| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2019-07-15 |
| native_id | 528 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 28
44, r 1; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO .5 Estado do Paraná ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove (15.07.2019), segunda-feira, às quatorze horas e vinte e um minutos (14h21min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizouse a Vigésima Quarta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Havendo quórum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares Marcos Zanetti e Marli do Esporte registraram suas presenças após o início do Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE - O presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, que foram: Ofício n° 564/2019-4PJ, de 11 de julho de 2019, de autoria do promotor de justiça Sandres Sponholz, que requisita remessa de cópia da legislação que versa sobre a regulamentação do Guarda (agente de trânsito desta cidade, bem como eventual legislação que versa sobre o direcionamento das verbas arrecadadas com multas de trânsito). Ofício n° 68/2019-GVGB, de 9 de julho de 2019, de autoria do vereador Gabriel Baierle, que solicita retirada e arquivamento do Projeto de Lei n°81, de 2019, de sua autoria, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno. Na sequência, o presidente comunicou que a Câmara recebeu outras correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra no site da Câmara Municipal. Em seguida, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura dos comunicados ao Plenário. O primeiro-secretário comunicou que os membros das comissões de Legislação e Redação e de Desenvolvimento Urbano e Economia se reuniram para analisar o Projeto de Lei n° 104, de 2019, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação do referido Projeto. Sendo assim, estavam asseguradas a discussão e votação do projeto para deliberação na sessão ordinária. Comunicou também que o Projeto de Lei n° 82, de 2019, que proíbe a concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Toledo de reajustar as tarifas de seus serviços em percentual superior ao índice oficial da inflação, de autoria do vereador Ademar Dorfschmidt, foi rejeitado pelas comissões de mérito. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETO DE LEI: n° 118, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Concluída a apresentação do projeto de lei, o presidente o encaminhou à apreciação das comissões permanentes. *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube Página 1 de 6 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr. leg br r 1; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO R& I INDICAÇÕES: n° 586, de 2019, do parlamentar Ademir Paludo: instalação de superposte no pátio interno da Escola Municipal Walmir Grande, no Jardim Panorama II, no bairro Vila Panorama; n° 587, de 2019, do parlamentar Ademir Paludo: instalação de superposte na Rua Carlos Abel Munaretto, em frente ao CMEI Professora Sueli Gruber, no Jardim Panorama II, no bairro Vila Panorama; n° 588, de 2019, do parlamentar Ademir Paludo: instalação de superposte na Rua José Meneghetti, em frente a Unidade Básica de Saúde Sebastião de Souza, do Jardim Panorama II, no bairro Vila Panorama; n°589, de 2019, do parlamentar Airton Savello: conclusão da implementação e revitalização da ciclovia na Avenida Ministro Cirne Lima no trecho compreendido entre as rotatórias da Avenida Parigot e da Rua Guarani; n°590, de 2019, do parlamentar Airton Savello: finalização da pavimentação asfáltica da Rua Waldemar Grahl, na Vila Becker; n° 591, de 2019, do parlamentar Antonio Zóio: implantação de travessia elevada na Avenida Maripá, em frente à Capela Mortuária, no Jardim América; n° 592, de 2019, do parlamentar Antonio Zóio: implantação de um parque infantil e academia para idosos anexo ao campo de futebol na Rua General Canabarro no Jardim América; n° 593, de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: implantação de travessia elevada em paver em frente à Spaço Lar e à BrasilCar, ambas na Rua São João, próximo ao Colégio Incomar, no Centro; n° 594, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: asfaltamento na Rua Garibaldi, no Loteamento Jardim das Nações, no bairro Jardim Concórdia; n° 595, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: reitera pedido de implantação de travessia elevada em paver na Rua Santo Campagnolo, próximo ao cruzamento