sessao nº 31

ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis
dias do mês de junho do ano de dois mil e doze (26.06.2012), terça-feira, às treze
horas e quarenta e cinco minutos (13h45min), no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no
Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do
Paraná, realizou-se a trigésima primeira sessão extraordinária da quarta sessão
legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador ADELAR
HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO
MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença
constatou-se estarem presentes os Vereadores Expedito Ferreira, Adelar Holsbach,
Paulo dos Santos, Ademar Dorfschmidt, Leoclides Bisognin, Rogério Massing, Renato
Reimann, João Martins, Adriano Remonti, Eudes Dallagnol e Luís Fritzen. Presente a
unanimidade dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão,
proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus,
declaro abertos os trabalhos desta trigésima primeira sessão extraordinária”. O
Presidente da Câmara colocou em discussão a ata da trigésima sessão extraordinária,
realizada ontem, dia 25, segunda-feira. Como nenhum Vereador a retificou nem
pediram sua impugnação, foi considerada aprovada, nos termos do § 1º do art. 102 do
Regimento Interno. ORDEM DO DIA – O Presidente do Legislativo, Vereador Adelar
Holsbach comunicou os Senhores Vereadores que, aprovados em primeiro turno na
sessão extraordinária de ontem, segunda-feira, dia 25, os Projetos de Lei nºs 82 e
85, de 2012, conforme solicitação do Prefeito Municipal, através do Ofício
nº 546/2012-GAB, serão votados em turno final na Ordem do Dia desta sessão, para,
se aprovados, serem remetidos em autógrafos à sanção do Prefeito Municipal.
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO (PROJETOS DE LEI, de autoria do Executivo
municipal): I - nº 82, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de
Toledo ao Desembargador Miguel Kfouri Neto. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o
projeto foi aprovado por unanimidade. II - nº 85, que autoriza o Executivo municipal a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2012. Colocado em segunda discussão, englobadamente,
acessaram a tribuna os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Luís Fritzen e Leoclides
Bisognin, que assim se manifestaram:Ademar Dorfschmidt - Senhor Presidente,
senhores vereadores, a comunidade presente disse já ter aprovado este projeto na
tarde de ontem na votação em primeiro turno, e que aprovaria o mesmo em segundo
turno, mais que gostaria de deixar registrado que os vereadores estavam novamente
reunidos para votar em regime de urgência abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento-programa do Município de Toledo, e disse que o lhe chamou a atenção
foi o seguinte item: “inclusão de recursos de convênio com o Ministério da Educação /
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para manutenção do
Centro Municipal de Educação Infantil “Hilda de Marchi”. Disse que esta CMEI foi
inaugurada a menos de dois anos no Bressan, e hoje já sendo investido recursos para
manutenção. Disse que isso lhe chama a atenção pois o município tem escolas que
levaram uma década para ter qualquer tipo de manutenção, em outras CMEIS foi
levado um tempo bastante extenso para realização de manutenção e disse que votar
manutenção em tão curto espaço de tempo lhe chamou a atenção. Disse confessar
não ter tido tempo hábil para poder visitar a CMEI, que tem inclusive o nome da mãe
do vice prefeito Lúcio de Marchi, e afirmou novamente que lhe chamou atenção
novamente o fato já estar votando manutenção na referida CMEI. Questionou de que
forma que foi investido o dinheiro público, disse ser necessário ver se a empreiteira
cumpriu com os itens, se a construção foi realizada dentro dos moldes da licitação, ou
se agora já entra uma manutenção de um serviço que foi mal prestado para a
comunidade. Disse que queria deixar registrado que estará indo na CMEI para
verificar qual é o motivo desta manutenção. Citou a CMEI do Jardim Pancera que em
dias de chuva as professoras precisavam andar de guarda-chuvas dentro das salas
de aula, e disse não ser mentira pois presenciou esse fato, lembrou que as
professoras precisavam mudar as crianças de sala nos dias de chuva, e que em
alguns locais se formava uma piscina, questionou o fato da aprovação cobertura da
referida creche com manta de piche e novamente foi necessário o investimento de
dinheiro público. Disse que outro item que lhe chamou a atenção foi sobre utilização
de recursos de superávit, referentes a saldo do Orçamento do Povo de 2011; Afirmou
ter comunidade que não recebeu nada, nenhum recurso do orçamento do povo, citou
como o exemplo o Kromann, e o Loteamento Belo Horizonte. Disse que a comunidade
até mudou o local para fazer a votação, a população do Panorama, foi até o
Panorama II, na tentativa que assim consegui algum recurso do orçamento do povo e
isso lhe chama muita atenção, e aí tem um superávit, disse achar necessário que se
faça um requerimento, questionando o por que do dinheiro não ter sido entregue, qual
o motivo, sera que o orçamento do povo não está sendo devidamente colocado como
um beneficio para a sociedade. Disse que ontem pelo avanço do horário o projeto não
foi discutido mais que gostaria de deixar registrado a necessidade desta reflexão, e
afirmou que quanto a CMEI estará indo pessoalmente verificar o que realmente está
precisando de manutenção pois dois anos é um tempo realmente muito curto para ser
necessário algum tipo de manutenção em um prédio novo. Disse votar favorável ao
projeto mais destacou a necessidade de se deixar registrado esta observância. Luís
Fritzen - sem transcrição. Leoclides Bisognin - O vereador Leoclides Bisognin
cumprimentou os funcionários da Casa de Leis, Assessores, imprensa e a comunidade
presente na sessão. Bisognin foi irônico com relação a fala do Vereador Luis Fritzen
quando disse que colocava em risco a vida de milhares crianças, e, disse que no
município de Toledo há entorno de 12 mil alunos e todos foram para debaixo da
marquise e ficaram aguardando a mesma cair, não tem cabimento esta fala. Bisognin
disse que não iria falar com relação a Dona Ilda e referente ao pai do Lúcio De Marchi,
pois já teve contato com os mesmos quando vieram falar na época da cassação e
Bisognin foi pego pelo coração e fez o que fez, mas passou, e na época considerei que
era um jovem político e que teria o direito de erra uma vez, sendo que eu não tinha o
direito de errar no meu julgamento. Com relação as creches ou CMEIS e demais
construções, na verdade Bisognin afirmou que tem visto vários exemplos e, a do Jardim
Panceira é um exemplo clássico, quando chove, chove muito dentro. Há algum tempo
fui chamado para observar as condições referentes a Creche Nono Giacomazzi na Vila
Paulista onde a situação esta completamente drástica, lá as crianças até gostariam que
chovesse dentro para poder se refrescar em função do tamanho das salas e das
condições climáticas, janelas altas sem muita ventilação. Salientou que pessoas da
Administração Pública chamaram a atenção da professora pelo simples fato de ter
convidado um vereador da oposição para observar a situação e reivindicar pelas
questões da CMEI. Por fim, a Administração Pública Municipal definiu que irá edificar
uma nova creche naquela localidade. Disse que a maioria das obras que são feitas em
Toledo não é o Poder Executivo que faz mas sim as empreiteiras e que por sinal o
Município tem pago muito bem, não é admissível que o Poder Público pague o valor
contratado e alguns meses depois começa a aparecer diversos problemas nas obras,
vereador Bisognin frisou que não admite e ressaltou que com as reformas do Poder
Legislativo também houveram e há diversos problemas com as empreiteiras, e, disse
que quando estava na função de primeiro secretário da mesa fizeram de tudo para que
as empreiteiras cumprissem o respectivo contrato, as empresas recebem em dia do
Poder Público e muitas vezes fazem o que querem. Disse que o serviço público peca
na fiscalização de obras públicas, tanto suas como de outras contratadas, disse
também que não estava falando com relação a manutenção e sim de maneira geral.
Afirmou que no serviço público deveria ter uma equipe de fiscais para acompanharem o
andamento das obras públicos, não apenas uma ou duas pessoas, e, sim uma boa
equipe. Vereador Bisognin finalizou o seu pronunciamento e ressalto a importância com
relação aos quatro mil e alguma coisa referente ao orçamento do povo destinado à
manutenção da referida creche. Disse ainda que, seria interessante na Câmara
Municipal ter em seu Regimento Interno uma Comissão de Fiscalização de Obras
Públicas, certamente a cobrança seria ainda maior e, convidarmos não sei se a
Secretária de Habitação ou Secretária de Planejamento para vir até a Câmara para
indagarmos com detalhes como é feito o acompanhamento das obras em nosso
Município. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi
aprovado por unanimidade. Concluída a votação do projeto de lei os Vereadores Luís
Fritzen, Ademar Dorfschmidt e Rogério Massing amparados nos termos do artigo 204 do
Regimento Interno da Câmara, ocuparam a tribuna para manifestarem os motivos que
os conduziram na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: Luís Fritzen - Senhor
Presidente, nobres pares desta Casa, votei favorável aos projetos apesar que a esta
hora eu deveria estar em uma aeronave indo para a Capital do Estado para pegar a
conexão para São Paulo e de São Paulo a Brasília, para amanhã acompanhar a votação
no Senado Federal que foi incluído com autorização do José Sarney a pedido do
Senador Álvaro Dias do PSDB, o Álvaro Dias que pernoitou na Casa do João Poleto nos
anos setenta quando foi candidato a deputado federal pelo MDB do Paraná e que hoje
esta liderando e amanhã no Senado a votação de aprovação do financiamento da
agência francesa para o município de Toledo e que a esta hora estão na aeronave o
Prefeito José Carlos Schiavinato o Promotor do meio ambiente Geovani Ferri o
Deputado Sperafico para ir a Brasília e acompanhar essa votação no Senado Federal no
dia de amanhã. Eu sabia isso que seria essa votação amanhã, quando aqui se discutia a
convocação extraordinária e eu pedia para que ela fosse feita uma na sexta-feira e uma
na segunda. E a decisão foi não, tem que ser na segunda e na terça. Mas nem naquele
momento eu disse eu não posso na terça porque eu tenho viagem programada a
Brasília, com as minhas expensas sem pedir para a Câmara diária nem passagem
aérea. Mas eu não aleguei isso. Eu aprovei para segunda e terça mesmo sendo
impossibilidade de acompanhar esse viagem a Capital Federal, porque eu penso que
em primeiro lugar o meu dever é aqui nesta Casa.... Ademar Dorfschmidt - Senhor
Presidente, Senhores Vereadores, primeiramente vereador Luís Fritzen eu quero dizer
que eu não tenho medo de grito, o senhor veio aqui gritar, se o senhor está
desesperado, eu não tenho medo. E não falei do seu Lúcio de Marchi nenhuma vez. Eu
só falei que o nome da creche estava em nome da mãe do Lúcio. Foi isso que eu falei.
Agora se o Senhor quer discutir segurança de creche nos vamos discutir. Quantas
creches tem em Toledo com laudo do bombeiro para funcionar? O senhor quer fazer a
discussão? Vamos fazer vereador. O senhor sabe muito bem que a maioria das creches
não tem alvará para funcionar. É isso que o Senhor quer? Se o Senhor vai falar de
senador o senhor só terá o dinheiro aprovado se os senadores do PMDB e do PT
votarem se não, não tem nada. O Requião não vai votar a favor disso isso que o falou.
Senhor está desesperado. O Requião vai votar a favor desse dinheiro, o Sérgio Souza
vai votar. Agora vem falar aqui do PMDB do Requião. Não adianta gritar vereador Luiz
Fritzen, não adianta. Não me assusta, neguem se assusta com seus gritos. Isso é coisa
do passado. Não nos estamos preocupados com as crianças do nosso município. Isso
sim nos estamos preocupados. Agora dizer bem claro, em momento algum eu ataquei
ou falei no nome do Lúcio. Só falei que o nome da creche estava em nome da mãe de
Lucio de Marchi. E mais nada e o Senhor entrou no maior desespero. E a verdade é
esta. Há recursos para a manutenção e que será averiguado sem sombra de dúvidas
para ver o que está acontecendo nesta obra que é uma obra nova. É uma obra nova e
tem que ser fiscalizada pelo legislativo e é o nosso papel. Rogério Massing - Senhor
Presidente Senhores Vereadores, votei favoravelmente os dois projetos de um modo
especial , esse último é remanejamento é investimento sem dúvida nenhuma. Mas me
permita Senhor Presidente usar a tribuna nesse momento com muita tristeza. Com muita
tristeza por dois motivos. O primeiro motivo que sempre que nos temos algo que a gente
pode ajudar um companheiro vereador João Martins, a gente procura falar na sessão
mudamos o horário, mudamos o dia. Vereador Luiz Fritzen, nós não conseguimos
imaginar que a Vossa Excelência iria acompanhar o Executivo Municipal nessa votação
tão importante em Brasília, porque se eu soubesse disso teria feito todo o esforço para
que fosse na segunda e na terça. E outra falha incrível do prefeito José Carlos
Schiavinato, de não valorizar esse Legislativo e convocar o Presidente ou Vice
Presidente, lideres aqui da Câmara e levar junto., que é o único município que a gente
vê que os vereadores não acompanham o Executivo em Curitiba, em Brasília é o nosso,
porque quando eu digo que esta Casa aqui quando o município vai de vento em popa é
só o Prefeito que tem valor e quando o município não presta são os vereadores que não
prestam. É por isso que esse município qualquer “bunda mole”, chama os vereadores
que não serve para nada, porque nunca os vereadores são lembrados. Porque que é
que nesse dia tão importante lá em Brasília a Câmara não se faz representada porque
nem se quer a Administração Municipal nos convida. E se essa Casa não tivesse dado
voto de apoio hoje nem senador se que iria votar nada lá em Brasília. Mas tudo começou
aqui quando nos aqui dissemos sim para o nosso Prefeito. E hoje o Fritzen vem dizer
que, não pode estar lá porque tem uma sessão extraordinária aqui, que nos não
sabíamos que a Administração Municipal estava lá. Que hoje o nosso presidente eleito
por dez vereadores aqui tinha que estar de terno e gravata sentado ao lado do Prefeito
nos representando, e o mínimo um líder de cada partido lá dizendo que nos estamos
unidos por Toledo. Após as palavras do vereador Rogério Massing o Presidente Adelar
Holsbach assim falou: Quero agradecer o vereador Rogério Massing pelo vosso
pronunciamento. Eu realmente achei que …. o Fritzen sabia, o Eudes sabia, e eu como
presidente da Casa realmente não sabia de nada. Acho que a minoria dos vereadores
estavam sabendo desta votação tão importante e nós não fomos comunicados,
realmente eu acho estranho, a gente como representante do legislativo do maior Poder
do município, hoje nos não ficarmos sabendo de uma votação tão importante inclusive
com pessoas e partidos coligados a nos que estarão votando hoje a favor desse
financiamento que é de sua importância para o nosso município. Nesse instante o
vereador Ademar Dorfschmidt solicitou a palavra pela ordem e se manifestou desta
maneira: Conversando com o vereador Paulo, com certeza estarei conversando com
meu líder vereador Leoclides Bisognin eu estou com o número do celular do Senador
Sérgio Souza e com certeza estarei ligando para ele para que ele mencione a Câmara
Municipal de Toledo nesse projeto tão importante. Porque nos sabemos que estes
vereadores a todo momento estavam favoráveis a essa votação. E parabenizar o
vereador Rogério pelo discurso. Concluída a votação em segundo turno, o Presidente
do Legislativo cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 82 e 85, de 2012,
com deliberação favorável em turno final, cumprindo a solicitação do Prefeito Municipal,
através do Ofício nº 546/2012-GAB, nesta sessão serão encaminhados, em forma de
autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do Município para a competente sanção legal.
Concluída a Ordem do Dia, o Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach
declarou encerrado o período de sessões extraordinárias, agradecendo a presença dos
Senhores Vereadores, nas sessões realizada ontem, segunda-feira, dia 25, e hoje, terça￾feira, dia 26, e os trabalhos desta sessão às quatorze horas e quatorze minutos
(14h14min), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo
Primeiro Secretário, Vereador Rogério Massing. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço
Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná,
aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e doze (terça-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
 Presidente do Legislativo Primeiro Secretário
 APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
 (Regimento Interno, art. 102, § 1°)
 SALA DAS SESSÕES, em 2 de julho de 2012
 Presidente do Legislativo