sessao nº 20

xs CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (17.06.2019), 
segunda-feira, às quatorze horas e três minutos (14h03min), no Auditório e Plenário Edílio 
Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Vigésima 
Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a 
direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador 
Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes 
parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, 
Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, 
Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marly Zanete, Pedro Varela, Renato Reimann e 
Walmor Lodi. Havendo quárum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e 
declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes 
para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. 
Os parlamentares Marcos Zanetti, Marli do Esporte e Valtencir Careca registraram suas 
presenças após o início do Pequeno Expediente. A vereadora Olinda Fiorentin estava 
ausente. PEQUENO EXPEDIENTE: Para iniciar os trabalhos, o presidente solicitou ao 
primeiro-secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, que foram: a 
Mensagem n° 55, de 10 de junho de 2019, que solicita tramitação em regime de urgência 
ao Projeto de Lei n° 95, de 2019; e o Ofício n° 26/2019, de autoria do vereador Leandro 
Moura, informando o seu desligamento do bloco de Oposição. Na sequência, informou 
que o Legislativo recebeu outras correspondências que se encontram à disposição da 
população, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro￾secretário comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores da 
ata da décima nona sessão ordinária, realizada no dia 10 junho, e ausência de 
impugnação, foi considerada aprovada. Dando sequência, informou que as Comissões de 
Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura e Desporto, de 
Desenvolvimento Urbano e Economia, de Saúde, Seguridade Social, de Meio ambiente e 
de Trabalho, Administração e Serviços Públicos se reuniram para analisar os Projetos de 
Lei n° 16, 17, 27, 53, 80, 88, 89 e 91, de 2019, e, por intermédio dos pareceres de seus 
relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta 
forma, estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação nesta sessão 
ordinária. Por fim, comunicou que a Comissão de Legislação e Redação emitiu parecer 
pela rejeição e consequente arquivamento dos Projetos de Lei n°74 e 82, de 2019. Desta 
forma, estavam asseguradas a discussão e votação dos pareceres para deliberação nesta 
sessão ordinária. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, 
solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI: n° 95, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a efetuar 
investimentos em sedes de associações comunitárias, no interior do Município; n° 96, de 
2019, da parlamentar Marly Zanete, que dispõe sobre o atendimento preferencial em 
todas as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos aos 
doadores de sangue; n° 97, de 2019, do Poder Executivo, que procede a alterações no 
Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021; n°98, de 2019, 
do Poder Executivo, que procede a alteração na legislação que estabelece as metas e 
prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à 
elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019; 
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n° 99, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos 
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para 
o exercício de 2019; e n° 100, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que 
dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais 
de Toledo. Dando continuidade, o presidente colocou em discussão o pedido de urgência 
solicitado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 95, de 2019. Na ausência de 
manifestação dos parlamentares a solicitação de urgência, foi aprovada tacitamente. 
Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente os encaminhou à apreciação das 
comissões permanentes. INDICAÇÕES: n° 495, de 2019, do parlamentar Ademir Paludo: 
instalação de iluminação no campo de futebol sintético do Jardim Panorama II; n° 496, de 
2019, do parlamentar Ademir Paludo: inclusão da Festa da Padroeira Sagrada Família, do 
Jardim Panorama, no calendário oficial gastronômico do Município; n° 497, de 2019, do 
parlamentar Airton Savello: condução e poda das árvores da Rua São João, no trecho 
compreendido entre a Avenida Maripá e a Avenida Parigot de Souza, no Centro; n° 498, de 
2019, do parlamentar Airton Savello: melhoria da iluminação pública na Rua São João, no 
trecho compreendido entre a Avenida Maripá e a Avenida Parigot de Souza, no Centro; n° 499, de 2019, do parlamentar Airton Savello: reitera a implantação de semáforo com 
lâmpada de LED e energia fotovoltaica na Rua 10 de Maio no cruzamento com a Rua Tomaz 
Gonzaga, na Vila Pioneiro; n° 500, de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: 
manutenção da sinalização horizontal, pintura de faixas de pedestres e demarcação de 
vagas de estacionamento na Rua General Estilac Leal, entre as ruas Barão do Rio Branco 
e Rui Barbosa, no Centro; n° 501, de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: arquivada 
nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 502, de 
2019, do parlamentar Gabriel Baierle: construção de proteção na cascata do Parque do Povo 
Luiz Cláudio Hoffmann; n° 503, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: demarcação das 
vagas de estacionamentos próximas ao cruzamento das ruas Santo Campagnolo e Ledoino 
José Biavatti, na Vila Industrial; n°504, de 2019, do parlamentar Janice Salvador: conversão 
em via de sentido único da Rua Nossa Senhora da Luz, na quadra em frente ao CMEI 
Professora Cleusi Aparecida Berger, no Jardim Santa Maria; n° 505, de 2019, da parlamentar 
Janice Salvador: instituição de rotinas administrativas aplicáveis a gestão e a fiscalização de 
contratos ou termo equivalente no âmbito da administração municipal direta, na forma do 
anteprojeto anexo; n° 506, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: reitera a criação de 
programa de apoio, acompanhamento e recuperação de servidores públicos municipais 
afastados por problemas de saúde; n° 507, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: 
instituição do mês "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas para difusão 
da saúde mental; n°508, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: poda de árvore na Rua 
Paris, na esquina com a Rua Caetano Severino Perin, no Centro; n° 509, de 2019, do 
parlamentar Marcos Zanetti: demarcação de vagas de estacionamento exclusivo para motos 
na Rua Bonfim, próximo à esquina com a Rua XV de Novembro, no Centro; n° 510, de 2019, 
da parlamentar Marli do Esporte: realização de melhorias no Ginásio de Esportes Euzébio 
Garcia; n° 511, de 2019, da parlamentar Marly Zanete: conversão em via de sentido único 
na Rua São Luiz e ampliação do estacionamento no trecho em frente à Escola Municipal 
Orlando Luiz Basei, Distrito de Novo Sarandi; n° 512, de 2019, da parlamentar Marly Zanete: 
arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 513, de 2019, do parlamentar Olinda Fiorentin: instalação de parque infantil adaptado para 
crianças com deficiência no Município; n° 514, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: 
realização da retirada de árvores condenadas e substituição destas por novas mudas, na 
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sede do Município; n°515, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: implantação de lombada 
na Rua Palmeiras, no Distrito de Ouro Preto; n° 516, de 2019, do parlamentar Renato 
Reimann: implantação de local adequado para o depósito do lixo útil no Distrito de São 
Miguel; n° 517, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: destinação de recursos a Ação 
Social São Vicente de Paula; e n°518, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: instalação 
de exaustores no Centro Eventos do Distrito de Vila Nova. Após a leitura da indicação n° 
518, de 2019, o autor, vereador Renato Reimann, solicitou a retirada da proposição, que foi 
deferida pelo presidente. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as 
encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: n° 171, dos parlamentares Ademar Dorfschmidt, Airton 
Savello, Antonio Zoio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Janice Salvador, Leoclides 
Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor 
Lodi: moção de aplausos ao Núcleo de Marcenarias e Estofarias da Associação Comercial 
de Toledo pela manutenção em móveis do Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi 
Mas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o 
requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. n° 172, de 2019, dos 
parlamentares Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly 
Zanete, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos ao Médico 
José Silva Tramujas pelos trabalhos realizado em Toledo na área de pediatria. Colocado 
em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, 
o silêncio importou em aprovação tácita. n° 173, de 2019, dos parlamentares Ademar 
Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zoio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Janice 
Salvador, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Renato Reimann, Valtencir 
Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos a João Pedro Pontes Câmara pelos trabalhos 
realizado em Toledo na área de pediatria. Colocado em discussão, nenhum vereador se 
manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação 
tácita. n° 174, de 2019, dos parlamentares Ademir Paludo, Ademar Dorfschmidt, Airton 
Savello, Antonio Zoio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo 
Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, 
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção 
de Aplausos à Diocese de Toledo pelo Jubileu de 60 anos. Colocado em discussão, 
nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio 
importou em aprovação tácita. n° 175, de 2019, dos parlamentares Marcos Zanetti, 
Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann e Valtencir 
Careca: moção de aplausos ao CMEI Crescer e Aprender, pela realização do Projeto 
"Cuidar do Planeta também é coisa de criança". Colocado em discussão, nenhum 
vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em 
aprovação tácita. n° 176, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar 
Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zoio, Corazza Neto, Edmundo 
Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos 
Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca 
e Walmor Lodi: moção de Aplausos a Cleonice Vilela, pelos 25 anos de serviço na Guarda 
Municipal e sua atuação desde 2016 na Patrulha Maria da Penha do Município de Toledo. 
Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação do 
vereador Leoclides Bisognin. n° 177, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, 
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Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, 
Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, 
Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Equipe de 
Corrida do Yara Country Clube pelas conquistas nas competições realizadas no mês de 
maio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o 
requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. n° 178, de 2019, dos 
parlamentares Valtencir Careca, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Marli do 
Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin e Renato Reimann: moção de aplausos a 
Associação dos Ministros Evangélicos — AME-Toledo, pela realização da Campanha 
Mundial de Oração. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para 
debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. 
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: n° 179, de 2019, do 
parlamentar Gabriel Baierle, que solicita informações sobre problemas de mau odor no 
Munícipio de Toledo; n° 180, de 2019, do parlamentar Leandro Moura, que solicita 
informações referentes ao imóvel da antiga biblioteca na Escola Municipal Norma 
Demeneck Belotto; e n° 181, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin, que solicita 
informações acerca da aplicação da Lei n° 2.154/2013, que institui o Plano Municipal de 
Arborização Urbana de Toledo. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente 
determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. 
GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Ademir 
Paludo, Antonio Zóio, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leoclides 
Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela e Valtencir Careca (00:29:55)*. Os 
vereadores Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos 
Zanetti, Renato Reimann e Walmor Lodi pediram para somar seu tempo ao horário de 
lideranças. Passado para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo 
e da oposição, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Marli do Esporte 
Líder de Oposição, Marcos Zanetti (Líder do Bloco Independente), Walmor Lodi (Líder do 
Bloco Toledo acima de Todos), Airton Savello (Líder do Bloco União por Toledo), Leandro 
Moura (Líder do PSL), Ademar Dorfschmidt (Líder do Bloco A Voz do Povo), Renato 
Reimann (Líder do PP) e Janice Salvador (Líder de Governo) (01:29:20)*. ORDEM DO DIA: 
Constatada a ausência da vereadora Olinda Fiorentin e confirmada a presença dos demais 
parlamentares e havendo quárum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIA EM SEGUNDO 
TURNO (REGIME DE URGÊNCIA): Projeto de Lei n°79, de 2019, do Poder Executivo, que 
altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os 
profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação 
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO 
(REGIME DE URGÊNCIA): Projeto de Lei n°91, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza 
o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, 
que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo. Para discussão, o vereador 
Leoclides Bisognin, devidamente inscrito, fez o uso da tribuna (02:46:22)*. Colocado em 
primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Por determinação do presidente, o primeiro-secretário 
procedeu a leitura do requerimento, subscrito pelos parlamentares Ademir Paludo, Airton 
Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, 
Marly Zanete, Pedro Varela, Renato Reimann e Walmor Lodi, que convoca sessão 
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extraordinária para o dia 19 de junho de 2019, às 14h, para deliberar em segundo turno, 
sobre o Projeto de Lei n° 91, de 2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o 
Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, 
que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo. Colocado em votação, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto 
de Lei n° 18, de 2019, do Poder Executivo, que institui o DEC — Domicílio Eletrônico do 
Contribuinte para a comunicação eletrônica entre o Município de Toledo e o sujeito 
passivo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei n° 45, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe 
sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução 
de obras de urbanização na Rua Saturno, no Jardim Gisela, nesta cidade. Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação 
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 47, de 2019, do 
Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de 
Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras de urbanização na Rua 
Laurindo Moterle, no bairro Jardim Coopagro, nesta cidade. Na ausência de inscrições 
para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 51, de 2019, do Poder 
Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de 
Contribuição de Melhoria em decorrência da execução das obras de reurbanização na 
Rua Cerro Corá, localizada no bairro Tocantins, nesta cidade. Na ausência de inscrições 
para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n°72, de 2019, da Mesa, que 
concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Arnulfo Engel. Na 
ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 
84, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a criação de 
cargo em comissão na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). 
Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as 
votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os 
Projetos de Lei n° 18, 45, 47, 51, 72, 79 e 84, de 2019, com deliberação favorável em turno 
final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder 
Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 16, de 2019, da 
Parlamentar Marli do Esporte, que proíbe a distribuição de canudos flexíveis plásticos 
descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, festas e estabelecimentos 
similares, ou por ambulantes, no Município de Toledo. Antes de iniciar a discussão, a 
vereadora Marli do Esporte apresentou requerimento por escrito, que solicita adiamento 
de discussão por três sessões do Projeto de Lei n° 16, de 2019. O presidente acatou o 
requerimento e solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura. Feito isto, colocou 
em votação o requerimento para adiamento de discussão, que foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n° 17, de 2019, da Parlamentar Marli do Esporte, que 
estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas médicas para idosos 
e pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Toledo. 
Imediatamente, a vereadora Janice Salvador apresentou requerimento por escrito, 
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subscrito pelos parlamentares Airton Savello, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Marcos Zanetti, Pedro Varela, Renato Reimann, Ademir Paludo, Valtencir 
Careca e Walmor Lodi, que solicita adiamento de discussão por três sessões do Projeto 
de Lei n° 17, de 2019. O presidente acatou o requerimento e solicitou ao primeiro￾secretário que fizesse a leitura. Em seguida, colocou em votação o requerimento para 
adiamento de discussão, que foi aprovado por maioria. Sendo dezesseis votos favoráveis 
e um contrário (16x1). A vereadora Marli do Esporte votou contrária ao requerimento. 
Projeto de Lei n° 27, de 2019, da Parlamentar Marli do Esporte, que institui a "hora 
planejamento" para os Técnicos Desportivos, no Município de Toledo. Para discussão, a 
vereadora Marli do Esporte, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (03:08:28)*. 
Anunciada a votação, os parlamentares Janice Salvador e Leoclides Bisognin acessaram a 
tribuna para encaminhar o seu voto (03:15:51)*. Colocado em primeira votação global, o 
Projeto de Lei foi rejeitado por maioria. Sendo, dez votos contrários e sete favoráveis (10x7). 
Votaram favoráveis ao projeto os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Corazza 
Neto, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte e Marly Zanete. 
Após anunciar o resultado da votação, o vereador Marcos Zanetti solicitou a retificação do 
seu voto. O presidente solicitou uma nova votação para o projeto, desta forma o mesmo foi 
rejeitado por maioria, sendo onze votos contrários e seis favoráveis (11x6). Votaram 
favoráveis ao projeto os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, 
Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte e Marly Zanete. Concluída a votação, 
os parlamentares Marli do Esporte, Genivaldo Paes, Marcos Zanetti acessaram a tribuna 
para declarar seu voto (03:23:59)*. Projeto de Lei n° 53, de 2019, da parlamentar Marli do 
Esporte, que estabelece a obrigatoriedade da comunicação da existência da alteração 
genética Síndrome de Down nos bebês. Para discussão, a vereadora Marli do Esporte, 
devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (03:33:10)*. Anunciada a votação do Substitutivo, 
da vereadora Marli do Esporte, os parlamentares Janice Salvador, Marcos Zanetti, Leoclides 
Bisognin e Ademar Dorfschmidt acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (03:41:43)*. 
Colocado em votação, o Substitutivo, de autoria da vereadora Marli do Esporte, foi rejeitado 
por maioria, sendo nove votos contrários e oito votos favoráveis (9x8)*. Votaram favoráveis 
os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Leandro Moura, Leoclides 
Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete e Valtencir Careca. Colocado em 
primeira votação global, o Projeto de Lei foi rejeitado por maioria. Sendo nove votos 
contrários e oito votos favoráveis (9x8)*. Votaram favoráveis os seguintes parlamentares: 
Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, 
Marli do Esporte, Marly Zanete e Valtencir Careca. Concluída a votação do projeto, os 
parlamentares Valtencir Careca e Marli do Esporte acessaram a tribuna para declarar o seu 
voto (03:55:06)*. Projeto de Lei n° 80, de 2019, do Poder Executivo, que altera a 
legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos 
municipais de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n° 88, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo 
municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do 
Município de Toledo, para o exercício de 2019. Para discussão, a vereadora Janice 
Salvador, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (04:01:46)*. Colocado em primeira 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o 
vereador Ademar Dorfschmidt acessou a tribuna para declarar seu voto (04:05:12)*. Projeto de Lei n° 89, de 2019, da Parlamentar Janice Salvador, que declara de utilidade pública 
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irw CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
a Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná (AAVIOPAR). Para discussão, a 
vereadora Janice Salvador, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (04:07:52)*. Colocado 
em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as 
votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os 
Projetos de Lei n° 80, 88, 89 e 91, de 2019, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam 
apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. Os Projetos de Lei n° 
16 e 17, de 2019, serão apreciados na sessão do dia 8 de julho de 2019, e os Projetos de 
Lei n° 27 e 53, de 2019, foram encaminhados ao Departamento Legislativo para 
arquivamento. MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Parecer da Comissão de Legislação e 
Redação pela rejeição do Projeto de Lei n° 74, de 2019, de iniciativa da vereadora Marli 
do Esporte, que institui a carteira de saúde para pessoas com deficiência permanente. Para 
discussão, a vereadora Marli do Esporte devidamente inscrita fez uso da tribuna (04:12:25)*. 
Antes de iniciar a votação, o presidente informou que a votação favorável ao parecer da 
Comissão de Legislação e Redação importaria em arquivamento do Projeto de Lei, e a 
votação contrária importaria em rejeição do Parecer da Comissão de Legislação e Redação. 
Anunciada a votação, as vereadoras Janice Salvador e Marli do Esporte, acessaram a 
tribuna para encaminhar o seu voto (04:17:24)*. Colocado em única votação global, o 
parecer foi rejeitado por maioria. Sendo dezesseis votos contrários e um favorável (16x1). O 
vereador Renato Reimann votou favorável ao parecer. Ante o resultado da votação, o 
presidente encaminhou o Projeto de Lei para as demais comissões permanentes para 
análise e emissão de parecer. Parecer da Comissão de Legislação e Redação pela 
rejeição do Projeto de Lei n° 82, de 2019, de iniciativa do vereador Ademar Dorfschmidt, 
que proíbe a concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e de 
esgotamento sanitário no Município de Toledo de reajustar as tarifas de seus serviços em 
percentual superior ao índice oficial da inflação. Como não há parlamentar inscrito, passou￾se a sua votação. Antes de iniciar a votação, o presidente informou que a votação favorável 
ao parecer da Comissão de Legislação e Redação importaria em arquivamento do Projeto 
de Lei, e a votação contrária importaria em rejeição do Parecer da Comissão de 
Legislação e Redação. Anunciada a votação, os vereadores Ademar Dorfschimdt, 
Leoclides Bisognin e Marcos Zanetti, acessaram a tribuna para encaminhar o seu voto 
(04:22:31)*. Colocado em votação, o parecer foi rejeitado por maioria. Sendo nove votos 
contrários e oito favoráveis (9x8). Votaram favoráveis ao parecer os seguintes 
parlamentares: Ademir Paludo, Airton Savello, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Marcos 
Zanetti, Pedro Varela, Renato Reimann e Walmor Lodi. Concluída a votação, o vereador 
Genivaldo Paes acessou a tribuna para declarar o seu voto (04:30:24)*. Diante do 
resultado da votação, o presidente encaminhou o projeto de lei as demais comissões 
permanentes para análise e emissão de parecer. Requerimento n° 176, de 2019, dos 
parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, 
Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de Aplausos a Cleonice Vilela, 
pelos 25 anos de serviço na Guarda Municipal e sua atuação desde 2016 na Patrulha Maria 
da Penha do Município de Toledo. Para discussão, o vereador Leoclides Bisognin, que 
solicitou a discussão deste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna 
para seu pronunciamento (04:32:51)*. Colocado em única votação global, o Requerimento 
foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação o vereador Ademar Dorfschmidt 
acessou a tribuna para declarar o seu voto (04:37:10)*. COMUNICAÇÕES 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 7 de 8 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
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Primeiro-Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
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PARLAMENTARES: Por fim, o presidente passou para as Comunicações parlamentares, 
sendo que os seguintes parlamentares fizeram uso da tribuna: Ademir Paludo, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marli do Esporte, Valtencir 
Careca e Walmor Lodi (04:39:28). Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais 
havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zoio, declarou 
encerrados os trabalhos às dezenove horas (19h), determinando a lavratura desta ata, que 
segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário, vereador Leoclides Bisognin. 
ERRATA DA ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, realizada o dia três de junho de 
dois mil e dezenove. Na linha 12, onde se lê: Vagner Delabio eia-se: Ademir Paludo. 
ANTON'I0 Z(510 
Presidente 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 10) 
SALA DAS SESSÕES, 1° de julho de 2019 
Publicado no Órgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n°23 s4 , de 
();Vo'f //3_, pág. 4 c, 53 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 8 de 8 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE
27 Ademir Paludo PP PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin PMDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT AUS
37 Marli do Esporte PC do B AUS
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS AUS
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
18/06/2019
09:49:25
1/2
ID Parte: 928
Tipo Parte:
Horário: 17/06/2019 14:10:30
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
AUS
PRE
AUS
PRE
PRE
AUS
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
18/06/2019
09:49:25
2/2
ID Parte: 928
Tipo Parte:
Horário: 17/06/2019 14:10:30
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE
27 Ademir Paludo PP PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin PMDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS AUS
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
18/06/2019
09:52:24
1/2
ID Parte: 930
Tipo Parte:
Horário: 17/06/2019 16:46:19
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
18/06/2019
09:52:24
2/2
ID Parte: 930
Tipo Parte:
Horário: 17/06/2019 16:46:19
20
ID: 312
Número:
Tipo Sessão: 1
20ª Sessão Ordinária
Data Início: 17/06/2019 14:01:45
Data Fim: 17/06/2019 18:59:41
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
928 Pequeno Expediente 1 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
36 Leoclides Bisognin 17/06/2019 14:28:22 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
6443 PL95/2019 Projeto de Lei nº 95/2019 1 1 E
6444 PL96/2019 Projeto de Lei nº 96/2019 2 1 E
6445 PL97/2019 Projeto de Lei nº 97/2019 3 1 E
6446 PL98/2019 Projeto de Lei nº 98/2019 4 1 E
6447 PL99/2019 Projeto de Lei nº 99/2019 5 1 E
6448 PL100/2019 Projeto de Lei nº 100/2019 6 1 E
6449 I495/2019 Indicação nº 495/2019 7 1 E
6450 I496/2019 Indicação nº 496/2019 8 1 E
6451 I497/2019 Indicação nº 497/2019 9 1 E
6452 I498/2019 Indicação nº 498/2019 10 1 E
6453 I499/2019 Indicação nº 499/2019 11 1 E
6454 I500/2019 Indicação nº 500/2019 12 1 E
6455 I501/2019 Indicação nº 501/2019 13 1 E
6456 I502/2019 Indicação nº 502/2019 14 1 E
6457 I503/2019 Indicação nº 503/2019 15 1 E
6458 I504/2019 Indicação nº 504/2019 16 1 E
6459 I505/2019 Indicação nº 505/2019 17 1 E
6460 I506/2019 Indicação nº 506/2019 18 1 E
6461 I507/2019 Indicação nº 507/2019 19 1 E
6462 I508/2019 Indicação nº 508/2019 20 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
18/06/2019
09:53:04
1/4
6463 I509/2019 Indicação nº 509/2019 21 1 E
6464 I510/2019 Indicação nº 510/2019 22 1 E
6465 I511/2019 Indicação nº 511/2019 23 1 E
6466 I512/2019 Indicação nº 512/2019 24 1 E
6467 I513/2019 Indicação nº 513/2019 25 1 E
6468 I514/2019 Indicação nº 514/2019 26 1 E
6469 I515/2019 Indicação nº 515/2019 27 1 E
6470 I516/2019 Indicação nº 516/2019 28 1 E
6471 I517/2019 Indicação nº 517/2019 29 1 E
6472 I518/2019 Indicação nº 518/2019 30 1 E
6473 R171/2019 Requerimento nº 171/2019 31 1 E
6474 R172/2019 Requerimento nº 172/2019 32 1 E
6475 R173/2019 Requerimento nº 173/2019 33 1 E
6476 R174/2019 Requerimento nº 174/2019 34 1 E
6477 R175/2019 Requerimento nº 175/2019 35 1 E
6478 R176/2019 Requerimento nº 176/2019 36 1 E
6479 R177/2019 Requerimento nº 177/2019 37 1 E
6480 R178/2019 Requerimento nº 178/2019 38 1 E
6481 R179/2019 Requerimento nº 179/2019 39 1 E
6482 R180/2019 Requerimento nº 180/2019 40 1 E
6483 R181/2019 Requerimento nº 181/2019 41 1 E
929 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
27 Ademir Paludo 17/06/2019 09:56:23 00:06:00
31 Antonio Zóio 17/06/2019 09:56:23 00:06:00
33 Edmundo Fernandes 17/06/2019 09:56:23 00:06:00
34 Gabriel Baierle 17/06/2019 09:56:23 00:06:00
6 Genivaldo Paes 17/06/2019 09:56:23 00:06:00
36 Leoclides Bisognin 17/06/2019 09:56:23 00:06:00
37 Marli do Esporte 17/06/2019 09:56:23 00:06:00
38 Marly Zanete 17/06/2019 09:56:23 00:06:00
40 Pedro Varela 17/06/2019 09:56:23 00:06:00
41 Valtencir Careca 17/06/2019 09:56:23 00:06:00
37 Marli do Esporte 17/06/2019 09:56:23 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
18/06/2019
09:53:04
2/4
11 Marcos Zanetti 17/06/2019 09:56:23 00:10:00
19 Walmor Lodi 17/06/2019 09:56:23 00:10:00
25 Airton Savello 17/06/2019 09:56:23 00:10:00
35 Leandro Moura 17/06/2019 09:56:23 00:10:00
1 Ademar Dorfschmidt 17/06/2019 09:56:23 00:10:00
14 Renato Reimann 17/06/2019 09:56:23 00:10:00
44 Janice Salvador 17/06/2019 09:56:23 00:10:00
930 Ordem do Dia 3 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
6 Genivaldo Paes 17/06/2019 17:28:16 00:02:00
37 Marli do Esporte 17/06/2019 17:25:59 00:02:00
11 Marcos Zanetti 17/06/2019 17:29:49 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
6234 PL79/2019 Projeto de Lei nº 79/2019 1 2 E
6370 PL91/2019 Projeto de Lei nº 91/2019 2 1 E
5768 PL18/2019 Projeto de Lei nº 18/2019 3 2 E
5992 PL45/2019 Projeto de Lei nº 45/2019 4 2 E
5994 PL47/2019 Projeto de Lei nº 47/2019 5 2 E
5998 PL51/2019 Projeto de Lei nº 51/2019 6 2 E
6227 PL72/2019 Projeto de Lei nº 72/2019 7 2 E
6317 PL84/2019 Projeto de Lei nº 84/2019 8 2 E
5766 PL16/2019 Projeto de Lei nº 16/2019 9 1 E
5767 PL17/2019 Projeto de Lei nº 17/2019 11 1 E
5825 PL27/2019 Projeto de Lei nº 27/2019 12 1 E
6076 PL53/2019 Projeto de Lei nº 53/2019 13 1 E
6235 PL80/2019 Projeto de Lei nº 80/2019 15 1 E
6350 PL88/2019 Projeto de Lei nº 88/2019 16 1 E
6368 PL89/2019 Projeto de Lei nº 89/2019 17 1 E
6484 PAR15/2019 Parecer da CLR ao PL 74/2019 18 1 E
6485 PAR16/2019 Parecer da CLR ao PL 82/2019 19 1 E
6486 SUB3/2019 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 16/2019 10 1 E
6487 SUB4/2019 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 53/2019 14 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
18/06/2019
09:53:04
3/4
6478 R176/2019 Requerimento nº 176/2019 20 1 E
931 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
27 Ademir Paludo 17/06/2019 09:57:05 00:02:00
44 Janice Salvador 17/06/2019 09:57:05 00:02:00
35 Leandro Moura 17/06/2019 09:57:05 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 17/06/2019 09:57:05 00:02:00
37 Marli do Esporte 17/06/2019 09:57:05 00:02:00
41 Valtencir Careca 17/06/2019 09:57:05 00:02:00
19 Walmor Lodi 17/06/2019 09:57:05 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
18/06/2019
09:53:04
4/4
ID: 6234
Autor:
Cod. Matéria: PL79/2019
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do
magistério público municipal de Toledo.
Projeto de Lei nº 79/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
25 Airton Savello PTB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
10/06/2019 16:49:08
10/06/2019 16:48:39
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
25 Airton Savello PTB SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/06/2019
09:14:29
1/24
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
17/06/2019 16:47:09
17/06/2019 16:46:56
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/06/2019
09:14:29
2/24
ID: 6370
Autor:
Cod. Matéria: PL91/2019
Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos
financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins
lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município
de Toledo.
Projeto de Lei nº 91/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
17/06/2019 16:52:22
17/06/2019 16:52:09
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/06/2019
09:14:34
3/24
ID: 5768
Autor:
Cod. Matéria: PL18/2019
Institui o DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte para a
comunicação eletrônica entre a Administração Tributária e
Fiscal do Município de Toledo e o sujeito passivo.
Projeto de Lei nº 18/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
10/06/2019 16:56:35
10/06/2019 16:56:19
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/06/2019
09:14:39
4/24
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
17/06/2019 16:58:16
17/06/2019 16:58:02
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/06/2019
09:14:39
5/24
ID: 5992
Autor:
Cod. Matéria: PL45/2019
Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a
cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da
execução de obras de urbanização na Rua Saturno, no
Jardim Gisela, nesta cidade.
Projeto de Lei nº 45/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
10/06/2019 16:57:26
10/06/2019 16:57:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/06/2019
09:14:44
6/24
25 Airton Savello PTB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
17/06/2019 16:59:23
17/06/2019 16:59:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/06/2019
09:14:44
7/24
ID: 5994
Autor:
Cod. Matéria: PL47/2019
Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a
cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da
execução de obras de urbanização na Rua Laurindo Moterle,
no bairro Jardim Coopagro, nesta cidade.
Projeto de Lei nº 47/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
25 Airton Savello PTB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
10/06/2019 17:00:56
10/06/2019 17:00:35
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/06/2019
09:14:47
8/24
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
17/06/2019 17:00:30
17/06/2019 17:00:15
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/06/2019
09:14:47
9/24
ID: 5998
Autor:
Cod. Matéria: PL51/2019
Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a
cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da
execução das obras de reurbanização na Rua Cerro Corá,
localizada no bairro Tocantins, nesta cidade.
Projeto de Lei nº 51/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
10/06/2019 17:04:23
10/06/2019 17:04:05
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/06/2019
09:14:51
10/24
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
17/06/2019 17:01:34
17/06/2019 17:01:14
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/06/2019
09:14:51
11/24
ID: 6227
Autor:
Cod. Matéria: PL72/2019
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de
Toledo a Arnulfo Engel.
Projeto de Lei nº 72/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
10/06/2019 17:20:54
10/06/2019 17:20:33
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/06/2019
09:14:56
12/24
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
17/06/2019 17:02:33
17/06/2019 17:02:21
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/06/2019
09:14:56
13/24
ID: 6317
Autor:
Cod. Matéria: PL84/2019
Altera a legislação que dispõe sobre a criação de cargo em
comissão na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de
Toledo (EMDUR).
Projeto de Lei nº 84/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
25 Airton Savello PTB SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
10/06/2019 17:29:53
10/06/2019 17:28:48
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/06/2019
09:15:01
14/24
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
17/06/2019 17:03:36
17/06/2019 17:03:18
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/06/2019
09:15:01
15/24
ID: 5825
Autor:
Cod. Matéria: PL27/2019
Institui a “hora planejamento” para os Técnicos Desportivos,
no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 27/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
44 Janice Salvador PSDB NAO
33 Edmundo Fernandes PRB NAO
32 Corazza Neto PDT SIM
34 Gabriel Baierle PTB NAO
14 Renato Reimann PP NAO
40 Pedro Varela PP NAO
25 Airton Savello PTB NAO
27 Ademir Paludo PP NAO
19 Walmor Lodi PR NAO
35 Leandro Moura PSL SIM
6 Genivaldo Paes PDT NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
10
7
Abs:
Não:
17/06/2019 17:22:43
17/06/2019 17:22:15
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/06/2019
09:15:04
16/24
ID: 6076
Autor:
Cod. Matéria: PL53/2019
Estabelece a obrigatoriedade da comunicação da existência
da alteração genética Síndrome de Down nos bebês.
Projeto de Lei nº 53/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
44 Janice Salvador PSDB NAO
32 Corazza Neto PDT SIM
40 Pedro Varela PP NAO
34 Gabriel Baierle PTB NAO
25 Airton Savello PTB NAO
38 Marly Zanete PSL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PDT NAO
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP NAO
19 Walmor Lodi PR NAO
27 Ademir Paludo PP NAO
33 Edmundo Fernandes PRB NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
9
8
Abs:
Não:
17/06/2019 17:56:29
17/06/2019 17:56:00
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/06/2019
09:15:10
17/24
ID: 6487
Autor:
Cod. Matéria: SUB4/2019
Substitutivo de autoria da vereadora Marli do Esporte ao
Projeto de Lei nº 53/2019, da vereadora Marli do Esporte,
que estabelece a obrigatoriedade da comunicação da
existência da alteração genética Síndrome de Down nos
bebês.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 53/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
44 Janice Salvador PSDB NAO
11 Marcos Zanetti PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
40 Pedro Varela PP NAO
27 Ademir Paludo PP NAO
34 Gabriel Baierle PTB NAO
14 Renato Reimann PP NAO
25 Airton Savello PTB NAO
6 Genivaldo Paes PDT NAO
19 Walmor Lodi PR NAO
33 Edmundo Fernandes PRB NAO
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
9
8
Abs:
Não:
17/06/2019 17:55:20
17/06/2019 17:54:46
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/06/2019
09:15:15
18/24
ID: 6235
Autor:
Cod. Matéria: PL80/2019
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos para os servidores públicos municipais de
Toledo.
Projeto de Lei nº 80/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
17/06/2019 18:02:42
17/06/2019 18:02:07
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/06/2019
09:15:20
19/24
ID: 6350
Autor:
Cod. Matéria: PL88/2019
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 88/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
17/06/2019 18:06:38
17/06/2019 18:06:18
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/06/2019
09:15:25
20/24
ID: 6368
Autor:
Cod. Matéria: PL89/2019
Declara de utilidade pública a Associação dos Avicultores do
Oeste do Paraná (AAVIOPAR).
Projeto de Lei nº 89/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
17/06/2019 18:12:58
17/06/2019 18:11:57
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/06/2019
09:15:31
21/24
ID: 6484
Autor:
Cod. Matéria: PAR15/2019
Parecer da Comissão de Legislação e Redação, pela rejeição
e arquivamento do Projeto de Lei nº 74, de 2019, da
vereadora Marli do Esporte, que institui a carteira de saúde
para pessoas com deficiência permanente.
Parecer da CLR ao PL 74/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB NAO
34 Gabriel Baierle PTB NAO
37 Marli do Esporte PC do B NAO
11 Marcos Zanetti PDT NAO
6 Genivaldo Paes PDT NAO
1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO
38 Marly Zanete PSL NAO
35 Leandro Moura PSL NAO
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB NAO
25 Airton Savello PTB NAO
32 Corazza Neto PDT NAO
19 Walmor Lodi PR NAO
27 Ademir Paludo PP NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
40 Pedro Varela PP NAO
33 Edmundo Fernandes PRB NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
16
1
Abs:
Não:
17/06/2019 18:22:30
17/06/2019 18:21:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/06/2019
09:15:36
22/24
ID: 6485
Autor:
Cod. Matéria: PAR16/2019
Parecer da Comissão de Legislação e Redação, pela rejeição
e arquivamento do Projeto de Lei nº 82, de 2019, do
vereador Ademar Dorfschmidt, que proíbe a concessionária
de serviços públicos de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário no Município de Toledo de reajustar as
tarifas de seus serviços em percentual superior ao índice
oficial da inflação.
Parecer da CLR ao PL 82/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB NAO
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT NAO
37 Marli do Esporte PC do B NAO
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT NAO
38 Marly Zanete PSL NAO
14 Renato Reimann PP SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
35 Leandro Moura PSL NAO
33 Edmundo Fernandes PRB NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
9
8
Abs:
Não:
17/06/2019 18:31:22
17/06/2019 18:30:46
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/06/2019
09:15:41
23/24
ID: 6478
Autor:
Cod. Matéria: R176/2019
Moção de Aplausos a Cleonice Vilela, pelos 25 anos de
serviço na Guarda Municipal e sua atuação desde 2016 na
Patrulha Maria da Penha do Município de Toledo.
Requerimento nº 176/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
17/06/2019 18:38:33
17/06/2019 18:38:09
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/06/2019
09:15:44
24/24
ID: 162
Cod. Matéria:
Convocação 5ª Sessão Extraordinária - 19/06/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
0
17
Abs:
Não:
17/06/2019 16:57:04
17/06/2019 16:55:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
18/06/2019
09:21:21
1/1
ID: 163
Cod. Matéria:
Requerimento de adiamento de discussão do PL n° 16, de
2019, da Vereadora Marli do Esporte, que proíbe a
distribuição de canudos flexíveis plásticos descartáveis em
restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, festas e
estabelecimentos similares, ou por ambulantes, no Município
de Toledo.
Adiamento de Discussão do PL n° 16, de 2019
ID NOME PARTIDO VOTO
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
25 Airton Savello PTB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
0
17
Abs:
Não:
17/06/2019 17:06:31
17/06/2019 17:06:08
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
18/06/2019
09:26:36
1/1
ID: 164
Cod. Matéria:
Requerimento de adiamento de discussão do PL n° 17, de
2019, da Vereadora Marli do Esporte, que estabelece a
possibilidade do agendamento telefônico de consultas
médicas para idosos e pessoas com deficiência nas Unidades
Básicas de Saúde do Município de Toledo.
Adiamento de Discussão do PL n° 17, de 2019
ID NOME PARTIDO VOTO
6 Genivaldo Paes PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B NAO
35 Leandro Moura PSL SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
1
16
Abs:
Não:
17/06/2019 17:09:22
17/06/2019 17:08:52
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
18/06/2019
09:32:04
1/1
ID: 166
Cod. Matéria:
Projeto de Lei n° 27, de 2019, da vereadora Marli do Esporte,
que institui a “hora planejamento” para os Técnicos
Desportivos, no Município de Toledo.
Retifica votação do Projeto de Lei n° 27, de 2019
ID NOME PARTIDO VOTO
34 Gabriel Baierle PTB NAO
11 Marcos Zanetti PDT NAO
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
41 Valtencir Careca PP NAO
6 Genivaldo Paes PDT NAO
37 Marli do Esporte PC do B SIM
33 Edmundo Fernandes PRB NAO
25 Airton Savello PTB NAO
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
44 Janice Salvador PSDB NAO
19 Walmor Lodi PR NAO
40 Pedro Varela PP NAO
38 Marly Zanete PSL SIM
27 Ademir Paludo PP NAO
14 Renato Reimann PP NAO
35 Leandro Moura PSL SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
11
6
Abs:
Não:
17/06/2019 17:25:29
17/06/2019 17:24:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
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RELATÓRIO
Proposição Rápida
18/06/2019
09:42:33
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PAUTA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 17 de junho de 2019
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 95, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em sedes de 
associações comunitárias, no interior do Município.
Projeto de Lei nº 96, de 2019
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial em todas as repartições públicas e 
empresas concessionárias de serviços públicos aos doadores de sangue.
Projeto de Lei nº 97, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período 
de 2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 98, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da 
administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à 
elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2019.
Projeto de Lei nº 99, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial 
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 100, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os 
servidores públicos municipais de Toledo.
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INDICAÇÕES
Indicação nº 495, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademir Paludo
Ementa: Instalação de iluminação no campo de futebol sintético do Jardim Panorama II.
Indicação nº 496, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademir Paludo
Ementa: Inclusão da Festa da Padroeira Sagrada Família, do Jardim Panorama, no 
calendário oficial gastronômico do Município.
Indicação nº 497, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Condução e poda das árvores da Rua São João, no trecho compreendido entre 
a Avenida Maripá e a Avenida Parigot de Souza, no Centro.
Indicação nº 498, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Melhoria da iluminação pública na Rua São João, no trecho compreendido entre 
a Avenida Maripá e a Avenida Parigot de Souza, no Centro.
Indicação nº 499, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Reitera a implantação de semáforo com lâmpada de LED e energia fotovoltaica 
na Rua 1° de Maio no cruzamento com a Rua Tomaz Gonzaga, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 500, de 2019
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Manutenção da sinalização horizontal, pintura de faixas de pedestres e 
demarcação de vagas de estacionamento na Rua General Estilac Leal, entre as 
ruas Barão do Rio Branco e Rui Barbosa, no Centro.
Indicação nº 501, de 2019
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 502, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Construção de proteção na cascata do Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann.
Indicação nº 503, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Demarcação das vagas de estacionamentos próximas ao cruzamento das ruas 
Santo Campagnolo e Ledoíno José Biavatti, na Vila Industrial.
Indicação nº 504, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Conversão em via de sentido único da Rua Nossa Senhora da Luz, na quadra 
em frente ao CMEI Professora Cleusi Aparecida Berger, no Jardim Santa Maria
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Indicação nº 505, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Instituição de rotinas administrativas aplicáveis a gestão e a fiscalização de 
contratos ou termo equivalente no âmbito da administração municipal direta, na 
forma do anteprojeto anexo.
Indicação nº 506, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Reitera a criação de programa de apoio, acompanhamento e recuperação de 
servidores públicos municipais afastados por problemas de saúde.
Indicação nº 507, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Instituição do mês “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas 
para difusão da saúde mental.
Indicação nº 508, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Poda de árvore na Rua Paris, na esquina com a Rua Caetano Severino Perin, 
no Centro.
Indicação nº 509, de 2019
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Demarcação de vagas de estacionamento exclusivo para motos na Rua Bonfim, 
próximo à esquina com a Rua XV de Novembro, no Centro.
Indicação nº 510, de 2019
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Realização de melhorias no Ginásio de Esportes Euzébio Garcia.
Indicação nº 511, de 2019
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Conversão em via de sentido único na Rua São Luiz e ampliação do 
estacionamento no trecho em frente à Escola Municipal Orlando Luiz Basei, 
Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 512, de 2019
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 513, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Instalação de parque infantil adaptado para crianças com deficiência no 
Município.
Indicação nº 514, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Realização da retirada de árvores condenadas e substituição destas por novas 
mudas, na sede do Município.
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Indicação nº 515, de 2019
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de lombada na Rua Palmeiras, no Distrito de Ouro Preto.
Indicação nº 516, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Implantação de local adequado para o depósito do lixo útil no Distrito de São 
Miguel.
Indicação nº 517, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Destinação de recursos a Ação Social São Vicente de Paula.
Indicação nº 518, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Instalação de exaustores no Centro Eventos do Distrito de Vila Nova.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Requerimento nº 171, de 2019
Autoria: Parlamentares Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, 
Marly Zanete, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos ao Núcleo de Marcenarias e Estofarias da Associação 
Comercial de Toledo pela manutenção em móveis do Centro Beneficente de 
Educação Infantil Ledi Mas.
Requerimento nº 172, de 2019
Autoria: Parlamentares Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, 
Marly Zanete, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos ao Médico José Silva Tramujas pelos trabalhos realizado em 
Toledo na área de pediatria.
Requerimento nº 173, de 2019
Autoria: Parlamentares Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, 
Marly Zanete, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos a João Pedro Pontes Câmara pelos trabalhos realizado em 
Toledo na área de pediatria.
Requerimento nº 174, de 2019
Autoria: Parlamentares Ademir Paludo, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, 
Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e 
Walmor Lodi
Ementa: Moção de Aplausos à Diocese de Toledo pelo Jubileu de 60 anos.
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Requerimento nº 175, de 2019
Autoria: Parlamentares Marcos Zanetti, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza 
Neto, Edmundo Fernandes, Janice Salvador, Leandro Moura, Olinda Fiorentin, 
Pedro Varela, Renato Reimann e Valtencir Careca
Ementa: Moção de aplausos ao CMEI Crescer e Aprender, pela realização do Projeto 
“Cuidar do Planeta também é coisa de criança”.
Requerimento nº 176, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton 
Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e 
Walmor Lodi
Ementa: Moção de Aplausos a Cleonice Vilela, pelos 25 anos de serviço na Guarda 
Municipal e sua atuação desde 2016 na Patrulha Maria da Penha do Município 
de Toledo.
Requerimento nº 177, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, 
Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, 
Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Valtencir 
Careca e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos à Equipe de Corrida do Yara Country Clube pelas conquistas 
nas competições realizadas no mês de maio.
Requerimento nº 178, de 2019
Autoria: Parlamentares Valtencir Careca, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin e Renato Reimann
Ementa: Moção de aplausos a Associação dos Ministros Evangélicos – AME-Toledo, pela 
realização da Campanha Mundial de Oração.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 179, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Solicita informações sobre problemas de mau odor no Munícipio de Toledo.
Requerimento nº 180, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Solicita informações referentes ao imóvel da antiga biblioteca na Escola 
Municipal Norma Demeneck Belotto.
Requerimento nº 181, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações acerca da aplicação da Lei n° 2.154/2013, que institui o 
Plano Municipal de Arborização Urbana de Toledo.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM REGIME DE URGÊNCIA
SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 79, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e 
Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal 
de Toledo.
PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 91, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da 
Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no 
Município de Toledo.
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 18, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui o DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte para a comunicação 
eletrônica entre o Município de Toledo e o sujeito passivo.
Projeto de Lei nº 45, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição 
de Melhoria em decorrência da execução de obras de urbanização na Rua 
Saturno, no Jardim Gisela, nesta cidade.
Projeto de Lei nº 47, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição 
de Melhoria em decorrência da execução de obras de urbanização na Rua 
Laurindo Moterle, no bairro Jardim Coopagro, nesta cidade.
Projeto de Lei nº 51, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição 
de Melhoria em decorrência da execução das obras de reurbanização na Rua 
Cerro Corá, localizada no bairro Tocantins, nesta cidade.
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Projeto de Lei nº 72, de 2019
Autoria: Mesa
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Arnulfo Engel.
Projeto de Lei nº 84, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a criação de cargo em comissão na 
Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 16, de 2019
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Proíbe a distribuição de canudos flexíveis plásticos descartáveis em 
restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, festas e estabelecimentos 
similares, ou por ambulantes, no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 17, de 2019
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas médicas 
para idosos e pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde do 
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 27, de 2019
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Institui a “hora planejamento” para os Técnicos Desportivos, no Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 53, de 2019
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da comunicação da existência da alteração 
genética Síndrome de Down nos bebês.
Projeto de Lei nº 80, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os 
servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 88, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 89, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná 
(AAVIOPAR).
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO
Parecer pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 74, de 2019, de autoria da 
parlamentar Marli do Esporte
Autoria: Comissão de Legislação e Redação
Ementa: Institui a carteira de saúde para pessoas com deficiência permanente.
Parecer pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 82, de 2019, de autoria do 
parlamentar Ademar Dorfschmidt
Autoria: Comissão de Legislação e Redação
Ementa: Proíbe a concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e de 
esgotamento sanitário no Município de Toledo de reajustar as tarifas de seus 
serviços em percentual superior ao índice oficial da inflação.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Ademar Dorfschmidt
2. Ademir Paludo
3. Airton Savello
4. Antonio Zóio
5. Corazza Neto
6. Edmundo Fernandes
7. Gabriel Baierle
8. Genivaldo Paes
9. Janice Salvador
10. Leandro Moura
11. Leoclides Bisognin
12. Marcos Zanetti
13. Marli do Esporte
14. Marly Zanete
15. Olinda Fiorentin
16. Pedro Varela
17. Renato Reimann
18. Valtencir Careca
19. Walmor Lodi
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Marli do Esporte Líder de Oposição
2. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente
3. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos
4. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo
5. Leandro Moura Líder do PSL
6. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo
7. Renato Reimann Líder do PP
8. Janice Salvador Líder de Governo
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
1. Ademar Dorfschmidt
2. Ademir Paludo
3. Airton Savello
4. Antonio Zóio
5. Corazza Neto
6. Edmundo Fernandes
7. Gabriel Baierle
8. Genivaldo Paes
9. Janice Salvador
10. Leandro Moura
11. Leoclides Bisognin
12. Marcos Zanetti
13. Marli do Esporte
14. Marly Zanete
15. Olinda Fiorentin
16. Pedro Varela
17. Renato Reimann
18. Valtencir Careca
19. Walmor Lodi
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal