| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2019-06-24 |
| native_id | 525 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (24.06.2019), segunda-feira, às quatorze horas e cinquenta e seis minutos (14h56min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizouse a Vigésima Primeira Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Havendo quórum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. O parlamentar Gabriel Baierle registrou sua presença após o início do Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, o qual informou que o Legislativo recebeu outras correspondências que se encontram à disposição da população, na sua integra, no site da Câmara Municipal. COMUNICADOS AO PLENÁRIO: Em seguida o primeirosecretário informou ao Plenário o indeferimento do pedido de urgência solicitado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 103, de 2019, ante o disposto no § 5° do artigo 185 do Regimento Interno. Dando continuidade, informou que a Comissão de Legislação e Redação emitiu parecer pela rejeição e consequente arquivamento do Projeto de Lei n° 73, de 2019. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação do parecer para deliberação nesta sessão ordinária. Na sequência, informou, ainda, que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de Resolução n° 13, de 2019, de autoria da Mesa. Por fim, informou que a Resolução relativa ao Projeto de Resolução n° 13, de 2019, seria promulgada na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, desde que não seja impetrado recurso nos termos do § 2° do artigo 224 do Regimento Interno. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI: n° 101, de 2019, do Poder Executivo, que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020; n° 102, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que define as atribuições específicas dos ocupantes de cargos em comissão na administração direta do Município de Toledo; n° 103, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, a realizar investimentos no imóvel de propriedade da entidade e a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2019; n° 104, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Fundo para *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br t CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo, n° 105, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte, que veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas com base nas Leis Federais n° 11.340/06, 8.069/90, 10.741/2003 ou 13.146/2015, para o exercício de cargos em comissão da administração pública municipal. n° 106, de 2019, do parlamentar Corazza Neto, que autoriza o Poder Executivo a realizar concessão pública à Cooperutil Toledo Ecologia e Inclusão Social - Cooperativa de Produtores Catadores de Lixo Orgânico e Reciclável de Toledo e Região do Oeste do Paraná; n° 107, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019; e n° 108, de 2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Município de Toledo. Após a leitura dos projetos, o presidente solicitou aos Líderes de Blocos e Bancadas que indicassem, no prazo de três dias, membros para compor a comissão especial para análise do Projeto de Lei n° 108, de 2019. Concluída a apresentação o presidente encaminhou os Projetos de Lei n° 101 a 107, de 2019, à apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES: n° 519, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Angelo Donin, na Vila Operária; n° 520, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 10 do art. 174 do Regimento Interno; n° 521, de 2019, do parlamentar Airton Savello: demarcação de estacionamento para motos e melhoria na sinalização horizontal na Rua Santos Dumont, no trecho entre o Largo São Vicente de Paulo e a Rua Armando Luiz Arrosi, no Centro; n° 522, de 2019, do parlamentar Airton Savello: poda e condução de árvores na Rua Santos Dumont, no trecho entre o Largo São Vicente de Paulo e a Rua Armando Luiz Arrosi, no Centro; n° 523, de 2019, do parlamentar Airton Savello: readequação da sinalização horizontal de trânsito na Rua Boa Esperança, na Vila Pioneiro; n° 524, de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: instalação de tomadas de energia elétrica no superposte do Parque Sônia Alves de Oliveira, no Jardim Bressan; n° 525, de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: poda das árvores, limpeza e manutenção das calçadas na quadra compreendida entre as ruas Piratini, Doutor Flores, Armando Luiz Arrosi e Marechal Floriano, no Centro; n° 526, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: limpeza de terreno situado na Rua Joana Presotto Perin, no Loteamento César Parque; n° 527, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: sinalização de preferencial com tachões na Rua Armando Luiz Arrosi