| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2018-08-06 |
| native_id | 470 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 35
Pie CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO _5 1 Estado do Paraná ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (06.08.2018), segundafeira, às quatorze horas e dez minutos (14h1Omin), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Décima Quinta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do Vereador Renato Reimann, Presidente do Legislativo, secretariada pela Vereadora Olinda Fiorentin, Primeira-Secretária. Registraram presença os seguintes Parlamentares: Airton Savello, Antônio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Havendo quórum legal, o Presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o Presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. O Parlamentar Ademar Dorfschmidt registrou sua presença após início do Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores, das atas da vigésima primeira, vigésima segunda, vigésima terceira e vigésima quarta sessões ordinárias, realizadas nos dias 25 de junho, 2, 9 e 16 de julho, e sexta, sétima, oitava e nona sessões extraordinárias, realizadas nos dias 29 de junho, 4, 12 13 de julho, respectivamente, e ausência de impugnação, foram consideradas aprovadas. Após isto, o Presidente comunicou ao Plenário que os membros das Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento, de Desenvolvimento Urbano e Economia, e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo para analisar os Projetos de Lei n° 64, 66, 79, 85 e 107, de 2018, e que as Comissões referidas, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e tramitação destes Projetos de Lei. Sendo assim, estavam asseguradas a discussão e votação destes Projetos, para deliberação em primeiro turno nesta sessão ordinária. Na sequência, o Presidente comunicou que a Câmara recebeu correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra no site da Câmara Municipal (www.toledo.pr.leg.br). Neste momento o Presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando à Primeira-Secretária que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei n° 116, de 2018, do Vereador Renato Reimann, que declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Veterinários Especialistas em Suínos - Regional Paraná (ABRAVESPAR). Projeto de Lei n° 119, de 2018, da Vereadora Olinda Fiorentin, que dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos e com deficiência fora do ponto de parada do transporte coletivo urbano no Município. Projeto de Lei n° 120, de 2018, do Vereador Leandro Moura, que acrescenta dispositivo à legislação que autoriza o Município de Toledo a proceder à outorga de concessão de serviços públicos municipais. Projeto de Lei n° 121, de 2018, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. Projeto de Lei n° 122, de 2018, do Poder Executivo, que revoga fr' d *0 audio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara, Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr. leg br -1.1Yk CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO moir iÇ Estado do Paraná dispositivos da Lei "R" n° 111/2012, que dispõem sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à empresa Distribuidora de Carnes Corte Bem Ltda. EPP. Projeto de Lei n° 123, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. O Presidente encaminhou os Projetos de Lei à apreciação das Comissões Permanentes. Em seguida, o Presidente solicitou à Primeira-Secretária que fizesse a leitura do Ofício n° 580/2018, do Poder Executivo, que solicita a retirada e arquivamento do Projeto de Lei n°62, de 2018. Colocado em discussão o pedido de urgência solicitado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 62, de 2018, não houve manifestação por parte dos parlamentares, sendo a solicitação aprovada tacitamente. Na sequencia o Presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse o arquivamento do Projeto de Lei n° 62, de 2018. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: Projeto de Resolução n° 14, de 2018, da Mesa, que referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a 20a Subdivisão Policial - Polícia Civil do Paraná, visando agilizar e melhorar a qualidade da prestação de atendimento médico à população carcerária. Projeto de Resolução n° 15, de 2018, da Mesa, que referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Município de Marechal Cândido Rondon, mantenedor da Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, visando o atendimento na sala de Recurso Multifuncional - Surdez, de alunos matriculados no Município de Toledo. Projeto de Resolução n° 16, de 2018, da Mesa, que referenda Termo de Cooperação firmado entre o Município de Toledo e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Unidade de Educação profissional e Tecnológica do Senac em Toledo, visando a concessão de campo de estágio supervisionado nas Unidades Básicas de Saúde do Município. Projeto de Resolução n° 17, de 2018, da Mesa, que referenda Termo de Cooperação firmado entre o Estado do Paraná e o Município de Toledo, mediante Termo de Adesão, com o objetivo de cumprir os objetivos expressos no Decreto Judiciário e Governamental, n° 001/2014, para a implementação do Projeto Criança e Adolescente Protegidos. Projeto de Resolução n° 18, de 2018, da Mesa, que referenda Termo de Acordo Judicial proposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná, na Ação Civil Pública de Nunciação de Obra Nova, autuada sob n°0000521- 45.2013.8.16.0170, movida pela Associação de Moradores e Amigos do Jardim La Salle de Toledo - Paraná, em face do Município de Toledo e Dal Bosco Engenharia e Construções Ltda. Concluída a leitura dos projetos de resolução, o Presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes deste Legislativo. INDICAÇÕES: Indicação n° 659, de 2018, do Parlamentar Pedro Varela: mplantação de redutor de velocidade na Rua Nelson Dellavecchia, no bairro Tocantins; Indicação n° 660, de 2018, do Parlamentar Renato Reimann: conclusão da pavimentação asfáltica em trecho da Rodovia Municipal OT-328, estrada que liga o Distrito de São Miguel à Vila lpiranga; Indicação n° 661, de 2018, do Parlamentar Renato Reimann: implantação de Academia da Terceira Idade (ATI) na Vila Rural Alto Espigão, no Distrito de Novo Sobradinho; Indicação n° 662, de 2018, do Parlamentar Renato Reimann: restauração asfáltica na Rodovia Municipal OT-203, no trecho entre Cerro da Lola até São Salvador; Indicação n° 663, de 2018, do Parlamentar Vagner Delabio: manutenção do parque infantil de Novo Sobradinho; *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br 4 CO CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO alr44~ 4' Estado do Paraná Indicação n° 664, de 2018, do Parlamentar Valtencir Careca: disponibilização de novo espaço para atividade de equoterapia; Indicação n° 665, de 2018, do Parlamentar Walmor Lodi: implantação de semáforo na Avenida Maripá, em frente ao Centro da Juventude Marcio Antonio Bombardelli, no Jardim Europa; Indicação n°666, de 2018, do Parlamentar Ademar Dorfschmidt: instalação de superpostes e lâmpadas LED nas ruas Guaíra, Alperico Donin, Beija-Flor e Adélino Prada, no trecho em torno da Universidade Paranaense (Unipar); Indicação n° 667, de 2018, do Parlamentar Airton Savello: melhorias no Ginásio de Esportes Reinaldo Arrosi; Indicação n° 668, de 2018, do Parlamentar Airton Savello: reitera o pedido de implantação de travessia elevada em paver na Rua São João esquina com a Rua 25 de Julho; Indicação n°669, de 2018, do Parlamentar Antonio Zoio: inclusão de vaga para deficiente na Rua dos Pioneiros, em frente ao número 431, na Vila Pioneiro; Indicação n°670, de 2018, do Parlamentar Antonio Zoio: melhorias na iluminação, pavimentação e limpeza em toda a extensão da Travessa Piratini, no Jardim Paulista; Indicação n° 671, de 2018, do Parlamentar Gabriel Baierle: implantação de redutor de velocidade e melhorias na sinalização de trânsito nas Ruas Avelino Dalla Costa e Henrique Bombardelli, em frente a Carrocerias Bonaldo, no Jardim Concórdia; Indicação n° 672, de 2018, dos Parlamentares Gabriel Baierle e Vagner Delabio: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; Indicação n° 673, de 2018, do Parlamentar Gabriel Baierle: reitera pedido de melhorias na iluminação pública da Rua 3 de Outubro, entre a Rua Haroldo Hamilton e Avenida Parigot de Souza, no Centro, com instalação de equipamento de alta potência; Indicação n° 674, de 2018, do Parlamentar Leandro Moura: implantação travessia elevada em paver com sinalização horizontal, em frente