| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2019-04-22 |
| native_id | 514 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 35
fr rw CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO _51 ( Estado do Paraná ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (22.04.2019), segunda-feira, às quatorze horas e dois minutos (14h02min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Décima Segunda Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zoio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela, Renato Reimann e Walmor Lodi. Havendo quorum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares Ademar Dorfschmidt, Edmundo Fernandes, Marcos Zanetti, Olinda Fiorentin e Vagner Delabio registraram suas presenças após o início do Pequeno Expediente. O vereador Valtencir Careca estava ausente. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciado os trabalhos, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, o mesmo informou que o Legislativo recebeu correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Dando continuidade, o primeirosecretário comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores da ata da décima primeira sessão ordinária, realizada no dia 15 de abril, e ausência de impugnação, foi considerada aprovada. Após, comunicou ao Plenário que os membros das Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento e de Desenvolvimento Urbano e Economia se reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 44, 55, 56 e 57, de 2019, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Sendo assim, estavam asseguradas a discussão e votação dos projetos para deliberação em primeiro turno na sessão ordinária. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei n° 60, de 2019, da Parlamentar Marly Zanete, que altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. Projeto de Lei n° 61, de 2019, do Poder Executivo, que acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Toledo (FUNREBOM). Projeto de Lei n° 62, de 2019, do Poder Executivo, que aprova o Plano Municipal de Ações e Estratégias para a Biodiversidade de Toledo. Projeto de Lei n° 63, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na sequência, o presidente solicitou aos Líderes de Blocos e Bancadas que indicassem, no prazo de três dias, membros para comporem as comissões especiais para análise dos Projetos de Lei n° 60 e 62, de 2019. Concluída a apresentação dos projetos, o presidente encaminhou os Projetos de Lei n° 61 e 63, de 2019, à apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES: n° 319, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 320, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: instalação de semáforo no cruzamento da Rua Laranjeiras com a Avenida Maripá, próximo ao Centro da Juventude, no Jardim *A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ..,1; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO -514- Estado do Paraná Europa; n°321, de 2019, do parlamentar Airton Savello: implantação de blocos de concreto (gelo baiano) na Rua Dom Pedro II, em frente ao Supermercado Cidade Canção, no centro; n° 322, de 2019, do parlamentar Airton Savello: realização de poda de árvores nas ruas Antônio Humberto Guimarães e Amélia Bianca, na Vila Paulista; n° 323, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: inclusão de semáforo de LED para pedestres no cruzamento da Rua São João com a Rua 12 de Outubro, esquina do Colégio Incomar, no centro; n° 324, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: instalação de placas de indicação com os nomes das ruas no Jardim Santa Maria; n° 325, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: reparação dos brinquedos no parque infantil situado no Parque Ecológico Diva Paim Barth; n° 326, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: atendimento por equipe multidisciplinar itinerante a alunos das escolas localizadas nos distritos e/ou comunidades de Toledo; n°327, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: adoção de plataforma digital de videoconferência para promover a tradução simultânea de Língua Brasileira de Sinais no atendimento dos serviços públicos municipais ao cidadão, na forma do anteprojeto proposto; n° 328, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: reitera pedido da disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras, para tradução/interpretação às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, nos eventos da Municipalidade; n° 329, de 2019, do parlamentar Leoclides Bisognin: alteração do sistema semafórico de amarelo intermitente para o modo normal, no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Guaíra, no Jardim Pancera; n° 330, de 2019, do parlamentar Marcos Zanetti: implementação de faixa de pedestres na Rua Jandir Domingos Bazei, no Santa Clara IV; n° 331, de 2019, do parlamentar Marcos Zanetti: implantação de redutor de velocidade ou elevação em paver na Rua Senhor dos Passos, no trecho que compreende a Rua Vinicius de Morais e a Rua Pinto Bandeira, no Jardim Pancera; n° 332, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte: implantação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Guaíra, no Loteamento Primavera em Novo Sobradinho; n° 333, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte: implantação de uma travessia elevada na Rua Bento Gonçalves, em frente ao imóvel de número 720, no Distrito de Vila Nova; n° 334, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: implantação de projeto piloto de hortas comunitárias, realizado pelos alunos do Colégio Agrícola Estadual de Toledo nas escolas públicas de ensino básico do Município, mediante convênio com a Secretaria de Estado da Educação; n° 335, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: reitera pedido de implantação do Programa Horta Comunitária para utilização dos terrenos baldios ociosos nas áreas urbanas do Município; n° 336, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 337, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: instalação de superposte de iluminação, na lateral do Campo Sintético do Jardim América; n° 338, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: implantação de parque infantil e Academia da Terceira Idade, na Rua Presidente Kennedy, em Vila Nova; n° 339, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: implantação de rotatória no cruzamento da Avenida Rio Pardo e a Rua Cardeal Pacelli, no Distrito de Vila Nova; n° 340, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: alinhamento, regularização e pavimentação com galeria em parte da Rua das Flores e na Rua 2 de Maio, no Distrito de São Miguel; n°341, de 2019, do parlamentar Valtencir Careca: arquivada nos termos do inciso I do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 342, de 2019, do parlamentar Walmor Lodi: adoção de medidas de segurança no trânsito nas proximidades do cruzamento da Rua Guarani com a Rua Crissiumal, no Jardim La Salle. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTO SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: n° 93, de 2019, dos Parlamentares Marli do Esporte, Antonio Zoio, *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.prleg.br g i e1,:t1 rv# CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO ) 114W P Estado do Paraná Corazza Neto, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin e Renato Reimann: moção de aplausos a Tailla Vitória Odelli pela conquista do primeiro lugar no campeonato Brasileiro de Bicicross categoria Pré Bike. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DA MESA: n° 94, de 2019, do Parlamentar Valtencir Careca, que solicitação de implantação de Colégio Público Militar no Município de Toledo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: n° 95, de 2019, do Parlamentar Leoclides Bisognin, que solicitação de informações sobre indícios de aplicação de agrotóxicos (herbicidas) na Praça Willy Barth. n° 96, de 2019, do Parlamentar Olinda Fiorentin, que solicita informações acerca da aplicação da Lei n° 13.722, de 2018, que trata da capacitação de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público básico e CMEls, no município. n° 97, de 2019, do Parlamentar Antonio Zoio, que solicita informações acerca do serviço público de indústria e comércio de artigos funerários. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, Genivaldo Paes e Leoclides Bisognin (00:20:18)*. Os vereadores Renato Reimann, Airton Savello, Janice Salvador e Leandro Moura pediram para somar seu tempo ao horário de lideranças. Passado para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Marli do Esporte (Líder de Oposição), Marcos Zanetti (Líder do Bloco Independente), Walmor Lodi (Líder do Bloco Toledo acima de Todos), que passou a palavra ao vereador Vagner Delabio, Leandro Moura (Líder do PSL), Ademar Dorfschmidt (Líder do Bloco A Voz do Povo), Renato Reimann (Líder do PP) e Janice Salvador (Líder de Governo) (01:37:34)*. ORDEM DO DIA: Constatada a ausência dos vereadores Edmundo Fernandes e Valtencir Careca, confirmada a presença dos demais parlamentares e havendo quorum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 176, de 2018, do parlamentar Marcos Zanetti, que altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o vereador Marcos Zanetti acessou a tribuna para declarar seu voto (02:37:23)*. Projeto de Lei n° 190, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocada em votação, a Mensagem Aditiva n° 2, do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade. De imediato, o presidente encaminhou o Projeto de Lei n° 190/2018 e a Mensagem Aditiva n°2 à Comissão de Legislação e Redação para confecção da Redação Final. Na sequência, o primeiro-secretário, amparado no §40 do artigo 219 do Regimento Interno, solicitou ao presidente dispensa do prazo para que a redação final fosse procedida pela Comissão de Legislação e Redação, e assim votada na mesma sessão. Desta forma, o presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para que a comissão procedesse à Redação Final. Na sequência, os trabalhos foram retomados, colocado em segunda votação global, na forma da Redação Final, o projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n°11, de 2019, da parlamentar Janice Salvador, que altera a legislação que dispõe sobre *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.prleg br 01' r" e 1.1; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO kt. Estado do Paraná o repasse de recursos para a manutenção de serviços continuados das entidades filantrópicas de educação infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Toledo e para a implementação pedagógica. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, na forma da Redação do Vencido, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 29, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, na forma da Redação do Vencido, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 33, de 2019, do Poder Executivo, que institui a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) e estabelece critérios para a sua concessão. Para discussão, o vereador Leoclides Bisognin, devidamente inscrito, fez o uso da tribuna (02:46:32)*. Anunciada a votação do Projeto, a vereadora Janice Salvador acessou a tribuna para encaminhar seu voto (02:54:12)*. Colocado em segunda votação global, na forma da Redação do Vencido, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 36, de 2019, do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 40, de 2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n° 6, de 2019, da Mesa, que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Toledo à União dos Vereadores do Brasil (UVB). Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por maioria, sendo nove votos favoráveis e sete contrários (9x7). Votaram contrários os seguintes parlamentares: Airton Savello, Janice Salvador, Marli do Esporte, Pedro Varella, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi. Concluída a votação, os vereadores Marcos Zanetti e Leandro Moura solicitaram a retificação dos seus votos. O presidente acatou as solicitações e determinou nova votação. Colocado em segunda votação global, o projeto de resolução foi rejeitado por maioria, sendo nove votos contrários e sete favoráveis (9x7). Votaram favoráveis os seguintes parlamentares: Marly Zanete, Genivaldo Paes, Ademar Dorfschmidt, Leoclides Bisognin, Gabriel Baierle, Olinda Fiorentin e Corazza Neto. Encerrada a votação, o presidente determinou o arquivamento do Projeto de Resolução n° 6, de 2019. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei n° 176 e 190, de 2018, e os Projetos de Lei n° 11, 29, 33, 36 e 40, de 2019, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 44, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da lnfraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. Para discussão, os parlamentares Leoclides Bisognin e Janice Salvador, devidamente inscritos, fizeram o uso da tribuna (03:04:01)*. Anunciada a votação do Substitutivo, de autoria do vereador Renato Reimann, o autor acessou a tribuna para encaminhar seu voto (03:18:07)*. Colocado em única votação global, o Substitutivo foi aprovado por unanimidade. Em seguida, anunciada a votação do projeto, na forma do Substitutivo aprovado, os parlamentares Walmor Lodi, *A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br nmeiro-Sec etário/ LEOCL-I1‘ GNIN r ri* CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO kt' Estado do Paraná Olinda Fiorentin e Ademar Dorfschmidt, acessaram a tribuna para encaminhar o seu voto (03:22:10)*. Colocado em primeira votação global, na forma do Substitutivo, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 55, de 2019, do Poder Executivo, que procede à alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Para discussão, a vereadora Janice Salvador, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (03:30:23)*. Anunciada a votação, o vereador Ademar Dorfschmidt acessou a tribuna para encaminhar o seu voto (03:34:38)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo nove votos favoráveis e sete contrários (9x7). Votaram contrários os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Marly Zanete, Marcos Zanetti, Corazza Neto, Marli do Esporte, Olinda Fiorentin e Leandro Moura. Concluída a votação, as vereadoras Olinda Fiorentin e Janice Salvador acessaram a tribuna para declarar seu voto (03:37:45)*. Projeto de Lei n° 56, de 2019, do Poder Executivo, que procede à alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 57, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 44, 55, 56, e 57, de 2019, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Por fim, o presidente passou para as Comunicações parlamentares, sendo que os seguintes parlamentares fizeram uso da tribuna: Olinda Fiorentin, Vagner Delabio, Ademar Dorfschmidt, Janice Salvador, Leoclides Bisognin e Marli do Esporte (03:43:07). Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas (18h0Omin), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por e e pelo primeirosecretário, vereador Leoclides Bisognin. ANTONIO ZOIO Presidente APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 110, § 1°) Pub4icado no Órgão Oficial SALA DAS SESSÕES, 29 de abril de 2019 Eletrônico do Município de Toledo, ,30 /Q5_/.1S3, pág.44) tx 46 Presidente do Legislativo *A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 5 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.prleg.br ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB AUS 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB AUS 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT AUS 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS AUS 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD AUS 41 Valtencir Careca PP AUS 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 23/04/2019 09:15:54 1/2 ID Parte: 895 Tipo Parte: Horário: 22/04/2019 14:07:43 PRESENÇA AUS PRE PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE PRE AUS PRE PRE AUS PRE PRE AUS AUS PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 23/04/2019 09:15:54 2/2 ID Parte: 895 Tipo Parte: Horário: 22/04/2019 14:07:43 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB AUS 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP AUS 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 23/04/2019 09:20:51 1/2 ID Parte: 897 Tipo Parte: Horário: 22/04/2019 16:38:26 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE AUS PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 23/04/2019 09:20:51 2/2 ID Parte: 897 Tipo Parte: Horário: 22/04/2019 16:38:26 12 ID: 303 Número: Tipo Sessão: 1 12ª Sessão Ordinária Data Início: 22/04/2019 13:59:59 Data Fim: 22/04/2019 17:59:14 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 895 Pequeno Expediente 1 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 6129 PL60/2019 Projeto de Lei nº 60/2019 1 1 E 6159 PL61/2019 Projeto de Lei nº 61/2019 2 1 E 6160 PL62/2019 Projeto de Lei nº 62/2019 3 1 E 6161 PL63/2019 Projeto de Lei nº 63/2019 4 1 E 6135 I319/2019 Indicação nº 319/2019 5 1 E 6136 I320/2019 Indicação nº 320/2019 6 1 E 6137 I321/2019 Indicação nº 321/2019 7 1 E 6138 I322/2019 Indicação nº 322/2019 8 1 E 6139 I323/2019 Indicação nº 323/2019 9 1 E 6140 I324/2019 Indicação nº 324/2019 10 1 E 6141 I325/2019 Indicação nº 325/2019 11 1 E 6142 I326/2019 Indicação nº 326/2019 12 1 E 6143 I327/2019 Indicação nº 327/2019 13 1 E 6144 I328/2019 Indicação nº 328/2019 14 1 E 6145 I329/2019 Indicação nº 329/2019 15 1 E 6146 I330/2019 Indicação nº 330/2019 16 1 E 6147 I331/2019 Indicação nº 331/2019 17 1 E 6148 I332/2019 Indicação nº 332/2019 18 1 E 6149 I333/2019 Indicação nº 333/2019 19 1 E 6150 I334/2019 Indicação nº 334/2019 20 1 E 6151 I335/2019 Indicação nº 335/2019 21 1 E 6152 I336/2019 Indicação nº 336/2019 22 1 E 6153 I337/2019 Indicação nº 337/2019 23 1 E 6154 I338/2019 Indicação nº 338/2019 24 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 23/04/2019 09:21:18 1/3 6155 I339/2019 Indicação nº 339/2019 25 1 E 6156 I340/2019 Indicação nº 340/2019 26 1 E 6157 I341/2019 Indicação nº 341/2019 27 1 E 6158 I342/2019 Indicação nº 342/2019 28 1 E 6130 R93/2019 Requerimento nº 93/2019 29 1 E 6131 R94/2019 Requerimento nº 94/2019 30 1 E 6132 R95/2019 Requerimento nº 95/2019 31 1 E 6133 R96/2019 Requerimento nº 96/2019 32 1 E 6134 R97/2019 Requerimento nº 97/2019 33 1 E 896 Grande Expediente 2 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 11 Marcos Zanetti 18/04/2019 16:37:17 00:06:00 37 Marli do Esporte 18/04/2019 16:37:17 00:06:00 38 Marly Zanete 18/04/2019 16:37:17 00:06:00 39 Olinda Fiorentin 18/04/2019 16:37:17 00:06:00 40 Pedro Varela 18/04/2019 16:37:17 00:06:00 18 Vagner Delabio 18/04/2019 16:37:17 00:06:00 19 Walmor Lodi 18/04/2019 16:37:17 00:06:00 1 Ademar Dorfschmidt 18/04/2019 16:37:17 00:06:00 31 Antonio Zóio 18/04/2019 16:37:17 00:06:00 32 Corazza Neto 18/04/2019 16:37:17 00:06:00 6 Genivaldo Paes 18/04/2019 16:37:17 00:06:00 36 Leoclides Bisognin 18/04/2019 16:37:17 00:06:00 37 Marli do Esporte 18/04/2019 16:37:17 00:05:00 11 Marcos Zanetti 18/04/2019 16:37:17 00:05:00 19 Walmor Lodi 18/04/2019 16:37:17 00:05:00 25 Airton Savello 18/04/2019 16:37:17 00:10:00 35 Leandro Moura 18/04/2019 16:37:17 00:10:00 1 Ademar Dorfschmidt 