com a Rua General Daltro Filho, na Vila Industrial; n° 596, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: realização de melhorias no campo de grama sintética localizado à Rua Rodrigues Alves, em frente ao Restaurante Popular Aldemar Bellotto, no Jardim Coopagro; n°597, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: implantação de academia para terceira idade na Linha Mandarina; n° 598, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: implantação de parque infantil na Vila Mandarina; n° 599, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: recapeamento asfáltico na Rua Carlos Barbosa, no trecho entre a Rua São João e a Rua Adoniran Barbosa, no Jardim Gisela; n° 600, de 2019, do parlamentar Leoclides Bisognin: denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de "Isaias dos Santos"; n°601, de 2019, do parlamentar Marcos Zanetti: implantação de programa para disponibilização de bicicletas acionadas por aplicativo no Município; n° 602, de 2019, da parlamentar Marly Zanete: instalação de bebedouro na Praça Memorial da Cerâmica no Distrito Novo Sarandi; n° 603, de 2019, da parlamentar Marly Zanete: realização de limpeza regular no terreno do Polo Frigorífico e no Parque Industria; n° 604, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: reitera o pedido de publicação, no site da Prefeitura Municipal de Toledo, do cronograma semanal de varrição de ruas e dos logradouros públicos; n° 605, de 2019, do parlamentar Olinda Fiorentin: criação de disque-denúncia de maus-tratos de animais no Município; n° 606, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: implantação do Programa Farmácia Solidária no Município de Toledo; n° 607, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: reurbanização da Rua Waldemar Turati, localizada no Loteamento Santa Clara IV, no bairro Jardim Europa; n° 608, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n°609, *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 6 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Estado do Paraná Página 3 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná de 2019, do parlamentar Renato Reimann: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 610, de 2019, do parlamentar Valtencir Careca: inclusão de Show de Música Gospel na programação de final de ano do Município de Toledo; n° 611, de 2019, do parlamentar Valtencir Careca: recapeamento asfáltico na Rua da Faculdade, no trecho entre a Rua Guaíra e a Rua Guanabara, no Jardim La Salle; n° 612, de 2019, do parlamentar Walmor Lodi: substituição do alambrado e instalação de iluminação LED do Espaço Esportivo Noé Sérgio Godoi, na Associação dos Moradores do Jardim Panorama. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: Requerimento n° 215, de 2019, dos parlamentares Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann e Walmor Lodi: moção de Aplausos ao Restaurante Big Peixe pela excelência na Gastronomia do peixe. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n°216, de 2019, dos parlamentares Gabriel Baierle, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Walmor Lodi: moção de Aplausos ao Jornal Viver Toledo pelo aniversário de 10 anos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 217, de 2019, dos parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Associação Toledana de GRD pela conquista do "Campeonato Brasileiro Caixa de Ginástica Rítmica", no Rio de Janeiro, encerrado no último dia 29 de junho. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação da vereadora Janice Salvador. Requerimento n°218, de 2019, dos parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Cooperativa de Crédito -Sicredi, Agência Vila Pioneiro, pela realização do DIA C — Dia do Cooperativismo, no CEU DAS ARTES, em Toledo. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação da vereadora Janice Salvador. Requerimento n° 219, de 2019, dos parlamentares Marcos Zanetti, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela e Valtencir Careca: moção de Aplausos a Dário Leonel Balieiro pelos 25 anos de serviços prestados à Guarda Municipal. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n°220, de 2019, dos parlamentares Marcos Zanetti, Ademar Dorfschmidt, Airton *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www toledo.pr leg.br sl ff I çk ,s CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Savello, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela e Valtencir Careca: moção de Aplausos ao Movimento Rock Toledo pela realização do III MRT FESTIVAL. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n°221, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Gabriel Baierle, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Walmor Lodi: moção de aplausos à Equipe de Basquetebol Masculino de Toledo da categoria Sub 18 e pela conquista do Título de Campeão Estadual. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 222, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Gabriel Baierle, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Walmor Lodi: moção de aplausos ao Professor Jonathan M. dos Santos pelo incentivo e os anos de dedicação a modalidade esportiva de Basquetebol. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 223, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Gabriel Baierle, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Walmor Lodi: moção de aplausos aos atletas Lucas Melo, Lucas Simon, lsabele Nahra e Isadora Pozzebom pelo desempenho nas competições de Kickboxing. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA: n°224, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que seja efetuada a correção de sinalização dos acessos às localidades de Distrito de São Miguel, Linha São Paulo, Xaxim e Três Bocas, presentes na BR-163. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: n°225, de 2019, do parlamentar Walmor Lodi: solicitação de informações sobre Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo-CAST; n°226, de 2019, do parlamentar Walmor Lodi: solicitação de informações sobre Fundo de Aposentadorias e Pensões-FAPES, no município de Toledo. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. Finalizada a apresentação das matérias, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura da correspondência recebida, referente ao Ofício do vice-prefeito do Município, João Batista Coelho de Souza Furlan, sob protocolo n° 2258/2019, que solicita licença não-remunerada do cargo de vice-prefeito para tratar de interesse particular. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Valtencir Careca, Ademir Paludo e Antonio Zóio. (00:28:59)*. Os vereadores Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Renato Reimann, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt e *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 6 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 14, Estado do Paraná Airton Savello pediram para somar seu tempo ao horário de lideranças. Passado para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Leandro Moura (Líder do PSL), Ademar Dorfschmidt (Líder do Bloco A Voz do Povo), Renato Reimann (Líder do PP), Janice Salvador (Líder de Governo), Marli do Esporte (Líder de Oposição), Marcos Zanetti (Líder do Bloco Independente), Walmor Lodi (Líder do Bloco Toledo acima de Todos) e Airton Savello (Líder do Bloco União por Toledo), (01:34:57)*. ORDEM DO DIA - Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quórum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 17, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte, que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 52, de 2019, dos parlamentares Marcos Zanetti e Leoclides Bisognin, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros a partir de compartilhamento de veículos. Para discussão, o vereador Leoclides Bisognin, devidamente inscrito, fez o uso da tribuna (02:55:26)*. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 62, de 2019, do Poder Executivo, que aprova o Plano Municipal de Ações e Estratégias para a Biodiversidade de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n°77, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano, neste Município. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 85, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a conceder auxílios e a desenvolver ações para a implementação do Programa "Esporte para Todos". Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n°107, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passouse a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n°17, 52, 62, 77,85 e 107, de 2019, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 104, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas a votação da matéria em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei n° 104, de 2019, aprovado em primeiro turno na sessão, seria apreciado em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO - *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 5 de 6 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.prleg.br j; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 4„ Estado do Paraná Requerimento n° 217, de 2019, dos parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Associação Toledana de GRD pela conquista do "Campeonato Brasileiro Caixa de Ginástica Rítmica", no Rio de Janeiro, encerrado no último dia 29 de junho. Para discussão, a vereadora Janice Salvador, que solicitou a discussão deste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (03:05:50)*. Colocado em única votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento n°218, de 2019, dos parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Cooperativa de Crédito -Sicredi, Agência Vila Pioneiro, pela realização do DIA C — Dia do Cooperativismo, no CEU DAS ARTES, em Toledo. Para discussão, a vereadora Janice Salvador, que solicitou a discussão deste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (03:09:32)*. Anunciada a votação do Requerimento, os vereadores Leoclides Bisognin e Walmor Lodi acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (03:12:39)*. Colocado em única votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES - Por fim, o presidente passou para as Comunicações parlamentares, sendo que os seguintes parlamentares fizeram uso da tribuna: Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Renato Reimann, Ademir Paludo e Antonio Zóio (03:18:16). Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e quatro minutos (18h04min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por le e pelo primeirosecretário, vereador Leoclides Bisognin. - ANTONIO ZOIO LEO S BISOGNIN Presidente rimeird-Secretário f APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 110, § 10) Publicado no Órgão Oficiai SALA DAS SESSÕES, 5 de agosto de 2019 Eletrônico do Município de Toledo, n° 345 , dc CC/06/ AS , pág. -1() *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 6 de 6 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br . Presidente do Legislativo ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 27 Ademir Paludo PP PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT AUS 37 Marli do Esporte PC do B AUS 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 16/07/2019 11:15:55 1/2 ID Parte: 945 Tipo Parte: Horário: 15/07/2019 14:25:44 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 16/07/2019 11:15:55 2/2 ID Parte: 945 Tipo Parte: Horário: 15/07/2019 14:25:44 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt PMDB PRE 27 Ademir Paludo PP PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin PMDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 16/07/2019 11:17:21 1/2 ID Parte: 947 Tipo Parte: Horário: 15/07/2019 17:14:38 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 16/07/2019 11:17:21 2/2 ID Parte: 947 Tipo Parte: Horário: 15/07/2019 17:14:38 24 ID: 317 Número: Tipo Sessão: 1 24ª Sessão Ordinária Data Início: 15/07/2019 14:20:47 Data Fim: 15/07/2019 18:01:59 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 945 Pequeno Expediente 1 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 6610 PL118/2019 Projeto de Lei nº 118/2019 1 1 E 6611 I586/2019 Indicação nº 586/2019 2 1 E 6612 I587/2019 Indicação nº 587/2019 3 1 E 6613 I588/2019 Indicação nº 588/2019 4 1 E 6614 I589/2019 Indicação nº 589/2019 5 1 E 6615 I590/2019 Indicação nº 590/2019 6 1 E 6616 I591/2019 Indicação nº 591/2019 7 1 E 6617 I592/2019 Indicação nº 592/2019 8 1 E 6618 I593/2019 Indicação nº 593/2019 9 1 E 6619 I594/2019 Indicação nº 594/2019 10 1 E 6620 I595/2019 Indicação nº 595/2019 11 1 E 6621 I596/2019 Indicação nº 596/2019 12 1 E 6622 I597/2019 Indicação nº 597/2019 13 1 E 6623 I598/2019 Indicação nº 598/2019 14 1 E 6624 I599/2019 Indicação nº 599/2019 15 1 E 6625 I600/2019 Indicação nº 600/2019 16 1 E 6626 I601/2019 Indicação nº 601/2019 17 1 E 6627 I602/2019 Indicação nº 602/2019 18 1 E 6628 I603/2019 Indicação nº 603/2019 19 1 E 6629 I604/2019 Indicação nº 604/2019 20 1 E 6630 I605/2019 Indicação nº 605/2019 21 1 E 6631 I606/2019 Indicação nº 606/2019 22 1 E 6632 I607/2019 Indicação nº 607/2019 23 1 E 6633 I608/2019 Indicação nº 608/2019 24 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 16/07/2019 11:17:44 1/3 6634 I609/2019 Indicação nº 609/2019 25 1 E 6635 I610/2019 Indicação nº 610/2019 26 1 E 6636 I611/2019 Indicação nº 611/2019 27 1 E 6637 