ao CMEI Professora Iraci de Souza Batista, na Vila Pioneiro; Indicação n° 675, de 2018, do Parlamentar Leandro Moura: implantação de travessia elevada em paver com sinalização horizontal, em frente ao colégio Walter Fontana, na Vila Pioneiro; Indicação n° 676, de 2018, do Parlamentar Leandro Moura: reajustar o valor pago para as mães que fazem pré-natal na rede SUS no programa Mãe Dedicada; Indicação n° 677, de 2018, do Parlamentar Leoclides Bisognin: manutenção em bocas de lobo na Rua Juvenildo Lorandi, no Jardim Rossoni; Indicação n° 678, de 2018, da Parlamentar Olinda Fiorentin: elaboração de um Plano Funcional e estratégico de Sinalização de Orientação Turística; Indicação n° 679, de 2018, da Parlamentar Olinda Fiorentin: modernização da rede semafórica visando beneficiar a mobilidade urbana de pedestres; Indicação n°680, de 2018, da Parlamentar Olinda Fiorentin: instalação de novo parque infantil junto à Escola Municipal Anita Garibaldi; Indicação n° 681, de 2018, do Parlamentar Pedro Varela: implantação de campo de futebol sintético no Residencial Santa Clara III; Indicação n° 682, de 2018, do Parlamentar Pedro Varela: recapeamento asfáltico na Rua Guanabara, localizada no Jardim Santa Maria. Concluída a apresentação das indicações, o Presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: Requerimento n° 154, de 2018, dos Parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir "0 audio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara, Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo. prieg .br Mi 4... fi e net--1,1k CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Rádio Integração de Toledo, pelos 25 anos de existência, comemorados em 2018. Colocado em discussão, nenhum Vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, nos termos do Regimento Interno, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 155, de 2018, dos Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin: moção de aplausos ao Colégio Estadual Jardim Europa pela participação na Fase Final, Categoria "B", dos Jogos Escolares do Paraná - 65° JEPS, realizados em Apucarana/PR, nas modalidades de Judô e Atletismo. Colocado em discussão, nenhum Vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, nos termos do Regimento Interno, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 156, de 2018, dos Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin: moção de aplausos ao Colégio Estadual Dr. João Cândido Ferreira pela participação na Fase Final, Categoria "B", dos Jogos Escolares do Paraná - 65° JEPS, realizados em Apucarana/PR, na modalidade de Judô. Colocado em discussão, nenhum Vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, nos termos do Regimento Interno, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 157, de 2018, dos Parlamentares Vagner Delabio, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de Aplausos aos vencedores da 43° edição do Festin — Festival de Inverno, que ocorreu nos dias 25 a 28 de julho. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação da Vereadora Olinda Fiorentin. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: Requerimento n° 158, de 2018, do Parlamentar Ademar Dorfschmidt: solicita cópia integral de todas as progressões do servidor público aposentado, engenheiro civil José Carlos Schiavinato. Requerimento n° 159, de 2018, do Parlamentar Leoclides Bisognin: solicita informações sobre processos licitatórios e contratos, referentes aos anos de 2011 e 2012. Requerimento n° 160, de 2018, do Parlamentar Leoclides Bisognin: solicita informações sobre serviços prestados em pinturas de sinalização viária em nosso Município. Após a apresentação dos requerimentos, o Presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Senhor Ademir Francisco Bebber, Presidente do Grupo Espírita Fraternidade, devidamente inscrito em conformidade com o artigo 295 do Regimento Interno, que dispõe sobre a participação da sociedade civil em sessão ordinária (00:28:03)*. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes Parlamentares: Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto e Edmundo Fernandes (00:42:50)*. A Parlamentar Marli do Esporte, pediu para somar seu tempo ao horário de lideranças. Passado para o pronunciamento dos líderes de bancadas, do governo e da oposição, os Parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Walmor Lodi (Líder do Bloco União e Amor por Toledo), Corazza Neto (Líder do PDT), Gabriel Baierle (Líder do Bloco União por Toledo), Marli do Esporte (Líder do Bloco Fiscalização com ética e *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg .br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná transparência), Vagner Delabio (Líder do Bloco Por um Toledo Melhor) e Janice Salvador (Líder de Governo) (02:15:34)*. ORDEM DO DIA: Confirmada a presença dos Parlamentares e havendo quórum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 117, de 2018 (regime de urgência), do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a desenvolver ações para a implementação do Programa "Esporte para Todos". Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto de Lei a Vereadora Marli do Esporte acessou a tribuna para encaminhar seu voto (02:59:18)*. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o Vereador Ademar Dorfschmidt acessou a tribuna para declarar seu voto (03:02:12)*. Projeto de Lei n° 118, de 2018 (regime de urgência), do Poder Executivo, que ratifica a desafetação e a doação de imóvel integrante do patrimônio público municipal de Toledo ao Estado do Paraná, autorizadas pela Lei "R" n° 89/2013. De imediato o Vereador Leoclides Bisognin apresentou uma emenda de Plenário. O Presidente acatou emenda modificativa apresentada em Plenário e solicitou à Primeira-Secretária que procedesse da Emenda Modificativa, subscrita pelos Vereadores Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Olinda Fiorentin, Corazza Neto, Ademar Dorfschmidt, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Janice Salvador, Gabriel Baierle, Edmundo Fernandes, Renato Reimann, Airton Savello, Pedro Varella, Vagner Delabio, Antonio Zóio, Lendro Moura, Walmor Lodi e Valtencir Careca. No mesmo instante, a Vereadora Janice Salvador, amparada pelo artigo 151 do Regimento Interno, solicitou dispensa do reexame pelas comissões. Colocado em votação em turno único, o requerimento de dispensa foi aprovado por unanimidade. Em seguida, colocada em votação em turno único, a Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade. Para discussão do projeto de lei os Vereadores Gabriel Baierle, Corazza Neto e Janice Salvador, devidamente inscritos, fizeram o uso da tribuna (03:14:04)*. Colocado em segunda votação global, na forma da Redação Final, confeccionada pela Comissão de Legislação e Redação, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, os Vereadores Vagner Delabio, Leoclides Bisognin, Ademar Dorfschmidt, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Pedro Varela e Walmor Lodi acessaram a tribuna para declarar seu voto (03:29:02)*.Após isto, a Vereadora Olinda Fiorentin solicitou pela ordem, para esclarecimentos do Projeto de Resolução n° 15 de 2018. Os Parlamentares Vagner Delabio e Janice Salvador se manifestaram sobre o projeto de resolução. Projeto de Lei n° 90, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais a candidatos que tenham prestado serviços à Justiça Eleitoral. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 98, de 2018, da Mesa, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Levino José Sperafico. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n° 11, de 2018, da Mesa, que outorga Medalha Willy Barth à Dionízia Leocádia Rohde Heiss. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o Presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 90, 98, 117 e 118 de TÀ "0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. \ Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 - W - Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 , www.toledo.priegibr 4) r;1 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO s — Estado do Paraná 2018, com deliberação favorável em turno final, nesta sessão, seriam encaminhados, em forma de autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do Município. A Resolução referente ao Projeto de Resolução n° 11, de 2018, seria promulgada ao final da sessão. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 64, de 2018, da Mesa, que altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do Substitutivo apresentado pela Mesa, passou-se a votação. O Presidente comunicou aos Parlamentares que foi apresentada Emenda de Redação ao Substitutivo, visando sanar incorreção de técnica legislativa. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei, na forma do Substitutivo, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 66, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar contratos com a Copel Distribuição S.A., visando à ampliação de redes rurais de distribuição de energia elétrica, para atendimento de poços artesianos. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 69, de 2018, dos Parlamentares Janice Salvador, Antonio Zóio, Airton Savello, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca, Vagner Delabio e Walmor Lodi, que institui a apresentação semestral de Relatórios da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo — EMDUR. Imediatamente, o Presidente informou que a discussão do Projeto de Lei em primeiro turno já havia ocorrido na 22a sessão ordinária. Anunciada a votação do Projeto, os Parlamentares Marli do Esporte e Ademar Dorfschmidt, acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (04:00:37)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 79, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento, reparcelamento e desconto de créditos tributários provenientes da contribuição de melhoria. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto, os Parlamentares Leoclides Bisognin e Olinda Fiorentin acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (04:06:35)*. Colocado em primeira votação global o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 85, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a adquirir e a fornecer materiais de construção à Associação de Moradores de Boa Vista, visando à execução de obras de ampliação em imóvel a ela cedido em permissão de uso pelo Município. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Colocado em primeira votação global o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 107, de 2018, do Poder Executivo, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Colocado em primeira votação global o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o Presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 64, 66, 69, 79, 85 e 107, de 2018, aprovados em primeiro turno nesta sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da próxima sessão. PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO: Na sequência, o Presidente fez a promulgação da Resolução n° 12, de 6 de agosto de 2018, relativa ao Projeto de Resolução n° 11, de 2018, que outorga Medalha Willy Barth a Dionísia Leocadia Rohde Heiss. Concluída a promulgação, o Presidente determinou ao "0 audio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049. CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr. leg.br RENAT Presidente da Cki ANN OLINDA Fl ENTIN a Municipal Primeir- Y-cretária CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Departamento Legislativo que providenciasse a publicação da Resolução no Órgão Oficial do Município de Toledo, e fizesse o comunicado de seu teor ao Chefe do Executivo toledano. MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Requerimento n° 157, de 2018, dos Parlamentares Vagner Delabio, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de Aplausos aos vencedores da 430 edição do Festin — Festival de Inverno, que ocorreu nos dias 25 a 28 de julho. A Vereadora Olinda Fiorentin, que solicitou a discussão deste requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (04:16:25)*. Colocado em única votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Por fim, o Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, sendo que os seguintes Parlamentares fizeram uso da tribuna: Janice Salvador, Marrli do Esporte, Olinda Fiorentin e Ademar Dorfschmidt (04:21:45)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o Presidente da Câmara, Vereador Renato Reimann, declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e trinta e sete minutos (18h37min), determinando a lavratura desta Ata, que segue assinada por ele e pela Primeira-Secretária, Vereadora Olinda Fiorentin. APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃ (Regimento Interno, art. 110, § 1°) SALA DAS SESSÕES, 7 de agosto de 2018 Presidente islativo Publicado no Orgão Oficiai Eletrônico do Município de Toledo, fl°2O4 de ,,2c3 /O?) /1'6 , pág. D. *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Auditório e Plenário Edilio Fe a a Municipal de Toledo, 6 de agosto de 2018 RENA1 IMANN P esiáente OLIN Pri NTIN retária Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 Fone/Fax (45) 3379-5900 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná LISTA DE PRESENÇAS Vereadores presentes na 25a sessão ordinária da 2asessão legislativa da 16a legislatura, realizada em 6 de agosto de 2018. N° de Ordem Nome dos Vereadores Assinatura 1 Ademar Dorfschmidt f y) .._ 2 Airton Savello 3 Antonio Zóio Ir 4 Corazza Neto (4; 5 Edmundo Fernandes .4..