sessao nº 7

orle' r 1.j; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
w. -51 aw~ Estado do Paraná 
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (18.03.2019), segunda￾feira, às quatorze horas (14h0Omin), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara 
Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Sétima Sessão Ordinária, da 
Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador 
Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, 
primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Ademar 
Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, 
Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor 
Lodi. Havendo quórum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou 
abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para 
que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os 
parlamentares Corazza Neto, Marcos Zanetti e Valtencir Careca registraram suas 
presenças após o início do Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Inicialmente 
o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das correspondências 
recebidas, que foram: Mensagem Aditiva n° 3, de 14 de março de 2019, ao Projeto de Lei 
n°29/2019, que altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos 
em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas 
atribuições específicas, e Ofício n° 0176/2019-GAB, de 15 de março de 2019, que solicita 
retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei n° 25/2019, anexo à Mensagem n° 
11/2019. Na sequência, comunicou que a Câmara recebeu outras correspondências que 
se encontram à disposição da população, na sua íntegra no site da Câmara Municipal. 
Em seguida, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura dos 
comunicados ao Plenário, que foram: a) devido ao julgamento das contas do prefeito, sob 
Projeto de Resolução n° 2/2019, na forma do artigo 261 do Regimento Interno, não haveria 
a parte da sessão destinada ao Grande Expediente; b) diante da disponibilização na rede 
interna de computadores das atas da quarta e quinta sessões ordinárias, realizadas nos 
dias 25 de fevereiro e 7 de março, respectivamente, e ausência de impugnação, foram 
consideradas aprovadas nos termos do artigo 110 do Regimento Interno; c) informou que 
as Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento, de Trabalho, 
Administração e Serviços Públicos e Especial se reuniram para analisar os Projetos de 
Lei n° 191 e 194, de 2018, os Projetos de Lei n° 10 e 31, de 2019, e o Projeto de Resolução 
n° 2, de 2019, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, 
manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos; d) informou, ainda, que a 
Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio dos 
pareceres emitidos por seus relatores, os Projetos de Resolução n° 3 e 4, de 2019, de 
autoria da Mesa; e) por fim, informou que as Resoluções relativas aos Projetos de 
Resolução n° 3 e 4, de 2019, seriam promulgadas na Ordem do Dia da próxima sessão 
ordinária, desde que não seja impetrado recurso nos termos do § 2° do artigo 224 do 
Regimento Interno. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, 
solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI: 
Projeto de Lei n° 35, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a 
abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de 
Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei n° 36, de 2019, do Poder Executivo, que 
procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público 
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municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. Projeto de Lei n° 
37, de 2019, da Vereadora Olinda Fiorentin, que dispõe sobre o tempo máximo de espera 
para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde do 
Município de Toledo. Projeto de Lei n° 38, de 2019, do Vereador Ademar Dorfschmidt, 
que institui o programa "Meu Primeiro Emprego" no Município de Toledo. Projeto de Lei n° 
39, de 2019, do Vereador Airton Savello, que altera a legislação que dispõe sobre o 
parcelamento do solo urbano no Município de Toledo. Concluída a apresentação dos 
projetos de lei, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. 
PROJETOS DE RESOLUÇÃO: Projeto de Resolução n°6, de 2019, da Mesa, que dispõe 
sobre a filiação da Câmara Municipal de Toledo à União dos Vereadores do Brasil (UVB). 
Projeto de Resolução n°7, de 2019, da Mesa, que institui a carteira de identidade funcional 
dos vereadores da Câmara Municipal de Toledo. Concluída a apresentação dos projetos de 
resolução, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. 