I612/2019 Indicação nº 612/2019 28 1 E 6638 R215/2019 Requerimento nº 215/2019 29 1 E 6639 R216/2019 Requerimento nº 216/2019 30 1 E 6640 R217/2019 Requerimento nº 217/2019 31 1 E 6641 R218/2019 Requerimento nº 218/2019 32 1 E 6642 R219/2019 Requerimento nº 219/2019 33 1 E 6643 R220/2019 Requerimento nº 220/2019 34 1 E 6644 R221/2019 Requerimento nº 221/2019 35 1 E 6645 R222/2019 Requerimento nº 222/2019 36 1 E 6646 R223/2019 Requerimento nº 223/2019 37 1 E 6647 R224/2019 Requerimento nº 224/2019 38 1 E 6648 R225/2019 Requerimento nº 225/2019 39 1 E 6649 R226/2019 Requerimento nº 226/2019 40 1 E 946 Grande Expediente 2 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 32 Corazza Neto 12/07/2019 16:24:23 00:06:00 33 Edmundo Fernandes 12/07/2019 16:24:23 00:06:00 6 Genivaldo Paes 12/07/2019 16:24:23 00:06:00 36 Leoclides Bisognin 12/07/2019 16:24:23 00:06:00 38 Marly Zanete 12/07/2019 16:24:23 00:06:00 39 Olinda Fiorentin 12/07/2019 16:24:23 00:06:00 40 Pedro Varela 12/07/2019 16:24:23 00:06:00 41 Valtencir Careca 12/07/2019 16:24:23 00:06:00 27 Ademir Paludo 12/07/2019 16:24:23 00:06:00 31 Antonio Zóio 12/07/2019 16:24:23 00:06:00 35 Leandro Moura 12/07/2019 16:24:23 00:10:00 1 Ademar Dorfschmidt 12/07/2019 16:24:23 00:10:00 14 Renato Reimann 12/07/2019 16:24:23 00:10:00 44 Janice Salvador 12/07/2019 16:24:23 00:10:00 37 Marli do Esporte 12/07/2019 16:24:23 00:10:00 11 Marcos Zanetti 12/07/2019 16:24:23 00:10:00 19 Walmor Lodi 12/07/2019 16:24:23 00:10:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 16/07/2019 11:17:45 2/3 25 Airton Savello 12/07/2019 16:24:23 00:10:00 947 Ordem do Dia 3 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 5767 PL17/2019 Projeto de Lei nº 17/2019 1 2 E 6075 PL52/2019 Projeto de Lei nº 52/2019 2 2 E 6160 PL62/2019 Projeto de Lei nº 62/2019 3 2 E 6232 PL77/2019 Projeto de Lei nº 77/2019 4 2 E 6318 PL85/2019 Projeto de Lei nº 85/2019 5 2 E 6522 PL107/2019 Projeto de Lei nº 107/2019 6 2 E 6519 PL104/2019 Projeto de Lei nº 104/2019 7 1 E 6640 R217/2019 Requerimento nº 217/2019 8 1 E 6641 R218/2019 Requerimento nº 218/2019 9 1 E 948 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 32 Corazza Neto 12/07/2019 16:24:41 00:02:00 33 Edmundo Fernandes 12/07/2019 16:24:41 00:02:00 6 Genivaldo Paes 12/07/2019 16:24:41 00:02:00 44 Janice Salvador 12/07/2019 16:24:41 00:02:00 35 Leandro Moura 12/07/2019 16:24:41 00:02:00 36 Leoclides Bisognin 12/07/2019 16:24:41 00:02:00 14 Renato Reimann 12/07/2019 16:24:41 00:02:00 27 Ademir Paludo 12/07/2019 16:24:41 00:02:00 31 Antonio Zóio 12/07/2019 16:24:41 00:02:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 16/07/2019 11:17:45 3/3 ID: 5767 Autor: Cod. Matéria: PL17/2019 Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 17/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 14 Renato Reimann PP SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 08/07/2019 18:34:52 08/07/2019 18:34:21 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 16/07/2019 11:18:41 1/15 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 14 Renato Reimann PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 15/07/2019 17:15:41 15/07/2019 17:15:16 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 16/07/2019 11:18:41 2/15 ID: 6075 Autor: Cod. Matéria: PL52/2019 Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros a partir de compartilhamento de veículos. Projeto de Lei nº 52/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 14 Renato Reimann PP SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 40 Pedro Varela PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 08/07/2019 19:09:05 08/07/2019 19:08:24 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 16/07/2019 11:18:46 3/15 44 Janice Salvador PSDB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 27 Ademir Paludo PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 15/07/2019 17:19:02 15/07/2019 17:18:38 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 16/07/2019 11:18:46 4/15 ID: 6160 Autor: Cod. Matéria: PL62/2019 Aprova o Plano Municipal de Ações e Estratégias para a Biodiversidade de Toledo. Projeto de Lei nº 62/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 08/07/2019 19:27:07 08/07/2019 19:26:48 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 16/07/2019 11:18:52 5/15 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 27 Ademir Paludo PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 15/07/2019 17:20:05 15/07/2019 17:19:37 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 16/07/2019 11:18:52 6/15 ID: 6232 Autor: Cod. Matéria: PL77/2019 Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano, neste Município. Projeto de Lei nº 77/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 27 Ademir Paludo PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 08/07/2019 19:30:50 08/07/2019 19:30:24 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 16/07/2019 11:18:57 7/15 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 27 Ademir Paludo PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 15/07/2019 17:21:07 15/07/2019 17:20:43 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 16/07/2019 11:18:57 8/15 ID: 6318 Autor: Cod. Matéria: PL85/2019 Autoriza o Município de Toledo a conceder auxílios e a desenvolver ações para a implementação do Programa “Esporte para Todos”. Projeto de Lei nº 85/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 08/07/2019 19:32:26 08/07/2019 19:32:07 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 16/07/2019 11:19:03 9/15 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 15/07/2019 17:22:11 15/07/2019 17:21:45 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 16/07/2019 11:19:03 10/15 ID: 6522 Autor: Cod. Matéria: PL107/2019 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 107/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 27 Ademir Paludo PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 08/07/2019 19:33:23 08/07/2019 19:33:06 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 16/07/2019 11:19:08 11/15 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 15/07/2019 17:23:51 15/07/2019 17:22:56 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 16/07/2019 11:19:08 12/15 ID: 6519 Autor: Cod. Matéria: PL104/2019 Altera a legislação que dispõe sobre o Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 104/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 15/07/2019 17:25:28 15/07/2019 17:24:56 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 16/07/2019 11:19:14 13/15 ID: 6640 Autor: Cod. Matéria: R217/2019 Moção de aplausos à Associação Toledana de GRD pela conquista do “Campeonato Brasileiro Caixa de Ginástica Rítmica”, no Rio de Janeiro, encerrado no último dia 29 de junho. Requerimento nº 217/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 15/07/2019 17:29:18 15/07/2019 17:28:53 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 16/07/2019 11:19:19 14/15 ID: 6641 Autor: Cod. Matéria: R218/2019 Moção de aplausos à Cooperativa de Crédito -Sicredi, Agência Vila Pioneiro, pela realização do DIA C – Dia do Cooperativismo, no CEU DAS ARTES, em Toledo. Requerimento nº 218/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin PMDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 27 Ademir Paludo PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 15/07/2019 17:38:40 15/07/2019 17:38:07 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 16/07/2019 11:19:25 15/15
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA III SESSÃO LEGISLATIVA XVI LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 15 de julho de 2019 PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS PROJETO DE LEI Projeto de Lei nº 118, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2019. INDICAÇÕES Indicação nº 586, de 2019 Autoria: Parlamentar Ademir Paludo Ementa: Instalação de superposte no pátio interno da Escola Municipal Walmir Grande, no Jardim Panorama II, no bairro Vila Panorama. Indicação nº 587, de 2019 Autoria: Parlamentar Ademir Paludo Ementa: Instalação de superposte na Rua Carlos Abel Munaretto, em frente ao CMEI Professora Sueli Gruber, no Jardim Panorama II, no bairro Vila Panorama. Indicação nº 588, de 2019 Autoria: Parlamentar Ademir Paludo Ementa: Instalação de superposte na Rua José Meneghetti, em frente a Unidade Básica de Saúde Sebastião de Souza, do Jardim Panorama II, no bairro Vila Panorama. Indicação nº 589, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Conclusão da implementação e revitalização da ciclovia na Avenida Ministro Cirne Lima no trecho compreendido entre as rotatórias da Avenida Parigot e da Rua Guarani. Indicação nº 590, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Finalização da pavimentação asfáltica da Rua Waldemar Grahl, na Vila Becker. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 591, de 2019 Autoria: Parlamentar Antonio Zóio Ementa: Implantação de travessia elevada na Avenida Maripá, em frente à Capela Mortuária, no Jardim América. Indicação nº 592, de 2019 Autoria: Parlamentar Antonio Zóio Ementa: Implantação de um parque infantil e academia para idosos anexo ao campo de futebol na Rua General Canabarro no Jardim América. Indicação nº 593, de 2019 Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes Ementa: Implantação de travessia elevada em paver em frente à Spaço Lar e à BrasilCar, ambas na Rua São João, próximo ao Colégio Incomar, no Centro. Indicação nº 594, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Asfaltamento na Rua Garibaldi, no Loteamento Jardim das Nações, no bairro Jardim Concórdia. Indicação nº 595, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Reitera pedido de implantação de travessia elevada em paver na Rua Santo Campagnolo, próximo ao cruzamento com a Rua General Daltro Filho, na Vila Industrial Indicação nº 596, de 2019 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Realização de melhorias no campo de grama sintética localizado à Rua Rodrigues Alves, em frente ao Restaurante Popular Aldemar Bellotto, no Jardim Coopagro. Indicação nº 597, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Implantação de academia para terceira idade na Linha Mandarina. Indicação nº 598, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Implantação de parque infantil na Vila Mandarina. Indicação nº 599, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Carlos Barbosa, no trecho entre a Rua São João e a Rua Adoniran Barbosa, no Jardim Gisela. Indicação nº 600, de 2019 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de “Isaias dos Santos”. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 601, de 2019 Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti Ementa: Implantação de programa para disponibilização de bicicletas acionadas por aplicativo no Município. Indicação nº 602, de 2019 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Instalação de bebedouro na Praça Memorial da Cerâmica no Distrito Novo Sarandi. Indicação nº 603, de 2019 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Realização de limpeza regular no terreno do Polo Frigorífico e no Parque Industria. Indicação nº 604, de 2019 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Reitera o pedido de publicação, no site da Prefeitura Municipal de Toledo, do cronograma semanal de varrição de ruas e dos logradouros públicos. Indicação nº 605, de 2019 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Criação de disque-denúncia de maus-tratos de animais no Município. Indicação nº 606, de 2019 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Implantação do Programa Farmácia Solidária no Município de Toledo. Indicação nº 607, de 2019 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Reurbanização da Rua Waldemar Turati, localizada no Loteamento Santa Clara IV, no bairro Jardim Europa. Indicação nº 608, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 609, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 610, de 2019 Autoria: Parlamentar Valtencir Careca Ementa: Inclusão de Show de Música Gospel na programação de final de ano do Município de Toledo. Indicação nº 611, de 2019 Autoria: Parlamentar Valtencir Careca Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua da Faculdade, no trecho entre a Rua Guaíra e a Rua Guanabara, no Jardim La Salle. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 612, de 2019 Autoria: Parlamentar Walmor Lodi Ementa: Substituição do alambrado e instalação de iluminação LED do Espaço Esportivo Noé Sérgio Godoi, na Associação dos Moradores do Jardim Panorama. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Requerimento nº 215, de 2019 Autoria: Parlamentares Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann e Walmor Lodi Ementa: Moção de Aplausos ao Restaurante Big Peixe pela excelência na Gastronomia do peixe. Requerimento nº 216, de 2019 Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Walmor Lodi Ementa: Moção de Aplausos ao Jornal Viver Toledo pelo aniversário de 10 anos. Requerimento nº 217, de 2019 Autoria: Parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Valtencir Careca e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos à Associação Toledana de GRD pela conquista do “Campeonato Brasileiro Caixa de Ginástica Rítmica”, no Rio de Janeiro, encerrado no último dia 29 de junho. Requerimento nº 218, de 2019 Autoria: Parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Valtencir Careca e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos à Cooperativa de Crédito -Sicredi, Agência Vila Pioneiro, pela realização do DIA C – Dia do Cooperativismo, no CEU DAS ARTES, em Toledo. Requerimento nº 219, de 2019 Autoria: Parlamentares Marcos Zanetti, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela e Valtencir Careca Ementa: Moção de Aplausos a Dário Leonel Balieiro pelos 25 anos de serviços prestados à Guarda Municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Requerimento nº 220, de 2019 Autoria: Parlamentares Marcos Zanetti, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela e Valtencir Careca Ementa: Moção de Aplausos ao Movimento Rock Toledo pela realização do III MRT FESTIVAL. Requerimento nº 221, de 2019 Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Gabriel Baierle, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos à Equipe de Basquetebol Masculino de Toledo da categoria Sub 18 e pela conquista do Título de Campeão Estadual. Requerimento nº 222, de 2019 Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Gabriel Baierle, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos ao Professor Jonathan M. dos Santos pelo incentivo e os anos de dedicação a modalidade esportiva de Basquetebol. Requerimento nº 223, de 2019 Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Gabriel Baierle, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos aos atletas Lucas Melo, Lucas Simon, Isabele Nahra e Isadora Pozzebom pelo desempenho nas competições de Kickboxing. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA Requerimento nº 224, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que seja efetuada a correção de sinalização dos acessos às localidades de Distrito de São Miguel, Linha São Paulo, Xaxim e Três Bocas, presentes na BR163. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE Requerimento nº 225, de 2019 Autoria: Parlamentar Walmor Lodi Ementa: Solicitação de informações sobre Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo-CAST. Requerimento nº 226, de 2019 Autoria: Parlamentar Walmor Lodi Ementa: Solicitação de informações sobre Fundo de Aposentadorias e Pensões-FAPES, no município de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 6 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 17, de 2019 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 52, de 2019 Autoria: Parlamentares Marcos Zanetti e Leoclides Bisognin Ementa: Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros a partir de compartilhamento de veículos. Projeto de Lei nº 62, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Aprova o Plano Municipal de Ações e Estratégias para a Biodiversidade de Toledo. Projeto de Lei nº 77, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano, neste Município. Projeto de Lei nº 85, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Município de Toledo a conceder auxílios e a desenvolver ações para a implementação do Programa “Esporte para Todos”. Projeto de Lei nº 107, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 104, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 7 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br GRANDE EXPEDIENTE 1. Corazza Neto 2. Edmundo Fernandes 3. Gabriel Baierle 4. Genivaldo Paes 5. Janice Salvador 6. Leandro Moura 7. Leoclides Bisognin 8. Marcos Zanetti 9. Marli do Esporte 10. Marly Zanete 11. Olinda Fiorentin 12. Pedro Varela 13. Renato Reimann 14. Valtencir Careca 15. Walmor Lodi 16. Ademar Dorfschmidt 17. Ademir Paludo 18. Airton Savello 19. Antonio Zóio LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO 1. Leandro Moura Líder do PSL 2. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo 3. Renato Reimann Líder do PP 4. Janice Salvador Líder de Governo 5. Marli do Esporte Líder de Oposição 6. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente 7. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos 8. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES 1. Corazza Neto 2. Edmundo Fernandes 3. Gabriel Baierle 4. Genivaldo Paes 5. Janice Salvador 6. Leandro Moura 7. Leoclides Bisognin 8. Marcos Zanetti 9. Marli do Esporte 10. Marly Zanete 11. Olinda Fiorentin 12. Pedro Varela 13. Renato Reimann 14. Valtencir Careca 15. Walmor Lodi 16. Ademar Dorfschmidt 17. Ademir Paludo 18. Airton Savello 19. Antonio Zóio ANTONIO ZÓIO Presidente da Câmara Municipal