sessao nº 5

I e tTJ r;‘ CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
414. Estado do Paraná 
ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (07.03.2019), quinta-feira, 
às quatorze horas e cinco minutos (14h05min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da 
Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Quinta Sessão Ordinária, 
da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador 
Antonio Zoio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, 
primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Ademar 
Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel 
Baierle, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi. 
Havendo quorum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos 
os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se 
posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os 
parlamentares Marcos Zanetti e Valtencir Careca registraram suas presenças após o 
início do Pequeno Expediente. O vereador Genivaldo Paes estava ausente. PEQUENO 
EXPEDIENTE: O presidente comunicou que diante da disponibilização na rede interna de 
computadores, das atas da terceira sessão ordinária e primeira sessão extraordinária, 
realizadas nos dias 18 e 21 de fevereiro de 2019, respectivamente, e ausência de 
impugnação, foram consideradas aprovadas. Após, o presidente comunicou ao Plenário 
que os membros das Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento, de 
Saúde, Seguridade Social e Cidadania, de Desenvolvimento Urbano e Economia e 
Especial, se reuniram na Sala de Reuniões para analisar o Projeto de Lei n° 179, de 2018, 
e os Projetos de Lei n° 1 e 20, de 2019, e que as comissões referidas, por intermédio dos 
pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e tramitação 
dos projetos. Informou ainda, que a Comissão de Legislação e Redação emitiu parecer pela 
rejeição e consequente arquivamento do Projeto de Resolução n° 1, de 2019, que dispõe 
sobre a sustação do Decreto n°490, de 26 de dezembro de 2000, do inciso VII do artigo 1° 
do Decreto n° 189, de 25 de setembro de 2013 e do inciso I do artigo 1° do Decreto n° 461, 
de 21 de dezembro de 2018. Sendo assim, estavam asseguradas a discussão e votação 
dos projetos para deliberação em primeiro turno na sessão ordinária. Em seguida, o 
presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das correspondências 
recebidas, que foram: Mensagem n° 15, de 28 de fevereiro de 2019, solicitando tramitação 
em regime de urgência ao Projeto de Lei n° 31/2019, que dispõe sobre o reajuste dos 
vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados públicos 
municipais de Toledo, e Mensagem Aditiva n° 1, de 1° de março de 2019, ao Projeto de 
Lei n°31/2019, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens 
dos servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo. Na sequência, o 
presidente comunicou que a Câmara recebeu outras correspondências que se encontram 
à disposição da população, na sua íntegra no site da Câmara Municipal. De imediato, o 
presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que 
fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei n° 27, de 2019, da 
parlamentar Marli do Esporte, que institui a "hora planejamento" para os Técnicos 
Desportivos, no Município de Toledo. Projeto de Lei n° 28, de 2019, do parlamentar 
Walmor Lodi que altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município 
de Toledo. Projeto de Lei n°29, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que 
dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do 
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Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. Projeto de Lei 
n° 30, de 2019, do Poder Executivo, que procede a alterações na legislação que dispõe 
sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. 
Projeto de Lei n° 31, de 2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos 
vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores de carreira e dos empregados 
públicos municipais de Toledo. Projeto de Lei n° 32, de 2019, do Poder Executivo, que 
define o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de 
Combate às Endemias do Município. Projeto de Lei n° 33, de 2019, do Poder Executivo, 
que institui a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) e estabelece critérios para 
a sua concessão. Projeto de Lei n° 34, de 2019, do Poder Executivo, que altera a 
legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os 
profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. Dando continuidade, o 
presidente solicitou aos Líderes de Blocos ou Bancadas que indicassem, no prazo de três 
dias, membro para compor a comissão especial para análise do Projeto de Lei n° 28, de 
2019. Em seguida, colocou em votação o pedido de tramitação em regime de urgência 
solicitado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 31, de 2019, que dispõe sobre o reajuste 
dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores de carreira e dos empregados 
públicos municipais de Toledo. Na ausência de manifestação dos parlamentares a 
solicitação de urgência, foi aprovada tacitamente. Concluída a apresentação dos projetos de 
lei, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES: 