INDICAÇÕES: n° 171, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: arquivada nos termos 
da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 172, de 2019, do 
parlamentar Ademar Dorfschmidt: instalação de câmara de monitoramento na praça do 
Jardim Concórdia, no final da Rua Nélson Lorenz; n° 173, de 2019, do parlamentar Airton 
Savello: instalação de cobertura nos pontos de ônibus e acentos, das ruas Odir Paulo Cereja, 
Navílio Donassolo, Domingos Miotto e Hilda Angela de Marchi, no Jardim da Mata; n° 174, 
de 2019, do parlamentar Airton Savello: reforma do terminal de transbordo da Vila Pioneiro; 
n°175, de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: proibição de estacionamento em um 
dos sentidos da Rua Albino Scariot, entre as ruas das Flores e a João Orestes Ruaro, no 
Jardim Coopagro; n° 176, de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: implantação de 
semáforo no cruzamento das ruas Senhor dos Passos e Vinícius de Moraes; n° 177, de 
2019, do parlamentar Gabriel Baierle: implantação de lombada na Rua Ernesto Sperotto, 
próximo ao Brutos Lanches, no Jardim Coopagro; n° 178, de 2019, do parlamentar Gabriel 
Baierle: construção de capela mortuária para atender a população do Jardim Porto Alegre; 
n° 179, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: reitera pedido de instituição, por Lei, do 
vale-alimentação aos servidores públicos municipais da Administração municipal, para os 
doze meses, ininterruptamente; n° 180, de 2019, dos parlamentares Janice Salvador e 
Ademar Dorfschmidt: adoção de medidas para promover a acessibilidade das pessoas 
ostomizadas aos banheiros dos estabelecimentos públicos e privados do Município de 
Toledo, nos termos do anteprojeto proposto; n° 181, de 2019, da parlamentar Janice 
Salvador: demarcação de vagas preferenciais para estacionamento em frente ao Centro de 
Atenção Psicossocial Infantil (CAPS I), no Jardim La Salle; n° 182, de 2019, dos 
parlamentares Leandro Moura, Ademar Dorfschmidt, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, 
Janice Salvador, Marly Zanete e Vagner Delabio: alteração da ordem das partes das 
Sessões Ordinárias, de maneira que a Ordem do Dia ocorra antes do Grande Expediente; 
n° 183, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: construção de estacionamento para 
usuários e funcionários no Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila Pioneiro; n° 
184, de 2019, do parlamentar Marcos Zanetti: implantação de redutor de velocidade do tipo 
"pardal", na Rua 13 de Abril, próximo à Rua Carlos Barbosa; n° 185, de 2019, da parlamentar 
Marly Zanete: reparos e manutenção no manilhamento na Rua São Luiz, em frente à Escola 
Municipal Orlando Luiz Basei, no Distrito de Novo Sarandi; n° 186, de 2019, da parlamentar 
Olinda Fiorentin: instalação de câmeras de monitoramento no interior dos ônibus e vans do 
transporte escolar do Município; n° 187, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: 
implantação de redutor de velocidade na Rua Santo Ângelo, na Vila Industrial, próximo ao 
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ff 11 er N'i4`* CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
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Centro de Artes Marciais (imóvel n° 708-832); n° 188, de 2019, da parlamentar Olinda 
Fiorentin: implantação de travessia elevada em paver na Rua Dom Pedro II, esquina com a 
Rua Independência, no Centro, próximo à Casa da Fumaça (imóvel n° 1898); n° 189, de 
2019, do parlamentar Pedro Varela: reforma e ampliação do passeio público localizado no 
entorno do CMEI Ana Maria Zorzo Luckmann; n°190, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: 
arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 
191, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: implantação de abastecedouro comunitário 
na Linha Neske na localidade de Dois Marcos, Distrito de Vila Nova; n° 192, de 2019, do 
parlamentar Renato Reimann: implantação de abastecedouro comunitário na Linha Dr. 
Ernesto; n° 193, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: realização de pintura e melhorias 
no saguão do Centro Administrativo Municipal de Vila Nova; n° 194, de 2019, do parlamentar 
Vagner Delabio: alteração do local da ciclovia na Rua 13 de Abril; n° 195, de 2019, do 
parlamentar Vagner Delabio: implantação de semáforo na Avenida Ministro Cirne Lima, em 
frente à Faculdade Assis Gurgacz (FAG); n° 196, de 2019, do parlamentar Valtencir Careca: 
recapeamento asfáltico na rotatória da Avenida Senador Attílio Fontana, cruzamento com a 
Rua dos Pioneiros; n° 197, de 2019, do parlamentar Walmor Lodi: implantação de redutor 
de velocidade na Rua Mané Garrincha, entre as ruas Daltro Filho e Borges de Medeiros, na 
Vila Industrial. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao 
Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO 
PLENÁRIO: n° 53, de 2019, dos parlamentares Airton Savello, Ademar Dorfschmidt, Antonio 
Zóio, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides 
Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, 
Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos ao Núcleo 
Multissetorial do Comércio do Jardim Panorama pela realização da 13° Feira do Comércio 
nos dias 9 e 10 de março, de 2019. Colocado em discussão, nenhum vereador se 
manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação 
tácita. n° 54, de 2019, dos parlamentares Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschmidt, 
Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir 
Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Cooperativa de Agricultores Familiares de 
Toledo — COFATOL. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por 
solicitação do vereador Edmundo Fernandes. n° 55, de 2019, dos parlamentares Gabriel 
Baierle, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo 
Fernandes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do 
Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, 
Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de Aplausos ao professor Pery Francisco Assis 
Shikida pela nomeação de membro suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e 
Penitenciária — CNPCP. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para 
debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. N° 56, de 
2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, 
Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor 
Lodi: moção de Aplausos a Teodomiro Silvino Elger pela realização de atividade alusiva 
ao Dia do Vizinho". Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater 
o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. REQUERIMENTOS 
SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: n° 57, de 2019, do parlamentar Leoclides 
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ri r 14,1 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
)
1 ,kt 444. Estado do Paraná 
Bisognin: solicita informações sobre a Central de Compras do Município de Toledo. n° 58, 
de 2019, do parlamentar Leoclides Bisognin: solicita informações sobre execução do 
Contrato de Concessão n° 18/2018 do Fundo Municipal de Trânsito de Toledo. n° 59, de 
2019, do parlamentar Leoclides Bisognin: solicitação de informações sobre a dívida ativa 
no Município de Toledo. n° 60, de 2019, do parlamentar Marcos Zanetti: solicitação de 
encaminhamento dos documentos citados no parágrafo primeiro da cláusula IV do 
contrato n° 0365/2016. n° 61, de 2019, da parlamentar Marlii do Esporte: solicita 
informações referentes ao contrato firmado entre a Transportec e o Município de Toledo, 
no que diz respeito ao seu Alvará de Autorização de Funcionamento e Licença Sanitária. 
n° 62, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte: solicita informações referentes a notas 
e pagamentos realizados à empresa Transportec desde o início da vigência contratual e 
outros documentos referentes equipamentos e direitos dos trabalhadores. Após a 
apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo 
que procedesse os devidos encaminhamentos. ORDEM DO DIA: Confirmada a presença 
dos parlamentares e havendo quórum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM 
PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n°31, de 2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre 
o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores de carreira e dos 
empregados públicos municipais de Toledo. Para discussão, os parlamentares Leoclides 
Bisognin e Janice Salvador, devidamente inscritos, fizeram o uso da tribuna (00:31:32)*. 