esquina com a Rua Rui Barbosa, no Centro; n° 528, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: regulamentação do processo administrativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Toledo, na forma do anteprojeto proposto; n° 529, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: conversão em via de sentido único da Rua Eldorado, em frente ao CMEI Professora Elizia Ribeiro Carraro, na Vila Pioneiro; n° 530, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: elaboração de aplicativo para o agendamento de consultas e exames no sistema de saúde do Município; n° 531, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; de 2019, do parlamentar Leandro Moura: pavimentação asfáltica na Rua Protásio Alves, no trecho entre a Rua Beija-Flor e a Rua Carlos Dall'Agnolo, no bairro Tocantins; de 2019, da parlamentar Marli do Esporte: arquivada nos termos do inciso I do § *A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ":* CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 534, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 535, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n°536, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: implantação de estacionamento aos fundos do CMEI Arlindo de Campos, no Loteannento Boa Esperança, na Vila Operária; n°537, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: pintura da sinalização horizontal na OT-311, no trecho compreendido entre a PR-182 até o Distrito de Boa Vista; n° 538, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: pintura da sinalização horizontal na OT-007, no trecho compreendido entre o Distrito de Vila Nova ao Distrito de Novo Sobradinho; e n° 539, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: pintura da sinalização horizontal na Rodovia Municipal OT-327. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: n° 182, de 2019, dos parlamentares Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos ao piloto Vinícius Chagas, pela conquista da etapa intermediária nacional do Campeonato Paranaense de Motocross em Mandaguari. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação do vereador Ademar Dorfschmidt. n° 183, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela Renato Reimann e Walmor Lodi: moção de aplausos ao Circo da Magia pela conquista do Prêmio Sesi Peça por Peça. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. n° 184, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann e Walmor Lodi: moção de aplausos ao estudante Lucas Felipe Zeni e à orientadora Dionéia Schauren pela apresentação do projeto "Aplicação de materiais poliméricos biodegradáveis à base de fécula de mandioca na fabricação de sacolas plásticas e fertilizantes orgânicos" - Fase II, na Intel International Science and Engineering, Fair nos Estados Unidos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DA MESA: n°185, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle, que solicita recapeamento da PR-182 - Rodovia Alberto Dalcanale, trecho entre a BR — 467 e PR — 239. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: n°186, de 2019, do parlamentar Corazza Neto, que solicita informações a respeito do Pré-Triturador Schredder móvel, alocado na Secretaria do Meio Ambiente do Município de Toledo. n° 187, de 2019, da parlamentar Janice Salvador, que solicita informações sobre o Hospital Regional de Toledo. n° 188, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin, que solicita informações acerca do Programa Too na Praça, que trata acerca da adoção de praças, bosques e *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná demais espaços públicos por pessoas físicas ou jurídicas. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Ademir Paludo, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Valtencir Careca, Walmor Lodi e Ademar Dorfschmidt (00:21:58)*. Os vereadores Airton Savello, Janice Salvador, Leandro Moura, Marli do Esporte e Renato Reimann pediram para somar seu tempo ao horário de lideranças. Passado para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Marcos Zanetti (Líder do Bloco Independente) Airton Savello (Líder do Bloco União por Toledo), Leandro Moura (Líder do PSL), Ademar Dorfschmidt (Líder do Bloco A Voz do Povo), Renato Reimann (Líder do PP), Janice Salvador (Líder de Governo) e Marli do Esporte (Líder de Oposição) (01:20:40)*. Antes de iniciar a Ordem de Dia, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura do ofício n° 0444/2019 — GAB, de 14 de junho de 2019, do Poder Executivo, que solicita agendamento de reunião para discutir propostas do Plano Diretor. Feito isto, o presidente informou a todos os parlamentares que a referida reunião ficou agendada para o dia 26 de junho de 2019, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal. ORDEM DO DIA: Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quórum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 80, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 88, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 89, de 2019, da parlamentar Janice Salvador, que declara de utilidade pública a Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná (AAVIOPAR). Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 80, 88 e 89, de 2019, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Parecer da Comissão de Legislação e Redação pela rejeição do Projeto de Lei n° 73, de 2019, de iniciativa do vereador Gabriel Baierle, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de travessia elevada para pedestres nas vias públicas, em frente a escolas e CMEls. Como não há parlamentar inscrito para discutir o parecer, passou-se a sua votação. Anunciada a votação do parecer, os parlamentares Gabriel Baierle, Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Pedro Varela, Leoclides Bisognin, Edmundo Fernandes, Olinda Fiorentin, Genivaldo Paes e Renato Reimann acessaram a tribuna para encaminhar o seu voto (02:31:24)*. Antes de iniciar a votação, o presidente informou que a votação favorável ao parecer da Comissão de Legislação e Redação importaria em arquivamento do Projeto de Lei, e *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br u;k CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná a votação contrária importaria em rejeição do Parecer da Comissão de Legislação e Redação. Colocado em única votação global, o parecer foi rejeitado por unanimidade. Tendo em vista o resultado da votação, o presidente informou ao Plenário que o projeto de lei seria encaminhado as demais comissões para análise e emissão de parecer. Requerimento n° 182, de 2019, dos parlamentares Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos ao piloto Vinícius Chagas, pela conquista da etapa intermediária nacional do Campeonato Paranaense de Motocross em Mandaguari. Para discussão, o vereador Ademar Dorfschmidt, que solicitou a discussão deste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (02:59:04)*. Colocado em única votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Por fim, o presidente passou para as Comunicações parlamentares, sendo que os seguintes parlamentares fizeram uso da tribuna: Antonio Zóio, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann e Ademar Dorfschmidt (03:03:34)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e vinte e dois minutos (18h22min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeirosecretário, vereador Leoclides Bisognin. ANTONIO Z(510 Presidente CLIDESOGNIN Primeiro-secretário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 110, § 1°) SALA DAS SESSÕES, 8 de julho de 2019 Publicado no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo, n° "k5-3 , de 0,910-±/ , pág. *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 5 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.prleg.br ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 27 Ademir Paludo PP PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB AUS 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 25/06/2019 09:31:02 1/2 ID Parte: 933 Tipo Parte: Horário: 24/06/2019 14:59:35 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 25/06/2019 09:31:02 2/2 ID Parte: 933 Tipo Parte: Horário: 24/06/2019 14:59:35 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 27 Ademir Paludo PP PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 25/06/2019 09:37:15 1/2 ID Parte: 935 Tipo Parte: Horário: 24/06/2019 17:21:16 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 25/06/2019 09:37:15 2/2 ID Parte: 935 Tipo Parte: Horário: 24/06/2019 17:21:16 21 ID: 314 Número: Tipo Sessão: 1 21ª Sessão Ordinária Data Início: 24/06/2019 14:51:04 Data Fim: 24/06/2019 18:22:30 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 933 Pequeno Expediente 1 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 6516 PL101/2019 Projeto de Lei nº 101/2019 1 1 E 6517 PL102/2019 Projeto de Lei nº 102/2019 2 1 E 6518 PL103/2019 Projeto de Lei nº 103/2019 3 1 E 6519 PL104/2019 Projeto de Lei nº 104/2019 4 1 E 6520 PL105/2019 Projeto de Lei nº 105/2019 5 1 E 6521 PL106/2019 Projeto de Lei nº 106/2019 6 1 E 6522 PL107/2019 Projeto de Lei nº 107/2019 7 1 E 6523 PL108/2019 Projeto de Lei nº 108/2019 8 1 E 6488 I519/2019 Indicação nº 519/2019 9 1 E 6489 I520/2019 Indicação nº 520/2019 10 1 E 6490 I521/2019 Indicação nº 521/2019 11 1 E 6491 I522/2019 Indicação nº 522/2019 12 1 E 6492 I523/2019 Indicação nº 523/2019 13 1 E 6493 I524/2019 Indicação nº 524/2019 14 1 E 6494 I525/2019 Indicação nº 525/2019 15 1 E 6495 I526/2019 Indicação nº 526/2019 16 1 E 6496 I527/2019 Indicação nº 527/2019 17 1 E 6497 I528/2019 Indicação nº 528/2019 18 1 E 