| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2019-02-25 |
| native_id | 503 |
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fft9Jyin; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO )A4.- Estado do Paraná ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (25.02.2019), segunda-feira, às quatorze horas e um minuto (14h01min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Quarta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann e Vagner Delabio. Havendo quárum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares Ademar Dorfschmidt, Edmundo Fernandes, Janice Salvador, Marly Zanete e Valtencir Careca registraram suas presenças após o início do Pequeno Expediente. O vereador Walmor Lodi estava ausente. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente comunicou ao Plenário que os membros das Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento e de Desenvolvimento Urbano e Economia, se reuniram na Sala de Reuniões para analisar os Projetos de Lei n° 173 e 193, de 2018, e 13, de 2019 e que as comissões referidas, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e tramitação dos projetos. Sendo assim, estavam asseguradas a discussão e votação dos projetos para deliberação em primeiro turno na sessão ordinária. Na sequência, o presidente comunicou que a Câmara recebeu outras correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra no site da Câmara Municipal. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei n° 22, de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes, que dispõe sobre o acesso à internet sem fio aos usuários do Pronto Atendimento Municipal Doutor Jorge Nunes e da Unidade de Pronto Atendimento Doutor José Alves da Rocha. Projeto de Lei n° 23, de 2019, do parlamentar Valtencir Careca, que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso e/ou inutilizados dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia elétrica. Projeto de Lei n° 24, de 2019, do parlamentar Airton Savello, que altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. Projeto de Lei n° 25, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a efetuar investimento no imóvel em que se situa a sede do Centro de Tradições Gaúchas "Chama Crioula" e a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei n° 26, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial com o Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes — DNIT. Após a leitura dos projetos, o Presidente solicitou aos Líderes de Blocos e Bancadas que indicassem, no prazo de 3 dias, membro para compor as comissões especiais para análise dos Projetos de Lei n° 23 e 24, de 2019. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente os encaminhou a apreciação das *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 6 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br 1; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná comissões permanentes. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: Projeto de Resolução n° 3, de 2019, da Mesa, que referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR, visando a cedência de servidor público para exercer o cargo em comissão de Controlador Interno. Projeto de Resolução n° 4, de 2019, da Mesa, que referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Associação dos Servidores Municipais de Toledo - ASSERMUTO, visando à contratação e manutenção de seguro de vida em grupo para os servidores públicos municipais de Toledo. Projeto de Resolução n° 5, de 2019, da Mesa, que referenda o 30 Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência do referido instrumento. Concluída a apresentação dos projetos de resolução, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES: n° 95, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: prolongamento da duplicação da Avenida Maripá, no trecho que compreende da Avenida Ministro Cirne Lima, direção a UPA, até a Rua Guarani; n° 96, de 2019, do parlamentar Airton Savello: reitera o pedido de reperfilamento asfáltico na Rua dos Imigrantes, na Vila Pioneiro; n° 97, de 2019, do parlamentar Airton Savello: reitera pedido para realização de recapeamento asfáltico na Rua Pitanga, na Vila Pioneiro; n°98, de 2019, do parlamentar Antonio Zóio: implantação de travessia elevada para pedestres na Rua Piratini nas proximidades da Rua Garibaldi; n° 99, de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: desobstrução das bocas de lobo existentes e instalação de mais pontos de escoamento nas ruas Victor Hugo e Beata Angelina nas esquinas com a Rua Porto Alegre; n° 100, de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: construção de banheiros no Parque Urbano Frei Alceu, no Jardim Porto Alegre; n°101, de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: recapeamento asfáltico nas ruas Ramiro Zibetti, Santa Catarina, Porto Alegre e Victor Hugo, no Jardim Porto Alegre; n° 102, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: construção de minicidade para educação de trânsito para crianças; n°103, de 2019, dos parlamentares Gabriel Baierle e Marcos Zanetti: implantação de lombada na Rua 13 de Abril, próximo à entrada do Recanto Verde; n° 104, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: implantação de parque infantil na Associação de Moradores e Amigos do Santa Clara II; n° 105, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: repasse de recursos financeiros deste Legislativo ao Teatro Municipal de Toledo e à Secretaria de Políticas para Mulheres; n° 106, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte: implantação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Suíça, no Jardim Porto Alegre; n° 107, de 2019, da parlamentar Marly Zanete: pavimentação asfáltica e implantação de galerias pluviais em diversas ruas do Distrito Novo Sarandi; n° 108, de 2019, da parlamentar Marly Zanete: troca das fechaduras nas portas dos banheiros na Farmácia Popular; n° 109, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: parceria com o Ministério do Trabalho e a Agência do Trabalhador de Toledo, para a efetivação do "Dia D" - dia da inclusão social e profissional de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS no mercado de trabalho; n° 110, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: implantação de placas indicando o nome da empreiteira responsável, o valor investido e o dia de início e término da obra pública realizada nas ruas do Município; n° 111, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: implantação de um parque infantil na Associação de *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 6 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br 'rlb CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Moradores da comunidade de Nossa Senhora do Rocio; n° 112, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: recapeamento asfáltico na Rua Guiné, localizada no Centro; n° 113, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: reitera pedido de reforma do piso e climatização da capela mortuária, no Jardim América; n° 114, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: adequação do contorno no canteiro central da Avenida Ministro Cirne Lima, no trecho em frente à Casa das Pistolas e das Bombas, no Jardim Coopagro; n° 115, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: conclusão da pavimentação asfáltica da estrada que liga o Distrito de Vila Nova a Linha Lajeado Grande; n° 116, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 117, de 2019, do parlamentar Vagner Delabio: aumento do número de vagas de estacionamento para motocicletas na Rua General Canrobert Pereira da Costa, trecho entre as Ruas Santos Dumont e Dom Pedro II; n° 118, de 2019, do parlamentar Vagner Delabio: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n°119, de 2019, do parlamentar Vagner Delabio: construção de uma rampa de acesso à Secretaria de Saúde, pela Rua Primo Fachin; n° 120, de 2019, do parlamentar Valtencir Careca: construção de calçada no terreno do Município localizado no encontro das ruas Presidente Vargas e Emílio Dietrichkeit; n° 121, de 2019, do parlamentar Valtencir Careca: reperfilamento asfáltico da Rua Tomaz Gonzaga e n° 122, de 2019, do parlamentar Walmor Lodi: promoção do slogan "Toledo, Capital do Agronegócio". Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: n°21, de 2019, dos parlamentares Airton Savello, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos a Sorvetes Pérola, pelos 50 anos de história. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. n° 22, de 2019, dos parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Landro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos ao professor Flávio Vendelino Scherer, pelos 18 anos de serviços prestados ao Conselho Municipal de Educação. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação do vereador Vagner Delabio. n° 23, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Gabriel Baierle, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin e Vagner Delabio: moção de aplausos a Breno Eduardo Johann pela participação no Campeonato Internacional de Parabadminton na Austrália. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. n° 24, de 2019, dos parlamentares Olinda Fiorentin, Airton Savello, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro "A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 6 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à escola Municipal Olivo Beal e Fundação Educacional de Toledo (FUNET), por figurarem entre as instituições com melhor programa de nutrição do MEC no Brasil. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação da vereadora Olinda Fiorentin. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: n° 25, de 2019, dos parlamentares Antonio Zóio: solicita informações sobre os bens imóveis pertencentes ao Município de Toledo; n° 26, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: solicita informações sobre o projeto TOOPEDALANDO; n°27, de 2019, do parlamentar Leoclides Bisognin: solicita informações sobre o cargo de telefonista na Prefeitura do Município de Toledo; n° 28, de 2019, do parlamentar Leoclides Bisognin: solicita informações sobre execução de serviços de varrição no Município de Toledo, referente aos meses de março de 2018 a fevereiro de 2019; n° 29, de 2019, do parlamentar Leoclides Bisognin: solicita informações sobre execução de serviços de limpeza, conservação e higienização diária no Município de Toledo, referente aos anos de 2017 até fevereiro de 2019; n° 30, de 2019, do parlamentar Marcos Zanetti: arquivado nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 31, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte: solicita relatório técnico, detalhando as ações desenvolvidas no âmbito de Defesa e Proteção animal no exercício de 2018 no Município de Toledo; n° 32, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: solicita informações sobre os contratos de recapeamentos de asfalto firmados nos anos de 2018 a 20 de fevereiro de 2019, entre a EMDUR e a Prefeitura Municipal de Toledo. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. Finalizada a apresentação das matérias, os vereadores Marcos Zanetti e Marli do Esporte fizeram uso da tribuna (00:27:04)*. Na sequência, o presidente passou a palavra a senhora Cláudia Silva, representante da APPSindicato Núcleo Sindical Toledo, devidamente inscrita em conformidade com o Regimento Interno, que dispõe sobre a participação da sociedade civil em sessão ordinária (00:31:58)*. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Airton Savello, Antonio Zóio e Corazza Neto (00:44:50)* Durante o pronunciamento do vereador Airton Savello (00:02:17)*, em razão de falhas técnicas, o vice-presidente, vereador Gabriel Baierle, suspendeu a sessão por cinco minutos, retomando os trabalhos às dezesseis horas e vinte oito minutos. Dando continuidade, o vice-presidente concedeu três minutos ao vereador Airton Savello para conclusão de sua fala. Os parlamentares Janice Salvador, Leandro Moura, Renato Reimann e Ademar Dorfschmidt pediram para somar seu tempo ao horário de lideranças. Passado para o pronunciamento dos líderes de bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Vagner Delabio (Vice-líder do Bloco Toledo acima de Todos) fez uso da tribuna em razão da ausência do líder Walmor Lodi, Airton Savello (Líder do Bloco União por Toledo), Leandro Moura (Líder do PSL) passou a palavra à Vereadora Marly Zanete, Ademar Dorfschmidt (Líder do Bloco AVoz do Povo), Renato Reimann (Líder do PP), Janice Salvador (Líder de Governo), Marli do Esporte (Líder de Oposição) e Marcos Zanetti (Líder do Bloco "A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 6 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Independente) passou a palavra ao vereador Corazza Neto (02:43:55)*. ORDEM DO DIA: Constatada a ausência do vereador Walmor Lodi, confirmada a presença dos demais parlamentares e havendo quórum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 141, de 2018, do vereador Ademar Dorfschmidt, que institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio. Para discussão, o vereador Ademar Dorfschmidt, autor do projeto, fez o uso da tribuna (03:45:51)*. Anunciada a votação do Projeto, a vereadora Olinda Fiorentin acessou a tribuna para encaminhar seu voto (03:50:40)*. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 154, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Para discussão, os parlamentares Leoclides Bisognin e Janice Salvador, devidamente inscritos, fizeram o uso da tribuna (03:54:00)*.Anunciada a votação do Projeto, a vereadora Olinda Fiorentin acessou a tribuna para encaminhar seu voto (04:06:32)*. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei na forma da Redação do Vencido foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 185, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto, a vereadora Olinda Fiorentin declarou-se impedida e absteve-se de votar o projeto de lei. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria. Concluída a votação, o vereador Vagner Delabio acessou a tribuna para declarar seu voto (04:11:27)*. Projeto de Lei n°186, de 2018, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei, na forma da Redação do Vencido, foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 141, 154, 185 e 186, de 2018, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 173, de 2018, do Vereador Gabriel Baierle, que dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de Toledo. Para discussão, os vereadores Gabriel Baierle e Leoclides Bisognin, devidamente inscritos, fizeram o uso da tribuna (04:15:54)*. Na sequência, anunciada a votação da Emenda Modificativa de autoria do vereador Gabriel Baierle, os parlamentares Corazza Neto e Olinda Fiorentin acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (04:22:19)*. Colocada em única votação global, a Emenda ao Projeto Lei foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o presidente colocou em única votação global a Emenda Modificativa de autoria da vereadora Marli do Esporte, que foi aprovada por unanimidade. Concluída a votação, o vereador Marcos Zanetti acessou a tribuna para declarar seu voto (04:27:35)*. Em seguida, colocado em primeira votação global o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, os vereadores Vagner Delabio, Ademar Dorfschmidt e Valtencir Careca, acessaram a tribuna para declarar seu voto (04:30:04)*. Projeto de Lei n° 193, de 2018, do Poder Executivo, que revoga a Lei "R" n° 7/2018. Para discussão, a vereadora Janice Salvador, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (04:27:23)*. Colocado em primeira votação *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal deToledo no YouTube. Página 5 de 6 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 "'"-- Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5 13 www.toledo.pr.leg.br Y.) ,J;, CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 13, de 2019, do vereador Vagner Delabio, que declara de utilidade pública a Associação Clube Atlético Toledense —ACAT. Para discussão, o vereador Vagner Delabio, autor do projeto, fez o uso da tribuna (04:39:46)*. Anunciada a votação do Projeto, os parlamentares Marli do Esporte e Leoclides Bisgonin acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (04:43:31)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 173 e 193, de 2018, e o Projeto de Lei n° 13, de 2019, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Requerimento n° 22, de 2019, dos parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Landro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos ao professor Flávio Vendelino Scherer, pelos 18 anos de serviços prestados ao Conselho Municipal de Educação. Para discussão, o vereador Vagner Delabio, que solicitou a discussão deste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (04:50:37)*. Colocado em única votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento n° 24, de 2019, dos parlamentares Olinda Fiorentin, Airton Savello, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à escola Municipal Olivo Beal e Fundação Educacional de Toledo (FUNET), por figurarem entre as instituições com melhor programa de nutrição do MEC no Brasil. Para discussão, a vereadora Olinda Fiorentin, que solicitou a discussão deste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (04:55:25)*. Colocado em única votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Superada a Ordem do Dia, o presidente informou que devido a duração da sessão ter ultrapassado o seu tempo de cinco horas, não haveria a parte da sessão para as Comunicações Parlamentares. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas e quatro minutos (19h04min), det minando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secre rio, vereador Leoclides Bisognin. ANT,O Z(510 Presidente LEOCLIDES BISOGNIN Primeiro-Secretário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 110, § 1°) SALA DAS SESSÕES, 18 de março de 2019 Presidente do Legislativo *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Página 6 de 6 Plubl ei:doa n: 45r Oficial Toledo, n° ;2„ , de Eletrônico do Município de ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB AUS 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB AUS 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB AUS 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL AUS 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP AUS 19 Walmor Lodi PR AUS Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 01/03/2019 16:40:57 1/2 ID Parte: 857 Tipo Parte: Horário: 25/02/2019 14:04:42 PRESENÇA AUS PRE PRE PRE AUS PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE AUS AUS 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 01/03/2019 16:40:57 2/2 ID Parte: 857 Tipo Parte: Horário: 25/02/2019 14:04:42 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR AUS Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 01/03/2019 16:44:15 1/2 ID Parte: 859 Tipo Parte: Horário: 25/02/2019 17:45:00 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE AUS 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 01/03/2019 16:44:15 2/2 ID Parte: 859 Tipo Parte: Horário: 25/02/2019 17:45:00 4 ID: 292 Número: Tipo Sessão: 1 4ª Sessão Ordinária Data Início: 25/02/2019 13:59:49 Data Fim: 27/02/2019 15:33:19 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 857 Pequeno Expediente 1 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 11 Marcos Zanetti 25/02/2019 14:26:45 00:02:00 37 Marli do Esporte 25/02/2019 14:26:48 00:02:00 ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 5775 PL22/2019 Projeto de Lei nº 22/2019 1 1 E 5776 PL23/2019 Projeto de Lei nº 23/2019 2 1 E 5777 PL24/2019 Projeto de Lei nº 