| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2019-04-29 |
| native_id | 515 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (29.04.2019), segunda-feira, às quatorze horas e vinte e cinco minutos (14h25min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizouse a Décima Terceira Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi. Havendo quórum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares Marli do Esporte e Valtencir Careca registraram suas presenças após o início do Pequeno Expediente. O vereador Renato Reimann estava ausente. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciado os trabalhos, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, o mesmo informou que o Legislativo recebeu correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Dando continuidade, o primeiro-secretário comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores da ata da décima segunda sessão ordinária, realizada no dia 22 de abril, e ausência de impugnação, foi considerada aprovada. Após, comunicou ao Plenário que os membros das Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento, de Desenvolvimento Urbano e Economia e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos se reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 19 e 43, de 2019, e o Projeto de Resolução n°7, de 2019, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Sendo assim, estavam asseguradas a discussão e votação dos projetos para deliberação em primeiro turno na sessão ordinária. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeirosecretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei n° 64, de 2019, da vereadora Marli do Esporte, que declara de utilidade pública a Associação Toledana de Esporte e Cultura (ATEC). Projeto de Lei n° 65, de 2019, do Poder Executivo, que Procede à desafetação e autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná. Projeto de Lei n° 66, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES: n° 343, de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: realização de trocas das lixeiras da Avenida Nossa Senhora de Fátima, no trecho entre a Avenida José João Muraro e a Avenida Parigot de Souza, no Jardim Porto Alegre; n°344, de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: pintura de sinalização horizontal no Jardim Carelli; n° 345, de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 346, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br &, CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná implantação de cemitério vertical e crematório neste Município; n° 347, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: instalação de um ecoponto no Jardim Porto Alegre; n° 348, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: instalação de ponto de ônibus com cobertura, na Rodovia PR-585 no bairro São Francisco; n° 349, de 2019, da parlamentar Janice Salvador e Pedro Varela: incorporação de área antes ocupada para recolhimento de lixo reciclável ao Centro Municipal de Educação Infantil Ana Maria Zorzo Luckmann, na Vila Pioneiro.; n° 350, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n°351, de 2019, do parlamentar Leoclides Bisognin: instalação de sistema de atendimento com senhas e implantação de assentos no hall de entrada da Prefeitura Municipal; n°352, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte: realização de melhorias no local onde está situada a pista de Bicicross de Toledo; n° 353, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: implantação de travessia elevada em paver na Rua Cascavel, próximo à rotatória do cruzamento com a Avenida José João Muraro, no Jardim Concórdia; n°354, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: implantação de creche no Distrito de Novo Sobradinho; n° 355, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: substituição de lixeiras, bancos e restauração do parque infantil na praça central do Distrito de Vila Nova; n° 356, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: implementação de ciclovia e calçadas na Avenida Nossa Senhora de Fátima, no trecho compreendido entre a Associação Grupo Herbioeste e a Assermuto; n° 357, de 2019, do parlamentar Walmor Lodi: conversão em via de sentido único da Rua Zulmir Longhi, no trecho entre a Rua Augusto Formighieri e a Avenida Parigot de Souza, no Jardim Santa Maria. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: n° 98, de 2019, dos Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt Airton Savello, Antonio Zóio, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Marly Zanete, Pedro Varela e Walmor Lodi: moção de Aplausos à atleta Júlia Bergnnann pela convocação para a Seleção Brasileira de Voleibol Feminino Adulto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita; e n° 99, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt Airton Savello, Antonio Zóio, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Marly Zanete, Pedro Varela e Walmor Lodi: moção de Aplausos à atleta Leticia Bordignon Cordeiro pela convocação para a disputa da Superliga de Voleibol Feminino B. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: n° 100, de 2019, da parlamentar Janice Salvador, que solicita informações acerca da criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural; n° 101, de 2019, do parlamentar Leandro Moura, que solicitação de informações referentes a filas de espera para consultas e encaminhamentos com psicólogo e psiquiatra; e Requerimento n° 102, de 2019, do parlamentar Leandro Moura, que solicitação de informações sobre o repasse da União para assistência financeira complementar e incentivo financeiros ao ACS e ACE. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Marli do Esporte, Marly Zanete, *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br to, e ih CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Antonio Zóio, Corazza Neto, Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin e Marcos Zanetti. (00:13:47)*. Os vereadores Walmor Lodi, Airton Savello, Janice Salvador e Leandro Moura pediram para somar seu tempo ao horário de lideranças. Passado para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Marcos Zanetti (Líder do Bloco Independente), Walmor Lodi (Líder do Bloco Toledo acima de Todos), Airton Savello (Líder do Bloco União por Toledo), Leandro Moura (Líder do PSL), Ademar Dorfschmidt (Líder do Bloco A Voz do Povo), Janice Salvador (Líder de Governo) e Marli do Esporte (Líder de Oposição) (01:05:03)*. ORDEM DO DIA: Constatada a ausência do vereador Renato Reimann e confirmada a presença dos demais parlamentares e havendo quórum, deu-se início à Ordem do Dia. De imediato, o primeiro-secretário procedeu a leitura do requerimento do vereador Vagner Delabio que solicita a retirada do Projeto de Lei n° 172, de 2018, do Parlamentar Vagner Delabio, que dispõe sobre a destinação de espaços para estacionamentos de bicicletas no Município de Toledo. O presidente acatou o requerimento, e anunciada a sua votação, o vereador Vagner Delabio acessou a tribuna para encaminhar o seu voto (02:16:49)*. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, desta forma o projeto de lei foi arquivado. Projeto de Lei n° 44, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. Para discussão, os vereadores Leoclides Bisognin e Renato Reimann, devidamente inscritos, fizeram o uso da tribuna (02:20:26)*. O vereador Renato Reimann registrou presença após o início da Ordem do Dia. Em seguida, ao anunciar a votação do Projeto, o vereador Corazza Neto acessou a tribuna para encaminhar seu voto (02:39:20)*. Colocado em segunda votação global, na forma da Redação do Vencido, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 55, de 2019, do Poder Executivo, que procede à alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Ademar Dorfschmidt, Janice Salvador, Marli do Esporte, Marcos Zanetti, Olinda Fiorentin e Vagner Delabio acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (02:42:41)*. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo onze votos favoráveis e sete contrários (11x7). Votaram contrários os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete e Olinda Fiorentin. Concluída a votação, os parlamentares Marli do Esporte, Marly Zanete, Genivaldo Paes e Edmundo Fernandes acessaram a tribuna para declarar seu voto (02:58:59)*. Projeto de Lei n° 56, de 2019, do Poder Executivo, que procede à alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto, os parlamentares Ademar Dorfschmidt, Marcos Zanetti, Olinda Fiorentin, Janice Salvador, Marli do Esporte e Valtencir Careca acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (03:09:03)*. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo onze votos favoráveis e sete contrários (11x7). Votaram contrários ao Projeto os seguintes "A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná parlamentares: Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Marly Zanete, Olinda Fiorentin e Leandro Moura. Projeto de Lei n° 57, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 44, 55, 56 e 57, de 2019, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 19, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Município a receber áreas em doação, visando à regularização do prolongamento de vias públicas situadas na cidade de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n°43, de 2019, do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda. Para discussão, os parlamentares Corazza Neto e Leoclides Bisgonin, devidamente inscritos, fizeram o uso da tribuna (03:32:06)*. Colocada em votação a Mensagem Aditiva n° 7, de 2019, do Poder Executivo, a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida, colocado em primeira votação global, na forma da Mensagem Aditiva aprovada, o projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n° 7, de 2019, da Mesa, que institui a carteira de identidade funcional dos vereadores da Câmara Municipal de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto, os parlamentares Vagner Delabio, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Edmundo Fernandes, Marcos Zanetti, Ademar Dorfschmidt, Valtencir Careca, Janice Salvador e Walmor Lodi acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (03:41:38)*. Colocada em votação a Emenda Modificativa, de autoria da Mesa, a mesma foi aprovada por maioria, sendo quatorze votos favoráveis e quatro contrários (14x4). Votaram contrários os seguintes parlamentares: Janice Salvador, Leandro Moura, Marli do Esporte e Renato Reimann. Colocado em primeira votação global, com a Emenda Modificativa aprovada, o projeto foi aprovado por maioria, sendo treze votos favoráveis e cinco contrários (13x5). Votaram contrários os seguintes parlamentares: Janice Salvador, Leandro Moura, Marli do Esporte, Renato Reimann e Vagner Delabio. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 19 e 43, de 2019, e o Projeto de Resolução n° 7, de 2019, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Parecer da Comissão de Legislação e Redação pela rejeição do Projeto de Lei n° 27, de 2019, de iniciativa da vereadora Marli do Esporte, que institui a "hora planejamento" para os Técnicos Desportivos, no Município de Toledo. Para discussão, a vereadora Marli do Esporte devidamente inscrita fez uso da tribuna (04:04:33)*. Enquanto autor do parecer, o vereador Vagner Delabio fez o uso da tribuna (04:10:36)*. Antes de iniciar a votação, o presidente informou que a votação favorável ao parecer da Comissão de Legislação e Redação importaria em arquivamento do Projeto de Resolução, e a "'A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br 10 Z(510 Eo&Iô6GNIN sidente Primeiro-Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná votação contrária importaria em rejeição do Parecer da Comissão de Legislação e Redação. Anunciada a votação, os parlamentares Janice Salvador, Leoclides Bisognin e Ademar Dorfschmidt, acessaram a tribuna para encaminhar o seu voto (04:16:11)*. Colocado em votação, o parecer foi rejeitado por maioria, sendo doze votos contrários e seis favoráveis (12x6). Votaram favoráveis ao parecer os seguintes parlamentares: Gabriel Baierle, Janice Salvador, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi. Concluída a votação do parecer, os parlamentares Marli do Esporte, Marcos Zanetti e Vagner Delabio acessaram a tribuna para justificar o seu voto (04:26:58)*. Justificados os votos, o presidente informou que o projeto seria encaminhado às Comissões Permanentes para análise e emissão de parecer. Parecer da Comissão de Legislação e Redação pela rejeição do Projeto de Lei n° 38, de 2019, de iniciativa do vereador Ademar Dorfschmidt, que institui o programa "Meu Primeiro Emprego" no Município de Toledo. De imediato, o vereador Ademar Dorfschmidt apresentou requerimento solicitando adiamento de discussão do parecer, por três sessões. O presidente acatou o requerimento e solicitou ao primeirosecretário que fizesse a leitura. Anunciada a votação do requerimento, os vereadores Ademar Dorfschmidt e Marcos Zanetti acessaram a tribuna para encaminhar o seu voto (04:33:57)*. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por maioria, sendo dezessete votos favoráveis e um contrário (17x1). O vereador Renato Reimann votou contrário ao requerimento. Ante o resultado da votação, o presidente informou que a discussão do parecer foi adiada por três sessões. Superada a Ordem do Dia, o presidente informou que não haveria a parte da sessão para as Comunicações Parlamentares. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas e dois minutos (19h02min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário, vereadgr Leoclides Bisognin. APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 110, § 1°) SALA DAS SESSÕES, 13 de maio de 2019 Presidente do Legislativo Publicado no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo, n° 2,311 , de ios /13 , pág. *A gravação gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 5 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br . ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B AUS 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP AUS 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP AUS 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 03/05/2019 09:33:55 1/2 ID Parte: 899 Tipo Parte: Horário: 29/04/2019 14:27:36 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE AUS PRE PRE PRE AUS PRE AUS PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 03/05/2019 09:33:55 2/2 ID Parte: 899 Tipo Parte: Horário: 29/04/2019 14:27:36 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP AUS 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 03/05/2019 09:37:26 1/2 ID Parte: 901 Tipo Parte: Horário: 29/04/2019 16:38:07 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE AUS PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 03/05/2019 09:37:26 2/2 ID Parte: 901 Tipo Parte: Horário: 29/04/2019 16:38:07 13 ID: 304 Número: Tipo Sessão: 1 13ª Sessão Ordinária Data Início: 29/04/2019 14:22:08 Data Fim: 29/04/2019 19:03:16 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 899 Pequeno Expediente 1 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 6164 PL64/2019 Projeto de Lei nº 64/2019 1 1 E 6165 I343/2019 Indicação nº 343/2019 4 1 E 6166 I344/2019 Indicação nº 344/2019 5 1 E 6167 I345/2019 Indicação nº 345/2019 6 1 E 6168 I346/2019 Indicação nº 346/2019 7 1 E 6169 I347/2019 Indicação nº 347/2019 8 1 E 6170 I348/2019 Indicação nº 348/2019 9 1 E 6171 I349/2019 Indicação nº 349/2019 10 1 E 6172 I350/2019 Indicação nº 350/2019 11 1 E 6173 I351/2019 Indicação nº 351/2019 12 1 E 6174 I352/2019 Indicação nº 352/2019 13 1 E 6175 I353/2019 Indicação nº 353/2019 14 1 E 6176 I354/2019 Indicação nº 354/2019 15 1 E 6177 I355/2019 Indicação nº 355/2019 16 1 E 6178 I356/2019 Indicação nº 356/2019 17 1 E 6179 I357/2019 Indicação nº 357/2019 18 1 E 6180 R98/2019 Requerimento nº 98/2019 19 1 E 6181 R99/2019 Requerimento nº 99/2019 20 1 E 6182 R100/2019 Requerimento nº 100/2019 21 1 E 6183 R101/2019 Requerimento nº 101/2019 22 1 E 6184 R102/2019 Requerimento nº 102/2019 23 1 E 6187 PL65/2019 Projeto de Lei nº 65/2019 2 1 E 6188 PL66/2019 Projeto de Lei nº 66/2019 3 1 E 900 Grande Expediente 2 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 03/05/2019 09:42:44 1/3 ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 37 Marli do Esporte 25/04/2019 14:48:43 00:06:00 38 Marly Zanete 25/04/2019 14:48:43 00:06:00 39 Olinda Fiorentin 25/04/2019 14:48:43 00:06:00 40 Pedro Varela 25/04/2019 14:48:43 00:06:00 31 Antonio Zóio 25/04/2019 14:48:43 00:06:00 32 Corazza Neto 25/04/2019 14:48:43 00:06:00 6 Genivaldo Paes 25/04/2019 14:48:43 00:06:00 36 Leoclides Bisognin 25/04/2019 14:48:43 00:06:00 11 Marcos Zanetti 25/04/2019 14:48:43 00:06:00 11 Marcos Zanetti 25/04/2019 14:48:43 00:05:00 19 Walmor Lodi 25/04/2019 14:48:43 00:10:00 25 Airton Savello 25/04/2019 14:48:43 00:10:00 35 Leandro Moura 25/04/2019 14:48:43 00:10:00 1 Ademar Dorfschmidt 25/04/2019 14:48:43 00:05:00 44 Janice Salvador 25/04/2019 14:48:43 00:10:00 37 Marli do Esporte 25/04/2019 14:48:43 00:05:00 901 Ordem do Dia 3 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 5342 PL172/2018 Projeto de Lei nº 172/2018 1 2 E 5991 PL44/2019 Projeto de Lei nº 44/2019 2 2 E 6080 PL55/2019 Projeto de Lei nº 55/2019 3 2 E 6081 PL56/2019 Projeto de Lei nº 56/2019 4 2 E 6082 PL57/2019 Projeto de Lei nº 57/2019 5 2 E 5769 PL19/2019 Projeto de Lei nº 19/2019 6 1 E 5990 PL43/2019 Projeto de Lei nº 43/2019 7 1 E 5945 PR7/2019 Projeto de Resolução nº 7/2019 9 1 E 6185 PAR6/2019 Parecer da CLR ao PL 27/2019 10 1 E 6186 PAR7/2019 Parecer da CLR ao PL 38/2019 11 1 E 6189 MA7/2019 Mensagem Aditiva ao PL 43/2019 8 1 E 902 Comunicações Parlamentares 4 A ORADORES Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 03/05/2019 09:42:45 2/3 ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO 40 Pedro Varela 25/04/2019 14:52:38 00:02:00 14 Renato Reimann 25/04/2019 14:52:38 00:02:00 18 Vagner Delabio 25/04/2019 14:52:38 00:02:00 41 Valtencir Careca 25/04/2019 14:52:38 00:02:00 19 Walmor Lodi 25/04/2019 14:52:38 00:02:00 1 Ademar Dorfschmidt 25/04/2019 14:52:38 00:02:00 25 Airton Savello 25/04/2019 14:52:38 00:02:00 31 Antonio Zóio 25/04/2019 14:52:38 00:02:00 32 Corazza Neto 25/04/2019 14:52:38 00:02:00 33 Edmundo Fernandes 25/04/2019 14:52:38 00:02:00 34 Gabriel Baierle 25/04/2019 14:52:38 00:02:00 6 Genivaldo Paes 25/04/2019 14:52:38 00:02:00 44 Janice Salvador 25/04/2019 14:52:38 00:02:00 35 Leandro Moura 25/04/2019 14:52:38 00:02:00 36 Leoclides Bisognin 25/04/2019 14:52:38 00:02:00 11 Marcos Zanetti 25/04/2019 14:52:38 00:02:00 37 Marli do Esporte 25/04/2019 14:52:38 00:02:00 38 Marly Zanete 25/04/2019 14:52:38 00:02:00 39 Olinda Fiorentin 25/04/2019 14:52:38 00:02:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 03/05/2019 09:42:45 3/3 ID: 5342 Autor: Cod. Matéria: PL172/2018 Dispõe sobre a destinação de espaços para estacionamentos de bicicletas no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 172/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 39 Olinda Fiorentin PPS NAO 44 Janice Salvador PSDB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 34 Gabriel Baierle PTB NAO 19 Walmor Lodi PR SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO 35 Leandro Moura PSL SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 14 Renato Reimann PP SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 3 15 Abs: Não: 01/04/2019 17:54:54 01/04/2019 17:53:51 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 03/05/2019 09:46:46 1/14 ID: 5991 Autor: Cod. Matéria: PL44/2019 Altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 44/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 22/04/2019 17:32:03 22/04/2019 17:31:47 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 03/05/2019 09:46:50 2/14 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 29/04/2019 17:04:39 29/04/2019 17:04:24 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 03/05/2019 09:46:50 3/14 ID: 6080 Autor: Cod. Matéria: PL55/2019 Procede à alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Projeto de Lei nº 55/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO 14 Renato Reimann PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 38 Marly Zanete PSL NAO 11 Marcos Zanetti PDT NAO 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT NAO 44 Janice Salvador PSDB SIM 37 Marli do Esporte PC do B NAO 19 Walmor Lodi PR SIM 39 Olinda Fiorentin PPS NAO 35 Leandro Moura PSL NAO 6 Genivaldo Paes PDT SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 7 9 Abs: Não: 22/04/2019 17:39:43 22/04/2019 17:39:18 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB NAO 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT NAO 1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 37 Marli do Esporte PC do B NAO 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 03/05/2019 09:46:53 4/14 18 Vagner Delabio PSD SIM 38 Marly Zanete PSL NAO 39 Olinda Fiorentin PPS NAO 41 Valtencir Careca PP SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 35 Leandro Moura PSL NAO 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 7 11 Abs: Não: 29/04/2019 17:21:25 29/04/2019 17:20:32 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 03/05/2019 09:46:53 5/14 ID: 6081 Autor: Cod. Matéria: PL56/2019 Procede à alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Projeto de Lei nº 56/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 22/04/2019 17:43:58 22/04/2019 17:43:27 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB NAO 34 Gabriel Baierle PTB SIM 37 Marli do Esporte PC do B NAO 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO 14 Renato Reimann PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 32 Corazza Neto PDT NAO 38 Marly Zanete PSL NAO 44 Janice Salvador PSDB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 03/05/2019 09:46:58 6/14 40 Pedro Varela PP SIM 39 Olinda Fiorentin PPS NAO 35 Leandro Moura PSL NAO 19 Walmor Lodi PR SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 7 11 Abs: Não: 29/04/2019 17:50:18 29/04/2019 17:49:56 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 03/05/2019 09:46:58 7/14 ID: 6082 Autor: Cod. Matéria: PL57/2019 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 57/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 25 Airton Savello PTB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 22/04/2019 17:44:44 22/04/2019 17:44:31 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 03/05/2019 09:47:02 8/14 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 29/04/2019 17:52:11 29/04/2019 17:51:47 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 03/05/2019 09:47:02 9/14 ID: 5769 Autor: Cod. Matéria: PL19/2019 Autoriza o Município a receber áreas em doação, visando à regularização do prolongamento de vias públicas situadas na cidade de Toledo. Projeto de Lei nº 19/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 14 Renato Reimann PP SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 29/04/2019 17:53:57 29/04/2019 17:53:39 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 03/05/2019 09:47:07 10/14 ID: 5990 Autor: Cod. Matéria: PL43/2019 Procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda. Projeto de Lei nº 43/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 29/04/2019 18:03:11 29/04/2019 18:02:54 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 03/05/2019 09:47:13 11/14 ID: 6189 Autor: Cod. Matéria: MA7/2019 Mensagem Aditiva nº 7, de 2019, ao Projeto de Lei nº 43/2019, que procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda. Mensagem Aditiva ao PL 43/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 14 Renato Reimann PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 29/04/2019 18:02:38 29/04/2019 18:02:09 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 03/05/2019 09:47:18 12/14 ID: 5945 Autor: Cod. Matéria: PR7/2019 Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores da Câmara Municipal de Toledo. Projeto de Resolução nº 7/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B NAO 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL NAO 14 Renato Reimann PP NAO 44 Janice Salvador PSDB NAO 18 Vagner Delabio PSD NAO 6 Genivaldo Paes PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 5 13 Abs: Não: 29/04/2019 18:25:30 29/04/2019 18:25:13 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 03/05/2019 09:47:23 13/14 ID: 6185 Autor: Cod. Matéria: PAR6/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 27/2019, da vereadora Marli do Esporte, que institui a “hora planejamento” para os Técnicos Desportivos, no Município de Toledo. Parecer da CLR ao PL 27/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT NAO 11 Marcos Zanetti PDT NAO 38 Marly Zanete PSL NAO 14 Renato Reimann PP SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO 36 Leoclides Bisognin PMDB NAO 35 Leandro Moura PSL NAO 18 Vagner Delabio PSD SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 32 Corazza Neto PDT NAO 37 Marli do Esporte PC do B NAO 39 Olinda Fiorentin PPS NAO 34 Gabriel Baierle PTB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 41 Valtencir Careca PP NAO 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB NAO 25 Airton Savello PTB NAO RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 12 6 Abs: Não: 29/04/2019 18:49:10 29/04/2019 18:47:58 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 03/05/2019 09:47:29 14/14 ID: 152 Cod. Matéria: Requerimento de retirada do Projeto de Lei n°172, de 2018, do vereador Vagner Delabio, que dispõe sobre a destinação de espaços para estacionamentos de bicicletas no Município de Toledo. Retirada do PL n° 172, de 2018 ID NOME PARTIDO VOTO 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 40 Pedro Varela PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 31 0 0 17 Abs: Não: 29/04/2019 16:42:21 29/04/2019 16:41:46 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 07/05/2019 11:17:40 1/1 ID: 153 Cod. Matéria: Emenda Modificativa ao PR nº 7, de 2019, da Mesa, que institui a carteira de identidade funcional dos vereadores da Câmara Municipal de Toledo. Emenda Modificativa ao PR nº 7, de 2019 ID NOME PARTIDO VOTO 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 44 Janice Salvador PSDB NAO 40 Pedro Varela PP SIM 14 Renato Reimann PP NAO 41 Valtencir Careca PP SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 35 Leandro Moura PSL NAO 32 Corazza Neto PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B NAO Tipo: NOMINAL Presidente: 31 0 4 14 Abs: Não: 29/04/2019 18:24:49 29/04/2019 18:23:33 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 07/05/2019 11:18:48 1/1 ID: 154 Cod. Matéria: Requerimento de adiamento de discussão por três sessões do Parecer da Comissão de Legislação e Redação pela rejeição do PL n° 38, de 2019, do vereador Ademar Dorfschmidt, que institui o programa "Meu Primeiro Emprego" no Município de Toledo. Adiamento de Discussão do Parecer ao PL nº 38/2019 ID NOME PARTIDO VOTO 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 14 Renato Reimann PP NAO 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 31 0 1 17 Abs: Não: 29/04/2019 19:01:23 29/04/2019 19:01:01 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 07/05/2019 11:22:44 1/1
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA III SESSÃO LEGISLATIVA XVI LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 29 de abril de 2019 PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 64, de 2019 Autoria: Marli do Esporte Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Toledana de Esporte e Cultura (ATEC). Projeto de Lei nº 65, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à desafetação e autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná. Projeto de Lei nº 66, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial. INDICAÇÕES Indicação nº 343, de 2019 Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes Ementa: Realização de trocas das lixeiras da Avenida Nossa Senhora de Fátima, no trecho entre a Avenida José João Muraro e a Avenida Parigot de Souza, no Jardim Porto Alegre. Indicação nº 344, de 2019 Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes Ementa: Pintura de sinalização horizontal no Jardim Carelli. Indicação nº 345, de 2019 Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 346, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Implantação de cemitério vertical e crematório neste Município. Indicação nº 347, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Instalação de um ecoponto no Jardim Porto Alegre. Indicação nº 348, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Instalação de ponto de ônibus com cobertura, na Rodovia PR-585 no bairro São Francisco. Indicação nº 349, de 2019 Autoria: Parlamentar Janice Salvador e Pedro Varela Ementa: Incorporação de área antes ocupada para recolhimento de lixo reciclável ao Centro Municipal de Educação Infantil Ana Maria Zorzo Luckmann, na Vila Pioneiro.. Indicação nº 350, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 351, de 2019 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Instalação de sistema de atendimento com senhas e implantação de assentos no hall de entrada da Prefeitura Municipal. Indicação nº 352, de 2019 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Realização de melhorias no local onde está situada a pista de Bicicross de Toledo Indicação nº 353, de 2019 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Rua Cascavel, próximo à rotatória do cruzamento com a Avenida José João Muraro, no Jardim Concórdia. Indicação nº 354, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Implantação de creche no Distrito de Novo Sobradinho. Indicação nº 355, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Substituição de lixeiras, bancos e restauração do parque infantil na praça central do Distrito de Vila Nova. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 356, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Implementação de ciclovia e calçadas na Avenida Nossa Senhora de Fátima, no trecho compreendido entre a Associação Grupo Herbioeste e a Assermuto. Indicação nº 357, de 2019 Autoria: Parlamentar Walmor Lodi Ementa: Conversão em via de sentido único da Rua Zulmir Longhi, no trecho entre a Rua Augusto Formighieri e a Avenida Parigot de Souza, no Jardim Santa Maria. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Requerimento nº 98, de 2019 Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt Airton Savello, Antonio Zóio, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Marly Zanete,Pedro Varela e Walmor Lodi Ementa: Moção de Aplausos à atleta Júlia Bergmann pela convocação para a Seleção Brasileira de Voleibol Feminino Adulto. Requerimento nº 99, de 2019 Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt Airton Savello, Antonio Zóio, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Marly Zanete,Pedro Varela e Walmor Lodi Ementa: Moção de Aplausos à atleta Leticia Bordignon Cordeiro pela convocação para a disputa da Superliga de Voleibol Feminino B. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE Requerimento nº 100, de 2019 Autoria: Parlamentar Janice Salvador. Ementa: Solicitação de informações acerca da criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. Requerimento nº 101, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Solicitação de informações referentes a filas de espera para consultas e encaminhamentos com psicólogo e psiquiatra. Requerimento nº 102, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Solicitação de informações sobre o repasse da União para assistência financeira complementar e incentivo financeiros ao ACS e ACE. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 172, de 2018 Autoria: Parlamentar Vagner Delabio Ementa: Dispõe sobre a destinação de espaços para estacionamentos de bicicletas no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 44, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 55, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Projeto de Lei nº 56, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 57, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 19, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Município a receber áreas em doação, visando à regularização do prolongamento de vias públicas situadas na cidade de Toledo. Projeto de Lei nº 43, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda. Projeto de Resolução nº 7, de 2019 Autoria: Mesa Ementa: Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores da Câmara Municipal de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO Parecer da Comissão de Legislação e Redação pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 27, de 2019 Autoria: Comissão de Legislação e Redação Ementa: Institui a “hora planejamento” para os Técnicos Desportivos, no Município de Toledo. Parecer da Comissão de Legislação e Redação pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 38, de 2019 Autoria: Comissão de Legislação e Redação Ementa: Institui o programa “Meu Primeiro Emprego” no Município de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 6 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br GRANDE EXPEDIENTE 1. Marli do Esporte 2. Marly Zanete 3. Olinda Fiorentin 4. Pedro Varela 5. Renato Reimann 6. Vagner Delabio 7. Valtencir Careca 8. Walmor Lodi 9. Ademar Dorfschmidt 10. Airton Savello 11. Antonio Zóio 12. Corazza Neto 13. Edmundo Fernandes 14. Gabriel Baierle 15. Genivaldo Paes 16. Janice Salvador 17. Leandro Moura 18. Leoclides Bisognin 19. Marcos Zanetti LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO 1. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente 2. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos 3. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo 4. Leandro Moura Líder do PSL 5. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo 6. Renato Reimann Líder do PP 7. Janice Salvador Líder de Governo 8. Marli do Esporte Líder de Oposição COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES 1. Pedro Varela 2. Renato Reimann 3. Vagner Delabio 4. Valtencir Careca 5. Walmor Lodi 6. Ademar Dorfschmidt 7. Airton Savello 8. Antonio Zóio 9. Corazza Neto 10. Edmundo Fernandes 11. Gabriel Baierle 12. Genivaldo Paes 13. Janice Salvador 14. Leandro Moura 15. Leoclides Bisognin 16. Marcos Zanetti 17. Marli do Esporte 18. Marly Zanete 19. Olinda Fiorentin GABRIEL BAIERLE Presidente em Exercício Primeiro-Vice-Presidente da Câmara Municipal