadores é mais do que justa, além
de ordeira e bonita, uma pena que um tanto atrasada porque o projeto já aprovado, o bom é
que estão retornando à Casa, conhecendo a tramitação e formando uma opinião para a
sociedade, mas o que mais lhe entristece são as opiniões dos que acham que é assim.
Disse que o que tem de médico e advogado por aí baseado no achismo, pois o que tem de
gente que sabe tudo e não conhece nada e ficam formando opinião sem saber se é assim.
Disse que se os políticos conseguissem fazer o que está nos estatutos dos partidos o Brasil
seria maravilhoso, assim como o cristão se fizesse tudo que está na Bíblia não
precisaríamos pedir perdão, mas Deus colocou o perdão porque sabia que iam ocorrer erros.
Registrou sua presença na festa em Ouro Preto, onde houve uma bela festa que a
comunidade organizou, trazendo bilhetes e mais dez fichas para a festa do milho domingo
em São Luiz. Disse que ainda bem que ontem ouviu: “ah, vereador, que bom que o Sr. não
aparece só em tempo de campanha”, destacando que leva a família junto para interagir.
ADELAR HOLSBACH (PDT) - Informou que se abstém de fazer uso da tribuna neste
espaço, pois usará de oito minutos no espaço destinado ao Líder do PDT. ADRIANO
REMONTI (PT) - Saudou a todos e usando a multimídia disse ser de suma importância
dividir essa informação, pois doze trabalhadores estavam sendo levados hoje pela manhã do
lago do Parque do Povo à Emdur como pau-de-arara ao meio-dia para o almoço. Disse que
isso ocorre ainda no final do dia e os trabalhadores têm que andar em cima de um caminhão
em condições nada agradáveis. Disse que é um meio de transporte nada correto pelas leis
de trânsito e o Município de Toledo oferecer a seus secretários carros para andar para cima
ou para baixo enquanto os trabalhadores podem cair do caminhão, ou ser atropelado,
indagando quem é responsável. Disse estar triste de ter que dividir foto que nem essa com a
comunidade porque acha um desrespeito com o trabalhador. Disse que o Município oferece
veículos para seus secretários, tem alugado Kombis que não atendem a necessidade total e
acompanhou e filmou tudo com Wagner, assessor do Vereador Paulo. Comentou que já são
16 anos e não conseguiram um meio de transporte, o que considera uma extrema falta de
respeito. Disse que muitas coisas vão mudar até as eleições e por isso o PT que tem sua
convenção dia 15 quer vir com um modelo diferente, que atende esse tipo de necessidade.
Disse que sábado estava um caos para andar no centro e não se encontrava um guarda
multando ou cuidados do estacionamento e não se ouve mais reclamação, indagando o que
está acontecendo, relatando que está sendo feita dispensa de licitação para jardinagem e
outros serviços e não se pode querer maquiar. LUÍS FRITZEN (LÍDER DO GOVERNO) -
Cumprimentou o Vereador Adriano pela denúncia e disse que prestou muita atenção e vai
falar com o prefeito e o candidato a prefeito desse grupo para que melhore a atenção aos
funcionários, agradecendo ao Vereador Adriano, que ao pedir que melhore a atenção dá a
vitória ao grupo. LEOCLIDES BISOGNIN (LÍDER DO PMDB) – Cedeu o espaço ao Vereador
Ademar Dorfschmidt, que assim se manifestou: saudou a todos, especialmente os
estudantes, dizendo ser muito importante vê-los aqui não só num momento de protesto, mas
acompanhando o Legislativo, pois quanto mais gente participando o trabalho vai fazer um
eco maior lá fora. Destacou a aprovação do Requerimento149, que considera muito
importante por levantar dados sobre a violência contra a mulher atendidos na rede de saúde,
lembrando projeto que fez e que teve apoio da Secretaria da Mulher e ONG Comsol para um
centro de atendimento à mulher vítimas de violência que pode até virar lei federal. Disse
porém que o que o deixa triste é que até agora a lei não foi cumprida, lembrando a Semana
de Combate às Drogas que também o deixa muito chateado, destacando ser interessante o
Prefeito ler esta lei que vigora no Município e dar atenção maior às mulheres. Em aparte o
Vereador Paulo lembrou projeto que apresentou em 2003 para obrigar as unidades de saúde
públicas e privadas a criarem notificação de violência à mulher, mas na época o líder do
governo fez relatório contra porque segurança pública seria responsabilidade do Estado,
barrando o Projeto. Lembrou que desde 2003 vem debatendo e em 2010 Toledo teve o
primeiro lugar no Paraná em homicídios contra a a mulher e o nono lugar no Brasil inteiro,
não existindo política a respeito e o Vereador Ademar sendo um lutador neste eixo também.
Ademar lembrou ainda a Lei da Semana de Combate às Drogas que propôs e que felizmente
está tendo boa repercussão, sendo veiculado no sábado no Jornal do Oeste palestra feita a
respeito com os pais com as pessoas que buscaram fazer a lei funcionar e disse ficar
contente porque sua contribuição foi dada. Disse que no sábado durante várias horas esteve
tratando de problemas devido a um usuário de drogas que causou acidente, ameaçou a
família, causava dificuldades e a família queria internar em Marechal Rondon. Disse que é
uma situação muito triste que ocorre em Toledo e a Semana de Combate às Drogas também
foi aprovada por este Vereador e está vigorando. ROGÉRIO MASSING (LÍDER DO PSDB) –
Cedeu o espaço ao Vereador Expedito Ferreira, que assim se manifestou: agradeceu e
aproveitou a fala do Vereador João para cumprimentar Noeli por assumir a Secretaria da
Saúde. Em Aparte Ademar Dorfschmidt também cumprimentou Noeli e ainda Denise Franco
pelo bom trabalho que realiza no Mini Hospital, dentro de suas limitações. Destacou que no
órgão público tem que trabalhar com amor e carinho e Noeli já trabalhava e agora vem para
o Mini Hospital, tendo muita competência e carisma com a população e acredita que prefeito
acertou desta vez. Destacou encontro do PSDB no sábado das 10h às 12h com o Sr.
Hidalgo da Casa Civil quando discutiram o que deve acontecer em Toledo, destacando que o
PSDB em Toledo sempre foi companheiro do PP mas lembrou encontro com Waldir Rossoni
em Paranavaí onde discutiram que o PSDB não abre mão do vice e ele relatou que se não
tiver a coligação estão livres para sair sozinhos ou coligados, inclusive o governo se
relaciona muito bem com o PMDB que está apoiando o governo estadual. Disse que
precisam definir até o dia 15 os nomes, destacando que o vice só vai um nome, não vão três 
e a cada dia que passa está estreitando e a data limite para candidatos está chegando e
estão preparados. Disse que ele o líder Rogério Massing e demais companheiros estão
tranquilos, não vão se apavorar. Em Aparte o Vereador Rogério disse que o Doutor Hidalgo
colocou que o PMDB é forte aliado do governo Beto Richa e se não houver acordo tem
legitimidade para buscar sua caminhada e isso é muito bom porque política não é cabresto.
Expedito disse que estão tranquilos e vão aguardar a reunião amanhã à noite porque
precisam definir quem é o vice e os vereadores. O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do
Legislativo, ao fazer uso da tribuna, passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice￾Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol, para manifestar-se. ADELAR
HOLSBACH (LÍDER DO PDT) - Saudou a todos e parabenizou a Acit pela organização da
Feira Shopping, agradecendo a Rogério Massing por estar presente porque havia solicitado que
representasse a Casa se não pudesse chegar a tempo. Destacou as 27 sessões
extraordinárias já realizadas, comentando que algumas pessoas ainda falam que os vereadores
não fazem nada, mas em Cascavel no ano inteiro houve apenas uma extraordinária e por esse
lado se trabalha 27 vezes mais em Toledo. Comentou que esteve em evento em Lageado
Grande onde esperavam 600 pessoas e foram mil, tendo sido cobrado por não ir ao Jardim
América mas não consegue ir a todos os lugares. Disse que na semana passada foi cobrado
porque no posto de saúde do Porto Alegre não tinha clinico geral e ontem não havia pediatra no
Coopagro e cidadão estava com o filho ardendo em febre, questionando se não seria mais
importante rer postos maiores e com infraestrutura para dar o atendimento que a pessoa
precisa ao invés de vários pequenos postos onde a pessoa chega e não tem profissional, ou
então ter ambulância para levar a um local e ser atendida. Disse que no caso a pessoa veio ao
posto da Industrial e a funcionária disse que não podia atender porque ele era do Coopagro,
mas a responsável viu que a criança estava com 39 graus de febre e atendeu lá. Disse que
precisa-se repensar isso para que a pessoa vá lá e tenha o profissional e que vai conversar
com a nova secretária de Saúde e espera que ela dure no cargo, pois a outra não durou nem
um mês, e que faça um bom trabalho. PAULO DOS SANTOS (LÍDER DO PT) - Parabenizou
o Vereador Adriano que atendeu imediatamente denúncia sobre trabalhadores e fotografou o
transporte irregular de trabalhadores da Emdur, fazendo um paralelo com a Hillux adquirida
para conforto e deleite do prefeito, que a troca a cada três anos. Em Aparte Bisognin disse
