| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2018-09-24 |
| native_id | 482 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (24.09.2018), segunda-feira, às quatorze horas e oito minutos (14h08min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Trigésima Segunda Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Renato Reimann, presidente do Legislativo, e secretariada pela vereadora Olinda Fiorentin, primeira-secretária. Registraram presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zoio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Havendo quorum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores, da ata da Trigésima Sessão Ordinária, realizada no dia dez de setembro, e ausência de impugnação, foi considerada aprovada. Após, o presidente comunicou ao Plenário que a Comissão Especial, instituída pela Portaria n° 92, de 16 de julho de 2018, manifestou-se pela admissibilidade e aprovação da Emenda Modificativa apresentada ao Projeto de Lei n° 103, de 2018, e as Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento e de Desenvolvimento Urbano e Economia se reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 100 e 129, de 2018, e que referidas comissões, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e aprovação dos referidos Projetos de Lei. Sendo assim, estavam asseguradas a discussão e votação dos projetos na sessão ordinária. Também informo que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do parecer emitido por seu relator o Projeto de Resolução n° 24, de 2018, de autoria da Mesa, que referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), com a interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), visando melhorar a trafegabilidade no Município. A Resolução relativa ao Projeto de Resolução n° 24, de 2018, seria promulgada na Ordem do Dia da sessão ordinária subsequente desde que não houvesse impetração de recurso. Em seguida, o presidente comunicou que a Câmara recebeu correspondências que se encontravam à disposição da população, na sua íntegra no site da Câmara Municipal. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando à primeira-secretária que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei n° 150, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a desenvolver ações para a implementação do Programa "Esporte para Todos"; Projeto de Lei n°151, de 2018, do Poder Executivo, que institui o serviço voluntário no âmbito da administração pública municipal de Toledo; Projeto de Lei n° 152, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a transferir à empresa Vaccinar Indústria e Comércio Ltda. a concessão de direito real de uso de área referida na Lei "R" n°110/2011; Projeto de Lei n°153, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a cumprir acordos firmados em processos judiciais, para fins de desapropriação de áreas integrantes do patrimônio público municipal pelo Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes — DNIT; Projeto de Lei n° 154, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo municipal a contratar *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Na sequência, o presidente colocou em votação o pedido de urgência solicitado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 150, de 2018. Na ausência de manifestação dos parlamentares a solicitação de urgência foi aprovada tacitamente. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES: n° 810, de 2018, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: indica que, a arrecadação do ESTAR seja usado para subsidiar o valor das passagens do Transporte Público Municipal de Toledo; n° 811, de 2018, do parlamentar Airton Savello: reitera o pedido para realização de manutenção dos bueiros no BNH Parizotto; n° 812, de 2018, do parlamentar Airton Savello: reitera o pedido de viabilização de condições para o funcionamento de uma farmácia nas dependências do terminal rodoviário do Município de Toledo; n° 813, de 2018, do parlamentar Edmundo Fernandes: ligação entre a fossa coletora ao esgoto na Escola Municipal Jardim Concórdia; n° 814, de 2018, do parlamentar Edmundo Fernandes: instalação de bocas de lobo para escoamento de águas pluviais no Jardim Concórdia; n°815, de 2018, do parlamentar Edmundo Fernandes: instalação de redutor de velocidade na Rua Tarumã, na altura do numeral 310; n° 816, de 2018, do parlamentar Gabriel Baierle: melhorias na sinalização de trânsito da Rua Santo Campagnolo, na Vila Industrial; n° 817, de 2018, do parlamentar Gabriel Baierle: recapeamento asfáltico da Rua Carlos Barbosa, entre as Rua Celeste Muraro e Avenida Ministro Cirne Lima, no Bairro Tocantins.; n° 818, de 2018, do parlamentar Gabriel Baierle: reitera pedido de construção de quadra de areia no Centro da Juventude do Jardim Coopagro; n°819, de 2018, do parlamentar Janice Salvador: poda de árvores na Rua General Flõres da Cunha, no Jardim Panorama, em frente à CMEI Diva Bordin Fontana; de 2018, do parlamentar Leandro Moura: instalação de câmeras de videomonitoramento no Espaço Ação e Inclusão, em frente ao ORAS, na Vila Pioneiro; de 2018, do parlamentar Leandro Moura: instalação de câmeras de videomonitoramento no pátio do Pronto Atendimento Doutor Jorge Nunes, na Vila Pioneiro; de 2018, do parlamentar Leandro Moura: Recapeamento asfáltico na Rua Raimundo Leonardi, nas proximidades do semáforo ao lado do Terminal Urbano; n° 823, de 2018, do parlamentar Marcos Zanetti: limpeza de terreno próximo à Unipar campus I, esquina da Avenida Parigot de Souza com a Rua Itaipú; n° 824, de 2018, do parlamentar Marcos Zanetti: pavimentação asfáltica no trecho final da Rua Pinheiro Machado, na Vila Industrial; n° 825, de 2018, do parlamentar Marly Zanete: substituição dos bancos e das lâmpadas da praça Memorial da Cerâmica de Novo Sarandi; n° 826, de 2018, do parlamentar Olinda Fiorentin: sugere o nome de "Samara Fátima Schons" para nominar o Centro de Especialidades de Toledo; n° 827, de 2018, do parlamentar Pedro Varela: construção de um muro de contenção no C.M.E.I. Professora Ana Maria Zorzo Luckmann, no Jardim Laranjeiras; n° 828, de 2018, do parlamentar Pedro Varela: troca de alambrado e reforma da arquibancada, no Campo de Futebol Suíço do Panorama; n° 829, de 2018, do parlamentar Renato Reimann: substituição de lixeiras, bancos e restauração do parque infantil na praça central do Distrito de Vila Nova; n° 830, de 2018, do parlamentar Renato Reimann: adequação da estrada que liga a Rodovia Municipal OT-304 (Linha Dr. Ernesto) e a Rodovia Municipal OT-415, estrada de acesso a Bragantina; n° 831, de 2018, do parlamentar Renato Reimann: implantação de cobertura na quadra poliesportiva localizada no Clube de Mães de Dois Marcos, Distrito de Vila Nova; n° 832, de 2018, do parlamentar Vagner Delabio: aumento do número de vagas de estacionamento para motocicletas na Rua General Canrobert Pereira da Costa, trecho entre as Ruas Santos Dumont e Dom Pedro II; n° 833, de 2018, do parlamentar Valtencir Careca: reitera pedido de implantação , *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo. pr. leg . br ,âg CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná de parque infantil no Parque dos Pioneiros; n° 834, de 2018, do parlamentar Valtencir Careca: deslocamento de ponto de ônibus do n° 306 para o n° 248 da Rua Mario Lenz, no Jardim Coopagro; n° 835, de 2018, do parlamentar Walmor Lodi: instalação de campo sintético na Associação de Moradores do Jardim Esplanada, na Vila Industrial. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: Requerimento n° 207, de 2018, dos parlamentares Walmor Lodi, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt e Antonio Zóio: solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito n° 01/2018. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 208, de 2018, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Marcos Zanetti, Olinda Fiorentin e Renato Reimann: moção de aplausos ao aluno Gustavo de Souza Hey pela conquista da medalha de prata na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas OBMEP, de 2017. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 209, de 2018, dos parlamentares Ademar Dorfschmidt, Airton Savello Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierele, Marcos Zanetti, Marly Zanete e Olinda Fiorentin: moção de aplausos à Gazeta de Toledo Digital pelos 5 anos de atividades. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 210, de 2018, dos parlamentares Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à SMEL - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer pela edição 310 Jogos da Juventude realizado em Toledo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n°211, de 2018, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de aplausos ao Clube de Rugby de Toledo, pela conquista da medalha de bronze nos 31° Jogos da Juventude do Paraná, realizado de 7 a 14 de setembro. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: n° 212, de 2018, da parlamentar Olinda Fiorentin: solicitação de informações ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre o projeto do viaduto em construção na BR 163 no acesso à Avenida Ministro Cirne Lima; n° 213, de 2018, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: solicitação de informações referentes ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná — CISCOPAR. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. Finalizada a apresentação das matérias e havendo tempo, os vereadores Ademar Dorfschmidt e Antonio Zóio, amparados no Regimento Interno, fizeram uso da tribuna (00:25:29)*. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www. toledo. pr.leg . br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador e Leoclides Bisognin (00:30:21)*. O vereador Leandro Moura pediu para somar seu tempo ao horário de lideranças. Passado para o pronunciamento dos líderes de bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Leandro Moura (líder do PSL), Ademar Dorfschmidt (líder de Oposição), Janice Salvador (líder de Governo), Walmor Lodi (líder do Bloco União e Amor por Toledo), Marcos Zanetti, em razão a cedência da palavra pelo vereador Corazza Neto (líder do PDT), e Marli do Esporte (líder do Bloco Fiscalização com Ética e Transparência), Vagner Delabio (líder do Bloco Por um Toledo Melhor) (02:14:52)*. ORDEM DO DIA: Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quárum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO (regime especial): Projeto de Lei n° 91, de 2018, do vereador Vagner Delabio, que altera a legislação que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o vereador Vagner Delabio acessou a tribuna para declarar seu voto (02:59:16)*. MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO (regime especial): Projeto de Lei n° 103, de 2018, do Poder Executivo, que altera o Código Tributário do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão da emenda passou-se a votação. Colocada em única votação, a emenda foi aprovada por unanimidade, e, de imediato, passou-se para discussão do projeto. Para discussão, o vereador Corazza Neto, devidamente inscrito, fez o uso da tribuna (03:01:44)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, a vereadora Olinda Fiorentin acessou a tribuna para declarar seu voto (03:06:28)*. MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 127, de 2018, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n°91 e 127, de 2018, aprovados em segundo turno na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafo, ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 100, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a efetuar o ressarcimento de despesas com mão-de-obra e substituição de poste de energia elétrica em propriedade particular. Na ausência de inscrições para discussão da Mensagem Aditiva passou-se a votação. Colocada em votação, a Mensagem foi aprovada por unanimidade e, de imediato, passou-se para discussão do projeto. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o vereador Vagner Delabio acessou a tribuna para declarar seu voto (03:11:23)*. Projeto de Lei n° 129, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo à Agência de Desenvolvimento Turístico do Oeste — Riquezas do Oeste (ADETUROESTE) e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições associativas anuais à entidade. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 100, 103 e 129, de 2018, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão ordinária subsequente. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÕES: Na sequência, o presidente fez a promulgação das seguintes resoluções: n° 23, de 24 de setembro de 2018, relativa ao Projeto de Resolução n° 20, de 2018, de autoria da Mesa, *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br NTIN cretá ria OLIN CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná que referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), com a interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), visando melhorar a trafegabilidade mediante recapeamento de vias; n° 24, de 24 de setembro de 2018, relativa ao Projeto de Resolução n° 21, de 2018, de autoria da Mesa, que referenda Termo Compromisso celebrado entre o Município de Toledo e a ltaipu Binacional, visando a implantação de vinte moradias populares e fortalecimento das iniciativas com vistas à implementação da coleta solidária com catadores. Concluída a promulgação, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que providenciasse a publicação das resoluções no órgão Oficial do Município de Toledo e fizesse o comunicado de seu teor ao Chefe do Poder Executivo. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Por fim, o presidente passou para as Comunicações parlamentares, sendo que os seguintes parlamentares fizeram uso da tribuna: Olinda Fiorentin, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador e Leoclides Bisognin (03:15:40). Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Renato Reimann, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e quarenta e oito minutos (17h48min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pela primeira-secretária, vereadora Olinda Fiorentin. APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 110, § 1°) SALA DAS SESS ES, de outubro de 2018 Presidentdiislativo Publicado no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo, n°.2 i , de /1/_12_, pág.itz, *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL no site da Câmara Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ENTIN cretária OL CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná LISTA DE PRESENÇAS Vereadores presentes na 32a sessão ordinária da 2a sessão legislativa da 16a legislatura, realizada em 24 de setembro de 2018. N° de Ordem Nome dos Vereadores Assinatura 1 Ademar Dorfschmidt l""------ 2 Airton Savello diniTINI V! 11.11k 3 Antonio Zóio ntir - 4 Corazza Neto Cgr 410, 5 Edmundo Fernandes 4b4f#- 6 Gabriel Baierle 7 Genivaldo Paes Awier 4-&-nàbaillI~ill.... 8 Janice Salvador ..?7,41phy , 11 9 Leandro Moura d% 10 Leoclides Bisognin / / .._ 11 Marcos Zanetti , -~, 12 Marli do Esporte ÍLMILL - 13 Marly Zanete 14 Olinda Fiorentin yb ,la f. 15 Pedro Varela _\ 4 :46, % t 4 16 Renato Reimann \ 17 Vagner Delabio _Ip ill I A ,i1"W 18 Valtencir Careca ..i a /."/ -- / 19 Walmor Lodi e , Auditório e Plenário Edilio Ferreir cipal de Toledo, 24 de setembro de 2018 RENAT, ANN Pr.: sio z. te Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 Fone/Fax (45) 3379-5900 www.toledo.pr.leg.br ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 25/09/2018 09:35:00 1/2 ID Parte: 786 Tipo Parte: Horário: 24/09/2018 14:17:10 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 25/09/2018 09:35:00 2/2 ID Parte: 786 Tipo Parte: Horário: 24/09/2018 14:17:10 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 25/09/2018 09:35:51 1/2 ID Parte: 788 Tipo Parte: Horário: 24/09/2018 17:04:50 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 25/09/2018 09:35:51 2/2 ID Parte: 788 Tipo Parte: Horário: 24/09/2018 17:04:50 32 ID: 269 Número: Tipo Sessão: 1 32ª Sessão Ordinária Data Início: 24/09/2018 14:06:57 Data Fim: 24/09/2018 17:48:24 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 786 Pequeno Expediente 1 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 1 Ademar Dorfschmidt 24/09/2018 14:31:47 00:02:00 31 Antonio Zóio 24/09/2018 14:34:12 00:02:00 ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 5166 PL150/2018 Projeto de Lei nº 150/2018 1 1 E 5167 PL151/2018 Projeto de Lei nº 151/2018 2 1 E 5168 PL152/2018 Projeto de Lei nº 152/2018 3 1 E 5169 PL153/2018 Projeto de Lei nº 153/2018 4 1 E 5170 PL154/2018 Projeto de Lei nº 154/2018 5 1 E 5171 I810/2018 Indicação nº 810/2018 6 1 E 5172 I811/2018 Indicação nº 811/2018 7 1 E 5173 I812/2018 Indicação nº 812/2018 8 1 E 5174 I813/2018 Indicação nº 813/2018 9 1 E 5175 I814/2018 Indicação nº 814/2018 10 1 E 5176 I815/2018 Indicação nº 815/2018 11 1 E 5177 I816/2018 Indicação nº 816/2018 12 1 E 5178 I817/2018 Indicação nº 817/2018 13 1 E 5179 I818/2018 Indicação nº 818/2018 14 1 E 5180 I819/2018 Indicação nº 819/2018 15 1 E 5181 I820/2018 Indicação nº 820/2018 16 1 E 5182 I821/2018 Indicação nº 821/2018 17 1 E 5183 I822/2018 Indicação nº 822/2018 18 1 E 5184 I823/2018 Indicação nº 823/2018 19 1 E 5185 I824/2018 Indicação nº 824/2018 20 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 25/09/2018 09:41:08 1/3 5186 I825/2018 Indicação nº 825/2018 21 1 E 5187 I826/2018 Indicação nº 826/2018 22 1 E 5188 I827/2018 Indicação nº 827/2018 23 1 E 5189 I828/2018 Indicação nº 828/2018 24 1 E 5190 I829/2018 Indicação nº 829/2018 25 1 E 5191 I830/2018 Indicação nº 830/2018 26 1 E 5192 I831/2018 Indicação nº 831/2018 27 1 E 5193 I832/2018 Indicação nº 832/2018 28 1 E 5194 I833/2018 Indicação nº 833/2018 29 1 E 5195 I834/2018 Indicação nº 834/2018 30 1 E 5196 I835/2018 Indicação nº 835/2018 31 1 E 5197 R207/2018 Requerimento nº 207/2018 32 1 E 5198 R208/2018 Requerimento nº 208/2018 33 1 E 5199 R209/2018 Requerimento nº 209/2018 34 1 E 5200 R210/2018 Requerimento nº 210/2018 35 1 E 5201 R211/2018 Requerimento nº 211/2018 36 1 E 5202 R212/2018 Requerimento nº 212/2018 37 1 E 5203 R213/2018 Requerimento nº 213/2018 38 1 E 787 Grande Expediente 2 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 11 Marcos Zanetti 21/09/2018 16:12:00 00:06:00 37 Marli do Esporte 21/09/2018 16:12:00 00:06:00 38 Marly Zanete 21/09/2018 16:12:00 00:06:00 39 Olinda Fiorentin 21/09/2018 16:12:00 00:06:00 40 Pedro Varela 21/09/2018 16:12:00 00:06:00 18 Vagner Delabio 21/09/2018 16:12:00 00:06:00 41 Valtencir Careca 21/09/2018 16:12:00 00:06:00 19 Walmor Lodi 21/09/2018 16:12:00 00:06:00 1 Ademar Dorfschmidt 21/09/2018 16:12:00 00:06:00 25 Airton Savello 21/09/2018 16:12:00 00:06:00 31 Antonio Zóio 21/09/2018 16:12:00 00:06:00 32 Corazza Neto 21/09/2018 16:12:00 00:06:00 33 Edmundo Fernandes 21/09/2018 16:12:00 00:06:00 34 Gabriel Baierle 21/09/2018 16:12:00 00:06:00 6 Genivaldo Paes 21/09/2018 16:12:00 00:06:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 25/09/2018 09:41:08 2/3 44 Janice Salvador 21/09/2018 16:12:00 00:06:00 36 Leoclides Bisognin 21/09/2018 16:12:00 00:06:00 35 Leandro Moura 21/09/2018 16:12:00 00:10:00 1 Ademar Dorfschmidt 21/09/2018 16:12:00 00:05:00 44 Janice Salvador 21/09/2018 16:12:00 00:05:00 19 Walmor Lodi 21/09/2018 16:12:00 00:05:00 32 Corazza Neto 21/09/2018 16:12:00 00:05:00 37 Marli do Esporte 21/09/2018 16:12:00 00:05:00 18 Vagner Delabio 21/09/2018 16:12:00 00:05:00 788 Ordem do Dia 3 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 4701 PL91/2018 Projeto de Lei nº 91/2018 1 2 E 4793 PL103/2018 Projeto de Lei nº 103/2018 2 1 E 4983 PL127/2018 Projeto de Lei nº 127/2018 4 2 E 4748 PL100/2018 Projeto de Lei nº 100/2018 5 1 E 4985 PL129/2018 Projeto de Lei nº 129/2018 7 1 E 5204 Em10/2018 Emenda Modificativa ao PL 103/2018 3 1 E Mensagem Aditiva nº 18/2018 ao PL 100/2018 5205 MA18/2018 6 1 E 789 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 39 Olinda Fiorentin 21/09/2018 16:12:29 00:02:00 18 Vagner Delabio 21/09/2018 16:12:29 00:02:00 41 Valtencir Careca 21/09/2018 16:12:29 00:02:00 19 Walmor Lodi 21/09/2018 16:12:29 00:02:00 1 Ademar Dorfschmidt 21/09/2018 16:12:29 00:02:00 25 Airton Savello 21/09/2018 16:12:29 00:02:00 31 Antonio Zóio 21/09/2018 16:12:29 00:02:00 32 Corazza Neto 21/09/2018 16:12:29 00:02:00 33 Edmundo Fernandes 21/09/2018 16:12:29 00:02:00 6 Genivaldo Paes 21/09/2018 16:12:29 00:02:00 44 Janice Salvador 21/09/2018 16:12:29 00:02:00 36 Leoclides Bisognin 21/09/2018 16:12:29 00:02:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 25/09/2018 09:41:08 3/3 ID: 4701 Autor: Cod. Matéria: PL91/2018 Altera a legislação que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 91/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 16 Abs: Não: 17/09/2018 16:39:34 17/09/2018 16:39:15 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 25/09/2018 09:54:47 1/9 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 24/09/2018 17:05:26 24/09/2018 17:05:15 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 25/09/2018 09:54:47 2/9 ID: 4793 Autor: Cod. Matéria: PL103/2018 Altera o Código Tributário do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 103/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 24/09/2018 17:12:44 24/09/2018 17:12:06 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 25/09/2018 09:54:54 3/9 ID: 5204 Autor: Cod. Matéria: Em10/2018 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 103, de 2018, que altera o Código Tributário do Município de Toledo. Emenda Modificativa ao PL 103/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 24/09/2018 17:07:48 24/09/2018 17:07:10 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 25/09/2018 09:55:01 4/9 ID: 4983 Autor: Cod. Matéria: PL127/2018 Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 127/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 16 Abs: Não: 17/09/2018 16:46:23 17/09/2018 16:46:10 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 25/09/2018 09:55:08 5/9 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 24/09/2018 17:15:57 24/09/2018 17:15:41 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 25/09/2018 09:55:08 6/9 ID: 4748 Autor: Cod. Matéria: PL100/2018 Autoriza o Município de Toledo a efetuar o ressarcimento de despesas com mão-de-obra e substituição de poste de energia elétrica em propriedade particular. Projeto de Lei nº 100/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 24/09/2018 17:17:40 24/09/2018 17:17:21 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 25/09/2018 09:55:15 7/9 ID: 5205 Autor: Cod. Matéria: MA18/2018 Mensagem Aditiva nº 18, de 2018, ao Projeto de Lei nº 100, de 2018, que autoriza o Município de Toledo a efetuar o ressarcimento de despesas com mão-de-obra e substituição de poste de energia elétrica em propriedade particular. Mensagem Aditiva nº 18/2018 ao PL 100/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 24/09/2018 17:17:07 24/09/2018 17:16:51 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 25/09/2018 09:55:23 8/9 ID: 4985 Autor: Cod. Matéria: PL129/2018 Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo à Agência de Desenvolvimento Turístico do Oeste – Riquezas do Oeste (ADETUROESTE) e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições associativas anuais à entidade. Projeto de Lei nº 129/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 24/09/2018 17:20:10 24/09/2018 17:19:50 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 25/09/2018 09:55:30 9/9