sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito (03.12.2018), segunda￾feira, às quatorze horas e vinte e sete minutos (14h27nnin), no Auditório e Plenário Edílio 
Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a 
Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima 
Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Renato Reimann, presidente do 
Legislativo, e secretariada pela vereadora Olinda Fiorentin, primeira-secretária. 
Registraram presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, 
Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, 
Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi. Havendo quárum legal, o presidente 
conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, 
o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a 
execução do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares Antônio Zóio, Corazza Neto, 
Marcos Zanetti e Valtencir Careca registraram suas presenças após o início do Pequeno 
Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente comunicou que diante da 
disponibilização na rede interna de computadores, das atas da trigésima nona e 
quadragésima sessões ordinárias, realizadas nos dias 12 e 19 de novembro, décima 
nona sessão extraordinária, realizada no dia 22 de novembro, e ausência de 
impugnação, são consideradas aprovadas, nos termos do artigo 110 do Regimento 
Interno. Após isto, o presidente fez o seguinte comunicado ao Plenário: considerando 
que a ausência de publicidade prévia da pauta, é um pressuposto à realização da 
votação das proposições, conforme fixa o Parágrafo único do art. 105 do Regimento 
Interno; que é princípio básico da administração pública, o respeito à publicidade, 
conforme caput do art. 37 da CF/88; que a desobediência ao princípio da publicidade, 
em tese configuraria ato de improbidade administrativa, na forma do art. 11 da Lei n° 
8.429/92; que a manutenção das votações, nos termos atuais, poderá ensejar em 
questionamentos da constitucionalidade formal das normas aprovadas; que dito 
questionamento da constitucionalidade, poderia inclusive ensejar na paralisação da 
execução orçamentária do ano de 2019, vez que, aprovado em primeiro turno o projeto 
de lei n° 158, que estima a receita e fixa a despesa do município de Toledo, para o 
exercício de 2019; a impossibilidade de convalidação da publicação à posterior; com 
fundamento na Súmula 473 do STF, DECLARO a NULIDADE da votação realizada na 
41a Sessão Ordinária, na data de 26.11.2018, isto é, a nulidade de todas as matérias 
votadas na Ordem do Dia. Dando continuidade, o presidente informou que as 
Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento, de Desenvolvimento 
Urbano e Economia, de Trabalho, Administração e Serviços Públicos e de Saúde, 
Seguridade Social e Cidadania, se reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 119 e 
168, de 2018 e que as comissões referidas, por intermédio dos pareceres de seus 
relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e tramitação dos projetos. 
Sendo assim, estavam asseguradas a discussão e votação dos projetos para deliberação 
em primeiro turno na sessão ordinária. Também comunicou, que a Comissão de 
Legislação e Redação emitiu parecer pela rejeição e consequente arquivamento do Projeto 
de Lei n° 141, de 2018, que institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio. O 
pareceres da Comissão de Legislação e Redação seria votado em turno único nesta 
sessão. Informou, ainda, que a Comissão de Legislação e Redação apreciou 
conclusivamente, por intermédio do parecer emitido por seu relator o Projeto de Resolução 
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n° 29, de 2018, de autoria da Mesa, que referenda Termo de Convênio celebrado entre o 
Município e a Câmara Municipal de Toledo, visando a cedência de servidora para o 
exercício de cargo em comissão. A Presidência comunicou o Plenário de que a Resolução 
relativa ao Projeto de Resolução n° 29, de 2018, será promulgada na Ordem do Dia da 
próxima sessão ordinária desde que não fosse impetrado recurso, nos termos do § 2° do 
artigo 224 do Regimento Interno. Na sequência, o presidente comunicou que a Câmara 
recebeu outras correspondências que se encontram à disposição da população, na sua 
íntegra no site da Câmara Municipal. De imediato, o presidente deu início a 
apresentação de matérias, solicitando à primeira-secretária que fizesse a leitura das 
ementas. PROJETO DE RESOLUÇÃO: Projeto de Resolução n° 30 de 2018, da Mesa, 
que suspende a execução da parte final do § 2° do artigo 25 da Lei n° 1.822, de 5 de maio 
de 1999, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 
Concluída a apresentação do projeto de resolução, o presidente o encaminhou à 
apreciação da comissão permanente. INDICAÇÕES: n° 1045, de 2018, do parlamentar 
Ademar Dorfschmidt: instalação de semáforo na Rua Santos Dumont, esquina com a Rua 
General Canrobert Pereira da Costa; n° 1046, de 2018, do parlamentar Ademar 
Dorfschmidt: melhorias nos redutores de velocidade na Rua Armando Ciro, no Jardim 
Concórdia; n° 1047, de 2018, do parlamentar Airton Savello: reitera o pedido de 
reperfilamento asfáltico na Rua dos Imigrantes, na Vila Pioneiro; n° 1048, de 2018, do 
parlamentar Gabriel Baierle: demarcação de vagas dos estacionamentos paralelos nas 
Ruas Sarandi e Haroldo Hamílton, no Centro; n° 1049, de 2018, do parlamentar Gabriel 
Baierle: realização de operação tapa buracos na Rua Barão do Rio Branco, entre as Ruas 
Armando Luís Arrosi e Chile, no Centro; n°1050, de 2018, da parlamentar Janice Salvador: 
isenção de cobrança do IPTU às protetoras da Associação Focinhos Carentes de Toledo 
(AFOCATO); n° 1051, de 2018, do parlamentar Leandro Moura: construção de Unidade 
Básica de Saúde anexa ao Pronto Atendimento Municipal Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila 
Pioneiro; n° 1052, de 2018, do parlamentar Leandro Moura: instalação de bebedouro para 
funcionários e usuários no Pronto Atendimento Municipal Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila 
Pioneira; n° 1053, de 2018, do parlamentar Leandro Moura: substituição da Iluminação 
pública na Rua Mario Pude!, em frente à Congregação Cristo Para Todos; n° 1054, de 
2018, da parlamentar Olinda Fiorentin: implementação de esforços para aumentar o 
número de leitos hospitalares no Município de Toledo; n° 1055, de 2018, da parlamentar 
Olinda Fiorentin: realização de ornamentação natalina no Distrito de Novo Sarandi; 
n°1056, de 2018, do parlamentar Vagner Delabio: substituição de lâmpadas queimadas na 
Rua Atílio Formighieri no Centro de Toledo; n° 1057, de 2018, do parlamentar Vagner 
Delabio: revitalização de área em desuso no bairro Tocantins, transformado-a em um 
espaço de lazer para a comunidade. Concluída a apresentação das indicações, o 
presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A 
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: n° 267, de 2018, dos parlamentares Marli do Esporte, 
Corazza Neto, Gabriel Baierle, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete e Olinda 
Fiorentin: moção de aplausos ao Núcleo Acadêmico de Dança (NAD), pela realização do 1° 
Espetáculo Anual "Doce Infância e Paquita" realizado no último dia 18 de novembro. 
Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, 
desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. n° 268, de 2018, dos 
parlamentares Marli do Esporte, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Leoclides Bisognin, 
Marcos Zanetti, Marly Zanete e Olinda Fiorentin: moção de aplausos à 50 Essência 
Fetter Company, pela participação no evento "Universal Dance Sulamericano", realizado 
entre os dias 16 a 19 de novembro de 2018 em Córdoba, na Argentina. Colocado em 
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discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o 
silêncio importou em aprovação tácita. n° 269, de 2018, dos parlamentares Marli do 
Esporte, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly 
Zanete e Olinda Fiorentin: moção de aplausos às professoras Márcia Spies e Lurdes 
Kappes, pelo projeto "Basquetebol Além das Quadras", apresentado no Congresso Ibero 
Americano de Basquete, realizado em Florianópolis/SC. Colocado em discussão, 
nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio 
importou em aprovação tácita. n° 270, de 2018, dos parlamentares Pedro Varela, Airton 
Savello, Antonio Zóio, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos 
Zanetti, Marli do Esporte, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Vagner Delabio e Valtencir 
Careca: moção de aplausos às repórteres Camila Andrade e Edna Nunes, pelas 
conquistas no 13° Prêmio Amop de Jornalismo. Colocado em discussão, nenhum 
vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou 
em aprovação tácita. n° 271, de 2018, dos parlamentares Renato Reimann, Ademar 
Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, 
Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca e 
Walmor Lodi: moção de aplausos à Associação dos Amigos e atletas do futsal feminino 
de Toledo, pela conquista do vice-campeonato, em parceria com o Colégio Estadual 
Senador Attilio Fontana, nos jogos escolares da juventude. Colocado em discussão, 
nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio 
importou em aprovação tácita. n° 272, de 2018, dos parlamentares Walmor Lodi, 
Antonio Zóio, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Renato Reimann, e 
Valtencir Careca: moção de aplausos à Primato Cooperativa Agroindustrial, pela 
realização da 1a Expo Primato. Colocado em discussão o Requerimento foi para a 
Ordem do Dia por solicitação dos vereadores Walmor Lodi e Olinda Fiorentin. De 
imediato o Vereador Leoclides Bisognin solicitou a discussão do Requerimento n° 263, 
de 2018, dos Parlamentares Olinda Fiorentin, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, 
Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, 
Marly Zanete, Renato Reimann, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca e 
Walmor Lodi: Moção de aplausos ao Colégio Agrícola Estadual de Toledo, pelos 30 anos 
de serviços prestados ao Município de Toledo e região e pela realização de sua 110 
Amostra Técnica. O Presidente acatou a solicitação, e informou que já consta na Ordem do 
Dia. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: n° 273, de 2018, 
dos parlamentares Olinda Fiorentin: solicita informações sobre licença sanitária 
atualizada e laudo dos Bombeiros, da UBS da Vila Industrial. n° 274, de 2018, dos 
parlamentares Gabriel Baierle: solicita informações acerca da instalação de superpostes 
e lâmpadas de LED na Rua Três de Outubro, entre a Avenida Parigot de Souza e a Rua 
Haroldo Hamílton, no Centro. n° 275, de 2018, dos parlamentares Janice Salvador: 
solicita informações sobre o andamento das obras da unidade escolar do Jardim Porto 
Alegre e dos CMEls dos Jardins Carelli, Pinheirinho e Da Mata. Após a apresentação 
dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que 
procedesse os devidos encaminhamentos. Finalizada a apresentação das matérias e 
havendo tempo, os vereadores Marcos Zanetti, Olinda Fiorentin e Leoclides Bisognin, 
amparados no Regimento Interno, fizeram uso da tribuna (00:23:35)*. GRANDE 
EXPEDIENTE: À vista de constar na pauta da Ordem do Dia desta sessão, para 
deliberação em primeiro turno o Projeto de Lei n° 158, de 2018, de autoria do Poder 
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Executivo, que "estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2019", nos termos regimentais não haveria o Grande Expediente, parte da sessão que 
se destina aos pronunciamentos dos vereadores, de cada Líder de Bancada, Líder do 
Governo e da Oposição. ORDEM DO DIA: Confirmada a presença dos parlamentares e 
havendo quorum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: 
Projeto de Lei n° 158, de 2018, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e 
fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Para discussão, os 
parlamentares Corazza Neto, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte e Ademar Dorfschmidt, 
devidamente inscritos, fizeram o uso da tribuna (00:35:03)*. Colocado em primeira votação 
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 180, de 2018, do 
Poder Executivo, que altera a legislação que institui, no âmbito do Município de Toledo, o 
Programa "Atleta na Universidade". Para discussão, a Parlamentar Marli do Esporte, 
devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (01:14:25)*. Colocado em primeira votação 
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n° 28, de 
2018 (regime de urgência), da Mesa, que Outorga Medalha Willy Barth a Loir Santos 
Leandro. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por 
unanimidade. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 153, de 2018, do 
Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a cumprir acordos firmados em 
processos judiciais, para fins de desapropriação de áreas integrantes do patrimônio público 
municipal pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT. Na 
ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
n° 166, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo municipal a 
contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA — 
Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. Para discussão, a Parlamentar Olinda 
Fiorentin, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (01:23:29)*. Anunciada a votação do 
Projeto, os parlamentares Marly Zanete, Ademar Dorfschmidt, Olinda Fiorentin, Vagner 
Delabio, Janice Salvador, Leoclides Bisognin e Walmor Lodi acessaram a tribuna para 
encaminhar seu voto (01:32:57)*. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei 
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 181, de 2018, do Poder Executivo, que 
autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Para discussão, o vereador 
Leoclides Bisognin, devidamente inscrito, fez o uso da tribuna (01:49:57)*. Anunciada a 
votação do Projeto, os vereadores Walmor Lodi, Marli do Esporte, Marly Zanete e Leandro 
Moura acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (01:55:33)*. Colocado em segunda 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das 
matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei 
n° 153, 166 e 181, de 2018, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam 
encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM 
PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 12, de 2018, do Poder Executivo, que estabelece 
critérios para a qualificação como organizações sociais de pessoas jurídicas de direito 
privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam relacionadas com as áreas social, 
educacional, ambiental, de desenvolvimento científico e tecnológico, cultural, esportiva e 
de saúde. (com Emenda Modificativa disponível em Documentos Acessórios, no Sistema 
de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL). Para discussão, os vereadores Antonio Zóio, 
Walmor Lodi, Corazza Neto, Vagner Delabio, Gabriel Baierle, Olinda Fiorentin, Leoclides 
Bisognin, Janice Salvador, Marli do Esporte e Ademar Dorfschmidt devidamente inscritos, 
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fizeram o uso da tribuna (02:08:08)*. Na sequência, o Vereador Ademar Dorfschmidt 
apresentou requerimento escrito, solicitando adiamento de votação por três sessões. O 
presidente acatou-o e solicitou a Primeira-Secretária que procedesse a leitura. Após isto, 
anunciada a votação do requerimento, o Vereador Ademar Dorfschmidt acessou a tribuna 
para encaminhar o seu voto (03:47:48). Em seguida, foi colocado em votação o 
requerimento que solicita adiamento de votação por três sessões. Antes da proclamação 
do resultado da votação pelo presidente, o vereador Valtencir Careca solicitou a retificação 
do seu voto, que foi registrado erroneamente pelo vereador como favorável ao 
requerimento. Dando continuidade, colocado em única votação global, para retificação do 
voto do vereador Genivaldo, o requerimento foi rejeitado pela maioria, sendo dez votos 
contrários e oito favoráveis (10x8). Votaram favoravelmente ao requerimento os 
Parlamentares: Ademar Dorfschmit, Corazza Neto, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, 
Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete e Olinda Fiorentin. Anunciada a votação da 
Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Legislação e Redação, os 
Parlamentares Marli do Esporte e Corazza Neto acessaram a tribuna para encaminhar seu 
voto (03:51:30)*. Colocado em única votação global, a emenda foi rejeitada por 
unanimidade. Na sequência, colocada em única votação global, a Emenda Modificativa 
apresentada pela Vereadora Janice Salvador, foi rejeitada por unanimidade. Dando 
continuidade, colocado em única votação global, o Substitutivo apresentado pela Comissão 
de Trabalho, Administração e Serviços Públicos com a emenda de Redação apresentada, 
foi aprovado por maioria, sendo dez votos favoráveis e oito contrários (10x8). Votaram 
contrários ao Substitutivo os Parlamentares: Ademar Dorfschmit, Corazza Neto, Leandro 
Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete e Olinda 
Fiorentin. Anunciada a votação do Projeto de Lei com o Substitutivo, os Parlamentares 
Ademar Dorfschmidt, Marli do Esporte, Leandro Moura, Corazza Neto acessaram a tribuna 
para encaminhar o seu voto (03:58:56). Colocado em primeira votação global, o Projeto de 
Lei, com o Substitutivo, foi aprovado por maioria, sendo dez votos favoráveis e oito 
contrários (10x8). Votaram contrários ao substitutivo os Parlamentares: Ademar Dorfschmit, 
Corazza Neto, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly 
Zanete e Olinda Fiorentin. Concluída a votação, o vereador Marcos Zanetti acessou a 
tribuna para declarar seu voto (04:08:33)*. Projeto de Lei n° 119, de 2018, da Vereadora 
Olinda Fiorentin, que dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos e com 
deficiência fora do ponto de parada do transporte coletivo urbano no Município. (com 
Emendas Modificativas e Substitutivo disponíveis em Documentos Acessórios, no Sistema 
de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL). Para discussão, as vereadoras Olinda Fiorentin 
e Marli do Esporte, devidamente inscritas, fizeram o uso da tribuna (04:11:53)*. Anunciada 
a votação do Projeto, os vereadores Antonio Zóio e Janice Salvador acessaram a tribuna 
para encaminhar seu voto (04:19:16)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de 
Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 130, de 2018, do Poder Executivo, 
que institui o Programa de Incentivo à Educação e ao Esporte "Dr. Pedrinho Furlan" (com 
a Mensagem Aditiva n° 19, de 15 de outubro de 2018, disponível em Documentos 
Acessórios, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL). Para discussão, a 
vereadora Marli do Esporte, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (04:22:27)*. Em 
seguida, colocada em votação, a Mensagem Aditiva n° 19, de 15 de outubro de 2018 foi 
aprovada por unanimidade. Anunciada a votação do Projeto com a Mensagem Aditiva 
aprovada, os vereadores Janice Salvador, Marli do Esporte e Vagner Delabio acessaram a 
tribuna para encaminhar seu voto (04:26:35)*. Colocado em primeira votação global, o 
Projeto de Lei com a Mensagem Aditiva já aprovada, foi aprovado por unanimidade. 
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Projeto de Lei n° 168, de 2018, do Poder Executivo, que altera a legislação que autoriza 
o Executivo municipal a firmar Convênio com o Consórcio lntergestores Paraná Saúde, 
visando à operacionalização de ações de assistência farmacêutica no Município de Toledo. 
Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
n° 171, de 2018, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o regime 
próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. Para discussão, o 
vereador Leoclides Bisognin, devidamente inscrito, fez o uso da tribuna (04:34:35)*. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei n° 175, de 2018, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas 
pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para 
discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto 
de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro 
turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 12, 119, 130, 158, 
168, 171, 175, 180, de 2018, e Projeto de Resolução n° 28, de 2018, aprovados em 
primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão 
subsequente. MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Parecer da Comissão de Legislação e 
Redação pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei n° 141, de 2018, da Comissão 
de Legislação e Redação, que institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio. 
Para discussão os Parlamentares Olinda Fiorentin e Ademar Dorfschmidt acessaram a 
tribuna para encaminhar o seu voto (04:38:01)*. De imediato, o Presidente anunciou que, a 
votação favorável ao parecer da Comissão de Legislação e Redação importaria em 
arquivamento do Projeto de Lei, e a votação contrária, importaria em rejeição do Parecer 
da Comissão de Legislação e Redação. Anunciada a votação do Parecer, os Vereadores 
Marcos Zanetti, Olinda Fiorentin, Vagner Delabio, Janice Salvador e Ademar Dorfschmidt 
acessaram a tribuna para encaminhar o seu voto (04:48:46)*. Colocado em votação, o 
Parecer foi rejeitado por unanimidade. Ante o resultado da votação, o Presidente 
encaminhou o Projeto de Lei n° 141, de 2018, às Comissões Permanentes para análise e 
emissão de parecer. Vencido o tempo regimental da sessão às dezenove horas e trinta 
minutos, o Presidente colocou em votação a sua prorrogação. A prorrogação foi aprovada 
por unanimidade. Requerimento n° 263, de 2018, dos Parlamentares Olinda Fiorentin, 
Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, 
Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Renato Reimann, Pedro Varela, Vagner 
Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: Moção de aplausos ao Colégio Agrícola 
Estadual de Toledo, pelos 30 anos de serviços prestados ao Município de Toledo e região e 
pela realização de sua 110 Amostra Técnica. Para discussão, o Vereador Leoclides 
Bisognin, que solicitou discussão do Requerimento durante o Pequeno Expediente, 
acessou a tribuna para seu pronunciamento (05:02:36)*. Colocado em votação, o 
Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento n° 272, de 2018, dos 
parlamentares Walmor Lodi, Antonio Zóio, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro 
Moura, Renato Reimann, e Valtencir Careca: moção de aplausos à Primato Cooperativa 
Agroindustrial, pela realização da 1a Expo Primato. Para discussão, os Vereadores 
Walmor Lodi e Olinda Fiorentin, que solicitou a discussão deste Requerimento durante o 
Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (05:05:57)*. Colocado 
em única votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: o Presidente informou que em razão do prazo 
*0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
RENAT ANN OLI 
Presidçnt Pr 
P' CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
para cumprimento da pauta da sessão ter sido prorrogado, não haveriam as comunicações 
parlamentares. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser 
tratado, o presidente da Câmara, vereador Renato Reimann, declarou encerrados os 
trabalhos às dezenove horas e quarenta minutos (19h4Omin), determinando a lavratura 
desta ata, que segue assinada por ele e pela primeira-secretária, vereadora Olinda 
Fiorentin. 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇAO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 17,de dezembro de 2018 
, 
Presidente ic,lp-Iggislativo 
Publicado no Órgào Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n° O , de 
19 /12 / , pág. 53a.,2L1 
*0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.prieg.br 
1.1; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO -51 Estado do Paraná 
LISTA DE PRESENÇAS 
Vereadores presentes na 42' sessão ordinária da 2' sessão legislativa da 16a 
legislatura, realizada em 3 de dezembro de 2018. 
N° de 
Ordem Nome dos Vereadores Assinatura 
1 Ademar Dorfschmidt 
2 Airton Savello wei _ 
3 Antonio Zbio Slil 
4 Corazza Neto 
5 Edmundo Fernandes 
.,, 
6 Gabriel Baierle ..! 
7 Genivaldo Paes rr.a.~ 
ij 
il' k 
8 Janice Salvador 
9 Leandro Moura I . 91 ," 
, - • . 
10 Leoclides Bisognin / • 
of w 
11 Marcos Zanetti 0.f-h- 4111111~-2v ------' "---: .~~-- -- - 
12 Marli do Esporte yywr 
13 Marly Zanete 
14 Olinda Fiorentin 
15 Pedro Varela , 
:ar .....-‹3 . 
16 Renato Reimann 
17 Vagner Delabio Á 
18 Valtencir Careca f b INL. 
19 Walmor Lodi ..i .. , 
Auditório e Plenário Edilio Ferrei d mara Municipal de Tbledo, 
3 de dezembro de 2018 
RENAT l ANN 
Preskd nte 
OLIND E 
Pri i`etária 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 
Fone/Fax (45) 3379-5900 
www.toledo.prieg.br 
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL AUS
32 Corazza Neto PDT AUS
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin PMDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT AUS
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
04/12/2018 
08:32:55
1/2
ID Parte: 829
Tipo Parte:
Horário: 03/12/2018 14:31:38
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
04/12/2018 
08:32:55
2/2
ID Parte: 829
Tipo Parte:
Horário: 03/12/2018 14:31:38
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin PMDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
04/12/2018 
08:34:00
1/2
ID Parte: 831
Tipo Parte:
Horário: 03/12/2018 15:00:47
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
04/12/2018 
08:34:00
2/2
ID Parte: 831
Tipo Parte:
Horário: 03/12/2018 15:00:47
42
ID: 282
Número:
Tipo Sessão: 1
42ª Sessão Ordinária
Data Início: 03/12/2018 14:26:39
Data Fim: 03/12/2018 19:41:40
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
829 Pequeno Expediente 1 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
11 Marcos Zanetti 03/12/2018 14:49:57 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 03/12/2018 14:50:03 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 03/12/2018 14:50:06 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
5533 I1046/2018 Indicação nº 1046/2018 3 1 E
5534 I1047/2018 Indicação nº 1047/2018 4 1 E
5531 PR30/2018 Projeto de Resolução nº 30 de 2018 1 1 E
5532 I1045/2018 Indicação nº 1045/2018 2 1 E
5535 I1048/2018 Indicação nº 1048/2018 5 1 E
5536 I1049/2018 Indicação nº 1049/2018 6 1 E
5537 I1050/2018 Indicação nº 1050/2018 7 1 E
5538 I1051/2018 Indicação nº 1051/2018 8 1 E
5539 I1052/2018 Indicação nº 1052/2018 9 1 E
5540 I1053/2018 Indicação nº 1053/2018 10 1 E
5541 I1054/2018 Indicação nº 1054/2018 11 1 E
5542 I1055/2018 Indicação nº 1055/2018 12 1 E
5543 I1056/2018 Indicação nº 1056/2018 13 1 E
5544 I1057/2018 Indicação nº 1057/2018 14 1 E
5545 R267/2018 Requerimento n° 267/2018 15 1 E
5546 R268/2018 Requerimento n° 268/2018 16 1 E
5547 R269/2018 Requerimento n° 269/2018 17 1 E
5548 R270/2018 Requerimento n° 270/2018 18 1 E
5549 R271/2018 Requerimento n° 271/2018 19 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
04/12/2018 
08:34:32
1/3
5550 R272/2018 Requerimento n° 272/2018 20 1 E
5551 R273/2018 Requerimento n° 273/2018 21 1 E
5552 R274/2018 Requerimento n° 274/2018 22 1 E
5553 R275/2018 Requerimento n° 275/2018 23 1 E
830 Grande Expediente 2 A
831 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
5555 PL 158/2018 Projeto de Lei n° 158/2018 1 1 E
5556 PL 180/2018 Projeto de Lei nº 180/2018 2 1 E
5557 PR 28/2018 Projeto de Resolução nº 28/2018 3 1 E
5558 PL 153/2018 Projeto de Lei nº 153/2018 4 1 E
5559 PL 166/2018 Projeto de Lei nº 166/2018 5 1 E
5560 PL 181/2018 Projeto de Lei nº 181/2018 6 1 E
5561 PL 12/2018 Projeto de Lei nº 12/2018 7 1 E
Emenda Modificativa da CLR ao 
PL12/2018
5568 Em 11/2018 8 1 E
Emenda Modif. da vereadora Janice 
Salvador ao PL12
5567 Em 12/2018 9 1 E
5569 Sub 4/2018 Substitutivo ao PL12/2018 10 1 E
5562 PL 119/2018 Projeto de Lei nº 119/2018 11 1 E
5563 PL 130/2018 Projeto de Lei nº 130/2018 12 1 E
Mensagem Aditiva nº 19/2018 ao PL 
130/2018
5570 MA 19/2018 13 1 E
5564 PL 168/2018 Projeto de Lei nº 168/2018 14 1 E
5565 PL 171/2018 Projeto de Lei nº 171/2018 15 1 E
5566 PL 175/2018 Projeto de Lei n° 175/2018 16 1 E
5550 R272/2018 Requerimento n° 272/2018 19 1 E
5571 Par 12/2018 Parecer da CLR ao PL141/2018 17 1 E
5572 R 263/2018 Requerimento nº 263/2018 18 1 E
832 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
32 Corazza Neto 03/12/2018 11:18:04 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
04/12/2018 
08:34:33
2/3
33 Edmundo Fernandes 03/12/2018 11:18:04 00:02:00
34 Gabriel Baierle 03/12/2018 11:18:04 00:02:00
6 Genivaldo Paes 03/12/2018 11:18:04 00:02:00
44 Janice Salvador 03/12/2018 11:18:04 00:02:00
35 Leandro Moura 03/12/2018 11:18:04 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 03/12/2018 11:18:04 00:02:00
11 Marcos Zanetti 03/12/2018 11:18:04 00:02:00
37 Marli do Esporte 03/12/2018 11:18:04 00:02:00
38 Marly Zanete 03/12/2018 11:18:04 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 03/12/2018 11:18:04 00:02:00
40 Pedro Varela 03/12/2018 11:18:04 00:02:00
14 Renato Reimann 03/12/2018 11:18:04 00:02:00
18 Vagner Delabio 03/12/2018 11:18:04 00:02:00
41 Valtencir Careca 03/12/2018 11:18:04 00:02:00
19 Walmor Lodi 03/12/2018 11:18:04 00:02:00
1 Ademar Dorfschmidt 03/12/2018 11:18:04 00:02:00
25 Airton Savello 03/12/2018 11:18:04 00:02:00
31 Antonio Zóio 03/12/2018 11:18:04 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
04/12/2018 
08:34:33
3/3
ID: 5555
Autor:
Cod. Matéria: PL 158/2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo,
para o exercício de 2019.
Projeto de Lei n° 158/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
25 Airton Savello PTB SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
0
18
Abs:
Não:
03/12/2018 15:40:31
03/12/2018 15:38:29
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/12/2018
08:47:29
1/19
ID: 5556
Autor:
Cod. Matéria: PL 180/2018
Altera a legislação que institui, no âmbito do Município de
Toledo, o Programa “Atleta na Universidade”.
Projeto de Lei nº 180/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
25 Airton Savello PTB SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
0
18
Abs:
Não:
03/12/2018 15:47:00
03/12/2018 15:46:40
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/12/2018
08:47:35
2/19
ID: 5557
Autor:
Cod. Matéria: PR 28/2018
Outorga Medalha Willy Barth a Loir Santos Leandro.
Projeto de Resolução nº 28/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
0
18
Abs:
Não:
03/12/2018 15:47:58
03/12/2018 15:47:37
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/12/2018
08:47:39
3/19
ID: 5558
Autor:
Cod. Matéria: PL 153/2018
Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordos firmados
em processos judiciais, para fins de desapropriação de áreas
integrantes do patrimônio público municipal pelo
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes –
DNIT.
Projeto de Lei nº 153/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 14 - Renato Reimann
0
0
18
Abs:
Não:
03/12/2018 15:49:02
03/12/2018 15:48:43
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/12/2018
08:47:47
4/19
ID: 5559
Autor:
Cod. Matéria: PL 166/2018
Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de
crédito com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA –
Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
Projeto de Lei nº 166/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
25 Airton Savello PTB SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 14 - Renato Reimann
0
0
19
Abs:
Não:
03/12/2018 16:15:49
03/12/2018 16:15:24
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/12/2018
08:47:54
5/19
ID: 5560
Autor:
Cod. Matéria: PL 181/2018
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2018.
Projeto de Lei nº 181/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 14 - Renato Reimann
0
0
18
Abs:
Não:
03/12/2018 16:32:46
03/12/2018 16:32:21
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/12/2018
08:48:01
6/19
ID: 5561
Autor:
Cod. Matéria: PL 12/2018
Estabelece critérios para a qualificação como organizações
sociais de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins
lucrativos, cujas atividades sejam relacionadas com as áreas
social, educacional, ambiental, de desenvolvimento científico
e tecnológico, cultural, esportiva e de saúde.
Projeto de Lei nº 12/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT NAO
37 Marli do Esporte PC do B NAO
11 Marcos Zanetti PDT NAO
1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO
36 Leoclides Bisognin PMDB NAO
35 Leandro Moura PSL NAO
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PPS NAO
38 Marly Zanete PSL NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
8
10
Abs:
Não:
03/12/2018 18:35:38
03/12/2018 18:35:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/12/2018
08:48:09
7/19
ID: 5568
Autor:
Cod. Matéria: Em 11/2018
Emenda Modificativa da CLR ao PL 12/2018, que estabelece
critérios para a qualificação como organizações sociais de
pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas
atividades sejam relacionadas com as áreas social,
educacional, ambiental, de desenvolvimento científico e
tecnológico, cultural, esportiva e de saúde.
Emenda Modificativa da CLR ao PL12/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT NAO
11 Marcos Zanetti PDT NAO
34 Gabriel Baierle PTB NAO
18 Vagner Delabio PSD NAO
25 Airton Savello PTB NAO
38 Marly Zanete PSL NAO
44 Janice Salvador PSDB NAO
19 Walmor Lodi PR NAO
37 Marli do Esporte PC do B NAO
1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO
36 Leoclides Bisognin PMDB NAO
40 Pedro Varela PP NAO
35 Leandro Moura PSL NAO
33 Edmundo Fernandes PRB NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
31 Antonio Zóio PSL NAO
32 Corazza Neto PDT NAO
39 Olinda Fiorentin PPS NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
18
0
Abs:
Não:
03/12/2018 18:24:14
03/12/2018 18:23:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/12/2018
08:48:16
8/19
ID: 5567
Autor:
Cod. Matéria: Em 12/2018
Emenda Modificativa da vereadora Janice Salvador ao PL12,
que estabelece critérios para a qualificação como
organizações sociais de pessoas jurídicas de direito privado,
sem fins lucrativos, cujas atividades sejam relacionadas com
as áreas social, educacional, ambiental, de desenvolvimento
científico e tecnológico, cultural, esportiva e de saúde.
Emenda Modif. da vereadora Janice Salvador ao PL12
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT NAO
25 Airton Savello PTB NAO
32 Corazza Neto PDT NAO
37 Marli do Esporte PC do B NAO
11 Marcos Zanetti PDT NAO
38 Marly Zanete PSL NAO
36 Leoclides Bisognin PMDB NAO
44 Janice Salvador PSDB NAO
34 Gabriel Baierle PTB NAO
18 Vagner Delabio PSD NAO
1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO
19 Walmor Lodi PR NAO
33 Edmundo Fernandes PRB NAO
40 Pedro Varela PP NAO
35 Leandro Moura PSL NAO
39 Olinda Fiorentin PPS NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
31 Antonio Zóio PSL NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
18
0
Abs:
Não:
03/12/2018 18:24:43
03/12/2018 18:24:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/12/2018
08:48:23
9/19
ID: 5569
Autor:
Cod. Matéria: Sub 4/2018
Substitutivo ao PL 12/2018, que estabelece critérios para a
qualificação como organizações sociais de pessoas jurídicas
de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam
relacionadas com as áreas social, educacional, ambiental, de
desenvolvimento científico e tecnológico, cultural, esportiva e
de saúde.
Substitutivo ao PL12/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT NAO
37 Marli do Esporte PC do B NAO
11 Marcos Zanetti PDT NAO
38 Marly Zanete PSL NAO
36 Leoclides Bisognin PMDB NAO
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
35 Leandro Moura PSL NAO
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS NAO
1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
8
10
Abs:
Não:
03/12/2018 18:25:31
03/12/2018 18:25:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/12/2018
08:48:31
10/19
ID: 5562
Autor:
Cod. Matéria: PL 119/2018
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2018.
Projeto de Lei nº 119/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
0
18
Abs:
Não:
03/12/2018 18:49:23
03/12/2018 18:49:08
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/12/2018
08:48:38
11/19
ID: 5563
Autor:
Cod. Matéria: PL 130/2018
Institui o Programa de Incentivo à Educação e ao Esporte
“Dr. Pedrinho Furlan”.
Projeto de Lei nº 130/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
25 Airton Savello PTB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
0
18
Abs:
Não:
03/12/2018 19:00:30
03/12/2018 18:59:57
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/12/2018
08:48:45
12/19
ID: 5570
Autor:
Cod. Matéria: MA 19/2018
Mensagem Aditiva nº 19/2018 ao PL 13/2018, que institui o
Programa de Incentivo à Educação e ao Esporte “Dr.
Pedrinho Furlan”.
Mensagem Aditiva nº 19/2018 ao PL 130/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
25 Airton Savello PTB SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
0
18
Abs:
Não:
03/12/2018 18:53:45
03/12/2018 18:53:18
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/12/2018
08:48:53
13/19
ID: 5564
Autor:
Cod. Matéria: PL 168/2018
Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a
firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná
Saúde, visando à operacionalização de ações de assistência
farmacêutica no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 168/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
0
18
Abs:
Não:
03/12/2018 19:01:31
03/12/2018 19:01:08
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/12/2018
08:49:00
14/19
ID: 5565
Autor:
Cod. Matéria: PL 171/2018
Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de
previdência dos servidores públicos do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 171/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
0
18
Abs:
Não:
03/12/2018 19:03:26
03/12/2018 19:02:55
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/12/2018
08:49:07
15/19
ID: 5566
Autor:
Cod. Matéria: PL 175/2018
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo.
Projeto de Lei n° 175/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
0
18
Abs:
Não:
03/12/2018 19:04:31
03/12/2018 19:04:05
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/12/2018
08:49:14
16/19
ID: 5571
Autor:
Cod. Matéria: Par 12/2018
Parecer da Comissão de Legislação e Redação pela rejeição
do Projeto de Lei nº 141, de 2018, de iniciativa do Vereador
Ademar Dorfschmidt, que institui o Programa Municipal de
Prevenção ao Suicídio.
Parecer da CLR ao PL141/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT NAO
25 Airton Savello PTB NAO
37 Marli do Esporte PC do B NAO
38 Marly Zanete PSL NAO
1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO
36 Leoclides Bisognin PMDB NAO
32 Corazza Neto PDT NAO
11 Marcos Zanetti PDT NAO
19 Walmor Lodi PR NAO
34 Gabriel Baierle PTB NAO
18 Vagner Delabio PSD NAO
39 Olinda Fiorentin PPS NAO
44 Janice Salvador PSDB NAO
40 Pedro Varela PP NAO
33 Edmundo Fernandes PRB NAO
35 Leandro Moura PSL NAO
31 Antonio Zóio PSL NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
18
0
Abs:
Não:
03/12/2018 19:28:03
03/12/2018 19:27:18
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/12/2018
08:49:21
17/19
ID: 5572
Autor:
Cod. Matéria: R 263/2018
Moção de aplausos ao Colégio Agrícola Estadual de Toledo,
pelos 30 anos de serviços prestados ao Município de Toledo e
região e pela realização de sua 11° Amostra Técnica.
Requerimento nº 263/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
0
18
Abs:
Não:
03/12/2018 19:32:45
03/12/2018 19:32:28
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/12/2018
08:49:29
18/19
ID: 5550
Autor:
Cod. Matéria: R272/2018
moção de aplausos à Primato Cooperativa Agroindustrial,
pela realização da 1ª Expo Primato
Requerimento n° 272/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14 Renato Reimann
0
0
18
Abs:
Não:
03/12/2018 19:40:06
03/12/2018 19:39:47
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/12/2018
08:49:36
19/19
ID: 132
Cod. Matéria:
Adiamento de Votação do PL12/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
6 Genivaldo Paes PDT NAO
40 Pedro Varela PP NAO
34 Gabriel Baierle PTB NAO
18 Vagner Delabio PSD NAO
25 Airton Savello PTB NAO
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
19 Walmor Lodi PR NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
33 Edmundo Fernandes PRB NAO
44 Janice Salvador PSDB NAO
31 Antonio Zóio PSL NAO
Tipo: NOMINAL
Presidente: 14
0
10
8
Abs:
Não:
03/12/2018 18:18:27
03/12/2018 18:17:43
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
06/12/2018 
09:50:39
1/1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PAUTA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA
SESSÃO ORDINÁRIA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 3 de dezembro de 2018
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E
REDAÇÃO:
Projeto de Resolução nº 29, de 2018
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município e a Câmara
Municipal de Toledo, visando a cedência de servidora para o exercício de cargo
em comissão. 
APRESENTAÇÃO DAS MATÉRIAS:
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 30 de 2018
Autoria: Mesa
Ementa: Suspende a execução da parte final do § 2º do artigo 25 da Lei nº 1.822, de 5 de
maio de 1999, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
de Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1045, de 2018
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Instalação de semáforo na Rua Santos Dumont, esquina com a Rua General
Canrobert Pereira da Costa.
Indicação nº 1046, de 2018
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Melhorias nos redutores de velocidade na Rua Armando Ciro, no Jardim
Concórdia.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Indicação nº 1047, de 2018
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Reitera o pedido de reperfilamento asfáltico na Rua dos Imigrantes, na Vila
Pioneiro.
Indicação nº 1048, de 2018
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Demarcação de vagas dos estacionamentos paralelos nas Ruas Sarandi e
Haroldo Hamílton, no Centro.
Indicação nº 1049, de 2018
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Realização de operação tapa buracos na Rua Barão do Rio Branco, entre as
Ruas Armando Luís Arrosi e Chile, no Centro.
Indicação nº 1050, de 2018
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Isenção de cobrança do IPTU às protetoras da Associação Focinhos Carentes
de Toledo (AFOCATO).
Indicação nº 1051, de 2018
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Construção de Unidade Básica de Saúde anexa ao Pronto Atendimento
Municipal Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 1052, de 2018
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Instalação de bebedouro para funcionários e usuários no Pronto Atendimento
Municipal Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila Pioneira.
Indicação nº 1053, de 2018
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Substituição da Iluminação pública na Rua Mario Pudel, em frente à
Congregação Cristo Para Todos.
Indicação nº 1054, de 2018
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implementação de esforços para aumentar o número de leitos hospitalares no
Município de Toledo.
Indicação nº 1055, de 2018
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Realização de ornamentação natalina no Distrito de Novo Sarandi.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Indicação nº 1056, de 2018
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Substituição de lâmpadas queimadas na Rua Atílio Formighieri no Centro de
Toledo.
Indicação nº 1057, de 2018
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Revitalização de área em desuso no bairro Tocantins, transformado-a em um
espaço de lazer para a comunidade.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Requerimento nº 267, de 2018
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Leoclides
Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete e Olinda Fiorentin
Ementa: Moção de aplausos ao Núcleo Acadêmico de Dança (NAD), pela realização do
1º Espetáculo Anual “Doce Infância e Paquita” realizado no último dia 18 de
novembro.
Requerimento nº 268, de 2018
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Leoclides
Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete e Olinda Fiorentin
Ementa: Moção de aplausos à 5° Essência Fetter Company, pela participação no evento
“Universal Dance Sulamericano”, realizado entre os dias 16 a 19 de novembro
de 2018 em Córdoba, na Argentina..
Requerimento nº 269, de 2018
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Leoclides
Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete e Olinda Fiorentin
Ementa: Moção de aplausos às professoras Márcia Spies e Lurdes Kappes, pelo projeto
"Basquetebol Além das Quadras", apresentado no Congresso Ibero Americano
de Basquete, realizado em Florianópolis/SC.
Requerimento nº 270, de 2018
Autoria: Parlamentares Pedro Varela, Airton Savello, Antonio Zóio, Gabriel Baierle,
Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Olinda
Fiorentin, Renato Reimann, Vagner Delabio e Valtencir Careca
Ementa: Moção de aplausos às repórteres Camila Andrade e Edna Nunes, pelas
conquistas no 13º Prêmio Amop de Jornalismo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Requerimento nº 271, de 2018
Autoria: Parlamentares Renato Reimann, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza
Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador,
Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda
Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos à Associação dos Amigos e atletas do futsal feminino de
Toledo, pela conquista do vice-campeonato, em parceria com o Colégio
Estadual Senador Attilio Fontana, nos jogos escolares da juventude.
Requerimento nº 272, de 2018
Autoria: Parlamentares Walmor Lodi, Antonio Zóio, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes,
Leandro Moura, Renato Reimann, e Valtencir Careca
Ementa: Moção de aplausos à Primato Cooperativa Agroindustrial, pela realização da 1ª
Expo Primato.
Requerimento nº 263, de 2018
Autoria: Parlamentares Olinda Fiorentin, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes,
Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do
Esporte, Marly Zanete, Renato Reimann, Pedro Varela, Vagner Delabio,
Valtencir Careca e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos ao Colégio Agrícola Estadual de Toledo, pelos 30 anos de
serviços prestados ao Município de Toledo e região e pela realização de sua
11° Amostra Técnica.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 273, de 2018
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações sobre licença sanitária atualizada e laudo dos Bombeiros,
da UBS da Vila Industrial.
Requerimento nº 274, de 2018
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Solicita informações acerca da instalação de superpostes e lâmpadas de LED
na Rua Três de Outubro, entre a Avenida Parigot de Souza e a Rua Haroldo
Hamílton, no Centro.
Requerimento nº 275, de 2018
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Solicita informações sobre o andamento das obras da unidade escolar do
Jardim Porto Alegre e dos CMEIs dos Jardins Carelli, Pinheirinho e Da Mata.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 158, de 2018 (regime especial - LOA)
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de
2019. 
Projeto de Lei nº 180, de 2018 (regime de urgência)
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Altera a legislação que institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa
“Atleta na Universidade”.
Projeto de Resolução nº 28, de 2018 (regime de urgência)
Autoria: Mesa
Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Loir Santos Leandro.
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 153, de 2018 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordos firmados em processos
judiciais, para fins de desapropriação de áreas integrantes do patrimônio público
municipal pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
Projeto de Lei nº 166, de 2018 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a
Caixa Econômica Federal, através do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e
ao Saneamento. municipal pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT.
Projeto de Lei nº 181, de 2018 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018.
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MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 12, de 2018 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Estabelece critérios para a qualificação como organizações sociais de pessoas
jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam
relacionadas com as áreas social, educacional, ambiental, de desenvolvimento
científico e tecnológico, cultural, esportiva e de saúde. (com Emenda Modificativa
disponível em Documentos Acessórios, no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL).
Projeto de Lei nº 119, de 2018 
Autoria: Vereadora Olinda Fiorentin 
Ementa: Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos e com deficiência fora do
ponto de parada do transporte coletivo urbano no Município. (com Emendas
Modificativas e Substitutivo disponíveis em Documentos Acessórios, no Sistema
de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL).
Projeto de Lei nº 130, de 2018 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Educação e ao Esporte “Dr. Pedrinho Furlan”.
(com a Mensagem Aditiva nº 19, de 15 de outubro de 2018, disponível em
Documentos Acessórios, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL).
Projeto de Lei nº 168, de 2018 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a firmar Convênio com o
Consórcio Intergestores Paraná Saúde, visando à operacionalização de ações de
assistência farmacêutica no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 171, de 2018 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos
servidores públicos do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 175, de 2018 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
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MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO
Parecer da Comissão de Legislação e Redação pela rejeição e arquivamento do Projeto
de Lei nº 141, de 2018 
Autoria: Comissão de Legislação e Redação 
 Ementa: Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio. 
Requerimento nº 263, de 2018
Autoria: Parlamentares Olinda Fiorentin, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes,
Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do
Esporte, Marly Zanete, Renato Reimann, Pedro Varela, Vagner Delabio,
Valtencir Careca e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos ao Colégio Agrícola Estadual de Toledo, pelos 30 anos de
serviços prestados ao Município de Toledo e região e pela realização de sua 11°
Amostra Técnica.
GRANDE EXPEDIENTE
À vista de constar na pauta da Ordem do Dia desta sessão, para deliberação em primeiro
turno o Projeto de Lei nº 158, de 2018, de autoria do Poder Executivo, que “estima a receita
e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2019”, nos termos regimentais
não haverá o Grande Expediente, parte da sessão que se destina aos pronunciamentos dos
vereadores, de cada Líder de Bancada, Líder do Governo e da Oposição.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
1. Corazza Neto
2. Edmundo Fernandes
3. Gabriel Baierle
4. Genivaldo Paes
5. Janice Salvador
6. Leandro Moura
7. Leoclides Bisognin
8. Marcos Zanetti
9. Marli do Esporte
10. Marly Zanete
11. Olinda Fiorentin
12.Pedro Varela
13. Renato Reimann
14.Vagner Delabio
15.Valtencir Careca
16. Walmor Lodi
17.Ademar Dorfschmidt
18.Airton Savello
19.Antonio Zóio
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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