sessao nº 41

1,;r14 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
moa -51 '4- Estado do Paraná 
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (26.11.2018), 
segunda-feira, às quatorze horas e dez minutos (14h1Omin), no Auditório e Plenário 
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a 
Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima 
Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Renato Reimann, presidente do 
Legislativo, e secretariada pela vereadora Olinda Fiorentin, primeira-secretária. 
Registraram presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, 
Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, 
Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Pedro Varela, Vagner Delabio, 
Valtencir Careca e Walmor Lodi. Havendo quórum legal, o presidente conclamou a 
proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente 
convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do 
Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE - O presidente comunicou que as 
Comissões de "Legislação e Redação", de "Finanças e Orçamento", de "Desenvolvimento 
Urbano e Economia", de "Educação, Cultura e Desporto" e da "Saúde, Seguridade Social e 
Cidadania", se reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 12, 130, 158, 171, 175, 180, de 
2018 e Projeto de Resolução n°28, de 2018, e que as referidas comissões, por intermédio 
dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e 
aprovação dos Projetos de Lei. Na sequência, o presidente comunicou que a Câmara 
recebeu outras correspondências que se encontram à disposição da população, na sua 
íntegra no site da Câmara Municipal. De imediato, o presidente deu início a 
apresentação de matérias, solicitando à primeira-secretária que fizesse a leitura das 
ementas. PROJETOS DE LEI - n° 185, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o 
Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial; 
n° 186, de 2018, de Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a 
reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Toledo; n° 187, de 2018, do vereador 
Gabriel Baierle, arquivado nos termos do inciso IV do artigo 127 e inciso I do § 1° do art. 
174, ambos do Regimento Interno; n° 188, de 2018, do vereador Marcos Zanetti, que 
acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do 
Município de Toledo; n° 189, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo 
municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do 
Município de Toledo, para o exercício de 2018; n° 190, de 2018, do Poder Executivo, que 
autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2018. Após a leitura das ementas dos projetos, o presidente comunicou o 
recebimento da Mensagem Aditiva n°22, de 23 de novembro de 2018, ao Projeto de Lei n° 
186, de 2018. Posteriormente, o presidente solicitou aos líderes de bancada que 
indicassem, no prazo de três dias, membros para compor comissão especial para análise 
do Projeto de Lei n° 188, de 2018. Em seguida, o presidente indeferiu o pedido de urgência 
solicitado pelo Poder Executivo no Projeto de Lei n° 189, de 2018, ante o disposto no § 5° 
do artigo 185 do Regimento Interno. De imediato, o presidente encaminhou os Projetos 
de Lei n° 185, 186, 189 e 190, de 2018, à apreciação das Comissões Permanentes da 
Câmara.Na sequência, o presidente comunicou que o vereador Vagner Delabio, autor do 
Projeto de Lei n° 147, de 2018, que "dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em 
áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
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competições esportivas no Município para pessoas com idade igual ou superior a sessenta 
anos", solicitou sua retirada e arquivamento, sendo o pedido acatado pela Presidência. 
Após, o presidente solicitou à primeira-secretária que fizesse a leitura do Ofício n° 13/2018, 
protocolado pelo vereador Leoclides Bisognin, que solicitava a tramitação em caráter de 
urgência do Projeto de Lei n° 167, de 2018, que altera a legislação que dispõe sobre o 
Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo, 
Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o pedido, desta 
forma, o silêncio importou em aprovação tácita. INDICAÇÕES - n° 1021, de 2018, do 
parlamentar Ademar Dorfschmidt: reitera pedido de instalação de Centros de 
atendimento de primeiros socorros nas Escolas Municipais e Centros Municipais de 
Educação Infantil (CMEls); n° 1022, de 2018, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: 
instalação de ponto de ônibus na Rua Tangará, Bairro São Francisco, adequado para 
crianças deficientes, com o objetivo de protegê-las da chuva e do frio; n°1023, de 2018, 
do parlamentar Airton Savello: duplicação da Avenida Maripá, no trecho entre a Avenida 
Ministro Cirne Lima e o encontro da rotatória da Rua Guarani.; n° 1024, de 2018, do 
parlamentar Airton Savello: reitera pedido para realização de recapeamento asfáltico na 
Rua Pitanga, na Grande Pioneiro; n°1025, de 2018, do parlamentar Airton Savello: 
reitera pedido de realização de reforma na Escola Municipal Walter Fontana; n° 1026, de 
2018, do parlamentar Edmundo Fernandes: destinação do espaço entre o CMEI 
Professora Angela Neolete Wessel e a Praça João Cirino dos Santos Sobrinho para 
estacionamento para veículos dos servidores do CMEI e da UBS Jardim Pancera; 
n° 1027, de 2018, do parlamentar Gabriel Baierle: implantação de redutor de velocidade 
na Rua Borges de Medeiros, entre as ruas Barão do Rio Branco e Rui Barbosa, no 
Jardim Gisela; n° 1028, de 2018, do parlamentar Gabriel Baierle: operação tapa buraco 
na Rua Alcides Pan, no Jardim Recanto; n° 1029, de 2018, do parlamentar Janice 
Salvador: pintura de faixas para demarcação de estacionamento, na Rua General 
Rondon, entre as Ruas Guarani e XV de Novembro; n° 1030, de 2018, do parlamentar 
Janice Salvador: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do 
Regimento Interno; n°1031, de 2018, do parlamentar Leandro Moura: poda de árvore na 
Rua Tangara, n°590, em frente ao campo de futebol, no Kromann II; n° 1032, de 2018, 
do parlamentar Leandro Moura: substituição de iluminação na Rua Quintino Bocaiuva, 
no Jardim Europa; n° 1033, de 2018, do parlamentar Leandro Moura: substituição de 
ponto de ônibus na Av. Piratini, próximo ao n° 1527 no Centro; n°1034, de 2018, do 
parlamentar Leoclides Bisognin: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° 
do art. 174 do Regimento Interno; n° 1035, de 2018, do parlamentar Marly Zanete: 
extensão de rede de iluminação pública na Rua Aracaju esquina com a Rua Maceió, no 
Distrito de Novo Sarandi; n° 1036, de 2018, do parlamentar Marly Zanete: manutenção 
quinzenal na iluminação pública dos Distritos e Localidades do Município de Toledo; 
n° 1037, de 2018, do parlamentar Olinda Fiorentin: aquisição de cilindros de gás 
oxigênio para uso domiciliar após ordem médica do Sistema Único de Saúde (SUS); 
n° 1038, de 2018, do parlamentar Pedro Varela: ampliação do Centro Comunitário 
Tancredo Neves; n° 1 039, de 2018, do parlamentar Pedro Varela: climatização do 
Centro de Eventos Desiré Refosco; n°1040, de 2018, do parlamentar Renato Reimann: 
conclusão da pavimentação asfáltica em trecho restante da estrada que liga o Distrito de 
São Miguel à PR-239; n° 1041, de 2018, do parlamentar Renato Reimann: realização de 
ornamentação natalina nos Distritos de Vila Nova e Novo Sobradinho; n° 1042, de 2018, 
do parlamentar Renato Reimann: instalação de ponto de ônibus próximo ao Shopping 
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Costa Oeste; n° 1043, de 2018, do parlamentar Valtencir Careca: instalação de 
cobertura e assento no ponto de ônibus na Rua 1° de maio, próximo ao n° 2298, na Vila 
Pioneira; n°1044, de 2018, do parlamentar Walmor Lodi: arquivada nos termos da 
alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno. Concluída a 
apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. 
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO - Requerimento 
n° 257, de 2018, dos parlamentares Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschmidt, Airton 
Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle. Genivaldo Paes, Janice Salvador, 
Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, 
Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca e 
Walmor Lodi: moção de aplausos à Rádio Guaçú pelos 63 anos de atividades no 
Município. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o 
requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento 
n°258, de 2018, dos parlamentares Gabriel Baierle, Ademar Dorfschmidt, Airton 
Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir 
Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Secretaria da Receita Federal, pelos 50 
anos de sua criação. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para 
debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. 
Requerimento n° 259, de 2018, dos parlamentares Marcos Zanetti, Ademar 
Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel 
Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marli do 
Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Pedro Varela, Vagner 
Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos aos atletas Leonardo 
Arthur Zuffo e Breno Eduardo Johann pela 1a colocação na categoria Dupla Masculina 
SL3/SL4 no V Panamericano de Parabadminton. Colocado em discussão, nenhum 
vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou 
em aprovação tácita. Requerimento n° 260, de 2018, dos parlamentares Marli do 
Esporte, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete e 
Olinda Fiorentin: moção de aplausos ao atleta toledano de basquetebol Felipe Matheus 
de Aquino pela convocação para seletiva estadual Sub-14. Colocado em discussão, 
nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio 
importou em aprovação tácita. Requerimento n° 261, de 2018, dos parlamentares Marli 
do Esporte, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly 
Zanete e Olinda Fiorentin: moção de aplausos à Elis Vitória Faria dos Santos, aluna da 
Escola Municipal André Zenere, pela conquista do 1° Lugar no Concurso "Entre Lendas 
do Paraná" — 1a Edição. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para 
debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. 
Requerimento n° 262, de 2018, dos parlamentares Marli do Esporte, Corazza Neto, 
Gabriel Baierle, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete e Olinda Fiorentin: moção 
de aplausos ao atleta toledano de basquetebol, Anderson Jomertz (Alemão) pela 
convocação para seletiva estadual Sub-15. Colocado em discussão, nenhum vereador 
se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em 
aprovação tácita. Requerimento n° 263, de 2018, dos parlamentares Olinda Fiorentin, 
Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes. 
Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, 
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Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Renato Reimann, Pedro Varela, Vagner 
Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos ao Colégio Agrícola 
Estadual de Toledo, pelos 30 anos de serviços prestados ao Município de Toledo e 
região e pela realização de sua 11° Amostra Técnica. Colocado em discussão o 
Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação da vereadora Olinda Fiorentin e 
do vereador Leoclides Bisognin. Requerimento n° 264, de 2018, dos parlamentares 
Olinda Fiorentin, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, 
Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Renato Reimann, 
Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à 
artista Ana Maria Schõenell, pela condecoração como Embaixadora da "Divine 
Académie Française des Arts Lettres et Culture". Colocado em discussão, nenhum 
vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou 
em aprovação tácita. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE - 
n°265, de 2018, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: solicita informações referentes ao 
índice de mortalidade infantil nos anos de 2016, 2017 e 2018 no município de Toledo; 
n° 266, de 2018, do parlamentar Janice Salvador: solicita informações sobre o Hospital 
Regional de Toledo. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou 
ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. Finalizada 
a apresentação das matérias e havendo tempo, os vereadores Leoclides Bisognin e 
Ademar Dorfschmidt, amparados no Regimento Interno, fizeram uso da tribuna 
(00:27:06)*. GRANDE EXPEDIENTE - O presidente informou que, à vista de constar na 
pauta da Ordem do Dia desta sessão, para deliberação em primeiro turno o Projeto de Lei 
n° 158, de 2018, de autoria do Poder Executivo, que "estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Toledo, para o exercício de 2019", nos termos regimentais não haverá o 
Grande Expediente, parte da sessão que se destina aos pronunciamentos dos vereadores, 
de cada Líder de Bancada, Líder do Governo e da Oposição. ORDEM DO DIA - 
Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quórum, deu-se início à Ordem do 
Dia. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 158, de 2018 (regime 
especial), do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Toledo, para o exercício de 2019. Para discussão, os vereadores Marli do Esporte, 
Leoclides Bisognin, Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto e Janice Salvador, devidamente 
inscritos, fizeram o uso da tribuna (00:34:14)*. Anunciada a votação do Projeto, os 
vereadores Vagner Delabio, Marli do Esporte, Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, 
Corazza Neto, Walmor Lodi, Leoclides Bisognin e Marcos Zanetti, acessaram a tribuna 
para encaminhar seu voto (01:25:33)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de 
Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 180, de 2018 (regime de urgência), 
do Poder Executivo, que altera a legislação que institui, no âmbito do Município de Toledo, 
o Programa "Atleta na Universidade". Para discussão, a vereadora Marli do Esporte, 
devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (01:44:44)*. Anunciada a votação do Projeto, a 
vereadora Janice Salvador acessou a tribuna para encaminhar seu voto (01:51:38)*. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Resolução n° 28, de 2018 (regime de urgência), da Mesa, que outorga 
Medalha Willy Barth a Loir Santos Leandro. Anunciada a votação do Projeto, a vereadora 
Olinda Fiorentin acessou a tribuna para encaminhar seu voto (01:55:48)*. Colocado em 
primeira votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Concluída 
a votação, o vereador Valtencir Careca acessou a tribuna para declarar seu voto 
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(01:58:55)*. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 153, de 2018, do 
Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a cumprir acordos firmados em 
processos judiciais, para fins de desapropriação de áreas integrantes do patrimônio público 
municipal pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT. Na 
ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 
166, de 2018, do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar 
operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA — Financiamento 
à Infraestrutura e ao Saneamento Municipal pelo Departamento Nacional de Infraestrutura 
de Transportes — DNIT. Para discussão, o vereador Walmor Lodi, devidamente inscrito, fez 
uso da tribuna (02:02:44)*. Após a discussão, o presidente comunicou que, nos termos 
do Regimento Interno, a aprovação da matéria dependeria da maioria absoluta dos votos 
dos vereadores. Anunciada a votação do Projeto, a vereadora Olinda Fiorentin acessou a 
tribuna para encaminhar seu voto (02:11:35)*. Colocado em segunda votação global, o 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, os vereadores Marcos 
Zanetti, Ademar Dorfschmidt, Janice Salvador e Vagner Delabio acessou a tribuna para 
declarar seu voto (02:15:04)*. Projeto de Lei n° 181, de 2018, do Poder Executivo, que 
autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Para discussão, a vereadora 
Marli do Esporte e o vereador Leoclides Bisognin, devidamente inscritos, fizeram o uso da 
tribuna (02:24:26)*. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Walmor Lodi, Ademar 
Dorfschmidt e Marly Zanete, acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (02:38:36)*. 
Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Concluída a votação, o vereador Marcos Zanetti acessou a tribuna para declarar seu voto 
(02:45:32)*. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente 
cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 153, 166 e 181, de 2018, com 
deliberação favorável em segundo turno na sessão, seriam encaminhados em forma de 
autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de 
Lei n° 12, de 2018, do Poder Executivo, que estabelece critérios para a qualificação 
como organizações sociais de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, 
cujas atividades sejam relacionadas com as áreas social, educacional, ambiental, de 
desenvolvimento científico e tecnológico, cultural, esportiva e de saúde. Para discussão, os 
vereadores Marli do Esporte, Corazza Neto e Leoclides Bisognin, devidamente inscrito, fez 
uso da tribuna (02:48:50)*. Anunciada a votação da Emenda Modificativa apresentada 
pela Comissão de Legislação e Redação, os vereadores Marli do Esporte e Ademar 
Dorfschmidt acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (03:18:00)*. Colocada em 
votação, a Emenda foi rejeitada por unanimidade. Após, foi colocada em votação a 
Emenda Modificativa apresentada pela vereadora Janice Salvador, a qual foi rejeitada por 
unanimidade. Na sequência, foi colocado em votação o Substitutivo apresentado pela 
Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. Antes da proclamação do 
resultado da votação pelo presidente, o vereador Genivaldo Paes solicitou a retificação do 
seu voto, que foi registrado erroneamente pelo vereador como contrário ao Substitutivo. 
Sendo assim, o resultado da votação foi de nove votos favoráveis e nove votos contrários. 
Coube, portanto, ao presidente desempatar a votação. O resultado final da votação do 
Substitutivo foi de dez votos favoráveis e nove votos contrários. Votaram favoráveis os 
vereadores Airton Savello, Antonio Zóio, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, 
Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Votaram 
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contrários os vereadores Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, 
Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete e 
Olinda Fiorentin. Concluída a votação, os vereadores Marli do Esporte, Edmundo 
Fernandes, Ademar Dorfschmidt, Leandro Moura e Marly Zanete acessaram a tribuna para 
declararem seu voto (03:33:47)*. Anunciada a votação do Projeto de Lei com o Substitutivo 
aprovado, os vereadores Marli do Esporte, Olinda Fiorentin e Ademar Dorfschmidt 
acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (03:47:46)*. Colocado em primeira votação 
global o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dez votos favoráveis e nove 
contrários (10x9). Votaram favoráveis os vereadores Airton Savello, Antonio Zoio, Gabriel 
Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, 
Valtencir Careca e Walmor Lodi. Votaram contrários os vereadores Ademar Dorfschmidt, 
Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, 
Marli do Esporte, Marly Zanete e Olinda Fiorentin. Concluída a votação, o vereador Marcos 
Zanetti acessou a tribuna para declarar seu voto (03:56:42)*. Projeto de Lei n° 130, de 
2018, do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo à Educação e ao Esporte 
"Dr. Pedrinho Furlan". Após a leitura da ementa, a vereadora Marli do Esporte apresentou 
uma Emenda de Redação ao Projeto. O presidente acatou a Emenda e explicou que, por 
ser Emenda de Redação, não havia necessidade de colocá-la em votação. Para 
discussão, as vereadoras Marli do Esporte e Janice Salvador, devidamente inscritas, 
fizeram o uso da tribuna (04:01:17)*. Colocada em votação a Mensagem Aditiva n° 19, de 
2018, esta foi aprovada por unanimidade. Colocado em primeira votação global, o Projeto 
de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 171, de 2018, do Poder 
Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos 
servidores públicos do Município de Toledo. Para discussão, os vereadores Leoclides 
Bisognin e Janice Salvador, devidamente inscritos, fez o uso da tribuna (04:08:30)*. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Concluída a votação, o vereador Walmor Lodi acessou a tribuna para declarar seu voto 
(04:13:40)*. Projeto de Lei n° 175, de 2018, do Poder Executivo, que procede à 
afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação 
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, a vereadora 
Olinda Fiorentin acessou a tribuna para declarar seu voto (04:15:56)*. Concluídas as 
votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os 
Projetos de Lei n° 12, 130, 158, 171, 175, e 180, de 2018, e Projeto de Resolução n° 28, de 
2018, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem 
do Dia da sessão subsequente. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÕES - Na sequência, o 
presidente fez a promulgação da Resolução n° 28, de 26 de novembro de 2018, relativa 
ao Projeto de Resolução n° 27 de 2018, que Referenda Terceiro Termo Aditivo ao 
Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano 
e Rural de Toledo (EMDUR), visando substituição do empregado público cedido para a 
prestação de serviços na Assessoria Jurídica do Município. Concluída a promulgação, o 
presidente determinou ao Departamento Legislativo que providenciasse a publicação das 
resoluções no Órgão Oficial do Município de Toledo e fizesse o comunicado de seu teor ao 
Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO - Requerimento n° 263, de 
2018, dos parlamentares Olinda Fiorentin, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio 
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly 
"0 audio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
r 4,,,TT• CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Ç Estado do Paraná 
Zanete, Renato Reimann, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: 
moção de aplausos ao Colégio Agrícola Estadual de Toledo, pelos 30 anos de serviços 
prestados ao Município de Toledo e região e pela realização de sua 11° Amostra Técnica. 
Para discussão, a vereadora Olinda Fiorentin e Leoclides Bisognin, que solicitaram a 
discussão deste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessaram a tribuna para 
seu pronunciamento (04:21:36)*. Anunciada a votação do Requerimento, o vereador 
Corazza Neto acessou a tribuna para encaminhar seu voto (04:27:47)*. Colocado em única 
votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARES - Por fim, o presidente passou para as Comunicações parlamentares, 
sendo que os seguintes parlamentares fizeram uso da tribuna: Antonio Zólo, Corazza Neto, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Ademar Dorfschmidt (04:31:04). Cumprida a 
finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da 
Câmara, vereador Renato Reimann, declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas 
e seis minutos (19h06min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por 
ele e pela primeira-secretária, vereadora Olinda Fiorentin. 
OLI NTIN 
Pr,' - -fária 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 17 de dezembro de 2018 
President islativo 
Publicado no Orgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n°I (-3 , de 
-1B /ia / rã,Pág. ijc‘. 
*0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledopr.Iegbr 
TIN 
etária 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO N. I Estado do Paraná 
LISTA DE PRESENÇAS 
Vereadores presentes na 41a sessão ordinária da 2asessão legislativa da 16a 
legislatura, realizada em 26 de novembro de 2018. 
N° cie 
Ordem Nome dos Vereadores Assinatura 
1 Ademar Dorfschmidt 
2 Airton Savello 
— 
3 Antonio Zbio 
4 Corazza Neto ,..." Ili '5, ír 
5 Edmundo Fernandes ,6111.07j 1 ."-- 
6 Gabriel Baierle 
7 Genivaldo Paes 
8 Janice Salvador 174AW .i. 
9 Leandro Moura Illw 4 
10 Leoclides Bisognin O 1 
11 Marcos Zanetti 
12 Marli do Esporte 44 
13 Marly Zanete 
14 Olinda Fiorentin 
15 Pedro Varela 
4p-----
\ 
16 Renato Reimann 
11 17 Vagner Delabio 
18 Valtencir Careca 
/a, ,41V, A 
19 Walmor Lodi 
Auditório e Plenário Edilio Ferrei a ara Municipal de Toledo, 
26 de novembro de 2018 
RENA i I ANN 
Pre dente 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 
Fone/Fax (45) 3379-5900 
www.toledo.prieg.br 
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin PMDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
27/11/2018 
09:08:22
1/2
ID Parte: 825
Tipo Parte:
Horário: 26/11/2018 14:15:09
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
27/11/2018 
09:08:22
2/2
ID Parte: 825
Tipo Parte:
Horário: 26/11/2018 14:15:09
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin PMDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
27/11/2018 
09:15:11
1/2
ID Parte: 827
Tipo Parte:
Horário: 26/11/2018 14:42:25
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
27/11/2018 
09:15:11
2/2
ID Parte: 827
Tipo Parte:
Horário: 26/11/2018 14:42:25
41
ID: 281
Número:
Tipo Sessão: 1
41ª Sessão Ordinária
Data Início: 26/11/2018 14:07:46
Data Fim: 26/11/2018 19:05:25
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
825 Pequeno Expediente 1 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
36 Leoclides Bisognin 26/11/2018 14:35:57 00:02:00
1 Ademar Dorfschmidt 26/11/2018 14:35:59 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
5521 PL185/2018 Projeto de Lei nº 185/2018 1 1 E
5522 PL186/2018 Projeto de Lei nº 186/2018 2 1 E
5523 PL187/2018 Projeto de Lei nº 187/2018 3 1 E
5524 PL188/2018 Projeto de Lei nº 188/2018 4 1 E
5525 PL189/2018 Projeto de Lei nº 189/2018 5 1 E
5526 PL190/2018 Projeto de Lei nº 190/2018 6 1 E
5487 I1021/2018 Indicação nº 1021/2018 7 1 E
5488 I1022/2018 Indicação nº 1022/2018 8 1 E
5489 I1023/2018 Indicação nº 1023/2018 9 1 E
5490 I1024/2018 Indicação nº 1024/2018 10 1 E
5491 I1025/2018 Indicação nº 1025/2018 11 1 E
5492 I1026/2018 Indicação nº 1026/2018 12 1 E
5493 I1027/2018 Indicação nº 1027/2018 13 1 E
5494 I1028/2018 Indicação nº 1028/2018 14 1 E
5495 I1029/2018 Indicação nº 1029/2018 15 1 E
5496 I1030/2018 Indicação nº 1030/2018 16 1 E
5497 I1031/2018 Indicação nº 1031/2018 17 1 E
5498 I1032/2018 Indicação nº 1032/2018 18 1 E
5499 I1033/2018 Indicação nº 1033/2018 19 1 E
5500 I1034/2018 Indicação nº 1034/2018 20 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
27/11/2018 
09:24:04
1/3
5501 I1035/2018 Indicação nº 1035/2018 21 1 E
5502 I1036/2018 Indicação nº 1036/2018 22 1 E
5503 I1037/2018 Indicação nº 1037/2018 23 1 E
5504 I1038/2018 Indicação nº 1038/2018 24 1 E
5505 I1039/2018 Indicação nº 1039/2018 25 1 E
5506 I1040/2018 Indicação nº 1040/2018 26 1 E
5507 I1041/2018 Indicação nº 1041/2018 27 1 E
5508 I1042/2018 Indicação nº 1042/2018 28 1 E
5509 I1043/2018 Indicação nº 1043/2018 29 1 E
5510 I1044/2018 Indicação nº 1044/2018 30 1 E
5511 R257/2018 Requerimento nº 257/2018 31 1 E
5512 R258/2018 Requerimento nº 258/2018 32 1 E
5513 R259/2018 Requerimento nº 259/2018 33 1 E
5514 R260/2018 Requerimento nº 260/2018 34 1 E
5515 R261/2018 Requerimento nº 261/2018 35 1 E
5516 R262/2018 Requerimento nº 262/2018 36 1 E
5517 R263/2018 Requerimento nº 263/2018 37 1 E
5518 R264/2018 Requerimento nº 264/2018 38 1 E
5519 R265/2018 Requerimento nº 265/2018 39 1 E
5520 R266/2018 Requerimento nº 266/2018 40 1 E
826 Grande Expediente 2 A
827 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
5209 PL158/2018 Projeto de Lei nº 158/2018 1 1 E
5429 PL180/2018 Projeto de Lei nº 180/2018 2 1 E
5169 PL153/2018 Projeto de Lei nº 153/2018 4 2 E
5272 PL166/2018 Projeto de Lei nº 166/2018 5 2 E
5455 PL181/2018 Projeto de Lei nº 181/2018 6 2 E
3976 PL12/2018 Projeto de Lei nº 12/2018 7 1 E
4986 PL130/2018 Projeto de Lei nº 130/2018 11 1 E
5277 PL171/2018 Projeto de Lei nº 171/2018 13 1 E
5387 PL175/2018 Projeto de Lei nº 175/2018 14 1 E
5457 PR28/2018 Projeto de Resolução nº 28/2018 3 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
27/11/2018 
09:24:05
2/3
Emenda Modificativa da CLR ao 
PL12/2018
5527 Em11/2018 8 1 E
Emenda Modif. da vereadora Janice 
Salvador ao PL12
5528 Em12/2018 9 1 E
5529 Sub4/2018 Substitutivo ao PL12/2018 10 1 E
Mensagem Aditiva nº 19/2018 ao PL 
130/2018
5530 MA19/2018 12 1 E
5517 R263/2018 Requerimento nº 263/2018 15 1 E
828 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
31 Antonio Zóio 23/11/2018 16:35:07 00:02:00
32 Corazza Neto 23/11/2018 16:35:07 00:02:00
6 Genivaldo Paes 23/11/2018 16:35:07 00:02:00
44 Janice Salvador 23/11/2018 16:35:07 00:02:00
35 Leandro Moura 23/11/2018 16:35:07 00:02:00
11 Marcos Zanetti 23/11/2018 16:35:07 00:02:00
38 Marly Zanete 23/11/2018 16:35:07 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 23/11/2018 16:35:07 00:02:00
40 Pedro Varela 23/11/2018 16:35:07 00:02:00
18 Vagner Delabio 23/11/2018 16:35:07 00:02:00
1 Ademar Dorfschmidt 23/11/2018 16:35:07 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
27/11/2018 
09:24:05
3/3
ID: 5209
Autor:
Cod. Matéria: PL158/2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo,
para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 158/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
25 Airton Savello PTB SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
0
18
Abs:
Não:
26/11/2018 15:53:02
26/11/2018 15:52:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/11/2018
09:25:36
1/18
ID: 5429
Autor:
Cod. Matéria: PL180/2018
Altera a legislação que institui, no âmbito do Município de
Toledo, o Programa “Atleta na Universidade”.
Projeto de Lei nº 180/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
25 Airton Savello PTB SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
0
18
Abs:
Não:
26/11/2018 16:03:37
26/11/2018 16:03:08
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/11/2018
09:25:43
2/18
ID: 5457
Autor:
Cod. Matéria: PR28/2018
Outorga Medalha Willy Barth a Loir Santos Leandro.
Projeto de Resolução nº 28/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
0
18
Abs:
Não:
26/11/2018 16:07:34
26/11/2018 16:07:06
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/11/2018
09:25:50
3/18
ID: 5169
Autor:
Cod. Matéria: PL153/2018
Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordos firmados
em processos judiciais, para fins de desapropriação de áreas
integrantes do patrimônio público municipal pelo
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes –
DNIT.
Projeto de Lei nº 153/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
0
18
Abs:
Não:
12/11/2018 17:07:26
12/11/2018 17:07:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
25 Airton Savello PTB SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/11/2018
09:25:58
4/18
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 14 - Renato Reimann
0
0
18
Abs:
Não:
26/11/2018 16:10:58
26/11/2018 16:10:32
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/11/2018
09:25:58
5/18
ID: 5272
Autor:
Cod. Matéria: PL166/2018
Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de
crédito com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA –
Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
Projeto de Lei nº 166/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
25 Airton Savello PTB SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
0
17
Abs:
Não:
22/11/2018 14:54:38
22/11/2018 14:54:15
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
25 Airton Savello PTB SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/11/2018
09:26:05
6/18
40 Pedro Varela PP SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 14 - Renato Reimann
0
0
19
Abs:
Não:
26/11/2018 16:24:15
26/11/2018 16:22:57
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/11/2018
09:26:05
7/18
ID: 5455
Autor:
Cod. Matéria: PL181/2018
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2018.
Projeto de Lei nº 181/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
0
16
Abs:
Não:
22/11/2018 15:08:00
22/11/2018 15:07:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
25 Airton Savello PTB SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/11/2018
09:26:12
8/18
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 14 - Renato Reimann
0
0
18
Abs:
Não:
26/11/2018 16:54:20
26/11/2018 16:54:03
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/11/2018
09:26:12
9/18
ID: 3976
Autor:
Cod. Matéria: PL12/2018
Estabelece critérios para a qualificação como organizações
sociais de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins
lucrativos, cujas atividades sejam relacionadas com as áreas
social, educacional, ambiental, de desenvolvimento científico
e tecnológico, cultural, esportiva e de saúde.
Projeto de Lei nº 12/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
25 Airton Savello PTB SIM
37 Marli do Esporte PC do B NAO
11 Marcos Zanetti PDT NAO
38 Marly Zanete PSL NAO
1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO
36 Leoclides Bisognin PMDB NAO
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS NAO
32 Corazza Neto PDT NAO
41 Valtencir Careca PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
35 Leandro Moura PSL NAO
33 Edmundo Fernandes PRB NAO
40 Pedro Varela PP SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
9
10
Abs:
Não:
26/11/2018 18:04:48
26/11/2018 18:04:18
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: S Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/11/2018
09:26:19
10/18
ID: 5527
Autor:
Cod. Matéria: Em11/2018
Emenda Modificativa da CLR ao PL 12/2018, que estabelece
critérios para a qualificação como organizações sociais de
pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas
atividades sejam relacionadas com as áreas social,
educacional, ambiental, de desenvolvimento científico e
tecnológico, cultural, esportiva e de saúde.
Emenda Modificativa da CLR ao PL12/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT NAO
39 Olinda Fiorentin PPS NAO
37 Marli do Esporte PC do B NAO
1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO
36 Leoclides Bisognin PMDB NAO
35 Leandro Moura PSL NAO
40 Pedro Varela PP NAO
34 Gabriel Baierle PTB NAO
18 Vagner Delabio PSD NAO
25 Airton Savello PTB NAO
32 Corazza Neto PDT NAO
38 Marly Zanete PSL NAO
44 Janice Salvador PSDB NAO
31 Antonio Zóio PSL NAO
19 Walmor Lodi PR NAO
33 Edmundo Fernandes PRB NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
11 Marcos Zanetti PDT NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
18
0
Abs:
Não:
26/11/2018 17:30:49
26/11/2018 17:30:26
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/11/2018
09:26:27
11/18
ID: 5528
Autor:
Cod. Matéria: Em12/2018
Emenda Modificativa da vereadora Janice Salvador ao PL12,
que estabelece critérios para a qualificação como
organizações sociais de pessoas jurídicas de direito privado,
sem fins lucrativos, cujas atividades sejam relacionadas com
as áreas social, educacional, ambiental, de desenvolvimento
científico e tecnológico, cultural, esportiva e de saúde.
Emenda Modif. da vereadora Janice Salvador ao PL12
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT NAO
25 Airton Savello PTB NAO
37 Marli do Esporte PC do B NAO
38 Marly Zanete PSL NAO
1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO
36 Leoclides Bisognin PMDB NAO
40 Pedro Varela PP NAO
34 Gabriel Baierle PTB NAO
18 Vagner Delabio PSD NAO
39 Olinda Fiorentin PPS NAO
31 Antonio Zóio PSL NAO
32 Corazza Neto PDT NAO
44 Janice Salvador PSDB NAO
19 Walmor Lodi PR NAO
11 Marcos Zanetti PDT NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
35 Leandro Moura PSL NAO
33 Edmundo Fernandes PRB NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
18
0
Abs:
Não:
26/11/2018 17:31:17
26/11/2018 17:31:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/11/2018
09:26:34
12/18
ID: 5529
Autor:
Cod. Matéria: Sub4/2018
Substitutivo ao PL 12/2018, que estabelece critérios para a
qualificação como organizações sociais de pessoas jurídicas
de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam
relacionadas com as áreas social, educacional, ambiental, de
desenvolvimento científico e tecnológico, cultural, esportiva e
de saúde.
Substitutivo ao PL12/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT NAO
39 Olinda Fiorentin PPS NAO
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT NAO
37 Marli do Esporte PC do B NAO
38 Marly Zanete PSL NAO
1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO
36 Leoclides Bisognin PMDB NAO
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
11 Marcos Zanetti PDT NAO
33 Edmundo Fernandes PRB NAO
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
35 Leandro Moura PSL NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
10
8
Abs:
Não:
26/11/2018 17:31:59
26/11/2018 17:31:40
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/11/2018
09:26:41
13/18
ID: 4986
Autor:
Cod. Matéria: PL130/2018
Institui o Programa de Incentivo à Educação e ao Esporte
“Dr. Pedrinho Furlan”.
Projeto de Lei nº 130/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
0
18
Abs:
Não:
26/11/2018 18:16:52
26/11/2018 18:16:32
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/11/2018
09:26:48
14/18
ID: 5530
Autor:
Cod. Matéria: MA19/2018
Mensagem Aditiva nº 19/2018 ao PL 13/2018, que institui o
Programa de Incentivo à Educação e ao Esporte “Dr.
Pedrinho Furlan”.
Mensagem Aditiva nº 19/2018 ao PL 130/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
0
18
Abs:
Não:
26/11/2018 18:16:16
26/11/2018 18:15:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/11/2018
09:26:56
15/18
ID: 5277
Autor:
Cod. Matéria: PL171/2018
Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de
previdência dos servidores públicos do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 171/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
0
18
Abs:
Não:
26/11/2018 18:22:31
26/11/2018 18:21:10
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/11/2018
09:27:03
16/18
ID: 5387
Autor:
Cod. Matéria: PL175/2018
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo. (Loteamento “Residencial Ermelinda
Rosim”).
Projeto de Lei nº 175/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
0
18
Abs:
Não:
26/11/2018 18:24:44
26/11/2018 18:24:24
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/11/2018
09:27:10
17/18
ID: 5517
Autor:
Cod. Matéria: R263/2018
Moção de aplausos ao Colégio Agrícola Estadual de Toledo,
pelos 30 anos de serviços prestados ao Município de Toledo e
região e pela realização de sua 11° Amostra Técnica.
Requerimento nº 263/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
0
18
Abs:
Não:
26/11/2018 18:39:43
26/11/2018 18:39:12
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/11/2018
09:27:17
18/18

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PAUTA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 26 de novembro de 2018
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DAS MATÉRIAS:
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 185 de 2018
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de
Transação Extrajudicial.
Projeto de Lei nº 186 de 2018
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Saúde de Toledo. 
Projeto de Lei nº 187 de 2018
Autoria: Vereador Gabriel Baierle 
Ementa: Arquivado nos termos do inciso IV do artigo 127 e inciso I do § 1º do art. 174,
ambos do Regimento Interno.
Projeto de Lei nº 188 de 2018
Autoria: Vereador Marcos Zanetti
Ementa: Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre o Código de Obras e
Edificações do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 189 de 2018
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Projeto de Lei nº 190 de 2018
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2018.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1021, de 2018
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Reitera pedido de instalação de Centros de atendimento de primeiros socorros
nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Indicação nº 1022, de 2018
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Instalação de ponto de ônibus na Rua Tangará, Bairro São Francisco,
adequado para crianças deficientes, com o objetivo de protegê-las da chuva e
do frio.
Indicação nº 1023, de 2018
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Duplicação da Avenida Maripá, no trecho entre a Avenida Ministro Cirne Lima e
o encontro da rotatória da Rua Guarani..
Indicação nº 1024, de 2018
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Reitera pedido para realização de recapeamento asfáltico na Rua Pitanga, na
Grande Pioneiro.
Indicação nº 1025, de 2018
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Reitera pedido de realização de reforma na Escola Municipal Walter Fontana.
Indicação nº 1026, de 2018
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Destinação do espaço entre o CMEI Professora Angela Neolete Wessel e a
Praça João Cirino dos Santos Sobrinho para estacionamento para veículos dos
servidores do CMEI e da UBS Jardim Pancera.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Indicação nº 1027, de 2018
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Borges de Medeiros, entre as
ruas Barão do Rio Branco e Rui Barbosa, no Jardim Gisela.
Indicação nº 1028, de 2018
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Operação tapa buraco na Rua Alcídes Pan, no Jardim Recanto.
Indicação nº 1029, de 2018
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Pintura de faixas para demarcação de estacionamento, na Rua General
Rondon, entre as Ruas Guarani e XV de Novembro.
Indicação nº 1030, de 2018
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do
Regimento Interno.
Indicação nº 1031, de 2018
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Poda de árvore na Rua Tangara, n°590, em frente ao campo de futebol, no
Kromann II.
Indicação nº 1032, de 2018
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Substituição de iluminação na Rua Quintino Bocaiuva, no Jardim Europa.
Indicação nº 1033, de 2018
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Substituição de ponto de ônibus na Av. Piratini, próximo ao n° 1527 no Centro.
Indicação nº 1034, de 2018
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do
Regimento Interno.
Indicação nº 1035, de 2018
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Extensão de rede de iluminação pública na Rua Aracaju esquina com a Rua
Maceió, no Distrito de Novo Sarandi.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Indicação nº 1036, de 2018
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Manutenção quinzenal na iluminação pública dos Distritos e Localidades do
Município de Toledo.
Indicação nº 1037, de 2018
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Aquisição de cilindros de gás oxigênio para uso domiciliar após ordem médica
do Sistema Único de Saúde (SUS).
Indicação nº 1038, de 2018
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Ampliação do Centro Comunitário Tancredo Neves.
Indicação nº 1039, de 2018
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Climatização do Centro de Eventos Desiré Refosco.
Indicação nº 1040, de 2018
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Conclusão da pavimentação asfáltica em trecho restante da estrada que liga o
Distrito de São Miguel à PR-239.
Indicação nº 1041, de 2018
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Realização de ornamentação natalina nos Distritos de Vila Nova e Novo
Sobradinho.
Indicação nº 1042, de 2018
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Instalação de ponto de ônibus próximo ao Shopping Costa Oeste.
Indicação nº 1043, de 2018
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Instalação de cobertura e assento no ponto de ônibus na Rua 1° de maio,
próximo ao n° 2298, na Vila Pioneira.
Indicação nº 1044, de 2018
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do
Regimento Interno.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Requerimento nº 257, de 2018
Autoria: Parlamentares Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello,
Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador,
Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio,
Valtencir Careca e Walmor Lodi.
Ementa: Moção de aplausos à Rádio Guaçú pelos 63 anos de atividades no Município.
Requerimento nº 258, de 2018
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador,
Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio,
Valtencir Careca e Walmor Lodi.
Ementa: Moção de aplausos à Secretaria da Receita Federal, pelos 50 anos de sua
criação.
Requerimento nº 259, de 2018
Autoria: Parlamentares Marcos Zanetti, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes,
Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly
Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Pedro Varela, Vagner Delabio,
Valtencir Careca e Walmor Lodi.
Ementa: Moção de aplausos aos atletas Leonardo Arthur Zuffo e Breno Eduardo Johann
pela 1ª colocação na categoria Dupla Masculina SL3/SL4 no V Panamericano
de Parabadminton.
Requerimento nº 260, de 2018
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Leandro
Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete e Olinda Fiorentin
Ementa: Moção de aplausos ao atleta toledano de basquetebol Felipe Matheus de
Aquino pela convocação para seletiva estadual Sub-14.
Requerimento nº 261, de 2018
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Leandro
Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete e Olinda Fiorentin
Ementa: Moção de aplausos à Elis Vitória Faria dos Santos, aluna da Escola Municipal
André Zenere, pela conquista do 1º Lugar no Concurso “Entre Lendas do
Paraná” – 1ª Edição.
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Requerimento nº 262, de 2018
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Leandro
Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete e Olinda Fiorentin
Ementa: Moção de aplausos ao atleta toledano de basquetebol, Anderson Jomertz
(Alemão) pela convocação para seletiva estadual Sub-15.
Requerimento nº 263, de 2018
Autoria: Parlamentares Olinda Fiorentin, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes,
Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do
Esporte, Marly Zanete, Renato Reimann, Pedro Varela, Vagner Delabio,
Valtencir Careca e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos ao Colégio Agrícola Estadual de Toledo, pelos 30 anos de
serviços prestados ao Município de Toledo e região e pela realização de sua
11° Amostra Técnica.
Requerimento nº 264, de 2018
Autoria: Parlamentares Olinda Fiorentin, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes,
Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do
Esporte, Marly Zanete, Renato Reimann, Pedro Varela, Vagner Delabio,
Valtencir Careca e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos à artista Ana Maria Schöenell, pela condecoração como
Embaixadora da “Divine Académie Française des Arts Lettres et Culture”.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 265, de 2018
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Solicita informações referentes ao índice de mortalidade infantil nos anos de
2016, 2017 e 2018 no município de Toledo.
Requerimento nº 266, de 2018
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Solicita informações sobre o Hospital Regional de Toledo.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 158, de 2018 (regime especial - LOA)
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de
2019. 
Projeto de Lei nº 180, de 2018 (regime de urgência)
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Altera a legislação que institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa
“Atleta na Universidade”.
Projeto de Resolução nº 28, de 2018 (regime de urgência)
Autoria: Mesa
Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Loir Santos Leandro.
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 153, de 2018 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordos firmados em processos
judiciais, para fins de desapropriação de áreas integrantes do patrimônio público
municipal pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
Projeto de Lei nº 166, de 2018 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a
Caixa Econômica Federal, através do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e
ao Saneamento. municipal pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT.
Projeto de Lei nº 181, de 2018 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018.
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MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 12, de 2018 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Estabelece critérios para a qualificação como organizações sociais de pessoas
jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam
relacionadas com as áreas social, educacional, ambiental, de desenvolvimento
científico e tecnológico, cultural, esportiva e de saúde.(com Emendas
Modificativas e Substitutivo disponíveis em Documentos Acessórios, no Sistema
de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL).
Projeto de Lei nº 130, de 2018 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Educação e ao Esporte “Dr. Pedrinho Furlan”.
(com a Mensagem Aditiva nº 19, de 15 de outubro de 2018, disponível em
Documentos Acessórios, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL).
Projeto de Lei nº 171, de 2018 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos
servidores públicos do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 175, de 2018 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO
Resolução nº 28, de 2018 (referente ao Projeto de Resolução nº 27, de 2018)
Ementa: Referenda Terceiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de
Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR),
visando substituição do empregado público cedido para a prestação de
serviços na Assessoria Jurídica do Município.
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GRANDE EXPEDIENTE
À vista de constar na pauta da Ordem do Dia desta sessão, para deliberação em
primeiro turno o Projeto de Lei nº 158, de 2018, de autoria do Poder Executivo, que
“estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2019”,
nos termos regimentais não haverá o Grande Expediente, parte da sessão que se
destina aos pronunciamentos dos vereadores, de cada Líder de Bancada, Líder do
Governo e da Oposição.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
1. Antonio Zóio
2. Corazza Neto
3. Edmundo Fernandes
4. Gabriel Baierle
5. Genivaldo Paes
6. Janice Salvador
7. Leandro Moura
8. Leoclides Bisognin
9. Marcos Zanetti
10. Marli do Esporte
11. Marly Zanete
12. Olinda Fiorentin
13.Pedro Varela
14. Renato Reimann
15.Vagner Delabio
16.Valtencir Careca
17. Walmor Lodi
18.Ademar Dorfschmidt
19.Airton Savello
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