de 2019, do parlamentar Corazza Neto: implantação de medidas para prevenção 
de acidentes de trânsito na Rua São João, em frente à Praça da Criança, Jardim Gisela; 
de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: desobstrução das bocas de lobo 
existentes na Rua Senador Teotonio Villela, no Cesar Park; n° 125, de 2019, do 
parlamentar Edmundo Fernandes: disponibilização de médico ortopedista no Pronto 
Atendimento Dr. Jorge Nunes; n° 126, de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: 
implantação de redutor de velocidade na Rua ltacorá, nas proximidades do imóvel n° 187; 
n° 127, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: designação de Assistentes Sociais nos 
Centros da Juventude; n°128, de 2019, dos parlamentares Gabriel Baierle, Corazza Neto, 
Marli do Esporte e Vagner Delabio: solicita abertura da Rua Victor Hugo entre a Rua São 
Francisco e Avenida Nossa Senhora de Fátima no Jardim Porto Alegre; n°129, de 2019, 
da parlamentar Janice Salvador: alargamento de trechos da Rua General Canrobert 
Pereira da Costa ou mudança para sentido único; n°130, de 2019, da parlamentar Janice 
Salvador: revitalização da ciclovia na Avenida Parigot de Souza; n° 131, de 2019, do 
parlamentar Leandro Moura: implantação de melhorias no controle de acompanhantes na 
UPA e no Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes; n° 132, de 2019, do parlamentar 
Leandro Moura: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do 
Regimento Interno; n° 133, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: instalação de mais 
bebedouros para funcionários e usuários no Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes, 
na Vila Pioneiro; n° 134, de 2019, do parlamentar Leoclides Bisognin: implantação de mais 
galerias para a captação de águas pluviais na Rua Carlos Barbosa, no trecho 
compreendido entre a Avenida Celeste Muraro e a Rua Cerro Corá, na Vila Industrial; n° 
135, de 2019, do parlamentar Leoclides Bisognin: reitera solicitação para realização de 
um Programa Permanente Municipal Educativo De Prevenção Aos Acidentes De Motos; 
n° 136, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: implantação de linhas eixo e aumento 
da frequência de ônibus do transporte público urbano nos bairros por meio das linhas 
alimentadoras; n° 137, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: arquivada nos termos 
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da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 138, de 2019, da 
parlamentar Olinda Fiorentin: exigência de seguro contra perca e perecimento como 
requisito nas licitações do Hospital Regional de Toledo; n° 139, de 2019, do parlamentar 
Pedro Varela: implantação de estacionamento ao lado da Escola Municipal Anita 
Garibaldi; n° 140, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: adequação na iluminação do 
campo sintético do Jardim Europa; n° 141, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: reitera 
pedido de instalação de piso no salão comunitário da Comunidade Nossa Senhora do 
Rocio; n°142, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: pintura de meios-fios, faixas de 
pedestre e demarcação viária, no perímetro urbano do Jardim Porto Alegre e do Jardim 
Concórdia; n° 143, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: pintura de meios-fios, 
faixas de pedestre, lombadas, elevações em paver e demarcação viária, no perímetro 
urbano dos Distritos; n° 144, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: construção de 
novas instalações para o CMEI Fani Matilde Bilibio, no Distrito de Vila Nova; n° 145, de 
2019, do parlamentar Vagner Delabio: arquivada nos termos do inciso Ido § 1° do art. 174 
do Regimento Interno; n° 146, de 2019, do parlamentar Walmor Lodi: implantação de 
redutor de velocidade na Rua São João entre as ruas Borges de Medeiros e Protásio 
Alves, na Vila Industrial. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as 
encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A 
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: n°33, de 2019, dos parlamentares Ademar Dorfschmidt, 
Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Valtencir 
Careca: moção de aplauso ao goleiro André Luiz Horocoski pela belíssima atuação na 
Taça Barcímio Sicupira/ 1° Turno do Campeonato Paranaense de 2019. Colocado em 
discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o 
silêncio importou em aprovação tácita. n° 34, de 2019, dos parlamentares Janice 
Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo 
Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos 
Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, 
Vagner Delabio, Valtencir Careca: moção de aplausos ao professor Mauro José Ansolin 
"Pato", pela conquista do Troféu de Melhor Técnico de Handebol do Paraná, na categoria 
Chave Prata, Temporada 2018. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem 
do Dia por solicitação da vereadora Marli do Esporte. n° 35, de 2019, dos parlamentares 
Marli do Esporte, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Marcos Zanetti, Marly 
zanete e Valtencir Careca: moção de aplausos à Lukas Felipe Bergann, pela convocação 
para o Laboratório de Detecção de Talentos para a Seleção Brasileira de Vôlei sub 17. 
Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, 
desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. n° 36, de 2019, dos parlamentares 
Marli do Esporte, Airton Savello, Antonio Zóio, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, 
Olinda Fiorentin e Valtencir Careca: moção de aplausos à" Rafael Faria pela conquista 
de três medalhas de ouro no Campeonato Brasileiro de Badminton". Colocado em 
discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o 
silêncio importou em aprovação tácita. n° 37, de 2019, dos parlamentares Vagner Delabio, 
Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, 
Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato 
Reimann e Valtencir Careca: moção de aplausos ao Padre Inácio Afonso Scherer em 
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agradecimento por todo trabalho exercido ao longo de 17 anos como Pároco da Paróquia 
Cristo Rei, Catedral. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para 
debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. n° 38, de 
2019, dos parlamentares Valtencir Careca, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio 
Zoio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann e Vagner Delabio: moção de 
aplausos ao Toledo Esporte Clube (TEC) pela conquista do Primeiro Turno do 
Campeonato Paranaense de futebol 2019, Taça Barcímio Sicupira Junior. Colocado em 
discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação da vereadora Olinda 
Fiorentin. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: n° 39, de 
2019, do parlamentar Gabriel Baierle: solicita informações sobre os cemitérios 
administrados pelo Município de Toledo; e n°40, de 2019, da parlamentar Marli do 
Esporte: solicita informações sobre as travessias elevadas do Município de Toledo. Após 
a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo 
que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso 
da palavra os seguintes parlamentares: Gabriel Baierle, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, 
Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Vagner Delabio, Valtencir 
Careca, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto e 
Edmundo Fernandes (00:30:34)*. Os parlamentares Janice Salvador e Renato Reimann 
pediram para somar seu tempo ao horário de lideranças. Passado para o pronunciamento 
dos líderes de bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares fizeram uso da 
palavra na seguinte ordem: Ademar Dorfschmidt (Líder do Bloco A Voz do Povo), Renato 
Reimann (Líder do PP), Janice Salvador (Líder de Governo), Marli do Esporte (Líder de 
Oposição), Marcos Zanetti (Líder do Bloco Independente) e Walmor Lodi (Líder do Bloco 
Toledo acima de Todos) (02:02:46)*. ORDEM DO DIA: Constatada a ausência do vereador 
Genivaldo Paes e confirmada a presença dos demais parlamentares e havendo quorum, 
deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 173, 
de 2018, do parlamentar Gabriel Baierle, que dispõe sobre a instalação de placas de alerta 
em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de Toledo. 
Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
segunda votação global, na forma da Redação do Vencido, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n° 193, de 2018, do Poder Executivo, que revoga a Lei "R" n° 
7/2018. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei n° 13, de 2019, do parlamentar Vagner Delabio, que declara de utilidade 
pública a Associação Clube Atlético Toledense — ACAT. Na ausência de inscrições para 
discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto 
de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo 
turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 173 e 193, de 2018, e 
o Projeto de Lei n° 13, de 2019, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam 
encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM 
PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 179, de 2018, da parlamentar Olinda Fiorentin, que 
dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas e Centros Municipais 
de Educação Infantil (CME1s) da rede pública municipal de ensino de Toledo. De imediato, a 
vereadora Janice Salvador apresentou requerimento por escrito, que solicita adiamento de 
discussão do projeto por três sessões, subscrito pelos vereadores Janice Salvador, Airton 
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Savello, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner 
Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. O Presidente acatou o requerimento, anunciada a 
sua discussão, os parlamentares Olinda Fiorentin, Janice Salvador, Marli do Esporte e 
Marcos Zanetti fizeram uso da tribuna para encaminhar o seu voto (02:53:47)*. Colocado em 
votação, o requerimento foi aprovado por maioria, sendo doze votos favoráveis e cinco 
contrários (12x05). Votaram contrários ao requerimento os parlamentares Ademar 
Dorfschmidt, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte e Olinda Fiorentin. 
Projeto de Lei n° 190, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a 
cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto, 
a parlamentar Marli do Esporte acessou a tribuna para encaminhar seu voto (03:08:30)*. O 
presidente suspendeu a sessão por cinco minutos, na sequência os trabalhos foram 
retomados. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n° 1, de 2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre a 
implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no 
Município de Toledo. Para discussão, os vereadores Corazza Neto e Leoclides Bisognin, 
devidamente inscritos, fizeram o uso da tribuna (03:15:17)*. Anunciada a votação do Projeto, 
a vereador Marli do Esporte acessou a tribuna para encaminhar seu voto (03:23:47)*. 