24/2019 3 1 E 5778 PL25/2019 Projeto de Lei nº 25/2019 4 1 E 5779 PL26/2019 Projeto de Lei nº 26/2019 5 1 E 5780 PR3/2019 Projeto de Resolução nº 3/2019 6 1 E 5781 PR4/2019 Projeto de Resolução nº 4/2019 7 1 E 5782 PR5/2019 Projeto de Resolução nº 5/2019 8 1 E 5783 I95/2019 Indicação nº 95/2019 9 1 E 5784 I96/2019 Indicação nº 96/2019 10 1 E 5785 I97/2019 Indicação nº 97/2019 11 1 E 5786 I98/2019 Indicação nº 98/2019 12 1 E 5787 I99/2019 Indicação nº 99/2019 13 1 E 5788 I100/2019 Indicação nº 100/2019 14 1 E 5789 I101/2019 Indicação nº 101/2019 15 1 E 5790 I102/2019 Indicação nº 102/2019 16 1 E 5791 I103/2019 Indicação nº 103/2019 17 1 E 5792 I104/2019 Indicação nº 104/2019 18 1 E 5793 I105/2019 Indicação nº 105/2019 19 1 E 5794 I106/2019 Indicação nº 106/2019 20 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 01/03/2019 16:44:49 1/4 5795 I107/2019 Indicação nº 107/2019 21 1 E 5796 I108/2019 Indicação nº 108/2019 22 1 E 5797 I109/2019 Indicação nº 109/2019 23 1 E 5798 I110/2019 Indicação nº 110/2019 24 1 E 5799 I111/2019 Indicação nº 111/2019 25 1 E 5800 I112/2019 Indicação nº 112/2019 26 1 E 5801 I113/2019 Indicação nº 113/2019 27 1 E 5802 I114/2019 Indicação nº 114/2019 28 1 E 5803 I115/2019 Indicação nº 115/2019 29 1 E 5804 I116/2019 Indicação nº 116/2019 30 1 E 5805 I117/2019 Indicação nº 117/2019 31 1 E 5806 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16:26:39 00:03:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 01/03/2019 16:44:49 2/4 36 Leoclides Bisognin 22/02/2019 14:31:04 00:06:00 11 Marcos Zanetti 22/02/2019 14:31:04 00:06:00 37 Marli do Esporte 22/02/2019 14:31:04 00:06:00 38 Marly Zanete 22/02/2019 14:31:04 00:06:00 39 Olinda Fiorentin 22/02/2019 14:31:04 00:06:00 40 Pedro Varela 22/02/2019 14:31:04 00:06:00 18 Vagner Delabio 22/02/2019 14:31:04 00:06:00 41 Valtencir Careca 22/02/2019 14:31:04 00:06:00 25 Airton Savello 22/02/2019 14:31:04 00:06:00 31 Antonio Zóio 22/02/2019 14:31:04 00:06:00 32 Corazza Neto 22/02/2019 14:31:04 00:06:00 19 Walmor Lodi 22/02/2019 14:40:02 00:05:00 25 Airton Savello 22/02/2019 14:40:02 00:05:00 35 Leandro Moura 22/02/2019 14:40:02 00:10:00 1 Ademar Dorfschmidt 22/02/2019 14:40:02 00:05:00 14 Renato Reimann 22/02/2019 14:40:02 00:10:00 44 Janice Salvador 22/02/2019 14:40:02 00:10:00 37 Marli do Esporte 22/02/2019 14:40:02 00:05:00 11 Marcos Zanetti 22/02/2019 14:40:03 00:05:00 859 Ordem do Dia 3 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 5088 PL141/2018 Projeto de Lei nº 141/2018 1 2 E 5170 PL154/2018 Projeto de Lei nº 154/2018 2 2 E 5521 PL185/2018 Projeto de Lei nº 185/2018 3 2 E 5522 PL186/2018 Projeto de Lei nº 186/2018 4 2 E 5343 PL173/2018 Projeto de Lei nº 173/2018 5 1 E 5575 PL193/2018 Projeto de Lei nº 193/2018 8 1 E 5718 PL13/2019 Projeto de Lei nº 13/2019 9 1 E Emenda Modificativa nº 1 ao PL 173/2018 5823 Em2/2019 6 1 E Emenda Modificativa nº 2 ao PL 173/2018 5824 Em3/2019 7 1 E 5812 R22/2019 Requerimento nº 22/2019 10 1 E 5814 R24/2019 Requerimento nº 24/2019 11 1 E 860 Comunicações Parlamentares 4 A Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 01/03/2019 16:44:49 3/4 ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 34 Gabriel Baierle 22/02/2019 14:41:16 00:02:00 6 Genivaldo Paes 22/02/2019 14:41:16 00:02:00 44 Janice Salvador 22/02/2019 14:41:16 00:02:00 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Matéria: PL141/2018 Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio. Projeto de Lei nº 141/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 18/02/2019 17:24:00 18/02/2019 17:23:45 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 01/03/2019 16:47:29 1/15 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 25/02/2019 17:53:15 25/02/2019 17:52:52 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 01/03/2019 16:47:30 2/15 ID: 5170 Autor: Cod. Matéria: PL154/2018 Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Projeto de Lei nº 154/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 18/02/2019 18:10:29 18/02/2019 18:10:07 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 01/03/2019 16:47:38 3/15 40 Pedro Varela PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 25/02/2019 18:09:13 25/02/2019 18:08:54 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 01/03/2019 16:47:38 4/15 ID: 5521 Autor: Cod. Matéria: PL185/2018 Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Projeto de Lei nº 185/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS 3 RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 1 0 17 Abs: Não: 18/02/2019 18:12:06 18/02/2019 18:11:47 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 01/03/2019 16:47:47 5/15 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 14 Renato Reimann PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS 3 RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 1 0 16 Abs: Não: 25/02/2019 18:10:34 25/02/2019 18:10:16 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 