18/04/2019 16:37:17 00:05:00 14 Renato Reimann 18/04/2019 16:37:17 00:10:00 44 Janice Salvador 18/04/2019 16:37:17 00:10:00 897 Ordem do Dia 3 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 23/04/2019 09:21:18 2/3 11 Marcos Zanetti 22/04/2019 16:39:53 00:02:00 ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 5388 PL176/2018 Projeto de Lei nº 176/2018 1 2 E 5526 PL190/2018 Projeto de Lei nº 190/2018 2 2 E 5716 PL11/2019 Projeto de Lei nº 11/2019 4 2 E 5827 PL29/2019 Projeto de Lei nº 29/2019 5 2 E 5831 PL33/2019 Projeto de Lei nº 33/2019 6 2 E 5940 PL36/2019 Projeto de Lei nº 36/2019 7 2 E 5987 PL40/2019 Projeto de Lei nº 40/2019 8 2 E 5944 PR6/2019 Projeto de Resolução nº 6/2019 9 2 E 5991 PL44/2019 Projeto de Lei nº 44/2019 10 1 E 6080 PL55/2019 Projeto de Lei nº 55/2019 12 1 E 6081 PL56/2019 Projeto de Lei nº 56/2019 13 1 E 6082 PL57/2019 Projeto de Lei nº 57/2019 14 1 E Mensagem Aditiva nº 2/2019 ao PL 190/2018 6162 MA2/20198 3 1 E 6163 SUB1/2019 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2019 11 1 E 898 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 39 Olinda Fiorentin 18/04/2019 16:37:17 00:02:00 18 Vagner Delabio 18/04/2019 16:37:17 00:02:00 1 Ademar Dorfschmidt 18/04/2019 16:37:17 00:02:00 44 Janice Salvador 18/04/2019 16:37:17 00:02:00 36 Leoclides Bisognin 18/04/2019 16:37:17 00:02:00 37 Marli do Esporte 18/04/2019 16:37:17 00:02:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 23/04/2019 09:21:18 3/3 ID: 5388 Autor: Cod. Matéria: PL176/2018 Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 176/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 15/04/2019 16:30:04 15/04/2019 16:29:29 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/04/2019 09:22:08 1/22 18 Vagner Delabio PSD SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 22/04/2019 16:39:34 22/04/2019 16:38:58 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/04/2019 09:22:08 2/22 ID: 5526 Autor: Cod. Matéria: PL190/2018 Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Projeto de Lei nº 190/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 14 Renato Reimann PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 07/03/2019 17:17:05 07/03/2019 17:16:20 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/04/2019 09:22:17 3/22 44 Janice Salvador PSDB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 22/04/2019 16:46:17 22/04/2019 16:45:59 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/04/2019 09:22:17 4/22 ID: 6162 Autor: Cod. Matéria: MA2/20198 Mensagem Aditiva nº 2/2019 ao Projeto de Lei nº 190/2018, que autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018 Mensagem Aditiva nº 2/2019 ao PL 190/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 14 Renato Reimann PP SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 22/04/2019 16:43:04 22/04/2019 16:42:39 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/04/2019 09:22:26 5/22 ID: 5716 Autor: Cod. Matéria: PL11/2019 Altera a legislação que dispõe sobre o repasse de recursos para a manutenção de serviços continuados das entidades filantrópicas de educação infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Toledo e para a implementação pedagógica. Projeto de Lei nº 11/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 14 Renato Reimann PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 15/04/2019 16:44:56 15/04/2019 16:44:39 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/04/2019 09:22:36 6/22 11 Marcos Zanetti PDT SIM 40 Pedro Varela PP SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 22/04/2019 16:47:21 22/04/2019 16:47:01 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/04/2019 09:22:36 7/22 ID: 5827 Autor: Cod. Matéria: PL29/2019 Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. Projeto de Lei nº 29/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 25 Airton Savello PTB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 15/04/2019 17:01:41 15/04/2019 17:01:22 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/04/2019 09:22:45 8/22 18 Vagner Delabio PSD SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 32 Corazza Neto PDT SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 22/04/2019 16:48:24 22/04/2019 16:48:04 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/04/2019 09:22:45 9/22 ID: 5831 Autor: Cod. Matéria: PL33/2019 Institui a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) e estabelece critérios para a sua concessão. Projeto de Lei nº 33/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 15/04/2019 17:39:27 15/04/2019 17:39:07 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle PTB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/04/2019 09:22:54 10/22 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 22/04/2019 16:57:56 22/04/2019 16:57:38 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/04/2019 09:22:54 11/22 ID: 5940 Autor: Cod. Matéria: PL36/2019 Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 36/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 25 Airton Savello PTB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 15/04/2019 17:40:55 15/04/2019 17:40:24 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 25 Airton Savello PTB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/04/2019 09:23:03 12/22 18 Vagner Delabio PSD SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 22/04/2019 16:58:44 22/04/2019 16:58:26 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/04/2019 09:23:03 13/22 ID: 5987 Autor: Cod. Matéria: PL40/2019 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar. Projeto de Lei nº 40/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 25 Airton Savello PTB SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 15/04/2019 17:41:43 15/04/2019 17:41:23 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/04/2019 09:23:12 14/22 44 Janice Salvador PSDB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 22/04/2019 16:59:29 22/04/2019 16:59:17 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/04/2019 09:23:12 15/22 ID: 5944 Autor: Cod. Matéria: PR6/2019 Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Toledo à União dos Vereadores do Brasil (UVB). Projeto de Resolução nº 6/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B NAO 11 Marcos Zanetti PDT NAO 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB NAO 19 Walmor Lodi PR NAO 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 35 Leandro Moura PSL NAO 25 Airton Savello PTB SIM 40 Pedro Varela PP NAO 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 6 11 Abs: Não: 15/04/2019 17:53:08 15/04/2019 17:52:33 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B NAO 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP NAO 44 Janice Salvador PSDB NAO 19 Walmor Lodi PR NAO 18 Vagner Delabio PSD NAO Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/04/2019 09:23:22 16/22 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 40 Pedro Varela PP NAO 34 Gabriel Baierle PTB SIM 25 Airton Savello PTB NAO 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 7 9 Abs: Não: 22/04/2019 17:00:40 22/04/2019 17:00:06 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/04/2019 09:23:22 17/22 ID: 5991 Autor: Cod. Matéria: PL44/2019 Altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 44/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 22/04/2019 17:32:03 22/04/2019 17:31:47 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/04/2019 09:23:31 18/22 ID: 6163 Autor: Cod. Matéria: SUB1/2019 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2019, que altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 14 Renato Reimann PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 22/04/2019 17:23:51 22/04/2019 17:23:31 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/04/2019 09:23:40 19/22 ID: 6080 Autor: Cod. Matéria: PL55/2019 Procede à alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Projeto de Lei nº 55/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO 14 Renato Reimann PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 38 Marly Zanete PSL NAO 11 Marcos Zanetti PDT NAO 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT NAO 44 Janice Salvador PSDB SIM 37 Marli do Esporte PC do B NAO 19 Walmor Lodi PR SIM 39 Olinda Fiorentin PPS NAO 35 Leandro Moura PSL NAO 6 Genivaldo Paes PDT SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 7 9 Abs: Não: 22/04/2019 17:39:43 22/04/2019 17:39:18 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/04/2019 09:23:47 20/22 ID: 6081 Autor: Cod. Matéria: PL56/2019 Procede à alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Projeto de Lei nº 56/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 22/04/2019 17:43:58 22/04/2019 17:43:27 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/04/2019 09:23:55 21/22 ID: 6082 Autor: Cod. Matéria: PL57/2019 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 57/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 25 Airton Savello PTB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 22/04/2019 17:44:44 22/04/2019 17:44:31 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/04/2019 09:24:04 22/22 ID: 151 Cod. Matéria: Projeto de Resolução nº 6, de 2019, da Mesa, que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Toledo à União dos Vereadores do Brasil (UVB). Retifica votação PR 6/2019 ID NOME PARTIDO VOTO 37 Marli do Esporte PC do B NAO 11 Marcos Zanetti PDT NAO 38 Marly Zanete PSL SIM 25 Airton Savello PTB NAO 6 Genivaldo Paes PDT SIM 35 Leandro Moura PSL NAO 19 Walmor Lodi PR NAO 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 40 Pedro Varela PP NAO 18 Vagner Delabio PSD NAO 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP NAO 44 Janice Salvador PSDB NAO 32 Corazza Neto PDT SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 31 0 9 7 Abs: Não: 22/04/2019 17:04:02 22/04/2019 17:02:41 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO POR MAIORIA - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 23/04/2019 09:29:09 1/1
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA III SESSÃO LEGISLATIVA XVI LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 22 de abril de 2019 PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 60, de 2019 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 61, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Toledo (FUNREBOM). Projeto de Lei nº 62, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Aprova o Plano Municipal de Ações e Estratégias para a Biodiversidade de Toledo. Projeto de Lei nº 63, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. INDICAÇÕES Indicação nº 319, de 2019 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 320, de 2019 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Laranjeiras com a Avenida Maripá, próximo ao Centro da Juventude, no Jardim Europa. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 321, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Implantação de blocos de concreto (gelo baiano) na Rua Dom Pedro II, em frente ao Supermercado Cidade Canção, no centro. Indicação nº 322, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Realização de poda de árvores nas ruas Antônio Humberto Guimarães e Amélia Bianca, na Vila Paulista. Indicação nº 323, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Inclusão de semáforo de LED para pedestres no cruzamento da Rua São João com a Rua 12 de Outubro, esquina do Colégio Incomar, no centro. Indicação nº 324, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Instalação de placas de indicação com os nomes das ruas no Jardim Santa Maria. Indicação nº 325, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Reparação dos brinquedos no parque infantil situado no Parque Ecológico Diva Paim Barth. Indicação nº 326, de 2019 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Atendimento por equipe multidisciplinar itinerante a alunos das escolas localizadas nos distritos e/ou comunidades de Toledo. Indicação nº 327, de 2019 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Adoção de plataforma digital de videoconferência para promover a tradução simultânea de Língua Brasileira de Sinais no atendimento dos serviços públicos municipais ao cidadão, na forma do anteprojeto proposto. Indicação nº 328, de 2019 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Reitera pedido da disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, para tradução/interpretação às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, nos eventos da Municipalidade. Indicação nº 329, de 2019 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Alteração do sistema semafórico de amarelo intermitente para o modo normal, no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Guaíra, no Jardim Pancera. Indicação nº 330, de 2019 Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti Ementa: Implementação de faixa de pedestres na Rua Jandir Domingos Bazei, no Santa Clara IV. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 331, de 2019 Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti Ementa: Implantação de redutor de velocidade ou elevação em paver na Rua Senhor dos Passos, no trecho que compreende a Rua Vinicius de Morais e a Rua Pinto Bandeira, no Jardim Pancera. Indicação nº 332, de 2019 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Implantação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Guaíra, no Loteamento Primavera em Novo Sobradinho. Indicação nº 333, de 2019 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Implantação de uma travessia elevada na Rua Bento Gonçalves, em frente ao imóvel de número 720, no Distrito de Vila Nova. Indicação nº 334, de 2019 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Implantação de projeto piloto de hortas comunitárias, realizado pelos alunos do Colégio Agrícola Estadual de Toledo nas escolas públicas de ensino básico do Município, mediante convênio com a Secretaria de Estado da Educação. Indicação nº 335, de 2019 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Reitera pedido de implantação do Programa Horta Comunitária para utilização dos terrenos baldios ociosos nas áreas urbanas do Município. Indicação nº 336, de 2019 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 337, de 2019 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Instalação de superposte de iluminação, na lateral do Campo Sintético do Jardim América. Indicação nº 338, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Implantação de parque infantil e Academia da Terceira Idade, na Rua Presidente Kennedy, em Vila Nova. Indicação nº 339, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Implantação de rotatória no cruzamento da Avenida Rio Pardo e a Rua Cardeal Pacelli, no Distrito de Vila Nova. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 340, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Alinhamento, regularização e pavimentação com galeria em parte da Rua das Flores e na Rua 2 de Maio, no Distrito de São Miguel. Indicação nº 341, de 2019 Autoria: Parlamentar Valtencir Careca Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 342, de 2019 Autoria: Parlamentar Walmor Lodi Ementa: Adoção de medidas de segurança no trânsito nas proximidades do cruzamento da Rua Guarani com a Rua Crissiumal, no Jardim La Salle. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Requerimento nº 93, de 2019 Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Antonio Zóio, Corazza Neto, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin e Renato Reimann Ementa: Moção de aplausos a Tailla Vitória Odelli pela conquista do primeiro lugar no campeonato Brasileiro de Bicicross categoria Pré Bike. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA Requerimento nº 94, de 2019 Autoria: Parlamentar Valtencir Careca Ementa: Solicitação de implantação de Colégio Público Militar no Município de Toledo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE Requerimento nº 95, de 2019 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Solicitação de informações sobre indícios de aplicação de agrotóxicos (herbicidas) na Praça Willy Barth. Requerimento nº 96, de 2019 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Solicitação de informações acerca da aplicação da Lei n° 13.722, de 2018, que trata da capacitação de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público básico e CMEIs, no município. Requerimento nº 97, de 2019 Autoria: Parlamentar Antonio Zóio Ementa: Solicitação de informações acerca do serviço público de indústria e comércio de artigos funerários. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 176, de 2018 Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 190, de 2018 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Projeto de Lei nº 11, de 2019 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o repasse de recursos para a manutenção de serviços continuados das entidades filantrópicas de educação infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Toledo e para a implementação pedagógica. Projeto de Lei nº 29, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. Projeto de Lei nº 33, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Institui a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) e estabelece critérios para a sua concessão. Projeto de Lei nº 36, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 40, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar. Projeto de Resolução nº 6, de 2019 Autoria: Mesa Ementa: Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Toledo à União dos Vereadores do Brasil (UVB). CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 6 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 44, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 55, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Projeto de Lei nº 56, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 57, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 7 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br GRANDE EXPEDIENTE 1. Marcos Zanetti 2. Marli do Esporte 3. Marly Zanete 4. Olinda Fiorentin 5. Pedro Varela 6. Renato Reimann 7. Vagner Delabio 8. Valtencir Careca 9. Walmor Lodi 10. Ademar Dorfschmidt 11. Airton Savello 12. Antonio Zóio 13. Corazza Neto 14. Edmundo Fernandes 15. Gabriel Baierle 16. Genivaldo Paes 17. Janice Salvador 18. Leandro Moura 19. Leoclides Bisognin LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO 1. Marli do Esporte Líder de Oposição 2. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente 3. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos 4. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo 5. Leandro Moura Líder do PSL 6. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo 7. Renato Reimann Líder do PP 8. Janice Salvador Líder de Governo COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES 1. Olinda Fiorentin 2. Pedro Varela 3. Renato Reimann 4. Vagner Delabio 5. Valtencir Careca 6. Walmor Lodi 7. Ademar Dorfschmidt 8. Airton Savello 9. Antonio Zóio 10. Corazza Neto 11. Edmundo Fernandes 12. Gabriel Baierle 13. Genivaldo Paes 14. Janice Salvador 15. Leandro Moura 16. Leoclides Bisognin 17. Marcos Zanetti 18. Marli do Esporte 19. Marly Zanete ANTONIO ZÓIO Presidente da Câmara Municipal