Colocado em primeira votação global, antes de proclamar o resultado da votação, o vereador 
Leandro Moura solicitou retificação do seu voto, desta forma o Projeto de Lei foi aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei n° 20, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o 
Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do 
Município de Toledo, para o exercício de 2019. Para discussão, os vereadores Corazza Neto 
e Leoclides Bisognin, devidamente inscritos, fizeram o uso da tribuna (03:28:31)*. Colocado 
em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as 
votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto 
de Lei n° 190, de 2018, e os Projetos de Lei n° 1 e 20, de 2019, aprovados em primeiro turno 
na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. 
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Parecer da Comissão de Legislação e Redação pela 
rejeição do Projeto de Resolução n° 1, de 2019, de iniciativa da Mesa, que dispõe sobre 
a sustação do Decreto n° 490, de 26 de dezembro de 2000, do inciso VII do artigo 1° do 
Decreto n° 189, de 25 de setembro de 2013 e do inciso Ido artigo 1° do Decreto n°461, de 
21 de dezembro de 2018. Para discussão, o vereador Vagner Delabio, membro da Comissão 
de Legislação e Redação, um dos autores do parecer, fez uso da palavra (03:43:07)*. 
Anunciada a votação, o vereador Leoclides Bisognin, acessou a tribuna para encaminhar o 
seu voto (03:46:21)*. Colocado em única votação global, o presidente informou aos 
parlamentares, que a votação favorável ao parecer da Comissão de Legislação e Redação 
importaria em arquivamento do Projeto de Resolução, e a votação contrária importaria em 
rejeição do Parecer da Comissão de Legislação e Redação. Concluída a votação, o 
presidente proclamou o resultado, sendo que o parecer foi aprovado por unanimidade, o que 
implicou no arquivamento do Projeto de Resolução n° 1, de 2019. Requerimento n° 34, de 
2019, dos parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio 
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro 
Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca: moção de 
aplausos ao professor Mauro José Ansolin "Pato", pela conquista do Troféu de Melhor 
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Técnico de Handebol do Paraná, na categoria Chave Prata, Temporada 2018. Para 
discussão, a vereadora Marli do Esporte, que solicitou a discussão deste Requerimento 
durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (03:51:53)*. 
Colocado em única votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 
Requerimento n° 38, de 2019, dos parlamentares Valtencir Careca, Ademar Dorfschmidt, 
Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo 
Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do 
Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann e Vagner Delabio: 
moção de aplausos ao Toledo Esporte Clube (TEC) pela conquista do Primeiro Turno do 
Campeonato Paranaense de futebol 2019, Taça Barcímio Sicupira Junior. Para discussão, a 
vereadora Olinda Fiorentin, que solicitou a discussão deste Requerimento durante o 
Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (03:56:35)*. Colocado em 
única votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação 
do requerimento, o vereador Ademar Dorfschmidt acessou a tribuna para declarar o seu voto 
(04:01:12)*. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Por fim, o presidente passou para as 
comunicações parlamentares, sendo que os seguintes parlamentares fizeram uso da 
tribuna: Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do 
Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Corazza Neto 
(04:03:07)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser 
tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os trabalhos 
às dezoito horas e trinta e um minutos (18h31min), determinando a lavratura desta ata, que 
segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário, vereador Leoclides Bisognin. 
ANT 10 Z(510 LEOCLIDES ÉISOGNIN 
Presidente Primeiro-Secretário 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 18 de março de 2019 
Presidente do Legislativo 
Publicado no Órgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n° , dc 
40 /03/10, pág. .5 9 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT AUS
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin PMDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT AUS
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
12/03/2019
14:14:55