01/03/2019 16:47:47 6/15 ID: 5522 Autor: Cod. Matéria: PL186/2018 Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Toledo. Projeto de Lei nº 186/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 18/02/2019 18:13:57 18/02/2019 18:13:37 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 01/03/2019 16:47:56 7/15 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 25/02/2019 18:14:24 25/02/2019 18:14:13 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 01/03/2019 16:47:56 8/15 ID: 5343 Autor: Cod. Matéria: PL173/2018 Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 173/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 25/02/2019 18:30:12 25/02/2019 18:29:54 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 01/03/2019 16:48:05 9/15 ID: 5823 Autor: Cod. Matéria: Em2/2019 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 173, de 2018, do vereador Gabriel Baierle Emenda Modificativa nº 1 ao PL 173/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 25/02/2019 18:26:28 25/02/2019 18:26:15 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 01/03/2019 16:48:13 10/15 ID: 5824 Autor: Cod. Matéria: Em3/2019 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 173, de 2018, da vereadora Marli do Esporte Emenda Modificativa nº 2 ao PL 173/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 14 Renato Reimann PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 25/02/2019 18:27:14 25/02/2019 18:26:55 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 01/03/2019 16:48:22 11/15 ID: 5575 Autor: Cod. Matéria: PL193/2018 Revoga a Lei “R” nº 7/2018. Projeto de Lei nº 193/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 25/02/2019 18:38:56 25/02/2019 18:38:37 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 01/03/2019 16:48:31 12/15 ID: 5718 Autor: Cod. Matéria: PL13/2019 Declara de utilidade pública a Associação Clube Atlético Toledense – ACAT. Projeto de Lei nº 13/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 14 Renato Reimann PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 25/02/2019 18:48:13 25/02/2019 18:47:54 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 01/03/2019 16:48:40 13/15 ID: 5812 Autor: Cod. Matéria: R22/2019 Moção de aplausos ao professor Flávio Vendelino Scherer, pelos 18 anos de serviços prestados ao Conselho Municipal de Educação. Requerimento nº 22/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 25/02/2019 18:54:08 25/02/2019 18:53:45 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 01/03/2019 16:48:49 14/15 ID: 5814 Autor: Cod. Matéria: R24/2019 Moção de aplausos à escola Municipal Olivo Beal e Fundação Educacional de Toledo (FUNET), por figurarem entre as instituições com melhor programa de nutrição do MEC no Brasil. Requerimento nº 24/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 25/02/2019 18:58:48 25/02/2019 18:58:35 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 01/03/2019 16:48:58 15/15
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 8 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA III SESSÃO LEGISLATIVA XVI LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 25 de fevereiro de 2019 PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 22, de 2019 Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes Ementa: Dispõe sobre o acesso à internet sem fio aos usuários do Pronto Atendimento Municipal Doutor Jorge Nunes e da Unidade de Pronto Atendimento Doutor José Alves da Rocha. Projeto de Lei nº 23, de 2019 Autoria: Parlamentar Valtencir Careca Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso e/ou inutilizados dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia elétrica. Projeto de Lei nº 24, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 25, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimento no imóvel em que se situa a sede do Centro de Tradições Gaúchas “Chama Crioula” e a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 26, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 8 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PROJETOS DE RESOLUÇÃO Projeto de Resolução nº 3, de 2019 Autoria: Mesa Ementa: Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR, visando a cedência de servidor público para exercer o cargo em comissão de Controlador Interno. Projeto de Resolução nº 4, de 2019 Autoria: Mesa Ementa: Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Associação dos Servidores Municipais de Toledo - ASSERMUTO, visando à contratação e manutenção de seguro de vida em grupo para os servidores públicos municipais de Toledo. Projeto de Resolução nº 5, de 2019 Autoria: Mesa Ementa: Referenda o 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência do referido instrumento. INDICAÇÕES Indicação nº 95, de 2019 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Prolongamento da duplicação da Avenida Maripá, no trecho que compreende da Avenida Ministro Cirne Lima, direção a UPA, até a Rua Guarani. Indicação nº 96, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Reitera o pedido de reperfilamento asfáltico na Rua dos Imigrantes, na Vila Pioneiro. Indicação nº 97, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Reitera pedido para realização de recapeamento asfáltico na Rua Pitanga, na Vila Pioneiro. Indicação nº 98, de 2019 Autoria: Parlamentar Antonio Zóio Ementa: Implantação de travessia elevada para pedestres na Rua Piratini nas proximidades da Rua Garibaldi. Indicação nº 99, de 2019 Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes Ementa: Desobstrução das bocas de lobo existentes e instalação de mais pontos de escoamento nas ruas Victor Hugo e Beata Angelina nas esquinas com a Rua Porto Alegre. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 8 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 100, de 2019 Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes Ementa: Construção de banheiros no Parque Urbano Frei Alceu, no Jardim Porto Alegre. Indicação nº 101, de 2019 Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes Ementa: Recapeamento asfáltico nas ruas Ramiro Zibetti, Santa Catarina, Porto Alegre e Victor Hugo, no Jardim Porto Alegre. Indicação nº 102, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Construção de minicidade para educação de trânsito para crianças. Indicação nº 103, de 2019 Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle e Marcos Zanetti Ementa: Implantação de lombada na Rua 13 de Abril, próximo à entrada do Recanto Verde. Indicação nº 104, de 2019 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Implantação de parque infantil na Associação de Moradores e Amigos do Santa Clara II. Indicação nº 105, de 2019 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Repasse de recursos financeiros deste Legislativo ao Teatro Municipal de Toledo e à Secretaria de Políticas para Mulheres. Indicação nº 106, de 2019 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Implantação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Suíça, no Jardim Porto Alegre. Indicação nº 107, de 2019 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Pavimentação asfáltica e implantação de galerias pluviais em diversas ruas do Distrito Novo Sarandi. Indicação nº 108, de 2019 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Troca das fechaduras nas portas dos banheiros na Farmácia Popular. Indicação nº 109, de 2019 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Parceria com o Ministério do Trabalho e a Agência do Trabalhador de Toledo, para a efetivação do “Dia D” - dia da inclusão social e profissional de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS no mercado de trabalho. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 8 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 110, de 2019 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Implantação de placas indicando o nome da empreiteira responsável, o valor investido e o dia de início e término da obra pública realizada nas ruas do Município. Indicação nº 111, de 2019 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Implantação de um parque infantil na Associação de Moradores da comunidade de Nossa Senhora do Rocio. Indicação nº 112, de 2019 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Guiné, localizada no Centro. Indicação nº 113, de 2019 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Reitera pedido de reforma do piso e climatização da capela mortuária, no Jardim América. Indicação nº 114, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Adequação do contorno no canteiro central da Avenida Ministro Cirne Lima, no trecho em frente à Casa das Pistolas e das Bombas, no Jardim Coopagro. Indicação nº 115, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Conclusão da pavimentação asfáltica da estrada que liga o Distrito de Vila Nova a Linha Lajeado Grande. Indicação nº 116, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 117, de 2019 Autoria: Parlamentar Vagner Delabio Ementa: Aumento do número de vagas de estacionamento para motocicletas na Rua General Canrobert Pereira da Costa, trecho entre as Ruas Santos Dumont e Dom Pedro II. Indicação nº 118, de 2019 Autoria: Parlamentar Vagner Delabio Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 119, de 2019 Autoria: Parlamentar Vagner Delabio Ementa: Construção de uma rampa de acesso à Secretaria de Saúde, pela Rua Primo Fachin. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 8 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 120, de 2019 Autoria: Parlamentar Valtencir Careca Ementa: Construção de calçada no terreno do Município localizado no encontro das ruas Presidente Vargas e Emílio Dietrichkeit. Indicação nº 121, de 2019 Autoria: Parlamentar Valtencir Careca Ementa: Reperfilamento asfáltico da Rua Tomaz Gonzaga. Indicação nº 122, de 2019 Autoria: Parlamentar Walmor Lodi Ementa: Promoção do slogan “Toledo, Capital do Agronegócio”. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Requerimento nº 21, de 2019 Autoria: Parlamentares Airton Savello, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos a Sorvetes Pérola, pelos 50 anos de história. Requerimento nº 22, de 2019 Autoria: Parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Landro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos ao professor Flávio Vendelino Scherer, pelos 18 anos de serviços prestados ao Conselho Municipal de Educação. Requerimento nº 23, de 2019 Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Gabriel Baierle, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin e Vagner Delabio Ementa: Moção de aplausos a Breno Eduardo Johann pela participação no Campeonato Internacional de Parabadminton na Austrália. Requerimento nº 24, de 2019 Autoria: Parlamentares Olinda Fiorentin, Airton Savello, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos à escola Municipal Olivo Beal e Fundação Educacional de Toledo (FUNET), por figurarem entre as instituições com melhor programa de nutrição do MEC no Brasil. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 6 de 8 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE Requerimento nº 25, de 2019 Autoria: Parlamentar Antonio Zóio Ementa: Solicita informações sobre os bens imóveis pertencentes ao Município de Toledo. Requerimento nº 26, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Solicita informações sobre o projeto TOOPEDALANDO. Requerimento nº 27, de 2019 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Solicita informações sobre o cargo de telefonista na Prefeitura do Município de Toledo. Requerimento nº 28, de 2019 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Solicita informações sobre execução de serviços de varrição no Município de Toledo, referente aos meses de março de 2018 a fevereiro de 2019. Requerimento nº 29, de 2019 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Solicita informações sobre execução de serviços de limpeza, conservação e higienização diária no Município de Toledo, referente aos anos de 2017 até fevereiro de 2019. Requerimento nº 30, de 2019 Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti Ementa: Arquivado nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Requerimento nº 31, de 2019 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Solicita relatório técnico, detalhando as ações desenvolvidas no âmbito de Defesa e Proteção animal no exercício de 2018 no Município de Toledo. Requerimento nº 32, de 2019 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Solicita informações sobre os contratos de recapeamentos de asfalto firmados nos anos de 2018 a 20 de fevereiro de 2019, entre a EMDUR e a Prefeitura Municipal de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 7 de 8 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 141, de 2018 Autoria: Ademar Dorfschmidt Ementa: Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio. Projeto de Lei nº 154, de 2018 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Projeto de Lei nº 185, de 2018 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Projeto de Lei nº 186, de 2018 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Toledo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 173, de 2018 Autoria: Gabriel Baierle Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 193, de 2018 Autoria: Poder Executivo Ementa: Revoga a Lei “R” nº 7/2018. Projeto de Lei nº 13, de 2019 Autoria: Vagner Delabio Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Clube Atlético Toledense – ACAT. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 8 de 8 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br GRANDE EXPEDIENTE 1. Edmundo Fernandes 2. Gabriel Baierle 3. Genivaldo Paes 4. Janice Salvador 5. Leandro Moura 6. Leoclides Bisognin 7. Marcos Zanetti 8. Marli do Esporte 9. Marly Zanete 10. Olinda Fiorentin 11. Pedro Varela 12. Renato Reimann 13. Vagner Delabio 14. Valtencir Careca 15. Walmor Lodi 16. Ademar Dorfschmidt 17. Airton Savello 18. Antonio Zóio 19. Corazza Neto LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO 1. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos 2. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo 3. Leandro Moura Líder do PSL 4. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo 5. Renato Reimann Líder do PP 6. Janice Salvador Líder de Governo 7. Marli do Esporte Líder de Oposição 8. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES 1. Gabriel Baierle 2. Genivaldo Paes 3. Janice Salvador 4. Leandro Moura 5. Leoclides Bisognin 6. Marcos Zanetti 7. Marli do Esporte 8. Marly Zanete 9. Olinda Fiorentin 10. Pedro Varela 11. Renato Reimann 12. Vagner Delabio 13. Valtencir Careca 14. Walmor Lodi 15. Ademar Dorfschmidt 16. Airton Savello 17. Antonio Zóio 18. Corazza Neto 19. Edmundo Fernandes ANTONIO ZÓIO Presidente da Câmara Municipal