6498 I529/2019 Indicação nº 529/2019 19 1 E 6499 I530/2019 Indicação nº 530/2019 20 1 E 6500 I531/2019 Indicação nº 531/2019 21 1 E 6501 I532/2019 Indicação nº 532/2019 22 1 E 6502 I533/2019 Indicação nº 533/2019 23 1 E 6503 I534/2019 Indicação nº 534/2019 24 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 25/06/2019 09:38:41 1/3 6504 I535/2019 Indicação nº 535/2019 25 1 E 6505 I536/2019 Indicação nº 536/2019 26 1 E 6506 I537/2019 Indicação nº 537/2019 27 1 E 6507 I538/2019 Indicação nº 538/2019 28 1 E 6508 I539/2019 Indicação nº 539/2019 29 1 E 6509 R182/2019 Requerimento nº 182/2019 30 1 E 6510 R183/2019 Requerimento nº 183/2019 31 1 E 6511 R184/2019 Requerimento nº 184/2019 32 1 E 6512 R185/2019 Requerimento nº 185/2019 33 1 E 6513 R186/2019 Requerimento nº 186/2019 34 1 E 6514 R187/2019 Requerimento nº 187/2019 35 1 E 6515 R188/2019 Requerimento nº 188/2019 36 1 E 934 Grande Expediente 2 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 27 Ademir Paludo 24/06/2019 10:06:43 00:06:00 36 Leoclides Bisognin 24/06/2019 10:06:43 00:06:00 11 Marcos Zanetti 24/06/2019 10:06:43 00:06:00 38 Marly Zanete 24/06/2019 10:06:43 00:06:00 39 Olinda Fiorentin 24/06/2019 10:06:43 00:06:00 40 Pedro Varela 24/06/2019 10:06:43 00:06:00 41 Valtencir Careca 24/06/2019 10:06:43 00:06:00 19 Walmor Lodi 24/06/2019 10:06:43 00:06:00 1 Ademar Dorfschmidt 24/06/2019 10:06:43 00:06:00 11 Marcos Zanetti 24/06/2019 10:08:25 00:05:00 25 Airton Savello 24/06/2019 10:08:25 00:10:00 35 Leandro Moura 24/06/2019 10:08:25 00:10:00 1 Ademar Dorfschmidt 24/06/2019 10:08:25 00:05:00 14 Renato Reimann 24/06/2019 10:08:25 00:10:00 44 Janice Salvador 24/06/2019 10:08:25 00:10:00 37 Marli do Esporte 24/06/2019 10:08:25 00:10:00 935 Ordem do Dia 3 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 25/06/2019 09:38:42 2/3 6235 PL80/2019 Projeto de Lei nº 80/2019 1 2 E 6524 PL88/2019 Projeto de Lei nº 88/2019 2 1 E 6368 PL89/2019 Projeto de Lei nº 89/2019 3 2 E 6525 PAR17/2019 Parecer da CLR ao PL 73/2019 4 1 E 6509 R182/2019 Requerimento nº 182/2019 5 1 E 936 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 31 Antonio Zóio 24/06/2019 09:48:02 00:02:00 33 Edmundo Fernandes 24/06/2019 09:48:02 00:02:00 6 Genivaldo Paes 24/06/2019 09:48:02 00:02:00 35 Leandro Moura 24/06/2019 09:48:02 00:02:00 36 Leoclides Bisognin 24/06/2019 09:48:02 00:02:00 38 Marly Zanete 24/06/2019 09:48:02 00:02:00 39 Olinda Fiorentin 24/06/2019 09:48:02 00:02:00 14 Renato Reimann 24/06/2019 09:48:02 00:02:00 1 Ademar Dorfschmidt 24/06/2019 09:48:02 00:02:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 25/06/2019 09:38:42 3/3 ID: 6235 Autor: Cod. Matéria: PL80/2019 Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 80/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 17/06/2019 18:02:42 17/06/2019 18:02:07 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 25/06/2019 09:11:47 1/7 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 24/06/2019 17:22:06 24/06/2019 17:21:50 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 25/06/2019 09:11:47 2/7 ID: 6524 Autor: Cod. Matéria: PL88/2019 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 88/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 25 Airton Savello PTB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 24/06/2019 17:23:03 24/06/2019 17:22:38 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 25/06/2019 09:11:52 3/7 ID: 6368 Autor: Cod. Matéria: PL89/2019 Declara de utilidade pública a Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná (AAVIOPAR). Projeto de Lei nº 89/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 14 Renato Reimann PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 17/06/2019 18:12:58 17/06/2019 18:11:57 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 25/06/2019 09:11:58 4/7 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 24/06/2019 17:24:26 24/06/2019 17:24:06 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 25/06/2019 09:11:58 5/7 ID: 6525 Autor: Cod. Matéria: PAR17/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Redação, pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 73, de 2019, do vereador Gabriel Baierle, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de travessia elevada para pedestres nas vias públicas, em frente a escolas e CMEIs. Parecer da CLR ao PL 73/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 19 Walmor Lodi PR NAO 34 Gabriel Baierle PTB NAO 6 Genivaldo Paes PDT NAO 44 Janice Salvador PSDB NAO 11 Marcos Zanetti PDT NAO 40 Pedro Varela PP NAO 38 Marly Zanete PSL NAO 35 Leandro Moura PSL NAO 32 Corazza Neto PDT NAO 37 Marli do Esporte PC do B NAO 33 Edmundo Fernandes PRB NAO 25 Airton Savello PTB NAO 41 Valtencir Careca PP NAO 36 Leoclides Bisognin PMDB NAO 27 Ademir Paludo PP NAO 39 Olinda Fiorentin PPS NAO 1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO 14 Renato Reimann PP NAO RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 18 0 Abs: Não: 24/06/2019 17:52:13 24/06/2019 17:51:28 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 25/06/2019 09:12:05 6/7 ID: 6509 Autor: Cod. Matéria: R182/2019 Moção de aplausos ao piloto Vinícius Chagas, pela conquista da etapa intermediária nacional do Campeonato Paranaense de Motocross em Mandaguari. Requerimento nº 182/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 24/06/2019 17:57:15 24/06/2019 17:56:52 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 25/06/2019 09:12:10 7/7
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA III SESSÃO LEGISLATIVA XVI LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 24 de junho de 2019 PEQUENO EXPEDIENTE COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CLR Projeto de Resolução nº 13, de 2019 Autoria: Mesa Ementa: Referenda o Termo de Convênio nº 001/2019, celebrado entre o Município de Toledo e a 20ª Subdivisão Policial de Toledo/Polícia Civil do Paraná. APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 101, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Projeto de Lei nº 102, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que define as atribuições específicas dos ocupantes de cargos em comissão na administração direta do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 103, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, a realizar investimentos no imóvel de propriedade da entidade e a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 104, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Projeto de Lei nº 105, de 2019 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas com base nas Leis Federais nº 11.340/06, 8.069/90, 10.741/2003 ou 13.146/2015, para o exercício de cargos em comissão da administração pública municipal. Projeto de Lei nº 106, de 2019 Autoria: Parlamentar Corazza Neto Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão pública à Cooperutil Toledo Ecologia e Inclusão Social - Cooperativa de Produtores Catadores de Lixo Orgânico e Reciclável de Toledo e Região do Oeste do Paraná. Projeto de Lei nº 107, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 108, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Município de Toledo. INDICAÇÕES Indicação nº 519, de 2019 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Ângelo Donin, na Vila Operária. Indicação nº 520, de 2019 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 521, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Demarcação de estacionamento para motos e melhoria na sinalização horizontal na Rua Santos Dumont, no trecho entre o Largo São Vicente de Paulo e a Rua Armando Luiz Arrosi, no Centro. Indicação nº 522, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Poda e condução de árvores na Rua Santos Dumont, no trecho entre o Largo São Vicente de Paulo e a Rua Armando Luiz Arrosi, no Centro. Indicação nº 523, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Readequação da sinalização horizontal de trânsito na Rua Boa Esperança, na Vila Pioneiro. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 524, de 2019 Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes Ementa: Instalação de tomadas de energia elétrica no superposte do Parque Sônia Alves de Oliveira, no Jardim Bressan. Indicação nº 525, de 2019 Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes Ementa: Poda das árvores, limpeza e manutenção das calçadas na quadra compreendida entre as ruas Piratini, Doutor Flores, Armando Luiz Arrosi e Marechal Floriano, no Centro. Indicação nº 526, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Limpeza de terreno situado na Rua Joana Presotto Perin, no Loteamento César Parque. Indicação nº 527, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Sinalização de preferencial com tachões na Rua Armando Luiz Arrosi esquina com a Rua Rui Barbosa, no Centro. Indicação nº 528, de 2019 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Regulamentação do processo administrativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Toledo, na forma do anteprojeto proposto Indicação nº 529, de 2019 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Conversão em via de sentido único da Rua Eldorado, em frente ao CMEI Professora Elizia Ribeiro Carraro, na Vila Pioneiro. Indicação nº 530, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Elaboração de aplicativo para o agendamento de consultas e exames no sistema de saúde do Município. Indicação nº 531, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 532, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Pavimentação asfáltica na Rua Protásio Alves, no trecho entre a Rua Beija-Flor e a Rua Carlos Dall’Agnolo, no bairro Tocantins. Indicação nº 533, de 2019 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 534, de 2019 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 535, de 2019 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 536, de 2019 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Implantação de estacionamento aos fundos do CMEI Arlindo de Campos, no Loteamento Boa Esperança, na Vila Operária. Indicação nº 537, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Pintura da sinalização horizontal na OT-311, no trecho compreendido entre a PR182 até o Distrito de Boa Vista. Indicação nº 538, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Pintura da sinalização horizontal na OT-007, no trecho compreendido entre o Distrito de Vila Nova ao Distrito de Novo Sobradinho. Indicação nº 539, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Pintura da sinalização horizontal na Rodovia Municipal OT-327. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Requerimento nº 182, de 2019 Autoria: Parlamentares Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos ao piloto Vinícius Chagas, pela conquista da etapa intermediária nacional do Campeonato Paranaense de Motocross em Mandaguari. Requerimento nº 183, de 2019 Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela Renato Reimann e Walmor Lodi. Ementa: Moção de aplausos ao Circo da Magia pela conquista do Prêmio Sesi Peça por Peça. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Requerimento nº 184, de 2019 Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann e Walmor Lodi. Ementa: Moção de aplausos ao estudante Lucas Felipe Zeni e à orientadora Dionéia Schauren pela apresentação do projeto “Aplicação de materiais poliméricos biodegradáveis à base de fécula de mandioca na fabricação de sacolas plásticas e fertilizantes orgânicos” - Fase II, na Intel International Science and Engineering, Fair nos Estados Unidos. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA Requerimento nº 185, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Solicitação de recapeamento da PR-182 - Rodovia Alberto Dalcanale, trecho entre a BR – 467 e PR – 239. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE Requerimento nº 186, de 2019 Autoria: Parlamentar Corazza Neto Ementa: Solicita informações a respeito do Pré-Triturador Schredder móvel, alocado na Secretaria do Meio Ambiente do Município de Toledo. Requerimento nº 187, de 2019 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Solicita informações sobre o Hospital Regional de Toledo. Requerimento nº 188, de 2019 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Solicita informações acerca do Programa Too na Praça, que trata acerca da adoção de praças, bosques e demais espaços públicos por pessoas físicas ou jurídicas. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 6 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 80, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 88, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 89, de 2019 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná (AAVIOPAR). MATÉRIA EM TURNO ÚNICO Parecer pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 73, de 2019, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle Autoria: Comissão de Legislação e Redação Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de travessia elevada para pedestres nas vias públicas, em frente a escolas e CMEIs. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 7 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br GRANDE EXPEDIENTE 1. Ademir Paludo 2. Airton Savello 3. Antonio Zóio 4. Corazza Neto 5. Edmundo Fernandes 6. Gabriel Baierle 7. Genivaldo Paes 8. Janice Salvador 9. Leandro Moura 10. Leoclides Bisognin 11. Marcos Zanetti 12. Marli do Esporte 13. Marly Zanete 14. Olinda Fiorentin 15. Pedro Varela 16. Renato Reimann 17. Valtencir Careca 18. Walmor Lodi 19. Ademar Dorfschmidt LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO 1. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente 2. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos 3. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo 4. Leandro Moura Líder do PSL 5. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo 6. Renato Reimann Líder do PP 7. Janice Salvador Líder de Governo 8. Marli do Esporte Líder de Oposição COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES 1. Ademir Paludo 2. Airton Savello 3. Antonio Zóio 4. Corazza Neto 5. Edmundo Fernandes 6. Gabriel Baierle 7. Genivaldo Paes 8. Janice Salvador 9. Leandro Moura 10. Leoclides Bisognin 11. Marcos Zanetti 12. Marli do Esporte 13. Marly Zanete 14. Olinda Fiorentin 15. Pedro Varela 16. Renato Reimann 17. Valtencir Careca 18. Walmor Lodi 19. Ademar Dorfschmdit ANTONIO ZÓIO Presidente da Câmara Municipal