1/2
ID Parte: 861
Tipo Parte:
Horário: 07/03/2019 14:07:27
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
12/03/2019
14:14:55
2/2
ID Parte: 861
Tipo Parte:
Horário: 07/03/2019 14:07:27
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT AUS
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin PMDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
12/03/2019
14:18:18
1/2
ID Parte: 863
Tipo Parte:
Horário: 07/03/2019 16:47:53
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
12/03/2019
14:18:18
2/2
ID Parte: 863
Tipo Parte:
Horário: 07/03/2019 16:47:53
5
ID: 293
Número:
Tipo Sessão: 1
5ª Sessão Ordinária
Data Início: 07/03/2019 14:02:26
Data Fim: 07/03/2019 18:29:25
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
861 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
5825 PL27/2019 Projeto de Lei nº 27/2019 1 1 E
5826 PL28/2019 Projeto de Lei nº 28/2019 2 1 E
5827 PL29/2019 Projeto de Lei nº 29/2019 3 1 E
5828 PL30/2019 Projeto de Lei nº 30/2019 4 1 E
5829 PL31/2019 Projeto de Lei nº 31/2019 5 1 E
5830 PL32/2019 Projeto de Lei nº 32/2019 6 1 E
5831 PL33/2019 Projeto de Lei nº 33/2019 7 1 E
5832 PL34/2019 Projeto de Lei nº 34/2019 8 1 E
5833 I123/2019 Indicação nº 123/2019 9 1 E
5834 I124/2019 Indicação nº 124/2019 10 1 E
5835 I125/2019 Indicação nº 125/2019 11 1 E
5836 I126/2019 Indicação nº 126/2019 12 1 E
5837 I127/2019 Indicação nº 127/2019 13 1 E
5838 I128/2019 Indicação nº 128/2019 14 1 E
5839 I129/2019 Indicação nº 129/2019 15 1 E
5840 I130/2019 Indicação nº 130/2019 16 1 E
5841 I131/2019 Indicação nº 131/2019 17 1 E
5842 I132/2019 Indicação nº 132/2019 18 1 E
5843 I133/2019 Indicação nº 133/2019 19 1 E
5844 I134/2019 Indicação nº 134/2019 20 1 E
5845 I135/2019 Indicação nº 135/2019 21 1 E
5846 I136/2019 Indicação nº 136/2019 22 1 E
5847 I137/2019 Indicação nº 137/2019 23 1 E
5848 I138/2019 Indicação nº 138/2019 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
12/03/2019
14:18:52
1/3
5849 I139/2019 Indicação nº 139/2019 25 1 E
5850 I140/2019 Indicação nº 140/2019 26 1 E
5851 I141/2019 Indicação nº 141/2019 27 1 E
5852 I142/2019 Indicação nº 142/2019 28 1 E
5853 I143/2019 Indicação nº 143/2019 29 1 E
5854 I144/2019 Indicação nº 144/2019 30 1 E
5855 I145/2019 Indicação nº 145/2019 31 1 E
5856 I146/2019 Indicação nº 146/2019 32 1 E
5857 R33/2019 Requerimento nº 33/2019 33 1 E
5858 R34/2019 Requerimento nº 34/2019 34 1 E
5859 R35/2019 Requerimento nº 35/2019 35 1 E
5860 R36/2019 Requerimento nº 36/2019 36 1 E
5861 R37/2019 Requerimento nº 37/2019 37 1 E
5862 R38/2019 Requerimento nº 38/2019 38 1 E
5863 R39/2019 Requerimento nº 39/2019 39 1 E
5864 R40/2019 Requerimento nº 40/2019 40 1 E
862 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
34 Gabriel Baierle 01/03/2019 15:29:33 00:06:00
35 Leandro Moura 01/03/2019 15:29:33 00:06:00
36 Leoclides Bisognin 01/03/2019 15:29:33 00:06:00
11 Marcos Zanetti 01/03/2019 15:29:33 00:06:00
37 Marli do Esporte 01/03/2019 15:29:33 00:06:00
38 Marly Zanete 01/03/2019 15:29:33 00:06:00
39 Olinda Fiorentin 01/03/2019 15:29:33 00:06:00
18 Vagner Delabio 01/03/2019 15:29:33 00:06:00
41 Valtencir Careca 01/03/2019 15:29:33 00:06:00
19 Walmor Lodi 01/03/2019 15:29:33 00:06:00
1 Ademar Dorfschmidt 01/03/2019 15:29:33 00:06:00
25 Airton Savello 01/03/2019 15:29:33 00:06:00
31 Antonio Zóio 01/03/2019 15:29:33 00:06:00
32 Corazza Neto 01/03/2019 15:29:33 00:06:00
33 Edmundo Fernandes 01/03/2019 15:29:33 00:06:00
1 Ademar Dorfschmidt 01/03/2019 15:29:33 00:05:00
14 Renato Reimann 01/03/2019 15:29:33 00:10:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
12/03/2019
14:18:52
2/3
44 Janice Salvador 01/03/2019 15:29:33 00:10:00
37 Marli do Esporte 01/03/2019 15:29:33 00:05:00
11 Marcos Zanetti 01/03/2019 15:29:33 00:05:00
19 Walmor Lodi 01/03/2019 15:29:33 00:05:00
863 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
5343 PL173/2018 Projeto de Lei nº 173/2018 1 2 E
5575 PL193/2018 Projeto de Lei nº 193/2018 2 2 E
5718 PL13/2019 Projeto de Lei nº 13/2019 3 2 E
5428 PL179/2018 Projeto de Lei nº 179/2018 4 1 E
5526 PL190/2018 Projeto de Lei nº 190/2018 5 1 E
5632 PL1/2019 Projeto de Lei nº 1/2019 6 1 E
5770 PL20/2019 Projeto de Lei nº 20/2019 7 1 E
5865 PAR2/2019 Parecer da CLR ao PR 1/2019 8 1 E
5858 R34/2019 Requerimento nº 34/2019 9 1 E
5862 R38/2019 Requerimento nº 38/2019 10 1 E
864 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
44 Janice Salvador 01/03/2019 15:29:57 00:02:00
35 Leandro Moura 01/03/2019 15:29:57 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 01/03/2019 15:29:57 00:02:00
11 Marcos Zanetti 01/03/2019 15:29:57 00:02:00
37 Marli do Esporte 01/03/2019 15:29:57 00:02:00
38 Marly Zanete 01/03/2019 15:29:57 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 01/03/2019 15:29:57 00:02:00
18 Vagner Delabio 01/03/2019 15:29:57 00:02:00
41 Valtencir Careca 01/03/2019 15:29:57 00:02:00
32 Corazza Neto 01/03/2019 15:29:58 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
12/03/2019
14:18:52
3/3
ID: 5343
Autor:
Cod. Matéria: PL173/2018
Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com
alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 173/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
25/02/2019 18:30:12
25/02/2019 18:29:54
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
12/03/2019
14:27:00
1/14
32 Corazza Neto PDT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
25 Airton Savello PTB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
07/03/2019 16:49:23
07/03/2019 16:48:49
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
12/03/2019
14:27:00
2/14
ID: 5575
Autor:
Cod. Matéria: PL193/2018
Revoga a Lei “R” nº 7/2018.
Projeto de Lei nº 193/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
25/02/2019 18:38:56
25/02/2019 18:38:37
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
12/03/2019
14:27:10
3/14
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
07/03/2019 16:51:45
07/03/2019 16:50:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
12/03/2019
14:27:10
4/14
ID: 5718
Autor:
Cod. Matéria: PL13/2019
Declara de utilidade pública a Associação Clube Atlético
Toledense – ACAT.
Projeto de Lei nº 13/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
25/02/2019 18:48:13
25/02/2019 18:47:54
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
12/03/2019
14:27:19
5/14
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
07/03/2019 16:52:49
07/03/2019 16:52:28
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
12/03/2019
14:27:19
6/14
ID: 5526
Autor:
Cod. Matéria: PL190/2018
Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em
processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2018.
Projeto de Lei nº 190/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
07/03/2019 17:17:05
07/03/2019 17:16:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
12/03/2019
14:27:29
7/14
ID: 5632
Autor:
Cod. Matéria: PL1/2019
Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a
Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de
Toledo.
Projeto de Lei nº 1/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
35 Leandro Moura PSL NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
1
16
Abs:
Não:
07/03/2019 17:30:07
07/03/2019 17:29:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
12/03/2019
14:27:38
8/14
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
11/03/2019 16:56:35
11/03/2019 16:56:15
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
12/03/2019
14:27:38
9/14
ID: 5770
Autor:
Cod. Matéria: PL20/2019
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 20/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
07/03/2019 17:41:42
07/03/2019 17:41:12
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
12/03/2019
14:27:46
10/14
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
11/03/2019 17:04:20
11/03/2019 17:03:53
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
12/03/2019
14:27:46
11/14
ID: 5865
Autor:
Cod. Matéria: PAR2/2019
Parecer da CLR pela rejeição e arquivamento do Projeto de
Resolução nº 1, de 2019, que dispõe sobre a sustação do
Decreto n° 490, de 26 de dezembro de 2000, do inciso VII
do artigo 1° do Decreto n° 189, de 25 de setembro de 2013
e do inciso I do artigo 1° do Decreto n° 461, de 21 de
dezembro de 2018.
Parecer da CLR ao PR 1/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
07/03/2019 17:52:34
07/03/2019 17:51:48
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
12/03/2019
14:27:54
12/14
ID: 5858
Autor:
Cod. Matéria: R34/2019
Moção de aplausos ao professor Mauro José Ansolin “Pato”,
pela conquista do Troféu de Melhor Técnico de Handebol do
Paraná, na categoria Chave Prata, Temporada 2018.
Requerimento nº 34/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
07/03/2019 17:58:22
07/03/2019 17:58:01
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
12/03/2019
14:28:03
13/14
ID: 5862
Autor:
Cod. Matéria: R38/2019
Moção de aplausos ao Toledo Esporte Clube (TEC) pela
conquista do Primeiro Turno do Campeonato Paranaense de
futebol 2019, Taça Barcímio Sicupira Junior.
