| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2018-08-20 |
| native_id | 473 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 30
;fie' r. 'rNi CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO -51 INIUTO Estado do Paraná ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (20.08.2018), segunda-feira, às quatorze horas e seis minutos (14h06min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do Vereador Renato Reimann, Presidente do Legislativo, e secretariada pela Vereadora Olinda Fiorentin, Primeira-Secretária. Registraram presença os seguintes Parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antônio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Havendo quárum legal, o Presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o Presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão Especial instituída pela Portaria n°47, de 18 de abril de 2018 e as Comissões de Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento, se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo para analisar os Projetos de Lei n° 45, 96, 116 e 123, de 2018, e que as Comissões referidas, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e tramitação destes Projetos de Lei. Sendo assim, estavam asseguradas a discussão e votação destes Projetos, para deliberação em primeiro turno nesta sessão ordinária. Comunicou também, que a Comissão de Legislação e Redação emitiu parecer pela rejeição do Projeto de Lei n° 100, de 2018, de iniciativa do Poder Executivo que autoriza o Município de Toledo a efetuar o ressarcimento de despesas com mão-de-obra e substituição de poste de energia elétrica em propriedade particular. Desta forma, o parecer da Comissão de Legislação e Redação seria votado em turno único nesta sessão. Informou, ainda, que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio dos pareceres emitidos por seus relatores os seguintes Projetos de Resolução: Projeto de Resolução n° 14, de 2018, que referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a 20a Subdivisão Policial — Polícia Civil do Paraná, visando agilizar e melhorar a qualidade da prestação de atendimento médico à população carcerária. Projeto de Resolução n° 15, de 2018, que referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Município de Marechal Cândido Rondon, mantenedor da Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, visando o atendimento na sala de Recurso Multifuncional — Surdez, de alunos matriculados no Município de Toledo. Após isto, o Presidente cientificou o Plenário de que as Resoluções relativas aos Projetos de Resolução n° 14 e 15, de 2018, seriam promulgadas na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária desde que não fossem impetrados recurso, nos termos do § 2° do artigo 224 do Regimento Interno. Na sequência, o Presidente comunicou que a Câmara recebeu correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra no site da Câmara Municipal (www.toledo.pr.leg.br). Neste momento o Presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando à Primeira-Secretária que fizesse a *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.priegtr ff!, 44 r ,ixik CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Re. -51 Estado do Paraná %‘r~, leitura das ementas. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei n° 127, de 2018, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Projeto de Lei n° 128, de 2018, do Poder Executivo, que fixa novo prazo para cumprimento de encargo pelo Estado do Paraná. Projeto de Lei n° 129, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo à Agência de Desenvolvimento Turístico do Oeste — Riquezas do Oeste (ADETUROESTE) e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições associativas anuais à entidade. Projeto de Lei n° 130, de 2018, do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo à Educação e ao Esporte "Dr. Pedrinho Furlan". Projeto de Lei n° 131, de 2018, do Vereador Ademar Dorfschmidt, que dispõe sobre a implantação de cemitérios privados para sepultamento de animais domésticos no Município. Projeto de Lei n° 132, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Projeto de Lei n° 133, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Projeto de Lei n° 134, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, a realizar investimentos no imóvel de propriedade da entidade e a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Projeto de Lei n° 135, de 2018, do Vereador Airton Savello, que altera a legislação que trata do parcelamento do solo urbano nas Zonas Especiais no Município de Toledo. Em seguida, o Presidente colocou em votação o pedido de urgência solicitado pelo Poder Executivo no Projeto de Lei n° 134, de 2018, que autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, a realizar investimentos no imóvel de propriedade da entidade e a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Anunciada a votação, o Projeto de Lei foi para a Ordem do Dia por solicitação da Vereadora Olinda Fiorentin. Dando continuidade, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei n° 127 a 134, de 2018, à apreciação das Comissões Permanentes deste Legislativo. Na sequência, solicitou aos Líderes de Bancada que indicassem, no prazo de 3 dias membros para compor comissão especial para análise do Projeto de Lei n° 135, de 2018, que altera a legislação que trata do parcelamento do solo urbano nas Zonas Especiais no Município de Toledo. Também comunicou, o recebimento da Mensagem Aditiva n° 18, de 15 de agosto de 2018, ao Projeto de Lei n° 100, de 2018, de iniciativa do Poder Executivo que autoriza o Município de Toledo a efetuar o ressarcimento de despesas com mão-de-obra e substituição de poste de energia elétrica em propriedade particular. Por fim, informou aos Parlamentares, que em consonância com o inciso I do artigo 137 do Regimento Interno, considera-se rejeitado o Projeto de Lei n° 32, de 2018, que altera a legislação que dispõe sobre parcelamento do solo urbano no Município de Toledo, de autoria do Vereador Antonio Zóio, ante parecer contrário das comissões de mérito a que foi submetido. Desta forma, determinou ao Departamento Legislativo que procedesse o arquivamento do Projeto de Lei. PROJETOS DE *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro CR/1w Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.prieg.br 14 "1 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná RESOLUÇÃO: Projeto de Resolução n° 19, de 2018, da Mesa, que referenda Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR) visando a prorrogação de prazo do período de cedência de advogado ao Município. Projeto de Resolução n° 20, de 2018, da Mesa, que referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de lnfraestrutura e Logística (SEIL), com a interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), visando melhorar a trafegabilidade mediante recapeamento de vias. Projeto de Resolução n° 21, de 2018, da Mesa, que referenda Termo Compromisso celebrado entre o Município de Toledo e a Itaipu Binacional, visando a implantação de vinte moradias populares e fortalecimento das iniciativas com vistas à implementação da coleta solidária com catadores. Após a leitura, o Presidente encaminhou os Projetos de Resolução à apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES: Indicação n° 706, de 2018, do Parlamentar Ademar Dorfschmidt: instalação de redutor de velocidade na Rua Almirante Tamandaré esquina com a Rua 25 de Julho; Indicação n° 707, de 2018, do Parlamentar Airton Savello: construção de uma casa de passagem para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de se sustentarem; Indicação n° 708, de 2018, do Parlamentar Airton Savello: construção de um centro comunitário na Vila Paulista; Indicação n° 709, de 2018, do Parlamentar Airton Savello: reitera o pedido de reforma do restaurante popular da Vila Paulista; Indicação n° 710, de 2018, do Parlamentar Edmundo Fernandes: pintura da sinalização viária da estrada de acesso a Ouro Preto; Indicação n° 711, de 2018, do Parlamentar Edmundo Fernandes: construção de uma quadra de esportes na comunidade de Ouro Preto; Indicação n° 712, de 2018, do Parlamentar Gabriel Baierle: construção de parque infantil no bairro Jardim da Mata; Indicação n° 713, de 2018, do Parlamentar Gabriel Baierle: implantação de academia ao ar livre no bairro Jardim da Mata; Indicação n° 714, de 2018, do Parlamentar Leandro Moura: melhoria com pedra brita ou recapeamento asfáltico na Rua Dalme Fernando Pastório, localizada no Jardim da Mata; Indicação n° 715, de 2018, do Parlamentar Leandro Moura: nivelamento da pavimentação asfáltica da Rua Dom Pedro II em frente ao estabelecimento comercial Martignoni; Indicação n° 716, de 2018, do Parlamentar Leandro Moura: pavimentação asfáltica no encontro da Rua Presidente Deodoro da Fonseca com a Rua Vinícius de Moraes, no Jardim Filadélfia; Indicação n° 717, de 2018, da Parlamentar Olinda Fiorentin: implantação de sinalização horizontal na Estrada Rural OT-206, sentido Toledo a São Luiz do Oeste; Indicação n° 718, de 2018, do Parlamentar Pedro Varela: implantação de um centro de eventos na Rua Silvia Mânica, localizada no Jardim Europa; Indicação n° 719, de 2018, do Parlamentar Pedro Varela: reforma no banheiro do Cemitério Jardim da Saudade; Indicação n° 720, de 2018, do Parlamentar Renato Reimann: implantação de bancos no Parque Frei Alceu, no Jardim Porto Alegre; Indicação n° 721, de 2018, do Parlamentar Renato Reimann: implantação de calçadas padrão na Rua Ari Barroso, no Jardim Europa; Indicação n° 722, de 2018, do Parlamentar Renato Reimann: instalação de pontos de ônibus com cobertura na Rua Ariel Leonardi, em frente ao Colégio Estadual Jardim Maracanã; Indicação n° 723, de 2018, do Parlamentar Vagner Delabio: *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr. leg br s(j'Y 44 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO I4, Estado do Paraná recapeamento asfáltico na Rua da Faculdade, no trecho que fica entre as Ruas Guaíra e Formosa; Indicação n° 724, de 2018, do Parlamentar Valtencir Careca: reitera sugestão do nome "Neredino Domingos Lopes", popular "Mineiro", para nominar logradouro ou próprio público municipal. Concluída a apresentação das indicações, o Presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: Requerimento n° 168, de 2018, dos Parlamentares Gabriel Baierle, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Lactobom, pelos 25 anos de instalação da empresa no Município de Toledo. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação do Vereador Leoclides Bisognin. Requerimento n° 169, de 2018, dos Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin: moção de aplausos ao atleta toledano Andrei Saila Maschio pela conquista consecutiva do título de Campeão Brasileiro Juvenil de Bocha, com a equipe do Paraná. Colocado em discussão, nenhum Vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, nos termos do Regimento Interno, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 170, de 2018, dos Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de aplausos às Atletas do Futsal Feminino de Toledo - AFETO pela conquista dos Jogos Escolares do Paraná de 2018 — JEPS. Colocado em discussão, nenhum Vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, nos termos do Regimento Interno, o silêncio importou em aprovação tácita. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: Requerimento n° 171, de 2018, do Parlamentar Ademar Dorfschmidt: solicita cópia integral dos empenhos de todos os caminhões e máquinas que pertencem ao município de Toledo. Requerimento n° 172, de 2018, da Parlamentar Olinda Fiorentin: solicita informações sobre a existência de seguro nas vans de transporte escolar terceirizado pelo Município de Toledo. Requerimento n° 173, de 2018, da Parlamentar Olinda Fiorentin: solicita informações referentes ao número de pedidos de informação protocolizados e respondidos pelo Município de Toledo, de 10 de janeiro de 2017 até a presente data. Requerimento n° 174, de 2018, do Parlamentar Walmor Lodi: requer informações sobre o valor pago pelo município de Toledo na prestação de serviços de poda, corte, capinagem, roçada, despraguejamento, limpeza, restelamento e retirada de plantas e ervas parasitas, no período de 2013 a 2016. Após a apresentação dos requerimentos, o Presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE: À vista de constar na pauta da Ordem do Dia desta sessão, para deliberação em primeiro turno o Projeto de Lei n° 96, de 2018, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019, nos termos regimentais não haveria o Grande Expediente, parte da sessão que se "0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br rt-24.1 ,;ryk CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 7 4. Estado do Paraná destina aos pronunciamentos dos Vereadores, de cada Líder de Bancada, Líder do Governo e da Oposição. ORDEM DO DIA: Confirmada a presença dos Parlamentares e havendo quórum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 96, de 2018, do Poder Executivo, que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Como não há Parlamentar inscrito para discussão da Emenda aprovada pela Comissão de Finanças e Orçamento, que altera o PROGRAMA: 1 — Legislatura atuante. CÓDIGO: 1. TIPO: Atividade. NOME DA AÇÃO: Atividades da Câmara Municipal de Vereadores. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Promover a reestruturação dos cargos em comissão e servidores efetivos do Poder Legislativo, no que tange a valorização salarial e níveis de escolaridades. Promover reajustes salariais de cargos efetivos da Câmara Municipal, passou-se à sua votação. Colocada em votação, a Emenda foi aprovada por unanimidade. Para primeira discussão global, os Parlamentares Corazza Neto, Leoclides Bisognin e Janice Salvador, devidamente inscritos, fizeram uso da tribuna (00:29:30)*. Colocado em primeira votação global, com a Emenda já aprovada, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, os Vereadores Marcos Zanetti e Vagner Delabio acessaram a tribuna para declarar seu voto (01:02:39)*. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 67, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a efetuar a outorga da concessão administrativa de uso de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo ao Colégio Agrícola Estadual de Toledo — Ensino Médio Profissional Integrado. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto, o Vereador Leoclides Bisognin acessou a tribuna para encaminhar seu voto (01:08:01)*. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 92, de 2018, do Poder Executivo: que altera a legislação que dispôs sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público municipal, das obras de urbanização nas Ruas Cascavel e Pedro Álvares Cabral, no trecho compreendido entre as Avenidas José João Muraro e Maripá, localizadas nos bairros Jardim Concórdia e Europa/América, nesta cidade. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações, o Presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 67 e 92, de 2018, com deliberação favorável em turno final, nesta sessão, seriam encaminhados, em forma de autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do Município. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 45, de 2018, do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal da Cidade de Toledo — CONCIDADE TOLEDO. Na ausência de inscrições para discussão da Mensagem Aditiva n° 11, de 23 de maio de 2018, passouse à sua votação. Colocada em votação, a Mensagem foi aprovada por unanimidade. Na ausência de inscrições para discussão da Mensagem Aditiva n° 12, passou-se a sua votação. Colocada em votação, a Mensagem Aditiva foi aprovada por unanimidade. Na ausência de inscrições para discussão da Emenda Modificativa, com posterior Emenda de Redação, apresentadas pela Comissão Especial passou-se à sua votação. Colocada em votação, a Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade. Para primeira discussão global, os Parlamentares Corazza Neto, Olinda Fiorentin e "0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Leoclides Bisognin, devidamente inscritos, fizeram uso da tribuna (01:16:20)*. Colocado em primeira votação global, com as Mensagens Aditivas e Emenda Modificativa aprovadas, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação do Projeto, o Vereador Marcos Zanette acessou a tribuna para declarar o seu voto (01:42:29)* Projeto de Lei n°116, de 2018, do Vereador Renato Reimann, que declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Veterinários Especialistas em Suínos - Regional Paraná (ABRAVESPAR). Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Colocado em primeira votação global o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 123, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Colocado em primeira votação global o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o Presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 45, 96, 116 e 123, de 2018, aprovados em primeiro turno nesta sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da próxima sessão. MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Parecer da Comissão de Legislação e Redação pela rejeição do Projeto de Lei n° 100, de 2018, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a efetuar o ressarcimento de despesas com mão-deobra e substituição de poste de energia elétrica em propriedade particular. Na ausência de inscrições para discussão do Parecer da Comissão de Legislação e Redação, passou-se à sua votação. O Presidente informou que a votação FAVORÁVEL ao parecer da Comissão de Legislação e Redação importaria em arquivamento do Projeto de Lei, e a votação CONTRÁRIA, importaria em rejeição do Parecer da Comissão Especial. Anunciada a votação, os Parlamentares Janice Salvador, Vagner Delabio, Marli do Esporte e Marcos Zanetti acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (01:47:21)*. Colocado em votação única, o Parecer foi rejeitado por maioria, sendo dezessete votos contrários e um favorável (17x1), a Vereadora Marli do Esporte votou favoravelmente. Ante o resultado da votação, o Projeto de Lei foi encaminhado às comissões permanentes para análise e emissão de parecer. Pedido de Urgência no Projeto de Lei n° 134, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, a realizar investimentos no imóvel de propriedade da entidade e a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2018. A Vereadora Olinda Fiorentin, que solicitou a discussão do Pedido de Urgência durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (01:58:36)*. Anunciada a votação do Pedido de Urgência, os Parlamentares Ademar Dorfschmidt, Leoclides Bisognin, Vagner Delabio, Genivaldo Paes, Olinda Fiorentin, Marcos Zanetti e Janice Salvador fizeram uso da tribuna para encaminhar seu voto (02:03:57)*. Colocado em votação, o Pedido de Urgência foi aprovado por maioria, sendo quatorze votos favoráveis e quatro contrários. Votaram contrariamente ao Pedido de Urgência os Parlamentes Genivaldo Paes, Olinda Fiorentin, Marli do Esporte e Corazza Neto. Concluída a votação, o Vereador Corazza Neto acessou a tribuna para declarar o seu voto (02:20:22)*. Requerimento n° 168, de 2018, dos Parlamentares Gabriel Baierle, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Lactobom, pelos 25 anos de instalação da empresa no Município de Toledo. O Vereador Leoclides Bisognin, que solicitou a discussão deste requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (02:23:02)*. Colocado em única votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO: Na sequência, o Presidente fez a promulgação da Resolução n° 13, de 20 de agosto de 2018, relativa ao Projeto de Resolução n° 12, de 2018, que referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná visando cedência de servidores para agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional na Comarca de Toledo. Concluída a promulgação, o Presidente determinou ao Departamento Legislativo que providenciasse a publicação da Resolução no Órgão Oficial do Município de Toledo, e fizesse o comunicado de seu teor ao Chefe do Executivo toledano. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Por fim, o Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, sendo que os seguintes Parlamentares fizeram uso da tribuna: Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt e Corazza Neto (02:27:37). Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o Presidente da Câmara, Vereador Renato Reimann, declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos (16h59min), determinando a lavratura desta Ata, que segue assinada por ele e pela Primeira-Secretária, Vereadora Olinda Fiorentin. RENA11O1EMANN OLINDÁ E TIN Presidente da qâinra Municipal Prim tária APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 110, § 1°) SALA DAS SESSÕES, de setembro de 2018 Presiden \Lvislativo Publicado no Órgão Eletrônico do Município Toledo, n'' 05/C5 /lb , pág. 5 "'O áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara, Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná LISTA DE PRESENÇAS Vereadores presentes na 27a sessão ordinária da 2asessão legislativa da 16a legislatura, realizada em 20 de agosto de 2018. N° de Ordem Nome dos Vereadores Assinatura 1 Ademar Dorfschmidt ... .4------ 2 Airton Savello 3 Antonio Zóio 4 Corazza Neto , 5 Edmundo Fernandes 6 Gabriel Baierle lirp 7 Genivaldo Paes II . 8 Janice Salvador 1 rn(II - " I 9 Leandro Moura ..,, _.... --1111111 41 10 Leoclides Bisognin r 11 Marcos Zanetti ~ff ----- -~r ------- — 12 Marli do Esporte 13 Marly Zanete Aápl l', 4Á r , / A.a_. ...?:....._ 14 Olinda Fiorentin 47,r 15 Pedro Varela 16 Renato Reimann 411 17 Vagner Delabio A I, ormill '' ,„ __.... , .4 18 Valtencir Careca "O" ire _7/~" 19 Walmor Lodi Auditório e Plenário Edilio Ferr a Municipal de Toledo, 20 de agos óe2018 RENA lz VAANN Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 Fone/Fax (45) 3379-5900 www.toledo.prilegibr . Pr s nte ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 21/08/2018 10:47:50 1/2 ID Parte: 762 Tipo Parte: Horário: 20/08/2018 14:13:49 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 21/08/2018 10:47:50 2/2 ID Parte: 762 Tipo Parte: Horário: 20/08/2018 14:13:49 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 21/08/2018 10:50:19 1/2 ID Parte: 764 Tipo Parte: Horário: 20/08/2018 14:29:32 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 21/08/2018 10:50:19 2/2 ID Parte: 764 Tipo Parte: Horário: 20/08/2018 14:29:32 27 ID: 260 Número: Tipo Sessão: 1 27ª Sessão Ordinária Data Início: 20/08/2018 14:01:48 Data Fim: 20/08/2018 16:58:41 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 762 Pequeno Expediente 1 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 4983 PL127/2018 Projeto de Lei nº 127/2018 1 1 E 4984 PL128/2018 Projeto de Lei nº 128/2018 2 1 E 4985 PL129/2018 Projeto de Lei nº 129/2018 3 1 E 4986 PL130/2018 Projeto de Lei nº 130/2018 4 1 E 4987 PL131/2018 Projeto de Lei nº 131/2018 5 1 E 4988 PL132/2018 Projeto de Lei nº 132/2018 6 1 E 4989 PL133/2018 Projeto de Lei nº 133/2018 7 1 E 4990 PL134/2018 Projeto de Lei nº 134/2018 8 1 E 4991 PL135/2018 Projeto de Lei nº 135/2018 9 1 E 5011 PR19/2018 Projeto de Resolução nº 19/2018 10 1 E 5012 PR20/2018 Projeto de Resolução nº 20/2018 11 1 E 5013 PR21/2018 Projeto de Resolução nº 21/2018 12 1 E 4992 I706/2018 Indicação nº 706/2018 13 1 E 4993 I707/2018 Indicação nº 707/2018 14 1 E 4994 I708/2018 Indicação nº 708/2018 15 1 E 4995 I709/2018 Indicação nº 709/2018 16 1 E 4996 I710/2018 Indicação nº 710/2018 17 1 E 4997 I711/2018 Indicação nº 711/2018 18 1 E 4998 I712/2018 Indicação nº 712/2018 19 1 E 4999 I713/2018 Indicação nº 713/2018 20 1 E 5000 I714/2018 Indicação nº 714/2018 21 1 E 5001 I715/2018 Indicação nº 715/2018 22 1 E 5002 I716/2018 Indicação nº 716/2018 23 1 E 5003 I717/2018 Indicação nº 717/2018 24 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 21/08/2018 11:12:41 1/3 5004 I718/2018 Indicação nº 718/2018 25 1 E 5005 I719/2018 Indicação nº 719/2018 26 1 E 5006 I720/2018 Indicação nº 720/2018 27 1 E 5007 I721/2018 Indicação nº 721/2018 28 1 E 5008 I722/2018 Indicação nº 722/2018 29 1 E 5009 I723/2018 Indicação nº 723/2018 30 1 E 5010 I724/2018 Indicação nº 724/2018 31 1 E 5014 R168/2018 Requerimento nº 168/2018 32 1 E 5015 R169/2018 Requerimento nº 169/2018 33 1 E 5016 R170/2018 Requerimento nº 170/2018 34 1 E 5017 R171/2018 Requerimento nº 171/2018 35 1 E 5018 R172/2018 Requerimento nº 172/2018 36 1 E 5019 R173/2018 Requerimento nº 173/2018 37 1 E 5020 R174/2018 Requerimento nº 174/2018 38 1 E 763 Grande Expediente 2 A 764 Ordem do Dia 3 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 4707 PL96/2018 Projeto de Lei nº 96/2018 1 1 E 4465 PL67/2018 Projeto de Lei nº 67/2018 3 2 E 4702 PL92/2018 Projeto de Lei nº 92/2018 4 2 E 4330 PL45/2018 Projeto de Lei nº 45/2018 5 1 E 4905 PL116/2018 Projeto de Lei nº 116/2018 9 1 E 4912 PL123/2018 Projeto de Lei nº 123/2018 10 1 E 5021 Par6/2018 Parecer da CLR ao PL 100/2018 11 1 E Emenda Modificativa nº 8/2018 ao PL 96/2018 5022 Em8/2018 2 1 E Emenda Modificativa nº 9/2018 ao PL 45/2018 5025 Em9/2018 8 1 E Mensagem Aditiva nº 11/2018 ao PL 45/2018 5023 MA11/2018 6 1 E Mensagem Aditiva nº 12/2018 ao PL 45/2018 5024 MA12/2018 7 1 E 5026 PU2/2018 Pedido de Urgência ao PL134/2018 12 1 E 5014 R168/2018 Requerimento nº 168/2018 13 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 21/08/2018 11:12:41 2/3 765 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 44 Janice Salvador 17/08/2018 15:58:07 00:02:00 36 Leoclides Bisognin 17/08/2018 15:58:07 00:02:00 11 Marcos Zanetti 17/08/2018 15:58:07 00:02:00 37 Marli do Esporte 17/08/2018 15:58:07 00:02:00 38 Marly Zanete 17/08/2018 15:58:07 00:02:00 39 Olinda Fiorentin 17/08/2018 15:58:07 00:02:00 40 Pedro Varela 17/08/2018 15:58:07 00:02:00 18 Vagner Delabio 17/08/2018 15:58:07 00:02:00 41 Valtencir Careca 17/08/2018 15:58:07 00:02:00 19 Walmor Lodi 17/08/2018 15:58:07 00:02:00 1 Ademar Dorfschmidt 17/08/2018 15:58:07 00:02:00 32 Corazza Neto 17/08/2018 15:58:07 00:02:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 21/08/2018 11:12:41 3/3 ID: 4707 Autor: Cod. Matéria: PL96/2018 Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 96/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 40 Pedro Varela PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 20/08/2018 15:06:53 20/08/2018 15:05:45 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/08/2018 11:06:01 1/15 ID: 5022 Autor: Cod. Matéria: Em8/2018 Emenda ao Projeto de Lei nº 96/2018, que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Emenda Modificativa nº 8/2018 ao PL 96/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 20/08/2018 14:33:36 20/08/2018 14:32:50 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/08/2018 11:06:08 2/15 ID: 4465 Autor: Cod. Matéria: PL67/2018 Autoriza o Executivo municipal a efetuar a outorga da concessão administrativa de uso de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo ao Colégio Agrícola Estadual de Toledo – Ensino Médio Profissional Integrado. Projeto de Lei nº 67/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 13/08/2018 17:39:31 13/08/2018 17:39:13 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/08/2018 11:06:13 3/15 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 20/08/2018 15:15:03 20/08/2018 15:14:46 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/08/2018 11:06:13 4/15 ID: 4702 Autor: Cod. Matéria: PL92/2018 Altera a legislação que dispôs sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público municipal, das obras de urbanização nas Ruas Cascavel e Pedro Álvares Cabral, no trecho compreendido entre as Avenidas José João Muraro e Maripá, localizadas nos bairros Jardim Concórdia e Europa/América, nesta cidade. Projeto de Lei nº 92/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 13/08/2018 17:40:43 13/08/2018 17:40:28 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/08/2018 11:06:20 5/15 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 20/08/2018 15:16:09 20/08/2018 15:15:57 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/08/2018 11:06:20 6/15 ID: 4330 Autor: Cod. Matéria: PL45/2018 Cria o Conselho Municipal da Cidade de Toledo – CONCIDADE TOLEDO. Projeto de Lei nº 45/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 20/08/2018 15:46:47 20/08/2018 15:46:30 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/08/2018 11:06:25 7/15 ID: 5023 Autor: Cod. Matéria: MA11/2018 Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 45/2018, que cria o Conselho Municipal da Cidade de Toledo – CONCIDADE TOLEDO. Mensagem Aditiva nº 11/2018 ao PL 45/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 20/08/2018 15:17:44 20/08/2018 15:17:25 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/08/2018 11:06:32 8/15 ID: 5024 Autor: Cod. Matéria: MA12/2018 Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 45/2018, que cria o Conselho Municipal da Cidade de Toledo – CONCIDADE TOLEDO. Mensagem Aditiva nº 12/2018 ao PL 45/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 20/08/2018 15:19:41 20/08/2018 15:19:26 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/08/2018 11:06:39 9/15 ID: 5025 Autor: Cod. Matéria: Em9/2018 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 45/2018, que cria o Conselho Municipal da Cidade de Toledo – CONCIDADE TOLEDO. Emenda Modificativa nº 9/2018 ao PL 45/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 20/08/2018 15:20:25 20/08/2018 15:20:06 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/08/2018 11:06:46 10/15 ID: 4905 Autor: Cod. Matéria: PL116/2018 Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Veterinários Especialistas em Suínos - Regional Paraná (ABRAVESPAR). Projeto de Lei nº 116/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 20/08/2018 15:49:47 20/08/2018 15:49:31 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/08/2018 11:06:52 11/15 ID: 4912 Autor: Cod. Matéria: PL123/2018 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Projeto de Lei nº 123/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 20/08/2018 15:50:50 20/08/2018 15:50:26 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/08/2018 11:06:57 12/15 ID: 5021 Autor: Cod. Matéria: Par6/2018 Parecer pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 100/2018, que autoriza o Município de Toledo a efetuar o ressarcimento de despesas com mão-de-obra e substituição de poste de energia elétrica em propriedade particular. Parecer da CLR ao PL 100/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT NAO 25 Airton Savello PTB NAO 31 Antonio Zóio PSL NAO 36 Leoclides Bisognin PMDB NAO 35 Leandro Moura PSL NAO 34 Gabriel Baierle PTB NAO 18 Vagner Delabio PSD NAO 1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO 37 Marli do Esporte PC do B SIM 32 Corazza Neto PDT NAO 11 Marcos Zanetti PDT NAO 38 Marly Zanete PSL NAO 39 Olinda Fiorentin PPS NAO 40 Pedro Varela PP NAO 33 Edmundo Fernandes PRB NAO 41 Valtencir Careca PP NAO 19 Walmor Lodi PR NAO 44 Janice Salvador PSDB NAO RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 17 1 Abs: Não: 20/08/2018 16:01:07 20/08/2018 16:00:11 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/08/2018 11:07:01 13/15 ID: 5026 Autor: Cod. Matéria: PU2/2018 Pedido de Urgência ao PL134/2018 que autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, a realizar investimentos no imóvel de propriedade da entidade e a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Pedido de Urgência ao PL134/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT NAO 39 Olinda Fiorentin PPS NAO 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 25 Airton Savello PTB SIM 37 Marli do Esporte PC do B NAO 11 Marcos Zanetti PDT SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 32 Corazza Neto PDT NAO 31 Antonio Zóio PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 4 14 Abs: Não: 20/08/2018 16:24:29 20/08/2018 16:24:04 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/08/2018 11:07:08 14/15 ID: 5014 Autor: Cod. Matéria: R168/2018 Moção de aplausos à Lactobom, pelos 25 anos de instalação da empresa no Município de Toledo. Requerimento nº 168/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 20/08/2018 16:30:19 20/08/2018 16:29:55 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/08/2018 11:07:15 15/15