| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2018-12-10 |
| native_id | 497 |
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.7,1 I; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO - 4" Estado do Paraná ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito (10.12.2018), segundafeira, às quatorze horas e oito minutos (14h08min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Quadragésima Terceira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Renato Reimann, presidente do Legislativo, e secretariada pela vereadora Olinda Fiorentin, primeira-secretária. Registraram presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zoio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Havendo quorum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. O parlamentar Marcos Zanetti registrou sua presença após o início do Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Após, o presidente comunicou ao Plenário que os membros das Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento, de Desenvolvimento Urbano e Economia, de Trabalho, Administração e Serviços Públicos e de Saúde, Seguridade Social e Cidadania, se reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 165, 174, 184 e 189, de 2018, e que as comissões referidas, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e tramitação dos projetos. Sendo assim, estavam asseguradas a discussão e votação dos projetos para deliberação em primeiro turno na sessão ordinária. Na sequência, o presidente comunicou que a Câmara recebeu correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra no site da Câmara Municipal. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando à primeirasecretária que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei n° 191 de 2018, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Projeto de Lei n° 192 de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular. Projeto de Lei n° 193 de 2018, do Poder Executivo, que revoga a Lei "R" n° 7/2018. Dando continuidade, a Presidência solicitou aos Líderes de Bancada que indiquem, no prazo de três dias membros para compor comissão especial para análise do Projeto de Lei n° 191, de 2018, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Em seguida, o Presidente colocou em votação o pedido de urgência solicitado pelo Poder Executivo no Projeto de Lei n° 192, de 2018, que autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular. Na ausência de manifestação dos parlamentares a solicitação de urgência, foi aprovada tacitamente. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES: n° 1058, de 2018, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do §1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 1059, de 2018, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: realização de reunião "pró saúde" para tomar providências em relação ao Hospital Costa Oeste — HCO e Hospital Regional de Toledo; n° 1060, de 2018, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: instalação de redutores de velocidade na Rua 'Angelo Donin, nas proximidades do Espaço Natural Kahena; n° 1061, de 2018, do parlamentar Airton Savello: retirada de árvore entre a clínica infantil João e Maria e o núcleo de fisioterapia Fisiomed; n° 1062, de 2018, do *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo. pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná parlamentar Airton Savello: realização de processo licitatório para contratação de empresa para execução de estudos técnicos, visando adequar o trânsito nas vias públicas do Município ao que está previsto nas resoluções do CONTRAN; n° 1063, de 2018, do parlamentar Antonio Zóio: operação tapa-buracos na Rua Vitória, em toda a sua extensão; n° 1064, de 2018, do parlamentar Gabriel Baierle: recapeamento asfáltico das vias pertencentes ao Conjunto Habitacional BNH Barão; n° 1065, de 2018, do parlamentar Gabriel Baierle: reitera pedido de instalação de banheiros químicos nos parquinhos da cidade; n° 1066, de 2018, do parlamentar Leandro Moura: ampliação do programa Cidades Digitais para o PAM - Pronto Atendimento Municipal, Dr. Jorge Milton Nunes; n° 1067, de 2018, do parlamentar Leandro Moura: reitera o pedido de construção de um ginásio de esportes anexo à Escola Walmir Grande, no Panorama II; n° 1068, de 2018, do parlamentar Leandro Moura: manutenção da rotatória na Rodovia Alberto Dalcanale, em frente ao Olinda Parque Hotel; n° 1069, de 2018, da parlamentar Olinda Fiorentin: disponibilização de aplicativo para o agendamento de consultas e exames nas Unidades' Básicas de Saúde (UBS's) do Município; n° 1070, de 2018, da parlamentar Olinda Fiorentin: realização de campanhas eficientes e constantes de educação no trânsito, pela Secretaria de Segurança e Trânsito nas ruas e escolas do Município; n° 1071, de 2018, da parlamentar Olinda Fiorentin: realização de ornamentação natalina nos Distritos de Concórdia do Oeste, Dez de Maio, Dois Irmãos, São Luiz do Oeste, São Miguel, Vila lpiranga e Bom Princípio do Oeste; n° 1072, de 2018, do parlamentar Pedro Varela: realização de operação tapa-buracos no bairro Boa Esperança; n° 1073, de 2018, do parlamentar Renato Reimann: alargamento e melhorias na capa asfáltica da Estrada Rural José Pereira (OT-202), no trecho que liga o Distrito de Novo Sobradinho à Comunidade dos Primos Cruzados; n° 1074, de 2018, do parlamentar Renato Reimann: retirada de parte do estreitamento de pista nos cruzamentos da Avenida Marechal Castelo Branco, no Distrito de Novo Sarandi, bem como o replantio das árvores nos canteiros centrais da mesma Avenida; n° 1075, de 2018, do parlamentar Valtencir Careca: manutenção da calçada em frente ao Colégio Estadual Presidente Castelo Branco (PREMEN); n° 1076, de 2018, do parlamentar Walmor Lodi: instalação de ponto de ônibus na Rua Vinícius de Moraes, próximo à Avenida Ministro Cirne Lima, no Jardim Filadélfia; n°1077, de 2018, do parlamentar Walmor Lodi: pintura de sinalização e implantação de placas de trânsito no Bairro Recanto Verde, no Jardim Filadélfia. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: n° 276, de 2018, dos parlamentares Gabriel Baierle, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Pontifícia Universidade Católica do Paraná, pelos 15 anos de instalação do Cãmpus Toledo. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação do vereador Leoclides Bisognin. n° 277, de 2018, dos parlamentares Marli do Esporte, Airton Savello, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de aplausos ao atleta toledano de ciclismo Luis Carlos Steffens, pela conquista do Campeonato Brasileiro de Paraciclismo, realizado em São Carlos/SP, na prova de Contra Relógio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. n° 278, de 2018, dos parlamentares Pedro Varela, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marli do *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo. prieg .br ‘‘ CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Esporte, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Jornalista Janaí Meotti, pela conquista no Prêmio Amop de Jornalismo 2018. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. n° 279, de 2018, dos parlamentares Renato Reimann, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Coamo Agroindustrial Cooperativa, pelos 48 anos de sua fundação. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação do vereador Leoclides Bisognin. n° 280, de 2018, dos parlamentares Vagner Delabio, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Prati Donaduzzi pelos 25 anos de história e contribuição ao Município de Toledo. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação dos vereadores Leoclides Bisognin, Corazza Neto e Vagner Delabio. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. Finalizada a apresentação das matérias e havendo tempo, os vereadores Leoclides Bisognin, Ademar Dorfschmidt, Vagner Delabio, Antonio Zóio e Walmor Lodi, amparados no Regimento Interno, fizeram uso da tribuna (00:22:17)*. GRANDE EXPEDIENTE: À vista de constar na pauta da Ordem do Dia da sessão, para deliberação em segundo turno o Projeto de Lei n° 158, de 2018, de autoria do Poder Executivo, que "estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2019", nos termos regimentais não haveria o Grande Expediente, parte da sessão que se destina aos pronunciamentos dos vereadores, de cada Líder de Bancada, Líder do Governo e da Oposição. ORDEM DO DIA: Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quorum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 158, de 2018, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Para discussão, os vereadores Corazza Neto e Ademar Dorfschmidt, devidamente inscritos, fizeram o uso da tribuna (00:35:17)*. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Leoclides Bisognin e Janice Salvador acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (00:50:53)*. O projeto de lei foi aprovado por maioria, sendo dezessete votos favoráveis e um contrário (17x1), votou contrário ao Projeto de Lei o Vereador Corazza Neto. Concluída a votação, os vereadores Corazza Neto e Ademar Dorfschmidt acessaram a tribuna para declarar seu voto (00:56:14)*. Após, o Presidente solicitou a Primeira-Secretária que procedesse a leitura do ofício n° 1.035 de 2018, do Poder Executivo, que solicita retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei n° 167, de 2018. Dando sequência, a discussão das proposições foram retomadas. Projeto de Lei n° 12, de 2018, do Poder Executivo, que estabelece critérios para a qualificação como organizações sociais de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam relacionadas com as áreas social, educacional, ambiental, de desenvolvimento científico e tecnológico, cultural, esportiva e de saúde. (na forma do Substitutivo aprovado). De imediato, a Vereadora Marli do Esporte apresentou ofício solicitando a realização de Plebiscito. O Presidente acatou e encaminhou à Mesa para análise. Na sequência, o Vereador Marcos Zanetti apresentou Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 12, de 2018, assinada pelos vereadores Marcos Zanetti, Walmor Lodi, *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ix„ rir me ...51 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO IÇ Estado do Paraná Leoclides Bisognin, Marly Zanete, Corazza Neto, Marli do Esporte, Leandro Moura, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Vagner Delabio e Olinda Fiorentin. Em seguida, a Primeira-Secretária procedeu a leitura da Emenda Aditiva. Concluída a leitura, o Vereador Vagner Delabio apresentou requerimento com base no artigo 151 do Regimento Interno, que solicita a dispensa do reexame da Emenda Aditiva pelas comissões pertinentes. O Presidente acatou o requerimento. Anunciada a votação, o Vereador Ademar Dorfschmidt apresentou Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 12, de 2018. Retomada a votação do requerimento de dispensa de reexame, os Parlamentares Marli do Esporte, Leoclides Bisognin, Ademar Dorfschmidt, Vagner Delabio, Corazza Neto, Olinda Fiorentin e Marcos Zanetti acessaram a tribuna para encaminhar o seu voto (01:20:05)*. Colocada em única votação global, o requerimento foi aprovado por maioria. O vereador Corazza Neto solicitou a retificação do seu voto, o qual foi registrado erroneamente como favorável ao requerimento. Dando continuidade, o Presidente colocou em única votação global, para retificar o voto do vereador Corazza Neto, desta forma o requerimento foi aprovado por maioria, sendo dez votos favoráveis e oito contrários (10x8). Votaram contrários ao requerimento os parlamentares Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete e Olinda Fiorentin. Dando sequência, colocada em votação, a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 12, de 2018, foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, foi colocado em discussão global o Projeto de Lei com a Emenda Aditiva aprovada. Antes de iniciar a discussão, o Presidente informou que em razão da ausência de quorum, a Emenda Aditiva do Vereador Ademar Dorfschmidt foi considerada prejudicada. Retomando a discussão do Projeto com a Emenda Aditiva já aprovada, os Parlamentares Olinda Fiorentin, Marcos Zanetti, Corazza Neto, Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt e Leoclides Bisognin devidamente inscritos fizeram uso da tribuna (01:42:44)*. Neste instante o Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para confecção da Redação Final do Projeto de Lei n° 12, de 2018, pela Comissão de Legislação e Redação. Retomando os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e um minutos, o Presidente anunciou a votação da Redação Final da Comissão de Legislação e Redação ao Projeto de Lei n° 12, de 2018, de imediato a Parlamentar Marli do Esporte acessou a tribuna para encaminhar seu voto (02:46:00)*. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei na forma da Redação Final. Antes da proclamação do resultado o vereador Ademar Dorfschmidt informou que o teclado para votação estava bloqueada, de imediato a Vereador Olinda solicitou a retificação do seu voto. Desta forma, o Presidente colocou em segunda votação global o Projeto de Lei na forma da Redação Final para que o vereador Ademar Dorfschmidt pudesse votar, e também para retificação do voto da vereadora Olinda Fiorentin. O Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dez votos favoráveis e oito contrários (10x8). Votaram contrários ao Projeto de Lei na forma da Redação Final os Parlamentares Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete e Olinda Fiorentin. Concluída a votação, os Vereadores Vagner Delabio, Antonio Zóio, Janice Salvador, Walmor Lodi e Edmundo Fernandes acessaram a tribuna para declarar seu voto (02:50:12)*. Projeto de Lei n° 119, de 2018, da Vereadora Olinda Fiorentin, que dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos e com deficiência fora do ponto de parada do transporte coletivo urbano no Município. Para discussão, a vereadora Olinda Fiorentin, autora do projeto, fez o uso da tribuna (03:04:01)*. Em seguida, colocada em votação, a Emenda Modificativa apresentada foi aprovada por maioria, sendo dezessete votos favoráveis e um contrário (17x1), votou contrário ao Projeto de Lei o Vereador Antonio Zoio. Neste momento, o Presidente suspendeu a sessão *0 audio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.prieg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO ,51 ~riir for Estado do Paraná '41titrEs$0, por cinco minutos e encaminhou à Emenda Modificativa à Comissão de Legislação e Redação para confecção da Redação Final do Projeto de Lei. Retomando os trabalhos, colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei na forma da Redação Final foi aprovado por maioria, sendo dezessete votos favoráveis e um contrário (17x1), votou contrário ao Projeto de Lei o Vereador Antonio Zóio. Concluída a votação, os parlamentares Olinda Fiorentin, Antonio Zóio, Marli do Esporte, Walmor Lodi e Ademar Dorfschmidt acessaram a tribuna para declarar seu voto (03:16:07)*. Projeto de Lei n° 130, de 2018, do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo à Educação, à Arte e ao Esporte. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei, na forma da Mensagem Aditiva já aprovada, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 168, de 2018, do Poder Executivo, que altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a firmar Convênio com o Consórcio lntergestores Paraná Saúde, visando à operacionalização de ações de assistência farmacêutica no Município de Toledo .Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o vereador Ademar Dorfschnnidt acessou a tribuna para declarar seu voto (03:25:35)*. Projeto de Lei n° 171, de 2018, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 175, de 2018, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 12, 119, 130, 158, 168, 171 e 175, de 2018, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 165, de 2018, do Poder Executivo, que procede à desafetação de imóveis doados pelo Município de Toledo à Associação de Moradores e Amigos de Dez de Maio, para a implementação do Conjunto Habitacional Jardim das Flores, situado naquele Distrito. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 174, de 2018, do Poder Executivo, que Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. (Loteamento "Residencial Casa Grande"). Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto, os Parlamentares Olinda Fiorentin e Leoclides Bisognin acessaram a tribuna para encaminharem seu voto (03:31:11)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 184, de 2018, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 189, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 165, 174, "0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br 1.,T; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 41( Estado do Paraná 184 e 189, de 2018, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Pedido de retirada do Projeto de Lei n° 167, de 2018, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. Colocado em votação, o pedido de retirada foi aprovado por unanimidade. Requerimento n° 276, de 2018, dos parlamentares Gabriel Baierle, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Pontifícia Universidade Católica do Paraná, pelos 15 anos de instalação do Câmpus Toledo. Para discussão, o vereador Leoclides Bisognin, que solicitou a discussão deste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (03:41:29)*. Colocado em única votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento n° 279, de 2018, dos parlamentares Renato Reimann, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Coamo Agroindustrial Cooperativa, pelos 48 anos de sua fundação. Para discussão, o vereador Leoclides Bisognin, que solicitou a discussão deste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (03:45:26)*. Colocado em única votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento n° 280, de 2018, dos parlamentares Vagner Delabio, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Prati Donaduzzi pelos 25 anos de história e contribuição ao Município de Toledo. Para discussão, os vereadores Leoclides Bisognin, Corazza Neto e Vagner Delabio, que solicitou a discussão deste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (03:48:10)*. Anunciada a votação do Requerimento, o Vereador Walmor Lodi acessou a tribuna para encaminhar o seu voto (03:57:38)*. Colocado em única votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o Vereador Ademar Dorfschmidt acessou a tribuna para declarar o seu voto (04:00:29)*. CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Amparado nos termos da alínea "n" do artigo 46, combinado com o inciso I do artigo 123, e seus parágrafos, ambos do Regimento Interno, por motivo de extrema urgência na apreciação de matéria, tornou pública a convocação dos vereadores para realização de uma sessão extraordinária, a ser realizada no dia doze de dezembro, com início às nove horas, com a finalidade de deliberar, em segundo turno, sobre os Projetos de Lei n° 184, de 2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo, e n° 189, de 2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Em conformidade com § 6° do artigo 123 do Regimento Interno "A convocação extraordinária da Câmara far-se-á, em caso de urgência ou interesse público relevante devida e expressamente justificados, em todas as hipóteses, com a aprovação da maioria absoluta de seus membros". Colocado em votação, a convocação foi aprovada por maior maioria, sendo quatorze votos favoráveis e cinco contrários (14x5), votaram *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cimo presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.prieg.br RENAT NN Presid n NTIN re ria OLIN Pri CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná contrários a convocação os Parlamentares Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, Genivaldo Paes e Marli do Esporte. Ante o resultado proclamado, o Presidente convocou, nos termos regimentais, os Parlamentares para uma sessão extraordinária, que seria realizada no dia doze de dezembro, com início às nove horas, para deliberar, em segundo turno, sobre os Projetos de Lei n° 184 e 189, de 2018. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÕES: Na sequência, o presidente fez a promulgação da seguinte resolução: Resolução n°30, de 10 de dezembro de 2018, relativa ao Projeto de Resolução n° 29, de 2018, que referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município e a Câmara Municipal de Toledo, visando a cedência de servidora para o exercício de cargo em comissão. Concluída a promulgação, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que providenciasse a publicação da resolução no Órgão Oficial do Município de Toledo e fizesse o comunicado de seu teor ao Chefe do Poder Executivo. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Por fim, o presidente passou para as Comunicações parlamentares, sendo que os seguintes parlamentares fizeram uso da tribuna: Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt (04:08:27). Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Renato Reimann, declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e quarenta e dois minutos (18h42min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pela primeira-secretária, vereadora Olinda Fiorentin. APROVADA INDEPENDENTE DEVO/àAO (Regimento Interno, art. 110, § 1°) SALA DAS SESSÕES 17cle dezembro de 2018 \ y---: Presidente O-legislativo Publicado no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo, n° i 91- , de ig /1,2,/ág, pág.(25 31 *0 áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br NTIN ecretária CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná LISTA DE PRESENÇAS Vereadores presentes na 43a sessão ordinária da 2a sessão legislativa da 16a legislatura, realizada em 10 de dezembro de 2018. N° de Ordem Nome dos Vereadores Assinatura 1 Ademar Dorfschmidt 2 Airton Savello 3 Antonio Zóio 4I !.' A ,, 1 4 Corazza Neto rop,;;.4 - 5 Edmundo Fernandes ~Lir, 6 Gabriel Baierle 7 Genivaldo Paes rrimoir -B21;1.1 8 Janice Salvador 9 Leandro Moura , 0101v . _....,- „eff- • 10 Leoclides Bisognin , "1%27 11 Marcos Zanetti - - - - -- ã .. . ei ii I. - , . _ __ . d F. :10í n r_.; e - - - . . . _ • -,imeenier 12 Marli do Esporte I, 13 Marly Zanete "1 °I il. _ 3 a i nei .. e r 14 Olinda Fiorentin 15 Pedro Varela 16 Renato Reimann 17 Vagner Delabio 11W.7.-- 'Iiik 18 Valtencir Careca , ArAl" '; ..:01 19 Walmor Lodi fi Auditório e Plenário Edilio Ferr ara Municipal de Toledo, 10 de dezembro de 2018 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 Fone/Fax (45) 3379-5900 www.toledo.pr.leg.br RENAT'• MANN Pr sid'ente ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT AUS 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 11/12/2018 09:49:16 1/2 ID Parte: 834 Tipo Parte: Horário: 10/12/2018 14:15:12 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 11/12/2018 09:49:16 2/2 ID Parte: 834 Tipo Parte: Horário: 10/12/2018 14:15:12 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 11/12/2018 09:50:26 1/2 ID Parte: 836 Tipo Parte: Horário: 10/12/2018 14:40:48 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 11/12/2018 09:50:26 2/2 ID Parte: 836 Tipo Parte: Horário: 10/12/2018 14:40:48 43 ID: 284 Número: Tipo Sessão: 1 43ª Sessão Ordinária Data Início: 10/12/2018 14:03:18 Data Fim: 10/12/2018 18:42:31 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 834 Pequeno Expediente 1 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 36 Leoclides Bisognin 10/12/2018 14:28:18 00:02:00 1 Ademar Dorfschmidt 10/12/2018 14:28:27 00:02:00 18 Vagner Delabio 10/12/2018 14:28:32 00:02:00 31 Antonio Zóio 10/12/2018 14:28:41 00:02:00 19 Walmor Lodi 10/12/2018 14:35:30 00:02:00 ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 5573 PL191/2018 Projeto de Lei nº 191/2018 1 1 E 5574 PL192/2018 Projeto de Lei nº 192/2018 2 1 E 5575 PL193/2018 Projeto de Lei nº 193/2018 3 1 E 5576 I1058/2018 Indicação nº 1058/2018 4 1 E 5577 I1059/2018 Indicação nº 1059/2018 5 1 E 5578 I1060/2018 Indicação nº 1060/2018 6 1 E 5579 I1061/2018 Indicação nº 1061/2018 7 1 E 5580 I1062/2018 Indicação nº 1062/2018 8 1 E 5581 I1063/2018 Indicação nº 1063/2018 9 1 E 5582 I1064/2018 Indicação nº 1064/2018 10 1 E 5583 I1065/2018 Indicação nº 1065/2018 11 1 E 5584 I1066/2018 Indicação nº 1066/2018 12 1 E 5585 I1067/2018 Indicação nº 1067/2018 13 1 E 5586 I1068/2018 Indicação nº 1068/2018 14 1 E 5587 I1069/2018 Indicação nº 1069/2018 15 1 E 5588 I1070/2018 Indicação nº 1070/2018 16 1 E 5589 I1071/2018 Indicação nº 1071/2018 17 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 11/12/2018 09:51:00 1/3 5590 I1072/2018 Indicação nº 1072/2018 18 1 E 5591 I1073/2018 Indicação nº 1073/2018 19 1 E 5592 I1074/2018 Indicação nº 1074/2018 20 1 E 5593 I1075/2018 Indicação nº 1075/2018 21 1 E 5594 I1076/2018 Indicação nº 1076/2018 22 1 E 5595 I1077/2018 Indicação nº 1077/2018 23 1 E 5596 R276/2018 Requerimento nº 276/2018 24 1 E 5597 R277/2018 Requerimento nº 277/2018 25 1 E 5598 R278/2018 Requerimento nº 278/2018 26 1 E 5599 R279/2018 Requerimento nº 279/2018 27 1 E 5600 R280/2018 Requerimento nº 280/2018 28 1 E 835 Grande Expediente 2 A 836 Ordem do Dia 3 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 44 Janice Salvador 10/12/2018 17:02:13 00:02:00 19 Walmor Lodi 10/12/2018 17:05:03 00:02:00 33 Edmundo Fernandes 10/12/2018 17:07:24 00:02:00 ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 5555 PL 158/2018 Projeto de Lei n° 158/2018 1 2 E 5561 PL 12/2018 Projeto de Lei nº 12/2018 2 2 E 5562 PL 119/2018 Projeto de Lei nº 119/2018 4 2 E 5563 PL 130/2018 Projeto de Lei nº 130/2018 6 2 E 5564 PL 168/2018 Projeto de Lei nº 168/2018 7 2 E 5565 PL 171/2018 Projeto de Lei nº 171/2018 8 2 E 5566 PL 175/2018 Projeto de Lei n° 175/2018 9 2 E 5271 PL165/2018 Projeto de Lei nº 165/2018 10 1 E 5386 PL174/2018 Projeto de Lei nº 174/2018 11 1 E 5485 PL184/2018 Projeto de Lei nº 184/2018 12 1 E 5525 PL189/2018 Projeto de Lei nº 189/2018 13 1 E 5601 Em13/2018 Emenda Modificativa ao PL119/2018 5 1 E 5596 R276/2018 Requerimento nº 276/2018 14 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 11/12/2018 09:51:00 2/3 5599 R279/2018 Requerimento nº 279/2018 15 1 E 5600 R280/2018 Requerimento nº 280/2018 16 1 E 5602 Em14/2018 Emenda de Plenário ao PL12 3 1 E 837 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 32 Corazza Neto 10/12/2018 10:01:29 00:02:00 33 Edmundo Fernandes 10/12/2018 10:01:29 00:02:00 34 Gabriel Baierle 10/12/2018 10:01:29 00:02:00 6 Genivaldo Paes 10/12/2018 10:01:29 00:02:00 44 Janice Salvador 10/12/2018 10:01:29 00:02:00 11 Marcos Zanetti 10/12/2018 10:01:29 00:02:00 38 Marly Zanete 10/12/2018 10:01:29 00:02:00 39 Olinda Fiorentin 10/12/2018 10:01:29 00:02:00 18 Vagner Delabio 10/12/2018 10:01:29 00:02:00 41 Valtencir Careca 10/12/2018 10:01:29 00:02:00 19 Walmor Lodi 10/12/2018 10:01:29 00:02:00 1 Ademar Dorfschmidt 10/12/2018 10:01:29 00:02:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 11/12/2018 09:51:00 3/3 ID: 5555 Autor: Cod. Matéria: PL 158/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei n° 158/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 03/12/2018 15:40:31 03/12/2018 15:38:29 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/12/2018 09:51:55 1/23 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 32 Corazza Neto PDT NAO 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 1 17 Abs: Não: 10/12/2018 15:02:02 10/12/2018 15:01:42 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/12/2018 09:51:55 2/23 ID: 5561 Autor: Cod. Matéria: PL 12/2018 Estabelece critérios para a qualificação como organizações sociais de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam relacionadas com as áreas social, educacional, ambiental, de desenvolvimento científico e tecnológico, cultural, esportiva e de saúde. Projeto de Lei nº 12/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT NAO 37 Marli do Esporte PC do B NAO 11 Marcos Zanetti PDT NAO 1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO 36 Leoclides Bisognin PMDB NAO 35 Leandro Moura PSL NAO 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 39 Olinda Fiorentin PPS NAO 38 Marly Zanete PSL NAO RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 8 10 Abs: Não: 03/12/2018 18:35:38 03/12/2018 18:35:22 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 25 Airton Savello PTB SIM 38 Marly Zanete PSL NAO 1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO 36 Leoclides Bisognin PMDB NAO 34 Gabriel Baierle PTB SIM 37 Marli do Esporte PC do B NAO 44 Janice Salvador PSDB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/12/2018 09:51:57 3/23 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 35 Leandro Moura PSL NAO 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 39 Olinda Fiorentin PPS NAO 11 Marcos Zanetti PDT NAO 32 Corazza Neto PDT NAO 31 Antonio Zóio PSL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 8 10 Abs: Não: 10/12/2018 16:56:11 10/12/2018 16:55:44 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/12/2018 09:51:57 4/23 ID: 5602 Autor: Cod. Matéria: Em14/2018 Emenda ao PL12. Emenda de Plenário ao PL12 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 10/12/2018 15:47:13 10/12/2018 15:46:40 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/12/2018 09:52:00 5/23 ID: 5562 Autor: Cod. Matéria: PL 119/2018 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Projeto de Lei nº 119/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 03/12/2018 18:49:23 03/12/2018 18:49:08 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/12/2018 09:52:03 6/23 25 Airton Savello PTB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 31 Antonio Zóio PSL NAO 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 40 Pedro Varela PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 1 17 Abs: Não: 10/12/2018 17:22:06 10/12/2018 17:21:48 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/12/2018 09:52:03 7/23 ID: 5601 Autor: Cod. Matéria: Em13/2018 Emenda Modificativa ao PL119/2018. Emenda Modificativa ao PL119/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 25 Airton Savello PTB SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 31 Antonio Zóio PSL NAO RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 1 17 Abs: Não: 10/12/2018 17:17:47 10/12/2018 17:17:25 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/12/2018 09:52:05 8/23 ID: 5563 Autor: Cod. Matéria: PL 130/2018 Institui o Programa de Incentivo à Educação e ao Esporte “Dr. Pedrinho Furlan”. Projeto de Lei nº 130/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 03/12/2018 19:00:30 03/12/2018 18:59:57 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/12/2018 09:52:08 9/23 6 Genivaldo Paes PDT SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 10/12/2018 17:30:45 10/12/2018 17:30:27 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/12/2018 09:52:08 10/23 ID: 5564 Autor: Cod. Matéria: PL 168/2018 Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, visando à operacionalização de ações de assistência farmacêutica no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 168/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 03/12/2018 19:01:31 03/12/2018 19:01:08 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/12/2018 09:52:10 11/23 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 19 Walmor Lodi PR SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 10/12/2018 17:31:40 10/12/2018 17:31:25 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/12/2018 09:52:10 12/23 ID: 5565 Autor: Cod. Matéria: PL 171/2018 Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 171/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 03/12/2018 19:03:26 03/12/2018 19:02:55 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/12/2018 09:52:13 13/23 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 10/12/2018 17:34:37 10/12/2018 17:34:22 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/12/2018 09:52:13 14/23 ID: 5566 Autor: Cod. Matéria: PL 175/2018 Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. Projeto de Lei n° 175/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 03/12/2018 19:04:31 03/12/2018 19:04:05 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 25 Airton Savello PTB SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/12/2018 09:52:15 15/23 19 Walmor Lodi PR SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 40 Pedro Varela PP SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 14 - Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 10/12/2018 17:35:27 10/12/2018 17:35:11 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/12/2018 09:52:15 16/23 ID: 5271 Autor: Cod. Matéria: PL165/2018 Procede à desafetação de imóveis doados pelo Município de Toledo à Associação de Moradores e Amigos de Dez de Maio, para a implementação do Conjunto Habitacional Jardim das Flores, situado naquele Distrito. Projeto de Lei nº 165/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 10/12/2018 17:36:55 10/12/2018 17:36:37 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/12/2018 09:52:18 17/23 ID: 5386 Autor: Cod. Matéria: PL174/2018 Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. (Loteamento "Residencial Casa Grande") Projeto de Lei nº 174/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 25 Airton Savello PTB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 32 Corazza Neto PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 10/12/2018 17:43:10 10/12/2018 17:42:42 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/12/2018 09:52:20 18/23 ID: 5485 Autor: Cod. Matéria: PL184/2018 Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 184/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 10/12/2018 17:44:09 10/12/2018 17:43:48 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/12/2018 09:52:23 19/23 ID: 5525 Autor: Cod. Matéria: PL189/2018 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Projeto de Lei nº 189/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 25 Airton Savello PTB SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 10/12/2018 17:45:11 10/12/2018 17:44:43 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/12/2018 09:52:25 20/23 ID: 5596 Autor: Cod. Matéria: R276/2018 Moção de aplausos à Pontifícia Universidade Católica do Paraná, pelos 15 anos de instalação do Câmpus Toledo. Requerimento nº 276/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 10/12/2018 17:50:48 10/12/2018 17:50:22 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/12/2018 09:52:28 21/23 ID: 5599 Autor: Cod. Matéria: R279/2018 Moção de aplausos à Coamo Agroindustrial Cooperativa, pelos 48 anos de sua fundação. Requerimento nº 279/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 40 Pedro Varela PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 10/12/2018 17:53:29 10/12/2018 17:53:14 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/12/2018 09:52:30 22/23 ID: 5600 Autor: Cod. Matéria: R280/2018 Moção de aplausos à Prati Donaduzzi pelos 25 anos de história e contribuição ao Município de Toledo. Requerimento nº 280/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 14 Renato Reimann 0 0 18 Abs: Não: 10/12/2018 18:06:38 10/12/2018 18:06:15 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/12/2018 09:52:33 23/23 ID: 135 Cod. Matéria: Altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. Retirada do Projeto nº 167 de 2018 ID NOME PARTIDO VOTO 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 25 Airton Savello PTB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 14 0 0 18 Abs: Não: 10/12/2018 17:46:21 10/12/2018 17:45:58 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 11/12/2018 10:29:15 1/1 ID: 133 Cod. Matéria: Emenda Aditiva PL 12, apresentada pelo Vereador Marcos Zanetti. Votação cancelada - Dispensa de reexame ID NOME PARTIDO VOTO 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 11 Marcos Zanetti PDT NAO 38 Marly Zanete PSL NAO 1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO 6 Genivaldo Paes PDT SIM 25 Airton Savello PTB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 35 Leandro Moura PSL NAO 19 Walmor Lodi PR SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 39 Olinda Fiorentin PPS NAO 36 Leoclides Bisognin PMDB NAO 37 Marli do Esporte PC do B NAO 32 Corazza Neto PDT SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 14 0 7 11 Abs: Não: 10/12/2018 15:43:41 10/12/2018 15:41:28 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 11/12/2018 10:22:03 1/1 ID: 134 Cod. Matéria: Emenda Aditiva PL 12, apresentada pelo Vereador Marcos Zanetti. Votação refeita - Dispensa de reexame ID NOME PARTIDO VOTO 25 Airton Savello PTB SIM 38 Marly Zanete PSL NAO 1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 39 Olinda Fiorentin PPS NAO 36 Leoclides Bisognin PMDB NAO 44 Janice Salvador PSDB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 11 Marcos Zanetti PDT NAO 41 Valtencir Careca PP SIM 31 Antonio Zóio PSL SIM 35 Leandro Moura PSL NAO 32 Corazza Neto PDT NAO 37 Marli do Esporte PC do B NAO Tipo: NOMINAL Presidente: 14 0 8 10 Abs: Não: 10/12/2018 15:46:02 10/12/2018 15:44:56 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 11/12/2018 10:24:32 1/1 ID: 136 Cod. Matéria: Convocação de sessão extraordinária 12.12.2018 ID NOME PARTIDO VOTO 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 37 Marli do Esporte PC do B NAO 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 25 Airton Savello PTB SIM 31 Antonio Zóio PSL NAO 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 32 Corazza Neto PDT NAO 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO 6 Genivaldo Paes PDT NAO 41 Valtencir Careca PP SIM 14 Renato Reimann PP SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 14 0 5 14 Abs: Não: 10/12/2018 18:11:51 10/12/2018 18:10:36 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 11/12/2018 10:00:04 1/1
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná PAUTA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 10 de dezembro de 2018 PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO DAS MATÉRIAS: PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 191 de 2018 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 192 de 2018 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular. Projeto de Lei nº 193 de 2018 Autoria: Poder Executivo Ementa: Revoga a Lei “R” nº 7/2018. INDICAÇÕES Indicação nº 1058, de 2018 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 1059, de 2018 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Realização de reunião “pró saúde” para tomar providências em relação ao Hospital Costa Oeste – HCO e Hospital Regional de Toledo. Indicação nº 1060, de 2018 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Instalação de redutores de velocidade na Rua Ângelo Donin, nas proximidades do Espaço Natural Kahena. Indicação nº 1061, de 2018 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Retirada de árvore entre a clínica infantil João e Maria e o núcleo de fisioterapia Fisiomed. Indicação nº 1062, de 2018 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Realização de processo licitatório para contratação de empresa para execução de estudos técnicos, visando adequar o trânsito nas vias públicas do Município ao que está previsto nas resoluções do CONTRAN. Indicação nº 1063, de 2018 Autoria: Parlamentar Antonio Zóio Ementa: Operação tapa-buracos na Rua Vitória, em toda a sua extensão. Indicação nº 1064, de 2018 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Recapeamento asfáltico das vias pertencentes ao Conjunto Habitacional BNH Barão. Indicação nº 1065, de 2018 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Reitera pedido de instalação de banheiros químicos nos parquinhos da cidade. Indicação nº 1066, de 2018 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Ampliação do programa Cidades Digitais para o PAM – Pronto Atendimento Municipal, Dr. Jorge Milton Nunes. Indicação nº 1067, de 2018 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Reitera o pedido de construção de um ginásio de esportes anexo à Escola Walmir Grande, no Panorama II. Indicação nº 1068, de 2018 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Manutenção da rotatória na Rodovia Alberto Dalcanale, em frente ao Olinda Parque Hotel. Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Indicação nº 1069, de 2018 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Disponibilização de aplicativo para o agendamento de consultas e exames nas Unidades’ Básicas de Saúde (UBS’s) do Município. Indicação nº 1070, de 2018 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Realização de campanhas eficientes e constantes de educação no trânsito, pela Secretaria de Segurança e Trânsito nas ruas e escolas do Município. Indicação nº 1071, de 2018 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Realização de ornamentação natalina nos Distritos de Concórdia do Oeste, Dez de Maio, Dois Irmãos, São Luiz do Oeste, São Miguel, Vila Ipiranga e Bom Princípio do Oeste. Indicação nº 1072, de 2018 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Realização de operação tapa-buracos no bairro Boa Esperança. Indicação nº 1073, de 2018 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Alargamento e melhorias na capa asfáltica da Estrada Rural José Pereira (OT202), no trecho que liga o Distrito de Novo Sobradinho à Comunidade dos Primos Cruzados. Indicação nº 1074, de 2018 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Retirada de parte do estreitamento de pista nos cruzamentos da Avenida Marechal Castelo Branco, no Distrito de Novo Sarandi, bem como o replantio das árvores nos canteiros centrais da mesma Avenida. Indicação nº 1075, de 2018 Autoria: Parlamentar Valtencir Careca Ementa: Manutenção da calçada em frente ao Colégio Estadual Presidente Castelo Branco (PREMEN). Indicação nº 1076, de 2018 Autoria: Parlamentar Walmor Lodi Ementa: Instalação de ponto de ônibus na Rua Vinícius de Moraes, próximo à Avenida Ministro Cirne Lima, no Jardim Filadélfia. Indicação nº 1077, de 2018 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Autoria: Parlamentar Walmor Lodi Ementa: Pintura de sinalização e implantação de placas de trânsito no Bairro Recanto Verde, no Jardim Filadélfia. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Requerimento nº 276, de 2018 Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Ementa: Moção de aplausos à Pontifícia Universidade Católica do Paraná, pelos 15 anos de instalação do Câmpus Toledo. Requerimento nº 277, de 2018 Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Airton Savello, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Renato Reimenn, Vagner Delabio e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos ao atleta toledano de ciclismo Luis Carlos Steffens, pela conquista do Campeonato Brasileiro de Paraciclismo, realizado em São Carlos/SP, na prova de Contra Relógio. Requerimento nº 278, de 2018 Autoria: Parlamentares Pedro Varela, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura,Marli do Esporte, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos à Jornalista Janaí Meotti, pela conquista no Prêmio Amop de Jornalismo 2018. Requerimento nº 279, de 2018 Autoria: Parlamentares Renato Reimann, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos à Coamo Agroindustrial Cooperativa, pelos 48 anos de sua fundação. Requerimento nº 280, de 2018 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Autoria: Parlamentares Vagner Delabio, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos à Prati Donaduzzi pelos 25 anos de história e contribuição ao Município de Toledo. ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 158, de 2018 (regime especial - LOA) Autoria: Poder Executivo Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. municipal pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. Projeto de Lei nº 12, de 2018 Autoria: Poder Executivo Ementa: Estabelece critérios para a qualificação como organizações sociais de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam relacionadas com as áreas social, educacional, ambiental, de desenvolvimento científico e tecnológico, cultural, esportiva e de saúde. (na forma do Substitutivo aprovado). Projeto de Lei nº 119, de 2018 Autoria: Vereadora Olinda Fiorentin Ementa: Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos e com deficiência fora do ponto de parada do transporte coletivo urbano no Município. (com Emenda Modificativa disponível em Documentos Acessórios, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL). Projeto de Lei nº 130, de 2018 Autoria: Poder Executivo Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Educação, à Arte e ao Esporte. (na forma da Mensagem Aditiva aprovada) Projeto de Lei nº 168, de 2018 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, visando à operacionalização de ações de assistência farmacêutica no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 171, de 2018 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 175, de 2018 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 165, de 2018 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à desafetação de imóveis doados pelo Município de Toledo à Associação de Moradores e Amigos de Dez de Maio, para a implementação do Conjunto Habitacional Jardim das Flores, situado naquele Distrito. Projeto de Lei nº 174, de 2018 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. (Loteamento “Residencial Casa Grande”). Projeto de Lei nº 184, de 2018 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 189, de 2018 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Resolução nº 30, de 2018 (referente ao Projeto de Resolução nº 29, de 2018) Ementa: Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município e a Câmara Municipal de Toledo, visando a cedência de servidora para o exercício de cargo em comissão. GRANDE EXPEDIENTE À vista de constar na pauta da Ordem do Dia desta sessão, para deliberação em segundo turno o Projeto de Lei nº 158, de 2018, de autoria do Poder Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2019”, nos termos regimentais não haverá o Grande Expediente, parte da sessão que se destina aos pronunciamentos dos vereadores, de cada Líder de Bancada, Líder do Governo e da Oposição. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES 1. Corazza Neto 2. Edmundo Fernandes 3. Gabriel Baierle 4. Genivaldo Paes 5. Janice Salvador 6. Leandro Moura 7. Leoclides Bisognin 8. Marcos Zanetti 9. Marli do Esporte 10. Marly Zanete 11. Olinda Fiorentin 12.Pedro Varela 13. Renato Reimann 14.Vagner Delabio 15.Valtencir Careca 16. Walmor Lodi 17.Ademar Dorfschmidt 18.Airton Savello 19.Antonio Zóio Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br