sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (13.05.2019), segunda￾feira, às quatorze horas e dois minutos (14h02min), no Auditório e Plenário Edílio 
Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Décima 
Quinta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta 
Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e 
secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram 
presença os seguintes parlamentares: Airton Savello, Antonio Zóio, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marly Zanete, 
Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Renato Reimann. Havendo quórum legal, o 
presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. 
Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem 
adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares 
Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Marcos Zanetti, Marli do 
Esporte, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi, registraram suas presenças 
após o início do Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Inicialmente, o 
presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das correspondências 
recebidas, que foi o ofício n° 0330/2019-GAB, que solicita retirada de pauta e 
arquivamento do Projeto de Lei n° 54/2019, anexo à Mensagem n° 31/2019, na 
sequência informou que o Legislativo recebeu correspondências que se encontram à 
disposição da população, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Dando 
continuidade, o primeiro-secretário comunicou o recebimento da Mensagem n° 44, de 
9 de maio de 2019, solicitando tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei n° 
79/2019, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e 
Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de 
Toledo. Em seguida, informou que diante da disponibilização na rede interna de 
computadores da ata da décima terceira sessão ordinária, realizada no dia 29 de abril, 
e ausência de impugnação, foi considerada aprovada nos termos do artigo 110 do 
Regimento Interno. Informou ainda, que a Comissão Especial se reuniu para analisar 
o Projeto de Lei n° 179, de 2018, e, por intermédio do parecer de seu relator nomeado, 
manifestou-se pela aprovação do referido Projeto. Desta forma, estava assegurada a 
discussão e votação para deliberação na sessão ordinária. Por fim, comunicou que a 
Comissão de Legislação e Redação emitiu parecer pela rejeição e consequente 
arquivamento do Projeto de Lei n° 183, de 2018. Desta forma, estava assegurada a 
discussão e votação para deliberação na sessão ordinária. De imediato, o presidente 
deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a 
leitura das ementas. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei n°72, de 2019, da Mesa, que 
concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Arnulfo Engel. 
Projeto de Lei n° 73, de 2019, do Parlamentar Gabriel Baierle, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade de instalação de travessia elevada para pedestres nas vias públicas, 
em frente a escolas e CMEls. Projeto de Lei n° 74, de 2019, da Parlamentar Marli do 
Esporte, que institui a carteira de saúde para pessoas com deficiência permanente. 
Projeto de Lei n° 75, de 2019, da Parlamentar Olinda Fiorentin, que dispõe sobre a 
concessão de atendimento prioritário, no serviço público e nas instituições bancárias, 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 6 
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às pessoas com neoplasia maligna ou com Transtornos do Espectro Autista (TEA). 
Projeto de Lei n° 76, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal 
a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do 
Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei n° 77, de 2019, do 
Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em 
imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano, neste 
Município. Projeto de Lei n° 78, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação 
que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração 
direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. 
Projeto de Lei n° 79, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe 
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro 
do magistério público municipal de Toledo. Projeto de Lei n° 80, de 2019, do Poder 
Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos 
para os servidores públicos municipais de Toledo. Concluída a apresentação dos 
projetos de lei, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. 
PROJETOS DE RESOLUÇÃO: Projeto de Resolução n° 8, de 2019, da Mesa, que 
referenda Contrato de Comodato, celebrado entre o Serviço Social da Indústria - 
SESI, Departamento Regional do Paraná, e a Prefeitura Municipal de Toledo. Projeto 
de Resolução n° 9, de 2019, da Mesa, que altera o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Toledo. Projeto de Resolução n° 10, de 2019, da Mesa, que outorga 
Medalha Willy Barth a Ademir José Fiametti. Concluída a apresentação dos projetos de 
resolução, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. 
INDICAÇÕES: n° 377, de 2019, do parlamentar Airton Savello: implantação de cerca de 
proteção na ponte da Rua Waldemar Turatti, entre a Grande Pioneiro e o Santa Clara 
IV; n° 378, de 2019, do parlamentar Airton Savello: manutenção das placas de 
sinalização de via preferencial do Município; n° 379, de 2019, do parlamentar Airton 
Savello: reforma do ginásio de esportes da Escola Vereador José Pedro Brum (CAIC), 
na Vila Boa Esperança; n° 380, de 2019, do parlamentar Antonio Zóio: revitalização 
asfáltica e adequação da sinalização horizontal da Rua Colômbia, Jardim Gisela; n° 381, 
de 2019, do parlamentar Antonio Zóio: realização de limpeza em toda a extensão da Rua 
Ari Barroso, no Jardim Europa; n° 382, de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: 
arquivada nos termos do inciso I do § 10 do art. 174 do Regimento Interno; n° 383, de 
2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: arquivada nos termos do inciso I do § 1° do 
art. 174 do Regimento Interno; n° 384, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: 
melhorias na sinalização de trânsito no cruzamento da Rua General Rondon com a Rua 
Panambi, no Jardim La Salle; n° 385, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: pintura 
das faixas de pedestre, guias e demais sinalizações na Avenida Ministro Gime Lima, no 
trecho entre a Rua Carlos Barbosa e a BR-163; n° 386, de 2019, do parlamentar 
Genivaldo Paes: realização de convênio com o Departamento Penitenciário do Paraná 
para permitir que os detentos prestem serviços ao Município, retornando para a Cadeia 
Pública à noite; n° 387, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: melhorias na 
iluminação, pintura, lixeiras, bebedouros e banheiros da Pista de Skate no Parque 
Urbano Frei Alceu, no Jardim Porto Alegre; n° 388, de 2019, da parlamentar Janice 
Salvador: reitera pedido de retomada do Projeto Memória Viva, pela Secretaria da 
Cultura, por meio do Museu Histórico Willy Barth, visando à realização de entrevistas 
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com pioneiros do Município; n° 389, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: 
manutenção dos bueiros localizados na Rua Santa Laura, na Vila Paulista; n° 390, de 
2019, do parlamentar Leandro Moura: manutenção e readequação da iluminação na Rua 
7 de Setembro, no trecho entre a Rua São João e a Rua Garibaldi, Centro; n° 391, de 
2019, do parlamentar Leandro Moura: recapeamento asfáltico na Rua Almirante 
Tamandaré, Centro; n° 392, de 2019, do parlamentar Leoclides Bisognin: fornecimento 
de vacinas contra gripe H1 N1 para os servidores em funções de atendimento ao público; 
n°393, de 2019, do parlamentar Leoclides Bisognin: pintura da lombada na Rua Bonfim, 
esquina com a Rua Atílio Formighieri e 25 de Julho, Centro; n° 394, de 2019, do 
parlamentar Marcos Zanetti: implantação de redutor de velocidade do tipo lombada ou 
elevação em paver na Avenida Senador Attílio Fontana, nas proximidades do APP 
Sindicato dos Trabalhadores, Centro; n° 395, de 2019, do parlamentar Marcos Zanetti: 
demarcação de vagas de estacionamento para idosos e deficientes físicos nas Unidades 
Básicas de Saúde do Município; n° 396, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte: 
pintura da faixa de pedestres na Rua Raimundo Leonardi esquina com a Rua Almirante 
Barroso, no centro; n° 397, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: implantação de 
asfalto na estrada da Linha Nova Videira, que liga o bairro Jardim Coopagro ao Distrito 
de Xaxim; n° 398, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: implantação de iluminação 
em LED na Avenida Ministro Cirne Lima, no trecho compreendido entre Bairro Fachini e 
entroncamento com a BR-163; n° 399, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: 
construção de passarela coberta na Escola Municipal Washington Luiz, em Novo 
Sobradinho; n° 400, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: reposicionamento da 
lombada da Rua Carlos Barbosa, para antes do cruzamento com a Rua São João, bem 
como adequação da sinalização no local, no Jardim Gisela; n° 401, de 2019, do 
parlamentar Vagner Delabio: construção de uma travessia elevada na Rua Pedro 
Álvares Cabral, em frente ao Santuário São Pelegrino, no Jardim Concórdia; n° 402, de 
2019, do parlamentar Vagner Delabio: recapeamento asfáltico na Rua 7 de Setembro, 
em frente à Panificadora São Vicente de Paulo, no centro. Concluída a apresentação 
das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. 
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: n° 115, de 2019, 
dos parlamentares Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor 
Lodi: moção de aplausos ao Mestre Mario Jorge, pela realização do evento Sul￾Americano da Paz de Artes Marciais, realizado em Toledo. Colocado em discussão, 
nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio 
importou em aprovação tácita. n° 116, de 2019, dos parlamentares Ademar 
Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, 
Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato 
Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Edna 
Nunes da Silva, pela nomeação na Academia de Letras de Toledo. Colocado em 
discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, 
silêncio importou em aprovação tácita. n° 117, de 2019, dos parlamentares Marli do 
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Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo 
Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, 
Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, 
Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de aplausos à Associação 
Hikari de Judô de Toledo — Ahijuto, pela realização do Campeonato Paranaense da 
modalidade. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o 
requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. n° 118, de 2019, 
dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio 
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de 
aplausos ao Clube de Rugby de Toledo, pela realização do Campeonato Paranaense 
de Rugby Sevens. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para 
debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. n° 119, 
de 2019, dos parlamentares Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, 
Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marcos 
Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann e Vagner 
Delabio: moção de aplausos ao Seminário Maria Mãe da Igreja, 40 anos de 
funcionamento em Toledo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou 
para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. 
n° 120, de 2019, dos parlamentares Walmor Lodi, Airton Savello, Antonio Zóio, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides 
Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato 
Reimann, Vagner Delabio e Valtencir Careca: moção de aplausos ao escritório 
Fonsatti Advogados Associados, pelos 21 anos de sua fundação. Colocado em 
discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, 
o silêncio importou em aprovação tácita. REQUERIMENTOS SUJEITOS A 
DELIBERAÇÃO DA MESA: n° 121, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle, que 
solicita ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que seja feito reparos na 
Avenida Egydio Jeronymo Munaretto (PR182). REQUERIMENTOS SUJEITOS A 
DESPACHO DO PRESIDENTE: n°122, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt, 
arquivado nos termos do inciso I do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 123, de 
2019, da parlamentar Janice Salvador, que solicita informações sobre Lei que institui 
hora planejamento e cópias de editais que estabeleceram vagas para técnicos 
desportivos; n° 124, de 2019, do parlamentar Leoclides Bisognin, que solicita 
informações sobre os cargos das carreiras técnicas de nível médio e superior da 
Prefeitura Municipal de Toledo; n°125, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin, que 
solicita informações acerca dos valores gastos em shows musicais e/ou pirotécnicos 
realizados em eventos comemorativos do Município; n° 126, de 2019, da parlamentar 
Olinda Fiorentin, que solicita relatório contendo informações acerca da sondagem de 
solo do Teatro Municipal de Toledo. Após a apresentação dos requerimentos, o 
presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos 
encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes 
parlamentares: Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Walmor Lodi, Airton Savello, Antonio 
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Zóio, Corazza Neto, Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do 
Esporte e Marly Zanete (00:29:15)*. Os vereadores Renato Reimann, Walmor Lodi, 
Janice Salvador e Leandro Moura pediram para somar seu tempo ao horário de 
lideranças. Passado para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do 
governo e da oposição, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: 
Airton Savello (Líder do Bloco União por Toledo), que passou a palavra ao vereador 
Edmundo Fernandes; Leandro Moura (Líder do PSL); Ademar Dorfschmidt Líder do 
Bloco (A Voz do Povo); Renato Reimann (Líder do PP), Janice Salvador (Líder de 
Governo); Marli do Esporte (Líder de Oposição), Marcos Zanetti (Líder do Bloco 
Independente) e Walmor Lodi (Líder do Bloco Toledo acima de Todos) (01:35:20)*. 
ORDEM DO DIA: Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quórum, deu￾se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 54, 
de 2019, do Poder Executivo, que institui a Procuradoria-Geral do Município e altera 
a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da 
administração direta do Município de Toledo, sobre o Plano de Cargos e Vencimentos 
dos Servidores Públicos Municipais e sobre a Câmara de Mediação e Conciliação. 
Neste instante, o presidente proferiu a leitura do ofício n° 0330/2019-GAB, que solicita 
retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei n° 54/2019, na forma do § 1° do 
artigo 131 do Regimento Interno. Colocado em votação, a solicitação de retirada de 
pauta e arquivamento do projeto foi aprovada por unanimidade. Após isto, o 
presidente determinou o arquivamento do projeto. Projeto de Lei n° 58, de 2019, do 
Poder Executivo, que dispõe sobre a aplicação do reajuste concedido pela Lei "R" n° 
18/2019 aos valores de Funções Gratificadas e aos vencimentos de ocupantes de 
cargos em comissão do Poder Executivo municipal de Toledo. Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 63, de 
2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais 
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o 
Plenário de que os Projetos de Lei n° 58 e 63, de 2019, com deliberação favorável em 
turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder 
Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 179, de 2018, da 
parlamentar Olinda Fiorentin, que dispõe sobre a instalação de câmeras de 
monitoramento nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEls) da 
rede pública municipal de ensino de Toledo. Para discussão, os parlamentares 
Leoclides Bisognin e Janice Salvador, devidamente inscritos, fizeram o uso da tribuna 
(02:42:03)*. Como autora do projeto, a vereadora Olinda Fiorentin, fez o uso da tribuna 
(02:51:46)*. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Janice Salvador, Marcos 
Zanetti, Ademar Dorfschmidt, Olinda Fiorentin e Walmor Lodi acessaram a tribuna para 
encaminhar seu voto (03:01:52)*. Colocada em votação única global, a Emenda 
Substitutiva da Comissão Especial foi aprovada por unanimidade. Considerando a 
aprovação da Emenda Substitutiva e o disposto no inciso VII do artigo 191 do Regimento 
Interno, o presidente declarou a prejudicialidade das Emendas Modificativas 
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LEO I ISOGNIN 
rimeiro-S cretário 
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apresentadas em plenário. Colocado em primeira votação global, na forma da Emenda 
Substitutiva aprovada, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a 
votações da matéria em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que o 
Projeto de Lei n° 179, de 2019, aprovado em primeiro turno na sessão, seria apreciado 
em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. MATÉRIAS EM TURNO 
ÚNICO: Parecer da rejeição e arquivamento do Projeto de Lei n° 183, de 2018, de 
autoria da Mesa, da Comissão de Legislação e Redação, que regulamenta a 
progressão por titulação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do 
Município de Toledo. Concluída a leitura do projeto, o presidente suspendeu a sessão 
por três minutos, retomando os trabalhos na sequência. Imediatamente, o vereador 
Grabriel Baierle apresentou requerimento solicitando a retirada de pauta para 
reformulação do parecer emitido pela Comissão de Legislação e Redação ao Projeto 
de Lei n° 183, de 2018, o presidente acatou o seu pedido. Mensagem n° 44, de 9 de 
maio de 2019, do Poder Executivo, que solicita tramitação em regime de urgência ao 
Projeto de Lei n° 79/2019, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público 
municipal de Toledo. Como nenhum vereador manifestou interesse em discutir a 
mensagem, passou-se a votação. Colocado em votação única global, a Mensagem 
que solicita urgência foi aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARES: Por fim, o presidente passou para as Comunicações 
parlamentares, sendo que os seguintes parlamentares fizeram uso da tribuna: Valtencir 
Careca, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo 
Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura e Leoclides Bisognin 
(03:30:34)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser 
tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os 
trabalhos às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos (17h5 min), determinando a 
lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo prim: ro-secretário, vereador 
Leoclides Bisognin. 
AN 10 Zól0 
Presidente 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 27 de maio de 2019 
Pub4icado no Órgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n°232 1 , de 
/05/1q , pág.1_0„2,j, 
Presidente do Legislativo 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt PMDB AUS
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT AUS
33 Edmundo Fernandes PRB AUS
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin PMDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT AUS
37 Marli do Esporte PC do B AUS
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD AUS
41 Valtencir Careca PP AUS
19 Walmor Lodi PR AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
14/05/2019
09:53:23
1/2
ID Parte: 907
Tipo Parte:
Horário: 13/05/2019 14:08:01
PRESENÇA
AUS
PRE
PRE
AUS
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
AUS
AUS
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
14/05/2019
09:53:23
2/2
ID Parte: 907
Tipo Parte:
Horário: 13/05/2019 14:08:01
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin PMDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
14/05/2019
09:53:54
1/2
ID Parte: 909
Tipo Parte:
Horário: 13/05/2019 16:39:53
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
14/05/2019
09:53:54
2/2
ID Parte: 909
Tipo Parte:
Horário: 13/05/2019 16:39:53
15
ID: 306
Número:
Tipo Sessão: 1
15ª Sessão Ordinária
Data Início: 13/05/2019 14:01:09
Data Fim: 13/05/2019 17:57:19
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
907 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
6227 PL72/2019 Projeto de Lei nº 72/2019 1 1 E
6228 PL73/2019 Projeto de Lei nº 73/2019 2 1 E
6229 PL74/2019 Projeto de Lei nº 74/2019 3 1 E
6230 PL75/2019 Projeto de Lei nº 75/2019 4 1 E
6231 PL76/2019 Projeto de Lei nº 76/2019 5 1 E
6232 PL77/2019 Projeto de Lei nº 77/2019 6 1 E
6233 PL78/2019 Projeto de Lei nº 78/2019 7 1 E
6234 PL79/2019 Projeto de Lei nº 79/2019 8 1 E
6235 PL80/2019 Projeto de Lei nº 80/2019 9 1 E
6236 PR8/2019 Projeto de Resolução nº 8/2019 10 1 E
6237 PR9/2019 Projeto de Resolução nº 9/2019 11 1 E
6238 PR10/2019 Projeto de Resolução nº 10/2019 12 1 E
6239 I377/2019 Indicação nº 377/2019 13 1 E
6240 I378/2019 Indicação nº 378/2019 14 1 E
6241 I379/2019 Indicação nº 379/2019 15 1 E
6242 I380/2019 Indicação nº 380/2019 16 1 E
6243 I381/2019 Indicação nº 381/2019 17 1 E
6244 I382/2019 Indicação nº 382/2019 18 1 E
6245 I383/2019 Indicação nº 383/2019 19 1 E
6246 I384/2019 Indicação nº 384/2019 20 1 E
6247 I385/2019 Indicação nº 385/2019 21 1 E
6248 I386/2019 Indicação nº 386/2019 22 1 E
6249 I387/2019 Indicação nº 387/2019 23 1 E
6250 I388/2019 Indicação nº 388/2019 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
14/05/2019
09:54:23
1/4
6251 I389/2019 Indicação nº 389/2019 25 1 E
6252 I390/2019 Indicação nº 390/2019 26 1 E
6253 I391/2019 Indicação nº 391/2019 27 1 E
6254 I392/2019 Indicação nº 392/2019 28 1 E
6255 I393/2019 Indicação nº 393/2019 29 1 E
6256 I394/2019 Indicação nº 394/2019 30 1 E
6257 I395/2019 Indicação nº 395/2019 31 1 E
6258 I396/2019 Indicação nº 396/2019 32 1 E
6259 I397/2019 Indicação nº 397/2019 33 1 E
6260 I398/2019 Indicação nº 398/2019 34 1 E
6261 I399/2019 Indicação nº 399/2019 35 1 E
6262 I400/2019 Indicação nº 400/2019 36 1 E
6263 I401/2019 Indicação nº 401/2019 37 1 E
6264 I402/2019 Indicação nº 402/2019 38 1 E
6265 R115/2019 Requerimento nº 115/2019 39 1 E
6266 R116/2019 Requerimento nº 116/2019 40 1 E
6267 R117/2019 Requerimento nº 117/2019 41 1 E
6268 R118/2019 Requerimento nº 118/2019 42 1 E
6269 R119/2019 Requerimento nº 119/2019 43 1 E
6270 R120/2019 Requerimento nº 120/2019 44 1 E
6271 R121/2019 Requerimento nº 121/2019 45 1 E
6272 R122/2019 Requerimento nº 122/2019 46 1 E
6273 R123/2019 Requerimento nº 123/2019 47 1 E
6274 R124/2019 Requerimento nº 124/2019 48 1 E
6275 R125/2019 Requerimento nº 125/2019 49 1 E
6276 R126/2019 Requerimento nº 126/2019 50 1 E
908 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
39 Olinda Fiorentin 10/05/2019 15:16:47 00:06:00
40 Pedro Varela 10/05/2019 15:16:47 00:06:00
25 Airton Savello 10/05/2019 15:16:47 00:06:00
31 Antonio Zóio 10/05/2019 15:16:47 00:06:00
32 Corazza Neto 10/05/2019 15:16:47 00:06:00
6 Genivaldo Paes 10/05/2019 15:16:47 00:06:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
14/05/2019
09:54:23
2/4
36 Leoclides Bisognin 10/05/2019 15:16:47 00:06:00
11 Marcos Zanetti 10/05/2019 15:16:47 00:06:00
37 Marli do Esporte 10/05/2019 15:16:47 00:06:00
38 Marly Zanete 10/05/2019 15:16:47 00:06:00
25 Airton Savello 10/05/2019 15:16:47 00:05:00
35 Leandro Moura 10/05/2019 15:16:47 00:10:00
1 Ademar Dorfschmidt 10/05/2019 15:16:47 00:05:00
14 Renato Reimann 10/05/2019 15:16:47 00:10:00
44 Janice Salvador 10/05/2019 15:16:47 00:10:00
37 Marli do Esporte 10/05/2019 15:16:47 00:05:00
11 Marcos Zanetti 10/05/2019 15:16:47 00:05:00
19 Walmor Lodi 10/05/2019 15:16:47 00:10:00
909 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
6079 PL54/2019 Projeto de Lei nº 54/2019 1 2 E
6083 PL58/2019 Projeto de Lei nº 58/2019 2 2 E
6161 PL63/2019 Projeto de Lei nº 63/2019 3 2 E
5428 PL179/2018 Projeto de Lei nº 179/2018 4 1 E
Parecer da CLR pela rejeição do PL
183/2018
6277 Par9/2019 6 1 E
6278 Em9/2019 Emenda Substitutiva ao PL 179/2018 5 1 E
6279 PU3/2019 Pedido de Urgência ao PL79/2019 7 1 E
910 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
41 Valtencir Careca 10/05/2019 15:17:16 00:02:00
19 Walmor Lodi 10/05/2019 15:17:16 00:02:00
1 Ademar Dorfschmidt 10/05/2019 15:17:16 00:02:00
31 Antonio Zóio 10/05/2019 15:17:16 00:02:00
32 Corazza Neto 10/05/2019 15:17:16 00:02:00
33 Edmundo Fernandes 10/05/2019 15:17:16 00:02:00
6 Genivaldo Paes 10/05/2019 15:17:16 00:02:00
44 Janice Salvador 10/05/2019 15:17:16 00:02:00
35 Leandro Moura 10/05/2019 15:17:16 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
14/05/2019
09:54:23
3/4
36 Leoclides Bisognin 10/05/2019 15:17:16 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
14/05/2019
09:54:23
4/4
ID: 6079
Autor:
Cod. Matéria: PL54/2019
Institui a Procuradoria-Geral do Município e altera a
legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de
cargos em comissão da administração direta do Município de
Toledo, sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais e sobre a Câmara de
Mediação e Conciliação.
Projeto de Lei nº 54/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT NAO
37 Marli do Esporte PC do B NAO
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
2
16
Abs:
Não:
06/05/2019 17:19:04
06/05/2019 17:16:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/05/2019
09:55:05
1/8
ID: 6083
Autor:
Cod. Matéria: PL58/2019
Dispõe sobre a aplicação do reajuste concedido pela Lei “R”
nº 18/2019 aos valores de Funções Gratificadas e aos
vencimentos de ocupantes de cargos em comissão do Poder
Executivo municipal de Toledo.
Projeto de Lei nº 58/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
06/05/2019 17:23:22
06/05/2019 17:22:35
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/05/2019
09:55:12
2/8
41 Valtencir Careca PP SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
13/05/2019 16:43:03
13/05/2019 16:42:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/05/2019
09:55:12
3/8
ID: 6161
Autor:
Cod. Matéria: PL63/2019
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 63/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
06/05/2019 17:29:37
06/05/2019 17:29:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/05/2019
09:55:20
4/8
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
13/05/2019 16:44:01
13/05/2019 16:43:43
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/05/2019
09:55:20
5/8
ID: 5428
Autor:
Cod. Matéria: PL179/2018
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas
escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da
rede pública municipal de ensino de Toledo.
Projeto de Lei nº 179/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
25 Airton Savello PTB SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
13/05/2019 17:19:35
13/05/2019 17:19:15
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/05/2019
09:55:27
6/8
ID: 6278
Autor:
Cod. Matéria: Em9/2019
Emenda Substitutiva da Comissão Especial ao Projeto de Lei
nº 179, de 2018, da vereadora Olinda Fiorentin, que dispõe
sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas
e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede
pública municipal de ensino de Toledo.
Emenda Substitutiva ao PL 179/2018
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
13/05/2019 17:18:09
13/05/2019 17:17:19
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/05/2019
09:55:35
7/8
ID: 6279
Autor:
Cod. Matéria: PU3/2019
Pedido de Urgência ao PL40/2019, que altera a legislação
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração para os profissionais do quadro do magistério
público municipal de Toledo.
Pedido de Urgência ao PL79/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
40 Pedro Varela PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
13/05/2019 17:32:46
13/05/2019 17:32:28
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/05/2019
09:55:42
8/8
ID: 156
Cod. Matéria:
Requerimento que retira o Projeto de Lei n° 54, de 2019, que
institui a Procuradoria-Geral do Município e altera a legislação
que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em
comissão da administração direta do Município de Toledo,
sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores
Públicos Municipais e sobre a Câmara de Mediação e
Conciliação.
Retirada do Projeto de Lei nº 54/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
25 Airton Savello PTB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
14 Renato Reimann PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
0
18
Abs:
Não:
13/05/2019 16:41:24
13/05/2019 16:41:01
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
14/05/2019
10:00:02
1/1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 8
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
PAUTA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 13 de maio de 2019
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 72, de 2019
Autoria: Mesa
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Arnulfo Engel.
Projeto de Lei nº 73, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de travessia elevada para 
pedestres nas vias públicas, em frente a escolas e CMEIs.
Projeto de Lei nº 74, de 2019
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Institui a carteira de saúde para pessoas com deficiência permanente.
Projeto de Lei nº 75, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário, no serviço público e nas 
instituições bancárias, às pessoas com neoplasia maligna ou com Transtornos 
do Espectro Autista (TEA).
Projeto de Lei nº 76, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial 
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 77, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à 
Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano, neste Município.
Projeto de Lei nº 78, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em 
comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as 
respectivas atribuições específicas.
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Projeto de Lei nº 79, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e 
Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal 
de Toledo.
Projeto de Lei nº 80, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os 
servidores públicos municipais de Toledo.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 8, de 2019
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda Contrato de Comodato, celebrado entre o Serviço Social da Indústria 
– SESI, Departamento Regional do Paraná, e a Prefeitura Municipal de Toledo.
Projeto de Resolução nº 9, de 2019
Autoria: Mesa
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Resolução nº 10, de 2019
Autoria: Mesa
Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Ademir José Fiametti.
INDICAÇÕES
Indicação nº 377, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Implantação de cerca de proteção na ponte da Rua Waldemar Turatti, entre a 
Grande Pioneiro e o Santa Clara IV.
Indicação nº 378, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Manutenção das placas de sinalização de via preferencial do Município.
Indicação nº 379, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Reforma do ginásio de esportes da Escola Vereador José Pedro Brum (CAIC), 
na Vila Boa Esperança.
Indicação nº 380, de 2019
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Revitalização asfáltica e adequação da sinalização horizontal da Rua Colômbia, 
Jardim Gisela.
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Indicação nº 381, de 2019
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Realização de limpeza em toda a extensão da Rua Ari Barroso, no Jardim Europa.
Indicação nº 382, de 2019
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
Indicação nº 383, de 2019
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
Indicação nº 384, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Melhorias na sinalização de trânsito no cruzamento da Rua General Rondon com 
a Rua Panambi, no Jardim La Salle.
Indicação nº 385, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Pintura das faixas de pedestre, guias e demais sinalizações na Avenida Ministro 
Cirne Lima, no trecho entre a Rua Carlos Barbosa e a BR-163.
Indicação nº 386, de 2019
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Realização de convênio com o Departamento Penitenciário do Paraná para 
permitir que os detentos prestem serviços ao Município, retornando para a 
Cadeia Pública à noite
Indicação nº 387, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Melhorias na iluminação, pintura, lixeiras, bebedouros e banheiros da Pista de 
Skate no Parque Urbano Frei Alceu, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 388, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Reitera pedido de retomada do Projeto Memória Viva, pela Secretaria da Cultura, 
por meio do Museu Histórico Willy Barth, visando à realização de entrevistas 
com pioneiros do Município.
Indicação nº 389, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Manutenção dos bueiros localizados na Rua Santa Laura, na Vila Paulista.
Indicação nº 390, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Manutenção e readequação da iluminação na Rua 7 de Setembro, no trecho 
entre a Rua São João e a Rua Garibaldi, Centro.
Indicação nº 391, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Almirante Tamandaré, Centro.
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Indicação nº 392, de 2019
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Fornecimento de vacinas contra gripe H1N1 para os servidores em funções de 
atendimento ao público.
Indicação nº 393, de 2019
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Pintura da lombada na Rua Bonfim, esquina com a Rua Atílio Formighieri e 25 
de Julho, Centro.
Indicação nº 394, de 2019
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Implantação de redutor de velocidade do tipo lombada ou elevação em paver na 
Avenida Senador Attílio Fontana, nas proximidades do APP Sindicato dos 
Trabalhadores, Centro.
Indicação nº 395, de 2019
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Demarcação de vagas de estacionamento para idosos e deficientes físicos nas 
Unidades Básicas de Saúde do Município.
Indicação nº 396, de 2019
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Pintura da faixa de pedestres na Rua Raimundo Leonardi esquina com a Rua 
Almirante Barroso, no centro.
Indicação nº 397, de 2019
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de asfalto na estrada da Linha Nova Videira, que liga o bairro Jardim 
Coopagro ao Distrito de Xaxim.
Indicação nº 398, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Implantação de iluminação em LED na Avenida Ministro Cirne Lima, no trecho 
compreendido entre Bairro Fachini e o entroncamento com a BR-163.
Indicação nº 399, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Construção de passarela coberta na Escola Municipal Washington Luiz, em Novo 
Sobradinho.
Indicação nº 400, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Reposicionamento da lombada da Rua Carlos Barbosa, para antes do 
cruzamento com a Rua São João, bem como adequação da sinalização no local, 
no Jardim Gisela.
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Indicação nº 401, de 2019
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Construção de uma travessia elevada na Rua Pedro Álvares Cabral, em frente 
ao Santuário São Pelegrino, no Jardim Concórdia.
Indicação nº 402, de 2019
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua 7 de Setembro, em frente à Panificadora São 
Vicente de Paulo, no centro
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Requerimento nº 115, de 2019
Autoria: Parlamentares Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, 
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann Vagner Delabio, Valtencir
Careca e Walmor Lodi.
Ementa: Moção de aplausos ao Mestre Mario Jorge, pela realização do evento Sul￾Americano da Paz de Artes Marciais, realizado em Toledo.
Requerimento nº 116, de 2019
Autoria: Parlamentares Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, 
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir 
Careca e Walmor Lodi.
Ementa: Moção de aplausos à Edna Nunes da Silva, pela nomeação na Academia de 
Letras de Toledo.
Requerimento nº 117, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio 
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, 
Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e 
Walmor Lodi.
Ementa: Moção de aplausos à Associação Hikari de Judô de Toledo – Ahijuto, pela 
realização do Campeonato Paranaense da modalidade.
Requerimento nº 118, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio 
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, 
Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e 
Walmor Lodi.
Ementa: Moção de aplausos ao Clube de Rugby de Toledo, pela realização do 
Campeonato Paranaense de Rugby Sevens.
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Requerimento nº 119, de 2019
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, 
Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marcos Zanetti, 
Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann e Vagner Delabio.
Ementa: Moção de aplausos ao Seminário Maria Mãe da Igreja, 40 anos de 
funcionamento em Toledo.
Requerimento nº 120, de 2019
Autoria: Parlamentares Walmor Lodi, Airton Savello, Antonio Zóio, Edmundo Fernandes, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos 
Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner 
Delabio e Valtencir Careca.
Ementa: Moção de aplausos ao escritório Fonsatti Advogados Associados, pelos 21 anos 
de sua fundação.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 121, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que seja feito reparos 
na Avenida Egydio Jeronymo Munaretto (PR182).
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 122, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Arquivado nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
Requerimento nº 123, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Solicita informações sobre Lei que institui hora planejamento e cópias de editais 
que estabeleceram vagas para técnicos desportivos.
Requerimento nº 124, de 2019
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita informações sobre os cargos das carreiras técnicas de nível médio e 
superior da Prefeitura Municipal de Toledo.
Requerimento nº 125, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações acerca dos valores gastos em shows musicais e/ou 
pirotécnicos realizados em eventos comemorativos do Município.
Requerimento nº 126, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita relatório contendo informações acerca da sondagem de solo do Teatro 
Municipal de Toledo.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 54, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui a Procuradoria-Geral do Município e altera a legislação que dispõe sobre 
a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do 
Município de Toledo, sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores 
Públicos Municipais e sobre a Câmara de Mediação e Conciliação.
Projeto de Lei nº 58, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a aplicação do reajuste concedido pela Lei “R” nº 18/2019 aos 
valores de Funções Gratificadas e aos vencimentos de ocupantes de cargos em 
comissão do Poder Executivo municipal de Toledo.
Projeto de Lei nº 63, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial 
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 179, de 2018
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas e Centros 
Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de 
Toledo.
MATÉRIA EM TURNO ÚNICO
Parecer da rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 183, de 2018, de autoria da Mesa
Autoria: Comissão de Legislação e Redação
Ementa: Regulamenta a progressão por titulação dos servidores públicos municipais do 
Poder Legislativo do Município de Toledo.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Olinda Fiorentin
2. Pedro Varela
3. Renato Reimann
4. Vagner Delabio
5. Valtencir Careca
6. Walmor Lodi
7. Ademar Dorfschmidt
8. Airton Savello
9. Antonio Zóio
10. Corazza Neto
11. Edmundo Fernandes
12. Gabriel Baierle
13. Genivaldo Paes
14. Janice Salvador
15. Leandro Moura
16. Leoclides Bisognin
17. Marcos Zanetti
18. Marli do Esporte
19. Marly Zanete
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo
2. Leandro Moura Líder do PSL
3. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo
4. Renato Reimann Líder do PP
5. Janice Salvador Líder de Governo
6. Marli do Esporte Líder de Oposição
7. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente
8. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
1. Renato Reimann
2. Vagner Delabio
3. Valtencir Careca
4. Walmor Lodi
5. Ademar Dorfschmidt
6. Airton Savello
7. Antonio Zóio
8. Corazza Neto
9. Edmundo Fernandes
10. Gabriel Baierle
11. Genivaldo Paes
12. Janice Salvador
13. Leandro Moura
14. Leoclides Bisognin
15. Marcos Zanetti
16. Marli do Esporte
17. Marly Zanete
18. Olinda Fiorentin
19. Pedro Varela
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal