| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2019-07-08 |
| native_id | 527 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove (08.07.2019), segunda-feira, às quatorze horas e um minuto (14h01min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Vigésima Terceira Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete e Pedro Varela. Havendo quárum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares Antonio Zóio, Corazza Neto, Janice Salvador, Marcos Zanetti, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi registraram suas presenças após o início do Pequeno Expediente. O vereador Genivaldo Paes estava ausente. PEQUENO EXPEDIENTE - O presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, as quais foram: Ofício n° 482/2019-GAB, de 2 de julho de 2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita retirada e arquivamento do Projeto de Lei n°86/2019, de sua autoria, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno, o qual foi indeferido pelo presidente. Na sequência, o primeirosecretário comunicou que a Câmara recebeu outras correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra no site da Câmara Municipal. Após, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse os comunicados ao Plenário. O primeiro-secretário comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores das atas da vigésima primeira e vigésima segunda sessões ordinárias, realizadas nos dias vinte e quatro de junho e primeiro de julho, respectivamente, e ausência de impugnação, estavam consideradas aprovadas nos termos do artigo 110 do Regimento Interno. Informou também que as Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento, de Desenvolvimento Urbano e Economia, de Saúde, Seguridade Social, de Cultura, Educação e Desporto, de Meio Ambiente e Especiais se reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 16, 17, 52, 62, 68, 77, 85 e 107, de 2019, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação dos projetos na sessão ordinária. Comunicou ainda, nos termos do artigo 171 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei n°50, de 2019, da vereadora Marli do Esporte, que dispõe sobre as condutas infracionais praticadas contra animais vertebrados e suas respectivas sanções administrativas, foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeirosecretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI: n°111, de 2019, do Poder Executivo, que concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Toledo a Maria Azambuja Patino Cruzatti; n° 112, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo; n°113, de 2019, do parlamentar Airton Savello, que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do teste de glicemia capilar em crianças; n° 114, de 2019, do parlamentar Airton *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 8 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Savello, que dispõe sobre a reserva de unidades de moradia nos Programas de Habitação do Município de Toledo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar; n° 115, de 2019, da parlamentar Janice Salvador, que institui o Programa de Combate ao Bullying nas escolas do Município de Toledo; n° 116, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e similares que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, no Município de Toledo; n°117, de 2019, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. O presidente solicitou aos Líderes de Blocos e Bancadas que indicassem, no prazo de três dias, membros para compor a comissão especial para análise do Projeto de Lei n° 112, de 2019. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente encaminhou o Projeto de Lei n° 111 e os Projetos de Lei n° 113 a 117, de 2019, à apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES: n° 569, de 2019, do parlamentar Ademir Paludo: criação de dispositivos para diminuir a velocidade dos veículos que trafegam na Rua Oswaldo Aranha, próximo ao Centro de Referência de Assistência Social, na Vila Panorama; n° 570, de 2019, do parlamentar Airton Savello: instalação de superposte de iluminação na Rua Dom Armando Círio, em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no Jardim Concórdia; n° 571, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: implantação de travessia elevada em paver na Avenida Parigot de Souza, próximo ao cruzamento com a Rua Santa Catarina, no Jardim Porto Alegre; n° 572, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n°573, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: reedição atualizada da cartilha "Toledo e os seus Distritos" e/ou do livro "Com Licença, Somos Distritos de Toledo"; n° 574, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: implantação de lombada na Rua Raimundo Leonardi, no trecho entre a Rua Balduíno Thielke e a Avenida Nossa Senhora de Fátima; n° 575, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: recapeamento do asfalto e manutenção da rotatória no cruzamento na Rua 1° de Maio e a Avenida Egydio Jeronymo Munaretto, na Vila Pioneiro; n°576, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: inclusão dos portadores do Transtorno do Espectro Autista no grupo prioritário de vacinação contra o vírus da gripe; n° 577, de 2019, do parlamentar Marcos Zanetti: arquivada nos termos do inciso I do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n°578, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte: implantação de ponto de ônibus com cobertura próximo a Associação Moto Clube Estradeiros, na Linha Vista Alegre, na estrada rural de acesso à localidade de Bom Princípio do Oeste; n° 579, de 2019, da parlamentar Marly Zanete: manutenção das placas de trânsito danificadas e reposição de placas arrancadas em todo Município de Toledo; n° 580, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: promoção de campanhas de prevenção de atropelamentos de animais em áreas de preservação ambiental do Município; n° 581, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: inclusão no calendário oficial do Município do "Dia de Combate ao Feminicídio" estabelecido pela Lei Estadual n° 19.873/2019; n°582, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: instituição do "Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres" no Município; n° 583, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: melhorias no Cemitério Municipal de Vila Nova; n° 584, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: pintura e reforma das academias da terceira idade localizadas no interior do Município de Toledo; n°585, de 2019, do parlamentar Walmor Lodi: conversão em via de sentido único na Rua Júlio de Castilhos e instalação de tachões no cruzamento com a Rua Ledoino José Biavatti, próximo ao Senai e Sesi, na Vila Industrial. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 8 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 1 4,1 SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: Requerimento n° 195, de 2019, dos parlamentares Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Igreja Luterana do Brasil pelos 115 anos de fundação no Brasil. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 196, de 2019, dos parlamentares Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann e Walmor Lodi: moção de aplausos ao Restaurante Companhia do Peixe pela excelência na gastronomia do peixe. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 197, de 2019, dos parlamentares Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos ao Restaurante Peixe Frito Pantanal pela excelência na gastronomia do peixe. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 198, de 2019, dos parlamentares Ademir Paludo, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de Aplausos aos professores de danças tradicionais, Anderson Henrique Strefling e Kelly Malu Silva Seibert Schade, pelo trabalho desenvolvido à frente do CTG Estância da Liberdade. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 199, de 2019, dos parlamentares Ademir Paludo, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de Aplausos a Julia Coppini Schuch pela Menção Honrosa da Universidade de Oswego, Nova York, Estados Unidos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 200, de 2019, dos parlamentares Antonio Zóio, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin e Pedro Varela: moção de aplausos ao Padre Hélio José Bamberg pelos 33 anos de vida sacerdotal. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n°201, de 2019, dos parlamentares Antonio Zóio, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin e Pedro Varela: moção de aplausos a Fernando Pedrotti, pelos excelentes serviços prestados na área de saúde no Município de Toledo. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação do vereador Leoclides Bisognin. *A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 8 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Estado do Paraná CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 1 4" Estado do Paraná Requerimento n° 202, de 2019, dos parlamentares Gabriel Baierle, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de Apoio ao senador Flávio Arns pela apresentação do Projeto de Lei 1789/2019, que "eleva para 6% do imposto devido, até 31 de dezembro de 2025, o limite de dedutibilidade do valor das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, efetuadas diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas." Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n°203, de 2019, dos parlamentares Marcos Zanetti, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Valtencir Careca: moção de Aplausos ao projeto "Alimente-se de graça" pelo excelente trabalho voluntário realizado em nosso município. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n°204, de 2019, dos parlamentares Marcos Zanetti, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Valtencir Careca: moção de aplausos ao CTG Chama Crioula, pela participação e classificação em evento cultural no CTG Charrua. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n°205, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Gabriel Baierle, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos ao atleta de Parabadminton Cássio Pereira da Silva que conquistou o 1° Lugar na categoria SI9 do PARAJAP'S. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n°206, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Gabriel Baierle, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos ao atleta de Bocha Adaptada Ronaldo Scariot que conquistou o 3° Lugar na categoria BC3 do PARAJAP'S. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 207, de 2019, dos parlamentares Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Valtencir Careca: moção de aplausos ao Colégio La Salle pelo lançamento do "Aplicativo Sou Solidário". Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 208, de 2019, dos parlamentares Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Valtencir Careca: moção de aplausos ao COJEM — Conselho do Jovem Empreendedor de Toledo, pelos 15 *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 8 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ffi,t kr,l; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO r11 ç Estado do Paraná %Sterizz*, anos de serviços prestados à comunidade. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA: n°209, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: solicita providências da empresa de telefonia móvel Tim S.A, para que sejam adotadas medidas efetivas, no sentido de melhorar a qualidade do serviço de telefonia móvel prestado na cidade de Toledo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: n°210, de 2019, do parlamentar Airton Savello: solicita cópia integral do contrato para a execução da reurbanização da Rua Artur Mazzaferro no município de Toledo; n°211, de 2019, do parlamentar Antonio Zóio: solicita informações sobre o licenciamento anual dos veículos oficiais do município de Toledo; n° 212, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: solicita informações acerca da disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais — Libras, para tradução/interpretação, nos eventos da Municipalidade; n°213, de 2019, do parlamentar Leoclides Bisognin: solicita informações sobre execução do Contrato n° 006/2019 do Fundo Municipal de Trânsito; n° 214, de 2019, da parlamentar Marly Zanete: solicita informações referentes aos valores repassados por meio do Programa Orçamento do Povo, no ano de 2019, para as comunidades. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Antonio Zoio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin. Após a fala da vereadora Olinda Fiorentin, o presidente suspendeu a sessão por aproximadamente seis minutos em razão de problemas técnicos. Retomada a sessão, fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Valtencir Careca, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo e Airton Savello (00:32:06)*. Os vereadores Renato Reimann e Walmor Lodi pediram para somar seu tempo ao horário de lideranças. Passado para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Ademar Dorfschmidt (Líder do Bloco A Voz do Povo), Renato Reimann (Líder do PP), Janice Salvador (Líder de Governo), Marli do Esporte (Líder de Oposição), Marcos Zanetti (Líder do Bloco Independente) e Walmor Lodi (Líder do Bloco Toledo acima de Todos) (02:09:04)*. ORDEM DO DIA - Constatada a ausência do vereador Genivaldo Paes e confirmada a presença dos demais parlamentares e havendo quorum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 87, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 90, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que instituiu o Programa de Urbanização e Revitalização de áreas urbanas em sedes distritais e em localidades do interior do Município. Para discussão, a vereadora Marly Zanete, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (02:54:03)*. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Renato Reimann, Leoclides Bisognin, Olinda Fiorentin e Marcos Zanetti acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (03:01:11)*. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 97, de 2019, do Poder Executivo, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 98, de 2019, do Poder Executivo, que procede a alteração *A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 5 de 8 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO -514, Estado do Paraná na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 99, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 87, 90, 97, 98 e 99, de 2019, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 16, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte, que proíbe a distribuição de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, festas e estabelecimentos similares, ou por ambulantes, no Município de Toledo. Para discussão, a vereadora Marli do Esporte, autora do projeto, fez o uso da tribuna (03:15:02)*. Anunciada a votação do Substitutivo ao Projeto, de autoria do vereador Vagner Delabio, os vereadores Corazza Neto, Olinda Fiorentin, Leoclides Bisognin, Ademar Dorfschmidt, Janice Salvador e Marli do Esporte acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (03:26:50)*. Colocado em votação, o Substitutivo foi rejeitado por maioria, sendo sete votos favoráveis e dez contrários (7x10). Votaram contrários ao Substitutivo os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Anunciada a votação do Projeto, a vereadora Olinda Fiorentin acessou a tribuna para encaminhar seu voto (03:41:26)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi rejeitado por maioria, sendo cinco votos favoráveis e doze contrários (5x12). Votaram contrários ao Projeto os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Concluída a votação, a vereadora Marli do Esporte acessou a tribuna para declarar seu voto (03:44:27)*. Projeto de Lei n° 17, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte, que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Toledo. Para discussão, as vereadoras Janice Salvador e Marli do Esporte, devidamente inscritas, fizeram o uso da tribuna (03:47:19)*. Em seguida, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura da Emenda Modificativa, de autoria da vereadora Janice Salvador e dos vereadores Ademir Paludo, Airton Savello, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Marcos Zanetti, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi, apresentada em Plenário. Anunciada a votação da Emenda Modificativa, os vereadores Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Leoclides Bisognin, Corazza Neto, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Ademir Paludo, Ademar Dorfschmidt (como líder), Walmor Lodi, Marly Zanete e Janice Salvador (como líder) acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (04:03:27)*. Antes da vereadora Marly Zanete iniciar a sua fala, o presidente suspendeu a sessão por três minutos para manutenção da ordem na sessão. Na sequência, o vereador Ademar Dorfschmidt apresentou um requerimento oral para destaque do parágrafo único do artigo quinto da Emenda. Anunciada a votação do pedido de destaque, a vereadora Marli do Esporte, como líder, acessou a tribuna para orientar a sua bancada (04:29:46)*. Colocado em votação, o pedido de destaque foi rejeitado por maioria, *A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo n YouTube. Página 6 de 8 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.prieg.br s CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO L. Estado do Paraná sendo seis votos favoráveis e onze contrários (6x11). Votaram contrários ao pedido os seguintes parlamentares: Ademir Paludo, Airton Savello, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Colocada em votação, a Emenda Modificativa foi aprovado por maioria, sendo onze votos favoráveis e seis contrários (11x6). Votaram contrários à Emenda os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete e Olinda Fiorentin. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei, na forma da Emenda Modificativa, foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, as vereadoras Marli do Esporte e Janice Salvador e os vereadores Ademar Dorfschmidt, Valtencir Careca, Ademir Paludo e Walmor Lodi acessaram a tribuna para declarar seu voto (04:35:37)*. Projeto de Lei n° 52, de 2019, dos parlamentares Marcos Zanetti e Leoclides Bisognin, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros a partir de compartilhamento de veículos. Para discussão, os vereadores Ademar Dorfschmidt, devidamente inscrito, e os vereadores Leoclides Bisognin e Marcos Zanetti, autores do projeto, fizeram o uso da tribuna (04:50:30)*. Após a fala do vereador Leoclides Bisognin, o presidente prorrogou a sessão pelo tempo necessário a permitir o cumprimento da Ordem do Dia. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 62, de 2019, do Poder Executivo, que aprova Plano Municipal de Ações e Estratégias para a Biodiversidade de Toledo. Para discussão, a vereadora Janice Salvador e o vereador Leoclides Bisognin, devidamente inscritos, fizeram uso da tribuna (05:10:03)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 68, de 2019, do parlamentar Airton Savello, que proíbe o uso e a venda de "narguilé" e seus insumos em espaços públicos. O vereador Airton Savello, autor do projeto, apresentou requerimento escrito solicitando o adiamento da discussão do projeto por três sessões. Após a leitura do requerimento, o presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade, ficando a discussão do projeto adiada por três sessões. Projeto de Lei n° 77, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano, neste Município. Colocado em discussão, a vereadora Janice Salvador, inscrita para discutir o projeto, dispensou o seu tempo em razão do adiantado da hora. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 85, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a conceder auxílios e a desenvolver ações para a implementação do Programa "Esporte para Todos". Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em votação, a Emenda de Redação do Projeto de Lei foi aprovada por unanimidade. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 107, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 17, 52, 62, 77, 85 e 107, de 2019, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO - Requerimento n° 201, de 2019, dos parlamentares Antonio Zóio, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin e Pedro Varela: moção de aplausos a Fernando *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 7 de 8 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.prieg.br . SOGNIN imeiro- ecretário Nk CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Pedrotti, pelos excelentes serviços prestados na área de saúde no Município de Toledo. Para discussão, o vereador Leoclides Bisognin, que solicitou a discussão deste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (05:34:56)*. Colocado em única votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO - Na sequência, o presidente fez a promulgação da Resolução n° 11, de 8 de julho de 2019, relativa ao Projeto de Resolução n° 11, de 2019, que referenda o Termo de Convênio para Concessão de Estágios, celebrado entre o Município de Toledo e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) — Campus de Toledo. Concluída a promulgação, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que providenciasse a publicação da resolução no Órgão Oficial do Município de Toledo e fizesse o comunicado de seu teor ao Chefe do Poder Executivo. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES - Superada a Ordem do Dia, o presidente informou que devido a duração da sessão ter ultrapassado o seu tempo de cinco horas, não haveria a parte da sessão para as Comunicações Parlamentares. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas e quarenta minutos (19h4Omin), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário, vereador Leoclides Bisognin. ANTONIO ZÓI0 Presidente APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 110, § 1°) SALA DAS SESSÕES, 5 de agosto de 2019 Presidente do Legislativo Publicado no Orgiio Eletrônico do Município d: Toledo, n°z)). 31 , dc CG /W,) / 1_5_, pág. *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 8 de 8 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.prleg.br ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 27 Ademir Paludo PP PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL AUS 32 Corazza Neto PDT AUS 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT AUS 44 Janice Salvador PSDB AUS 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT AUS 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS AUS 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP AUS 41 Valtencir Careca PP AUS 19 Walmor Lodi PR AUS Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 09/07/2019 08:35:09 1/2 ID Parte: 941 Tipo Parte: Horário: 08/07/2019 14:04:57 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 09/07/2019 08:35:09 2/2 ID Parte: 941 Tipo Parte: Horário: 08/07/2019 14:04:57 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 27 Ademir Paludo PP PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT AUS 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 09/07/2019 08:35:59 1/2 ID Parte: 943 Tipo Parte: Horário: 08/07/2019 16:52:18 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 09/07/2019 08:35:59 2/2 ID Parte: 943 Tipo Parte: Horário: 08/07/2019 16:52:18 23 ID: 316 Número: Tipo Sessão: 1 23ª Sessão Ordinária Data Início: 08/07/2019 13:59:49 Data Fim: 08/07/2019 19:39:36 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 941 Pequeno Expediente 1 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 6563 PL111/2019 Projeto de Lei nº 111/2019 1 1 E 6564 PL112/2019 Projeto de Lei nº 112/2019 2 1 E 6565 PL113/2019 Projeto de Lei nº 113/2019 3 1 E 6566 PL114/2019 Projeto de Lei nº 114/2019 4 1 E 6567 PL115/2019 Projeto de Lei nº 115/2019 5 1 E 6568 PL116/2019 Projeto de Lei nº 116/2019 6 1 E 6569 PL117/2019 Projeto de Lei nº 117/2019 7 1 E 6570 I569/2019 Indicação nº 569/2019 8 1 E 6571 I570/2019 Indicação nº 570/2019 9 1 E 6572 I571/2019 Indicação nº 571/2019 10 1 E 6573 I572/2019 Indicação nº 572/2019 11 1 E 6574 I573/2019 Indicação nº 573/2019 12 1 E 6575 I574/2019 Indicação nº 574/2019 13 1 E 6576 I575/2019 Indicação nº 575/2019 14 1 E 6577 I576/2019 Indicação nº 576/2019 15 1 E 6578 I577/2019 Indicação nº 577/2019 16 1 E 6579 I578/2019 Indicação nº 578/2019 17 1 E 6580 I579/2019 Indicação nº 579/2019 18 1 E 6581 I580/2019 Indicação nº 580/2019 19 1 E 6582 I581/2019 Indicação nº 581/2019 20 1 E 6583 I582/2019 Indicação nº 582/2019 21 1 E 6584 I583/2019 Indicação nº 583/2019 22 1 E 6585 I584/2019 Indicação nº 584/2019 23 1 E 6586 I585/2019 Indicação nº 585/2019 24 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 09/07/2019 08:36:27 1/4 6587 R195/2019 Requerimento nº 195/2019 25 1 E 6588 R196/2019 Requerimento nº 196/2019 26 1 E 6589 R197/2019 Requerimento nº 197/2019 27 1 E 6590 R198/2019 Requerimento nº 198/2019 28 1 E 6591 R199/2019 Requerimento nº 199/2019 29 1 E 6592 R200/2019 Requerimento nº 200/2019 30 1 E 6593 R201/2019 Requerimento nº 201/2019 31 1 E 6594 R202/2019 Requerimento nº 202/2019 32 1 E 6595 R203/2019 Requerimento nº 203/2019 33 1 E 6596 R204/2019 Requerimento nº 204/2019 34 1 E 6597 R205/2019 Requerimento nº 205/2019 35 1 E 6598 R206/2019 Requerimento nº 206/2019 36 1 E 6599 R207/2019 Requerimento nº 207/2019 37 1 E 6600 R208/2019 Requerimento nº 208/2019 38 1 E 6601 R209/2019 Requerimento nº 209/2019 39 1 E 6602 R210/2019 Requerimento nº 210/2019 40 1 E 6603 R211/2019 Requerimento nº 211/2019 41 1 E 6604 R212/2019 Requerimento nº 212/2019 42 1 E 6605 R213/2019 Requerimento nº 213/2019 43 1 E 6606 R214/2019 Requerimento nº 214/2019 44 1 E 942 Grande Expediente 2 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 31 Antonio Zóio 05/07/2019 10:32:02 00:06:00 32 Corazza Neto 05/07/2019 10:32:02 00:06:00 33 Edmundo Fernandes 05/07/2019 10:32:02 00:06:00 34 Gabriel Baierle 05/07/2019 10:32:02 00:06:00 44 Janice Salvador 05/07/2019 10:32:02 00:06:00 36 Leoclides Bisognin 05/07/2019 10:32:02 00:06:00 11 Marcos Zanetti 05/07/2019 10:32:02 00:06:00 37 Marli do Esporte 05/07/2019 10:32:02 00:06:00 38 Marly Zanete 05/07/2019 10:32:02 00:06:00 39 Olinda Fiorentin 05/07/2019 10:32:02 00:06:00 41 Valtencir Careca 05/07/2019 10:32:02 00:06:00 1 Ademar Dorfschmidt 05/07/2019 10:32:02 00:06:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 09/07/2019 08:36:27 2/4 27 Ademir Paludo 05/07/2019 10:32:02 00:06:00 25 Airton Savello 05/07/2019 10:32:02 00:06:00 1 Ademar Dorfschmidt 05/07/2019 10:33:55 00:05:00 14 Renato Reimann 05/07/2019 10:33:55 00:10:00 44 Janice Salvador 05/07/2019 10:33:55 00:05:00 37 Marli do Esporte 05/07/2019 10:33:55 00:05:00 11 Marcos Zanetti 05/07/2019 10:33:55 00:05:00 19 Walmor Lodi 05/07/2019 10:33:55 00:10:00 943 Ordem do Dia 3 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 39 Olinda Fiorentin 08/07/2019 17:41:01 00:02:00 ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 6349 PL87/2019 Projeto de Lei nº 87/2019 1 2 E 6369 PL90/2019 Projeto de Lei nº 90/2019 2 2 E 6445 PL97/2019 Projeto de Lei nº 97/2019 3 2 E 6446 PL98/2019 Projeto de Lei nº 98/2019 4 2 E 6447 PL99/2019 Projeto de Lei nº 99/2019 5 2 E 5766 PL16/2019 Projeto de Lei nº 16/2019 6 1 E 5767 PL17/2019 Projeto de Lei nº 17/2019 8 1 E 6075 PL52/2019 Projeto de Lei nº 52/2019 10 1 E 6160 PL62/2019 Projeto de Lei nº 62/2019 11 1 E 6222 PL68/2019 Projeto de Lei nº 68/2019 12 1 E 6232 PL77/2019 Projeto de Lei nº 77/2019 13 1 E 6318 PL85/2019 Projeto de Lei nº 85/2019 14 1 E 6522 PL107/2019 Projeto de Lei nº 107/2019 16 1 E Substitutivo ao Projeto de Lei nº 16, de 2019 6607 SUB5/2019 7 1 E 6608 EM11/2019 Emenda de Redação ao PL 85/2019 15 1 E 6593 R201/2019 Requerimento nº 201/2019 17 1 E 6609 EM12/2019 Emenda Modificativa ao PL 17/2019 9 1 E 944 Comunicações Parlamentares 4 A ORADORES Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 09/07/2019 08:36:27 3/4 ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO 31 Antonio Zóio 05/07/2019 10:44:44 00:02:00 32 Corazza Neto 05/07/2019 10:44:44 00:02:00 33 Edmundo Fernandes 05/07/2019 10:44:44 00:02:00 34 Gabriel Baierle 05/07/2019 10:44:44 00:02:00 6 Genivaldo Paes 05/07/2019 10:44:44 00:02:00 44 Janice Salvador 05/07/2019 10:44:44 00:02:00 35 Leandro Moura 05/07/2019 10:44:44 00:02:00 36 Leoclides Bisognin 05/07/2019 10:44:44 00:02:00 11 Marcos Zanetti 05/07/2019 10:44:44 00:02:00 37 Marli do Esporte 05/07/2019 10:44:44 00:02:00 38 Marly Zanete 05/07/2019 10:44:44 00:02:00 39 Olinda Fiorentin 05/07/2019 10:44:44 00:02:00 40 Pedro Varela 05/07/2019 10:44:44 00:02:00 14 Renato Reimann 05/07/2019 10:44:44 00:02:00 41 Valtencir Careca 05/07/2019 10:44:44 00:02:00 19 Walmor Lodi 05/07/2019 10:44:44 00:02:00 1 Ademar Dorfschmidt 05/07/2019 10:44:44 00:02:00 27 Ademir Paludo 05/07/2019 10:44:44 00:02:00 25 Airton Savello 05/07/2019 10:44:44 00:02:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 09/07/2019 08:36:27 4/4 ID: 6349 Autor: Cod. Matéria: PL87/2019 Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Projeto de Lei nº 87/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 14 Renato Reimann PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 01/07/2019 16:57:41 01/07/2019 16:57:24 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/07/2019 08:37:43 1/21 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 08/07/2019 16:53:03 08/07/2019 16:52:47 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/07/2019 08:37:43 2/21 ID: 6369 Autor: Cod. Matéria: PL90/2019 Altera a legislação que instituiu o Programa de Urbanização e Revitalização de áreas urbanas em sedes distritais e em localidades do interior do Município. Projeto de Lei nº 90/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 25 Airton Savello PTB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 01/07/2019 16:58:38 01/07/2019 16:58:23 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/07/2019 08:37:51 3/21 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 08/07/2019 17:10:54 08/07/2019 17:10:35 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/07/2019 08:37:51 4/21 ID: 6445 Autor: Cod. Matéria: PL97/2019 Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Projeto de Lei nº 97/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 25 Airton Savello PTB SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 01/07/2019 16:59:38 01/07/2019 16:59:15 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/07/2019 08:37:59 5/21 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 27 Ademir Paludo PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 08/07/2019 17:11:36 08/07/2019 17:11:23 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/07/2019 08:37:59 6/21 ID: 6446 Autor: Cod. Matéria: PL98/2019 Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do OrçamentoPrograma do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 98/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 25 Airton Savello PTB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 01/07/2019 17:00:52 01/07/2019 17:00:24 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/07/2019 08:38:07 7/21 32 Corazza Neto PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 08/07/2019 17:12:33 08/07/2019 17:12:20 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/07/2019 08:38:07 8/21 ID: 6447 Autor: Cod. Matéria: PL99/2019 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 99/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 25 Airton Savello PTB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 01/07/2019 17:01:50 01/07/2019 17:01:36 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/07/2019 08:38:15 9/21 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 25 Airton Savello PTB SIM 40 Pedro Varela PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 08/07/2019 17:13:23 08/07/2019 17:13:08 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/07/2019 08:38:15 10/21 ID: 5766 Autor: Cod. Matéria: PL16/2019 Proíbe a distribuição de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, festas e estabelecimentos similares, ou por ambulantes, no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 16/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB NAO 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT NAO 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 40 Pedro Varela PP NAO 14 Renato Reimann PP NAO 33 Edmundo Fernandes PRB NAO 32 Corazza Neto PDT SIM 19 Walmor Lodi PR NAO 25 Airton Savello PTB NAO 35 Leandro Moura PSL NAO 41 Valtencir Careca PP NAO 27 Ademir Paludo PP NAO 44 Janice Salvador PSDB NAO RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 12 5 Abs: Não: 08/07/2019 17:44:00 08/07/2019 17:43:33 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/07/2019 08:38:23 11/21 ID: 6607 Autor: Cod. Matéria: SUB5/2019 Substitutivo, de autoria do vereador Vagner Delabio, ao Projeto de Lei nº 16, de 2019, da vereadora Marli do Esporte, que proíbe a distribuição de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, festas e estabelecimentos similares, ou por ambulantes, no Município de Toledo. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 16, de 2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB NAO 14 Renato Reimann PP NAO 40 Pedro Varela PP NAO 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB NAO 34 Gabriel Baierle PTB NAO 41 Valtencir Careca PP NAO 19 Walmor Lodi PR NAO 25 Airton Savello PTB NAO 27 Ademir Paludo PP NAO RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 10 7 Abs: Não: 08/07/2019 17:40:37 08/07/2019 17:39:58 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/07/2019 08:38:32 12/21 ID: 5767 Autor: Cod. Matéria: PL17/2019 Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 17/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 14 Renato Reimann PP SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 08/07/2019 18:34:52 08/07/2019 18:34:21 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/07/2019 08:38:40 13/21 ID: 6609 Autor: Cod. Matéria: EM12/2019 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 17, de 2019, da vereadora Marli do Esporte, que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Toledo. Emenda Modificativa ao PL 17/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB NAO 34 Gabriel Baierle PTB SIM 37 Marli do Esporte PC do B NAO 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB NAO 39 Olinda Fiorentin PPS NAO 27 Ademir Paludo PP SIM 32 Corazza Neto PDT NAO 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 38 Marly Zanete PSL NAO 40 Pedro Varela PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 14 Renato Reimann PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 6 11 Abs: Não: 08/07/2019 18:33:58 08/07/2019 18:33:16 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/07/2019 08:38:48 14/21 ID: 6075 Autor: Cod. Matéria: PL52/2019 Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros a partir de compartilhamento de veículos. Projeto de Lei nº 52/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 14 Renato Reimann PP SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 40 Pedro Varela PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 08/07/2019 19:09:05 08/07/2019 19:08:24 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/07/2019 08:38:56 15/21 ID: 6160 Autor: Cod. Matéria: PL62/2019 Aprova o Plano Municipal de Ações e Estratégias para a Biodiversidade de Toledo. Projeto de Lei nº 62/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 08/07/2019 19:27:07 08/07/2019 19:26:48 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/07/2019 08:39:04 16/21 ID: 6232 Autor: Cod. Matéria: PL77/2019 Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano, neste Município. Projeto de Lei nº 77/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 27 Ademir Paludo PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 08/07/2019 19:30:50 08/07/2019 19:30:24 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/07/2019 08:39:12 17/21 ID: 6318 Autor: Cod. Matéria: PL85/2019 Autoriza o Município de Toledo a conceder auxílios e a desenvolver ações para a implementação do Programa “Esporte para Todos”. Projeto de Lei nº 85/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 08/07/2019 19:32:26 08/07/2019 19:32:07 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/07/2019 08:39:20 18/21 ID: 6608 Autor: Cod. Matéria: EM11/2019 Emenda de Redação ao Projeto de Lei nº 85, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a conceder auxílios e a desenvolver ações para a implementação do Programa “Esporte para Todos”. Emenda de Redação ao PL 85/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 27 Ademir Paludo PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 08/07/2019 19:31:49 08/07/2019 19:31:31 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/07/2019 08:39:28 19/21 ID: 6522 Autor: Cod. Matéria: PL107/2019 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 107/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 27 Ademir Paludo PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 08/07/2019 19:33:23 08/07/2019 19:33:06 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/07/2019 08:39:36 20/21 ID: 6593 Autor: Cod. Matéria: R201/2019 Moção de aplausos a Fernando Pedrotti, pelos excelentes serviços prestados na área de saúde no Município de Toledo. Requerimento nº 201/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 08/07/2019 19:38:02 08/07/2019 19:37:42 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 09/07/2019 08:39:45 21/21 ID: 168 Cod. Matéria: Pedido de destaque PL 17/2019 ID NOME PARTIDO VOTO 34 Gabriel Baierle PTB NAO 11 Marcos Zanetti PDT NAO 35 Leandro Moura PSL NAO 44 Janice Salvador PSDB NAO 40 Pedro Varela PP NAO 25 Airton Savello PTB NAO 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 14 Renato Reimann PP NAO 19 Walmor Lodi PR NAO 38 Marly Zanete PSL SIM 41 Valtencir Careca PP NAO 32 Corazza Neto PDT SIM 33 Edmundo Fernandes PRB NAO 27 Ademir Paludo PP NAO 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 31 0 11 6 Abs: Não: 08/07/2019 18:32:35 08/07/2019 18:31:38 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO POR MAIORIA - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 09/07/2019 08:46:41 1/1 ID: 169 Cod. Matéria: Adiamento de discussão do PL 68/2019 ID NOME PARTIDO VOTO 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 14 Renato Reimann PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 31 0 0 17 Abs: Não: 08/07/2019 19:28:58 08/07/2019 19:28:30 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 09/07/2019 08:45:55 1/1
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 9 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA III SESSÃO LEGISLATIVA XVI LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 8 de julho de 2019 PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 111, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Toledo a Maria Azambuja Patiño Cruzatti. Projeto de Lei nº 112, de 2019 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 113, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do teste de glicemia capilar em crianças. Projeto de Lei nº 114, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Dispõe sobre a reserva de unidades de moradia nos Programas de Habitação do Município de Toledo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Projeto de Lei nº 115, de 2019 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Institui o Programa de Combate ao Bullying nas escolas do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 116, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e similares que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 117, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 9 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br INDICAÇÕES Indicação nº 569, de 2019 Autoria: Parlamentar Ademir Paludo Ementa: Criação de dispositivos para diminuir a velocidade dos veículos que trafegam na Rua Oswaldo Aranha, próximo ao Centro de Referência de Assistência Social, na Vila Panorama. Indicação nº 570, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Instalação de superposte de iluminação na Rua Dom Armando Círio, em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no Jardim Concórdia. Indicação nº 571, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Avenida Parigot de Souza, próximo ao cruzamento com a Rua Santa Catarina, no Jardim Porto Alegre. Indicação nº 572, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 573, de 2019 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Reedição atualizada da cartilha “Toledo e os seus Distritos” e/ou do livro “Com Licença, Somos Distritos de Toledo”. Indicação nº 574, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Implantação de lombada na Rua Raimundo Leonardi, no trecho entre a Rua Balduíno Thielke e a Avenida Nossa Senhora de Fátima. Indicação nº 575, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Recapeamento do asfalto e manutenção da rotatória no cruzamento na Rua 1º de Maio e a Avenida Egydio Jeronymo Munaretto, na Vila Pioneiro. Indicação nº 576, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Inclusão dos portadores do Transtorno do Espectro Autista no grupo prioritário de vacinação contra o vírus da gripe. Indicação nº 577, de 2019 Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 9 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 578, de 2019 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Implantação de ponto de ônibus com cobertura próximo a Associação Moto Clube Estradeiros, na Linha Vista Alegre, na estrada rural de acesso à localidade de Bom Princípio do Oeste. Indicação nº 579, de 2019 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Manutenção das placas de trânsito danificadas e reposição de placas arrancadas em todo Município de Toledo. Indicação nº 580, de 2019 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Promoção de campanhas de prevenção de atropelamentos de animais em áreas de preservação ambiental do Município. Indicação nº 581, de 2019 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Inclusão no calendário oficial do Município do “Dia de Combate ao Feminicídio” estabelecido pela Lei Estadual n° 19.873/2019. Indicação nº 582, de 2019 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Instituição do “Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres” no Município. Indicação nº 583, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Melhorias no Cemitério Municipal de Vila Nova. Indicação nº 584, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Pintura e reforma das academias da terceira idade localizadas no interior do Município de Toledo. Indicação nº 585, de 2019 Autoria: Parlamentar Walmor Lodi Ementa: Conversão em via de sentido único na Rua Júlio de Castilhos e instalação de tachões no cruzamento com a Rua Ledoíno José Biavatti, próximo ao Senai e Sesi, na Vila Industrial. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Requerimento nº 195, de 2019 Autoria: Parlamentares Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Ementa: Moção de aplausos à Igreja Luterana do Brasil pelos 115 anos de fundação no Brasil. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 9 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Requerimento nº 196, de 2019 Autoria: Parlamentares Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann e Walmor Lodi. Ementa: Moção de aplausos ao Restaurante Companhia do Peixe pela excelência na gastronomia do peixe. Requerimento nº 197, de 2019 Autoria: Parlamentares Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Ementa: Moção de aplausos ao Restaurante Peixe Frito Pantanal pela excelência na gastronomia do peixe. Requerimento nº 198, de 2019 Autoria: Parlamentares Ademir Paludo, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Ementa: Moção de Aplausos aos professores de danças tradicionais, Anderson Henrique Strefling e Kelly Malu Silva Seibert Schade, pelo trabalho desenvolvido à frente do CTG Estância da Liberdade. Requerimento nº 199, de 2019 Autoria: Parlamentares Ademir Paludo, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Ementa: Moção de Aplausos a Julia Coppini Schuch pela Menção Honrosa da Universidade de Oswego, Nova York, Estados Unidos. Requerimento nº 200, de 2019 Autoria: Parlamentares Antonio Zóio, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin e Pedro Varela. Ementa: Moção de aplausos ao Padre Hélio José Bamberg pelos 33 anos de vida sacerdotal. Requerimento nº 201, de 2019 Autoria: Parlamentares Antonio Zóio, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin e Pedro Varela. Ementa: Moção de aplausos a Fernando Pedrotti, pelos excelentes serviços prestados na área de saúde no Município de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 9 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Requerimento nº 202, de 2019 Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Ementa: Moção de Apoio ao senador Flávio Arns pela apresentação do Projeto de Lei 1789/2019, que eleva para 6% do imposto devido, até 31 de dezembro de 2025, o limite de dedutibilidade do valor das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, efetuadas diretamente na Declaração de Ajustes Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. Requerimento nº 203, de 2019 Autoria: Parlamentares Marcos Zanetti, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Valtencir Careca. Ementa: Moção de Aplausos ao projeto “Alimente-se de graça” pelo excelente trabalho voluntário realizado em nosso município. Requerimento nº 204, de 2019 Autoria: Parlamentares Marcos Zanetti, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Valtencir Careca Ementa: Moção de aplausos ao CTG Chama Crioula, pela participação e classificação em evento cultural no CTG Charrua. Requerimento nº 205, de 2019 Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Ementa: Moção de aplausos ao atleta de Parabadminton Cássio Pereira da Silva que conquistou o 1º Lugar na categoria SI9 do PARAJAP’S. Requerimento nº 206, de 2019 Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Ementa: Moção de aplausos ao atleta de Bocha Adaptada Ronaldo Scariot que conquistou o 3º Lugar na categoria BC3 do PARAJAP’S. Requerimento nº 207, de 2019 Autoria: Parlamentares Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann e Valtencir Careca. Ementa: Moção de aplausos ao Colégio La Salle pelo lançamento do “Aplicativo Sou Solidário”. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 6 de 9 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Requerimento nº 208, de 2019 Autoria: Parlamentares Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann e Valtencir Careca. Ementa: Moção de aplausos ao COJEM – Conselho do Jovem Empreendedor de Toledo, pelos 15 anos de serviços prestados à comunidade. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA Requerimento nº 209, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Solicita providências da empresa de telefonia móvel Tim S.A, para que sejam adotadas medidas efetivas, no sentido de melhorar a qualidade do serviço de telefonia móvel prestado na cidade de Toledo. REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE Requerimento nº 210, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Solicita cópia integral do contrato para a execução da reurbanização da Rua Artur Mazzaferro no município de Toledo. Requerimento nº 211, de 2019 Autoria: Parlamentar Antonio Zóio Ementa: Solicita informações sobre o licenciamento anual dos veículos oficiais do município de Toledo. Requerimento nº 212, de 2019 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Solicita informações acerca da disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, para tradução/interpretação, nos eventos da Municipalidade. Requerimento nº 213, de 2019 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Solicita informações sobre execução do Contrato nº 006/2019 do Fundo Municipal de Trânsito. Requerimento nº 214, de 2019 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Solicita informações referentes aos valores repassados por meio do Programa Orçamento do Povo, no ano de 2019, para as comunidades. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 7 de 9 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 87, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Projeto de Lei nº 90, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que instituiu o Programa de Urbanização e Revitalização de áreas urbanas em sedes distritais e em localidades do interior do Município. Projeto de Lei nº 97, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Projeto de Lei nº 98, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 99, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 16, de 2019 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Proíbe a distribuição de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, festas e estabelecimentos similares, ou por ambulantes, no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 17, de 2019 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 8 de 9 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Projeto de Lei nº 52, de 2019 Autoria: Parlamentares Marcos Zanetti e Leoclides Bisognin Ementa: Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros a partir de compartilhamento de veículos. Projeto de Lei nº 62, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Aprova o Plano Municipal de Ações e Estratégias para a Biodiversidade de Toledo. Projeto de Lei nº 68, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Proíbe o uso e a venda de “narguilé" e seus insumos em espaços públicos. Projeto de Lei nº 77, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano, neste Município. Projeto de Lei nº 85, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Município de Toledo a conceder auxílios e a desenvolver ações para a implementação do Programa “Esporte para Todos”. Projeto de Lei nº 107, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO Resolução nº 11, de 2019, referente ao Projeto de Resolução nº 11, de 2019 Ementa: Referenda o Termo de Convênio para Concessão de Estágios, celebrado entre o Município de Toledo e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Campus de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 9 de 9 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br GRANDE EXPEDIENTE 1. Antonio Zóio 2. Corazza Neto 3. Edmundo Fernandes 4. Gabriel Baierle 5. Genivaldo Paes 6. Janice Salvador 7. Leandro Moura 8. Leoclides Bisognin 9. Marcos Zanetti 10. Marli do Esporte 11. Marly Zanete 12. Olinda Fiorentin 13. Pedro Varela 14. Renato Reimann 15. Valtencir Careca 16. Walmor Lodi 17. Ademar Dorfschmidt 18. Ademir Paludo 19. Airton Savello LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO 1. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo 2. Leandro Moura Líder do PSL 3. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo 4. Renato Reimann Líder do PP 5. Janice Salvador Líder de Governo 6. Marli do Esporte Líder de Oposição 7. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente 8. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES 1. Antonio Zóio 2. Corazza Neto 3. Edmundo Fernandes 4. Gabriel Baierle 5. Genivaldo Paes 6. Janice Salvador 7. Leandro Moura 8. Leoclides Bisognin 9. Marcos Zanetti 10. Marli do Esporte 11. Marly Zanete 12. Olinda Fiorentin 13. Pedro Varela 14. Renato Reimann 15. Valtencir Careca 16. Walmor Lodi 17. Ademar Dorfschmidt 18. Ademir Paludo 19. Airton Savello ANTONIO ZÓIO Presidente da Câmara Municipal