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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2019-04-22
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ata #

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fr rw CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
_51 ( Estado do Paraná 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (22.04.2019), 
segunda-feira, às quatorze horas e dois minutos (14h02min), no Auditório e Plenário Edílio 
Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Décima 
Segunda Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, 
sob a direção do vereador Antonio Zoio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo 
vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes 
parlamentares: Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo 
Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly 
Zanete, Pedro Varela, Renato Reimann e Walmor Lodi. Havendo quorum legal, o 
presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em 
seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente 
para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares Ademar Dorfschmidt, 
Edmundo Fernandes, Marcos Zanetti, Olinda Fiorentin e Vagner Delabio registraram suas 
presenças após o início do Pequeno Expediente. O vereador Valtencir Careca estava 
ausente. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciado os trabalhos, o presidente solicitou ao 
primeiro-secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, o mesmo 
informou que o Legislativo recebeu correspondências que se encontram à disposição da 
população, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Dando continuidade, o primeiro￾secretário comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores da 
ata da décima primeira sessão ordinária, realizada no dia 15 de abril, e ausência de 
impugnação, foi considerada aprovada. Após, comunicou ao Plenário que os membros 
das Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento e de 
Desenvolvimento Urbano e Economia se reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 44, 
55, 56 e 57, de 2019, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, 
manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Sendo assim, estavam 
asseguradas a discussão e votação dos projetos para deliberação em primeiro turno na 
sessão ordinária. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, 
solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI: 
Projeto de Lei n° 60, de 2019, da Parlamentar Marly Zanete, que altera a legislação que 
dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. Projeto de Lei n° 61, de 
2019, do Poder Executivo, que acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre o 
Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Toledo (FUNREBOM). Projeto de 
Lei n° 62, de 2019, do Poder Executivo, que aprova o Plano Municipal de Ações e 
Estratégias para a Biodiversidade de Toledo. Projeto de Lei n° 63, de 2019, do Poder 
Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na 
sequência, o presidente solicitou aos Líderes de Blocos e Bancadas que indicassem, no 
prazo de três dias, membros para comporem as comissões especiais para análise dos 
Projetos de Lei n° 60 e 62, de 2019. Concluída a apresentação dos projetos, o presidente 
encaminhou os Projetos de Lei n° 61 e 63, de 2019, à apreciação das comissões 
permanentes. INDICAÇÕES: n° 319, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: 
arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 
320, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: instalação de semáforo no cruzamento 
da Rua Laranjeiras com a Avenida Maripá, próximo ao Centro da Juventude, no Jardim 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 5 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
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..,1; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
-514- Estado do Paraná 
Europa; n°321, de 2019, do parlamentar Airton Savello: implantação de blocos de concreto 
(gelo baiano) na Rua Dom Pedro II, em frente ao Supermercado Cidade Canção, no centro; 
n° 322, de 2019, do parlamentar Airton Savello: realização de poda de árvores nas ruas 
Antônio Humberto Guimarães e Amélia Bianca, na Vila Paulista; n° 323, de 2019, do 
parlamentar Gabriel Baierle: inclusão de semáforo de LED para pedestres no cruzamento 
da Rua São João com a Rua 12 de Outubro, esquina do Colégio Incomar, no centro; n° 324, 
de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: instalação de placas de indicação com os nomes 
das ruas no Jardim Santa Maria; n° 325, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: reparação 
dos brinquedos no parque infantil situado no Parque Ecológico Diva Paim Barth; n° 326, de 
2019, da parlamentar Janice Salvador: atendimento por equipe multidisciplinar itinerante a 
