| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2012-01-26 |
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ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze (quinta-feira), às oito horas e quarenta e cinco minutos, (8h45min), no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a sexta sessão extraordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador ADELAR HOLSBACH, Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo, e secretariada pelo Vereador Ademar Dorfschmidt, Segundo Secretário. Adelar Holsbach (Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo) -Saudou a presença dos Vereadores, imprensa e comunidade presente. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se estarem presentes os Vereadores Expedito Ferreira, Adelar Holsbach, Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin, João Martins, Eudes Dallagnol, Renato Reimann e Luís Fritzen e a ausência dos Vereadores Paulo dos Santos e Rogério Massing, tendo em vista não terem sido convocados para o período de sessões. Presente a maioria dos Vereadores, o Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta sexta sessão extraordinária”. Na sequência, o Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo colocou em discussão a ata da terceira sessão extraordinária, realizada no último dia 23 (segunda-feira). Como nenhum Vereador a retificou nem pediram sua impugnação foi considerada aprovada, nos termos do § 1º do art. 102 do Regimento Interno. Colocou em discussão a ata da quarta sessão extraordinária, realizada no último dia 24 (terça-feira). Como nenhum Vereador a retificou nem pediram sua impugnação foi considerada aprovada, nos termos do § 1º do art. 102 do Regimento Interno. ORDEM DO DIA - O Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo comunicou aos Senhores Vereadores de que, aprovado em primeiro turno na sessão extraordinária de ontem, dia 25, o Projeto de Lei nº 06, de 2012, será votado em turno suplementar na Ordem do Dia desta sessão para, se aprovado, ser remetido em autógrafo à sanção do Prefeito Municipal. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO (PROJETO DE LEI, de autoria do Chefe do Executivo toledano): I - PROJETO DE LEI Nº 06, que altera a legislação que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura do Município de Toledo. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Anunciada a votação do projeto de lei, os Vereadores Adriano Remonti, João Martins e Ademar Dorfschmidt pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Adriano Remonti - Saudou os presentes e declarou que votará favorável ao projeto de lei, mas manifestou sua indignação com esta sessão extraordinária, pois o Prefeito mobilizou todo o Legislativo para votar, tao somente, um projeto de lei. Manisfestou seu repúdio com esta atitude e lembrou que esta semana já tiveram sessões extraordinárias, e poderia ter sido incluído naquelas sessões, o que demostra a falta de planejamento e sensibilidade para com o Legislativo. João Martins - Saudou os presentes, em especial Edina Zanette, e disse que este ano já ocorreram seis sessões extraordinárias, o que demonstra o trabalho, competência e responsabilidade de cada Vereador. Afirmou que o Vereador Adriano Remonti fez voto de protesto contra a ação do Prefeito, porém, entende que é um orgulho participar de todas as sessões, e outras que virão neste recesso. Lembrou que Vereador do PT não participou de nenhuma sessão extraordinária, e se dependesse de Vereadores do PT, estes projetos estariam engavetados e teriam seu inicio somente após o recesso. Ademar Dorfschmidt – Saudou os presentes, e fez comparativo entre os dois discursos. O Vereador Adriano Remonti colocou muito bem a situação da convocação da extraordinária, e acredita que não está deixando de fazer o seu papel. Já o Vereador João Martins colocou a importância de cada sessão extraordinária, mas se deverá ter cuidado com o que se fala, enquanto homem público, pois o Vereador mencionou “os Vereadores do PT”, e o Vereador Adriano Remonti participou de todas as sessões extraordinárias, tendo somente questionado somente a urgência do pedido. Citou discussão que teve com filiado do partido da situação que dizia que a oposição só faz bagunça, e questionou em que momento o PMDB fez algum tipo de bagunça para que a Administração Pública não pudesse fazer o trabalho que vem desenvolvendo. Foi solidário com Vereador Adriano Remonti. Colocado em votação, em segundo turno, foi aprovado por unanimidade. O Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei nº 06, de 2012, com deliberação favorável em turno final, nesta sessão será encaminhado, em forma de autógrafo, ao Chefe do Poder Executivo do Município para a competente sanção legal. Concluída a Ordem do Dia o Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo Vereador Adelar Holsbach, agradeceu a presença dos Vereadores nas sessões realizadas no dia 25, quarta-feira, e hoje dia 26 (quinta-feira). Declarou encerrados os trabalhos às oito horas e cinquenta e oito minutos (8h58min), determinando a lavratura desta Ata que vai assinada por ele e pelo Segundo Secretário, Vereador Ademar Dorfschmidt. AUDITÓRIO DR. ACARY DE OLIVEIRA, NO PAÇO MUNICIPAL ALCIDES DONIN (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze (quinta-feira). ADELAR HOLSBACH Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo ADEMAR DORFSCHMIDT SEGUNDO SECRETÁRIO APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 102, § 1°) SALA DAS SESSÕES, em 06 de fevereiro de 2012. Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo