| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2019-05-20 |
| native_id | 518 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 29
wl e 1,r,, CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (20.05.2019), segundafeira, às quatorze horas e quatro minutos (14h04min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Havendo quórum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciados os trabalhos, o presidente solicitou ao primeirosecretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, que foi o ofício n° 1/2019, de autoria da Mesa, que solicita retirada e arquivamento do Projeto de Lei n° 183/2018. Na ausência de manifestação dos parlamentares, a solicitação de urgência foi aprovada tacitamente. Na sequência, informou que o Legislativo recebeu correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro-secretário comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores da ata da décima quarta sessão ordinária, realizada no dia 6 de maio, e ausência de impugnação, foi considerada aprovada nos termos do artigo 110 do Regimento Interno. Dando continuidade, informou que os membros das Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento, de Saúde, Seguridade Social e Cidadania, de Trabalho, Administração e Serviços Públicos e Especial se reuniram para analisar os Projetos de Lei n°22, 41, 49 e 64, de 2019, e, que as comissões referidas, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e tramitação dos projetos. Sendo assim, estavam asseguradas a discussão e votação dos projetos para deliberação em primeiro turno na sessão ordinária. Informou ainda, que a Comissão de Legislação e Redação emitiu parecer pela rejeição e consequente arquivamento dos Projetos de Lei n° 38 e 50, de 2019. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação dos pareceres para deliberação nesta sessão ordinária. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI: n° 81, de 2019, do Parlamentar Gabriel Baierle, que altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo; n°82, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt, que proíbe a concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Toledo de reajustar as tarifas de seus serviços em percentual superior ao índice oficial da inflação; n°83, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR); n° 84, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a criação *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 7 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.prleg br 1,1r. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO -51 Estado do Paraná de cargo em comissão na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR); e n° 85, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a conceder auxílios e a desenvolver ações para a implementação do Programa "Esporte para Todos". Em seguida, o presidente solicitou aos Líderes de Blocos e Bancadas que indicassem, no prazo de 3 dias, membros para compor a comissão especial para análise do Projeto de Lei n° 81, de 2019. Concluída a apresentação, o presidente encaminhou os Projetos de Lei n° 82 a 85, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: n° 11, de 2019, da Mesa, que referenda o Termo de Convênio para Concessão de Estágios, celebrado entre o Município de Toledo e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) - Campus de Toledo; n° 12, de 2019, da Mesa, que referenda o Termo de Cessão de Uso de Bens, celebrado entre o Município de Toledo e a Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), visando a implementação das atividades do Aeroporto Municipal Luiz Dalcanale Filho; e n° 13, de 2019, da Mesa, que referenda o Termo de Convênio n° 001/2019, celebrado entre o Município de Toledo e a 20a Subdivisão Policial de Toledo/Polícia Civil do Paraná. Concluída a apresentação dos projetos de resolução, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES: n° 403, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: melhorias na ponte que passa sobre o Rio Toledo, entre Sol Nascente e Vista Alegre; n° 404, de 2019, do parlamentar Airton Savello: implantação de calçada em frente à UBS da Vila Paulista e o CMEI Professora Rosângela Andreoli dos Santos, nas ruas Tomaz Gonzaga e São Francisco Falso; n° 405, de 2019, do parlamentar Airton Savello: instalação de cobertura no palco e nos bancos destinados à plateia na Praça da Bíblia, na Vila Paulista; n° 406, de 2019, do parlamentar Airton Savello: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n°407, de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: implantação de redutor de velocidade na Rua Tangará, no bairro São Francisco; n°408, de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: demarcação de estacionamento para motos e de vagas para deficientes e idosos na Rua Souza Naves, no centro; n° 409, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: reitera solicitação de construção de quadra poliesportiva no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann; n° 410, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: isenção de cobrança de estacionamento regulamentado para veículos de propriedade de doadores de sangue, na forma do anteprojeto proposto; n° 411, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: implantação de travessia elevada na Rua Guarani, em frente à FUNET, próximo à Secretaria Municipal de Educação, no Jardim La Salle; n°412, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: implantação de rotatória no cruzamento da Avenida Parigot de Sousa com a Rua Guaíra, esquina da Unipar Campus I; n° 413, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: poda de árvore na Rua Padre José Ernani Seimetz, na esquina com a Rua Salvador, na Vila Becker; n° 414, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: recapeamento asfáltico na Rua Carlos Barbosa, próximo a I.Riedi e o Shopping Costa Oeste, no Tocantins; n° 415, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte: melhorias no Ginásio de Esportes Aldanir Ângelo Rossoni, antigo CCR, no Jardim Coopagro; n° 416, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: realização de melhorias na sinalização do cruzamento entre a Rua Maringá e a Rua Panambi, no Jardim La Salle; n°417, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: implantação de travessia elevada em paver na Rua "'A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 7 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br #1,4 12 14,1 r% CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO -; Estado do Paraná General Câmara, em frente ao Colégio Estadual Jardim Europa; n° 418, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: proibição de estacionamento em um dos sentidos da Rua Senhor dos Passos, no Jardim Pancera; n°419, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: recapeamento asfáltico na Rua 25 de Julho, em toda a sua extensão; n° 420, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: melhoria na iluminação pública da área urbana do Distrito de Vila Nova, com a utilização de lâmpadas de LED; n° 421, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: implantação de calçadas padrão, em parceria com a comunidade, nas avenidas e ruas no Distrito de Vila Nova; n° 422, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: implantação de ciclovia na Avenida Ministro Cirne Lima, a partir a Rua Carlos Barbosa até o entroncamento da BR-163, no viaduto; n° 423, de 2019, do parlamentar Vagner Delabio: rebaixamento das luminárias nos postes de iluminação pública no Município de Toledo; n° 424, de 2019, do parlamentar Walmor Lodi: construção de edifício-garagem no Centro Cívico Tancredo Neves. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: n° 127, de 2019, dos parlamentares Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos a Sônia Aparecida Marta, pela nomeação na Academia de Letras de Toledo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. n° 128, de 2019, dos parlamentares Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos ao Sargento Luiz Carlos Alves da Silva, pelos 31 anos de serviços prestados ao Corpo de Bombeiros do Paraná. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. n° 129, de 2019, dos parlamentares Gabriel Baierle, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Associação Toledana de KickBoxing, pelo trabalho desenvolvido com o projeto KickBoxing Renovação. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. n° 130, de 2019, dos parlamentares Gabriel Baierle, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Gruber Contabilidade, pelos seus 40 anos de fundação. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. n°131, de 2019, dos parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 7 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Tfflé CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à senhora Emazir de Lima Freitas, pela comemoração do centésimo aniversário, no dia 17 de maio deste ano. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação da vereadora Janice Salvador. n° 132, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de aplausos à Guarda Municipal de Toledo, pelos 25 anos de sua criação. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação dos parlamentares Marli do Esporte e Corazza Neto. n° 133, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marly Zanete, Olinda Fiorentin e Walmor Lodi: moção de repúdio ao Ministério da Educação tendo em vista os recentes cortes dos recursos financeiros destinados a Educação. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação da vereadora Marli do Esporte. n° 134, de 2019, dos parlamentares Olinda Fiorentin, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos a Luiz Cláudio Belloto, pela nomeação na Academia de Letras de Toledo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. n° 135, de 2019, dos parlamentares Olinda Fiorentin, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos a Davi Pereira, pela nomeação na Academia de Letras de Toledo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: n° 136, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt, que solicita informações sobre o Vice-Prefeito do Município de Toledo; n° 137, de 2019, do parlamentar Leoclides Bisognin, que solicita informações sobre execução da Ata de Registros de preços n° 0763/2018, da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; e n° 138, de 2019, do parlamentar Leoclides Bisognin, que solicita informações sobre execução do Contrato n° 1092/2014, referente aos anos de 2017 até maio de 2019. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete e Olinda Fiorentin (00:30:22)*. Os vereadores Walmor Lodi, Airton Savello, Janice Salvador, Leandro Moura e Marli do Esporte pediram para somar seu tempo ao horário *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 7 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br # tE -1.:r.x4 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 14. Estado do Paraná de lideranças. Passado para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Leandro Moura (Líder do PSL), Ademar Dorfschmidt (Líder do Bloco A Voz do Povo), Renato Reimann (Líder do PP), Janice Salvador (Líder de Governo), Marli do Esporte (Líder de Oposição), Marcos Zanetti (Líder do Bloco Independente), Walmor Lodi (Líder do Bloco Toledo acima de Todos), e Airton Savello (Líder do Bloco União por Toledo) (01:54:25)*. ORDEM DO DIA: Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quórum, deu-se início à Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 179, de 2018, da Parlamentar Olinda Fiorentin, que dispõe sobre a instalação gradativa de câmeras de nnonitoramento nas principais áreas de acesso das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CM Eis) da rede pública municipal de ensino de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, a vereadora Olinda Fiorentin acessou a tribuna para declarar seu voto (02:58:23)*. Concluída a votação da matéria em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei n° 179, de 2018, com deliberação favorável em turno final na sessão, seria encaminhado em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 22, de 2019, do Parlamentar Edmundo Fernandes, que dispõe sobre o acesso à internet sem fio aos usuários do Pronto Atendimento Municipal Doutor Jorge Nunes e da Unidade de Pronto Atendimento Doutor José Alves da Rocha. Para discussão, a vereadora Marli do Esporte, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (03:00:49)*. Como autor, o vereador Edmundo Fernandes fez o uso da tribuna (03:03:37)*. Colocado em votação, o Substitutivo, de autoria da vereadora Marli do Esporte, foi aprovado por unanimidade. Anunciada a votação do Projeto, os parlamentares Vagner Delabio, Janice Salvador, Walmor Lodi, Leoclides Bisognin e Ademar Dorfschmidt acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (03:08:23)*. Colocado em primeira votação global, na forma do Substitutivo aprovado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 41, de 2019, do Parlamentar Janice Salvador, que altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. Para discussão, a vereador Janice Salvador, autora do projeto, fez o uso da tribuna (03:19:41)*. Anunciada a votação do Projeto, a vereadora Janice Salvador apresentou requerimento oral, que solicita destaque ao artigo 3°. O presidente acatou-o, colocado em votação, o requerimento de destaque ao artigo 3° foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o presidente colocou em votação o destaque ao artigo 3°, que foi rejeitado por unanimidade. Na sequência, colocado em primeira votação global, considerando a rejeição ao artigo 30, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, a vereadora Olinda Fiorentin acessou a tribuna para declarar seu voto (03:29:52)*. Projeto de Lei n° 49, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Toledo. Para discussão, os parlamentares Corazza Neto, Leoclides Bisognin e Janice Salvador, devidamente inscritos, fizeram o uso da tribuna (03:34:16)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 64, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte, que declara de utilidade pública a Associação Toledana de Esporte e Cultura (ATEC). Para discussão, *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 5 de 7 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br g j; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO -514. Estado do Paraná a vereadora Marli do Esporte, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (03:57:48)*. Anunciada a votação do Projeto, o vereador Leoclides Bisognin acessou a tribuna para encaminhar seu voto (04:03:29)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 22, 41, 49 e 64, de 2019, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Parecer da Comissão de Legislação e Redação pela rejeição do Projeto de Lei n° 38, de 2019, de iniciativa do vereador Ademar Dorfschmidt, que institui o programa "Meu Primeiro Emprego" no Município de Toledo. De imediato, o vereador Ademar Dorfschmindt apresentou Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 38, de 2019, subscrita pelos parlamentares Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Leandro Moura, Leoclides Bisgonin e Marly Zanete. Após a leitura da Emenda Modificativa, o presidente remeteu às Comissões Permanentes para análise e emissão de parecer. Parecer da Comissão de Legislação e Redação pela rejeição do Projeto de Lei n° 50, de 2019, de iniciativa da vereadora Marli do Esporte, que dispõe sobre as condutas infracionais praticadas contra animais vertebrados e suas respectivas sanções administrativas. Para discussão, a vereadora Marli do Esporte devidamente inscrita fez uso da tribuna (04:10:44)*. Antes de iniciar a votação, o presidente informou que a votação favorável ao parecer da Comissão de Legislação e Redação importaria em arquivamento do Projeto de Lei n° 50, de 2019, e a votação contrária importaria em rejeição do Parecer da Comissão de Legislação e Redação. Como relator da matéria, vereador Vagner Delabio fez uso da tribuna (04:12:40)*. Anunciada a votação, os parlamentares Ademar Dorfschmidt e Leoclides Bisognin acessaram a tribuna para encaminhar o seu voto (04:18:11)*. Colocado em votação, houve empate e o presidente votou para desempatar, desta forma, o parecer foi rejeitado por maioria, sendo dez votos contrários e nove favoráveis (10x9). Votaram favoráveis ao parecer os seguintes parlamentares: Airton Savello, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Concluída a votação, o vereador Marcos Zanetti acessou a tribuna para declarar seu voto (04:23:46)*. Tendo em vista o resultado da votação, o presidente informou o Plenário que o Projeto de Lei n° 50, de 2019, seria encaminhado às Comissões Permanentes para análise e emissão de parecer. Requerimento n° 131, de 2019, dos parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à senhora Emazir de Lima Freitas, pela comemoração do centésimo aniversário, no dia 17 de maio deste ano. Para discussão, a vereadora Janice Salvador, que solicitou a discussão deste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (04:27:03)*. Anunciada a votação do requerimento, o vereador Walmor Lodi acessou a tribuna para encaminhar seu voto (04:29:35)*. Colocado em única votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento n° 132, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, "A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 6 de 7 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br N'rw CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO tç Estado do Paraná Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de aplausos à Guarda Municipal de Toledo, pelos 25 anos de sua criação. Para discussão, os parlamentares Marli do Esporte e Corazza Neto, que solicitaram a discussão deste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessaram a tribuna para seu pronunciamento (04:32:34)*. Anunciada a votação do Requerimento, os vereadores Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin, Valtencir Careca e Ademar Dorfschmidt, acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (04:38:21)*. Colocado em única votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento n° 133, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marly Zanete, Olinda Fiorentin e Walmor Lodi: moção de repúdio ao Ministério da Educação tendo em vista os recentes cortes dos recursos financeiros destinados a Educação. Para discussão, a vereadora Marli do Esporte, que solicitou a discussão deste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (04:49:34)*. Anunciada a votação do Requerimento, os parlamentares Vagner Delabio e Leoclides Bisognin, acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (04:52:58)*. Colocado em única votação global, o Requerimento foi aprovado por maioria, sendo onze votos favoráveis e sete contrários (11x7). Votaram contrários ao requerimento os seguintes parlamentes: Airton Savello, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Pedro Varela, Renato Reiman, Vagner Delabio e Valtencir Careca. Concluída a votação, os parlamentares Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Marli do Esporte, Janice Salvador, Vagner Delabio, Ademar Dorfschmidt, Valtencir Careca, Edmundo Fernandes e Marcos Zanetti acessaram a tribuna para declarar seu voto (04:58:48)*. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Superada a Ordem do Dia, o presidente informou que devido a duração da sessão ter ultrapassado o seu tempo de cinco horas, não haveria a parte da sessão para as Comunicações Parlamentares. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas e vinte e três minutos (19h23min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário, vereador Leoclides Bisognin. ANTONIO Z(510 LEO'LIÉ5ES BISOGNIN Presidente nmeiro-Secretário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO Publicado no Órgão Oficial (Regimento Interno, art. 110, § 1°) Eletrônico do Muiúcipio de Toledo, n'}e2 :3 02J de SALA DAS SESSÕES, 3 de junho de 2019 01 / 06/J9 , pág. J3 tá *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 7 de 7 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 21/05/2019 08:38:45 1/2 ID Parte: 911 Tipo Parte: Horário: 20/05/2019 14:14:21 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 21/05/2019 08:38:45 2/2 ID Parte: 911 Tipo Parte: Horário: 20/05/2019 14:14:21 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 21/05/2019 08:40:01 1/2 ID Parte: 913 Tipo Parte: Horário: 20/05/2019 17:01:10 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 21/05/2019 08:40:01 2/2 ID Parte: 913 Tipo Parte: Horário: 20/05/2019 17:01:10 16 ID: 307 Número: Tipo Sessão: 1 16ª Sessão Ordinária Data Início: 20/05/2019 14:01:32 Data Fim: 20/05/2019 19:25:43 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 911 Pequeno Expediente 1 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 6314 PL81/2019 Projeto de Lei nº 81/2019 1 1 E 6315 PL82/2019 Projeto de Lei nº 82/2019 2 1 E 6316 PL83/2019 Projeto de Lei nº 83/2019 3 1 E 6317 PL84/2019 Projeto de Lei nº 84/2019 4 1 E 6318 PL85/2019 Projeto de Lei nº 85/2019 5 1 E 6319 PR11/2019 Projeto de Resolução nº 11/2019 6 1 E 6320 PR12/2019 Projeto de Resolução nº 12/2019 7 1 E 6321 PR13/2019 Projeto de Resolução nº 13/2019 8 1 E 6280 I403/2019 Indicação nº 403/2019 9 1 E 6281 I404/2019 Indicação nº 404/2019 10 1 E 6282 I405/2019 Indicação nº 405/2019 11 1 E 6283 I406/2019 Indicação nº 406/2019 12 1 E 6284 I407/2019 Indicação nº 407/2019 13 1 E 6285 I408/2019 Indicação nº 408/2019 14 1 E 6286 I409/2019 Indicação nº 409/2019 15 1 E 6287 I410/2019 Indicação nº 410/2019 16 1 E 6288 I411/2019 Indicação nº 411/2019 17 1 E 6289 I412/2019 Indicação nº 412/2019 18 1 E 6290 I413/2019 Indicação nº 413/2019 19 1 E 6291 I414/2019 Indicação nº 414/2019 20 1 E 6292 I415/2019 Indicação nº 415/2019 21 1 E 6293 I416/2019 Indicação nº 416/2019 22 1 E 6294 I417/2019 Indicação nº 417/2019 23 1 E 6295 I418/2019 Indicação nº 418/2019 24 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 21/05/2019 08:42:03 1/4 6296 I419/2019 Indicação nº 419/2019 25 1 E 6297 I420/2019 Indicação nº 420/2019 26 1 E 6298 I421/2019 Indicação nº 421/2019 27 1 E 6299 I422/2019 Indicação nº 422/2019 28 1 E 6300 I423/2019 Indicação nº 423/2019 29 1 E 6301 I424/2019 Indicação nº 424/2019 30 1 E 6302 R127/2019 Requerimento nº 127/2019 31 1 E 6303 R128/2019 Requerimento nº 128/2019 32 1 E 6304 R129/2019 Requerimento nº 129/2019 33 1 E 6305 R130/2019 Requerimento nº 130/2019 34 1 E 6306 R131/2019 Requerimento nº 131/2019 35 1 E 6307 R132/2019 Requerimento nº 132/2019 36 1 E 6308 R133/2019 Requerimento nº 133/2019 37 1 E 6309 R134/2019 Requerimento nº 134/2019 38 1 E 6310 R135/2019 Requerimento nº 135/2019 39 1 E 6311 R136/2019 Requerimento nº 136/2019 40 1 E 6312 R137/2019 Requerimento nº 137/2019 41 1 E 6313 R138/2019 Requerimento nº 138/2019 42 1 E 912 Grande Expediente 2 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 40 Pedro Varela 17/05/2019 09:44:09 00:06:00 14 Renato Reimann 17/05/2019 09:44:09 00:06:00 41 Valtencir Careca 17/05/2019 09:44:10 00:06:00 1 Ademar Dorfschmidt 17/05/2019 09:44:10 00:06:00 31 Antonio Zóio 17/05/2019 09:44:10 00:06:00 32 Corazza Neto 17/05/2019 09:44:10 00:06:00 33 Edmundo Fernandes 17/05/2019 09:44:10 00:06:00 34 Gabriel Baierle 17/05/2019 09:44:10 00:06:00 6 Genivaldo Paes 17/05/2019 09:44:10 00:06:00 36 Leoclides Bisognin 17/05/2019 09:44:10 00:06:00 11 Marcos Zanetti 17/05/2019 09:44:10 00:06:00 38 Marly Zanete 17/05/2019 09:44:10 00:06:00 39 Olinda Fiorentin 17/05/2019 09:44:10 00:06:00 35 Leandro Moura 17/05/2019 09:44:10 00:10:00 1 Ademar Dorfschmidt 17/05/2019 09:44:10 00:05:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 21/05/2019 08:42:03 2/4 14 Renato Reimann 17/05/2019 09:44:10 00:05:00 44 Janice Salvador 17/05/2019 09:44:10 00:10:00 37 Marli do Esporte 17/05/2019 09:44:10 00:10:00 11 Marcos Zanetti 17/05/2019 09:44:10 00:05:00 19 Walmor Lodi 17/05/2019 09:44:10 00:10:00 913 Ordem do Dia 3 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 5428 PL179/2018 Projeto de Lei nº 179/2018 1 2 E 5775 PL22/2019 Projeto de Lei nº 22/2019 2 1 E 5988 PL41/2019 Projeto de Lei nº 41/2019 4 1 E 5996 PL49/2019 Projeto de Lei nº 49/2019 5 1 E 6164 PL64/2019 Projeto de Lei nº 64/2019 6 1 E 6186 PAR7/2019 Parecer da CLR ao PL 38/2019 7 1 E 6323 Par11/2019 Parecer da CLR ao PL 50/2019 8 1 E 6324 SUB2 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 22/2019 3 1 E 6306 R131/2019 Requerimento nº 131/2019 9 1 E 6307 R132/2019 Requerimento nº 132/2019 10 1 E 6308 R133/2019 Requerimento nº 133/2019 11 1 E 914 Comunicações Parlamentares 4 A ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 18 Vagner Delabio 17/05/2019 09:45:03 00:02:00 41 Valtencir Careca 17/05/2019 09:45:03 00:02:00 19 Walmor Lodi 17/05/2019 09:45:03 00:02:00 1 Ademar Dorfschmidt 17/05/2019 09:45:03 00:02:00 25 Airton Savello 17/05/2019 09:45:03 00:02:00 31 Antonio Zóio 17/05/2019 09:45:03 00:02:00 32 Corazza Neto 17/05/2019 09:45:03 00:02:00 33 Edmundo Fernandes 17/05/2019 09:45:03 00:02:00 34 Gabriel Baierle 17/05/2019 09:45:03 00:02:00 6 Genivaldo Paes 17/05/2019 09:45:03 00:02:00 44 Janice Salvador 17/05/2019 09:45:03 00:02:00 35 Leandro Moura 17/05/2019 09:45:03 00:02:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 21/05/2019 08:42:03 3/4 36 Leoclides Bisognin 17/05/2019 09:45:03 00:02:00 11 Marcos Zanetti 17/05/2019 09:45:03 00:02:00 37 Marli do Esporte 17/05/2019 09:45:03 00:02:00 38 Marly Zanete 17/05/2019 09:45:03 00:02:00 39 Olinda Fiorentin 17/05/2019 09:45:03 00:02:00 40 Pedro Varela 17/05/2019 09:45:03 00:02:00 14 Renato Reimann 17/05/2019 09:45:03 00:02:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 21/05/2019 08:42:03 4/4 ID: 5428 Autor: Cod. Matéria: PL179/2018 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo. Projeto de Lei nº 179/2018 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 25 Airton Savello PTB SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 40 Pedro Varela PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 13/05/2019 17:19:35 13/05/2019 17:19:15 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/05/2019 08:45:23 1/13 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 25 Airton Savello PTB SIM 14 Renato Reimann PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 20/05/2019 17:02:03 20/05/2019 17:01:38 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/05/2019 08:45:23 2/13 ID: 5775 Autor: Cod. Matéria: PL22/2019 Dispõe sobre o acesso à internet sem fio aos usuários do Pronto Atendimento Municipal Doutor Jorge Nunes e da Unidade de Pronto Atendimento Doutor José Alves da Rocha. Projeto de Lei nº 22/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 20/05/2019 17:23:36 20/05/2019 17:23:07 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/05/2019 08:45:31 3/13 ID: 6324 Autor: Cod. Matéria: SUB2 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 22, de 2019, do vereador Edmundo Fernandes, que dispõe sobre o acesso à internet sem fio aos usuários do Pronto Atendimento Municipal Doutor Jorge Nunes e da Unidade de Pronto Atendimento Doutor José Alves da Rocha. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 22/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 40 Pedro Varela PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 14 Renato Reimann PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 20/05/2019 17:12:44 20/05/2019 17:12:02 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/05/2019 08:45:39 4/13 ID: 5988 Autor: Cod. Matéria: PL41/2019 Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 41/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO ARTIGO: 3 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 40 Pedro Varela PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 25 Airton Savello PTB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 14 Renato Reimann PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/05/2019 08:45:47 5/13 ID NOME PARTIDO VOTO 34 Gabriel Baierle PTB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 25 Airton Savello PTB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 14 Renato Reimann PP SIM 14 Renato Reimann PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO ARTIGO: 3 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 20/05/2019 17:34:20 20/05/2019 17:33:57 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/05/2019 08:45:47 6/13 RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 20/05/2019 17:37:40 20/05/2019 17:34:25 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/05/2019 08:45:47 7/13 ID: 5996 Autor: Cod. Matéria: PL49/2019 Altera a legislação que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 49/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle PTB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 25 Airton Savello PTB SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 20/05/2019 18:02:03 20/05/2019 18:01:40 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/05/2019 08:45:55 8/13 ID: 6164 Autor: Cod. Matéria: PL64/2019 Declara de utilidade pública a Associação Toledana de Esporte e Cultura (ATEC). Projeto de Lei nº 64/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 25 Airton Savello PTB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 20/05/2019 18:11:24 20/05/2019 18:11:05 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/05/2019 08:46:03 9/13 ID: 6323 Autor: Cod. Matéria: Par11/2019 Parecer pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 50, de 2019, de autoria da parlamentar Marli do Esporte, que dispõe sobre as condutas infracionais praticadas contra animais vertebrados e suas respectivas sanções administrativas. Parecer da CLR ao PL 50/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT NAO 37 Marli do Esporte PC do B NAO 11 Marcos Zanetti PDT NAO 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO 38 Marly Zanete PSL NAO 25 Airton Savello PTB SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB NAO 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL NAO 34 Gabriel Baierle PTB NAO 39 Olinda Fiorentin PPS NAO 40 Pedro Varela PP SIM 31 Antonio Zóio PSL NAO RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 10 9 Abs: Não: 20/05/2019 18:28:04 20/05/2019 18:27:13 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: S Resultado: REJEITADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/05/2019 08:46:11 10/13 ID: 6306 Autor: Cod. Matéria: R131/2019 Moção de aplausos à senhora Emazir de Lima Freitas, pela comemoração do centésimo aniversário, no dia 17 de maio deste ano. Requerimento nº 131/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 40 Pedro Varela PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 20/05/2019 18:36:37 20/05/2019 18:36:18 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/05/2019 08:46:19 11/13 ID: 6307 Autor: Cod. Matéria: R132/2019 Moção de aplausos à Guarda Municipal de Toledo, pelos 25 anos de sua criação. Requerimento nº 132/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 20/05/2019 18:53:28 20/05/2019 18:53:08 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/05/2019 08:46:26 12/13 ID: 6308 Autor: Cod. Matéria: R133/2019 Moção de repúdio ao Ministério da Educação tendo em vista os recentes cortes dos recursos financeiros destinados a Educação. Requerimento nº 133/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB NAO 6 Genivaldo Paes PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 40 Pedro Varela PP NAO 25 Airton Savello PTB NAO 18 Vagner Delabio PSD NAO 32 Corazza Neto PDT SIM 14 Renato Reimann PP NAO 44 Janice Salvador PSDB SIM 41 Valtencir Careca PP NAO 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB NAO 37 Marli do Esporte PC do B SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 7 11 Abs: Não: 20/05/2019 19:03:10 20/05/2019 19:02:34 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 21/05/2019 08:46:34 13/13 ID: 160 Cod. Matéria: Artigo 3º do Projeto de Lei nº 41/2019 ID NOME PARTIDO VOTO 44 Janice Salvador PSDB NAO 18 Vagner Delabio PSD NAO 19 Walmor Lodi PR NAO 40 Pedro Varela PP NAO 38 Marly Zanete PSL NAO 35 Leandro Moura PSL NAO 34 Gabriel Baierle PTB NAO 11 Marcos Zanetti PDT NAO 1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO 6 Genivaldo Paes PDT NAO 32 Corazza Neto PDT NAO 37 Marli do Esporte PC do B NAO 25 Airton Savello PTB NAO 41 Valtencir Careca PP NAO 14 Renato Reimann PP NAO 39 Olinda Fiorentin PPS NAO 33 Edmundo Fernandes PRB NAO 36 Leoclides Bisognin PMDB NAO Tipo: NOMINAL Presidente: 31 0 18 0 Abs: Não: 20/05/2019 17:33:41 20/05/2019 17:33:11 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO POR UNINIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 21/05/2019 08:49:35 1/1
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 8 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA III SESSÃO LEGISLATIVA XVI LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 20 de maio de 2019 PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 81, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 82, de 2019 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Proíbe a concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Toledo de reajustar as tarifas de seus serviços em percentual superior ao índice oficial da inflação. Projeto de Lei nº 83, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). Projeto de Lei nº 84, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a criação de cargo em comissão na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). Projeto de Lei nº 85, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Município de Toledo a conceder auxílios e a desenvolver ações para a implementação do Programa “Esporte para Todos”. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 8 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PROJETOS DE RESOLUÇÃO Projeto de Resolução nº 11, de 2019 Autoria: Mesa Ementa: Referenda o Termo de Convênio para Concessão de Estágios, celebrado entre o Município de Toledo e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Campus de Toledo. Projeto de Resolução nº 12, de 2019 Autoria: Mesa Ementa: Referenda o Termo de Cessão de Uso de Bens, celebrado entre o Município de Toledo e a Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), visando a implementação das atividades do Aeroporto Municipal Luiz Dalcanale Filho. Projeto de Resolução nº 13, de 2019 Autoria: Mesa Ementa: Referenda o Termo de Convênio nº 001/2019, celebrado entre o Município de Toledo e a 20ª Subdivisão Policial de Toledo/Polícia Civil do Paraná. INDICAÇÕES Indicação nº 403, de 2019 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Melhorias na ponte que passa sobre o Rio Toledo, entre Sol Nascente e Vista Alegre. Indicação nº 404, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Implantação de calçada em frente à UBS da Vila Paulista e o CMEI Professora Rosângela Andreoli dos Santos, nas ruas Tomaz Gonzaga e São Francisco Falso. Indicação nº 405, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Instalação de cobertura no palco e nos bancos destinados à plateia na Praça da Bíblia, na Vila Paulista. Indicação nº 406, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 407, de 2019 Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Tangará, no bairro São Francisco. Indicação nº 408, de 2019 Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes Ementa: Demarcação de estacionamento para motos e de vagas para deficientes e idosos na Rua Souza Naves, no centro. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 8 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 409, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Reitera solicitação de construção de quadra poliesportiva no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann. Indicação nº 410, de 2019 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Isenção de cobrança de estacionamento regulamentado para veículos de propriedade de doadores de sangue, na forma do anteprojeto proposto. Indicação nº 411, de 2019 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Implantação de travessia elevada na Rua Guarani, em frente à FUNET, próximo à Secretaria Municipal de Educação, no Jardim La Salle. Indicação nº 412, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Implantação de rotatória no cruzamento da Avenida Parigot de Sousa com a Rua Guaíra, esquina da Unipar Campus I Indicação nº 413, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Poda de árvore na Rua Padre José Ernani Seimetz, na esquina com a Rua Salvador, na Vila Becker. Indicação nº 414, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Carlos Barbosa, próximo a I.Riedi e o Shopping Costa Oeste, no Tocantins. Indicação nº 415, de 2019 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Melhorias no Ginásio de Esportes Aldanir Ângelo Rossoni, antigo CCR, no Jardim Coopagro. Indicação nº 416, de 2019 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Realização de melhorias na sinalização do cruzamento entre a Rua Maringá e a Rua Panambi, no Jardim La Salle. Indicação nº 417, de 2019 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Rua General Câmara, em frente ao Colégio Estadual Jardim Europa. Indicação nº 418, de 2019 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Proibição de estacionamento em um dos sentidos da Rua Senhor dos Passos, no Jardim Pancera. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 8 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 419, de 2019 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua 25 de Julho, em toda a sua extensão. Indicação nº 420, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Melhoria na iluminação pública da área urbana do Distrito de Vila Nova, com a utilização de lâmpadas de LED. Indicação nº 421, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Implantação de calçadas padrão, em parceria com a comunidade, nas avenidas e ruas no Distrito de Vila Nova. Indicação nº 422, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Implantação de ciclovia na Avenida Ministro Cirne Lima, a partir a Rua Carlos Barbosa até o entroncamento da BR-163, no viaduto. Indicação nº 423, de 2019 Autoria: Parlamentar Vagner Delabio Ementa: Rebaixamento das luminárias nos postes de iluminação pública no Município de Toledo. Indicação nº 424, de 2019 Autoria: Parlamentar Walmor Lodi Ementa: Construção de edifício-garagem no Centro Cívico Tancredo Neves. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Requerimento nº 127, de 2019 Autoria: Parlamentares Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos a Sônia Aparecida Marta, pela nomeação na Academia de Letras de Toledo. Requerimento nº 128, de 2019 Autoria: Parlamentares Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos ao Sargento Luiz Carlos Alves da Silva, pelos 31 anos de serviços prestados ao Corpo de Bombeiros do Paraná. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 8 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Requerimento nº 129, de 2019 Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos à Associação Toledana de KickBoxing, pelo trabalho desenvolvido com o projeto KickBoxing Renovação. Requerimento nº 130, de 2019 Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos à Gruber Contabilidade, pelos seus 40 anos de fundação. Requerimento nº 131, de 2019 Autoria: Parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos à senhora Emazir de Lima Freitas, pela comemoração do centésimo aniversário, no dia 17 de maio deste ano. Requerimento nº 132, de 2019 Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos à Guarda Municipal de Toledo, pelos 25 anos de sua criação. Requerimento nº 133, de 2019 Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marly Zanete, Olinda Fiorentin e Walmor Lodi Ementa: Moção de repúdio ao Ministério da Educação tendo em vista os recentes cortes dos recursos financeiros destinados a Educação. Requerimento nº 134, de 2019 Autoria: Parlamentares Olinda Fiorentin, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos a Luiz Cláudio Belloto, pela nomeação na Academia de Letras de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 6 de 8 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Requerimento nº 135, de 2019 Autoria: Parlamentares Olinda Fiorentin, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos a Davi Pereira, pela nomeação na Academia de Letras de Toledo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE Requerimento nº 136, de 2019 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Solicita informações sobre o Vice-Prefeito do Município de Toledo. Requerimento nº 137, de 2019 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Solicita informações sobre execução da Ata de Registros de preços nº 0763/2018, da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. Requerimento nº 138, de 2019 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Solicita informações sobre execução do Contrato nº 1092/2014, referente aos anos de 2017 até maio de 2019. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 7 de 8 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 179, de 2018 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Dispõe sobre a instalação gradativa de câmeras de monitoramento nas principais áreas de acesso das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 22, de 2019 Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes Ementa: Dispõe sobre o acesso à internet sem fio aos usuários do Pronto Atendimento Municipal Doutor Jorge Nunes e da Unidade de Pronto Atendimento Doutor José Alves da Rocha. Projeto de Lei nº 41, de 2019 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 49, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 64, de 2019 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Toledana de Esporte e Cultura (ATEC). MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO Parecer pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 38, de 2019, de autoria do parlamentar Ademar Dorfschmidt Autoria: Comissão de Legislação e Redação Ementa: Institui o programa “Meu Primeiro Emprego” no Município de Toledo. Parecer pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 50, de 2019, de autoria da parlamentar Marli do Esporte Autoria: Comissão de Legislação e Redação Ementa: Dispõe sobre as condutas infracionais praticadas contra animais vertebrados e suas respectivas sanções administrativas. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 8 de 8 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br GRANDE EXPEDIENTE 1. Pedro Varela 2. Renato Reimann 3. Vagner Delabio 4. Valtencir Careca 5. Walmor Lodi 6. Ademar Dorfschmidt 7. Airton Savello 8. Antonio Zóio 9. Corazza Neto 10. Edmundo Fernandes 11. Gabriel Baierle 12. Genivaldo Paes 13. Janice Salvador 14. Leandro Moura 15. Leoclides Bisognin 16. Marcos Zanetti 17. Marli do Esporte 18. Marly Zanete 19. Olinda Fiorentin LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO 1. Leandro Moura Líder do PSL 2. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo 3. Renato Reimann Líder do PP 4. Janice Salvador Líder de Governo 5. Marli do Esporte Líder de Oposição 6. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente 7. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos 8. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES 1. Vagner Delabio 2. Valtencir Careca 3. Walmor Lodi 4. Ademar Dorfschmidt 5. Airton Savello 6. Antonio Zóio 7. Corazza Neto 8. Edmundo Fernandes 9. Gabriel Baierle 10. Genivaldo Paes 11. Janice Salvador 12. Leandro Moura 13. Leoclides Bisognin 14. Marcos Zanetti 15. Marli do Esporte 16. Marly Zanete 17. Olinda Fiorentin 18. Pedro Varela 19. Renato Reimann GABRIEL BAIERLE Presidente em Exercício Primeiro-Vice-Presidente da Câmara Municipal