| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2019-07-01 |
| native_id | 526 |
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441 01 r CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA No primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezenove (01.07.2019), segundafeira, às quatorze horas e quatro minutos (14h04min), no Auditório e Plenário Edilio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Vigésima Segunda Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann e Walmor Lodi. Havendo quárum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. O parlamentar Valtencir Careca registrou sua presença após o início do Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Iniciado os trabalhos, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, o qual informou que o Legislativo recebeu outras correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. COMUNICADOS AO PLENÁRIO: Em seguida, o primeirosecretário informou ao Plenário que diante da disponibilização na rede interna de computadores das atas da vigésima sessão ordinária e quinta sessão extraordinária, realizadas no dia 17 junho e 19 de junho, respectivamente, e ausência de impugnação, foram consideradas aprovadas nos termos do artigo 110 do Regimento Interno. Na sequência comunicou que as Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento, de Desenvolvimento Urbano e Economia e de Saúde, Seguridade Social se reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 87, 90, 97, 98 e 99, de 2019, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação nesta sessão ordinária. Informou, ainda, que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de Resolução n° 11, de 2019, de autoria da Mesa. Por fim, informo que a Resolução relativa ao Projeto de Resolução n° 11, de 2019, será promulgada na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, desde que não seja impetrado recurso nos termos do § 2° do artigo 224 do Regimento Interno. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeirosecretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI: n° 109, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte, que estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos; e n° 110, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. Na sequência, o presidente solicitou aos Líderes de Blocos e Bancadas que indicassem, no prazo de 3 dias, membros para compor a comissão especial para análise do Projeto de Lei n° 109, de 2019. Em seguida, encaminhou o Projeto de Lei n° 110, de 2019, à *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br f CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná apreciação das comissões permanentes deste Legislativo. INDICAÇÕES: n° 540, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: realização de melhorias na sinalização horizontal e vertical na estrada que liga Toledo ao Distrito de São Luiz do Oeste, OT-206; n°541, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: reitera o pedido de instalação de superpostes e lâmpadas LED nas ruas Guaíra, Alperico Donin, Beija-Flor e Adélino Prada, em torno da Universidade Paranaense (Unipar), no bairro Tocantins; n° 542, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 543, de 2019, do parlamentar Ademir Paludo: alargamento da Rua Governador lrineu Bornhausen, em frente a Associação de Moradores e Restaurante Popular, no loteamento Jardim Panorama II, no bairro Vila Panorama; n°544, de 2019, do parlamentar Ademir Paludo: revitalização da Rua Willy Tesch, no loteamento Jardim Panorama II, no bairro Vila Panorama; n° 545, de 2019, do parlamentar Airton Savello: transferência dos valores destinados aos eventos festivos de réveillon e de aniversário do Município para a área da saúde; n° 546, de 2019, do parlamentar Antonio Zóio: implantação de piso emborrachado nos parques infantis situados no Parque Ecológico Diva Paim Barth e na Praça Willy Barth; n° 547, de 2019, do parlamentar Antonio Zóio: recapeamento asfáltico da estrada que liga Toledo ao Distrito São Luiz, OT-206, entre a PR-182 e a Linha Sperotto e Bilatto; n°548, de 2019, do parlamentar Antonio Zóio: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 549, de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: instalação de ar-condicionado na academia da Associação Promocional e Assistencial de Toledo (APA) - Lar dos Idosos, no Jardim Porto Alegre; n° 550, de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: manejo da arborização da Rua Barão do Rio Branco, em frente a Rodoviária, no Centro; n° 551, de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: implantação de travessia elevada em paver na Avenida Parigot de Souza, em frente à Carepar Comércio de Peças para Veículos, próximo à Rodoviária de Toledo, no Centro; n° 552, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: recapeamento asfáltico da Rua Almir Gasperin, no trecho entre a Avenida Parigot de Souza e Rua Ledoíno José Biavatti, na Vila Industrial; n° 553, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: reforma do parque infantil da Praça do Trabalhador, na Vila Boa Esperança, no bairro Vila Pioneiro; n° 554, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: reitera pedido de reforma no ponto de ônibus em frente ao Super Muffato, na Avenida Parigot de Souza, no Jardim Porto Alegre; n° 555, de 2019, do parlamentar Janice Salvador: criação de cargo de condutor de ambulância no âmbito da Administração Pública Municipal, na forma do anteprojeto proposto; n° 556, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: elaboração de projeto artístico de pinturas nos muros das unidades de ensino municipais relacionados a temas de relevância pública; n° 557, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: reposição de contêineres de lixo em frente aos prédios e locais estratégicos; n° 558, de 2019, do parlamentar Leoclides Bisognin: implantação de um acesso as empresas que margeiam a BR-163; n° 559, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte: regulamentação da hora planejamento dos técnicos esportivos do Município de Toledo nos termos do anteprojeto de lei proposto; n° 560, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: realização de eventos comemorativos do Município com apresentações de artistas locais; n° 561, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: reitera o pedido de aquisição de cilindros de gás oxigênio para uso domiciliar após ordem médica do Sistema Único de Saúde (SUS); n° 562, de *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ,:trer 1k CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO -0. nom Estado do Paraná 2019, do parlamentar Olinda Fiorentin: reitera o pedido de implementação de medidas para aumentar o número de leitos hospitalares no Município de Toledo; n°563, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: substituição das lâmpadas tradicionais pelas de LED na Avenida Ministro Cirne Lima, entre a Avenida Parigot de Souza e Avenida Maripá; n° 564, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: melhorias no Parque da Captação "João Paulo II", localizado entre a Rua Ari Barroso e a PR-182, no Jardim Europa; n° 565, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: implantação de iluminação com superpostes nos trevos de acesso à BR-163; n° 566, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: implantação do programa de pavimentação dos acessos às propriedades rurais do Município de Toledo; n° 567, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: instalação de climatizadores no Centro Eventos de Vila Nova; n° 568, de 2019, do parlamentar Walmor Lodi: reparos no asfalto da Rua Bonfim entre a Rua 25 de Julho e a Rua Atílio Formighieri, no Centro. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: n°189, de 2019, dos parlamentares Ademir Paludo, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de Aplausos a Marcos Padilha e Claudia Haas Padilha, professores de danças tradicionais, pelo trabalho desenvolvido frente ao CTG Chama Crioula. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. de 2019, dos parlamentares Airton Savello, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Associação de Moradores e Amigos do Jardim Panorama — AMAP, pela realização do 24° Campeonato do Comércio Troféu Panorama Home Center. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. de 2019, dos parlamentares Airton Savello, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Igreja Evangélica Assembleia de Deus pelos 60 anos de fundação em Toledo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. n° 192, de 2019, dos parlamentares Valtencir Careca, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Olinda Fiorentin e Renato Reimann: moção de aplausos ao time do Náutico EC/Shopping do Real, pela conquista do título de campeão do 24° Campeonato do Comércio do Panorama. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. n° 193, de 2019, dos parlamentares Valtencir Careca, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Corazza Neto, Gabriel Baierle, "'A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Olinda Fiorentin e Renato Reimann: moção de aplausos às lideranças da juventude evangélica de Toledo, pela realização do Wake Moviment. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE: n° 194, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: solicita informações referentes à equiparação salarial dos profissionais Radiologistas que atuam como servidores públicos do Município de Toledo. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. Finalizada a apresentação das matérias e havendo tempo, a vereadora Marli do Esporte, amparada no Regimento Interno, fez uso da tribuna (00:24:19)*. Na sequência, o presidente passou a palavra ao senhor Gilson Francisco, presidente da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Panorama, devidamente inscrito em conformidade com o Regimento Interno, que dispõe sobre a participação da sociedade civil em sessão ordinária (00:29:00)*. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Ademir Paludo (00:46:31)*. Os parlamentares Janice Salvador, Renato Reimann, Walmor Lodi e Ademar Dorfschmidt pediram para somar seu tempo ao horário de lideranças. Passado para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Walmor Lodi (Líder do Bloco Toledo acima de Todos), Airton Savello (Líder do Bloco União por Toledo) que passou a palavra ao Vice-Líder do Bloco União por Toledo, vereador Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschmidt (Líder do Bloco A Voz do Povo), Renato Reimann (Líder do PP), Janice Salvador (Líder de Governo), Marli do Esporte (Líder de Oposição) e Marcos Zanetti (Líder do Bloco Independente) (01:55:27)*. ORDEM DO DIA: Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quórum, deuse início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 87, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 90, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que instituiu o Programa de Urbanização e Revitalização de áreas urbanas em sedes distritais e em localidades do interior do Município. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passouse a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 97, de 2019, do Poder Executivo, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 98, de 2019, do Poder Executivo, que procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ri CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná por unanimidade. Projeto de Lei n° 99, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 87, 90, 97, 98 e 99, de 2019, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO: Na sequência, o presidente fez a promulgação da Resolução n° 10, de 1° de julho de 2019, relativa ao Projeto de Resolução n° 13, de 2019, que referenda Termo de Convênio n° 001/2019, celebrado entre o Município de Toledo e a 20a Subdivisão Policial de Toledo/Polícia Civil do Paraná. Concluída a promulgação, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que providenciasse a publicação da resolução no órgão Oficial do Município de Toledo e fizesse o comunicado de seu teor ao Chefe do Poder Executivo. Por fim, o presidente passou para as Comunicações parlamentares, sendo que os seguintes parlamentares fizeram uso da tribuna: Corazza Neto, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt e Ademir Paludo (03:01:23)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e vinte e seis minutos (17h26min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário, vereador Leoclides Bisognin. ANTON O Zó10 LEO tDESBÍSQGNIN Presidente rimeiro-Secretario APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 110, § 1°) SALA DAS SESSÕES, 8 de julho de 2019 Publicado no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo, n° (2353 , de 09 /0'4 /i 9, pág. *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 5 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 27 Ademir Paludo PP PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 41 Valtencir Careca PP AUS 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 02/07/2019 10:30:53 1/2 ID Parte: 937 Tipo Parte: Horário: 01/07/2019 14:09:46 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE AUS PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 02/07/2019 10:30:53 2/2 ID Parte: 937 Tipo Parte: Horário: 01/07/2019 14:09:46 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 27 Ademir Paludo PP PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 02/07/2019 10:31:34 1/2 ID Parte: 939 Tipo Parte: Horário: 01/07/2019 16:56:52 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 02/07/2019 10:31:34 2/2 ID Parte: 939 Tipo Parte: Horário: 01/07/2019 16:56:52 22 ID: 315 Número: Tipo Sessão: 1 22ª Sessão Ordinária Data Início: 01/07/2019 13:58:20 Data Fim: 01/07/2019 17:26:10 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 937 Pequeno Expediente 1 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 37 Marli do Esporte 01/07/2019 14:26:47 00:02:00 ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 6526 PL109/2019 Projeto de Lei nº 109/2019 1 1 E 6527 PL110/2019 Projeto de Lei nº 110/2019 2 1 E 6528 I540/2019 Indicação nº 540/2019 3 1 E 6529 I541/2019 Indicação nº 541/2019 4 1 E 6530 I542/2019 Indicação nº 542/2019 5 1 E 6531 I543/2019 Indicação nº 543/2019 6 1 E 6532 I544/2019 Indicação nº 544/2019 7 1 E 6533 I545/2019 Indicação nº 545/2019 8 1 E 6534 I546/2019 Indicação nº 546/2019 9 1 E 6535 I547/2019 Indicação nº 547/2019 10 1 E 6536 I548/2019 Indicação nº 548/2019 11 1 E 6537 I549/2019 Indicação nº 549/2019 12 1 E 6538 I550/2019 Indicação nº 550/2019 13 1 E 6539 I551/2019 Indicação nº 551/2019 14 1 E 6540 I552/2019 Indicação nº 552/2019 15 1 E 6541 I553/2019 Indicação nº 553/2019 16 1 E 6542 I554/2019 Indicação nº 554/2019 17 1 E 6543 I555/2019 Indicação nº 555/2019 18 1 E 6544 I556/2019 Indicação nº 556/2019 19 1 E 6545 I557/2019 Indicação nº 557/2019 20 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 02/07/2019 10:31:59 1/3 6546 I558/2019 Indicação nº 558/2019 21 1 E 6547 I559/2019 Indicação nº 559/2019 22 1 E 6548 I560/2019 Indicação nº 560/2019 23 1 E 6549 I561/2019 Indicação nº 561/2019 24 1 E 6550 I562/2019 Indicação nº 562/2019 25 1 E 6551 I563/2019 Indicação nº 563/2019 26 1 E 6552 I564/2019 Indicação nº 564/2019 27 1 E 6553 I565/2019 Indicação nº 565/2019 28 1 E 6554 I566/2019 Indicação nº 566/2019 29 1 E 6555 I567/2019 Indicação nº 567/2019 30 1 E 6556 I568/2019 Indicação nº 568/2019 31 1 E 6557 R189/2019 Requerimento nº 189/2019 32 1 E 6558 R190/2019 Requerimento nº 190/2019 33 1 E 6559 R191/2019 Requerimento nº 191/2019 34 1 E 6560 R192/2019 Requerimento nº 192/2019 35 1 E 6561 R193/2019 Requerimento nº 193/2019 36 1 E 6562 R194/2019 Requerimento nº 194/2019 37 1 E 938 Grande Expediente 2 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 31 Antonio Zóio 28/06/2019 16:30:46 00:06:00 32 Corazza Neto 28/06/2019 16:30:46 00:06:00 33 Edmundo Fernandes 28/06/2019 16:30:46 00:06:00 34 Gabriel Baierle 28/06/2019 16:30:46 00:06:00 6 Genivaldo Paes 28/06/2019 16:30:46 00:06:00 36 Leoclides Bisognin 28/06/2019 16:30:46 00:06:00 11 Marcos Zanetti 28/06/2019 16:30:46 00:06:00 37 Marli do Esporte 28/06/2019 16:30:46 00:06:00 39 Olinda Fiorentin 28/06/2019 16:30:46 00:06:00 40 Pedro Varela 28/06/2019 16:30:46 00:06:00 27 Ademir Paludo 28/06/2019 16:30:46 00:06:00 19 Walmor Lodi 28/06/2019 16:30:46 00:10:00 25 Airton Savello 28/06/2019 16:30:46 00:05:00 1 Ademar Dorfschmidt 28/06/2019 16:30:46 00:10:00 14 Renato Reimann 28/06/2019 16:30:46 00:10:00 44 Janice Salvador 28/06/2019 16:30:46 00:10:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 02/07/2019 10:31:59 2/3 37 Marli do Esporte 28/06/2019 16:30:46 00:05:00 11 Marcos Zanetti 28/06/2019 16:30:46 00:05:00 939 Ordem do Dia 3 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 6349 PL87/2019 Projeto de Lei nº 87/2019 1 1 E 6369 PL90/2019 Projeto de Lei nº 90/2019 2 1 E 6445 PL97/2019 Projeto de Lei nº 97/2019 3 1 E 6446 PL98/2019 Projeto de Lei nº 98/2019 4 1 E 6447 PL99/2019 Projeto de Lei nº 99/2019 5 1 E 940 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 32 Corazza Neto 28/06/2019 16:32:49 00:02:00 44 Janice Salvador 28/06/2019 16:32:49 00:02:00 36 Leoclides Bisognin 28/06/2019 16:32:49 00:02:00 37 Marli do Esporte 28/06/2019 16:32:49 00:02:00 39 Olinda Fiorentin 28/06/2019 16:32:49 00:02:00 40 Pedro Varela 28/06/2019 16:32:49 00:02:00 14 Renato Reimann 28/06/2019 16:32:49 00:02:00 19 Walmor Lodi 28/06/2019 16:32:49 00:02:00 1 Ademar Dorfschmidt 28/06/2019 16:32:49 00:02:00 27 Ademir Paludo 28/06/2019 16:32:49 00:02:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 02/07/2019 10:31:59 3/3 ID: 6349 Autor: Cod. Matéria: PL87/2019 Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Projeto de Lei nº 87/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 14 Renato Reimann PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 01/07/2019 16:57:41 01/07/2019 16:57:24 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/07/2019 10:32:38 1/5 ID: 6369 Autor: Cod. Matéria: PL90/2019 Altera a legislação que instituiu o Programa de Urbanização e Revitalização de áreas urbanas em sedes distritais e em localidades do interior do Município. Projeto de Lei nº 90/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 25 Airton Savello PTB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 01/07/2019 16:58:38 01/07/2019 16:58:23 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/07/2019 10:32:46 2/5 ID: 6445 Autor: Cod. Matéria: PL97/2019 Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Projeto de Lei nº 97/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 25 Airton Savello PTB SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 01/07/2019 16:59:38 01/07/2019 16:59:15 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/07/2019 10:32:52 3/5 ID: 6446 Autor: Cod. Matéria: PL98/2019 Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do OrçamentoPrograma do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 98/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 25 Airton Savello PTB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 01/07/2019 17:00:52 01/07/2019 17:00:24 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/07/2019 10:32:59 4/5 ID: 6447 Autor: Cod. Matéria: PL99/2019 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 99/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 25 Airton Savello PTB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 01/07/2019 17:01:50 01/07/2019 17:01:36 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/07/2019 10:33:07 5/5
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA III SESSÃO LEGISLATIVA XVI LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 1º de julho de 2019 PEQUENO EXPEDIENTE COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CLR Projeto de Resolução nº 11, de 2019 Autoria: Mesa Ementa: Referenda o Termo de Convênio para Concessão de Estágios, celebrado entre o Município de Toledo e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Campus de Toledo. APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 109, de 2019 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos. Projeto de Lei nº 110, de 2019 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. INDICAÇÕES Indicação nº 540, de 2019 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Realização de melhorias na sinalização horizontal e vertical na estrada que liga Toledo ao Distrito de São Luiz do Oeste, OT-206. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 541, de 2019 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Reitera o pedido de instalação de superpostes e lâmpadas LED nas ruas Guaíra, Alperico Donin, Beija-Flor e Adélino Prada, em torno da Universidade Paranaense (Unipar), no bairro Tocantins. Indicação nº 542, de 2019 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 543, de 2019 Autoria: Parlamentar Ademir Paludo Ementa: Alargamento da Rua Governador Irineu Bornhausen, em frente a Associação de Moradores e Restaurante Popular, no loteamento Jardim Panorama II, no bairro Vila Panorama. Indicação nº 544, de 2019 Autoria: Parlamentar Ademir Paludo Ementa: Revitalização da Rua Willy Tesch, no loteamento Jardim Panorama II, no bairro Vila Panorama. Indicação nº 545, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Transferência dos valores destinados aos eventos festivos de réveillon e de aniversário do Município para a área da saúde. Indicação nº 546, de 2019 Autoria: Parlamentar Antonio Zóio Ementa: Implantação de piso emborrachado nos parques infantis situados no Parque Ecológico Diva Paim Barth e na Praça Willy Barth. Indicação nº 547, de 2019 Autoria: Parlamentar Antonio Zóio Ementa: Recapeamento asfáltico da estrada que liga Toledo ao Distrito São Luiz, OT-206, entre a PR-182 e a Linha Sperotto e Bilatto. Indicação nº 548, de 2019 Autoria: Parlamentar Antonio Zóio Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 549, de 2019 Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes Ementa: Instalação de ar-condicionado na academia da Associação Promocional e Assistencial de Toledo (APA) – Lar dos Idosos, no Jardim Porto Alegre Indicação nº 550, de 2019 Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes Ementa: Manejo da arborização da Rua Barão do Rio Branco, em frente a Rodoviária, no Centro. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 551, de 2019 Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Avenida Parigot de Souza, em frente à Carepar Comércio de Peças para Veículos, próximo à Rodoviária de Toledo, no Centro. Indicação nº 552, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Recapeamento asfáltico da Rua Almir Gasperin, no trecho entre a Avenida Parigot de Souza e Rua Ledoíno José Biavatti, na Vila Industrial. Indicação nº 553, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Reforma do parque infantil da Praça do Trabalhador, na Vila Boa Esperança, no bairro Vila Pioneiro. Indicação nº 554, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Reitera pedido de reforma no ponto de ônibus em frente ao Super Muffato, na Avenida Parigot de Souza, no Jardim Porto Alegre. Indicação nº 555, de 2019 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Criação de cargo de condutor de ambulância no âmbito da Administração Pública Municipal, na forma do anteprojeto proposto. Indicação nº 556, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Elaboração de projeto artístico de pinturas nos muros das unidades de ensino municipais relacionados a temas de relevância pública. Indicação nº 557, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Reposição de contêineres de lixo em frente aos prédios e locais estratégicos. Indicação nº 558, de 2019 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Implantação de um acesso as empresas que margeiam a BR-163. Indicação nº 559, de 2019 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Regulamentação da hora planejamento dos técnicos esportivos do Município de Toledo nos termos do anteprojeto de lei proposto. Indicação nº 560, de 2019 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Realização de eventos comemorativos do Município com apresentações de artistas locais. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 561, de 2019 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Reitera o pedido de aquisição de cilindros de gás oxigênio para uso domiciliar após ordem médica do Sistema Único de Saúde (SUS). Indicação nº 562, de 2019 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Reitera o pedido de implementação de medidas para aumentar o número de leitos hospitalares no Município de Toledo. Indicação nº 563, de 2019 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Substituição das lâmpadas tradicionais pelas de LED na Avenida Ministro Cirne Lima, entre a Avenida Parigot de Souza e Avenida Maripá. Indicação nº 564, de 2019 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Melhorias no Parque da Captação “João Paulo II”, localizado entre a Rua Ari Barroso e a PR-182, no Jardim Europa. Indicação nº 565, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Implantação de iluminação com superpostes nos trevos de acesso à BR-163. Indicação nº 566, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Implantação do programa de pavimentação dos acessos às propriedades rurais do Município de Toledo. Indicação nº 567, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Instalação de climatizadores no Centro Eventos de Vila Nova. Indicação nº 568, de 2019 Autoria: Parlamentar Walmor Lodi Ementa: Reparos no asfalto da Rua Bonfim entre a Rua 25 de Julho e a Rua Atílio Formighieri, no Centro. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Requerimento nº 189, de 2019 Autoria: Parlamentares Ademir Paludo, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Ementa: Moção de Aplausos a Marcos Padilha e Claudia Haas Padilha, professores de danças tradicionais, pelo trabalho desenvolvido frente ao CTG Chama Crioula. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Requerimento nº 190, de 2019 Autoria: Parlamentares Airton Savello, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Ementa: Moção de aplausos à Associação de Moradores e Amigos do Jardim Panorama – AMAP, pela realização do 24° Campeonato do Comércio Troféu Panorama Home Center. Requerimento nº 191, de 2019 Autoria: Parlamentares Airton Savello, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Ementa: Moção de aplausos à Igreja Evangélica Assembleia de Deus pelos 60 anos de fundação em Toledo. Requerimento nº 192, de 2019 Autoria: Parlamentares Valtencir Careca, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Olinda Fiorentin e Renato Reimann. Ementa: Moção de aplausos ao time do Náutico EC/Shopping do Real, pela conquista do título de campeão do 24º Campeonato do Comércio do Panorama. Requerimento nº 193, de 2019 Autoria: Parlamentares Valtencir Careca, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Olinda Fiorentin e Renato Reimann Ementa: Moção de aplausos às lideranças da juventude evangélica de Toledo, pela realização do Wake Moviment. REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE Requerimento nº 194, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Solicita informações referentes à equiparação salarial dos profissionais Radiologistas que atuam como servidores públicos do Município de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 6 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 87, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Projeto de Lei nº 90, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que instituiu o Programa de Urbanização e Revitalização de áreas urbanas em sedes distritais e em localidades do interior do Município. Projeto de Lei nº 97, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Projeto de Lei nº 98, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 99, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO Resolução nº 10, de 2019, referente ao Projeto de Resolução nº 13, de 2019 Ementa: Referenda o Termo de Convênio nº 001/2019, celebrado entre o Município de Toledo e a 20ª Subdivisão Policial de Toledo/Polícia Civil do Paraná. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 7 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br GRANDE EXPEDIENTE 1. Airton Savello 2. Antonio Zóio 3. Corazza Neto 4. Edmundo Fernandes 5. Gabriel Baierle 6. Genivaldo Paes 7. Janice Salvador 8. Leandro Moura 9. Leoclides Bisognin 10. Marcos Zanetti 11. Marli do Esporte 12. Marly Zanete 13. Olinda Fiorentin 14. Pedro Varela 15. Renato Reimann 16. Valtencir Careca 17. Walmor Lodi 18. Ademar Dorfschmidt 19. Ademir Paludo LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO 1. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos 2. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo 3. Leandro Moura Líder do PSL 4. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo 5. Renato Reimann Líder do PP 6. Janice Salvador Líder de Governo 7. Marli do Esporte Líder de Oposição 8. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES 1. Airton Savello 2. Antonio Zóio 3. Corazza Neto 4. Edmundo Fernandes 5. Gabriel Baierle 6. Genivaldo Paes 7. Janice Salvador 8. Leandro Moura 9. Leoclides Bisognin 10. Marcos Zanetti 11. Marli do Esporte 12. Marly Zanete 13. Olinda Fiorentin 14. Pedro Varela 15. Renato Reimann 16. Valtencir Careca 17. Walmor Lodi 18. Ademar Dorfschmidt 19. Ademir Paludo ANTONIO ZÓIO Presidente da Câmara Municipal