sessao nº 2

*CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (11.02.2019), segunda￾feira, às quatorze horas e oito minutos (14h08min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira 
da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Segunda Sessão 
Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do 
vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Leoclides 
Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Ademar 
Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, 
Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, 
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann e Valtencir Careca. Havendo quárum 
legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da 
sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem 
adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares 
Edmundo Fernandes, Marcos Zanetti, Vagner Delabio e Walmor Lodi registraram suas 
presenças após o início do Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Para iniciar, 
o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das correspondências 
recebidas, que foram: Ofício n° 0052/2019-GAB, do Poder Executivo, designando líder e 
vice-líder de Governo; Despacho da Presidência n° 110/2019, solicitando inclusão em 
pauta da denúncia contra o prefeito do Município de Toledo, Lucio de Marchi; e Denúncia 
contra o prefeito do Município de Toledo, Lucio de Marchi, protocolizada sob n° 198/2019, 
pelo senhor Ivan Júnior Peron. Na sequência, o presidente comunicou que a Câmara 
recebeu outras correspondências que se encontram à disposição da população, na sua 
íntegra no site da Câmara Municipal. De imediato, o presidente deu início a apresentação 
de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. 
PROJETOS DE LEI: n° 8, de 2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a 
cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo 
Município de Toledo; n°9, de 2019, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas 
pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo - Loteamento "Barão"; n° 10, de 2019, 
Poder Executivo, que altera a legislação que instituiu o regime "Ficha Limpa", como requisito 
para o ingresso em cargo público no âmbito da Câmara Municipal de Toledo; n°11, de 2019, 
da parlamentar Janice Salvador, que altera a legislação que dispõe sobre o repasse de 
recursos para a manutenção de serviços continuados das entidades filantrópicas de 
educação infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Toledo e para a 
implementação pedagógica; n° 12, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin, que proíbe à 
concessionária de serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário 
a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Toledo; n° 13, de 2019, 
do parlamentar Vagner Delabio, que declara de utilidade pública a Associação Clube Atlético 
Toledense — ACAT; n°14, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt, que acrescenta 
dispositivo à legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente 
Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo; n° 15, 
de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt, que dispõe sobre a obrigatoriedade de 
divulgação dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no 
Portal da Transparência do Município de Toledo. Concluída a leitura das ementas, o 
presidente encaminhou os Projetos de Lei n°8, 9, 10, 12, 13, 14 e 15, de 2019, à apreciação 
das Comissões Permanentes e solicitou aos Líderes de Bancada que indicassem, no prazo 
de três dias, membro para compor a comissão especial para análise do Projeto de Lei n° 11, 
"A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. 
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de 2019. PROJETO DE RESOLUÇÃO: n° 2, de 2019, que dispõe sobre a prestação de 
contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 
2017. Após a leitura da sua ementa, o presidente encaminhou o Projeto à apreciação da 
Comissão de Finanças e Orçamento. INDICAÇÕES: n°28, de 2019, do parlamentar 
Ademar Dorfschmidt: arquivada nos termos do inciso I do § 1° do art. 174 do Regimento 
Interno; n° 29, de 2019, do parlamentar Airton Savello: climatização do Centro de Eventos 
Desireé Refosco, na Vila Pioneiro; n°30, de 2019, do parlamentar Airton Savello: reforma 
nas instalações do Centro de Eventos Desireé Refosco, na Vila Pioneiro; n° 31, de 2019, 
do parlamentar Airton Savello: construção de passarela na Avenida Parigot de Souza, 
entre o Senai e Shopping Panambi; n° 32, de 2019, do parlamentar Antonio Zóio: 
restauração da passarela sobre o rio São Francisco, nas proximidades da antiga usina e 
da estrada da Linha Chaparral; n° 33, de 2019, do parlamentar Antonio Zóio: realização 
de reparos no asfalto do cruzamento da Rua Piratini com Avenida Senador Attilio Fontana; 
n° 34, de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: melhorias na Praça do Relógio no 
Jardim Pasqualli; n°35, de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: implantação de 
iluminação pública, asfaltamento e redutor de velocidade na Rua Navilio Donassolo; 
n° 36, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: implantação de lombada no cruzamento 
das Ruas São João e Anápolis, no Jardim Anápolis; n° 37, de 2019, do parlamentar 
Gabriel Baierle: reitera o pedido de recapeamento asfáltico na Rua General Daltro Filho, 
entre as Ruas Santos Dumont e Rui Barbosa, na Vila Industrial; n° 38, de 2019, do 
parlamentar Gabriel Baierle: reitera pedido de revitalização do Parque Getúlio Vargas em 
frente à Igreja São Cristóvão, ao lado do Ginásio de Esportes Alcides Pan, na Vila 
Industrial; n° 39, de 2019, do parlamentar Genivaldo Paes: reitera o pedido de 
recapeamento asfáltico em diversas ruas do Jardim Panorama; n°40, de 2019, da 
parlamentar Janice Salvador: implementação da Casa Abrigo da Mulher "Professora 
Claudete Dalgallo"; n°41, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: instalação do 
Conselho Municipal do Patrimônio Cultural determinado pelo Art. 4° da Lei "R" n° 153, de 
2016, que "Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e 
Natural do Município de Toledo"; n°42, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: reitera 
pedido de construção de cobertura na academia ao ar livre no Parque dos Pioneiros, no 
Jardim Bandeirantes; n°43, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: reitera pedido de 
construção de Unidade Básica de Saúde anexa ao Pronto Atendimento Municipal Dr Jorge 
Milton Nunes, na Vila Pioneiro; n°44, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: reitera 
pedido de utilização dos monitores de TV das Unidades Básicas de Saúde para divulgar 
informações; n°45, de 2019, do parlamentar Leoclides Bisognin: reitera solicitação de 
implantação de mais galerias para a captação de águas pluviais em frente à BRF/SADIA 
S/A, na Avenida Egydio Jerônymo Munaretto; n° 46, de 2019, do parlamentar Leoclides 
Bisognin: reitera solicitação para instalação de novos braços de luminárias em led na Rua 
Balduino Thielke, no Jardim Porto Alegre; n° 47, de 2019, do parlamentar Marcos Zanetti: 
instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Mate Laranjeira, no 
Jardim Europa; n°48, de 2019, do parlamentar Marcos Zanetti e Leandro Moura: 
proposição de projeto que modifique o art. 11, inciso I, do Regimento Interno, a fim de 
instituir o voto aberto para eleição da Mesa; n° 49, de 2019, da parlamentar Marly Zanete: 
implantação de redutor de velocidade, do tipo lombada, na Avenida Rio de Janeiro, no 
Distrito de Novo Sarandi; n° 50, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: realização de 
campanhas de conscientização acerca do "Fevereiro Roxo/Laranja", dedicado às 
doenças: lúpus, fibromialgia, Alzheimer e leucemia; n° 51, de 2019, da parlamentar Olinda 
Fiorentin: disponibilização de protetores solares de forma gratuita aos produtores rurais 
"'A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube 
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nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município; n°52, de 2019, da parlamentar 
Olinda Fiorentin: implantação de internet sem fio (Wi-Fi) gratuito nos ônibus do transporte 
público municipal e no Terminal Rodoviário Urbano de Toledo; n° 53, de 2019, do 
parlamentar Pedro Varela: manutenção da calçada da Unidade Básica de Saúde do 
Jardim Europa; n°54, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: recapeamento asfáltico na 
Rua José de Alencar no Jardim América; n°55, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: 
recapeamento asfáltico na Rua Manoel Bandeira no Jardim América; n° 56, de 2019, do 
parlamentar Vagner Delabio: implantação de travessia elevada em paver na Rua Santos 
Dumont, em frente à empresa Unimed Costa Oeste; n°57, de 2019, do parlamentar 
Vagner Delabio: transmissão ou retransmissão das sessões ordinárias da Câmara de 
Toledo por uma rádio local; n° 58, de 2019, do parlamentar Valtencir Careca: instalação 
de bicicletário ou paraciclo em frente à Unidade de Pronto Atendimento Municipal Dr. 