„„ 6 Gabriel Baierle INF _mala 7 Genivaldo Paes gp-1/1" 8 Janice Salvador 9 Leandro Moura ir i __ ....- ---- irÁffir 10 Leoclides Bisognin O 1!‘ Itialer 11 Marcos Zanetti Aeeer2eeP"ew--- --- 12 Marli do Esporte i Yinrr ir, 13 Marly Zanete ? 14 Olinda Fiorentin ilY 1.4 g 15 Pedro Varela 16 Renato Reimann 17 Vagner Delabio ilb ,..erntia-- _ -...."ish, 18 Valtencir Careca ./ --4/ , 19 Walmor Lodi , Ar ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB AUS 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 07/08/2018 15:28:28 1/2 ID Parte: 754 Tipo Parte: Horário: 06/08/2018 14:14:53 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 07/08/2018 15:28:28 2/2 ID Parte: 754 Tipo Parte: Horário: 06/08/2018 14:14:53 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 07/08/2018 15:30:53 1/2 ID Parte: 756 Tipo Parte: Horário: 06/08/2018 17:05:06 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 07/08/2018 15:30:53 2/2 ID Parte: 756 Tipo Parte: Horário: 06/08/2018 17:05:06 25 ID: 258 Número: Tipo Sessão: 1 25ª Sessão Ordinária Data Início: 06/08/2018 13:59:45 Data Fim: 06/08/2018 18:37:27 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 754 Pequeno Expediente 1 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 4905 PL116/2018 Projeto de Lei nº 116/2018 1 1 E 4908 PL119/2018 Projeto de Lei nº 119/2018 2 1 E 4909 PL120/2018 Projeto de Lei nº 120/2018 3 1 E 4910 PL121/2018 Projeto de Lei nº 121/2018 4 1 E 4911 PL122/2018 Projeto de Lei nº 122/2018 5 1 E 4912 PL123/2018 Projeto de Lei nº 123/2018 6 1 E 4944 PR14/2018 Projeto de Resolução nº 14/2018 7 1 E 4945 PR15/2018 Projeto de Resolução nº 15/2018 8 1 E 4946 PR16/2018 Projeto de Resolução nº 16/2018 9 1 E 4947 PR17/2018 Projeto de Resolução nº 17/2018 10 1 E 4948 PR18/2018 Projeto de Resolução nº 18/2018 11 1 E 4913 I659/2018 Indicação nº 659/2018 12 1 E 4914 I660/2018 Indicação nº 660/2018 13 1 E 4915 I661/2018 Indicação nº 661/2018 14 1 E 4916 I662/2018 Indicação nº 662/2018 15 1 E 4917 I663/2018 Indicação nº 663/2018 16 1 E 4918 I664/2018 Indicação nº 664/2018 17 1 E 4919 I665/2018 Indicação nº 665/2018 18 1 E 4920 I666/2018 Indicação nº 666/2018 19 1 E 4921 I667/2018 Indicação nº 667/2018 20 1 E 4922 I668/2018 Indicação nº 668/2018 21 1 E 4923 I669/2018 Indicação nº 669/2018 22 1 E 4924 I670/2018 Indicação nº 670/2018 23 1 E 4925 I671/2018 Indicação nº 671/2018 24 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 07/08/2018 15:32:18 1/3 4926 I672/2018 Indicação nº 672/2018 25 1 E 4927 I673/2018 Indicação nº 673/2018 26 1 E 4928 I674/2018 Indicação nº 674/2018 27 1 E 4929 I675/2018 Indicação nº 675/2018 28 1 E 4930 I676/2018 Indicação nº 676/2018 29 1 E 4931 I677/2018 Indicação nº 677/2018 30 1 E 4932 I678/2018 Indicação nº 678/2018 31 1 E 4933 I679/2018 Indicação nº 679/2018 32 1 E 4934 I680/2018 Indicação nº 680/2018 33 1 E 4935 I681/2018 Indicação nº 681/2018 34 1 E 4936 I682/2018 Indicação nº 682/2018 35 1 E 4937 R154/2018 Requerimento nº 154/2018 36 1 E 4938 R155/2018 Requerimento nº 155/2018 37 1 E 4939 R156/2018 Requerimento nº 156/2018 38 1 E 4940 R157/2018 Requerimento nº 157/2018 39 1 E 4941 R158/2018 Requerimento nº 158/2018 40 1 E 4942 R159/2018 Requerimento nº 159/2018 41 1 E 4943 R160/2018 Requerimento nº 160/2018 42 1 E 755 Grande Expediente 2 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 34 Gabriel Baierle 03/08/2018 09:31:35 00:06:00 6 Genivaldo Paes 03/08/2018 09:31:35 00:06:00 44 Janice Salvador 03/08/2018 09:31:35 00:06:00 36 Leoclides Bisognin 03/08/2018 09:31:35 00:06:00 11 Marcos Zanetti 03/08/2018 09:31:35 00:06:00 38 Marly Zanete 03/08/2018 09:31:35 00:06:00 39 Olinda Fiorentin 03/08/2018 09:31:35 00:06:00 40 Pedro Varela 03/08/2018 09:31:35 00:06:00 18 Vagner Delabio 03/08/2018 09:31:35 00:06:00 41 Valtencir Careca 03/08/2018 09:31:35 00:06:00 19 Walmor Lodi 03/08/2018 09:31:35 00:06:00 1 Ademar Dorfschmidt 03/08/2018 09:31:35 00:06:00 25 Airton Savello 03/08/2018 09:31:35 00:06:00 31 Antonio Zóio 03/08/2018 09:31:35 00:06:00 33 Edmundo Fernandes 03/08/2018 09:31:35 00:06:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 07/08/2018 15:32:18 2/3 19 Walmor Lodi 03/08/2018 09:31:35 00:05:00 32 Corazza Neto 03/08/2018 09:31:35 00:10:00 34 Gabriel Baierle 03/08/2018 09:31:35 00:05:00 37 Marli do Esporte 03/08/2018 09:31:35 00:10:00 18 Vagner Delabio 03/08/2018 09:31:35 00:05:00 44 Janice Salvador 03/08/2018 09:31:36 00:05:00 756 Ordem do Dia 3 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 4906 PL117/2018 Projeto de Lei nº 117/2018 1 2 E 4907 PL118/2018 Projeto de Lei nº 118/2018 2 2 E 4700 PL90/2018 Projeto de Lei nº 90/2018 3 2 E 4746 PL98/2018 Projeto de Lei nº 98/2018 4 2 E 4751 PR11/2018 Projeto de Resolução nº 11/2018 5 2 E 4462 PL64/2018 Projeto de Lei nº 64/2018 6 1 E 4464 PL66/2018 Projeto de Lei nº 66/2018 8 1 E 4536 PL69/2018 Projeto de Lei nº 69/2018 9 1 E 4585 PL79/2018 Projeto de Lei nº 79/2018 10 1 E 4624 PL85/2018 Projeto de Lei nº 85/2018 11 1 E 4827 PL107/2018 Projeto de Lei nº 107/2018 12 1 E 4949 Sub1/2018 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 64/2018 7 1 E 4940 R157/2018 Requerimento nº 157/2018 13 1 E 757 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 44 Janice Salvador 03/08/2018 09:31:36 00:02:00 37 Marli do Esporte 03/08/2018 09:31:36 00:02:00 39 Olinda Fiorentin 03/08/2018 09:31:36 00:02:00 1 Ademar Dorfschmidt 03/08/2018 09:31:36 00:02:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 07/08/2018 15:32:18 3/3 ID: 4906 Autor: Cod. Matéria: PL117/2018 Autoriza o Município de Toledo a desenvolver ações para a implementação do Programa “Esporte para Todos”. Projeto de Lei nº 117/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 25 Airton Savello PTB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 14 Abs: Não: 02/08/2018 09:55:56 02/08/2018 09:55:33 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 25 Airton Savello PTB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 07/08/2018 15:34:00 1/18 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 06/08/2018 17:08:27 06/08/2018 17:08:09 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 07/08/2018 15:34:00 2/18 ID: 4907 Autor: Cod. Matéria: PL118/2018 Ratifica a desafetação e a doação de imóvel integrante do patrimônio público municipal de Toledo ao Estado do Paraná, autorizadas pela Lei “R” nº 89/2013. Projeto de Lei nº 118/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 14 Abs: Não: 02/08/2018 10:19:49 02/08/2018 10:19:29 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 11 Marcos Zanetti PDT SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 25 Airton Savello PTB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 07/08/2018 15:34:07 3/18 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 06/08/2018 17:35:18 06/08/2018 17:34:23 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 07/08/2018 15:34:07 4/18 ID: 4700 Autor: Cod. Matéria: PL90/2018 Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais a candidatos que tenham prestado serviços à Justiça Eleitoral. Projeto de Lei nº 90/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 16/07/2018 16:09:54 16/07/2018 16:09:41 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 40 Pedro Varela PP SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 07/08/2018 15:34:14 5/18 6 Genivaldo Paes PDT SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 06/08/2018 18:00:22 06/08/2018 17:59:59 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 07/08/2018 15:34:14 6/18 ID: 4746 Autor: Cod. Matéria: PL98/2018 Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Levino José Sperafico. Projeto de Lei nº 98/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 16/07/2018 16:13:08 16/07/2018 16:12:54 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 07/08/2018 15:34:21 7/18 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 40 Pedro Varela PP SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 06/08/2018 18:01:07 06/08/2018 18:00:50 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 07/08/2018 15:34:21 8/18 ID: 4751 Autor: Cod. Matéria: PR11/2018 Outorga Medalha Willy Barth a Dionísia Leocadia Rohde Heiss. Projeto de Resolução nº 11/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 16/07/2018 16:14:02 16/07/2018 16:13:47 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 07/08/2018 15:34:28 9/18 25 Airton Savello PTB SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 06/08/2018 18:02:02 06/08/2018 18:01:48 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 07/08/2018 15:34:28 10/18 ID: 4462 Autor: Cod. Matéria: PL64/2018 Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Toledo. Projeto de Lei nº 64/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 06/08/2018 18:04:40 06/08/2018 18:04:23 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 07/08/2018 15:34:34 11/18 ID: 4949 Autor: Cod. Matéria: Sub1/2018 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 64, de 2018, que altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Toledo. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 64/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 25 Airton Savello PTB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 06/08/2018 18:04:09 06/08/2018 18:03:48 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 07/08/2018 15:34:41 12/18 ID: 4464 Autor: Cod. Matéria: PL66/2018 Autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar contratos com a Copel Distribuição S.A., visando à ampliação de redes rurais de distribuição de energia elétrica, para atendimento de poços artesianos. Projeto de Lei nº 66/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 06/08/2018 18:05:42 06/08/2018 18:05:26 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 07/08/2018 15:34:47 13/18 ID: 4536 Autor: Cod. Matéria: PL69/2018 Institui a apresentação semestral de Relatórios da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR. Projeto de Lei nº 69/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 40 Pedro Varela PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 06/08/2018 18:12:22 06/08/2018 18:12:00 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 07/08/2018 15:34:54 14/18 ID: 4585 Autor: Cod. Matéria: PL79/2018 Dispõe sobre o parcelamento, reparcelamento e desconto de créditos tributários provenientes da contribuição de melhoria. Projeto de Lei nº 79/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 06/08/2018 18:18:03 06/08/2018 18:17:51 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 07/08/2018 15:35:01 15/18 ID: 4624 Autor: Cod. Matéria: PL85/2018 Autoriza o Executivo municipal a adquirir e a fornecer materiais de construção à Associação de Moradores de Boa Vista, visando à execução de obras de ampliação em imóvel a ela cedido em permissão de uso pelo Município. Projeto de Lei nº 85/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 06/08/2018 18:19:01 06/08/2018 18:18:49 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 07/08/2018 15:35:08 16/18 ID: 4827 Autor: Cod. Matéria: PL107/2018 Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Projeto de Lei nº 107/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 06/08/2018 18:20:39 06/08/2018 18:20:08 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 07/08/2018 15:35:15 17/18 ID: 4940 Autor: Cod. Matéria: R157/2018 Moção de Aplausos aos vencedores da 43º edição do Festin – Festival de Inverno, que ocorreu nos dias 25 a 28 de julho. Requerimento nº 157/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 19 Walmor Lodi PR SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 06/08/2018 18:27:36 06/08/2018 18:27:16 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 07/08/2018 15:35:19 18/18 ID: 124 Cod. Matéria: Dispensa de reexame ao PL 118/2018 ID NOME PARTIDO VOTO 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 25 Airton Savello PTB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 14 0 0 18 Abs: Não: 06/08/2018 17:19:40 06/08/2018 17:19:13 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 07/08/2018 15:35:50 1/1 ID: 125 Cod. Matéria: Emenda ao PL 118/2018 ID NOME PARTIDO VOTO 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 14 0 0 18 Abs: Não: 06/08/2018 17:20:11 06/08/2018 17:19:48 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 07/08/2018 15:37:49 1/1