| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2018-10-01 |
| native_id | 483 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA No primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (01.10.2018), segunda-feira, às quatorze horas e oito minutos (14h08min), no Auditório e Plenário Edilio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Trigésima Terceira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Renato Reimann, presidente do Legislativo, e secretariada pela vereadora Olinda Fiorentin, primeira-secretária. Registraram presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Pedro Varela e Vagner Delabio. Havendo quórum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares Marcos Zanetti, Valtencir Careca e Walmor Lodi registraram suas presenças após o início do Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente comunicou ao Plenário que os membros as Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura e Desporto se reuniram para analisar o Projeto de Lei n° 73, de 2018, e que referidas comissões, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaramse pela admissibilidade e aprovação do Projeto de Lei. Sendo assim, estavam asseguradas a discussão e votação, para deliberação na sessão ordinária. Comunicou também que a Comissão de Legislação e Redação emitiu parecer pela rejeição e consequente arquivamento do Projeto de Lei n° 131, de 2018, que dispõe sobre a implantação de cemitérios privados para sepultamento de animais domésticos no Município, e que o parecer seria votado em turno único na sessão. Informou, ainda, que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de Resolução n° 25, de 2018, de autoria da Mesa, que referenda o Primeiro e o Segundo Termos Aditivos ao Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, visando a substituição de servidora cedida. A Resolução relativa ao referido projeto de resolução seria promulgada na Ordem do Dia da sessão ordinária subsequente desde que não fosse impetrado recurso, nos termos do Regimento Interno. Em seguida, o presidente comunicou que a Câmara recebeu correspondências que se encontram à disposição da população, na sua integra, no site da Câmara Municipal. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando à primeira-secretária que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI: n° 155, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a custear despesas de energia elétrica e de água e esgoto do imóvel locado para as atividades do Programa Patronato, na cidade de Toledo; n° 156, de 2018, do Poder Executivo, que estabelece procedimento para a fixação de preço estimado ou de referência em licitações realizadas pelo Município de Toledo; n° 157, de 2018, do Poder Executivo, que altera a legislação que instituiu o Incentivo por Desempenho e Qualidade dos Serviços no âmbito da Estratégia Saúde da Família, no Município de Toledo; n° 158, de 2018, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de áudio da sessâo está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.prieg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Toledo, para o exercício de 2019; n° 159, de 2018, do Poder Executivo, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021; n° 160, de 2018, do Poder Executivo, que procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019; n° 161, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2018, e altera dispositivos da Lei "R" n° 85/2018. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES: n° 836, de 2018, do parlamentar Airton Savello: padronização de cartaz com informações dos itinerários dos ônibus, acompanhado de telefone dos taxitas e mototaxistas; n° 837, de 2018, do parlamentar Airton Savello: construção de um parquinho no Loteamento da Estação; n° 838, de 2018, do parlamentar Airton Savello: construção de uma sede para a Associação de Moradores do Loteamento da Estação; n° 839, de 2018, do parlamentar Gabriel Baierle: implantação de faixa de pedestres na Avenida Parigot de Souza, em frente à Rede Master Farma, no Jardim Porto Alegre; n° 840, de 2018, do parlamentar Gabriel Baierle: implantação de travessia elevada em paver em frente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (CISCOPAR), localizado na Rua Rodrigues Alves, no Jardim Coopagro; n° 841, de 2018, do parlamentar Gabriel Baierle: arquivada nos termos do inciso I do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 842, de 2018, do parlamentar Leandro Moura: melhorias na iluminação na Rua José do Patrocínio, próximo ao n° 1.064, no Jardim Europa; n° 843, de 2018, do parlamentar Leandro Moura: instalação de câmeras de videomonitoramento na Parque das Araucárias, no Jardim Concórdia; n° 844, de 2018, do parlamentar Marcos Zanetti: limpeza de terreno próximo à Unipar campus I, esquina da Avenida Parigot de Souza com a Rua ltaipú; n° 845, de 2018, do parlamentar Marcos Zanetti: pavimentação asfáltica no trecho final da Rua Pinheiro Machado, na Vila Industrial; n° 846, de 2018, do parlamentar Marcos Zanetti: implantação de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Alemanha nas proximidades do cruzamento com a Rua Canadá, no Jardim Concórdia; n° 847, de 2018, da parlamentar Olinda Fiorentin: melhorias na infraestrutura do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Rosângela Andrioli dos Santos, na Vila Paulista; n° 848, de 2018, da parlamentar Olinda Fiorentin: execução da Lei Estadual n° 19.534, de 4 de junho de 2018, no Município de Toledo; n°849, de 2018, do parlamentar Pedro Varela: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 850, de 2018, do parlamentar Pedro Varela: recape asfáltico na Rua Barão do Rio Branco, trecho entre a Rua Chile e a Rua João Alberto, no Centro; n°851, de 2018, do parlamentar Renato Reimann: implantação de iluminação LED e reurbanização da Avenida Willy Barth, no Distrito de Novo Sobradinho; n° 852, de 2018, do parlamentar Renato Reimann: pintura das faixas na Rodovia Municipal OT-007; n° 853, de 2018, do parlamentar Renato Reimann: pintura das faixas na Rodovia Municipal OT-327; n° 854, de 2018, do parlamentar Vagner Delabio: poda de árvore na Rua São João ao lado da Congregação das Pequenas Irmãs da Sagrada Família; n° 855, de 2018, do parlamentar Valtencir Careca: implantação de travessia elevada em paver na Rua Primeiro de Maio em frente à Igreja 4i Assembleia de Deus Missão; n° 856, de 2018, do parlamentar Valtencir Careca: *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.prieg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná implantação de travessia elevada em paver na Rua São João, esquina com Rua 7 de Setembro; n° 857, de 2018, do parlamentar Walmor Lodi: implantação de ciclovia entre a rotatória da Rua JJ Muraro e o Aeroporto Luis Dalcanale Filho; n° 858, de 2018, do parlamentar Leandro Moura: instalação de ponto de ônibus com cobertura e assento na Rua Suíça, próximo ao n° 105, no Jardim Carelli. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: Requerimento n° 214, de 2018, dos parlamentares Pedro Varela, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Escola Municipal André Zenere, pela realização da 3aEdição do Concurso Gastronômico. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 215, de 2018, dos parlamentares Olinda Fiorentin, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Associação de Familiares e Amigos dos Autistas — VIDA, pelo oitavo ano de atividade em Toledo. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação da vereadora Olinda Fiorentin. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: n°216, de 2018, da parlamentar Janice Salvador: solicita informações sobre processos licitatórios para aquisição de material didáticopedagógico de 2013 a 2017. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin e Marcos Zanetti (00:17:09)*. O vereador Leandro Moura pediu para somar seu tempo ao horário de lideranças. Passado para o pronunciamento dos líderes de bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Ademar Dorfschmidt (líder de Oposição), Janice Salvador (líder de Governo), Walmor Lodi (líder do Bloco União e Amor por Toledo), Corazza Neto (líder do PDT), Gabriel Baierle (líder do Bloco União por Toledo), Leoclides Bisognin, por cedência da palavra da vereadora Marli do Esporte (líder do Bloco Fiscalização com Ética e Transparência), Vagner Delabio (líder do Bloco Por um Toledo Melhor) e Leandro Moura (líder do PSL) (01:57:47)*. ORDEM DO DIA: Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quórum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 103, de 2018, do Poder Executivo, que altera o Código Tributário do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 100, N de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a efetuar o ressarcimento de Á. .... despesas com mão-de-obra e substituição de poste de energia elétrica em propriedade *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná particular, na forma da Redação do Vencido. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 129, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo à Agência de Desenvolvimento Turístico do Oeste — Riquezas do Oeste (ADETUROESTE) e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições associativas anuais à entidade. Na ausência de inscrições para discussão do projeto passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 100, 103 e 129, de 2018, aprovados em segundo turno nesta sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafo ao Chefe do Executivo do Município. MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 73, de 2018, da vereadora Marli do Esporte, que institui a apresentação quadrimestral de Relatórios da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, na forma do Substitutivo. Na ausência de inscrições para discussão do Substitutivo passou-se a votação. Colocado em votação, o Substitutivo ao Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Para discussão do projeto, a vereadora Marli do Esporte, autora do projeto, fez o uso da tribuna (02:51:50)*. Anunciada a votação, os vereadores Olinda Fiorentin, Corazza Neto e Janice Salvador acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (02:58:52.)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações da matéria em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei n° 73, de 2018, seria apreciado em turno final na Ordem do Dia da sessão ordinária subsequente. MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Parecer da Comissão de Legislação e Redação pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei n° 131, de 2018, que dispõe sobre a implantação de cemitérios privados para sepultamento de animais domésticos no Município. Na ausência de inscrições para discussão do parecer, passou-se a votação. Anunciada a votação do parecer, os vereadores Leoclides Bisognin, Olinda Fiorentin, Vagner Delabio, Ademar Dorfschmidt e Janice Salvador acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (03:06:52)*. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por maioria (12x6). Votaram contrariamente ao parecer aos Parlamentares Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete e Olinda Fiorentin. Desta forma, o presidente determinou o arquivamento do Projeto de Lei n° 131, de 2018. Requerimento n° 215, de 2018, dos parlamentares Olinda Fiorentin, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Associação de Familiares e Amigos dos Autistas — VIDA, pelo oitavo ano de atividade em Toledo. Para discussão, a vereadora Olinda Fiorentin, que solicitou a discussão deste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (03:20:32)*. Colocado em única votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO: Na sequência, o presidente fez a promulgação da Resolução n° 25, de 1° de outubro de 2018, relativa ao Projeto de Resolução n° 24, de 2018, de autoria da Mesa, que referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), com a *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br fik) RENAT Presi MANN e :CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), visando melhorar a trafegabilidade no Município. Concluída a promulgação, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que providenciasse a publicação das resoluções no Órgão Oficial do Município de Toledo e fizesse o comunicado de seu teor ao Chefe do Poder Executivo. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Por fim, o presidente passou para as Comunicações parlamentares, sendo que os seguintes parlamentares fizeram uso da tribuna: Olinda Fiorentin, Vagner Delabio, Walmor Lodi, Corazza Neto, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marli do Esporte e Marly Zanete (03:25:34). Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Renato Reimann, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e um minutos (17h51min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pela primeira-secretária, vereadora Olinda Fiorentin. APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 110, § 10) SALA DAS SESSÕES, 22 de outubro de 2018 Preside gislativo Publicado no Órgão Oficial Eletrônico do Município dç Toledo, n° j g , -de AO/ , pág.13151. *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1048- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 Fone/Fax (45) 3379-5900 www.toledo.pr.leg.br ENTIN cretária CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná LISTA DE PRESENÇAS Vereadores presentes na 33a sessão ordinária da 2a sessão legislativa da 16a legislatura, realizada em 10 de outubro de 2018. N° de Ordem Nome dos Vereadores Assinatura 1 Ademar Dorfschmidt i / c-- 2 Airton Savello AC" 3 Antonio Zóio 4. Corazza Neto -ee-1- 5 Edmundo Fernandes 6 Gabriel Baierle 410 7 Genivaldo Paes 8 Janice Salvador 411r$0"4 ' , 9 Leandro Moura íitip.,-,,- o -.e.--r---- 4 10 Leoclides Bisognin / 11 Marcos Zanetti _ - ...Á. '---ri.... _ 12 Marli do Esporte ik-/V.""" 13 Marly Zanete 14 Olinda Fiorentin 3-19 / ;tf / 15 Pedro Varela i 00.-- ,_ -,.. 16 Renato Reimann 17 Vagner Delabio 18 Valtencir Careca _. ' 19 Walmor Lodi i Auditório e Plenário Edilio Municipal de Toledo, 10 de outubro de 2018 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT AUS 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP AUS 19 Walmor Lodi PR AUS Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 02/10/2018 11:53:52 1/2 ID Parte: 790 Tipo Parte: Horário: 01/10/2018 14:11:24 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 02/10/2018 11:53:53 2/2 ID Parte: 790 Tipo Parte: Horário: 01/10/2018 14:11:24 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 02/10/2018 11:56:56 1/2 ID Parte: 792 Tipo Parte: Horário: 01/10/2018 16:53:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 02/10/2018 11:56:56 2/2 ID Parte: 792 Tipo Parte: Horário: 01/10/2018 16:53:00 33 ID: 270 Número: Tipo Sessão: 1 33ª Sessão Ordinária Data Início: 01/10/2018 13:57:59 Data Fim: 01/10/2018 17:51:47 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 790 Pequeno Expediente 1 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 5206 PL155/2018 Projeto de Lei nº 155/2018 1 1 E 5207 PL156/2018 Projeto de Lei nº 156/2018 2 1 E 5208 PL157/2018 Projeto de Lei nº 157/2018 3 1 E 5209 PL158/2018 Projeto de Lei nº 158/2018 4 1 E 5210 PL159/2018 Projeto de Lei nº 159/2018 5 1 E 5211 PL160/2018 Projeto de Lei nº 160/2018 6 1 E 5212 PL161/2018 Projeto de Lei nº 161/2018 7 1 E 5213 I836/2018 Indicação nº 836/2018 8 1 E 5214 I837/2018 Indicação nº 837/2018 9 1 E 5215 I838/2018 Indicação nº 838/2018 10 1 E 5216 I839/2018 Indicação nº 839/2018 11 1 E 5217 I840/2018 Indicação nº 840/2018 12 1 E 5218 I841/2018 Indicação nº 841/2018 13 1 E 5219 I842/2018 Indicação nº 842/2018 14 1 E 5220 I843/2018 Indicação nº 843/2018 15 1 E 5221 I844/2018 Indicação nº 844/2018 16 1 E 5222 I845/2018 Indicação nº 845/2018 17 1 E 5223 I846/2018 Indicação nº 846/2018 18 1 E 5224 I847/2018 Indicação nº 847/2018 19 1 E 5225 I848/2018 Indicação nº 848/2018 20 1 E 5226 I849/2018 Indicação nº 849/2018 21 1 E 5227 I850/2018 Indicação nº 850/2018 22 1 E 5228 I851/2018 Indicação nº 851/2018 23 1 E 5229 I852/2018 Indicação nº 852/2018 24 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 02/10/2018 11:57:22 1/3 5230 I853/2018 Indicação nº 853/2018 25 1 E 5231 I854/2018 Indicação nº 854/2018 26 1 E 5232 I855/2018 Indicação nº 855/2018 27 1 E 5233 I856/2018 Indicação nº 856/2018 28 1 E 5234 I857/2018 Indicação nº 857/2018 29 1 E 5235 I858/2018 Indicação nº 858/2018 30 1 E 5236 R214/2018 Requerimento nº 214/2018 31 1 E 5237 R215/2018 Requerimento nº 215/2018 32 1 E 5238 R216/2018 Requerimento nº 216/2018 33 1 E 791 Grande Expediente 2 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 37 Marli do Esporte 01/10/2018 08:52:43 00:06:00 38 Marly Zanete 01/10/2018 08:52:43 00:06:00 39 Olinda Fiorentin 01/10/2018 08:52:43 00:06:00 40 Pedro Varela 01/10/2018 08:52:43 00:06:00 18 Vagner Delabio 01/10/2018 08:52:43 00:06:00 41 Valtencir Careca 01/10/2018 08:52:43 00:06:00 19 Walmor Lodi 01/10/2018 08:52:43 00:06:00 1 Ademar Dorfschmidt 01/10/2018 08:52:43 00:06:00 25 Airton Savello 01/10/2018 08:52:43 00:06:00 31 Antonio Zóio 01/10/2018 08:52:43 00:06:00 32 Corazza Neto 01/10/2018 08:52:43 00:06:00 34 Gabriel Baierle 01/10/2018 08:52:43 00:06:00 6 Genivaldo Paes 01/10/2018 08:52:43 00:06:00 44 Janice Salvador 01/10/2018 08:52:43 00:06:00 36 Leoclides Bisognin 01/10/2018 08:52:43 00:10:00 11 Marcos Zanetti 01/10/2018 08:52:43 00:06:00 1 Ademar Dorfschmidt 01/10/2018 08:52:43 00:05:00 44 Janice Salvador 01/10/2018 08:52:43 00:05:00 19 Walmor Lodi 01/10/2018 08:52:44 00:05:00 32 Corazza Neto 01/10/2018 08:52:44 00:05:00 34 Gabriel Baierle 01/10/2018 08:52:44 00:05:00 37 Marli do Esporte 01/10/2018 08:52:44 00:05:00 18 Vagner Delabio 01/10/2018 08:52:44 00:05:00 35 Leandro Moura 01/10/2018 08:52:44 00:10:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 02/10/2018 11:57:22 2/3 792 Ordem do Dia 3 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 4793 PL103/2018 Projeto de Lei nº 103/2018 1 2 E 4748 PL100/2018 Projeto de Lei nº 100/2018 2 2 E 4985 PL129/2018 Projeto de Lei nº 129/2018 3 2 E 4579 PL73/2018 Projeto de Lei nº 73/2018 4 1 E 5239 Sub2/2018 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 73/2018 5 1 E 5240 Par9/2018 Parecer da CLR ao PL 131/2018 6 1 E 5237 R215/2018 Requerimento nº 215/2018 7 1 E 793 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 39 Olinda Fiorentin 01/10/2018 08:52:44 00:02:00 18 Vagner Delabio 01/10/2018 08:52:44 00:02:00 19 Walmor Lodi 01/10/2018 08:52:44 00:02:00 32 Corazza Neto 01/10/2018 08:52:44 00:02:00 6 Genivaldo Paes 01/10/2018 08:52:44 00:02:00 44 Janice Salvador 01/10/2018 08:52:44 00:02:00 35 Leandro Moura 01/10/2018 08:52:44 00:02:00 37 Marli do Esporte 01/10/2018 08:52:44 00:02:00 38 Marly Zanete 01/10/2018 08:52:44 00:02:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 02/10/2018 11:57:22 3/3 ID: 4793 Autor: Cod. Matéria: PL103/2018 Altera o Código Tributário do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 103/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 24/09/2018 17:12:44 24/09/2018 17:12:06 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/10/2018 11:58:45 1/10 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 01/10/2018 16:53:40 01/10/2018 16:53:28 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/10/2018 11:58:45 2/10 ID: 4748 Autor: Cod. Matéria: PL100/2018 Autoriza o Município de Toledo a efetuar o ressarcimento de despesas com mão-de-obra e substituição de poste de energia elétrica em propriedade particular. Projeto de Lei nº 100/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 24/09/2018 17:17:40 24/09/2018 17:17:21 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/10/2018 11:58:52 3/10 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 01/10/2018 16:54:39 01/10/2018 16:54:17 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/10/2018 11:58:52 4/10 ID: 4985 Autor: Cod. Matéria: PL129/2018 Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo à Agência de Desenvolvimento Turístico do Oeste – Riquezas do Oeste (ADETUROESTE) e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições associativas anuais à entidade. Projeto de Lei nº 129/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 24/09/2018 17:20:10 24/09/2018 17:19:50 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/10/2018 11:58:59 5/10 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 01/10/2018 16:55:45 01/10/2018 16:55:18 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/10/2018 11:58:59 6/10 ID: 4579 Autor: Cod. Matéria: PL73/2018 Institui a apresentação quadrimestral de Relatórios da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Projeto de Lei nº 73/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 01/10/2018 17:11:20 01/10/2018 17:11:04 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/10/2018 11:59:06 7/10 ID: 5239 Autor: Cod. Matéria: Sub2/2018 Substitutivo ao PL73, de 2018, que institui a apresentação quadrimestral de Relatórios da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. (com Substitutivo disponível em Documentos Acessórios, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL). Substitutivo ao Projeto de Lei nº 73/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 38 Marly Zanete PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 01/10/2018 16:57:08 01/10/2018 16:56:56 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/10/2018 11:59:13 8/10 ID: 5240 Autor: Cod. Matéria: Par9/2018 Parecer pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 131, de 2018, que dispõe sobre a implantação de cemitérios privados para sepultamento de animais domésticos no Município. Parecer da CLR ao PL 131/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B NAO 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO 36 Leoclides Bisognin PMDB NAO 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 39 Olinda Fiorentin PPS NAO 31 Antonio Zóio PSL SIM 38 Marly Zanete PSL NAO 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT NAO 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 6 12 Abs: Não: 01/10/2018 17:25:04 01/10/2018 17:24:45 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/10/2018 11:59:20 9/10 ID: 5237 Autor: Cod. Matéria: R215/2018 Moção de aplausos à Associação de Familiares e Amigos dos Autistas – VIDA, pelo oitavo ano de atividade em Toledo. Requerimento nº 215/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 01/10/2018 17:30:08 01/10/2018 17:29:51 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/10/2018 11:59:28 10/10