Jorge Milton Nunes (Mini-Hospital), na Vila Pioneiro; n° 59, de 2019, do parlamentar 
Valtencir Careca: instalação de cobertura no ponto de ônibus da Rua Guerino Antônio 
Viccari, em frente ao Cemitério Jardim da Saudade, no Jardim Europa; n°60, de 2019, do 
parlamentar Valtencir Careca: arquivada nos termos do inciso I do § 1° do art. 174 do 
Regimento Interno; n° 61, de 2019, do parlamentar Walmor Lodi: recuo das faixas de 
pedestres no cruzamento da Avenida Parigot de Souza com a Rua Barão do Rio Branco 
de forma a não obstruir o trânsito na rotatória. Concluída a apresentação das indicações, 
o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTO SUJEITO A 
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: Requerimento n° 7, de 2019, dos parlamentares Marcos 
Zanetti, Airton Savello, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Pedro Varela, Renato Reimann e 
Valtencir Careca: moção de aplausos ao curso de Direito da Faculdade Assis Gurgacz 
campus Toledo, pelo recebimento do Selo de Qualidade OAB Recomenda. Colocado em 
discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o 
silêncio importou em aprovação tácita. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO 
PRESIDENTE: n° 8, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: solicita informações 
sobre a iluminação pública no município de Toledo; n° 9, de 2019, do parlamentar Leoclides 
Bisognin: solicita informações sobre implantação de redutores de velocidade/lombadas 
em nosso Municípios; n° 10, de 2019, da parlamentar Marly Zanete: solicita informações 
referentes a distribuição do orçamento do povo, nos anos de 2017 e 2018. Após a 
apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo 
que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso 
da palavra os seguintes parlamentares: Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro 
Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt e Airton Savello 
(01:10:37)*. Os vereadores Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti e Renato 
Reimann pediram para somar seu tempo ao horário de lideranças. Passado para o 
pronunciamento dos líderes de bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares 
fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Marli do Esporte (Líder de Oposição), Marcos 
Zanetti (Líder do Bloco Independente), Vagner Delabio, devido à cedência da palavra pelo 
vereador Walmor Lodi (Líder do Bloco Toledo acima de Todos), Edmundo Fernandes ,devido 
à cedência da palavra pelo vereador Airton Savello (Líder do Bloco União por Toledo), 
Leandro Moura (Líder do PSL), Ademar Dorfschmidt (Líder do Bloco A Voz do Povo), Renato 
Reimann (Líder do PP) e Janice Salvador (Líder de Governo) (02:41:24)*. ORDEM DO DIA: 
Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quárum, deu-se início à Ordem do 
Dia. MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n°99, de 2018, da vereadora Olinda 
Fiorentin, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e similares, com ruídos sonoros, 
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no Município de Toledo. Para discussão, a vereadora Olinda Fiorentin, autora do projeto, e 
a vereadora Janice Salvador, devidamente inscrita, fizeram o uso da tribuna (03:49:04)*. 
Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Concluída a votação, os vereadores Olinda Fiorentin, Leoclides Bisognin e Ademar 
Dorfschmidt acessaram a tribuna para declararem seu voto (04:04:10)*. Concluída a votação 
da matéria em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei 
n° 99, de 2018, aprovado em segundo turno na sessão, seria encaminhado em forma de 
autógrafo ao Chefe do Poder Executivo do Município para a competente sanção legal. 
MATÉRIA EM TURNO ÚNI CO: Recebimento de Denúncia sob Protocolo n° 198/2019. O 
presidente informou que, considerando que os vereadores e vereadoras tiveram ciência do 
teor da denúncia no dia quatro de fevereiro, colocaria em discussão o seu recebimento. Para 
discussão, os vereadores Leoclides Bisognin, Janice Salvador, Olinda Fiorentin, Marli do 
Esporte, Marcos Zanetti, Vagner Delabio, Ademar Dorfschmidt, Walmor Lodi e Corazza Neto 
fizeram uso da tribuna (04:13:42)*. Anunciada a votação do Recebimento da Denúncia, os 
vereadores Olinda Fiorentin e Leoclides Bisognin acessaram a tribuna para encaminhar seu 
voto (04:43:48)*. Colocado em única votação global, o Recebimento da Denúncia foi 
rejeitado por maioria. Votaram favoráveis os vereadores Corazza Neto, Leandro Moura, 
Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete e Olinda Fiorentin. Votaram contrários os 
vereadores: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Marcos Zanetti, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner 
Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Concluída a votação, os vereadores Marcos 
Zanetti, Marli Zanete, Ademar Dorfschmidt, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Corazza Neto 
e Renato Reimann acessaram a tribuna para declararem seu voto (04:51:05)*. Antes da fala 
do vereador Renato Reimann, o presidente prorrogou a sessão para o cumprimento da 
Ordem do Dia. O presidente informou que, em razão do não recebimento da denúncia, 
encaminharia o processo ao Departamento Administrativo para publicação e arquivamento. 