Anunciada a votação do Projeto, o vereador Walmor Lodi acessou a tribuna para encaminhar 
seu voto (00:47:05)*. Antes de iniciar a votação do projeto, o presidente suspendeu a sessão 
por cinco minutos, retomando os trabalhos às quinze horas e quatro minutos. Para a primeira 
votação global do projeto, o presidente anunciou que devido a falhas técnicas do sistema de 
votação, seria realizada a chamada nominal dos parlamentares, devendo responder sim o 
vereador favorável, e não o vereador contrário ao projeto. Concluída a votação, o projeto de 
lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 191, de 2018, do Poder Executivo, que 
altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Toledo. Para discussão, os parlamentares Marli do Esporte e Janice Salvador, devidamente 
inscrito, fez o uso da tribuna (01:14:16)*. Após a discussão do projeto, o presidente fez a 
leitura do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei n° 191, de 2018, por três 
sessões, subscrito pelos parlamentares Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza Neto, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, 
Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato 
Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Colocado em votação, o 
requerimento de adiamento de votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 
194, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo 
firmado em processo judicial. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 10, de 2019, do Poder Executivo, que altera 
a legislação que instituiu o regime "Ficha Limpa", como requisito para o ingresso em cargo 
público no âmbito da Câmara Municipal de Toledo. Para discussão, os parlamentares 
Leoclides Bisognin, Olinda Fionrentin e Janice Salvador, devidamente inscritos, fizeram o 
uso da tribuna (01:42:57)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o vereador Marcos Zanetti acessou a 
tribuna para declarar seu voto (02:01:35)*. Projeto de Resolução n° 2, de 2019, da Mesa, 
que dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, 
referente ao exercício financeiro de 2017. Para discussão, os parlamentares Leoclides 
Bisognin e Janice Salvador, devidamente inscritos, fizeram o uso da tribuna (02:05:55)*. 
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Is& 4,1 agola Estado do Paraná 
Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Corazza Neto, Vagner Delabio, Walmor Lodi, 
Ademar Dorfschmidt e Renato Reimann acessaram a tribuna para encaminhar seu voto 
(02:24:18)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, 
sendo dezoito votos favoráveis e um contrário (18x1). Votou contrário ao Projeto o 
parlamentar Corazza Neto. Concluída a votação, o vereador Marcos Zanetti, acessou a 
tribuna para declarar seu voto (02:37:19)*. Concluídas as votações das matérias em primeiro 
turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei n° 194, de 2018, os Projetos 
de Lei n° 10 e 31, de 2019, e o Projeto de Resolução n° 2, de 2019, aprovados em primeiro 
turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. 
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Requerimento n° 54, de 2019, dos parlamentares 
Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, 
Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato 
Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à 
Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo — COFATOL. Para discussão, o vereador 
Edmundo Fernandes, que solicitou a discussão deste Requerimento durante o Pequeno 
Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (02:41:47)*. Colocado em única 
votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARES: Por fim, o presidente passou para as Comunicações parlamentares, 
sendo que os seguintes parlamentares fizeram uso da tribuna: Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Vagner Delabio, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto e 
Gabriel Baierle (02:43:56)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo 
para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os 
trabalhos às dezessete horas e quinze minutos (17h15min), determinando a lavratura desta 
ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário, vereador Leoclides Bisognin. 
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ANTONIO Z(510 
Presidente 
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LEOCLuEb BISOGNIN 
Primeiro-Secretário 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 10) 
SALA DAS SESSÕES, 25 de março de 2019 
Presidente do Legislativo 
Publicado no Orgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n°07,,,..4 bt , de 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT AUS
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin PMDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT AUS
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
19/03/2019
16:06:01
1/2
ID Parte: 869
Tipo Parte:
Horário: 18/03/2019 14:08:03
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
19/03/2019
16:06:01
2/2
ID Parte: 869
Tipo Parte:
Horário: 18/03/2019 14:08:03
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin PMDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
19/03/2019
16:08:09
1/2
ID Parte: 871
Tipo Parte:
Horário: 18/03/2019 14:30:25
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
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PRE
PRE
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PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
19/03/2019
16:08:09
2/2
ID Parte: 871
Tipo Parte:
Horário: 18/03/2019 14:30:25
7
ID: 295
Número:
Tipo Sessão: 1
7ª Sessão Ordinária
Data Início: 18/03/2019 14:00:05
Data Fim: 18/03/2019 17:15:00
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
869 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
5939 PL35/2019 Projeto de Lei nº 35/2019 1 1 E
5940 PL36/2019 Projeto de Lei nº 36/2019 2 1 E
5941 PL37/2019 Projeto de Lei nº 37/2019 3 1 E
5942 PL38/2019 Projeto de Lei nº 38/2019 4 1 E
5943 PL39/2019 Projeto de Lei nº 39/2019 5 1 E
5944 PR6/2019 Projeto de Resolução nº 6/2019 6 1 E
5945 PR7/2019 Projeto de Resolução nº 7/2019 7 1 E
5902 I171/2019 Indicação nº 171/2019 8 1 E
5903 I172/2019 Indicação nº 172/2019 9 1 E
5904 I173/2019 Indicação nº 173/2019 10 1 E
5905 I174/2019 Indicação nº 174/2019 11 1 E
5906 I175/2019 Indicação nº 175/2019 12 1 E
5907 I176/2019 Indicação nº 176/2019 13 1 E
5908 I177/2019 Indicação nº 177/2019 14 1 E
5909 I178/2019 Indicação nº 178/2019 15 1 E
5910 I179/2019 Indicação nº 179/2019 16 1 E
5911 I180/2019 Indicação nº 180/2019 17 1 E
5912 I181/2019 Indicação nº 181/2019 18 1 E
5913 I182/2019 Indicação nº 182/2019 19 1 E
5914 I183/2019 Indicação nº 183/2019 20 1 E
5915 I184/2019 Indicação nº 184/2019 21 1 E
5916 I185/2019 Indicação nº 185/2019 22 1 E
5917 I186/2019 Indicação nº 186/2019 23 1 E
5918 I187/2019 Indicação nº 187/2019 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
19/03/2019
16:08:54
1/3
5919 I188/2019 Indicação nº 188/2019 25 1 E
5920 I189/2019 Indicação nº 189/2019 26 1 E
5921 I190/2019 Indicação nº 190/2019 27 1 E
5922 I191/2019 Indicação nº 191/2019 28 1 E
5923 I192/2019 Indicação nº 192/2019 29 1 E
5924 I193/2019 Indicação nº 193/2019 30 1 E
5925 I194/2019 Indicação nº 194/2019 31 1 E
5926 I195/2019 Indicação nº 195/2019 32 1 E
5927 I196/2019 Indicação nº 196/2019 33 1 E
5928 I197/2019 Indicação nº 197/2019 34 1 E
5929 R53/2019 Requerimento nº 53/2019 35 1 E
5930 R54/2019 Requerimento nº 54/2019 36 1 E
5931 R55/2019 Requerimento nº 55/2019 37 1 E
5932 R56/2019 Requerimento nº 56/2019 38 1 E
5933 R57/2019 Requerimento nº 57/2019 39 1 E
5934 R58/2019 Requerimento nº 58/2019 40 1 E
5935 R59/2019 Requerimento nº 59/2019 41 1 E
5936 R60/2019 Requerimento nº 60/2019 42 1 E
5937 R61/2019 Requerimento nº 61/2019 43 1 E
5938 R62/2019 Requerimento nº 62/2019 44 1 E
870 Grande Expediente 2 A
871 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
5829 PL31/2019 Projeto de Lei nº 31/2019 1 1 E
5573 PL191/2018 Projeto de Lei nº 191/2018 2 1 E
5631 PL194/2018 Projeto de Lei nº 194/2018 3 1 E
5715 PL10/2019 Projeto de Lei nº 10/2019 4 1 E
5721 PR2/2019 Projeto de Resolução nº 2/2019 5 1 E
5930 R54/2019 Requerimento nº 54/2019 6 1 E
872 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
19/03/2019
16:08:54
2/3
6 Genivaldo Paes 18/03/2019 09:56:52 00:02:00
44 Janice Salvador 18/03/2019 09:56:52 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 18/03/2019 09:56:52 00:02:00
11 Marcos Zanetti 18/03/2019 09:56:52 00:02:00
37 Marli do Esporte 18/03/2019 09:56:52 00:02:00
38 Marly Zanete 18/03/2019 09:56:52 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 18/03/2019 09:56:52 00:02:00
18 Vagner Delabio 18/03/2019 09:56:52 00:02:00
19 Walmor Lodi 18/03/2019 09:56:52 00:02:00
1 Ademar Dorfschmidt 18/03/2019 09:56:52 00:02:00
31 Antonio Zóio 18/03/2019 09:56:52 00:02:00
32 Corazza Neto 18/03/2019 09:56:52 00:02:00
34 Gabriel Baierle 18/03/2019 09:56:52 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
19/03/2019
16:08:54
3/3
ID: 5829
Autor:
Cod. Matéria: PL31/2019
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais
vantagens dos servidores de carreira e dos empregados
públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 31/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
1 Ademar Dorfschmidt PMDB 3
25 Airton Savello PTB 3
32 Corazza Neto PDT 3
33 Edmundo Fernandes PRB 3
34 Gabriel Baierle PTB 3
6 Genivaldo Paes PDT 3
44 Janice Salvador PSDB 3
35 Leandro Moura PSL 3
36 Leoclides Bisognin PMDB 3
11 Marcos Zanetti PDT 3
37 Marli do Esporte PC do B 3
38 Marly Zanete PSL 3
39 Olinda Fiorentin PPS 3
40 Pedro Varela PP 3
14 Renato Reimann PP 3
18 Vagner Delabio PSD 3
41 Valtencir Careca PP 3
19 Walmor Lodi PR 3
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
18
0
0
Abs:
Não:
18/03/2019 15:07:14
18/03/2019 15:07:03
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/03/2019
16:09:35
1/5
ID: 5631
Autor:
Cod. Matéria: PL194/2018
Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em
processo judicial.
Projeto de Lei nº 194/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
18/03/2019 15:41:36
18/03/2019 15:41:10
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/03/2019
16:09:38
2/5
ID: 5715
Autor:
Cod. Matéria: PL10/2019
Altera a legislação que instituiu o regime “Ficha Limpa”,
como requisito para o ingresso em cargo público no âmbito
da Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Lei nº 10/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
18/03/2019 16:00:26
18/03/2019 15:59:46
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/03/2019
16:09:40
3/5
ID: 5721
Autor:
Cod. Matéria: PR2/2019
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do
Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de
2017.
Projeto de Resolução nº 2/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
25 Airton Savello PTB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
32 Corazza Neto PDT NAO
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
31 Antonio Zóio PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
1
18
Abs:
Não:
18/03/2019 16:36:25
18/03/2019 16:36:01
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/03/2019
16:09:43
4/5
ID: 5930
Autor:
Cod. Matéria: R54/2019
Moção de aplausos à Cooperativa de Agricultores Familiares
de Toledo – COFATOL.
Requerimento nº 54/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
18/03/2019 16:43:16
18/03/2019 16:43:01
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/03/2019
16:09:45
5/5
ID: 145
Cod. Matéria:
Adiamento de discussão por três sessões, PL nº 191, de
2018, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Requerimento Adiamento de Discussão
ID NOME PARTIDO VOTO
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
0
18
Abs:
Não:
18/03/2019 15:40:10
18/03/2019 15:39:40
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
19/03/2019
15:12:36
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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PAUTA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 18 de março de 2019
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CLR
Projeto de Resolução nº 3, de 2019
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Empresa 
de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR, visando a cedência de 
servidor público para exercer o cargo em comissão de Controlador Interno.
Projeto de Resolução nº 4, de 2019
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a 
Associação dos Servidores Municipais de Toledo - ASSERMUTO, visando à 
contratação e manutenção de seguro de vida em grupo para os servidores públicos 
municipais de Toledo.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 35, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial 
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 36, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio 
público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 37, de 2019
Autoria: Vereadora Olinda Fiorentin
Ementa: Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos
médicos nas unidades da rede pública de saúde do Município de Toledo.
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Projeto de Lei nº 38, de 2019
Autoria: Vereador Ademar Dorfschmidt
Ementa: Institui o programa “Meu Primeiro Emprego” no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 39, de 2019
Autoria: Vereador Airton Savello
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município 
de Toledo.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 6, de 2019
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Toledo à União dos Vereadores do 
Brasil (UVB).
Projeto de Resolução nº 7, de 2019
Autoria: Mesa
Ementa: Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores da Câmara Municipal de 
Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 171, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 172, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Instalação de câmara de monitoramento na praça do Jardim Concórdia, no final 
da Rua Nélson Lorenz.
Indicação nº 173, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Instalação de cobertura nos pontos de ônibus e acentos, das ruas Odir Paulo 
Cereja, Navílio Donassolo, Domingos Miotto e Hilda Angela de Marchi, no Jardim 
da Mata.
Indicação nº 174, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Reforma do terminal de transbordo da Vila Pioneiro.
Indicação nº 175, de 2019
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Proibição de estacionamento em um dos sentidos da Rua Albino Scariot, entre 
as ruas das Flores e a João Orestes Ruaro, no Jardim Coopagro.
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Indicação nº 176, de 2019
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Implantação de semáforo no cruzamento das ruas Senhor dos Passos e Vinícius 
de Moraes.
Indicação nº 177, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de lombada na Rua Ernesto Sperotto, próximo ao Brutos Lanches, 
no Jardim Coopagro.
Indicação nº 178, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Construção de capela mortuária para atender a população do Jardim Porto 
Alegre.
Indicação nº 179, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Reitera pedido de instituição, por Lei, do vale-alimentação aos servidores 
públicos municipais da Administração municipal, para os doze meses, 
ininterruptamente.
Indicação nº 180, de 2019
Autoria: Parlamentares Janice Salvador e Ademar Dorfschmidt
Ementa: Adoção de medidas para promover a acessibilidade das pessoas ostomizadas 
aos banheiros dos estabelecimentos públicos e privados do Município de Toledo, 
nos termos do anteprojeto proposto.
Indicação nº 181, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Demarcação de vagas preferenciais para estacionamento em frente ao Centro 
de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS I), no Jardim La Salle.
Indicação nº 182, de 2019
Autoria: Parlamentares Leandro Moura, Ademar Dorfschmidt, Gabriel Baierle, Genivaldo 
Paes, Janice Salvador, Marly Zanete e Vagner Delabio
Ementa: Alteração da ordem das partes das Sessões Ordinárias, de maneira que a Ordem 
do Dia ocorra antes do Grande Expediente.
Indicação nº 183, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Construção de estacionamento para usuários e funcionários no Pronto 
Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 184, de 2019
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Implantação de redutor de velocidade do tipo “pardal”, na Rua 13 de Abril, 
próximo à Rua Carlos Barbosa.
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Indicação nº 185, de 2019
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reparos e manutenção no manilhamento na Rua São Luiz, em frente à Escola 
Municipal Orlando Luiz Basei, no Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 186, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Instalação de câmeras de monitoramento no interior dos ônibus e vans do 
transporte escolar do Município.
Indicação nº 187, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Santo Ângelo, na Vila Industrial, 
próximo ao Centro de Artes Marciais (imóvel n° 708-832).
Indicação nº 188, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Rua Dom Pedro II, esquina com 
a Rua Independência, no Centro, próximo à Casa da Fumaça (imóvel n° 1898).
Indicação nº 189, de 2019
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reforma e ampliação do passeio público localizado no entorno do CMEI Ana 
Maria Zorzo Luckmann.
Indicação nº 190, de 2019
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 191, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Implantação de abastecedouro comunitário na Linha Neske na localidade de 
Dois Marcos, Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 192, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Implantação de abastecedouro comunitário na Linha Dr. Ernesto.
Indicação nº 193, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Realização de pintura e melhorias no saguão do Centro Administrativo Municipal 
de Vila Nova.
Indicação nº 194, de 2019
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Alteração do local da ciclovia na Rua 13 de Abril.
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Indicação nº 195, de 2019
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Implantação de semáforo na Avenida Ministro Cirne Lima, em frente à Faculdade 
Assis Gurgacz (FAG).
Indicação nº 196, de 2019
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Recapeamento asfáltico na rotatória da Avenida Senador Attílio Fontana, 
cruzamento com a Rua dos Pioneiros.
Indicação nº 197, de 2019
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Mané Garrincha, entre as ruas 
Daltro Filho e Borges de Medeiros, na Vila Industrial.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Requerimento nº 53, de 2019
Autoria: Parlamentares Airton Savello, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Edmundo 
Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides 
Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, 
Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi.
Ementa: Moção de aplausos ao Núcleo Multissetorial do Comércio do Jardim Panorama 
pela realização da 13° Feira do Comércio nos dias 9 e 10 de março, de 2019.
Requerimento nº 54, de 2019
Autoria: Parlamentares Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, 
Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, 
Valtencir Careca e Walmor Lodi.
Ementa: Moção de aplausos à Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo –
COFATOL.
Requerimento nº 55, de 2019
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, 
Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides 
Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro 
Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi.
Ementa: Moção de Aplausos ao professor Pery Francisco Assis Shikida pela nomeação 
de membro suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária -
CNPCP.
Requerimento nº 56, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos 
Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner 
Delabio e Walmor Lodi.
Ementa: Moção de Aplausos à Teodomiro Silvino Elger pela realização de atividade 
alusiva ao Dia do Vizinho”.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 57, de 2019
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita informações sobre a Central de Compras do Município de Toledo.
Requerimento nº 58, de 2019
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita informações sobre execução do Contrato de Concessão nº 18/2018 do 
Fundo Municipal de Trânsito de Toledo.
Requerimento nº 59, de 2019
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicitação de informações sobre a dívida ativa no Município de Toledo.
Requerimento nº 60, de 2019
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Solicitação de encaminhamento dos documentos citados no parágrafo primeiro 
da cláusula IV do contrato nº 0365/2016.
Requerimento nº 61, de 2019
Autoria: Parlamentar Marlii do Esporte
Ementa: Solicita informações referentes ao contrato firmado entre a Transportec e o 
Município de Toledo, no que diz respeito ao seu Alvará de Autorização de 
Funcionamento e Licença Sanitária.
Requerimento nº 62, de 2019
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Solicita informações referentes a notas e pagamentos realizados à empresa 
Transportec desde o início da vigência contratual e outros documentos 
referentes equipamentos e direitos dos trabalhadores.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 31, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos 
servidores de carreira e dos empregados públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 191, de 2018
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais 
de Toledo.
Projeto de Lei nº 194, de 2018
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial.
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Projeto de Lei nº 10, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que instituiu o regime “Ficha Limpa”, como requisito para o 
ingresso em cargo público no âmbito da Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Resolução nº 2, de 2019
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, 
referente ao exercício financeiro de 2017.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
1. Genivaldo Paes
2. Janice Salvador
3. Leandro Moura
4. Leoclides Bisognin
5. Marcos Zanetti
6. Marli do Esporte
7. Marly Zanete
8. Olinda Fiorentin
9. Pedro Varela
10. Renato Reimann
11. Vagner Delabio
12. Valtencir Careca
13. Walmor Lodi
14. Ademar Dorfschmidt
15. Airton Savello
16. Antonio Zóio
17. Corazza Neto
18. Edmundo Fernandes
19. Gabriel Baierle
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal