sessao nº 17

4,3* CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
-51( Estado do Paraná 
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (27.05.2019), 
segunda-feira, às quatorze horas e trinta minutos (14h3Omin), no Auditório e Plenário 
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a 
Décima Sétima Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta 
Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e 
secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram 
presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio 
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro 
Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Havendo 
quórum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os 
trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se 
posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os 
parlamentares Gabriel Baierle e Marli do Esporte registraram suas presenças após o 
início do Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciados os trabalhos, o 
presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das correspondências 
recebidas, que foram: o Ofício n° 39/2019-GAB AS., de 21 de maio de 2019, de 
autoria do vereador Airton Savello, que solicita retirada e arquivamento do Projeto de 
Lei n°24/2019, de sua autoria; o Ofício n° 42/2019-GWLCE, de 22 de maio de 2019, 
de autoria do vereador Walmor Lodi, que solicita retirada e arquivamento do Projeto 
de Lei n° 28/2019, de sua autoria; e o Ofício n° 379/2019-GAB, de 24 de maio de 2019, 
de autoria do Poder Executivo, que solicita tramitação do Projeto de Lei n° 76, de 
2019, em regime de urgência. Na sequência, informou que o Legislativo recebeu 
correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra, no 
site da Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro-secretário comunicou que diante 
da disponibilização na rede interna de computadores da ata da décima quinta sessão 
ordinária, realizada no dia 13 de maio, e ausência de impugnação, foi considerada 
aprovada nos termos do artigo 110 do Regimento Interno. Também comunicou, que 
no dia 29 de maio de 2019, com início às 14 horas, no Auditório e Plenário Edílio 
Ferreira, situado no Edifício Vereador Guerino Antônio Viccari, sede da Câmara 
Municipal de Toledo, a Comissão de Finanças e Orçamento realizaria audiência 
pública para o Executivo municipal demonstrar e avaliar o cumprimento das metas 
fiscais do 1° quadrimestre do exercício de 2019, relativo aos meses de janeiro, 
fevereiro, março e abril, o que faria mediante prestação de contas da execução 
orçamentária e financeira do Município. Informou, ainda, que as Comissões de 
Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento, de Desenvolvimento Urbano e 
Economia se reuniram para analisar os Projetos de Lei n°46, 48, 66 e 76, de 2019, e, 
por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela 
aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e 
votação para deliberação na sessão ordinária. Dando sequência, comunicou que a 
Comissão Especial emitiu parecer pela rejeição e consequente arquivamento do 
Projeto de Lei n°4, de 2019, e a Comissão de Legislação e Redação emitiu parecer 
pela rejeição e consequente arquivamento do Projeto de Lei n° 69, de 2019. Desta 
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forma, estão asseguradas a discussão e votação dos pareceres para deliberação 
nesta sessão ordinária. Também informou, que a Comissão de Legislação e Redação 
apreciou conclusivamente, por intermédio do parecer emitido por seu relator, o Projeto 
de Resolução n° 8, de 2019, de autoria da Mesa. Por fim, informou que a Resolução 
relativa ao Projeto de Resolução n°8, de 2019, seria promulgada na Ordem do Dia da 
próxima sessão ordinária, desde que não seja impetrado recurso nos termos do § 2° 
do artigo 224 do Regimento Interno. VETO: n° 1, de 2019, do poder Executivo, que 
veta o Projeto de Lei n° 176, de 2018 (Autógrafo n° 33/2019), que altera a legislação que 
dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. Após a apresentação, o 
presidente encaminhou o veto à apreciação das comissões permanentes do legislativo. 
PROJETOS DE LEI: n° 86, de 2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição 
e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras 
públicas pelo Município de Toledo; n° 87, de 2019, do Poder Executivo, que altera a 
legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher; e n° 88, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a 
abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município 
de Toledo, para o exercício de 2019. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o 
presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES: n° 
425, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: arquivada nos termos da alínea "e" 
do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 426, de 2019, do parlamentar 
Ademar Dorfschmidt: instalação de cobertura no ponto de ônibus da Rua Roberto 
Fachini, próximo ao cruzamento com a Rua Eugênio Gustavo Keller, no Jardim 
Coopagro; n° 427, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: implantação de 
sinalização de trânsito na Rua Antônio Bressan, no Jardim Panorama; n° 428, de 2019, 
do parlamentar Airton Savello: disponibilização de assentos aos pacientes que 
aguardam o atendimento em frente à UBS da Vila Paulista; n° 429, de 2019, do 
parlamentar Antonio Zóio: manutenção da sinalização horizontal, faixas de pedestre e 
vagas de estacionamento, em toda a extensão da Avenida Parigot de Souza, da Avenida 
Maripá e da Rua Barão do Rio Branco.; n°430, de 2019, do parlamentar Corazza Neto: 
arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; 
n°431, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: arquivada nos termos da alínea "e" do 
inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 432, de 2019, do parlamentar 
Gabriel Baierle: realização de melhorias e limpeza no parque infantil do BNH Rossoni; 
n°433, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle e Marcos Zanetti: reforma e manutenção 
dos brinquedos do CMEI Vó Tharcila, no Jardim Coopagro; n° 434, de 2019, da 
parlamentar Janice Salvador: realização de melhorias na iluminação pública da Rua das 
Flores, no Jardim Coopagro; n° 435, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: inserção, 
na proposta básica do Código Municipal de Proteção aos Animais, da proibição do uso 
de veículos com tração animal e cães acorrentados ou presos em condições insalubre; 
n° 436, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: implementação de portão para entrada 
e saída de veículos na Escola Municipal Walter Fontana; n°437, de 2019, do parlamentar 
Leandro Moura: manutenção da travessia elevada em paver da Avenida Ministro Cirne 
Lima, em frente ao Mercado Schorr, no Jardim Coopagro; n° 438, de 2019, do 
parlamentar Marli do Esporte: realização de melhorias no Ginásio de Esportes Jaime 
Zeni; n° 439, de 2019, da parlamentar Marly Zanete: arquivada nos termos da alínea "e" 
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do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 440, de 2019, da parlamentar 
Olinda Fiorentin: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do 
Regimento Interno; n° 441, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: realização de 
urbanização no local da antiga Usina do Rio São Francisco; n° 442, de 2019, da 
parlamentar Olinda Fiorentin: realização de urbanização da mata do Jardim Panorama, 
localizada entre as Ruas Dr. Cid Marcondes de Albuquerque, Willy Barth, Honório Lemos 
e Gustavo Barroso; n° 443, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: alargamento da Rua 
Guerino Antônio Viccari, no Santa Clara IV; n° 444, de 2019, do parlamentar Renato 
Reimann: realização de melhorias na iluminação da Rua Júlio Verne, no trecho 
compreendido entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Avenida Nossa Senhora de 
Fátima, no Jardim Porto Alegre; n° 445, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: 
manutenção do bebedouro do Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann; e n° 446, de 
2019, do parlamentar Valtencir Careca: instalação de lixeiras em todos os pontos de 
ônibus da Rua Garibaldi, Jardim Paulista. Concluída a apresentação das indicações, o 
presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS 
SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: n° 139, de 2019, dos parlamentares 
Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, 
Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato 
Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos ao 
subtenente Sebastião Luís da Silva pelos 23 anos de serviços prestados ao Corpo de 
Bombeiros do Paraná. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para 
debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. n° 140, 
de 2019, dos parlamentares Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor 
Lodi: moção de aplausos ao subtenente Jorge Thiel pelos 32 anos de serviços prestados 
ao Corpo de Bombeiros do Paraná. Colocado em discussão, nenhum vereador se 
manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação 
tácita. n° 141, de 2019, dos parlamentares Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschmidt, 
Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir 
Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos ao 2° sargento Adalton Pereira Gonçalves 
pelos 31 anos de serviços prestados ao Corpo de Bombeiros do Paraná. Colocado em 
discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, 
o silêncio importou em aprovação tácita. n° 142, de 2019, dos parlamentares Marcos 
Zanetti, Airton Savello, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Janice Salvador, Olinda 
Fiorentin e Valtencir Careca: moção de aplausos à Associação dos Jovens Haitianos 
pelo trabalho que vem sendo realizado. Colocado em discussão, nenhum vereador se 
manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação 
tácita. n° 143, de 2019, dos parlamentares Marcos Zanetti, Airton Savello, Corazza Neto, 
Edmundo, Fernandes, Janice Salvador, Olinda Fiorentin e Valtencir Careca: moção de 
aplausos ao Grupo AVC — A Vida Continua pelo trabalho realizado no Município. 
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Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, 
desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. n° 144, de 2019, dos 
parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, 
Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, 
Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, 
Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de aplausos ao 
clube de ciências Cientistas do Jardim, do Colégio Estadual Jardim Porto Alegre, pela 
representação nas feiras Feparcit, Expo-Sciences na Bélgica e Intel International 
Science and Engineering Fair nos Estados Unidos. Colocado em discussão o 
Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação do vereador Vagner Delabio. n° 145, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, 
Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, 
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção 
de aplausos às estudantes Samara do Nascimento Villiares e Geovanna Rubia Troller e 
à orientadora Dionéia Schauren pela apresentação do projeto "Utilização de 
Biofertilizante a Base de Urina de Vaca na Olericultura" na Milset Expo-Sciences na 
Bélgica. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o 
requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. n° 146, de 2019, 
dos parlamentares Renato Reimann, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, 
Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, 
Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, 
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção 
de aplausos à senhora Maria Joana Zimmermann pela comemoração dos 102 anos de 
idade. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação 
do vereador Renato Reimann. n°147, de 2019, dos parlamentares Walmor Lodi, Ademar 
Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, 
Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e 
Valtencir Careca: moção de aplausos ao Jornal do Oeste pelos 35 anos de existência. 
Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação da 
vereadora Olinda Fiorentin. n° 148, de 2019, dos parlamentares Walmor Lodi, Antonio 
Zóio, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides 
Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato 
Reimann e Vagner Delabio: moção de aplausos ao Sistema FIEP pela passagem do Dia 
da Indústria. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o 
requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. REQUERIMENTO 
SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA: n°149, de 2019, do parlamentar Antonio Zóio, 
que solicita à Câmara dos Deputados inclusão dos Guardas Municipais do Município 
de Toledo - PR, no rol da aposentadoria dos demais policiais, elencados no texto da 
proposta da Reforma da Previdência. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO 
DO PRESIDENTE: n° 150, de 2019, do parlamentar Antonio Zóio, que solicita 
informações sobre o sistema de videomonitoramento da Secretaria de Segurança e 
Trânsito, neste Município; n° 151, de 2019, da parlamentar Janice Salvador, que 
solicita informações sobre cumprimento de ações e melhorias em escolas e CMEls, 
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estabelecidas no Plano Municipal de Educação, ANEXO II, da Lei n° 2.195, de 23 de 
junho de 2015; n° 152, de 2019, do parlamentar Leandro Moura, que solicita 
informações referentes ao cumprimento e andamento da Lei "R" n° 32/2011, que 
ratifica Protocolo de Intenções visando à constituição de um consórcio intermunicipal 
para gerenciamento de resíduos sólidos; n° 153, de 2019, do parlamentar Marcos 
Zanetti, que solicita informações atualizadas acerca do sistema de monitoramento do 
Município. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao 
Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE 
EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Renato 
Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Airton Savello, Antonio Zoio, Corazza 
Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin, 
Marly Zanete, Olinda Fiorentin e Pedro Varela (00:30:14)*. Os vereadores Walmor Lodi, 
Ademar Dorfschmidt, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti e Marli do 
Esporte pediram para somar seu tempo ao horário de lideranças. Passado para o 
pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, os 
parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Ademar Dorfschmidt (Líder 
do Bloco A Voz do Povo), Renato Reimann (Líder do PP), Janice Salvador (Líder de 
Governo), Marli do Esporte (Líder de Oposição), Marcos Zanetti (Líder do Bloco 
Independente), Walmor Lodi (Líder do Bloco Toledo acima de Todos), Airton Savello 
(Líder do Bloco União por Toledo) e Leandro Moura (Líder do PSL) (01:52:47)*. 
ORDEM DO DIA: Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quorum, deu￾se início à Ordem do Dia. De imediato, o presidente comunicou que em razão do 
recebimento e deferimento do ofício 57/2019 — GVGB, de 27 de maio de 2019, do 
vereador Gabriel Baierle, o Projeto de Lei n° 69/2019 e o seu parecer seriam retirados 
de pauta, o que implicou em arquivamento da respectiva matéria. MATÉRIAS EM 
SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 22, de 2019, do parlamentar Edmundo 
Fernandes, que dispõe sobre o acesso à internet sem fio aos usuários do Pronto 
Atendimento Municipal Doutor Jorge Nunes e da Unidade de Pronto Atendimento 
Doutor José Alves da Rocha. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, 
passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, na forma da Redação do 
Vencido, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n°41, de 2019, 
da parlamentar Janice Salvador, que altera a legislação que dispõe sobre o Código de 
Posturas do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, 
passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto, a vereadora Olinda Fiorentin 
acessou a tribuna para encaminhar seu voto (03:10:29)*. Colocado em segunda votação 
global, na forma da Redação do Vencido, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, 
sendo dezessete votos favoráveis e um contrário (17x1). A vereadora Olinda Fiorentin 
votou contrária ao projeto. Concluída a votação, os vereadores Vagner Delabio, 
Leoclides Bisognin e a vereadora Janice Salvador acessaram a tribuna para declarar 
seu voto (03:14:46)*. Projeto de Lei n° 49, de 2019, do Poder Executivo, que altera a 
legislação que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município 
de Toledo. Para discussão, o vereador Corazza Neto, devidamente inscrito fez uso da 
tribuna (03:22:21)*. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei n°64, de 2019, da Parlamentar Marli do Esporte, que 
declara de utilidade pública a Associação Toledana de Esporte e Cultura (ATEC). Na 
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ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as 
votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os 
Projetos de Lei n° 22, 41, 49 e 64, de 2019, com deliberação favorável em turno final na 
sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. 
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 46, de 2019, do Poder 
Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de 
Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras de urbanização na 
Rua Raimundo Leonardi, nesta cidade. Na ausência de inscrições para discussão do 
projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 48, de 2019, do Poder Executivo, que 
altera a legislação que dispõe sobre a instituição e cobrança de Contribuição de 
Melhoria em decorrência da execução das obras de urbanização na Avenida Maripá, 
no bairro Jardim Europa/América, nesta cidade. Na ausência de inscrições para 
discussão do projeto, passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto, a vereadora 
Olinda Fiorentin acessou a tribuna para encaminhar seu voto (03:30:28)*. Colocado em 
primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
n° 66, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a cumprir 
acordo firmado em processo judicial. Na ausência de inscrições para discussão do 
projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 76, de 2019, do Poder Executivo, que 
autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência 
de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o 
presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura do requerimento subscrito 
pelos vereadores Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos 
Zanete, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi, 
que solicita convocação de sessão extraordinária para o dia 29 de maio de 2019, para 
deliberar, em segundo turno, sobre Projeto de Lei n° 76, de 2019, do Poder Executivo, 
que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementares e especial 
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Colocado em 
votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das 
matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei 
n° 46, 48 e 66, de 2019, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em 
turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente, e que o Projeto de Lei n° 76, de 
2019, aprovado em primeiro turno na sessão, seria apreciado em turno final na Ordem 
do Dia da sessão extraordinária subsequente. MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Parecer 
da Comissão Especial pela rejeição do Projeto de Lei n°4, de 2019, de iniciativa 
do vereador Marcos Zanetti, que altera a legislação que dispõe sobre o Código de 
Obras e Edificações do Município de Toledo. Como não há parlamentar inscrito para 
discussão do Parecer, passou-se à sua votação. Anunciada a votação, os 
parlamentares Marcos Zanetti, Leoclides Bisognin, Janice Salvador, Gabriel Baierle e 
Ademar Dorfschmidt (03:40:43)*. Antes de iniciar a votação, o presidente informou 
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ffte .;i; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 14, Estado do Paraná 
que a votação favorável ao parecer da Comissão de Legislação e Redação importaria 
em arquivamento do Projeto de Resolução, e a votação contrária importaria em 
rejeição do Parecer da Comissão Especial. Colocado em votação, o parecer foi 
aprovado por maioria, sendo onze votos favoráveis e sete contrários (11x7). Votaram 
contrários os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Leandro 
Moura, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete e Olinda Fiorentin. Diante do 
resultado, o presidente determinou o arquivamento do Projeto de Lei n° 4, de 2019. 
Em relação ao Parecer ao Projeto de Lei n° 69, de 2019, o presidente informou que 
o mesmo já havia sido retirado e arquivado, por solicitação do autor do Projeto de Lei, 
vereador Gabriel Baierle. Requerimento n° 144, de 2019, dos parlamentares Marli do 
Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo 
Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides 
Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato 
Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de aplausos ao clube de ciências 
Cientistas do Jardim, do Colégio Estadual Jardim Porto Alegre, pela representação nas 
feiras Feparcit, Expo-Sciences na Bélgica e Intel International Science and Engineering 
Fair nos Estados Unidos. Para discussão, o vereador Vagner Delabio, que solicitou a 
discussão deste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna para 
seu pronunciamento (03:55:06)*. Anunciada a votação do Requerimento, o vereador 
Leoclides Bisognin, acessou a tribuna para encaminhar seu voto (03:58:19)*. Colocado 
em única votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento 
n° 146, de 2019, dos parlamentares Renato Reimann, Ademar Dorfschmidt, Airton 
Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo 
Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do 
Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca 
e Walmor Lodi: moção de aplausos à senhora Maria Joana Zimmermann pela 
comemoração dos 102 anos de idade. Para discussão, o vereador Renato Reimann, que 
solicitou a discussão deste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a 
tribuna para seu pronunciamento (04:01:44)*. Colocado em única votação global, o 
Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento n° 147, de 2019, dos 
parlamentares Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides 
Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, 
Renato Reimann, Vagner Delabio e Valtencir Careca: moção de aplausos ao Jornal do 
Oeste pelos 35 anos de existência. Para discussão, a vereadora Olinda Fiorentin, que 
solicitou a discussão deste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a 
tribuna para seu pronunciamento (04:06:03)*. Anunciada a votação do Requerimento, 
os vereadores Leoclides Bisognin e Walmor Lodi acessaram a tribuna para encaminhar 
seu voto (04:09:20)*. Colocado em única votação global, o Requerimento foi aprovado 
por unanimidade. Concluída a votação, os parlamentares Ademar Dorfschmidt, Janice 
Salvador e Vagner Delabio acessaram a tribuna para declarar seu voto (04:13:59)*. 
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Por fim, o presidente passou para as 
Comunicações parlamentares, sendo que os seguintes parlamentares fizeram uso da 
tribuna: Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi, Leoclides Bisognin, Marcos 
Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin e Renato Reimann (04:21:02). Cumprida a 
"A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 7 de 8 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
,_ is,. •• r-f ,s,IR CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da 
Câmara, vereador Antonio Mo, declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas e 
cinco minutos (19h05min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por 
ele e pelo primeiro-secretário, vereador Leoclides Bisognin. 
ANTONIO Z(510 
Presidente 
L‘,OCLIDES BISOGNIN 
Primeiro-Secretário 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 10 de junho de 2019 
Presidente do Legislativo 
Publicado no Órgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n° , de 
1.,/0e/tq , pág.i5 1.3 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 8 de 8 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB AUS
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin PMDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B AUS
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
03/06/2019
10:16:28
1/2
ID Parte: 915
Tipo Parte:
Horário: 27/05/2019 14:37:52
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
03/06/2019
10:16:28
2/2
ID Parte: 915
Tipo Parte:
Horário: 27/05/2019 14:37:52
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin PMDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
03/06/2019
10:18:47
1/2
ID Parte: 917
Tipo Parte:
Horário: 27/05/2019 17:38:46
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
03/06/2019
10:18:47
2/2
ID Parte: 917
Tipo Parte:
Horário: 27/05/2019 17:38:46
17
ID: 308
Número:
Tipo Sessão: 1
17ª Sessão Ordinária
Data Início: 27/05/2019 14:30:36
Data Fim: 27/05/2019 19:06:05
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
915 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
6347 VT1/2019 Veto nº 1/2019 1 1 E
6348 PL86/2019 Projeto de Lei nº 86/2019 2 1 E
6349 PL87/2019 Projeto de Lei nº 87/2019 3 1 E
6350 PL88/2019 Projeto de Lei nº 88/2019 4 1 E
6325 I425/2019 Indicação nº 425/2019 5 1 E
6326 I426/2019 Indicação nº 426/2019 6 1 E
6327 I427/2019 Indicação nº 427/2019 7 1 E
6328 I428/2019 Indicação nº 428/2019 8 1 E
6329 I429/2019 Indicação nº 429/2019 9 1 E
6330 I430/2019 Indicação nº 430/2019 10 1 E
6331 I431/2019 Indicação nº 431/2019 11 1 E
6332 I432/2019 Indicação nº 432/2019 12 1 E
6333 I433/2019 Indicação nº 433/2019 13 1 E
6334 I434/2019 Indicação nº 434/2019 14 1 E
6335 I435/2019 Indicação nº 435/2019 15 1 E
6336 I436/2019 Indicação nº 436/2019 16 1 E
6337 I437/2019 Indicação nº 437/2019 17 1 E
6338 I438/2019 Indicação nº 438/2019 18 1 E
6339 I439/2019 Indicação nº 439/2019 19 1 E
6340 I440/2019 Indicação nº 440/2019 20 1 E
6341 I441/2019 Indicação nº 441/2019 21 1 E
6342 I442/2019 Indicação nº 442/2019 22 1 E
6343 I443/2019 Indicação nº 443/2019 23 1 E
6344 I444/2019 Indicação nº 444/2019 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
03/06/2019
10:20:26
1/3
6345 I445/2019 Indicação nº 445/2019 25 1 E
6346 I446/2019 Indicação nº 446/2019 26 1 E
6351 R139/2019 Requerimento nº 139/2019 27 1 E
6352 R140/2019 Requerimento nº 140/2019 28 1 E
6353 R141/2019 Requerimento nº 141/2019 29 1 E
6354 R142/2019 Requerimento nº 142/2019 30 1 E
6355 R143/2019 Requerimento nº 143/2019 31 1 E
6356 R144/2019 Requerimento nº 144/2019 32 1 E
6357 R145/2019 Requerimento nº 145/2019 33 1 E
6358 R146/2019 Requerimento nº 146/2019 34 1 E
6359 R147/2019 Requerimento nº 147/2019 35 1 E
6360 R148/2019 Requerimento nº 148/2019 36 1 E
6361 R149/2019 Requerimento nº 149/2019 37 1 E
6362 R150/2019 Requerimento nº 150/2019 38 1 E
6363 R151/2019 Requerimento nº 151/2019 39 1 E
6364 R152/2019 Requerimento nº 152/2019 40 1 E
6365 R153/2019 Requerimento nº 153/2019 41 1 E
916 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
14 Renato Reimann 24/05/2019 10:29:53 00:06:00
18 Vagner Delabio 24/05/2019 10:29:53 00:06:00
41 Valtencir Careca 24/05/2019 10:29:53 00:06:00
25 Airton Savello 24/05/2019 10:29:53 00:06:00
31 Antonio Zóio 24/05/2019 10:29:53 00:06:00
32 Corazza Neto 24/05/2019 10:29:53 00:06:00
33 Edmundo Fernandes 24/05/2019 10:29:53 00:06:00
34 Gabriel Baierle 24/05/2019 10:29:53 00:06:00
6 Genivaldo Paes 24/05/2019 10:29:53 00:06:00
36 Leoclides Bisognin 24/05/2019 10:29:53 00:06:00
38 Marly Zanete 24/05/2019 10:29:53 00:06:00
39 Olinda Fiorentin 24/05/2019 10:29:53 00:06:00
40 Pedro Varela 24/05/2019 10:29:53 00:06:00
1 Ademar Dorfschmidt 24/05/2019 10:29:53 00:10:00
14 Renato Reimann 24/05/2019 10:29:53 00:05:00
44 Janice Salvador 24/05/2019 10:29:53 00:10:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
03/06/2019
10:20:26
2/3
37 Marli do Esporte 24/05/2019 10:29:53 00:10:00
11 Marcos Zanetti 24/05/2019 10:29:53 00:10:00
19 Walmor Lodi 24/05/2019 10:29:53 00:10:00
25 Airton Savello 24/05/2019 10:29:53 00:05:00
35 Leandro Moura 24/05/2019 10:29:53 00:10:00
917 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
5775 PL22/2019 Projeto de Lei nº 22/2019 1 2 E
5988 PL41/2019 Projeto de Lei nº 41/2019 2 2 E
5996 PL49/2019 Projeto de Lei nº 49/2019 3 2 E
6164 PL64/2019 Projeto de Lei nº 64/2019 4 2 E
5993 PL46/2019 Projeto de Lei nº 46/2019 5 1 E
5995 PL48/2019 Projeto de Lei nº 48/2019 6 1 E
6188 PL66/2019 Projeto de Lei nº 66/2019 7 1 E
6231 PL76/2019 Projeto de Lei nº 76/2019 8 1 E
6366 PAR10/2019 Parecer da CE ao PL 4/2019 9 1 E
6356 R144/2019 Requerimento nº 144/2019 10 1 E
6358 R146/2019 Requerimento nº 146/2019 11 1 E
6359 R147/2019 Requerimento nº 147/2019 12 1 E
918 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
18 Vagner Delabio 24/05/2019 10:42:06 00:02:00
41 Valtencir Careca 24/05/2019 10:42:06 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 24/05/2019 10:42:06 00:02:00
11 Marcos Zanetti 24/05/2019 10:42:06 00:02:00
38 Marly Zanete 24/05/2019 10:42:06 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 24/05/2019 10:42:06 00:02:00
14 Renato Reimann 24/05/2019 10:42:06 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
03/06/2019
10:20:26
3/3
ID: 5775
Autor:
Cod. Matéria: PL22/2019
Dispõe sobre o acesso à internet sem fio aos usuários do
Pronto Atendimento Municipal Doutor Jorge Nunes e da
Unidade de Pronto Atendimento Doutor José Alves da Rocha.
Projeto de Lei nº 22/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
20/05/2019 17:23:36
20/05/2019 17:23:07
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
28/05/2019
08:36:48
1/17
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
27/05/2019 17:39:38
27/05/2019 17:39:14
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
28/05/2019
08:36:48
2/17
ID: 5988
Autor:
Cod. Matéria: PL41/2019
Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 41/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO ARTIGO: 3
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
40 Pedro Varela PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
25 Airton Savello PTB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
28/05/2019
08:36:56
3/17
ID NOME PARTIDO VOTO
34 Gabriel Baierle PTB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
25 Airton Savello PTB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO ARTIGO: 3
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
20/05/2019 17:34:20
20/05/2019 17:33:57
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
28/05/2019
08:36:56
4/17
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
20/05/2019 17:37:40
20/05/2019 17:34:25
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS NAO
14 Renato Reimann PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
1
17
Abs:
Não:
27/05/2019 17:45:09
27/05/2019 17:44:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
28/05/2019
08:36:56
5/17
ID: 5996
Autor:
Cod. Matéria: PL49/2019
Altera a legislação que institui o Sistema de Controle Interno
do Poder Executivo do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 49/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
25 Airton Savello PTB SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
20/05/2019 18:02:03
20/05/2019 18:01:40
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
28/05/2019
08:37:04
6/17
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
27/05/2019 17:57:32
27/05/2019 17:56:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
28/05/2019
08:37:04
7/17
ID: 6164
Autor:
Cod. Matéria: PL64/2019
Declara de utilidade pública a Associação Toledana de
Esporte e Cultura (ATEC).
Projeto de Lei nº 64/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
25 Airton Savello PTB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
20/05/2019 18:11:24
20/05/2019 18:11:05
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
28/05/2019
08:37:12
8/17
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
40 Pedro Varela PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
27/05/2019 17:58:38
27/05/2019 17:58:10
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
28/05/2019
08:37:12
9/17
ID: 5993
Autor:
Cod. Matéria: PL46/2019
Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a
cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da
execução de obras de urbanização na Rua Raimundo
Leonardi, nesta cidade.
Projeto de Lei nº 46/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
27/05/2019 18:00:19
27/05/2019 17:59:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
28/05/2019
08:37:20
10/17
ID: 5995
Autor:
Cod. Matéria: PL48/2019
Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e cobrança
de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução das
obras de urbanização na Avenida Maripá, no bairro Jardim
Europa/América, nesta cidade.
Projeto de Lei nº 48/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
27/05/2019 18:04:29
27/05/2019 18:03:53
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
28/05/2019
08:37:27
11/17
ID: 6188
Autor:
Cod. Matéria: PL66/2019
Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em
processo judicial.
Projeto de Lei nº 66/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
27/05/2019 18:05:20
27/05/2019 18:05:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
28/05/2019
08:37:35
12/17
ID: 6231
Autor:
Cod. Matéria: PL76/2019
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 76/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
27/05/2019 18:06:06
27/05/2019 18:05:51
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
28/05/2019
08:37:43
13/17
ID: 6366
Autor:
Cod. Matéria: PAR10/2019
Parecer da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 4, de
2019, ddo vereador Marcos Zanetti, que altera a legislação
que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do
Município de Toledo.
Parecer da CE ao PL 4/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
37 Marli do Esporte PC do B NAO
11 Marcos Zanetti PDT NAO
1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO
39 Olinda Fiorentin PPS NAO
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
38 Marly Zanete PSL NAO
35 Leandro Moura PSL NAO
19 Walmor Lodi PR SIM
25 Airton Savello PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
14 Renato Reimann PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
7
11
Abs:
Não:
27/05/2019 18:23:11
27/05/2019 18:22:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
28/05/2019
08:37:50
14/17
ID: 6356
Autor:
Cod. Matéria: R144/2019
Moção de aplausos ao clube de ciências Cientistas do Jardim,
do Colégio Estadual Jardim Porto Alegre, pela representação
nas feiras Feparcit, Expo-Sciences na Bélgica e Intel
International Science and Engineering Fair nos Estados
Unidos.
Requerimento nº 144/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
27/05/2019 18:31:30
27/05/2019 18:31:14
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
28/05/2019
08:37:59
15/17
ID: 6358
Autor:
Cod. Matéria: R146/2019
Moção de aplausos à senhora Maria Joana Zimmermann pela
comemoração dos 102 anos de idade.
Requerimento nº 146/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
27/05/2019 18:35:58
27/05/2019 18:35:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
28/05/2019
08:38:07
16/17
ID: 6359
Autor:
Cod. Matéria: R147/2019
Moção de aplausos ao Jornal do Oeste pelos 35 anos de
existência.
Requerimento nº 147/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
27/05/2019 18:44:25
27/05/2019 18:44:02
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
28/05/2019
08:38:15
17/17
ID: 161
Cod. Matéria:
Requerimento de Sessão Extraordinária
ID NOME PARTIDO VOTO
6 Genivaldo Paes PDT SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
0
18
Abs:
Não:
27/05/2019 18:09:09
27/05/2019 18:08:48
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
28/05/2019 
08:39:06
1/1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 9
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
PAUTA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 27 de maio de 2019
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CLR
Projeto de Resolução nº 8, de 2019
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda Contrato de Comodato, celebrado entre o Serviço Social da Indústria –
SESI, Departamento Regional do Paraná, e a Prefeitura Municipal de Toledo.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
VETO
Veto nº 1, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Veta o Projeto de Lei nº 176, de 2018 (Autógrafo nº 33/2019), que altera a 
legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 86, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em 
decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 87, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos 
Direitos da Mulher.
Projeto de Lei nº 88, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial 
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Página 2 de 9
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÕES
Indicação nº 425, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 426, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Instalação de cobertura no ponto de ônibus da Rua Roberto Fachini, próximo ao 
cruzamento com a Rua Eugênio Gustavo Keller, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 427, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Implantação de sinalização de trânsito na Rua Antônio Bressan, no Jardim 
Panorama.
Indicação nº 428, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Disponibilização de assentos aos pacientes que aguardam o atendimento em 
frente à UBS da Vila Paulista.
Indicação nº 429, de 2019
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Manutenção da sinalização horizontal, faixas de pedestre e vagas de 
estacionamento, em toda a extensão da Avenida Parigot de Souza, da Avenida 
Maripá e da Rua Barão do Rio Branco..
Indicação nº 430, de 2019
Autoria: Parlamentar Corazza Neto
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 431, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 432, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Realização de melhorias e limpeza no parque infantil do BNH Rossoni.
Indicação nº 433, de 2019
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle e Marcos Zanetti
Ementa: Reforma e manutenção dos brinquedos do CMEI Vó Tharcila, no Jardim 
Coopagro.
Indicação nº 434, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Realização de melhorias na iluminação pública da Rua das Flores, no Jardim 
Coopagro
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Página 3 de 9
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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Indicação nº 435, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Inserção, na proposta básica do Código Municipal de Proteção aos Animais, da 
proibição do uso de veículos com tração animal e cães acorrentados ou presos 
em condições insalubre.
Indicação nº 436, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Implementação de portão para entrada e saída de veículos na Escola Municipal 
Walter Fontana.
Indicação nº 437, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Manutenção da travessia elevada em paver da Avenida Ministro Cirne Lima, em 
frente ao Mercado Schorr, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 438, de 2019
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Realização de melhorias no Ginásio de Esportes Jaime Zeni.
Indicação nº 439, de 2019
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 440, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 441, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Realização de urbanização no local da antiga Usina do Rio São Francisco.
Indicação nº 442, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Realização de urbanização da mata do Jardim Panorama, localizada entre as 
Ruas Dr. Cid Marcondes de Albuquerque, Willy Barth, Honório Lemos e Gustavo 
Barroso.
Indicação nº 443, de 2019
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Alargamento da Rua Guerino Antônio Viccari, no Santa Clara IV.
Indicação nº 444, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Realização de melhorias na iluminação da Rua Júlio Verne, no trecho 
compreendido entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Avenida Nossa Senhora 
de Fátima, no Jardim Porto Alegre.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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Indicação nº 445, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Manutenção do bebedouro do Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann.
Indicação nº 446, de 2019
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Instalação de lixeiras em todos os pontos de ônibus da Rua Garibaldi, Jardim 
Paulista.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Requerimento nº 139, de 2019
Autoria: Parlamentares Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, 
Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, 
Valtencir Careca e Walmor Lodi.
Ementa: Moção de aplausos ao subtenente Sebastião Luís da Silva pelos 23 anos de 
serviços prestados ao Corpo de Bombeiros do Paraná.
Requerimento nº 140, de 2019
Autoria: Parlamentares Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, 
Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, 
Valtencir Careca e Walmor Lodi.
Ementa: Moção de aplausos ao subtenente Jorge Thiel pelos 32 anos de serviços 
prestados ao Corpo de Bombeiros do Paraná.
Requerimento nº 141, de 2019
Autoria: Parlamentares Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, 
Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, 
Valtencir Careca e Walmor Lodi.
Ementa: Moção de aplausos ao 2° sargento Adalton Pereira Gonçalves pelos 31 anos de 
serviços prestados ao Corpo de Bombeiros do Paraná.
Requerimento nº 142, de 2019
Autoria: Parlamentares Marcos Zanetti, Airton Savello, Corazza Neto, Edmundo 
Fernandes, Janice Salvador,Olinda Fiorentin e Valtencir Careca.
Ementa: Moção de aplausos à Associação dos Jovens Haitianos pelo trabalho que vem 
sendo realizado.
Requerimento nº 143, de 2019
Autoria: Parlamentares Marcos Zanetti, Airton Savello, Corazza Neto, Edmundo 
Fernandes, Janice Salvador,Olinda Fiorentin e Valtencir Careca.
Ementa: Moção de aplausos ao Grupo AVC – A Vida Continua pelo trabalho realizado no 
Município.
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Requerimento nº 144, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio 
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, 
Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e 
Walmor Lodi.
Ementa: Moção de aplausos ao clube de ciências Cientistas do Jardim, do Colégio 
Estadual Jardim Porto Alegre, pela representação nas feiras Feparcit, Expo￾Sciences na Bélgica e Intel International Science and Engineering Fair nos 
Estados Unidos.
Requerimento nº 145, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio 
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, 
Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti,Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e 
Walmor Lodi.
Ementa: Moção de aplausos às estudantes Samara do Nascimento Villiares e Geovanna 
Rubia Troller e à orientadora Dionéia Schauren pela apresentação do projeto 
“Utilização de Biofertilizante a Base de Urina de Vaca na Olericultura” na Milset 
Expo-Sciences na Bélgica.
Requerimento nº 146, de 2019
Autoria: Parlamentares Renato Reimann, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio 
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, 
Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do 
Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir 
Careca e Walmor Lodi.
Ementa: Moção de aplausos à senhora Maria Joana Zimmermann pela comemoração dos 
102 anos de idade.
Requerimento nº 147, de 2019
Autoria: Parlamentares Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, 
Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Valtencir Careca.
Ementa: Moção de aplausos ao Jornal do Oeste pelos 35 anos de existência.
Requerimento nº 148, de 2019
Autoria: Parlamentares Walmor Lodi, Antonio Zóio, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do 
Esporte, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann e Vagner Delabio.
Ementa: Moção de aplausos ao Sistema FIEP pela passagem do Dia da Indústria.
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REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 149, de 2019
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Solicita à Câmara dos Deputados inclusão dos Guardas Municipais do Município 
de Toledo - PR, no rol da aposentadoria dos demais policiais, elencados no texto 
da proposta da Reforma da Previdência.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 150, de 2019
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Solicita informações sobre o sistema de videomonitoramento da Secretaria de 
Segurança e Trânsito, neste Município.
Requerimento nº 151, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Solicita informações sobre cumprimento de ações e melhorias em escolas e 
CMEIs, estabelecidas no Plano Municipal de Educação, ANEXO II, da Lei n° 
2.195, de 23 de junho de 2015.
Requerimento nº 152, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Solicita informações referentes ao cumprimento e andamento da Lei “R” nº 
32/2011, que ratifica Protocolo de Intenções visando à constituição de um 
consórcio intermunicipal para gerenciamento de resíduos sólidos.
Requerimento nº 153, de 2019
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Solicitação de informações atualizadas acerca do sistema de monitoramento do 
Município.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 22, de 2019
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Dispõe sobre o acesso à internet sem fio aos usuários do Pronto Atendimento 
Municipal Doutor Jorge Nunes e da Unidade de Pronto Atendimento Doutor José 
Alves da Rocha.
Projeto de Lei nº 41, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 49, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo 
do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 64, de 2019
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Toledana de Esporte e Cultura (ATEC).
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 46, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição 
de Melhoria em decorrência da execução de obras de urbanização na Rua 
Raimundo Leonardi, nesta cidade.
Projeto de Lei nº 48, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e cobrança de Contribuição de 
Melhoria em decorrência da execução das obras de urbanização na Avenida 
Maripá, no bairro Jardim Europa/América, nesta cidade.
Projeto de Lei nº 66, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial.
Projeto de Lei nº 76, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial 
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
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MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO
Parecer pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 4, de 2019, de autoria do 
parlamentar Marcos Zanetti.
Autoria: Comissão de Legislação e Redação
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do 
Município de Toledo.
Parecer pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 69, de 2019, de autoria do 
parlamentar Gabriel Baierle.
Autoria: Comissão de Legislação e Redação
Ementa: Fixa prazo para implantação da sinalização viária horizontal em vias públicas 
recapeadas.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Renato Reimann
2. Vagner Delabio
3. Valtencir Careca
4. Walmor Lodi
5. Ademar Dorfschmidt
6. Airton Savello
7. Antonio Zóio
8. Corazza Neto
9. Edmundo Fernandes
10. Gabriel Baierle
11. Genivaldo Paes
12. Janice Salvador
13. Leandro Moura
14. Leoclides Bisognin
15. Marcos Zanetti
16. Marli do Esporte
17. Marly Zanete
18. Olinda Fiorentin
19. Pedro Varela
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo
2. Renato Reimann Líder do PP
3. Janice Salvador Líder de Governo
4. Marli do Esporte Líder de Oposição
5. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente
6. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos
7. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo
8. Leandro Moura Líder do PSL
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
1. Vagner Delabio
2. Valtencir Careca
3. Walmor Lodi
4. Ademar Dorfschmidt
5. Airton Savello
6. Antonio Zóio
7. Corazza Neto
8. Edmundo Fernandes
9. Gabriel Baierle
10. Genivaldo Paes
11. Janice Salvador
12. Leandro Moura
13. Leoclides Bisognin
14. Marcos Zanetti
15. Marli do Esporte
16. Marly Zanete
17. Olinda Fiorentin
18. Pedro Varela
19. Renato Reimann
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal