| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2018-10-22 |
| native_id | 487 |
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84 14' tas I -4, 81410 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (22.10.2018), segunda-feira, às quatorze horas e oito minutos (14h08min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Trigésima Sexta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Renato Reimann, presidente do Legislativo, e secretariada pela vereadora Olinda Fiorentin, primeira-secretária. Registraram presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zoio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Pedro Varela e Walmor Lodi. Havendo quorum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares Edmundo Fernandes, Marcos Zanetti e Vagner Delabio registraram suas presenças após o início do Pequeno Expediente. O vereador Valtencir Careca estava ausente. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores, das atas da trigésima terceira e trigésima quarta sessões ordinárias, realizadas nos dias 1° e 8 de outubro, e décima sétima sessão extraordinária, realizada no dia 10 de outubro, e ausência de impugnação, foram consideradas aprovadas. Após, o presidente comunicou ao Plenário que os membros das Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento, de Desenvolvimento Urbano e Economia, de Trabalho, Administração e Serviços Públicos e de Educação, Cultura e Desporto se reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 137, 156 e 164, de 2018, e que as comissões referidas, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e tramitação dos projetos. Sendo assim, estavam asseguradas a discussão e votação dos projetos para deliberação em primeiro turno na sessão ordinária. Informou, ainda, que a Comissão Especial, instituída pela Portaria n° 108, de 3 de setembro de 2018, emitiu parecer pela rejeição e consequente arquivamento do Projeto de Lei n° 138, de 2018, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Para tanto, o parecer da Comissão Especial será votado em turno único nesta sessão. Na sequência, o presidente comunicou que a Câmara recebeu correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra no site da Câmara Municipal. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando à primeira-secretária que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei n° 172 de 2018, do Vereador Vagner Delabio, que dispõe sobre a destinação de espaços para estacionamentos de bicicletas no Município de Toledo. Projeto de Lei n° 173 de 2018, do Vereador Gabriel Baierle, que dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de Toledo. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. Dando sequência, o Presidente, comunicou o recebimento da Mensagem Aditiva n° 19, de 15 de outubro de 2018, ao Projeto de Lei n° 130, de 2018, que institui o Programa de Incentivo à Educação e ao Esporte Dr. Pedrinho *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo, pr. leg .br e N CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO kk - ", gozam ur Estado do Paraná Furlan. Em seguida, solicitou à Primeira Secretária que fizesse a leitura do Ofício n° 891/2018, do Poder Executivo que solicita a retirada do Projeto de Lei n° 80, de 2018. Após a leitura, o presidente em conformidade com o § 1° do artigo 131 do Regimento Interno, colocou em votação o pedido de retirada e arquivamento solicitado pelo Poder Executivo no Projeto de Lei n° 80, de 2018. Na ausência de manifestação dos parlamentares a solicitação de retirada e arquivamento, foi aprovada tacitamente. PROJETO DE RESOLUÇÃO: Projeto de Resolução n° 27, de 2018, da Mesa, que eferenda Terceiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR), visando substituição do empregado público cedido para a prestação de serviços na Assessoria Jurídica do Município. Concluída a apresentação do projeto de resolução, o presidente o encaminhou a Comissão de Legislação e Redação. INDICAÇÕES: n° 906, de 2018, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: arquivada nos termos do inciso I do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 907, de 2018, do parlamentar Airton Savello: implantação de bueiros na Rua Carlos Sbaraini, a partir da Avenida Senador Attilio Fontana até o final; n° 908, de 2018, do parlamentar Airton Savello: instalação de Câmeras e realização de melhorias na Segurança da Escola Vereador José Pedro Brum - CAIC; n° 909, de 2018, do parlamentar Airton Savello: reforma do ginásio de esportes da Escola Vereador José Pedro Bum - CAIC; n° 910, de 2018, do parlamentar Antonio Zóio: contratação de médicos para atuar na UBS Jardim Europa; n° 911, de 2018, do parlamentar Antonio Zóio: revitalização asfáltica e melhoria na sinalização na estrada que liga Toledo a São Luiz do Oeste; n° 912, de 2018, do parlamentar Edmundo Fernandes: implantar guias rebaixadas para deficientes nas esquinas da Rua Batista Luzardo, em frente à Escola Municipal Prof. Henrique Brod, Jd Panorama; n° 913, de 2018, dos parlamentares Edmundo Fernandes e Leandro Moura: recapeamento asfáltico da Avenida Maripá, no trevo de acesso ao lago dos pioneiros, no Jardim Bandeirantes; n° 914, de 2018, do parlamentar Gabriel Baierle: operação tapa buraco na Rua Albino Scariot, no Jardim Coopagro; n°915, de 2018, do parlamentar Gabriel Baierle: reforma da escadaria de acesso ao Teatro Municipal de Toledo; n° 916, de 2018, do parlamentar Gabriel Baierle: reitera a sugestão de implantação de bebedouros ao lado do parque infantil, no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann; n° 917, de 2018, do parlamentar Genivaldo Paes: construção de quadra poliesportiva com dimensão de 30x15, totalizando 450 m2, na Rua Emílio de Menezes, Vila Industrial, ao lado da Associação de Moradores; n° 918, de 2018, da parlamentar Janice Salvador: adiantamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais quando do nascimento ou adoção de filho; n° 919, de 2018, do parlamentar Leandro Moura: implantação de medidas redutoras de velocidade na Avenida Maripá, próximo ao n° 1450, no Jardim Europa; n° 920, de 2018, da parlamentar Olinda Fiorentin: promoção de políticas de esclarecimento acerca da organização e das funções dos Três Poderes pelo Município; n° 921, de 2018, da parlamentar Olinda Fiorentin: desburocratização e simplificação dos atos da Administração Pública Municipal; n° 922, de 2018, do parlamentar Pedro Varela: implantação de bueiro na rua 13 de Abril, esquina com Rua Borges de Medeiros, na Vila Industrial; n° 923, de 2018, do parlamentar Pedro Varela: instalação de uma lombada, na rua Corbélia, próximo à Escola Ecológica localizado no Jardim Santa Maria; n° 924, de 2018, do parlamentar Renato Reimann: reurbanização da Rua Carlos Barbosa entre a Av. *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 4,1 It ,( Estado do Paraná Cirne Lima até a Rua Barão do Rio Branco; n°925, de 2018, do parlamentar Renato Reimann: retirada de árvores na Rua Carlos Barbosa, nas proximidades com a Rua General Carneiro; n° 926, de 2018, do parlamentar Renato Reimann: realização de limpeza das galerias para a captação das águas pluviais na Rua São Paulo, no Jardim Porto Alegre; n° 927, de 2018, do parlamentar Valtencir Careca: reitera o pedido de proibição de estacionamento em um dos sentidos da Rua 21 de abril, no Jardim Paulista; n° 928, de 2018, do parlamentar Walmor Lodi: iluminação na Rua Saturno, entre a Rua Arnaldo Aldino Dullius e Rua Eduardo Romero, no Jardim Gisela. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: n° 229, de 2018, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: arquivada nos termos do inciso I do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 230, de 2018, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: arquivada nos termos do inciso I do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 231, de 2018, do parlamentar Leoclides Bisognin: solicita informações sobre o destino final dos resíduos oriundos do triturador de volumosos; n° 232, de 2018, do parlamentar Leoclides Bisognin: solicita informações sobre cumprimento da legislação pertinente à realização do evento "Festival das Flores"; n° 233, de 2018, do parlamentar Marcos Zanetti: solicita informações a respeito das providências tomadas junto à UBS do Bairro Jardim Europa; n° 234, de 2018, da parlamentar Olinda Fiorentin: solicita informações sobre a FUNTEC. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. Finalizada a apresentação das matérias e havendo tempo, os vereadores Ademar Dorfschmidt e Antônio Zóio, amparados no Regimento Interno, fizeram uso da tribuna (00:19:01)*. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete e Olinda Fiorentin (00:24:10)*. Os vereadores Vagner Delabio, Ademar Dorfschmidt, Janice Salvador e Leandro Moura pediram para somar seu tempo ao horário de lideranças. Passado para o pronunciamento dos líderes de bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Corazza Neto (Líder do PDT), Gabriel Baierle (Líder do Bloco União por Toledo), Marli do Esporte (Líder do Bloco Fiscalização com Ética e Transparência), Vagner Delabio (Líder do Bloco Por um Toledo Melhor), Leandro Moura (Líder do PSL), Ademar Dorfschmidt (Líder de Oposição), Janice Salvador (Líder de Governo), Walmor Lodi (Líder do Bloco União e Amor por Toledo) (1:20:20)*. ORDEM DO DIA: Constatada a ausência do vereador Valtencir Careca e confirmada a presença dos demais parlamentares e havendo quórum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 140, de 2018 (regime especial), do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 133, de 2018, do Poder Executivo, que Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cimo presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo. pr.leg.br *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049. CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 149, de 2018, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal de Toledo, através dos conselhos escolares. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 159, de 2018, do Poder Executivo, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 160, de 2018, do Poder Executivo que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 161, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018, e altera dispositivos da Lei "R" n° 85/2018. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 133, 140, 149, 159, 160 e 161 de 2018, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 137, de 2018, da Vereadora Janice Salvador, que altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a permitir utilização do transporte escolar custeado pelo Município de Toledo por estudantes universitários e por alunos de escolas particulares. Para discussão global do Projeto de Lei Substitutivo, a vereadora Janice Salvador, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (02:35:43)*. Colocado em votação, o Substitutivo foi aprovado por unanimidade. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei na forma do Substitutivo, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 156, de 2018, do Poder Executivo, que estabelece procedimento para a fixação de preço estimado ou de referência em licitações realizadas pelo Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, os vereadores Gabriel Baierle, Vagner Delabio e Leoclides Bisognin acessou a tribuna para declarar seu voto (02:41:09)*. Projeto de Lei n° 164, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 137, 156 e 164, de 2018, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Parecer ao Projeto de Lei n° 138, de 2018, da Comissão Especial. Parecer pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei n° 138, de 2018, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 4, 1 Estado do Paraná Para discussão, a vereadora Janice Salvador, devidamente inscrita, fez uso da tribuna (02:49:34)*. Neste instante, o Presidente comunicou que, a votação favorável ao parecer da Comissão Especial importa em arquivamento do Projeto de Lei, e a votação contrária, importa em rejeição do Parecer e consequente inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, para votação do Projeto de Lei. Anunciada a votação, os Parlamentares Ademar Dorfschmidt, Leoclides Bisognin, Corazza Neto, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Marli do Esporte e Marcos Zanetti acessaram a tribuna para encaminhar o seu voto (02:52:59)*. Em seguida, amparados pelo inciso II do artigo 54 do Regimento Interno, os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Vagner Delabio e Janice Salvador, fizeram uso da tribuna (03:08:52)*. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por maioria, sendo nove votos favoráveis e oito votos contrários (9x8), votaram contrários ao Parecer os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Marcos Zanetti, Marli Zanete, Vagner Delabio e Walmor Lodi. Coma aprovação do Parecer, o Presidente determinou o arquivamento do Projeto de Lei n° 138, de 2018. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Por fim, o presidente passou para as Comunicações parlamentares, sendo que os seguintes parlamentares fizeram uso da tribuna: Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete e Olinda Fiorentin (03:16:05)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Renato Reimann, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e quarenta e sete minutos (17h47min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pela primeira-secretária, vereadora Olinda Fiorentin. RENA ' U1ANN Presi e APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 110, § 1°) SALA DAS SESSÕES 5 de novembro de 2018 President L gislativo Publicado no Órgão 01 icia. Eletrônico do Município (b Toledo, n° 1,5g 04/ IJ, pág. 5_ *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo pr.leg.br OLIN ele Pr. e " NTIN etária CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná LISTA DE PRESENÇAS Vereadores presentes na 36a sessão ordinária da 2asessão legislativa da 16a legislatura, realizada em 22 de outubro de 2018. N° de Ordem Nome dos Vereadores Assinatura 1 Ademar Dorfschmidt ---)Ç.---- 2 Airton Savello 3 Antonio Mo 410 Oti 4 Corazza Neto Edmundo Fernandes 411:011"1~. _...." ..- 5 410,00~ 6 Gabriel Baierle iiII 7 Genivaldo Paes id I I 1 ...ár.~. k I É I I ll itil 10-~" 8 Janice Salvador 9 Leandro Moura Leoclides Bisognin Marcos Zanetti driffffleile+41, - ‘ AlieWed~ - ill 10 o ii. 11 4411211b 12 Marli do Esporte 13 Marly Zanete 14 Olinda Fiorentin 15 Pedro Varela .) e sLoOP 16 Renato Reimann 17 Vagner Delabio , 11K18 Valtencir Careca 19 Walmor Lodi J_/- _ • Auditório e Plenário Edilio Ferrei Municipal de Toledo, 22 de outubro de 2018 RENATt MANN Pre .1. -nte Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 Fone/Fax (45) 3379-5900 www.toledo.pr.leg.br ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB AUS 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT AUS 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD AUS 41 Valtencir Careca PP AUS 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 24/10/2018 16:29:53 1/2 ID Parte: 803 Tipo Parte: Horário: 22/10/2018 15:11:11 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE PRE AUS AUS PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 24/10/2018 16:29:53 2/2 ID Parte: 803 Tipo Parte: Horário: 22/10/2018 15:11:11 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP AUS 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 24/10/2018 16:32:57 1/2 ID Parte: 805 Tipo Parte: Horário: 22/10/2018 17:36:02 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE AUS PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 24/10/2018 16:32:57 2/2 ID Parte: 805 Tipo Parte: Horário: 22/10/2018 17:36:02 36 ID: 274 Número: Tipo Sessão: 1 36ª Sessão Ordinária Data Início: 22/10/2018 14:59:18 Data Fim: 22/10/2018 18:47:11 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 803 Pequeno Expediente 1 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 1 Ademar Dorfschmidt 22/10/2018 15:25:22 00:02:00 31 Antonio Zóio 22/10/2018 15:25:33 00:02:00 ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 5342 PL172/2018 Projeto de Lei nº 172/2018 1 1 E 5343 PL173/2018 Projeto de Lei nº 173/2018 2 1 E 5344 PR27/2018 Projeto de Resolução nº 27/2018 3 1 E 5318 I906/2018 Indicação nº 906/2018 4 1 E 5319 I907/2018 Indicação nº 907/2018 5 1 E 5320 I908/2018 Indicação nº 908/2018 6 1 E 5321 I909/2018 Indicação nº 909/2018 7 1 E 5322 I910/2018 Indicação nº 910/2018 8 1 E 5323 I911/2018 Indicação nº 911/2018 9 1 E 5324 I912/2018 Indicação nº 912/2018 10 1 E 5325 I913/2018 Indicação nº 913/2018 11 1 E 5326 I914/2018 Indicação nº 914/2018 12 1 E 5327 I915/2018 Indicação nº 915/2018 13 1 E 5328 I916/2018 Indicação nº 916/2018 14 1 E 5329 I917/2018 Indicação nº 917/2018 15 1 E 5330 I918/2018 Indicação nº 918/2018 16 1 E 5331 I919/2018 Indicação nº 919/2018 17 1 E 5332 I920/2018 Indicação nº 920/2018 18 1 E 5333 I921/2018 Indicação nº 921/2018 19 1 E 5334 I922/2018 Indicação nº 922/2018 20 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 24/10/2018 16:33:49 1/3 5335 I923/2018 Indicação nº 923/2018 21 1 E 5336 I924/2018 Indicação nº 924/2018 22 1 E 5337 I925/2018 Indicação nº 925/2018 23 1 E 5338 I926/2018 Indicação nº 926/2018 24 1 E 5339 I927/2018 Indicação nº 927/2018 25 1 E 5340 I928/2018 Indicação nº 928/2018 26 1 E 5312 R229/2018 Requerimento nº 229/2018 27 1 E 5313 R230/2018 Requerimento nº 230/2018 28 1 E 5314 R231/2018 Requerimento nº 231/2018 29 1 E 5315 R232/2018 Requerimento nº 232/2018 30 1 E 5316 R233/2018 Requerimento nº 233/2018 31 1 E 5317 R234/2018 Requerimento nº 234/2018 32 1 E 804 Grande Expediente 2 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 31 Antonio Zóio 19/10/2018 09:59:28 00:06:00 32 Corazza Neto 19/10/2018 09:59:28 00:06:00 34 Gabriel Baierle 19/10/2018 09:59:28 00:06:00 6 Genivaldo Paes 19/10/2018 09:59:28 00:06:00 36 Leoclides Bisognin 19/10/2018 09:59:28 00:06:00 11 Marcos Zanetti 19/10/2018 09:59:28 00:06:00 37 Marli do Esporte 19/10/2018 09:59:28 00:06:00 38 Marly Zanete 19/10/2018 09:59:28 00:06:00 39 Olinda Fiorentin 19/10/2018 09:59:28 00:06:00 32 Corazza Neto 19/10/2018 10:01:38 00:05:00 34 Gabriel Baierle 19/10/2018 10:01:38 00:05:00 37 Marli do Esporte 19/10/2018 10:01:38 00:05:00 18 Vagner Delabio 19/10/2018 10:01:38 00:10:00 35 Leandro Moura 19/10/2018 10:01:38 00:10:00 1 Ademar Dorfschmidt 19/10/2018 10:01:38 00:10:00 44 Janice Salvador 19/10/2018 10:01:38 00:10:00 19 Walmor Lodi 19/10/2018 10:01:38 00:10:00 805 Ordem do Dia 3 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 24/10/2018 16:33:49 2/3 5087 PL140/2018 Projeto de Lei nº 140/2018 1 2 E 4989 PL133/2018 Projeto de Lei nº 133/2018 2 2 E 5164 PL149/2018 Projeto de Lei nº 149/2018 3 2 E 5210 PL159/2018 Projeto de Lei nº 159/2018 4 2 E 5211 PL160/2018 Projeto de Lei nº 160/2018 5 2 E 5212 PL161/2018 Projeto de Lei nº 161/2018 6 2 E 5054 PL137/2018 Projeto de Lei nº137/2018 7 1 E 5207 PL156/2018 Projeto de Lei nº 156/2018 9 1 E 5243 PL164/2018 Projeto de Lei nº 164/2018 10 1 E 5345 Par11/2018 Parecer da CE ao PL138/2018 11 1 E Substitutivo ao Projeto de Lei nº 137/2018 5346 Sub3/2018 8 1 E 806 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 1 Ademar Dorfschmidt 19/10/2018 10:02:29 00:02:00 31 Antonio Zóio 19/10/2018 10:02:29 00:02:00 32 Corazza Neto 19/10/2018 10:02:29 00:02:00 6 Genivaldo Paes 19/10/2018 10:02:29 00:02:00 44 Janice Salvador 19/10/2018 10:02:29 00:02:00 35 Leandro Moura 19/10/2018 10:02:29 00:02:00 36 Leoclides Bisognin 19/10/2018 10:02:29 00:02:00 11 Marcos Zanetti 19/10/2018 10:02:29 00:02:00 37 Marli do Esporte 19/10/2018 10:02:29 00:02:00 38 Marly Zanete 19/10/2018 10:02:29 00:02:00 39 Olinda Fiorentin 19/10/2018 10:02:29 00:02:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 24/10/2018 16:33:49 3/3 ID: 5087 Autor: Cod. Matéria: PL140/2018 Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 140/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 15/10/2018 16:44:20 15/10/2018 16:43:57 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/10/2018 16:34:52 1/17 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 17 Abs: Não: 22/10/2018 17:36:44 22/10/2018 17:36:21 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/10/2018 16:34:52 2/17 ID: 4989 Autor: Cod. Matéria: PL133/2018 Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 133/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 15/10/2018 16:50:35 15/10/2018 16:50:19 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/10/2018 16:34:55 3/17 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 17 Abs: Não: 22/10/2018 17:37:27 22/10/2018 17:37:13 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/10/2018 16:34:55 4/17 ID: 5164 Autor: Cod. Matéria: PL149/2018 Altera a legislação que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal de Toledo, através dos conselhos escolares. Projeto de Lei nº 149/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 15/10/2018 16:54:11 15/10/2018 16:52:28 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/10/2018 16:34:58 5/17 44 Janice Salvador PSDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 17 Abs: Não: 22/10/2018 17:38:22 22/10/2018 17:38:05 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/10/2018 16:34:58 6/17 ID: 5210 Autor: Cod. Matéria: PL159/2018 Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Projeto de Lei nº 159/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 15/10/2018 16:55:39 15/10/2018 16:54:50 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 25 Airton Savello PTB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/10/2018 16:35:01 7/17 11 Marcos Zanetti PDT SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 17 Abs: Não: 22/10/2018 17:39:09 22/10/2018 17:38:55 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/10/2018 16:35:01 8/17 ID: 5211 Autor: Cod. Matéria: PL160/2018 Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do OrçamentoPrograma do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 160/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 15/10/2018 16:59:57 15/10/2018 16:59:35 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/10/2018 16:35:03 9/17 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 17 Abs: Não: 22/10/2018 17:40:05 22/10/2018 17:39:51 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/10/2018 16:35:03 10/17 ID: 5212 Autor: Cod. Matéria: PL161/2018 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018, e altera dispositivos da Lei “R” nº 85/2018. Projeto de Lei nº 161/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 15/10/2018 17:01:08 15/10/2018 17:00:41 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/10/2018 16:35:06 11/17 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 17 Abs: Não: 22/10/2018 17:40:59 22/10/2018 17:40:48 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/10/2018 16:35:06 12/17 ID: 5054 Autor: Cod. Matéria: PL137/2018 Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a permitir utilização do transporte escolar custeado pelo Município de Toledo por estudantes universitários e por alunos de escolas particulares. Projeto de Lei nº137/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 17 Abs: Não: 22/10/2018 17:46:36 22/10/2018 17:46:12 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/10/2018 16:35:09 13/17 ID: 5346 Autor: Cod. Matéria: Sub3/2018 Substitutivo ao PL137, de 2018, que altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a permitir utilização do transporte escolar custeado pelo Município de Toledo por estudantes universitários e por alunos de escolas particulares.(com Substitutivo disponível em Documentos Acessórios, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara Municipal). Substitutivo ao Projeto de Lei nº 137/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 17 Abs: Não: 22/10/2018 17:45:58 22/10/2018 17:45:41 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/10/2018 16:35:12 14/17 ID: 5207 Autor: Cod. Matéria: PL156/2018 Estabelece procedimento para a fixação de preço estimado ou de referência em licitações realizadas pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 156/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 17 Abs: Não: 22/10/2018 17:47:25 22/10/2018 17:47:13 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/10/2018 16:35:14 15/17 ID: 5243 Autor: Cod. Matéria: PL164/2018 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Projeto de Lei nº 164/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 17 Abs: Não: 22/10/2018 17:55:10 22/10/2018 17:54:47 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/10/2018 16:35:17 16/17 ID: 5345 Autor: Cod. Matéria: Par11/2018 Parecer pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 138, de 2018, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Parecer da CE ao PL138/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 35 Leandro Moura PSL SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB NAO 18 Vagner Delabio PSD NAO 6 Genivaldo Paes PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT NAO 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 38 Marly Zanete PSL NAO 1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO 32 Corazza Neto PDT SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB NAO 19 Walmor Lodi PR NAO 31 Antonio Zóio PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 25 Airton Savello PTB NAO RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 8 9 Abs: Não: 22/10/2018 18:21:25 22/10/2018 18:19:58 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 24/10/2018 16:35:19 17/17
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná PAUTA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 22 de outubro de 2018 PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO DAS MATÉRIAS: PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 172 de 2018 Autoria: Vereador Vagner Delabio Ementa: Dispõe sobre a destinação de espaços para estacionamentos de bicicletas no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 173 de 2018 Autoria: Vereador Gabriel Baierle Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de Toledo. PROJETO DE RESOLUÇÃO Projeto de Resolução nº 27, de 2018 Autoria: Mesa Ementa: Referenda Terceiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR), visando substituição do empregado público cedido para a prestação de serviços na Assessoria Jurídica do Município. INDICAÇÕES Indicação nº 906, de 2018 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Indicação nº 907, de 2018 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Implantação de bueiros na Rua Carlos Sbaraini, a partir da Avenida Senador Attilio Fontana até o final. Indicação nº 908, de 2018 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Instalação de Câmeras e realização de melhorias na Segurança da Escola Vereador José Pedro Brum – CAIC. Indicação nº 909, de 2018 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Reforma do ginásio de esportes da Escola Vereador José Pedro Bum – CAIC. Indicação nº 910, de 2018 Autoria: Parlamentar Antonio Zóio Ementa: Contratação de médicos para atuar na UBS Jardim Europa. Indicação nº 911, de 2018 Autoria: Parlamentar Antonio Zóio Ementa: Revitalização asfáltica e melhoria na sinalização na estrada que liga Toledo a São Luiz do Oeste. Indicação nº 912, de 2018 Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes Ementa: Implantar guias rebaixadas para deficientes nas esquinas da Rua Batista Luzardo, em frente à Escola Municipal Prof. Henrique Brod, Jd Panorama. Indicação nº 913, de 2018 Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes e Leandro Moura Ementa: Recapeamento asfáltico da Avenida Maripá, no trevo de acesso ao lago dos pioneiros, no Jardim Bandeirantes. Indicação nº 914, de 2018 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Operação tapa buraco na Rua Albino Scariot, no Jardim Coopagro. Indicação nº 915, de 2018 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Reforma da escadaria de acesso ao Teatro Municipal de Toledo. Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Indicação nº 916, de 2018 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Reitera a sugestão de implantação de bebedouros ao lado do parque infantil, no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann. Indicação nº 917, de 2018 Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes Ementa: Construção de quadra poliesportiva com dimensão de 30x15, totalizando 450 m², na Rua Emílio de Menezes, Vila Industrial, ao lado da Associação de Moradores. Indicação nº 918, de 2018 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Adiantamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais quando do nascimento ou adoção de filho. Indicação nº 919, de 2018 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Implantação de medidas redutoras de velocidade na Avenida Maripá, próximo ao n° 1450, no Jardim Europa. Indicação nº 920, de 2018 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Promoção de políticas de esclarecimento acerca da organização e das funções dos Três Poderes pelo Município. Indicação nº 921, de 2018 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Desburocratização e simplificação dos atos da Administração Pública Municipal. Indicação nº 922, de 2018 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Implantação de bueiro na rua 13 de Abril, esquina com Rua Borges de Medeiros, na Vila Industrial. Indicação nº 923, de 2018 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Instalação de uma lombada, na rua Corbélia, próximo à Escola Ecológica localizado no Jardim Santa Maria. Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Indicação nº 924, de 2018 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Reurbanização da Rua Carlos Barbosa entre a Av. Cirne Lima até a Rua Barão do Rio Branco. Indicação nº 925, de 2018 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Retirada de árvores na Rua Carlos Barbosa, nas proximidades com a Rua General Carneiro. Indicação nº 926, de 2018 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Realização de limpeza das galerias para a captação das águas pluviais na Rua São Paulo, no Jardim Porto Alegre. Indicação nº 927, de 2018 Autoria: Parlamentar Valtencir Careca Ementa: Reitera o pedido de proibição de estacionamento em um dos sentidos da Rua 21 de abril, no Jardim Paulista. Indicação nº 928, de 2018 Autoria: Parlamentar Walmor Lodi Ementa: Iluminação na Rua Saturno, entre a Rua Arnaldo Aldino Dullius e Rua Eduardo Romero, no Jardim Gisela. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE Requerimento nº 229, de 2018 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt. Ementa: Arquivado nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Requerimento nº 230, de 2018 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Arquivado nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Requerimento nº 231, de 2018 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Solicita informações sobre o destino final dos resíduos oriundos do triturador de volumosos. Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Requerimento nº 232, de 2018 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Solicita informações sobre cumprimento da legislação pertinente à realização do evento “Festival das Flores”. Requerimento nº 233, de 2018 Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti Ementa: Solicita informações a respeito das providências tomadas junto à UBS do Bairro Jardim Europa. Requerimento nº 234, de 2018 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Solicita informações sobre a FUNTEC. ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 140, de 2018 (regime especial) Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 133, de 2018 Autoria: Poder Executivo Ementa Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 149, de 2018 Autoria: Poder Executivo Ementa Altera a legislação que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal de Toledo, através dos conselhos escolares. Projeto de Lei nº 159, de 2018 Autoria: Poder Executivo Ementa Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Projeto de Lei nº 160, de 2018 Autoria: Poder Executivo Ementa Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 161, de 2018 Autoria: Poder Executivo Ementa Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018, e altera dispositivos da Lei “R” nº 85/2018. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 137, de 2018 Autoria: Vereadora Janice Salvador Ementa: Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a permitir utilização do transporte escolar custeado pelo Município de Toledo por estudantes universitários e por alunos de escolas particulares.(com Substitutivo disponível em Documentos Acessórios, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara Municipal). Projeto de Lei nº 156, de 2018 Autoria: Poder Executivo Ementa: Estabelece procedimento para a fixação de preço estimado ou de referência em licitações realizadas pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 164, de 2018 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. TURNO ÚNICO Parecer ao Projeto de Lei nº 138, de 2018 Autoria: Comissão Especial Ementa: Parecer pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 138, de 2018, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná GRANDE EXPEDIENTE 1. Pedro Varela 2. Renato Reimann 3. Vagner Delabio 4. Valtencir Careca 5. Walmor Lodi 6. Ademar Dorfschmidt 7. Airton Savello 8. Antonio Zóio 9. Corazza Neto 10. Edmundo Fernandes 11. Gabriel Baierle 12. Genivaldo Paes 13. Janice Salvador 14. Leandro Moura 15. Leoclides Bisognin 16. Marcos Zanetti 17. Marli do Esporte 18. Marly Zanete 19. Olinda Fiorentin LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO Corazza Neto Líder do PDT Gabriel Baierle Líder do Bloco União por Toledo Marli do Esporte Líder do Bloco Fiscalização com Ética e Transparência Vagner Delabio Líder do Bloco Por um Toledo Melhor Leandro Moura Líder do PSL Ademar Dorfschmidt Líder de Oposição Janice Salvador Líder de Governo Walmor Lodi Líder do Bloco União e Amor por Toledo COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES 1. Vagner Delabio 2. Valtencir Careca 3. Walmor Lodi 4. Ademar Dorfschmidt 5. Airton Savello 6. Antonio Zóio 7. Corazza Neto 8. Edmundo Fernandes 9. Gabriel Baierle 10. Genivaldo Paes 11. Janice Salvador 12. Leandro Moura 13. Leoclides Bisognin 14. Marcos Zanetti 15. Marli do Esporte 16. Marly Zanete 17. Olinda Fiorentin 18.Pedro Varela 19. Renato Reimann Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br