Requerimento nº 38/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
07/03/2019 18:03:21
07/03/2019 18:02:55
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
12/03/2019
14:28:11
14/14
ID: 144
Cod. Matéria:
Adiamento de discussão por três sessões, PL nº 179/2019,
da Vereadora Olinda Fiorentin, que dispõe sobre a instalação
de câmeras de monitoramento nas escolas e Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública
municipal de ensino de Toledo.
Requerimento Adiamento de Discussão
ID NOME PARTIDO VOTO
34 Gabriel Baierle PTB SIM
37 Marli do Esporte PC do B NAO
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
25 Airton Savello PTB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB NAO
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL NAO
32 Corazza Neto PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS NAO
1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
5
12
Abs:
Não:
07/03/2019 17:06:29
07/03/2019 17:06:01
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
12/03/2019
14:40:50
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PAUTA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 7 de março de 2019
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 27, de 2019
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Institui a “hora planejamento” para os Técnicos Desportivos, no Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 28, de 2019
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 29, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em 
comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as 
respectivas atribuições específicas.
Projeto de Lei nº 30, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e 
Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 31, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos 
servidores de carreira e dos empregados públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 32, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Define o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes 
de Combate às Endemias do Município.
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Projeto de Lei nº 33, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) e estabelece critérios 
para a sua concessão.
Projeto de Lei nº 34, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração 
para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 123, de 2019
Autoria: Parlamentar Corazza Neto
Ementa: Implantação de medidas para prevenção de acidentes de trânsito na Rua São 
João, em frente à Praça da Criança, Jardim Gisela.
Indicação nº 124, de 2019
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Desobstrução das bocas de lobo existentes na Rua Senador Teotonio Villela, no 
Cesar Park.
Indicação nº 125, de 2019
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Disponibilização de médico ortopedista no Pronto Atendimento Dr. Jorge Nunes.
Indicação nº 126, de 2019
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Itacorá, nas proximidades do 
imóvel nº 187.
Indicação nº 127, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Designação de Assistentes Sociais nos Centros da Juventude.
Indicação nº 128, de 2019
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle, Corazza Neto, Marli do Esporte e Vagner Delabio
Ementa: Solicita abertura da Rua Victor Hugo entre a Rua São Francisco e Avenida Nossa 
Senhora de Fátima no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 129, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Alargamento de trechos da Rua General Canrobert Pereira da Costa ou mudança 
para sentido único.
Indicação nº 130, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Revitalização da ciclovia na Avenida Parigot de Souza.
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Indicação nº 131, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Implantação de melhorias no controle de acompanhantes na UPA e no Pronto 
Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes.
Indicação nº 132, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 133, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Instalação de mais bebedouros para funcionários e usuários no Pronto 
Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 134, de 2019
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de mais galerias para a captação de águas pluviais na Rua Carlos 
Barbosa, no trecho compreendido entre a Avenida Celeste Muraro e a Rua Cerro 
Corá, na Vila Industrial.
Indicação nº 135, de 2019
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Reitera solicitação para realização de um Programa Permanente Municipal 
Educativo De Prevenção Aos Acidentes De Motos.
Indicação nº 136, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de linhas eixo e aumento da frequência de ônibus do transporte 
público urbano nos bairros por meio das linhas alimentadoras.
Indicação nº 137, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 138, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Exigência de seguro contra perca e perecimento como requisito nas licitações do 
Hospital Regional de Toledo.
Indicação nº 139, de 2019
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de estacionamento ao lado da Escola Municipal Anita Garibaldi.
Indicação nº 140, de 2019
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Adequação na iluminação do campo sintético do Jardim Europa.
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Indicação nº 141, de 2019
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reitera pedido de instalação de piso no salão comunitário da Comunidade Nossa 
Senhora do Rocio.
Indicação nº 142, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Pintura de meios-fios, faixas de pedestre e demarcação viária, no perímetro 
urbano do Jardim Porto Alegre e do Jardim Concórdia.
Indicação nº 143, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Pintura de meios-fios, faixas de pedestre, lombadas, elevações em paver e 
demarcação viária, no perímetro urbano dos Distritos.
Indicação nº 144, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Construção de novas instalações para o CMEI Fani Matilde Bilibio, no Distrito de 
Vila Nova.
Indicação nº 145, de 2019
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
Indicação nº 146, de 2019
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua São João entre as ruas Borges de 
Medeiros e Protásio Alves, na Vila Industrial.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Requerimento nº 33, de 2019
Autoria: Parlamentares Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leandro Moura, 
Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Valtencir Careca.
Ementa: Moção de aplauso ao goleiro André Luiz Horocoski pela belíssima atuação na 
Taça Barcímio Sicupira/ 1º Turno do Campeonato Paranaense de 2019.
Requerimento nº 34, de 2019
Autoria: Parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio 
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, 
Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e 
Valtencir Careca.
Ementa: Moção de aplausos ao professor Mauro José Ansolin “Pato”, pela conquista do 
Troféu de Melhor Técnico de Handebol do Paraná, na categoria Chave Prata, 
Temporada 2018.
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Requerimento nº 35, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Janice Salvador, 
Marcos Zanetti, Marly zanete e Valtencir Careca.
Ementa: Moção de Aplausos à Lukas Felipe Bergann, pela convocação para o 
Laboratório de Detecção de Talentos para a Seleção Brasileira de Vôlei sub 17.
Requerimento nº 36, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Airton Savello, Antonio Zóio, Edmundo 
Fernandes, Gabriel Baierle, Olinda Fiorentin e Valtencir Careca.
Ementa: Moção de Aplausos à " Rafael Faria pela conquista de três medalhas de ouro no 
Campeonato Brasileiro de Badminton”.
Requerimento nº 37, de 2019
Autoria: Parlamentares Vagner Delabio, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, 
Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, 
Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann e Valtencir 
Careca.
Ementa: Moção de Aplausos ao Padre Inácio Afonso Scherer em agradecimento por todo 
trabalho exercido ao longo de 17 anos como Pároco da Paróquia Cristo Rei, 
Catedral.
Requerimento nº 38, de 2019
Autoria: Parlamentares Valtencir Careca, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio 
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, 
Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do 
Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann e Vagner 
Delabio.
Ementa: Moção de aplausos ao Toledo Esporte Clube (TEC) pela conquista do Primeiro 
Turno do Campeonato Paranaense de futebol 2019, Taça Barcímio Sicupira 
Junior
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 39, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Solicita informações sobre os cemitérios administrados pelo Município de 
Toledo.
Requerimento nº 40, de 2019
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Solicita informações sobre as travessias elevadas do Município de Toledo.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 173, de 2018
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de 
acidentes de trânsito, no âmbito do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 193, de 2018
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Revoga a Lei “R” nº 7/2018.
Projeto de Lei nº 13, de 2019
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Clube Atlético Toledense – ACAT.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 179, de 2018
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas e Centros 
Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 190, de 2018
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de 
Toledo, para o exercício de 2018.
Projeto de Lei nº 1, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos 
legalmente constituídos no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 20, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
MATÉRIA EM TURNO ÚNICO
Parecer da Comissão de Legislação e Redação pela rejeição e arquivamento do Projeto 
de Resolução nº 1, de 2019
Autoria: Comissão de Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre a sustação do Decreto n° 490, de 26 de dezembro de 2000, do inciso 
VII do artigo 1° do Decreto n° 189, de 25 de setembro de 2013 e do inciso I do 
artigo 1° do Decreto n° 461, de 21 de dezembro de 2018.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Gabriel Baierle
2. Genivaldo Paes
3. Janice Salvador
4. Leandro Moura
5. Leoclides Bisognin
6. Marcos Zanetti
7. Marli do Esporte
8. Marly Zanete
9. Olinda Fiorentin
10. Pedro Varela
11. Renato Reimann
12. Vagner Delabio
13. Valtencir Careca
14. Walmor Lodi
15. Ademar Dorfschmidt
16. Airton Savello
17. Antonio Zóio
18. Corazza Neto
19. Edmundo Fernandes
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo
2. Leandro Moura Líder do PSL
3. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo
4. Renato Reimann Líder do PP
5. Janice Salvador Líder de Governo
6. Marli do Esporte Líder de Oposição
7. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente
8. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
1. Gabriel Baierle
2. Genivaldo Paes
3. Janice Salvador
4. Leandro Moura
5. Leoclides Bisognin
6. Marcos Zanetti
7. Marli do Esporte
8. Marly Zanete
9. Olinda Fiorentin
10. Pedro Varela
11. Renato Reimann
12. Vagner Delabio
13. Valtencir Careca
14. Walmor Lodi
15. Ademar Dorfschmidt
16. Airton Savello
17. Antonio Zóio
18. Corazza Neto
19. Edmundo Fernandes
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal