| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2018-09-17 |
| native_id | 479 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (17.09.2018), segunda-feira, às quatorze horas e quinze minutos (14h15min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Trigésima Primeira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Renato Reimann, presidente do Legislativo, e secretariada pela vereadora Olinda Fiorentin, primeira-secretária. Registraram presença os seguintes parlamentares: Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Havendo quórum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os vereadores Ademar Dorfschmidt e Leoclides Bisognin estavam ausentes. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores das atas da Vigésima Oitava e Vigésima Nona Sessões Ordinárias, realizadas nos dias vinte e sete de agosto e três de setembro, e Décima Terceira e Décima Quarta Sessões Extraordinárias, realizadas nos dias quatro e cinco de setembro, e ausência de impugnação, foram consideradas aprovadas. Após, o presidente informou que a Comissão Especial, instituída pela Portaria n° 72, de 15 de junho de 2018, e as Comissões de Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento se reuniram na Sala de Reuniões para analisar os Projetos de Lei n° 91 e 127, de 2018, e que as referidas comissões, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e aprovação dos Projetos de Lei. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação nesta sessão ordinária. O presidente também informou que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio dos pareceres emitidos por seus relatores os seguintes projetos de resolução: Projeto de Resolução n° 20, de 2018, de autoria da Mesa, que referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), com a interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), visando melhorar a trafegabilidade mediante recapeamento de vias; e, Projeto de Resolução n° 21, de 2018, de autoria da Mesa, que referenda Termo Compromisso celebrado entre o Município de Toledo e a ltaipu Binacional, visando a implantação de vinte moradias populares e fortalecimento das iniciativas com vistas à implementação da coleta solidária com catadores. As resoluções relativas aos referidos projetos de resolução seriam promulgadas na Ordem do Dia da sessão ordinária subsequente desde que não fossem impetrados recursos nos termos do Regimento Interno. Em seguida, o presidente comunicou que a Câmara recebeu correspondências que se encontravam à disposição da população, na sua íntegra no site da Câmara Municipal. Na sequência, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando à primeira-secretária que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI: n° 147, de 2018, do vereador Vagner Delabio, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em competições esportivas no Município para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos; n° 148, de 2018, do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo; n° 149, de 2018, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal de Toledo, através dos conselhos escolares. Concluída a apresentação dos *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná projetos de lei, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES: n° 786, de 2018, do parlamentar Airton Savello: reitera o pedido para realização de recapeamento asfáltico na Rua Anita Garibaldi, na Grande Pioneiro; n° 787, de 2018, do parlamentar Airton Savello: concessão de uso do Parque das Aves no Lago Diva Paim Barth, à 5° Cia de Polícia Ambiental Força Verde; n° 788, de 2018, do parlamentar Edmundo Fernandes: mudança no sentido do estacionamento da Rua Luis Segundo Rossoni, entre as Ruas Ceará e 25 de julho; n° 789, de 2018, do parlamentar Gabriel Baierle: reprogramação semafórica no Centro; n° 790, de 2018, do parlamentar Genivaldo Paes: implantação de campo de futebol sintético na Rua Amélio Tome, Bairro São Francisco, ao lado da Igreja Católica; n° 791, de 2018, do parlamentar Genivaldo Paes: melhorias na iluminação pública na Rua Amélio Tomé, entre as ruas Carlos Sbaraini e Antônio Bressam, e na Rua Amanda Schoennel, ambas no Bairro São Francisco, com a instalação de lâmpadas LED; n° 792, de 2018, do parlamentar Genivaldo Paes: reperfilamento asfáltico na Rua Adoniram Barbosa, na totalidade de sua extensão, e na Rua General Daltro Filho, na quadra do CTG Chama Crioula, ambas no Bairro Jardim Gisela; n° 793, de 2018, do parlamentar Janice Salvador: manutenção do valealimentação aos servidores públicos municipais da Administração municipal, durante o período de licença maternidade; n°794, de 2018, do parlamentar Leandro Moura: recapeamento asfáltico na Rua Dom Armando Círio no Jardim Concórdi; n° 795, de 2018, do parlamentar Leandro Moura: substituição das luzes na Rua Servilio Boldrini no Jardim Europa; n° 796, de 2018, do parlamentar Leandro Moura: reprogramação do semáforo do cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Capitão Leônidas Marques; n° 797, de 2018, do parlamentar Leoclides Bisognin: repintura da pista de caminhada e ciclovia do Parque Urbano Genoveva Pizatto no Jardim Panorama; n° 798, de 2018, do parlamentar Marly Zanete: instalação de rede de proteção para o Ginásio de Esporte Padre Aloísio Baumeister, do Distrito de Novo Sarandi; n° 799, de 2018, do parlamentar Marly Zanete: disponibilização de rede de trave de futebol de salão, para o Ginásio de Esporte Padre Aloísio Baumeister, do Distrito de Novo Sarandi.; n° 800, de 2018, do parlamentar Olinda Fiorentin: melhorias na acessibilidade em calçada próxima à Praça do Japão; n°801, de 2018, do parlamentar Olinda Fiorentin: estudo de viabilização para a implantação de radar fixo na Rua General Alcides Etchegoyen; n°802, de 2018, do parlamentar Pedro Varela: implantação de elevado em paver na Avenida Maripá, próximo ao Supermercado Muffato; de 2018, do parlamentar Renato Reimann: pintura das faixas e colocação de placas de sinalização horizontal na Rodovia Municipal OT-304 (Linha Dr. Ernesto); de 2018, do parlamentar Renato Reimann: implantação de pavimentação asfáltica da Estrada Municipal OT-324, no Distrito de Novo Sobradinho, mediante formação de parceria; n° 805, de 2018, do parlamentar Renato Reimann: alargamento da ponte sobre a sanga Lajeado Grande, na estrada que liga o Distrito de São Miguel ao Distrito de Vila Nova; n° 806, de 2018, do parlamentar Vagner Delabio: arquivada nos termos da alínea "d" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n°807, de 2018, do parlamentar Valtencir Careca: implantação de travessia elevada em paver na Avenida Parigot de Souza, entre o Senai e o Shopping Panambi; n° 808, de 2018, do parlamentar Valtencir Careca: melhorias no campo de futebol localizado na Avenida dos Pioneiros, esquina com Rua Severino Manosso, no Jardim Independência; n° 809, de 2018, do parlamentar Walmor Lodi: melhorias na iluminação e calçadas no entorno do Posto de Saúde Vila Industrial. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: Requerimento n° 197, de 2018, dos parlamentares Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Gabriel Baierle, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca: moção de aplausos à Funerária Cristo Rei, pelos 30 anos de atividade em Toledo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 198, de 2018, dos parlamentares Valtencir Careca, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de Aplausos ao Clube Atlético Toledense pela conquista do 3° Lugar na Copa Amop de Futsal Masculino. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 199, de 2018, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Escola Municipal Miguel Dewes, do Distrito de Dez de Maio, pela conquista do primeiro lugar no Ideb do Município de Toledo. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação da vereadora Marli do Esporte. Requerimento n° 200, de 2018, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Escola Muncipal Arsenio Heiss, pela conquista do segundo melhor Ideb do Município de Toledo. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação da vereadora Marli do Esporte. Requerimento n° 201, de 2018, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Escola Municipal de São Luiz do Oeste, pela conquista do terceiro melhor Ideb do Município de Toledo. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação da vereadora Marli do Esporte. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DA MESA: n° 202, de 2018, do parlamentar Airton Savello: solicitação de melhorias nas sinalizações e pinturas no viaduto da BR 467, que faz ligação com Av. Egidio Gerônimo Munareto (PR 182). REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: n° 203, de 2018, do parlamentar Gabriel Baierle: solicitação de informações sobre a rede municipal de ensino; n° 204, de 2018, do parlamentar Gabriel Baierle: solicitação de informações sobre o Programa "Tooconectado", de inclusão digital, no Município de Toledo; n° 205, de 2018, do parlamentar Leoclides Bisognin: solicitação de informações sobre as Incubadoras Industriais situadas no Município de Toledo; n° 206, de 2018, da parlamentar Olinda Fiorentin: solicitação de informações sobre o projeto do viaduto em construção na BR 163 no acesso à Avenida Ministro Cirne Lima e a OT 007. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, Walmor Lodi, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle e Genivaldo Paes (00:24:37)*. As vereadoras Marli do Esporte e Janice Salvador pediram para somar seu tempo ao horário de lideranças. Passado para o pronunciamento *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná dos líderes de bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Janice Salvador (líder de Governo), Walmor Lodi (líder do Bloco União e Amor por Toledo), Corazza Neto (líder do PDT) e Marli do Esporte (líder do Bloco Fiscalização com Ética e Transparência). (01:30:54)*. ORDEM DO DIA: Constatada a ausência dos vereadores Ademar Dorfschmidt e Leoclides Bisognin e confirmada a presença dos demais parlamentares e havendo quorum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO (regime especial): Projeto de Lei n°91, de 2018, do vereador Vagner Delabio, que altera a legislação que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo. Para discussão, o vereador Corazza Neto, a vereadora Janice Salvador, devidamente inscritos, e o vereador Vagner Delabio, autor do projeto, fizeram o uso da tribuna (02:04:33)*. Anunciada a votação do Projeto, a vereadora Olinda Fiorentin acessou a tribuna para encaminhar seu voto (02:23:06)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, os vereadores Corazza Neto e Gabriel Baierle acessaram a tribuna para declarar seu voto (02:26:01)*. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 124, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 128, de 2018, do Poder Executivo, que fixa novo prazo para cumprimento de encargo pelo Estado do Paraná. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 124 e 128, de 2018, aprovados em segundo turno na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafo ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 127, de 2018, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 91 e 127, de 2018, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão ordinária subsequente. MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Requerimento n° 199, de 2018, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zoio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Escola Municipal Miguel Dewes, do Distrito de Dez de Maio, pela conquista do primeiro lugar no Ideb do Município de Toledo. Para discussão, a vereadora Marli do Esporte, que solicitou a discussão deste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (02:33:36)*. Colocado em única votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento n° 200, de 2018, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zoio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Escola Muncipal Arsenio Heiss, pela conquista do segundo melhor ldeb do Município de Toledo. Para discussão, a vereadora Marli do Esporte, que solicitou a discussão deste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (02:38:24)*. Colocado em única votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná n° 201, de 2018, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Escola Municipal de São Luiz do Oeste, pela conquista do terceiro melhor ldeb do Município de Toledo. Para discussão, a vereadora Marli do Esporte, que solicitou a discussão deste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (02:41:59)*. Colocado em única votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÕES: Na sequência, o presidente fez a promulgação das seguintes resoluções: n° 20, de 17 de setembro de 2018, relativa ao Projeto de Resolução n° 17, de 2018, de autoria da Mesa, que referenda Termo de Cooperação firmado entre o Estado do Paraná e o Município de Toledo, mediante Termo de Adesão, com o objetivo de cumprir os objetivos expressos no Decreto Judiciário e Governamental, n° 001/2014, para a implementação do Projeto Criança e Adolescente Protegidos; n° 21, de 17 de setembro de 2018, relativa ao Projeto de Resolução n° 22, de 2018, de autoria da Mesa, que referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado do meio Ambiente e Recursos Hídricos, visando melhoria na gestão de resíduos sólidos urbanos; n° 22, de 17 de setembro de 2018, relativa ao Projeto de Resolução n° 23, de 2018, de autoria da Mesa, que referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado do meio Ambiente e Recursos Hídricos, visando a implantação da primeira etapa do novo aterro sanitário. Concluída a promulgação, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que providenciasse a publicação das resoluções no Órgão Oficial do Município de Toledo e fizesse o comunicado de seu teor ao Chefe do Poder Executivo. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Por fim, o presidente passou para as Comunicações parlamentares, sendo que os seguintes parlamentares fizeram uso da tribuna: Olinda Fiorentin, Valtencir Careca, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Janice Salvador e Marcos Zanetti (02:47:13). Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Renato Reimann, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e dezoito minutos (17h18min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pela primeira-secretária, vereadora Olinda Fiorentin. OLI NTIN Pr cret APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 110, § 1°) SALA DAS SESSÕES, de outubro de 2018 Publicado no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo, n° , de .IO/O/%,pág. c. 3.0 Presidente éiislativo *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná LISTA DE PRESENÇAS Vereadores presentes na 31a sessão ordinária da 2a sessão legislativa da 16a legislatura, realizada em 17 de setembro de 2018. N° de Ordem Nome dos Vereadores Assinatura 1 Ademar Dorfschmidt 2 Airton Savello - _C f.. 3 Antonio Zóio 4 Corazza Neto Edmundo Fernandes A . 5 6 Gabriel Baierle 7 Genivaldo Paes )1yriginie 8 Janice Salvador , Y14, • 9 Leandro Moura 4;00 % . ,- 10 Leoclides Bisognin ---"uir # 11 Marcos Zanetti ..."~- ~,I121. 1 --.~...._ ..... _,.. _ ----,........--- ... .........- ..__, . ., .....___ 12 Marli do Esporte "f ) 13 Marly Zanete j-lie 14 Olinda Fiorentin 7 ( :i. 15 Pedro Varela " r , L9, J , ,4. dmi i 16 Renato Reimann i 1 17 Vagner Delabio , ii 18 Valtencir Careca 19 Walmor Lodi ^ Auditório e Plenário Edilio FerejCnara Municipal de Toledo, 17 de setembro de 2018 RENATO \''S ANN Pres! nte Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 Fone/Fax (45) 3379-5900 www.toledo.pr.leg.br ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB AUS 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB AUS 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 18/09/2018 08:34:10 1/2 ID Parte: 780 Tipo Parte: Horário: 17/09/2018 14:24:48 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 18/09/2018 08:34:10 2/2 ID Parte: 780 Tipo Parte: Horário: 17/09/2018 14:24:48 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB AUS 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB AUS 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 18/09/2018 08:41:47 1/2 ID Parte: 782 Tipo Parte: Horário: 17/09/2018 16:17:17 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 18/09/2018 08:41:47 2/2 ID Parte: 782 Tipo Parte: Horário: 17/09/2018 16:17:17 31 ID: 266 Número: Tipo Sessão: 1 31ª Sessão Ordinária Data Início: 17/09/2018 14:02:08 Data Fim: 17/09/2018 17:18:11 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 780 Pequeno Expediente 1 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 5162 PL147/2018 Projeto de Lei nº 147/2018 1 1 E 5163 PL148/2018 Projeto de Lei nº 148/2018 2 1 E 5164 PL149/2018 Projeto de Lei nº 149/2018 3 1 E 5128 I786/2018 Indicação nº 786/2018 4 1 E 5129 I787/2018 Indicação nº 787/2018 5 1 E 5130 I788/2018 Indicação nº 788/2018 6 1 E 5131 I789/2018 Indicação nº 789/2018 7 1 E 5132 I790/2018 Indicação nº 790/2018 8 1 E 5133 I791/2018 Indicação nº 791/2018 9 1 E 5134 I792/2018 Indicação nº 792/2018 10 1 E 5135 I793/2018 Indicação nº 793/2018 11 1 E 5136 I794/2018 Indicação nº 794/2018 12 1 E 5137 I795/2018 Indicação nº 795/2018 13 1 E 5138 I796/2018 Indicação nº 796/2018 14 1 E 5139 I797/2018 Indicação nº 797/2018 15 1 E 5140 I798/2018 Indicação nº 798/2018 16 1 E 5141 I799/2018 Indicação nº 799/2018 17 1 E 5142 I800/2018 Indicação nº 800/2018 18 1 E 5143 I801/2018 Indicação nº 801/2018 19 1 E 5144 I802/2018 Indicação nº 802/2018 20 1 E 5145 I803/2018 Indicação nº 803/2018 21 1 E 5146 I804/2018 Indicação nº 804/2018 22 1 E 5147 I805/2018 Indicação nº 805/2018 23 1 E 5148 I806/2018 Indicação nº 806/2018 24 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 18/09/2018 08:43:52 1/3 5149 I807/2018 Indicação nº 807/2018 25 1 E 5150 I808/2018 Indicação nº 808/2018 26 1 E 5151 I809/2018 Indicação nº 809/2018 27 1 E 5152 R197/2018 Requerimento nº 197/2018 28 1 E 5153 R198/2018 Requerimento nº 198/2018 29 1 E 5154 R199/2018 Requerimento nº 199/2018 30 1 E 5155 R200/2018 Requerimento nº 200/2018 31 1 E 5156 R201/2018 Requerimento nº 201/2018 32 1 E 5157 R202/2018 Requerimento nº 202/2018 33 1 E 5158 R203/2018 Requerimento nº 203/2018 34 1 E 5159 R204/2018 Requerimento nº 204/2018 35 1 E 5160 R205/2018 Requerimento nº 205/2018 36 1 E 5161 R206/2018 Requerimento nº 206/2018 37 1 E 781 Grande Expediente 2 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 37 Marli do Esporte 17/09/2018 14:45:20 00:10:00 11 Marcos Zanetti 14/09/2018 10:55:11 00:06:00 38 Marly Zanete 14/09/2018 10:55:11 00:06:00 39 Olinda Fiorentin 14/09/2018 10:55:11 00:06:00 40 Pedro Varela 14/09/2018 10:55:11 00:06:00 18 Vagner Delabio 14/09/2018 10:55:11 00:06:00 19 Walmor Lodi 14/09/2018 10:55:11 00:06:00 1 Ademar Dorfschmidt 14/09/2018 10:55:11 00:06:00 32 Corazza Neto 14/09/2018 10:55:11 00:06:00 33 Edmundo Fernandes 14/09/2018 10:55:11 00:06:00 34 Gabriel Baierle 14/09/2018 10:55:11 00:06:00 6 Genivaldo Paes 14/09/2018 10:55:11 00:06:00 44 Janice Salvador 14/09/2018 10:55:12 00:10:00 19 Walmor Lodi 14/09/2018 10:55:12 00:05:00 32 Corazza Neto 14/09/2018 10:55:12 00:05:00 782 Ordem do Dia 3 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 18/09/2018 08:43:52 2/3 5154 R199/2018 Requerimento nº 199/2018 5 1 E 4701 PL91/2018 Projeto de Lei nº 91/2018 1 1 E 4980 PL124/2018 Projeto de Lei nº 124/2018 2 2 E 4984 PL128/2018 Projeto de Lei nº 128/2018 3 2 E 4983 PL127/2018 Projeto de Lei nº 127/2018 4 1 E 5155 R200/2018 Requerimento nº 200/2018 6 1 E 5156 R201/2018 Requerimento nº 201/2018 7 1 E 783 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 39 Olinda Fiorentin 14/09/2018 10:55:43 00:02:00 41 Valtencir Careca 14/09/2018 10:55:43 00:02:00 31 Antonio Zóio 14/09/2018 10:55:43 00:02:00 32 Corazza Neto 14/09/2018 10:55:43 00:02:00 33 Edmundo Fernandes 14/09/2018 10:55:43 00:02:00 44 Janice Salvador 14/09/2018 10:55:43 00:02:00 11 Marcos Zanetti 14/09/2018 10:55:43 00:02:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 18/09/2018 08:43:52 3/3 ID: 4701 Autor: Cod. Matéria: PL91/2018 Altera a legislação que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 91/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 16 Abs: Não: 17/09/2018 16:39:34 17/09/2018 16:39:15 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/09/2018 08:44:58 1/9 ID: 4980 Autor: Cod. Matéria: PL124/2018 Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 124/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 17 Abs: Não: 10/09/2018 16:57:17 10/09/2018 16:56:59 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/09/2018 08:45:05 2/9 32 Corazza Neto PDT SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 16 Abs: Não: 17/09/2018 16:44:01 17/09/2018 16:43:43 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/09/2018 08:45:05 3/9 ID: 4984 Autor: Cod. Matéria: PL128/2018 Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pelo Estado do Paraná. Projeto de Lei nº 128/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 17 Abs: Não: 10/09/2018 17:01:06 10/09/2018 17:00:50 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 25 Airton Savello PTB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/09/2018 08:45:12 4/9 31 Antonio Zóio PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 16 Abs: Não: 17/09/2018 16:45:14 17/09/2018 16:44:53 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/09/2018 08:45:12 5/9 ID: 4983 Autor: Cod. Matéria: PL127/2018 Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 127/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 16 Abs: Não: 17/09/2018 16:46:23 17/09/2018 16:46:10 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/09/2018 08:45:19 6/9 ID: 5154 Autor: Cod. Matéria: R199/2018 Moção de aplausos à Escola Municipal Miguel Dewes, do Distrito de Dez de Maio, pela conquista do primeiro lugar no Ideb do Município de Toledo. Requerimento nº 199/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 25 Airton Savello PTB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 16 Abs: Não: 17/09/2018 16:50:43 17/09/2018 16:50:25 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/09/2018 08:45:26 7/9 ID: 5155 Autor: Cod. Matéria: R200/2018 Moção de aplausos à Escola Muncipal Arsenio Heiss, pela conquista do segundo melhor Ideb do Município de Toledo. Requerimento nº 200/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 16 Abs: Não: 17/09/2018 16:55:04 17/09/2018 16:54:43 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/09/2018 08:45:34 8/9 ID: 5156 Autor: Cod. Matéria: R201/2018 Moção de aplausos à Escola Municipal de São Luiz do Oeste, pela conquista do terceiro melhor Ideb do Município de Toledo. Requerimento nº 201/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 16 Abs: Não: 17/09/2018 16:58:48 17/09/2018 16:58:26 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/09/2018 08:45:41 9/9