alunos das escolas localizadas nos distritos e/ou comunidades de Toledo; n°327, de 2019, 
da parlamentar Janice Salvador: adoção de plataforma digital de videoconferência para 
promover a tradução simultânea de Língua Brasileira de Sinais no atendimento dos serviços 
públicos municipais ao cidadão, na forma do anteprojeto proposto; n° 328, de 2019, da 
parlamentar Janice Salvador: reitera pedido da disponibilização de intérprete da Língua 
Brasileira de Sinais - Libras, para tradução/interpretação às pessoas surdas ou com 
deficiência auditiva, nos eventos da Municipalidade; n° 329, de 2019, do parlamentar 
Leoclides Bisognin: alteração do sistema semafórico de amarelo intermitente para o modo 
normal, no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Guaíra, no Jardim Pancera; n° 330, 
de 2019, do parlamentar Marcos Zanetti: implementação de faixa de pedestres na Rua 
Jandir Domingos Bazei, no Santa Clara IV; n° 331, de 2019, do parlamentar Marcos Zanetti: 
implantação de redutor de velocidade ou elevação em paver na Rua Senhor dos Passos, no 
trecho que compreende a Rua Vinicius de Morais e a Rua Pinto Bandeira, no Jardim 
Pancera; n° 332, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte: implantação de uma lombada 
ou redutor de velocidade na Rua Guaíra, no Loteamento Primavera em Novo Sobradinho; 
n° 333, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte: implantação de uma travessia elevada na 
Rua Bento Gonçalves, em frente ao imóvel de número 720, no Distrito de Vila Nova; n° 334, 
de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: implantação de projeto piloto de hortas 
comunitárias, realizado pelos alunos do Colégio Agrícola Estadual de Toledo nas escolas 
públicas de ensino básico do Município, mediante convênio com a Secretaria de Estado da 
Educação; n° 335, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: reitera pedido de implantação 
do Programa Horta Comunitária para utilização dos terrenos baldios ociosos nas áreas 
urbanas do Município; n° 336, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: arquivada nos termos 
da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 337, de 2019, do 
parlamentar Pedro Varela: instalação de superposte de iluminação, na lateral do Campo 
Sintético do Jardim América; n° 338, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: implantação 
de parque infantil e Academia da Terceira Idade, na Rua Presidente Kennedy, em Vila Nova; 
n° 339, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: implantação de rotatória no cruzamento 
da Avenida Rio Pardo e a Rua Cardeal Pacelli, no Distrito de Vila Nova; n° 340, de 2019, do 
parlamentar Renato Reimann: alinhamento, regularização e pavimentação com galeria em 
parte da Rua das Flores e na Rua 2 de Maio, no Distrito de São Miguel; n°341, de 2019, do 
parlamentar Valtencir Careca: arquivada nos termos do inciso I do § 1° do art. 174 do 
Regimento Interno; n° 342, de 2019, do parlamentar Walmor Lodi: adoção de medidas de 
segurança no trânsito nas proximidades do cruzamento da Rua Guarani com a Rua 
Crissiumal, no Jardim La Salle. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as 
encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTO SUJEITOS A DELIBERAÇÃO 
DO PLENÁRIO: n° 93, de 2019, dos Parlamentares Marli do Esporte, Antonio Zoio, 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 5 
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i e1,:t1 rv# CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
) 114W P Estado do Paraná 
Corazza Neto, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin e 
Renato Reimann: moção de aplausos a Tailla Vitória Odelli pela conquista do primeiro lugar 
no campeonato Brasileiro de Bicicross categoria Pré Bike. Colocado em discussão, nenhum 
vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em 
aprovação tácita. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DA MESA: n° 94, de 
2019, do Parlamentar Valtencir Careca, que solicitação de implantação de Colégio Público 
Militar no Município de Toledo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO 
PRESIDENTE: n° 95, de 2019, do Parlamentar Leoclides Bisognin, que solicitação de 
informações sobre indícios de aplicação de agrotóxicos (herbicidas) na Praça Willy Barth. n° 
96, de 2019, do Parlamentar Olinda Fiorentin, que solicita informações acerca da aplicação 
da Lei n° 13.722, de 2018, que trata da capacitação de primeiros socorros de professores e 
funcionários de estabelecimentos de ensino público básico e CMEls, no município. n° 97, de 
2019, do Parlamentar Antonio Zoio, que solicita informações acerca do serviço público de 
indústria e comércio de artigos funerários. Após a apresentação dos requerimentos, o 
presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos 
encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes 
parlamentares: Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro 
Varela, Vagner Delabio, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Genivaldo Paes e Leoclides Bisognin (00:20:18)*. Os vereadores Renato Reimann, Airton 
Savello, Janice Salvador e Leandro Moura pediram para somar seu tempo ao horário de 
lideranças. Passado para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo 
e da oposição, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Marli do Esporte 
(Líder de Oposição), Marcos Zanetti (Líder do Bloco Independente), Walmor Lodi (Líder 
do Bloco Toledo acima de Todos), que passou a palavra ao vereador Vagner Delabio, 
Leandro Moura (Líder do PSL), Ademar Dorfschmidt (Líder do Bloco A Voz do Povo), 
Renato Reimann (Líder do PP) e Janice Salvador (Líder de Governo) (01:37:34)*. ORDEM 
DO DIA: Constatada a ausência dos vereadores Edmundo Fernandes e Valtencir Careca, 
confirmada a presença dos demais parlamentares e havendo quorum, deu-se início à Ordem 
do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 176, de 2018, do 
parlamentar Marcos Zanetti, que altera a legislação que dispõe sobre o Código de 
Posturas do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, 
passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado 
por unanimidade. Concluída a votação, o vereador Marcos Zanetti acessou a tribuna para 
declarar seu voto (02:37:23)*. Projeto de Lei n° 190, de 2018, do Poder Executivo, que 
autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2018. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocada em votação, a Mensagem Aditiva n° 2, do Poder Executivo, foi aprovada 
por unanimidade. De imediato, o presidente encaminhou o Projeto de Lei n° 190/2018 e a 
Mensagem Aditiva n°2 à Comissão de Legislação e Redação para confecção da Redação 
Final. Na sequência, o primeiro-secretário, amparado no §40 do artigo 219 do Regimento 
Interno, solicitou ao presidente dispensa do prazo para que a redação final fosse procedida 
pela Comissão de Legislação e Redação, e assim votada na mesma sessão. Desta forma, 
o presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para que a comissão procedesse à 
Redação Final. Na sequência, os trabalhos foram retomados, colocado em segunda votação 
global, na forma da Redação Final, o projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
n°11, de 2019, da parlamentar Janice Salvador, que altera a legislação que dispõe sobre 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 5 
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Estado do Paraná 
o repasse de recursos para a manutenção de serviços continuados das entidades 
filantrópicas de educação infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Toledo e 
para a implementação pedagógica. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, 
passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, na forma da Redação do 
Vencido, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 29, de 2019, do 
Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de 
cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as 
respectivas atribuições específicas. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, 
passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, na forma da Redação do 
Vencido, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 33, de 2019, do 
Poder Executivo, que institui a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) e 
estabelece critérios para a sua concessão. Para discussão, o vereador Leoclides Bisognin, 
devidamente inscrito, fez o uso da tribuna (02:46:32)*. Anunciada a votação do Projeto, a 
vereadora Janice Salvador acessou a tribuna para encaminhar seu voto (02:54:12)*. 
Colocado em segunda votação global, na forma da Redação do Vencido, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 36, de 2019, do Poder Executivo, que 
procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público 
municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação 
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 40, de 2019, do 
Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho 
Tutelar. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Resolução n° 6, de 2019, da Mesa, que dispõe sobre a filiação da Câmara 
Municipal de Toledo à União dos Vereadores do Brasil (UVB). Na ausência de inscrições 
para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o 
Projeto de Resolução foi aprovado por maioria, sendo nove votos favoráveis e sete 
contrários (9x7). Votaram contrários os seguintes parlamentares: Airton Savello, Janice 
Salvador, Marli do Esporte, Pedro Varella, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi. 
Concluída a votação, os vereadores Marcos Zanetti e Leandro Moura solicitaram a 
retificação dos seus votos. O presidente acatou as solicitações e determinou nova votação. 
Colocado em segunda votação global, o projeto de resolução foi rejeitado por maioria, sendo 
nove votos contrários e sete favoráveis (9x7). Votaram favoráveis os seguintes 
parlamentares: Marly Zanete, Genivaldo Paes, Ademar Dorfschmidt, Leoclides Bisognin, 
Gabriel Baierle, Olinda Fiorentin e Corazza Neto. Encerrada a votação, o presidente 
determinou o arquivamento do Projeto de Resolução n° 6, de 2019. Concluída as votações 
das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei 
n° 176 e 190, de 2018, e os Projetos de Lei n° 11, 29, 33, 36 e 40, de 2019, com deliberação 
favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe 
do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 44, de 2019, 
do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da 
lnfraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. Para discussão, os 
parlamentares Leoclides Bisognin e Janice Salvador, devidamente inscritos, fizeram o uso 
da tribuna (03:04:01)*. Anunciada a votação do Substitutivo, de autoria do vereador Renato 
Reimann, o autor acessou a tribuna para encaminhar seu voto (03:18:07)*. Colocado em 
única votação global, o Substitutivo foi aprovado por unanimidade. Em seguida, anunciada 
a votação do projeto, na forma do Substitutivo aprovado, os parlamentares Walmor Lodi, 
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LEOCL-I1‘ GNIN 
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kt' Estado do Paraná 
Olinda Fiorentin e Ademar Dorfschmidt, acessaram a tribuna para encaminhar o seu voto 
(03:22:10)*. Colocado em primeira votação global, na forma do Substitutivo, o Projeto de Lei 
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 55, de 2019, do Poder Executivo, que 
procede à alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 
a 2021. Para discussão, a vereadora Janice Salvador, devidamente inscrita, fez o uso da 
tribuna (03:30:23)*. Anunciada a votação, o vereador Ademar Dorfschmidt acessou a tribuna 
para encaminhar o seu voto (03:34:38)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de 
Lei foi aprovado por maioria, sendo nove votos favoráveis e sete contrários (9x7). Votaram 
contrários os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Marly Zanete, Marcos Zanetti, 
Corazza Neto, Marli do Esporte, Olinda Fiorentin e Leandro Moura. Concluída a votação, as 
vereadoras Olinda Fiorentin e Janice Salvador acessaram a tribuna para declarar seu voto 
(03:37:45)*. Projeto de Lei n° 56, de 2019, do Poder Executivo, que procede à alteração 
na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o 
exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do 
Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições para discussão 
do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 57, de 2019, do Poder Executivo, que 
autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação 
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias 
em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 44, 55, 56, 
e 57, de 2019, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na 
Ordem do Dia da sessão subsequente. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Por fim, o 
presidente passou para as Comunicações parlamentares, sendo que os seguintes 
parlamentares fizeram uso da tribuna: Olinda Fiorentin, Vagner Delabio, Ademar 
Dorfschmidt, Janice Salvador, Leoclides Bisognin e Marli do Esporte (03:43:07). Cumprida 
a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da 
Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas 
(18h0Omin), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por e e pelo primeiro￾secretário, vereador Leoclides Bisognin. 
ANTONIO ZOIO 
Presidente 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
Pub4icado no Órgão Oficial SALA DAS SESSÕES, 29 de abril de 2019 
Eletrônico do Município de 
Toledo, 
,30 /Q5_/.1S3, pág.44) tx 46 Presidente do Legislativo 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt PMDB AUS
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB AUS
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin PMDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT AUS
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS AUS
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD AUS
41 Valtencir Careca PP AUS
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
23/04/2019
09:15:54
1/2
ID Parte: 895
Tipo Parte:
Horário: 22/04/2019 14:07:43
PRESENÇA
AUS
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
AUS
AUS
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
23/04/2019
09:15:54
2/2
ID Parte: 895
Tipo Parte:
Horário: 22/04/2019 14:07:43
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB AUS
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin PMDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
23/04/2019
09:20:51
1/2
ID Parte: 897
Tipo Parte:
Horário: 22/04/2019 16:38:26
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
23/04/2019
09:20:51
2/2
ID Parte: 897
Tipo Parte:
Horário: 22/04/2019 16:38:26
12
ID: 303
Número:
Tipo Sessão: 1
12ª Sessão Ordinária
Data Início: 22/04/2019 13:59:59
Data Fim: 22/04/2019 17:59:14
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
895 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
6129 PL60/2019 Projeto de Lei nº 60/2019 1 1 E
6159 PL61/2019 Projeto de Lei nº 61/2019 2 1 E
6160 PL62/2019 Projeto de Lei nº 62/2019 3 1 E
6161 PL63/2019 Projeto de Lei nº 63/2019 4 1 E
6135 I319/2019 Indicação nº 319/2019 5 1 E
6136 I320/2019 Indicação nº 320/2019 6 1 E
6137 I321/2019 Indicação nº 321/2019 7 1 E
6138 I322/2019 Indicação nº 322/2019 8 1 E
6139 I323/2019 Indicação nº 323/2019 9 1 E
6140 I324/2019 Indicação nº 324/2019 10 1 E
6141 I325/2019 Indicação nº 325/2019 11 1 E
6142 I326/2019 Indicação nº 326/2019 12 1 E
6143 I327/2019 Indicação nº 327/2019 13 1 E
6144 I328/2019 Indicação nº 328/2019 14 1 E
6145 I329/2019 Indicação nº 329/2019 15 1 E
6146 I330/2019 Indicação nº 330/2019 16 1 E
6147 I331/2019 Indicação nº 331/2019 17 1 E
6148 I332/2019 Indicação nº 332/2019 18 1 E
6149 I333/2019 Indicação nº 333/2019 19 1 E
6150 I334/2019 Indicação nº 334/2019 20 1 E
6151 I335/2019 Indicação nº 335/2019 21 1 E
6152 I336/2019 Indicação nº 336/2019 22 1 E
6153 I337/2019 Indicação nº 337/2019 23 1 E
6154 I338/2019 Indicação nº 338/2019 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
23/04/2019
09:21:18
1/3
6155 I339/2019 Indicação nº 339/2019 25 1 E
6156 I340/2019 Indicação nº 340/2019 26 1 E
6157 I341/2019 Indicação nº 341/2019 27 1 E
6158 I342/2019 Indicação nº 342/2019 28 1 E
6130 R93/2019 Requerimento nº 93/2019 29 1 E
6131 R94/2019 Requerimento nº 94/2019 30 1 E
6132 R95/2019 Requerimento nº 95/2019 31 1 E
6133 R96/2019 Requerimento nº 96/2019 32 1 E
6134 R97/2019 Requerimento nº 97/2019 33 1 E
896 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
11 Marcos Zanetti 18/04/2019 16:37:17 00:06:00
37 Marli do Esporte 18/04/2019 16:37:17 00:06:00
38 Marly Zanete 18/04/2019 16:37:17 00:06:00
39 Olinda Fiorentin 18/04/2019 16:37:17 00:06:00
40 Pedro Varela 18/04/2019 16:37:17 00:06:00
18 Vagner Delabio 18/04/2019 16:37:17 00:06:00
19 Walmor Lodi 18/04/2019 16:37:17 00:06:00
1 Ademar Dorfschmidt 18/04/2019 16:37:17 00:06:00
31 Antonio Zóio 18/04/2019 16:37:17 00:06:00
32 Corazza Neto 18/04/2019 16:37:17 00:06:00
6 Genivaldo Paes 18/04/2019 16:37:17 00:06:00
36 Leoclides Bisognin 18/04/2019 16:37:17 00:06:00
37 Marli do Esporte 18/04/2019 16:37:17 00:05:00
11 Marcos Zanetti 18/04/2019 16:37:17 00:05:00
19 Walmor Lodi 18/04/2019 16:37:17 00:05:00
25 Airton Savello 18/04/2019 16:37:17 00:10:00
35 Leandro Moura 18/04/2019 16:37:17 00:10:00
1 Ademar Dorfschmidt 18/04/2019 16:37:17 00:05:00
14 Renato Reimann 18/04/2019 16:37:17 00:10:00
44 Janice Salvador 18/04/2019 16:37:17 00:10:00
897 Ordem do Dia 3 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
23/04/2019
09:21:18
2/3
11 Marcos Zanetti 22/04/2019 16:39:53 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
5388 PL176/2018 Projeto de Lei nº 176/2018 1 2 E
5526 PL190/2018 Projeto de Lei nº 190/2018 2 2 E
5716 PL11/2019 Projeto de Lei nº 11/2019 4 2 E
5827 PL29/2019 Projeto de Lei nº 29/2019 5 2 E
5831 PL33/2019 Projeto de Lei nº 33/2019 6 2 E
5940 PL36/2019 Projeto de Lei nº 36/2019 7 2 E
5987 PL40/2019 Projeto de Lei nº 40/2019 8 2 E
5944 PR6/2019 Projeto de Resolução nº 6/2019 9 2 E
5991 PL44/2019 Projeto de Lei nº 44/2019 10 1 E
6080 PL55/2019 Projeto de Lei nº 55/2019 12 1 E
6081 PL56/2019 Projeto de Lei nº 56/2019 13 1 E
6082 PL57/2019 Projeto de Lei nº 57/2019 14 1 E
Mensagem Aditiva nº 2/2019 ao PL
190/2018
6162 MA2/20198 3 1 E
6163 SUB1/2019 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2019 11 1 E
898 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
39 Olinda Fiorentin 18/04/2019 16:37:17 00:02:00
18 Vagner Delabio 18/04/2019 16:37:17 00:02:00
1 Ademar Dorfschmidt 18/04/2019 16:37:17 00:02:00
44 Janice Salvador 18/04/2019 16:37:17 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 18/04/2019 16:37:17 00:02:00
37 Marli do Esporte 18/04/2019 16:37:17 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
23/04/2019
09:21:18
3/3
ID: 5388
Autor:
Cod. Matéria: PL176/2018
Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 176/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
15/04/2019 16:30:04
15/04/2019 16:29:29
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/04/2019
09:22:08
1/22
18 Vagner Delabio PSD SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
22/04/2019 16:39:34
22/04/2019 16:38:58
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/04/2019
09:22:08
2/22
ID: 5526
Autor:
Cod. Matéria: PL190/2018
Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em
processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2018.
Projeto de Lei nº 190/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
07/03/2019 17:17:05
07/03/2019 17:16:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/04/2019
09:22:17
3/22
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
22/04/2019 16:46:17
22/04/2019 16:45:59
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/04/2019
09:22:17
4/22
ID: 6162
Autor:
Cod. Matéria: MA2/20198
Mensagem Aditiva nº 2/2019 ao Projeto de Lei nº 190/2018,
que autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado
em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2018
Mensagem Aditiva nº 2/2019 ao PL 190/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
14 Renato Reimann PP SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
22/04/2019 16:43:04
22/04/2019 16:42:39
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/04/2019
09:22:26
5/22
ID: 5716
Autor:
Cod. Matéria: PL11/2019
Altera a legislação que dispõe sobre o repasse de recursos
para a manutenção de serviços continuados das entidades
filantrópicas de educação infantil integrantes do Sistema
Municipal de Ensino de Toledo e para a implementação
pedagógica.
Projeto de Lei nº 11/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
15/04/2019 16:44:56
15/04/2019 16:44:39
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/04/2019
09:22:36
6/22
11 Marcos Zanetti PDT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
22/04/2019 16:47:21
22/04/2019 16:47:01
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/04/2019
09:22:36
7/22
ID: 5827
Autor:
Cod. Matéria: PL29/2019
Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e
de cargos em comissão da administração direta do Município
de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas.
Projeto de Lei nº 29/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
25 Airton Savello PTB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
15/04/2019 17:01:41
15/04/2019 17:01:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/04/2019
09:22:45
8/22
18 Vagner Delabio PSD SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
22/04/2019 16:48:24
22/04/2019 16:48:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/04/2019
09:22:45
9/22
ID: 5831
Autor:
Cod. Matéria: PL33/2019
Institui a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) e
estabelece critérios para a sua concessão.
Projeto de Lei nº 33/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
15/04/2019 17:39:27
15/04/2019 17:39:07
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/04/2019
09:22:54
10/22
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
22/04/2019 16:57:56
22/04/2019 16:57:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/04/2019
09:22:54
11/22
ID: 5940
Autor:
Cod. Matéria: PL36/2019
Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel
integrante do patrimônio público municipal e à afetação do
bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 36/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
25 Airton Savello PTB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
15/04/2019 17:40:55
15/04/2019 17:40:24
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/04/2019
09:23:03
12/22
18 Vagner Delabio PSD SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
22/04/2019 16:58:44
22/04/2019 16:58:26
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/04/2019
09:23:03
13/22
ID: 5987
Autor:
Cod. Matéria: PL40/2019
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do
Conselho Tutelar.
Projeto de Lei nº 40/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
25 Airton Savello PTB SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
15/04/2019 17:41:43
15/04/2019 17:41:23
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/04/2019
09:23:12
14/22
44 Janice Salvador PSDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
22/04/2019 16:59:29
22/04/2019 16:59:17
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/04/2019
09:23:12
15/22
ID: 5944
Autor:
Cod. Matéria: PR6/2019
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Toledo à
União dos Vereadores do Brasil (UVB).
Projeto de Resolução nº 6/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B NAO
11 Marcos Zanetti PDT NAO
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB NAO
19 Walmor Lodi PR NAO
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
35 Leandro Moura PSL NAO
25 Airton Savello PTB SIM
40 Pedro Varela PP NAO
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
6
11
Abs:
Não:
15/04/2019 17:53:08
15/04/2019 17:52:33
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B NAO
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP NAO
44 Janice Salvador PSDB NAO
19 Walmor Lodi PR NAO
18 Vagner Delabio PSD NAO
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/04/2019
09:23:22
16/22
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
40 Pedro Varela PP NAO
34 Gabriel Baierle PTB SIM
25 Airton Savello PTB NAO
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
7
9
Abs:
Não:
22/04/2019 17:00:40
22/04/2019 17:00:06
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/04/2019
09:23:22
17/22
ID: 5991
Autor:
Cod. Matéria: PL44/2019
Altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria
da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de
Toledo.
Projeto de Lei nº 44/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
22/04/2019 17:32:03
22/04/2019 17:31:47
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/04/2019
09:23:31
18/22
ID: 6163
Autor:
Cod. Matéria: SUB1/2019
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2019, que altera a
legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da
Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
14 Renato Reimann PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
22/04/2019 17:23:51
22/04/2019 17:23:31
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/04/2019
09:23:40
19/22
ID: 6080
Autor:
Cod. Matéria: PL55/2019
Procede à alteração no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 55/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO
14 Renato Reimann PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
38 Marly Zanete PSL NAO
11 Marcos Zanetti PDT NAO
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT NAO
44 Janice Salvador PSDB SIM
37 Marli do Esporte PC do B NAO
19 Walmor Lodi PR SIM
39 Olinda Fiorentin PPS NAO
35 Leandro Moura PSL NAO
6 Genivaldo Paes PDT SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
7
9
Abs:
Não:
22/04/2019 17:39:43
22/04/2019 17:39:18
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/04/2019
09:23:47
20/22
ID: 6081
Autor:
Cod. Matéria: PL56/2019
Procede à alteração no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 56/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
22/04/2019 17:43:58
22/04/2019 17:43:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/04/2019
09:23:55
21/22
ID: 6082
Autor:
Cod. Matéria: PL57/2019
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 57/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
25 Airton Savello PTB SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
22/04/2019 17:44:44
22/04/2019 17:44:31
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
23/04/2019
09:24:04
22/22
ID: 151
Cod. Matéria:
Projeto de Resolução nº 6, de 2019, da Mesa, que dispõe
sobre a filiação da Câmara Municipal de Toledo à União dos
Vereadores do Brasil (UVB).
Retifica votação PR 6/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
37 Marli do Esporte PC do B NAO
11 Marcos Zanetti PDT NAO
38 Marly Zanete PSL SIM
25 Airton Savello PTB NAO
6 Genivaldo Paes PDT SIM
35 Leandro Moura PSL NAO
19 Walmor Lodi PR NAO
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
40 Pedro Varela PP NAO
18 Vagner Delabio PSD NAO
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP NAO
44 Janice Salvador PSDB NAO
32 Corazza Neto PDT SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
9
7
Abs:
Não:
22/04/2019 17:04:02
22/04/2019 17:02:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
23/04/2019
09:29:09
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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PAUTA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 22 de abril de 2019
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 60, de 2019
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 61, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre o Fundo de 
Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Toledo (FUNREBOM).
Projeto de Lei nº 62, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Ações e Estratégias para a Biodiversidade de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 63, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial 
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
INDICAÇÕES
Indicação nº 319, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 320, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Laranjeiras com a Avenida Maripá, 
próximo ao Centro da Juventude, no Jardim Europa.
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Indicação nº 321, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Implantação de blocos de concreto (gelo baiano) na Rua Dom Pedro II, em frente 
ao Supermercado Cidade Canção, no centro.
Indicação nº 322, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Realização de poda de árvores nas ruas Antônio Humberto Guimarães e Amélia 
Bianca, na Vila Paulista.
Indicação nº 323, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Inclusão de semáforo de LED para pedestres no cruzamento da Rua São João 
com a Rua 12 de Outubro, esquina do Colégio Incomar, no centro.
Indicação nº 324, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de placas de indicação com os nomes das ruas no Jardim Santa Maria.
Indicação nº 325, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reparação dos brinquedos no parque infantil situado no Parque Ecológico Diva 
Paim Barth.
Indicação nº 326, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Atendimento por equipe multidisciplinar itinerante a alunos das escolas 
localizadas nos distritos e/ou comunidades de Toledo.
Indicação nº 327, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Adoção de plataforma digital de videoconferência para promover a tradução 
simultânea de Língua Brasileira de Sinais no atendimento dos serviços públicos 
municipais ao cidadão, na forma do anteprojeto proposto.
Indicação nº 328, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Reitera pedido da disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais –
Libras, para tradução/interpretação às pessoas surdas ou com deficiência 
auditiva, nos eventos da Municipalidade.
Indicação nº 329, de 2019
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Alteração do sistema semafórico de amarelo intermitente para o modo normal, 
no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Guaíra, no Jardim Pancera.
Indicação nº 330, de 2019
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Implementação de faixa de pedestres na Rua Jandir Domingos Bazei, no Santa 
Clara IV.
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Indicação nº 331, de 2019
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Implantação de redutor de velocidade ou elevação em paver na Rua Senhor dos 
Passos, no trecho que compreende a Rua Vinicius de Morais e a Rua Pinto 
Bandeira, no Jardim Pancera.
Indicação nº 332, de 2019
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Implantação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Guaíra, no 
Loteamento Primavera em Novo Sobradinho.
Indicação nº 333, de 2019
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Implantação de uma travessia elevada na Rua Bento Gonçalves, em frente ao 
imóvel de número 720, no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 334, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de projeto piloto de hortas comunitárias, realizado pelos alunos do 
Colégio Agrícola Estadual de Toledo nas escolas públicas de ensino básico do 
Município, mediante convênio com a Secretaria de Estado da Educação.
Indicação nº 335, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Reitera pedido de implantação do Programa Horta Comunitária para utilização 
dos terrenos baldios ociosos nas áreas urbanas do Município.
Indicação nº 336, de 2019
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 337, de 2019
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Instalação de superposte de iluminação, na lateral do Campo Sintético do Jardim 
América.
Indicação nº 338, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Implantação de parque infantil e Academia da Terceira Idade, na Rua Presidente 
Kennedy, em Vila Nova.
Indicação nº 339, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Implantação de rotatória no cruzamento da Avenida Rio Pardo e a Rua Cardeal
Pacelli, no Distrito de Vila Nova.
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Indicação nº 340, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Alinhamento, regularização e pavimentação com galeria em parte da Rua das 
Flores e na Rua 2 de Maio, no Distrito de São Miguel.
Indicação nº 341, de 2019
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
Indicação nº 342, de 2019
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Adoção de medidas de segurança no trânsito nas proximidades do cruzamento 
da Rua Guarani com a Rua Crissiumal, no Jardim La Salle.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Requerimento nº 93, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Antonio Zóio, Corazza Neto, Leoclides Bisognin, 
Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin e Renato Reimann
Ementa: Moção de aplausos a Tailla Vitória Odelli pela conquista do primeiro lugar no 
campeonato Brasileiro de Bicicross categoria Pré Bike.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 94, de 2019
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Solicitação de implantação de Colégio Público Militar no Município de Toledo.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 95, de 2019
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicitação de informações sobre indícios de aplicação de agrotóxicos 
(herbicidas) na Praça Willy Barth.
Requerimento nº 96, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicitação de informações acerca da aplicação da Lei n° 13.722, de 2018, que 
trata da capacitação de primeiros socorros de professores e funcionários de 
estabelecimentos de ensino público básico e CMEIs, no município.
Requerimento nº 97, de 2019
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Solicitação de informações acerca do serviço público de indústria e comércio de 
artigos funerários.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 176, de 2018
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 190, de 2018
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e 
a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de 
Toledo, para o exercício de 2018.
Projeto de Lei nº 11, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o repasse de recursos para a manutenção 
de serviços continuados das entidades filantrópicas de educação infantil 
integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Toledo e para a implementação 
pedagógica.
Projeto de Lei nº 29, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em 
comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as 
respectivas atribuições específicas.
Projeto de Lei nº 33, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) e estabelece critérios 
para a sua concessão.
Projeto de Lei nº 36, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio 
público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 40, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar.
Projeto de Resolução nº 6, de 2019
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Toledo à União dos Vereadores 
do Brasil (UVB).
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MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 44, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e 
Saneamento Rural no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 55, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período 
de 2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 56, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da 
administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à 
elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2019.
Projeto de Lei nº 57, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial 
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 7 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Marcos Zanetti
2. Marli do Esporte
3. Marly Zanete
4. Olinda Fiorentin
5. Pedro Varela
6. Renato Reimann
7. Vagner Delabio
8. Valtencir Careca
9. Walmor Lodi
10. Ademar Dorfschmidt
11. Airton Savello
12. Antonio Zóio
13. Corazza Neto
14. Edmundo Fernandes
15. Gabriel Baierle
16. Genivaldo Paes
17. Janice Salvador
18. Leandro Moura
19. Leoclides Bisognin
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Marli do Esporte Líder de Oposição
2. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente
3. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos
4. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo
5. Leandro Moura Líder do PSL
6. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo
7. Renato Reimann Líder do PP
8. Janice Salvador Líder de Governo
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
1. Olinda Fiorentin
2. Pedro Varela
3. Renato Reimann
4. Vagner Delabio
5. Valtencir Careca
6. Walmor Lodi
7. Ademar Dorfschmidt
8. Airton Savello
9. Antonio Zóio
10. Corazza Neto
11. Edmundo Fernandes
12. Gabriel Baierle
13. Genivaldo Paes
14. Janice Salvador
15. Leandro Moura
16. Leoclides Bisognin
17. Marcos Zanetti
18. Marli do Esporte
19. Marly Zanete
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal

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