Superada a Ordem do Dia, o presidente informou que devido a duração da sessão ter 
ultrapassado o seu tempo de cinco horas, não haveria a parte da sessão para as 
Comunicações Parlamentares. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais 
havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Ant nio Zóio, declarou 
encerrados os trabalhos às dezenove horas e quinze minutos (19h min), determinando a 
lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo prin 1ro-secjfrio, vereador 
Leoclides Bisognin. 
ANTONIO Z(510 LEOC SO NIN 
Presidente rimeiro-Secret rio 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 18 de fevereiro de 2019 
no 
Pub"d° 2.0/0.v 
Eletrônico do 
Toledo, n°2 
Órgão Oficial 
Município de 
, dc 
pág.42. a PI 
Presidente do Legislativo 
J?? 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB AUS
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin PMDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT AUS
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD AUS
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR AUS
Total: 19
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Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
12/02/2019 
08:53:57
1/2
ID Parte: 848
Tipo Parte:
Horário: 11/02/2019 14:12:54
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
12/02/2019 
08:53:57
2/2
ID Parte: 848
Tipo Parte:
Horário: 11/02/2019 14:12:54
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin PMDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
12/02/2019 
08:57:11
1/2
ID Parte: 850
Tipo Parte:
Horário: 11/02/2019 17:56:19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
12/02/2019 
08:57:11
2/2
ID Parte: 850
Tipo Parte:
Horário: 11/02/2019 17:56:19
2
ID: 289
Número:
Tipo Sessão: 1
2ª Sessão Ordinária
Data Início: 11/02/2019 14:01:57
Data Fim: 11/02/2019 19:16:01
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
848 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
5713 PL8/2019 Projeto de Lei nº 8/2019 1 1 E
5714 PL9/2019 Projeto de Lei nº 9/2019 2 1 E
5715 PL10/2019 Projeto de Lei nº 10/2019 3 1 E
5716 PL11/2019 Projeto de Lei nº 11/2019 4 1 E
5717 PL12/2019 Projeto de Lei nº 12/2019 5 1 E
5718 PL13/2019 Projeto de Lei nº 13/2019 6 1 E
5719 PL14/2019 Projeto de Lei nº 14/2019 7 1 E
5720 PL15/2019 Projeto de Lei nº 15/2019 8 1 E
5721 PR2/2019 Projeto de Resolução nº 2/2019 9 1 E
5675 I28/2019 Indicação nº 28/2019 10 1 E
5676 I29/2019 Indicação nº 29/2019 11 1 E
5677 I30/2019 Indicação nº 30/2019 12 1 E
5678 I31/2019 Indicação nº 31/2019 13 1 E
5679 I32/2019 Indicação nº 32/2019 14 1 E
5680 I33/2019 Indicação nº 33/2019 15 1 E
5681 I34/2019 Indicação nº 34/2019 16 1 E
5682 I35/2019 Indicação nº 35/2019 17 1 E
5683 I36/2019 Indicação nº 36/2019 18 1 E
5684 I37/2019 Indicação nº 37/2019 19 1 E
5685 I38/2019 Indicação nº 38/2019 20 1 E
5686 I39/2019 Indicação nº 39/2019 21 1 E
5687 I40/2019 Indicação nº 40/2019 22 1 E
5688 I41/2019 Indicação nº 41/2019 23 1 E
5689 I42/2019 Indicação nº 42/2019 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
12/02/2019 
08:57:46
1/4
5690 I43/2019 Indicação nº 43/2019 25 1 E
5691 I44/2019 Indicação nº 44/2019 26 1 E
5692 I45/2019 Indicação nº 45/2019 27 1 E
5693 I46/2019 Indicação nº 46/2019 28 1 E
5694 I47/2019 Indicação nº 47/2019 29 1 E
5695 I48/2019 Indicação nº 48/2019 30 1 E
5696 I49/2019 Indicação nº 49/2019 31 1 E
5697 I50/2019 Indicação nº 50/2019 32 1 E
5698 I51/2019 Indicação nº 51/2019 33 1 E
5699 I52/2019 Indicação nº 52/2019 34 1 E
5700 I53/2019 Indicação nº 53/2019 35 1 E
5701 I54/2019 Indicação nº 54/2019 36 1 E
5702 I55/2019 Indicação nº 55/2019 37 1 E
5703 I56/2019 Indicação nº 56/2019 38 1 E