que deve fazer Pedido de Informações porque Toledo não pode fazer este tipo de transporte,
pois desde que se colhia algodão aqui nos anos 80 o pessoal ia daquele jeito ou um pouco
melhorzinho e não há razão para fazer transporte em Toledo deste jeito. Disse que quer
prestar contas de dois requerimentos que conseguiu furar o cerco. No Requerimento 106, de
maio de 2011, sobre a destinação de casas do programa de habitação e sobre fila de espera
a resposta deveria relacionar a data em que a pessoas se inscreveu para ver se há privilégio
a outras pessoas e a resposta é de que há um cadastro com mais de 9 mil famílias e que é
feita de acordo com o decreto 76, de maio de 2009, questionando se a seleção é pela cor
dos olhos, ou tendência ideológica, ou os que passam pelo gabinete do Lúcio de Marchi,
destacando que 630 famílias foram beneficiadas mas há 9 mil no aguardo e gostaria de
saber quando se inscreveram, mas não mandaram a lista, lhe parecendo que só terão
acesso a isso quando assumirem o Executivo e aí aqueles que são responsáveis terão quer
arcar com isso. Sobre o Requerimento 105 indagando sobre a arrecadação do IPTU em
2011, quantos imóveis pagaram e quantos em dívida ativa, além dos em execução fiscal e o
destino das sucumbências a resposta do atual assessor Altair Alberton Baggio foi de que os
honorários são destinados pelo juízo aos advogados da parte vencedora. Disse que
considera uma mentira isso pois a lei prevê que o vencido deve pagar ao vencedor e a parte
vencedora é a Prefeitura de Toledo e o valor tem que ir aos cofres públicos para educação e
não pode ir para o bolso do advogado para fazer prédio particular e a legislação é clara e
agora assinaram a sentença de que estão mesmo mandando aos bolsos dos advogados e
não os cofres públicos. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo,
ao final da palavra do Vereador Paulo dos Santos, devolveu-lhe a direção dos trabalhos, que
deu continuidade aos trabalhos da sessão. O Presidente determinou ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura do Ofício nº 100, da UNIOESTE, nos seguintes termos: Ofício nº 100/2012 –
DG. Toledo-PR, 01 de junho de 2012. ASSUNTO: Solicitação. Senhor Presidente, Solicitamos a
possibilidade de realização da Sessão Ordinária do Legislativo na Unioeste/Campus de Toledo,
a exemplo de outras sessões itinerantes já realizadas. Sugerimos que a realização dessa
sessão seja em período noturno para contemplar as turmas dos cursos abaixo relacionados:
Ciências Econômicas; Serviço Social; Secretariado Executivo; Filosofia; Ciências Sociais;
Engenharia Química; Engenharia de Pesca; Química. Respeitosamente, JOSÉ DILSON SILVA
DE OLIVEIRA – Diretor-Geral da Unioeste Campus de Toledo. Adelar Holsbach (Presidente
do Legislativo) – Afirmou que foram feitas sessões em todas as faculdades e ficou de fora a
Unioeste, e irá entrar em contato com todos os Vereadores para ver data e horário para
fazer esta sessão itinerante na Unioeste. Disse ser legítimo porque foram feitas em todas as
faculdades, menos na Unioeste. Informou que inclusive foi sugerido horário para ser
realizada a sessão. Paulo dos Santos (pela ordem) - Disse que seria interessante que os
Vereadores se pronunciassem, já que a sessão está sendo gravada, e pronunciou-se
favorável, dizendo que gostaria que também tivesse sessão na UTFPR, então seriam duas
sessões itinerantes. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) - Anunciou que a
Direção da Casa entrará em contato com a UTFPR, para ver se tem interesse, e segunda￾feira já terá a resposta. ORDEM DO DIA - Esgotado o Grande Expediente, o Presidente
determinou ao Primeiro Secretário que fizesse nova verificação de presenças, tendo sido
constatada a presença da unanimidade dos Vereadores (onze). Havendo quórum
regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da sessão que se destina à discussão e
votação das proposições em pauta, conforme a seguir: MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO:
Indicações: I - nº 237, do Vereador Leoclides Bisognin: troca das instalações
hidrossanitárias nos prédios públicos, colocada em única discussão, acessaram a tribuna os
Vereadores Leoclides Bisognin, Paulo dos Santos e Rogério Massing, que assim se
manifestaram: Leoclides Bisognin - (68:01) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos - (71:21) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Rogério
Massing (74:44) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade.
II - nº 239, dos Vereadores Ademar Dorfschmidt e Adelar Holsbach: implantação de
Restaurante Popular Universitário nas proximidades das universidades, colocada em única
discussão, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Rogério Massing, Ademar Dorfschmidt
e Paulo dos Santos pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para
encaminhá-la, assim se manifestando: Rogério Massing - (78:43) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar Dorfschmidt -
(80:54) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Paulo dos Santos (83:02) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Colocada em votação, em turno único, foi
aprovada por unanimidade. III - nº 240, do Vereador Ademar Dorfschmidt: implantação de
“semáforo inteligente” na Avenida Parigot de Souza, esquina com a Rua Guaíra, no Jardim
Prada, colocada em única discussão, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em
pronunciar-se a respeito da matéria. Anunciada a votação da matéria, o Vereador Ademar
Dorfschmidt pediu, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá￾la, assim se manifestando: (85:47) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por
unanimidade. IV - nº 241, do Vereador Ademar Dorfschmidt: construção de um Mini Teatro
Municipal entre o Jardim Panorama e o Conjunto Habitacional São Francisco, colocada em
única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Paulo dos
Santos, Rogério Massing e Adriano Remonti, que assim se manifestaram: Ademar
Dorfschmidt - (87:43) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Paulo dos Santos - (90:59) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing - (94:17) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adriano
Remonti (97:30) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Anunciada a votação da matéria, o Vereador Rogério Massing pediu, nos
termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se
manifestando: (100:48) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por
unanimidade. Concluída a votação da matéria o Vereador Paulo dos Santos, amparado nos
termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna para manifestar os
motivos que o conduziram na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos:(103:16) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. V - 
nº 243, dos Vereadores Adelar Holsbach e Adriano Remonti: imediata solução dos riscos de
acidentes na Rodovia Entroncamento PR-585 à PR-317, no anel viário, colocada em única
discussão, acessou a tribuna o Vereador Ademar Dorfschmidt, que assim se manifestou:
(105:59) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. VI - 
nº 244, do Vereador Rogério Massing: colocação de câmeras de vídeo interligadas com a
Central Municipal de Segurança em espaços públicos para maior fiscalização e segurança,
colocada em única discussão, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se
a respeito da matéria. Anunciada a votação da matéria, o Vereador Adriano Remonti pediu,
nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se
manifestando: (109:49) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por
unanimidade. Concluída a votação da matéria os Vereadores Rogério Massing, Paulo dos
Santos e Ademar Dorfschmidt, amparados nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da
Câmara, ocuparam a tribuna para manifestar os motivos que os conduziram na sua votação,
fazendo-o nos seguintes termos: Rogério Massing - (112:13) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) – Parabenizou o Vereador pela Indicação e disse que existem
vários pontos de vista sobre o assunto, dizendo que quando sua empresa foi assaltada pela
última vez, a nona vez, se tivesse um funcionário da guarda municipal cuidando das
câmeras, hoje saberia quem era o assaltando, porém infelizmente não tinha ninguém.
Lembrou caso que está repercutindo, onde o assassinato foi desvendado com as câmeras
que estavam instaladas nos elevadores. Disse que é um big brother, mas funciona e
consegue inibir um pouco as coisas. Paulo dos Santos (115:17) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar Dorfschmidt –
(117:32) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores.VII - nº 246, dos Vereadores Rogério Massing, Expedito Ferreira e Eudes
Dallagnol: presença da Guarda Municipal nas escolas municipais nos horários de saídas dos
alunos, colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Adriano Remonti,
Ademar Dorfschmidt, Leoclides Bisognin, Paulo dos Santos e Rogério Massing, que assim
se manifestaram: Adriano Remonti - (120:03) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar Dorfschmidt - (123:15) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Leoclides Bisognin - (126:11) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao
passar a palavra ao Vereador Paulo dos Santos, passou a direção dos trabalhos ao Primeiro
Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol, e retirou-se do Plenário. Paulo
dos Santos - (129:29) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Rogério Massing - (132:50) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores.O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro
Vice-Presidente do Legislativo, ao final da palavra do Vereador Rogério Massing, devolveu-lhe
a direção dos trabalhos, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) - Perguntou se alguém não deseja assinar a Indicação em
conjunto. Paulo dos Santos - Informou que votará favorável, mas que não assinará
juntamente com os demais, por entender que é inconstitucional. Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) - Declarou que a Indicação ficará como está Colocada em
votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. VIII - nº 249, do Vereador João
Martins: readequação e cascalhamento na Linha Dr. Ernesto, colocada em única discussão,
acessou a tribuna o Vereador João Martins, que assim se manifestou: (136:41) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em
votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. Concluída a votação da matéria o
Vereador Rogério Massing, amparado nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da
Câmara, ocupou a tribuna para manifestar os motivos que o conduziram na sua votação,
fazendo-o nos seguintes termos:(138:46) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores.O Presidente informou os demais Pares de que as
Indicações nºs 237, 239, 240, 241, 243, 244, 246 e 249 aprovadas nesta parte da sessão,
serão encaminhadas para as providências sugeridas ao Chefe do Executivo toledano.
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO (PROJETO DE LEI, do Executivo municipal): nº 52, que
institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Toledo. Colocado em primeira
discussão, englobadamente, acessou a tribuna o Vereador Leoclides Bisognin, que assim se
manifestou:Senhor Presidente e Senhores Vereadores, este projeto é o Projeto de Resíduos da
Construção Civil. Em dois mil e dois, cinco de julho, saiu o Decreto dizendo que era obrigatório
o gerenciamento a reutilização dos resíduos da construção civil, portanto hoje, não se pode
fazer uma grande obra ou pequenos geradores que até dois cúbicos a partir daí vem médios e
grandes geradores de resíduos da construção civil. O que nós fazíamos com os resíduos da
construção civil? Aterrava o primeiro buraco que tinha, alguns levavam para fazer
cascalhamento, outros levavam para ajudar na construção, enfim na primeira baixada, no
primeiro buraco o pessoal se livrava do resíduo, hoje não. Hoje tem que ter um projeto de
gerenciamento desses resíduos. Uma vez a construção civil perdia um terço do que ela usava
para fazer um edifício, em um edifício de quinze andares ela perdia material de cinco andares
praticamente. Hoje todos os levantamentos, até mil novecentos e sessenta se perdia um terço,
hoje pode se perder cinco por cento. Hoje, em cada metro quadrado de construção se perde de
cento e quarenta a cento e sessenta de material, esse é o último levantamento que foi feito.
Aqui nas três audiências públicas, duas da Prefeitura e uma da Câmara, o único receptor
desses resíduos da construção civil é o João Balaia. É o único que tem um aterro em condições
de receber esses resíduos da construção civil. Estive no IAP hoje pela manhã e ele estava lá
pegando sua licença e ele disse que denunciou os outros porque estão todos irregulares.
Porque é muito fácil colocar um contêiner na frente de uma construção e o sujeito encher com
tudo que é tipo de material, pagar cinquenta reais ou cem reais e depois disso não quero saber
para onde vai, não é mais assim. Dentro da construção civil tem um cara que vai responder
pela construção, para quem ele entrega e o que é que esse que levou faz com os teus resíduos
da tua construção. Então esse projeto aqui senhores termina com aquele negócio de encher
sanga, encher valeta, encher voçoroca, termina com isso. Aqui está bem claro o que é resíduo
da construção civil: argamassa, tijolo, tinta, madeira e eu não posso colocar nada que não seja
da construção civil. Hoje a Glória Genari falava se alguém colocar produtos perigosos dentro
desse mesmo contêiner ele terá que responder pelo mesmo. Se lá no João Balaia chegar o que
não é da construção civil ele tem que ligar para o responsável do edifício tal e dizer vem buscar
este contêiner porque tem produtos que não são da construção civil, ele é obrigado a levar.
Porque o gerador dos resíduos tem que dar destinação correta e aquele que está construindo,
se entrega para um coletor, esse coletor vai dizer eu só posso receber este tipo de resíduo e
esse posso reutilizar, agora esse outro aqui que não está na norma que é classe tipo C e D,
esse está fora. Esse aqui eu não vou receber você leva de volta e faça o que quiser. O que nós
fazíamos com as embalagens de agrotóxicos? Enterrávamos bem fundo para fazer
desaparecer, a lei não exigia que se retornasse. O que fazíamos com os pneus? De preferência
se usava nas festas de São João, hoje o que fazemos? Eu devolvo para firma onde eu comprei.
Embalagens de agrotóxicos, leva para a COAMO, HERBIOESTE, IRIEDI, comprei de você,
leva de volta. As lâmpadas também, comprou de uma revendedora, vai lá e devolve. Assim é
com os medicamentos, seringas, agulhas você entrega para uma empresa especializada e ela
vai dar a destinação correta. A mesma coisa tem que acontecer com o destino dos
computadores, televisores, geladeiras, tem entregar para aqueles que venderam para você.
Então Senhor Presidente este Projeto é extremamente importante, é um Projeto que dá uma
diretriz do que vamos fazer daqui para frente. Foram pesquisados onze locais de pequenos
geradores, até dois metros cúbicos, por exemplo no Jardim Porto Alegre, no América, na
Pioneiro, Panorama, Coopagro, Industrial, vão ter ecos pontos e quem está construindo vai até
lá com o material de construção que vai ser selecionado e depois será mandado para ser
reutilizado. É assim que deve funcionar. Com certeza vamos votar favorável. Colocado em
votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o Vereador Luís Fritzen, pela ordem, nos
termos do § 1º do artigo 195 do Regimento Interno apresentou requerimento verbal para que
a matéria fosse votada em primeiro turno, capítulo por capítulo. O Presidente acatou o
requerimento verbal do Vereador Luís Fritzen e colocou-o em discussão, sendo que nenhum
dos Vereadores se dispôs a pronunciar-se. Colocado em votação, em turno único, o
requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. O Presidente informou o Plenário de que,
desta forma, a matéria será deliberada em primeiro turno, capítulo por capítulo. Colocado em
votação em primeiro turno, capítulo por capítulo, o projeto teve os seus sete capítulos, e o
Anexo I - Multas aprovados por unanimidade de votos. Concluída a votação, o Presidente
do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei nº 52,
de 2012, do Chefe do Executivo toledano, aprovado em primeiro turno nesta sessão, será
apreciado em turno final na Ordem do Dia de segunda-feira, dia 18. PROMULGAÇÃO DE
RESOLUÇÃO: O Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach promulgou, nos termos
regimentais, a Resolução nº 12, de 11 de junho de 2012, relativa ao Projeto de Resolução nº
12, de 2012, referendando o termo de convênio celebrado em 10 de maio de 2012 entre o
Município e o Fórum da Comarca, visando à cedência da servidora pública municipal Rita
Adriana Borges dos Reis Chiarelli Ruiz, com ônus para a origem, a fim de prestar serviços na
Vara da Infância e da Juventude sob a subordinação, orientação e critérios fixados pelo
representante legal do Fórum ou seu substituto, com vigência de 1º de janeiro de 2012 a 31 de
dezembro de 2012, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes. Determino à
Secretaria desta Casa de Leis que providencie a publicação da Resolução no Órgão Oficial
Eletrônico e no Órgão Oficial do Município de Toledo, e faça o comunicado de seu teor ao
Chefe do Executivo toledano. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES - Esgotada a Ordem do
Dia, passou-se, de imediato, à última parte da sessão, que são as Comunicações, destinadas à
manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no
exercício do mandato. Nesta parte da sessão fez uso da tribuna, o Vereador Paulo dos Santos,
único inscrito em livro próprio: PAULO DOS SANTOS - Registrou que o Vereador Fritzen lhe
dizia que está com febre e ausentou-se mas não costuma sair, assim como o Vereador
Bisognin, relatando em seguida que o PT realiza sua convenção em Toledo para definir os
nomes dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores no próximo dia 15, sexta-feira, às
19:30h, no Sindicato dos Metalúrgicos, à Rua São João, 5.355, destacando que os filiados terão
voz e voto, mas as portas serão abertas como o PT costuma fazer sempre. Disse que o PMDB
e PDT também devem realizar suas convenções nesta data e assim ficam oficializados seus
nomes e a discussão é pública, pois o PT não faz discussão fechada ou onde haja segredo.
Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e não havendo nenhum Vereador inscrito para
falar nas Comunicações Parlamentares e nada mais havendo para ser tratado nesta sessão,
o Presidente da Câmara, Vereador ADELAR HOLSBACH, declarou encerrados seus
trabalhos às dezesseis horas e trinta e cinco minutos (16h35min), determinando a lavratura
desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador ROGÉRIO
MASSING. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e doze (segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 18 de junho de 2012
Presidente da Câmara Municipal