5704 I57/2019 Indicação nº 57/2019 39 1 E
5705 I58/2019 Indicação nº 58/2019 40 1 E
5706 I59/2019 Indicação nº 59/2019 41 1 E
5707 I60/2019 Indicação nº 60/2019 42 1 E
5708 I61/2019 Indicação nº 61/2019 43 1 E
5709 R7/2019 Requerimento nº 7/2019 44 1 E
5710 R8/2019 Requerimento nº 8/2019 45 1 E
5711 R9/2019 Requerimento nº 9/2019 46 1 E
5712 R10/2019 Requerimento nº 10/2019 47 1 E
849 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
32 Corazza Neto 08/02/2019 16:40:24 00:06:00
33 Edmundo Fernandes 08/02/2019 16:40:24 00:06:00
34 Gabriel Baierle 08/02/2019 16:40:24 00:06:00
6 Genivaldo Paes 08/02/2019 16:40:24 00:06:00
36 Leoclides Bisognin 08/02/2019 16:40:24 00:06:00
37 Marli do Esporte 08/02/2019 16:40:24 00:06:00
38 Marly Zanete 08/02/2019 16:40:24 00:06:00
39 Olinda Fiorentin 08/02/2019 16:40:24 00:06:00
40 Pedro Varela 08/02/2019 16:40:24 00:06:00
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
12/02/2019 
08:57:46
2/4
18 Vagner Delabio 08/02/2019 16:40:24 00:06:00
41 Valtencir Careca 08/02/2019 16:40:24 00:06:00
19 Walmor Lodi 08/02/2019 16:40:24 00:06:00
1 Ademar Dorfschmidt 08/02/2019 16:40:24 00:06:00
25 Airton Savello 08/02/2019 16:40:24 00:06:00
37 Marli do Esporte 08/02/2019 16:42:26 00:05:00
11 Marcos Zanetti 08/02/2019 16:42:26 00:10:00
19 Walmor Lodi 08/02/2019 16:42:26 00:05:00
25 Airton Savello 08/02/2019 16:42:26 00:05:00
35 Leandro Moura 08/02/2019 16:42:26 00:10:00
1 Ademar Dorfschmidt 08/02/2019 16:42:26 00:05:00
14 Renato Reimann 08/02/2019 16:42:26 00:10:00
44 Janice Salvador 08/02/2019 16:42:26 00:10:00
850 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
4747 PL99/2018 Projeto de Lei nº 99/2018 1 2 E
Recebimento de denúncia sob o 
Protocolo 198/2019
5722 DEN1/2019 2 1 E
851 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
34 Gabriel Baierle 08/02/2019 16:45:17 00:02:00
6 Genivaldo Paes 08/02/2019 16:45:17 00:02:00
44 Janice Salvador 08/02/2019 16:45:17 00:02:00
35 Leandro Moura 08/02/2019 16:45:17 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 08/02/2019 16:45:17 00:02:00
11 Marcos Zanetti 08/02/2019 16:45:17 00:02:00
37 Marli do Esporte 08/02/2019 16:45:17 00:02:00
38 Marly Zanete 08/02/2019 16:45:17 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 08/02/2019 16:45:17 00:02:00
40 Pedro Varela 08/02/2019 16:45:17 00:02:00
14 Renato Reimann 08/02/2019 16:45:17 00:02:00
18 Vagner Delabio 08/02/2019 16:45:17 00:02:00
41 Valtencir Careca 08/02/2019 16:45:17 00:02:00
19 Walmor Lodi 08/02/2019 16:45:17 00:02:00
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
12/02/2019 
08:57:46
3/4
1 Ademar Dorfschmidt 08/02/2019 16:45:17 00:02:00
25 Airton Savello 08/02/2019 16:45:17 00:02:00
31 Antonio Zóio 08/02/2019 16:45:17 00:02:00
32 Corazza Neto 08/02/2019 16:45:17 00:02:00
33 Edmundo Fernandes 08/02/2019 16:45:17 00:02:00
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
12/02/2019 
08:57:46
4/4
ID: 4747
Autor:
Cod. Matéria: PL99/2018
Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e similares,
com ruídos sonoros, no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 99/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
25 Airton Savello PTB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
04/02/2019 18:27:49
04/02/2019 18:27:34
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
12/02/2019
09:00:11
1/3
18 Vagner Delabio PSD SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
14 Renato Reimann PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
11/02/2019 18:20:48
11/02/2019 18:11:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
12/02/2019
09:00:11
2/3
ID: 5722
Autor:
Cod. Matéria: DEN1/2019
Recebimento de denúncia sob o Protocolo nº 198/2019.
Recebimento de denúncia sob o Protocolo 198/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT NAO
18 Vagner Delabio PSD NAO
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO
14 Renato Reimann PP NAO
44 Janice Salvador PSDB NAO
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB NAO
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
25 Airton Savello PTB NAO
32 Corazza Neto PDT SIM
33 Edmundo Fernandes PRB NAO
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR NAO
40 Pedro Varela PP NAO
6 Genivaldo Paes PDT NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
12
6
Abs:
Não:
11/02/2019 18:58:42
11/02/2019 18:57:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
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09:00:18
3/3

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PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 11 de fevereiro de 2019
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DAS MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 8, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em 
decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 9, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo 
- Loteamento "Barão".
Projeto de Lei nº 10, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que instituiu o regime “Ficha Limpa”, como requisito para o 
ingresso em cargo público no âmbito da Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Lei nº 11, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o repasse de recursos para a manutenção 
de serviços continuados das entidades filantrópicas de educação infantil 
integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Toledo e para a implementação 
pedagógica.
Projeto de Lei nº 12, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Proíbe à concessionária de serviço municipal de abastecimento de água e de 
esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no 
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 13, de 2019
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Clube Atlético Toledense – ACAT.
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Projeto de Lei nº 14, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre a criação dos empregos 
públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias 
no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 15, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos saldos de estoques de 
medicamentos e insumos para atenção à saúde no Portal da Transparência do 
Município de Toledo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 2, de 2019
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, 
referente ao exercício financeiro de 2017.
INDICAÇÕES
Indicação nº 28, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
Indicação nº 29, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Climatização do Centro de Eventos Desireé Refosco, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 30, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Reforma nas instalações do Centro de Eventos Desireé Refosco, na Vila 
Pioneiro.
Indicação nº 31, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Construção de passarela na Avenida Parigot de Souza, entre o Senai e 
Shopping Panambi.
Indicação nº 32, de 2019
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Restauração da passarela sobre o rio São Francisco, nas proximidades da 
antiga usina e da estrada da Linha Chaparral.
Indicação nº 33, de 2019
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Realização de reparos no asfalto do cruzamento da Rua Piratini com Avenida 
Senador Attilio Fontana.
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Indicação nº 34, de 2019
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Melhorias na Praça do Relógio no Jardim Pasqualli.
Indicação nº 35, de 2019
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Implantação de iluminação pública, asfaltamento e redutor de velocidade na Rua 
Navílio Donassolo.
Indicação nº 36, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de lombada no cruzamento das Ruas São João e Anápolis, no 
Jardim Anápolis.
Indicação nº 37, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reitera o pedido de recapeamento asfáltico na Rua General Daltro Filho, entre 
as Ruas Santos Dumont e Rui Barbosa, na Vila Industrial.
Indicação nº 38, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reitera pedido de revitalização do Parque Getúlio Vargas em frente à Igreja São 
Cristóvão, ao lado do Ginásio de Esportes Alcides Pan, na Vila Industrial.
Indicação nº 39, de 2019
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Reitera o pedido de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Jardim 
Panorama.
Indicação nº 40, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Implementação da Casa Abrigo da Mulher “Professora Claudete Dalgallo”.
Indicação nº 41, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Instalação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural determinado pelo Art. 
4° da Lei “R” n° 153, de 2016, que “Dispõe sobre a preservação do Patrimônio 
Histórico, Cultural, Artístico e Natural do Município de Toledo”.
Indicação nº 42, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Reitera pedido de construção de cobertura na academia ao ar livre no Parque 
dos Pioneiros, no Jardim Bandeirantes.
Indicação nº 43, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Reitera pedido de construção de Unidade Básica de Saúde anexa ao Pronto 
Atendimento Municipal Dr Jorge Milton Nunes, na Vila Pioneiro.
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Indicação nº 44, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Reitera pedido de utilização dos monitores de TV das Unidades Básicas de 
Saúde para divulgar informações.
Indicação nº 45, de 2019
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Reitera solicitação de implantação de mais galerias para a captação de águas 
pluviais em frente à BRF/SADIA S/A, na Avenida Egydio Jerônymo Munaretto.
Indicação nº 46, de 2019
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Reitera solicitação para instalação de novos braços de luminárias em led na Rua 
Balduino Thielke, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 47, de 2019
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Mate 
Laranjeira, no Jardim Europa.
Indicação nº 48, de 2019
Autoria: Parlamentares Marcos Zanetti e Leandro Moura
Ementa: Proposição de projeto que modifique o art. 11, inciso I, do Regimento Interno, a 
fim de instituir o voto aberto para eleição da Mesa.
Indicação nº 49, de 2019
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação de redutor de velocidade, do tipo lombada, na Avenida Rio de 
Janeiro, no Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 50, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Realização de campanhas de conscientização acerca do “Fevereiro 
Roxo/Laranja”, dedicado às doenças: lúpus, fibromialgia, Alzheimer e leucemia.
Indicação nº 51, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Disponibilização de protetores solares de forma gratuita aos produtores rurais 
nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município.
Indicação nº 52, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de internet sem fio (Wi-Fi) gratuito nos ônibus do transporte público 
municipal e no Terminal Rodoviário Urbano de Toledo.
Indicação nº 53, de 2019
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Manutenção da calçada da Unidade Básica de Saúde do Jardim Europa.
Indicação nº 54, de 2019
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua José de Alencar no Jardim América.
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Indicação nº 55, de 2019
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Manoel Bandeira no Jardim América.
Indicação nº 56, de 2019
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Rua Santos Dumont, em frente 
à empresa Unimed Costa Oeste.
Indicação nº 57, de 2019
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Transmissão ou retransmissão das sessões ordinárias da Câmara de Toledo por 
uma rádio local.
Indicação nº 58, de 2019
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Instalação de bicicletário ou paraciclo em frente à Unidade de Pronto 
Atendimento Municipal Dr. Jorge Milton Nunes (Mini-Hospital), na Vila Pioneiro.
Indicação nº 59, de 2019
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Instalação de cobertura no ponto de ônibus da Rua Guerino Antônio Viccari, em 
frente ao Cemitério Jardim da Saudade, no Jardim Europa.
Indicação nº 60, de 2019
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
Indicação nº 61, de 2019
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Recuo das faixas de pedestres no cruzamento da Avenida Parigot de Souza com 
a Rua Barão do Rio Branco de forma a não obstruir o trânsito na rotatória.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Requerimento nº 7, de 2019
Autoria: Parlamentares Marcos Zanetti, Airton Savello, Corazza Neto, Gabriel Baierle, 
Pedro Baierle, Pedro Varela, Renato Reimann e Valtencir Careca.
Ementa:Moção de aplausos ao curso de Direito da Faculdade Assis Gurgacz campus 
Toledo, pelo recebimento do Selo de Qualidade OAB Recomenda.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 8, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa:Solicita informações sobre a iluminação pública no município de Toledo.
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Requerimento nº 9, de 2019
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita informações sobre implantação de redutores de velocidade/lombadas 
em nosso Municípios.
Requerimento nº 10, de 2019
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Solicita informações referentes a distribuição do orçamento do povo, nos anos 
de 2017 e 2018.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 99, de 2018
Autoria: Vereadora Olinda Fiorentin
Ementa: Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e similares, com ruídos sonoros, no 
Município de Toledo.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Antonio Zóio
2. Corazza Neto
3. Edmundo Fernandes
4. Gabriel Baierle
5. Genivaldo Paes
6. Janice Salvador
7. Leandro Moura
8. Leoclides Bisognin
9. Marcos Zanetti
10. Marli do Esporte
11. Marly Zanete
12. Olinda Fiorentin
13. Pedro Varela
14. Renato Reimann
15. Vagner Delabio
16. Valtencir Careca
17. Walmor Lodi
18. Ademar Dorfschmidt
19. Airton Savello
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Marli do Esporte Líder de Oposição
2. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente
3. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos
4. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo
5. Leandro Moura Líder do PSL
6. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco a Voz do Povo
7. Renato Reimann Líder do PP
8. Janice Salvador Líder de Governo
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
1. Gabriel Baierle
2. Genivaldo Paes
3. Janice Salvador
4. Leandro Moura
5. Leoclides Bisognin
6. Marcos Zanetti
7. Marli do Esporte
8. Marly Zanete
9. Olinda Fiorentin
10. Pedro Varela
11. Renato Reimann
12. Vagner Delabio
13. Valtencir Careca
14. Walmor Lodi
15. Ademar Dorfschmidt
16. Airton Savello
17. Antonio Zóio
18. Corazza Neto
19. Edmundo Fernandes
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal