sessao nº 22

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de julho do ano
de dois mil e doze (02.07.2012), segunda-feira, às quatorze horas e vinte minutos
(14h20min), no auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da
Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a vigésima segunda sessão
ordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do
Vereador Presidente ADELAR HOLSBACH, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO
MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou￾se estarem presentes os Vereadores . Presente a unanimidade dos Vereadores, o
Presidente declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum
legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta vigésima segunda sessão
ordinária”. Na sequência, o Presidente convidou todos para, em pé cantarem o Hino
Nacional Brasileiro. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) - Boa tarde a todos, eu
quero saudar os Vereadores aqui presentes, nossos Assessores, o Diretor da Casa, o
Jurídico, Autoridades e principalmente esses alunos nossos que estão aqui representando a
Escola Walter Fontana, e também os que estão aqui hoje presente, os nossos Vereadores
Mirins, então temos aqui o Senhor Presidente que é o João, a Vice Tatiana, a Secretária Ana
Flávia que está aqui, o Vereador Pedro, o Vereador César, o Vereador Marcos, a Vereadora
Natali, a Vereadora Isabela, Eduarda, Lucas e os Assessores: Larissa e Camila. Obrigado
pela presença de vocês, a gente quer agradecer realmente por vocês estarem aqui conosco
hoje. A Professora Eunice e a Ester, obrigado pela presença de vocês aqui, e a todos os
alunos da Escola, muito obrigado pela presença de vocês aqui. PEQUENO EXPEDIENTE –
Durante o Pequeno Expediente, o Presidente da Câmara colocou em discussão a ata da
vigésima primeira sessão ordinária, e a ata da trigésima primeira sessão extraordinária
realizadas nos dias 25 e 26 de junho, segunda e terça-feira. Como nenhum Vereador as
retificou nem pediram sua impugnação, foram consideradas aprovadas, nos termos do § 1º
do art. 102 do Regimento Interno. Ainda durante o Pequeno Expediente, o Presidente do
Legislativo, Vereador Adelar Holsbach informou os Senhores Vereadores, a imprensa e o
público presente, que no dia 25 de junho passado este Legislativo aprovou, em votação
nominal, com a unanimidade dos onze votos, a Proposta de Emendas nº 1/2012 à Lei
Orgânica do Município. Naquele dia e à vista da matéria ter obtido o quórum qualificado,
informamos o Plenário que a deliberação da Proposta em turno final iria ocorrer na Ordem
do Dia da sessão ordinária do dia 16 de julho, a última antes do recesso parlamentar,
quando seria promulgada a respectiva emenda pela Mesa Executiva. O § 3º do artigo 214
do Regimento informa que a proposta de emenda à Lei Orgânica será votada pela Câmara
em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias entre eles, considerando-se aprovada se
obtiver, em ambos, mediante votação nominal, dois terços dos votos dos Vereadores.
Salientamos que o prazo mínimo de dez dias entre as duas votação, terminará no próximo
dia 5. Portanto a matéria poderá ser discutida e votada em turno final na Ordem do Dia da
próxima sessão, a qual acontecerá na segunda-feira, dia 9. Assim sendo, o Presidente
consultou os nobres Pares para a Proposta de Emendas nº 1/2012 à Lei Orgânica seja
colocada em votação no próximo dia 9. Desta forma, o Presidente informou os Senhores
Vereadores, a imprensa e o público presente que a proposta de emendas será deliberada em
tuno final na Ordem do Dia de segunda-feira, dia 9 de julho, quando será promulgada por
esta Mesa a respectiva emenda e publicada em seguida. Da mesma forma, durante o
Pequeno Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura
das correspondências recebidas por esta Casa de Leis, que são: Balancete da Câmara
Municipal de Toledo, relativo ao mês de maio de 2012; Ofício nº 0537/2012, do Prefeito
Municipal, encaminhando para conhecimento deste Legislativo, cópia de documentos
financeiros do Município de Toledo, referentes ao mês de maio de 2012; Ofício nº 032/2012-
GAB, do Deputado Estadual Elton Welter, em atenção ao contido no Requerimento nº 122,
de 2012, subscrito pelos onze Vereadores, duplicação da Rodovia PR-585, no trecho entre a
Empresa BRF - Brasil Foods e a Rodovia BR-467; Telegrama da Secretaria Executiva do
Fundo Nacional de Saúde, informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros
ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa Pagamento de Agentes
Comunitários de Saúde, de competência 05/2012, no valor de oitenta e seis mil e duzentos e
vinte e nove reais; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde,
informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de
Saúde de Toledo, referente ao Programa Pagamento de Saúde da Família, de competência
05/2012, no valor de trinta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais; Telegrama da
Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, informando este Legislativo da liberação
de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa
Pagamento de Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde, de competência 05/2012, no
valor de cento e nove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos;
Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, informando este
Legislativo da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo,
referente ao Programa Pagamento de Piso Fixo de Requalificação de UBS - Ampliação, de
competência 05/2012, no valor de dez mil e oitenta e seis reais; Telegrama da Secretaria
Executiva do Fundo Nacional de Saúde, informando este Legislativo da liberação de
recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa
Pagamento de Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV AIDS e outras DST, de
competência 05/2012, no valor de vinte e cinco mil reais; Comunicado nº 109899/2012, do
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da
Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução
dos Programas PAC II – PROINFÂNCIA, Parcela 003, no valor de cento e cinquenta e quatro
mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos; e QUOTA, Parcela 005,
no valor de duzentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e noventa e nove
centavos; (os Vereadores possuem acesso na rede do Legislativo). Na sequencia o
Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, comunicou ao Plenário que o
Legislativo recebeu correspondências que se encontram em ata e à disposição da população
na Secretaria desta Casa de Leis, nos termos lidos pelo Primeiro Secretário. Finalizando o
Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a
apresentação das proposições, conforme a seguir: PROJETOS DE LEI: I - 87, do Poder
Executivo, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o
período de 2010 a 2013; II – nº 88, do Poder Executivo, que procede a alterações na
legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o
exercício de 2012, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2012; III – nº 89, do Poder Executivo, que autoriza o
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012; IV - nº 90, dos Vereadores
Ademar Dorfschmidt, Paulo dos Santos, Leoclides Bisognin, Adriano Remonti, João Martins e
Adelar Holsbach, que dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos servidores
titulares dos cargos de Assistente Social da Prefeitura Municipal de Toledo para 30 horas
semanais; V – nº 91, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao
patrimônio do Município de Toledo. O Presidente do Legislativo despachou-os à apreciação
das Comissões Permanentes deste Legislativo. INDICAÇÕES: nº 281, do Vereador Rogério
Massing: implantação de camada asfáltica nas ruas do perímetro urbano de Bom Princípio;
nº 282, do Vereador Rogério Massing: implantação de camada asfáltica nas ruas do
perímetro urbano de Ouro Preto; n° 283, dos Vereadores Rogério Massing e Expedito
Ferreira: sugerindo ao Chefe do Executivo municipal que encaminhe para apreciação do
Legislativo projeto de lei que acrescente dispositivo ao Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo; n° 284, do Vereador Leoclides Bisognin: instalação de placas de
sinalização alertando para a possibilidade da travessia de animais silvestres na pista e
placas limitando a velocidade, no Parque Ecológico Diva Paim Barth; nº 285, do Vereador
Ademar Dorfschmidt: construção do Mercado Municipal de Toledo; nº 286, do Vereador João
Martins: reperfilamento da camada asfáltica e implantação de bocas de lobo na Rua Alzira
Diel, no Loteamento Basso; nº 287, do Vereador João Martins: colocação de lombada ou
redutor de velocidade, com elevação em paver, na Rua Almirante Tamandaré, entre as Ruas
Epitácio e Pedro dos Santos, no Bairro Tancredo Neves; nº 288, do Vereador Adelar
Holsbach: reperfilamento da pista de rolamento na Rua Presidente Deodoro da Fonseca, no
Jardim Filadélfia; nº 289, do Vereador Adelar Holsbach: instalação de redutor de velocidade,
em forma de paver, ou construção de rotatória na Rua Dom Armando Círio, esquina com a
Rua João Paulo I, no Jardim Concórdia; nº 290, do Vereador Renato Reimann: realização de
melhorias no Anel Viário Municipal, inclusive com a formação de parceria com o Governo do
Estado; nº 291, do Vereador Expedito Ferreira: colocação de lombada, com elevação em
paver, na Rua Mário Fontana, em frente ao complexo industrial da Empresa BRF - Brasil
Foods (Empanados), no Jardim Alto Alegre. Por manifestação do Vereador Rogério Massing,
a de nº 283, e pelo Vereador Adriano Remonti, a de nº 289, foram encaminhadas à Ordem
do Dia desta sessão para serem discutidas e votadas pelo Plenário. As demais Indicações
apresentadas nesta sessão foram consideradas aprovadas, tendo em vista nenhum dos
Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-las. O Presidente despachou-as para
serem encaminhadas as providências cabíveis do Chefe do Executivo toledano.
REQUERIMENTOS: n° 168, do Vereador Leoclides Bisognin: manifestação de voto de
louvor à Escola de Dança Lilian Moema, pela passagem de seus vinte e um anos de
existência em nosso Município; nº 169, do Vereador Ademar Dorfschmidt: solicitação de
informações a respeito dos atendimentos odontológicos do posto de saúde do Jardim
Panorama; n° 170, do Vereador Renato Reimann: ampliação da disponibilização do serviço
de internet banda larga para os distritos e localidades do interior do Município; nº 171, do
Vereador Renato Reimann: solicitação de maior fiscalização à Companhia de Saneamento
do Paraná (SANEPAR), de seus prestadores de serviço, em especial na reconstituição das
vias públicas e dos passeios danificados durante a manutenção da rede de água e/ou
esgoto; n° 172, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre aulas de
Ginástica Artística no Centro da Juventude; nº 173, do Vereador Paulo dos Santos:
solicitação de informações relativas as condições de trabalho do Assistente Social no
Município; nº 174, dos Vereadores Adelar Holsbach, Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti,
João Martins, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre
loteamentos; nº 175, de todos os Vereadores: manifestação de voto de congratulações ao
Jornal Viver Toledo pelos três anos de circulação. Por manifestação do Leoclides Bisognin, o
de nº 168, pelo Vereador Ademar Dorfschmidt, o de nº 169, pelo Vereador Adriano Remonti, 
o de nº 171, e pelo Vereador Paulo dos Santos, os de nºs 172 e 173, foram encaminhados à
Ordem do Dia desta sessão para serem discutidos e votados pelo Plenário. Os demais
Requerimentos apresentados nesta sessão foram considerados aprovados, tendo em vista
nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-los. O Presidente da Câmara
despachou-os para as providências solicitadas. REQUERIMENTOS DE VOTO DE PESAR:
n° 176, do Vereador Leoclides Bisognin: requerendo seja registrado nos anais desta Casa de
Leis Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Dorvalina Maria Moreno, natural de
Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Pioneira deste Município, administradora do lar e mãe
abnegada. Faleceu no último dia 26, aos 70 anos de idade, deixando consternados doze
filhos, trinta e dois netos, onze bisnetos, demais familiares, inúmeros amigos e comunidade
em geral; n° 177, do Vereador Ademar Dorfschmidt: requerendo seja registrado nos anais
desta Casa de Leis Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Helga Antunes, ocorrido no
último dia 26, deixando consternados esposo, filhos, netos, demais familiares e inúmeros
amigos; Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto de
pesar pelo falecimento de Sonia Cristina Hoffmann, ocorrido no dia 28 de junho, deixando
consternados mãe, irmãos, demais familiares e inúmeros amigos, teve a iniciativa dos
Vereador Adelar Holsbach e demais Vereadores que se expressaram por intermédio de
requerimento oral. Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de
voto de pesar pelo falecimento de José Batista Santos, ocorrido no dia 1º deste mês, nesta
cidade, deixando consternados mãe, filhos, demais familiares e inúmeros amigos, teve a
iniciativa do Vereador Adelar Holsbach e demais vereadores que se expressaram por
intermédio de requerimento oral. Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara
Municipal, de voto de pesar pelo falecimento de Norma Lucia Kuhn, ocorrido na data de
ontem, dia 1º, deixando consternados filhos, netos, demais familiares e inúmeros amigos,
teve a iniciativa do Vereador Renato Reimann, que se expressou por intermédio de
requerimento oral. O Presidente determinou à Secretária desta Casa de Leis para que
registrem-se em Ata as manifestações de pesar formuladas expressa ou oralmente, das que
contiverem dados completos, e que se dê ciência destas manifestações às distintas famílias
enlutadas, como símbolo de solidariedade dos membros deste Legislativo, no prazo
regulamentar. GRANDE EXPEDIENTE - Esgotado o Pequeno Expediente, passou-se, de
imediato, ao Grande Expediente que se destina aos pronunciamentos dos Vereadores e de
cada Líder de Bancada e do Governo, inscritos em livro próprio e na seguinte ordem:
ADEMAR DORFSCHMIDT (PMDB) - Saudou a todos, especialmente os alunos da Escola
Municipal Walter Fontana, registrando a importância de trazer os alunos para dentro do
Legislativo, politizando-os através da escola, destacando que se isso fosse feito teríamos
outra visão do País. Disse que os vereadores pagam o preço de estar aqui, pois a grande
mídia mostra o que acontece em Brasília e isso é colocado ao lado de pessoas de bem, que
estão tentando alavancar o bem através da comunidade, onde os alunos são exemplo,
parabenizando a todos. Disse que seria importante que as escolas fizessem isso para
termos cidadãos conscientes para o futuro. Disse que precisamos fazer algo quanto ao
gazeiros, pegos por uma resolução que exige a partir de 1º de agosto o uso de triciclo ou
caminhonete nas entregas de gás, afetando 3 mil no Paraná, afirmando que isso pode gerar
desemprego e é uma forma desleal de concorrência. Disse que vai apresentar Requerimento
pedindo a reconsideração dessa resolução. Disse que a Acit é uma empresa séria e que
acabou abraçando também a ideia de agir quanto à telefonia móvel, levantada na Casa.
Destacou matéria veiculada sobre Cleimar Pancera, com página inteira, destacando que ele
está há mais de 30 anos em Toledo, trabalhando com pneu de motocross e hoje produz um
dos melhores do País, já tendo sido usado por Eduardo Sasaki. Disse que ele já veio pedir
de joelhos mas nunca teve um incentivo para alavancar isso país afora, o que é lamentável.
ADRIANO REMONTI (PT) - Saudou a todos, especialmente João Marcos e as professoras
Cleunice e Ester, além da imprensa. Disse que é muito importante receber os alunos no local
de trabalho onde reúnem-se. Relatou que entrou na Câmara já como vereador, nunca veio
como criança e se os vereadores mirins fizerem alguma coisa de interesse deles ou do bairro
e enviarem à Casa com certeza vai ser apreciada com carinho para melhorar o local onde
estudam e enfrentam as dificuldades do dia a dia e também podem fazer uma visita se vier
convite. Disse que acabaram-se as convenções, com a definição de dois candidatos de
personalidades um pouco diferentes mas candidatos fortes. Disse que foram convenções
marcantes, especialmente as do PMDB e PT, com o presidente da Casa sendo escolhido
candidato a vice e com um candidato a prefeito que já passou pela Casa e com certeza
saberá valorizar o Legislativo, coisa que não acontece em Toledo, onde o prefeito tem
dificuldade em valorizar o Legislativo. Lembrou votação em que o prefeito pedia que quando
deixasse o cargo não precisasse mais passar o cartão e votaram contra e perderam, mas
tem inquérito aberto a respeito do projeto porque é inconstitucional, provando que estavam
certos em seus votos. EXPEDITO FERREIRA (PSDB)- Saudou a todos, especialmente os
alunos e as professoras Eunice e Ester e a iniciativa dos vereadores mirins, que permite
acompanhar como é feito o trabalho na Casa. Lembrou a convenção do PSDB na sexta-feira
e disse que agora vão à batalha, à luta, tendo colocado seu nome, como os vereadores
mirins, dos quais esteve na posse, dizendo esperar que depois todos os vereadores possam
mandar uma carta a eles convidando para sua posse. Disse que seu trabalho em campanha
é diferente, não falando de nenhum candidato a vereador, defendendo que não se jogue
sujo, não se saia falando mal, não se minta, querendo fazer moral em cima de ouro
candidato, pois o povo quer saber da proposta de trabalho, mas infelizmente isso está
acontecendo. Disse que fica triste com isso porque quem vai sair perdendo é quem faz
assim, pois a população sabe quem fala a verdade e quem está mentindo. Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) - Eu quero também saudar aqui a presença da Dona Eva
Liezer, a sua filha Lilian Moema, Esposa do amigo Ernani Dela Costa. Que bom ver vocês
aqui e vejam que em vinte e um anos da sua Escola, parabéns pelo trabalho que vem
fazendo no nosso Município. E minha filha também já faz cinco anos que é sua aluna do
Balé, ela chega em casa e quer mostrar para mim o que ela aprendeu. Isso é muito bonito e
muito importante para nós. Continue fazendo esse trabalho porque é muito importante para o
nosso Município. JOÃO MARTINS (PDT) - Saudou a todos, especialmente os vereadores
mirins, parabenizando-os pela sua coragem de já na infância começar na vida pública,
cumprimentando a todos. Disse que é muito desagradável mas volta a abordar um assunto
que foi polêmico que é a viagem que realizaram e conseguiram provar e mostrar às pessoas.
Disse que para ter um nome e um crédito na sociedade tem que ser honesto e digno e
novamente o secretário atacou os quatro vereadores numa reunião no Panorama. Disse que
ligou para algumas lideranças do PP e disse que alguma providência tem que ser tomada.
Afirmou que Toledo é respeitada e uma pessoa como essa tentar denegrir a imagem de
quatro vereadores. Lembrou que todos fizeram acima de 1,5 mil votos e têm uma pessoa
como essa tentando denegrir suas imagens para que um pequeno partido tenha vez e voz.
Disse que fizeram brilhante trabalho e as pesquisas mostram isso e aí vem alguém como
Lourival, que não tem privilégio nenhum, está aí apenas para levar recados e bajular,
indagando o Líder de Governo sobre a razão de ter pessoa como essa para levar notícia,
trazer notícia, puxar saco, afirmando que não pode admitir isso. “E o Sr, Líder de Governo?”,
finalizou. LEOCLIDES BISOGNIN (PMDB) – Saudou a todos, especialmente Airton, que
integra o novo CTG Estância da Liberdade, além das professoras Eunice e Ester e Lilian
Moema. Disse que é muito bom que nenhuma escola seja igual à outra e o Premen é o que
é, o Walter Fontana também, porque têm trabalho diferenciado que depende da competência
de cada um. Comentou o que representa para os alunos poderem experimentar o que é viver
a política, lembrando quando respondeu no Rotary que não são todos iguais como afirmava
um senhor e sua tolerância para isso é zero e não aceita calado. Disse que foi procurado
pela Vera Ferrari para falar do cotovelo da morte, quando ela afirmou que não quer que
outras mães passem pelo que passou ao perdeu seu filho e esteve com Dallabrida tratando
a respeito e ele se comprometeu a fazer dois projetos. Lembrou que o filho de Vera se
acidentou dia 16 e morreu dia 20, aos 22 anos, e ela relatou que já viu muita coisa ali, não
sabendo se é um trevo, uma curva, mas que como mãe não quer que outras mães chorem a
morte de seus filhos no cotovelo da morte. LUÍS FRITZEN (PP) -Saudou a todos,
especialmente estudantes, e abordou a questão dos suinocultores. Disse que em 30 de
dezembro um raio matou 10 cabeças de gado em Concórdia do Oeste e o produtor ficou
indagando o que fazer, enterrar? Disse que no ano passado um proprietário de aviário teve
queda de luz e morreram 7 mil de seus frangos, ele foi com a máquina enterrar e depois
reclamaram que não pode, mas o que fazer com 7 mil animais mortos? Lembrou que morto
não pode mais entregar, mas o que fazer? Disse que o suíno esteve beirando os R$ 4,00,
agora está a R$ 1,60, mas na esterqueira tem que colocar manta, tem que esvaziá-la para
colocar a manta. Disse que não dá para aceitar quando a fiscalização vai ameaçar com
multa se transportar animais mortos, afirmando que o problema não é a fábrica de farinha,
mas o transporte e que ao tratar do tema não estava fazendo política, mas é vereador e vai
gestionar, nem que custe seu mandato e um caminho precisa ser achado, pois o homem
quando morre vai para o cemitério e uma solução precisa ser achada. Relatou que um
produtor de Concórdia do Oeste tinha 3 mil suínos, 135 morreram, tendo que esquartejá-los
sem saber se tinha alguma doença, relatando nota veiculada no Jornal do Oeste sobre a
questão, afirmando ser muito melhor dar destino ao animal morto do que jogá-lo em peral e
precisamos dar destino aos animais mortos. PAULO DOS SANTOS (PT) - Saudou a todos,
especialmente os vereadores mirins e professoras Eunice e Ester e lideranças partidárias e
professoras Helga e Lilian Wiezzer, afirmando ser um prazer acompanhar uma família que
tanto tem contribuído para o município. Chamou a atenção dos alunos para o processo
eleitoral que vivemos e onde de quatro em quatro anos os projetos se enfrentam e que é
importante acompanhar quem são os atores e o que podemos extrair desse debate.
Lembrou a conferência livre sobre a mulher realizada há algum tempo onde Moema
palestrou e que mostrou que Toledo estava abandonado nas políticas para mulheres,
relatando ainda a exposição feita pelo professor Jandir recentemente que concluiu que a
vida das mulheres em Toledo é muito difícil. Disse que agora querem fazer o debate
discutindo a humanização mas considera isso cara de pau pois ficaram 16 anos à frente de
uma administração pública que colocou no centro o embelezamento, as estátuas, as
imagens, como agora colocar a mulher no centro? Disse que o IdSUS deu à mamografia em
Toledo nota 4,8, e se fosse um aluno seria reprovado e no Horário de Lideranças vai mostrar 
o quadro com a evolução ou involução dos investimentos nas mulheres. ROGÉRIO
MASSING (PSDB) - Saudou a todos, especialmente os vereadores mirins e Dona Inês, que
completa aniversário e sempre está no Legislativo. Lembrou que em São Luiz foi líder de
sala na escola e talvez isso o tenha estimulado a entrar para a política, pois nem todos os
dias podiam vir de lá para a cidade e por sorte os seus professoras moravam lá, pois senão
poderiam ficar sem aula quando chovia. Disse que os vereadores mirins têm condição muito
grande de colocar no papel aquilo que percebem, como se deveria tratar quem acompanha
seus estudos e como seria importante chegar aqui a reivindicação deles. Disse que tem
filhos da idade dos vereadores mirins e um pedido de filho balança o pai e a mãe e eles nem
sempre têm o dinheiro para tudo mas fica uma mágoa quando não conseguem atendê-los.
Sugeriu que verifiquem com amigos suas propostas e encaminhem para a Casa pois
teremos eleições este ano e os candidatos podem incluir essas sugestões em seus planos
de governo e isso pode se tornar uma grande novidade na política de Toledo. O Vereador
Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao conceder a palavra ao Vereador Rogério
Massing, passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador
Eudes Dallagnol, que deu sequencia nos trabalhos. ROGÉRIO MASSING (LÍDER DO PSDB)
- Citou as presença de dona Inês que tem um caminhão e do Sr. Arnolf, que trabalha com
caminhão e disse que vivemos um momento perfeito e preocupante, pois está vindo uma lei
nova sobre o horário de trabalho dos motoristas e não se investe em estradas, apenas
reduzindo juros e aumentando linhas de produção. Disse que hoje o motorista rodoviário não
tem horário, foi caminhoneiro e muitas vezes tocou 24 horas, é perigoso, se cochila no
volante e viu muitos amigos caminhoneiros perderem a vida e tirarem a vida também, mas
sua preocupação é que o transporte será por quatro horas com pausa de 30 minutos, mais
quatro horas com uma hora e duas horas. Disse que pega o caminhão e em 12 horas, 14
horas, chega a Curitiba às 21h para ir a Paranaguá, onde descarregaria pela manhã mas
com a nova lei vai ter que ficar em Curitiba e ficar todo o dia seguinte parado. Disse que
saindo de Paranaguá o caminhoneiro chega em Laranjeiras e tem que dormir lá. Já para ir
de Paranaguá a Sapezal com adubo vai levar cinco dias e aí pergunta o que está
acontecendo, pois serão necessários 30% a mais de caminhões para suprir o transporte
porque não há armazéns e nas mesmas estradas de 30 anos atrás. Disse que seu motorista
lhe ligava e informava que no Mato Grosso a hospedagem já está na média de R$ 30,00
para parar nos postos e se não tem fica no acostamento e poderia fazer como as empresas
vinham fazendo, inclusive Sperafico, com jornada entre as 6 da manhã às 22h e aí se deu
para pagar o caminhão paga, senão não é fazendo loucura que vai pagar, programando a
viagem. Disse que a nova lei se preocupa com o motorista mas vai cair o faturamento do
caminhão em 30% e o consumidor vai pagar a diferença porque vai ficar mais caro. Disse
que o motorista a maioria trabalha por porcentagem e vai haver diferença muito grande.
Sobre as eleições disse que o PSDB realizou sua convenção na sexta-feira e aprovou doze
candidatos homens, oito mulheres, numa aliança com o PP 26 candidatos, acreditando fazer
13 a 14 mil votos e trazer para a Casa quatro vereadores, sendo ainda homologada a
candidatura de Janice Salvador por unanimidade naquela naquela noite. Lembrou que
ouviram as palavras do futuro prefeito de Toledo, João Poletto, que disse que fica muito à
vontade com o PSDB pois tem sua esposa como a filiada de número 61 do PSDB. ADELAR
HOLSBACH (LÍDER DO PDT) Saudou a todos e os alunos e professores e disse que alguém
deles vai estar aqui no futuro, parabenizando a festa da Paróquia São Pedro e São Paulo, uma
festa muito bonita. Sobre as convenções destacou a participação, pois mesmo no sábado de
manhã, quando muitos trabalham, reuniu mais de 500 pessoas, estando feliz e triste por
Rogério Massing, vereador de três mandatos, lembrando da proximidade de suas famílias.
Disse estar triste pela competência que tem, afirmando que usaram seu nome para tentar
denegrir sua imagem e falou com ela, que explicou-se. Disse ter ficado triste por Rogério não
ter sido escolhido por esse grande partido que é o PSDB e feliz por não ser ele, porque com
seu nome de vice teriam dificuldade muito maior para vencer essa eleição, já que tem
conhecimento muito grande, conhece o município e conhece política. Sobre o
pronunciamento de Bisognin e o cotovelo da morte disse que tem propriedade ali e são cinco
ruas que ninguém entende para onde vai e ficou muito complicado e foram até poucas
pessoas que se acidentaram ali pelo problema que é aquela esquina, bastando pegar os
laudos dos bombeiros para ver, comentando que sabe de apenas uma morte mas o local tem
que ser revisto para que não tenhamos mais vítimas além desse garoto. Disse que vai se
falar muito do ser humano na campanha pois ele é o diferencial e se estiver contente e feliz é
a diferença em tudo. Para finalizar disse que poucas pessoas sabem que Toledo tem uma
fábrica de pneus de motos e a Indústria e comércio teria que ver isso e ficou triste porque ele
tem que vender a casa dele para poder aumentar a fábrica e conseguiu um barracão alugado
do cunhado do Vereador Rogério. PAULO DOS SANTOS (LÍDER DO PT) -Saudou Walmor
Lodi, que parece que constrói a candidatura a vereador, desejando-lhe sucesso. Disse que
para entender a campanha precisamos entender sociologicamente e dar o peso e dimensão
das palavras e quando se diz que terá uma defesa de cidade humana entende que estão
tentando encobrir um grande problema da administração de 16 anos que fizeram até hoje,
uma administração pautada no concreto, no cimento e no tijolo, então é preciso dar um peso
ao debate político, com uma cidade humanizada. Pensam “agora vamos ter que dar um peso
às mulheres”, mas acabamos de sair de uma campanha política onde para quem este grupo
fez campanha? Para o Serra e agora vêm usar a presidente Dilma dizendo, olha, as
mulheres estão em ascensão, temos que dar importância às mulheres, mas vai exibir quadro
onde mostra que a Secretaria da Mulher é a secretaria da mulher do Derli, pois é um cabide
de emprego porque não tem política para mulher nenhuma. Em 2006 foram orçados R$ 344
mil, sendo gastos R$ 319 mil, ficando 24 mil sem gastar e o salário da secretária gastou mais
ou menos a metade, sendo feito apenas o casamento coletivo. Já em 2007 foram orçados
R$ 213 mil, sendo R$ 179 mil gastos, ficando 33 mil ou 15%; enquanto em 2008 foram
orçados R$ 170 mil, gastaram R$ 162 mil, ficando 4,57%; enquanto em 2009 foram orçados
R$ 243 mil e gastaram R$ 218 mil. Em 2010 foram orçados R$ 441 mil e R$ 343 mil gastos,
depois do debate feito na Casa sobre a pasta e em 2011 foram orçados R$ 308 mil e R$ 269
mil foram gastos. Lembrou que o orçamento do gabinete não baixa de R$ 3 milhões,
enquanto no orçamento da Secretaria da Mulher caem os recursos, questionando como se
sustenta debate sofista de que agora teremos uma Toledo que agora vai pensar nas
mulheres. Disse que com três palavras se definem as duas campanhas: a que estamos
construindo, humana, desenvolvida e participativa enquanto o outro lado fala de amor, mas
amor ao quê? Aos leões e rotatórias? Sobre trabalho indagou como se o servidor não
consegue avançar na carreira e quanto à competência lembrou que a mortalidade infantil
cresceu 120% e Toledo ficou em primeiro lugar em homicídios contra as mulheres no Paraná
e em nono lugar no Brasil? O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do
Legislativo, ao final da palavra do Vereador Paulo dos Santos, devolveu a direção dos trabalhos
ao Presidente do Legislativo, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. LUÍS FRITZEN
(LÍDER DO GOVERNO) - Saudou a todos, especialmente alunos e professores da Escola
Walter Fontana e disse que se tiverem a oportunidade de continuar estudando após o curso
atual isso é importante, pois quem está no banco escolar perde uma hora por dia para a
tecnologia, imagine quem está fora do banco escolar e se puderem devem continuar
estudando. Disse que o vereador que lhe antecedeu fala de concreto, tijolo e cimento mas se
não fossem eles a escola não seria construída, nem as casas populares seriam construídas,
então é muito fácil na campanha eleitoral querer criticar o tijolo, o cimento, o concreto, mas
ele faz parte da vida humana e Toledo hoje é cidade que tem 99,5% de suas ruas asfaltadas,
está ultrapassando 200 quilômetros de estradas rurais asfaltadas para o produtor que
levanta de madrugada e produz para exportar o excedente. Disse que Toledo é respeitado no
Paraná e no Brasil e tem um governo para atender todas as camadas sociais e para isso
precisa o tijolo, o concreto e o cimento. Diz que não se preocupa quando o Vereador Paulo
vem atacar os governos de Derli e Schiavinato porque Requião sempre venceu eleições por
6 mil a 7 mil votos em Toledo e quando Paulo foi ao programa dele ele perdeu para Osmar
quando Derli era seu vice por 5 mil votos, dando 11 mil votos de diferença e dizendo esperar
que ele siga nesta linha de atacar, xingar porque isso não vai construir nada e construção se
faz com amor, trabalho e competência. Quando Derli assumiu a dívida de R$ 30 milhões era
maior que a receita efetiva de R$ 24 milhões do ano todo e hoje a dívida está em R$ 30
milhões e o orçamento é de quase R$ 300 milhões. Lembrou que na época vendeu um
terreno por R$ 1,5 mil na Vila Becker, enquanto na semana passada intermediou a venda de
um terreno ali por R$ 350 mil à vista, afirmando que não está atacando ninguém, mas
respondendo a quem nos ataca, aconselhando o Vereador Paulo a dar sua força e seu
trabalho para que Toledo continue a crescer e talvez mude nessa jornada eleitoral e é o que
Toledo espera dele. LEOCLIDES BISOGNIN (LÍDER DO PMDB) - Lembrou que a Câmara
ano que vem terá 19 vereadores e as eleições são em 7 de outubro, defendendo que
escolham muito bem. Cumprimentou os bombeiros pelo seu dia, destacando sua importância
para a segurança da comunidade. Lembrou a eleição de 82 quando Albino Corazza teve a
coragem de colocar a primeira mulher como vice-prefeita, Dalva Nogueira; depois, em 1988,
Luiz Alberto Araújo colocou Rosa Campos como sua vice-prefeita, destacando que o PMDB
é o único partido que tem vereadoras suplentes que estiveram na Casa na prática e não
agora porque fizemos uma pesquisa que apontou que é importante ter uma mulher. Disse
que agora fizeram uma pesquisa e descobriram em 2012 que a mulher é importante,
descobriram a lâmpada, fez-se a luz, mas não dá para levar essa gente a sério nesse caso.
Parabenizou a Acit porque hoje estávamos em rede nacional na questão da telefonia celular,
que é uma vergonha num município como Toledo sair 200, 300 metros e não conseguir falar
no celular, como dentro da Câmara ou outros locais. Destacou a campanha da Acit e as
listas para as pessoas demostrarem seu descontentamento com a telefonia celular, pois é
muito fácil comprar celular, já tem com quatro chips, mas não serve para nada a não ser
joguinhos e com o trabalho da Acit a Anatel vai pensar diferente. Disse que está muito feliz
por fazer campanha para dois jovens empresários, pois Adelar é produtor rural também,
enquanto Beto já é conhecido por sua competência, mas sabe que a coisa não vai ser
mansa e ninguém largou foguete porque sabe que a disputa vai ser acirrada. ORDEM DO
DIA - Esgotado o Grande Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que
fizesse nova verificação de presenças, tendo sido constatada a presença da unanimidade
dos Vereadores (onze). Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da
sessão que se destina à discussão e votação das proposições em pauta, conforme a seguir:
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Indicações: I - n° 283, dos Vereadores Rogério Massing e
Expedito Ferreira: sugerindo ao Chefe do Executivo municipal que encaminhe para
apreciação do Legislativo projeto de lei que acrescente dispositivo ao Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo, colocada em única discussão, acessaram a
tribuna os Vereadores Rogério Massing, Leoclides Bisognin, Ademar Dorfschmidt e Paulo
dos Santos, que assim se manifestaram: Rogério Massing – (98:44) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Leoclides
Bisognin – (101:57) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Ademar Dorfschmidt – (105:15) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos – (108:20) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em
votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. II - nº 289, do Vereador Adelar
Holsbach: instalação de redutor de velocidade, em forma de paver, ou construção de
rotatória na Rua Dom Armando Círio, esquina com a Rua João Paulo I, no Jardim Concórdia,
colocada em única discussão, acessou a tribuna o Vereador Adriano Remonti, que assim se
manifestou: (111:58) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) - Vamos na Indicação
nº 289, colocar juntamente o nome do Vereador Adriano Remonti. Colocada em votação, em
turno único, com a alteração proposta para incluir o nome do Vereador Adriano Remonti, foi
aprovada por unanimidade. O Presidente informou os demais Pares de que as Indicações
nºs 283 e 289 aprovadas nesta parte da sessão, serão encaminhadas para as providências
sugeridas ao Chefe do Executivo toledano. O Vereador Adelar Holsbach (Presidente do
Legislativo) solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do Ato nº 09, nos seguintes
termos: ATO N° ME-9, de 2 de julho de 2012. Define local e novo horário para realização de
sessão ordinária itinerante. A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 24 do
Regimento Interno,considerando a realização, neste exercício, de sessões ordinárias em
caráter itinerante em alguns locais de fácil acesso ao público; considerando expediente da
Direção-Geral da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) – Campus
Toledo, em que disponibiliza espaço, resolve:Art. 1° - Este Ato define o local e novo horário
para a realização de sessão ordinária itinerante. Art. 2° - A vigésima terceira sessão ordinária
da sessão legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Toledo, correspondente à próxima
semana, será realizada, consultado o Plenário, no auditório da UNIOESTE, com início às 18
horas. Art. 3° - O deslocamento dos vereadores será na forma convencional das sessões
realizadas na sede própria, enquanto que o da equipe de apoio da secretaria administrativa
dar-se-á no veículo oficial, placa ANM-0797. Art. 4° - Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação. Auditório Dr. Acary de Oliveira, Paço Municipal Alcides Donin, 2 de julho de 2012.
ADELAR HOLSBACH - Presidente da Câmara Municipal. ROGÉRIO MASSING – Primeiro
Secretário. ADEMAR DORFSCHMIDT - Segundo Secretário. Colocado em discussão,
nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria.
Anunciada a votação do Ato nº 09, , os Vereadores Luís Fritzen, Paulo dos Santos e Adriano
Remonti, pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá￾la, assim se manifestando: Luís Fritzen – (119:08) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos – (119:45) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen
(pela ordem) – Eu voto contrário porque ele não está na ordem do dia. Não foi distribuído ato
para ser discutido pelo plenário. Foi distribuído? Vamos ser sinceros. Está na pauta? Não está
na pauta. É por isso que eu voto contra. Eu não tenho nada contra a UNIOESTE, eu ajudei a
construir a UNIOESTE, fui fundador da UNIOESTE, eu vou falar isso lá, mas eu não posso
concordar quando se começa a se atropelar as coisas na Casa. Adelar Holsbach (Presidente
do Legislativo) - Vereador Luís Fritzen várias vezes não estavam na pauta, vários projetos e
nós incluímos. Várias e várias vezes. Sempre se fala aqui que nós somos soberanos. Sempre
foi assim! Inclusive essa ato aqui hoje de manhã foi feito a reunião, somente o Eudes Dallagnol
que não pode estar presente juntamente na Mesa, e foi falado que nem precisava nem ter sido
votado, mas é importante, a gente sempre fala que a democracia prevalece. A gente trouxe
essa ato para colocarmos na ordem do dia de hoje e assim foi entendido pela Secretaria da
Casa e aqui ele está para ser votado. Luís Fritzen (pela ordem) – Senhor Presidente,
democracia prevalece sim, mas Vossa Excelência não discutiu o ato, mandou ler e votar! Vossa
Excelência deveria ter falado: vamos incluir o ato ou não vamos incluir? Quando incluímos os
outros projetos sempre houve uma discussão nesse sentido, hoje não. Hoje está lendo o ato e
tem que ser votado sem estar na ordem do dia. Adriano Remonti – (123:17) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em
votação, em turno único, foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação do ATO nº 09, 
o Vereador Rogério Massing, amparado nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da
Câmara, ocupou a tribuna para manifestar os motivos que o conduziram na sua votação,
fazendo-o nos seguintes termos: (125:43) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Requerimentos: I - n° 168, do Vereador Leoclides
Bisognin: manifestação de voto de louvor à Escola de Dança Lilian Moema, pela passagem
de seus vinte e um anos de existência em nosso Município, colocada em única discussão,
acessaram a tribuna os Vereadores Leoclides Bisognin, Luís Fritzen, Ademar Dorfschmidt e
Paulo dos Santos, que assim se manifestaram: Leoclides Bisognin – (128:13) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen –
(131:18) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Ademar Dorfschmidt – (133:25) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Adelar Holsbach (Presidente do
Legislativo) - Quero Saudar o Edinaldo do PSC, que está presente, futuro Vereador do
nosso Município. Obrigado pela presença. Paulo dos Santos – (135:12) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Leoclides
Bisognin (pela ordem) – Senhor Presidente, como autor da proposta não tem problema
nenhum e eu acho que com certeza o pessoal se sentirá mais prestigiado, que todos possam
assinar, eu não vejo problema nenhum que todos os Vereadores possam assinar. Adelar
Holsbach (Presidente do Legislativo) – Eu quero novamente agradecer, saudar
novamente a Lilian, a sus família, e o seu João Viezzer, amigo da gente de muitos e muitos
anos. Que bom. Como o Vereador Paulo dos Santos falou: vinte e um anos. E uma nova
idade agora. E é difícil uma empresa chegar nessa idade de vinte e um anos, e com certeza,
Moema, você e o seu marido o Ernani souberam muito administrar essa empresa. A gente
fica feliz por podermos estar aqui hoje parabenizando vocês pelos vinte e um anos por essa
escola de vocês. Parabéns. Colocado em votação, em turno único, com a alteração proposta
para incluir o nome dos onze Vereadores, foi aprovado por unanimidade. Concluída a
votação da matéria, o Vereador Rogério Massing, amparado nos termos do artigo 204 do
Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna para manifestar os motivos que o conduziram
na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: (139:30) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. II - nº 169, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: solicitação de informações a respeito dos atendimentos odontológicos do posto
de saúde do Jardim Panorama,colocada em única discussão nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Anunciada a votação da matéria,
os Vereadores Paulo dos Santos e Ademar Dorfschmidt, pediram, nos termos do artigo 201 do
Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Paulo dos Santos –
(142:15) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Ademar Dorfschmidt – (144:29) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação, em turno único, foi
aprovado por unanimidade. III - nº 171, do Vereador Renato Reimann: solicitação de maior
fiscalização à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), de seus prestadores de
serviço, em especial na reconstituição das vias públicas e dos passeios danificados durante
a manutenção da rede de água e/ou esgoto, colocada em única discussão, acessaram a
tribuna os Vereadores Adriano Remonti, Rogério Massing e Renato Reimann, que assim se
manifestaram: Adriano Remonti – (147:20) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing – (150:31) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Renato Reimann
– (153:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Colocado em votação, em turno único, com a alteração proposta para incluir o
nome dos onze Vereadores, foi aprovado por unanimidade. IV - n° 172, do Vereador Paulo
dos Santos: solicitação de informações sobre aulas de Ginástica Artística no Centro da
Juventude, colocado em única discussão nenhum dos Vereadores manifestou interesse em
pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em turno único, foi aprovada por
unanimidade. Concluída a votação da matéria o Vereador Paulo dos Santos, amparado nos
termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna para manifestar os
motivos que o conduziram na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: (156:24) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. V - nº 173,
do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações relativas as condições de trabalho
do Assistente Social no Município, colocada em única discussão, acessou a tribuna o
Vereador Paulo dos Santos, que assim se manifestou: (158:55) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação, em turno
único, foi aprovado por unanimidade. O Presidente informou os demais Pares de que os
Requerimentos nºs 168, 169, 171, 172 e 173, aprovados nesta parte da sessão, serão
encaminhados para as providências solicitadas. Luís Fritzen (pela ordem) – Me parece que
este foi o último requerimento a ser votado. Apesar que um requerimento de pesar não é votado
mas registrado na Casa, acabei de receber um telefonema recentemente, de que acabou de
falecer o Senhor Margon Risse, de Concórdia do Oeste, pioneiro daquela terra, gostaria de em
nome meu e do Vereador Eudes Dallagnol registrar o voto de pesar pelo seu passamento.
Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) - De minha parte não existe objeção nenhuma,
Vereador Luís Fritzen, consulto os demais membros dessa mesa, os Vereadores, todos
concordam como requerimento do Vereador Luís Fritzen? Então todos os Vereadores
concordam, peço a Casa que tome providências acerca do nome que o Vereador Luís Fritzen
acabou de anunciar que faleceu há pouco. O Vereador Luís Fritzen apresentou os dados
completos para que se dê ciência destas manifestações às distintas famílias enlutadas, como
símbolo de solidariedade dos membros deste Legislativo, no prazo regulamentar. Desta forma,
foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar pelo
falecimento de Margon Risse, ocorrido na data de hoje, deixando consternados viúva, quatro
filhos, demais familiares e inúmeros amigos, teve a iniciativa do Vereador Luís Fritzen, que
se expressou por intermédio de requerimento oral. Ofício nº 0587/2012-GAB, de 29 de junho
de 2012. Inicialmente o Presidente determinou ao Primeiro Secretário a leitura do Ofício 
nº 0587/2012-GAB, nos seguintes termos: OF. Nº 0587/2012 - Toledo, 29 de junho de 2012.
Ementa: Solicita convocação extraordinária do Legislativo. Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal: Em conformidade com o que dispõe o inciso III do § 5º,
combinado com o § 6º, ambos do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, vimos solicitar a
convocação desse soberano Legislativo para a realização de sessões extraordinárias
durante a próxima semana e/ou no início da seguinte, para deliberar sobre as seguintes
proposições, de forma que seja possível, em sendo aprovadas, publicar-se as respectivas leis
até o dia 11 de julho de 2012, pelas razões adiante expostas: - Projeto de Lei que “procede a
alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2010 a
2013”, remetido a essa Casa pela Mensagem nº 67, de 22 de junho de 2012, conforme texto
substituído pela Mensagem Aditiva nº 6, de 29 de junho de 2012; - Projeto de Lei que
“procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da
administração municipal para o exercício de 2012, além de orientações à elaboração
do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012”, remetido a
essa Casa pela Mensagem nº 67, de 22 de junho de 2012, conforme texto substituído pela
Mensagem Aditiva nº 6, de 29 de junho de 2012; - Projeto de Lei que “autoriza o Executivo
municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa
do Município de Toledo, para o exercício de 2012”, remetido a essa Casa pela
Mensagem nº 68/2012, conforme texto substituído pela Mensagem Aditiva nº 7, de 29 de
junho de 2012; - Projeto de Lei que “procede à afetação de áreas pertencentes ao
patrimônio do Município de Toledo”, situadas no Loteamento “Paraíso”, implantado no
Distrito de São Luiz do Oeste (Mensagem nº 69), a fim de que o loteador possa dar
andamento, desde logo, ao registro do referido parcelamento. A apreciação das proposições
de alteração nos instrumentos de planejamento orçamentário municipal em sessões
extraordinárias justifica-se devido à exiguidade do prazo para a prestação de contas do
convênio “Liberdade Cidadã”, firmado com a Secretaria de Estado da Família e
Desenvolvimento Social e o Fundo Estadual da Infância e Adolescência, que se encerra no
dia 13 de julho próximo. A administração municipal solicitou a prorrogação do referido
convênio, não tendo, no entanto, obtido êxito, razão pela qual deverá efetivamente realizar a
respectiva prestação de contas dentro daquele prazo. Daí a necessidade de alterar-se, de
imediato, o PPA, a LDO e o orçamento municipal. Pelo exposto, aguardamos a compreensão
e as atenções dos ilustres Vereadores no sentido de aprovar a realização das sessões
extraordinárias ora convocadas, subscrevemo-nos, Atenciosamente, JOSÉ CARLOS
SCHIAVINATO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Colocado em discussão, nenhum
dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em
votação, em turno único, o pedido de sessões extraordinárias formulado pelo Chefe do
Executivo municipal, o Presidente cientificou o Plenário de que a deliberação do pedido,
conforme determinação constitucionais, legais ou regimentais, nos termos do § 6º do artigo 24
da Lei Orgânica do Município, será tomada por maioria absoluta dos votos dos Vereadores.
Assim sendo, nesta matéria será utilizado o processo de votação nominal. Continuando, o
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada dos presentes, num total de
onze, sendo que os onze responderam: SIM, favoravelmente ao pedido de convocação
extraordinária do Chefe do Executivo toledano. Concluída a votação da matéria, o Vereador
Luís Fritzen, amparado nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a
tribuna para manifestar os motivos que o conduziram na sua votação, fazendo-o nos seguintes
termos: (164:58) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Após consulta aos Vereadores, que por unanimidade, decidiram, apreciar as
matérias em período de sessões extraordinárias, a ser realizado nos próximos dias 6 e 9 (sexta￾feira e segunda-feira), com início às treze horas e trinta minutos, para deliberar em primeiro e
segundo turno sobre os Projetos de Lei nºs 87 e 88 (substituídos pela Mensagem Aditiva 
nº 6); 89 (substituído pela Mensagem Aditiva nº 7), e 91, de 2012, de autoria do Executivo
municipal, em atendimento ao contido no Ofício nº 0587/2012-GAB. O Presidente despachou￾os à apreciação das Comissões de Legislação e Redação, da Administração Tributária,
Financeira e Orçamentária e da Administração Pública para reunião, se possível após o final
desta sessão, com a finalidade de apreciar as matérias objeto da convocação e emitir
pareceres. O Presidente determinou que a Secretaria desta Casa oficialize o Chefe do
Executivo toledano do aceite da convocação extraordinária. MATÉRIAS EM SEGUNDO
TURNO (PROJETOS DE LEI): I - nº 72, de 2011, do Vereador Ademar Dorfschmidt, que
estabelece medidas orientadoras e preventivas destinadas à inibição de qualquer forma de
violência contra os professores da rede municipal de ensino. Colocado em segunda
discussão, englobadamente, na forma da redação dada para primeiro turno pela Comissão de
Legislação e Redação e já aprovado no dia 25 de junho, acessou a tribuna o Vereador Ademar
Dorfschmidt, que assim se manifestou: Cumprimentou o senhor Presidente, senhores
vereadores, e a comunidade presente, e disse que primeiro gostaria de agradecer aos dois
relatores do projeto os vereadores Paulo dos Santos e Leoclides Bisognin, que deram parecer
favorável para tramitação do projeto, que foi apresentado em 19 de maio de 2011, e então a
mais de um ano está tramitando esse projeto. Disse que este projeto estabelece medidas
orientadoras e preventivas destinadas à inibição de qualquer forma de violência contra os
professores da rede municipal de ensino, lembrou o fato que assistiu no decorrer da semana
passada em um município do Mato Grosso aonde um diretor de uma escola ao punir um aluno
acabou sendo morto pelo mesmo, sendo deferidos vários tiros contra o diretor, lembrou também
que a dois atrás na cidade de Cascavel houve um incidente aonde um aluno acabou atingindo a
cabeça de uma criança com um tiro disparado acidentalmente. Disse que quando houve a
apresentação desse projeto foi muito questionado pois o projeto se refere a professores
municipais, e estes atendem crianças com máximo dez anos de idade, destacou porém que é
importante observar que o projeto diz: estabelece medidas orientadoras e preventivas, é uma
prevenção que esta sendo proposto as escolas municipais da nossa cidade. Leu: Art. 1º - Esta
Lei estabelece medidas orientadoras e preventivas destinadas à inibição de qualquer forma
de violência contra os professores da rede municipal de ensino. Art. 2º - Para os efeitos
desta Lei, são consideradas medidas orientadoras: I - estimular a reflexão nas escolas e
comunidades sobre a violência contra os professores; II - desenvolver atividades
extracurriculares nas escolas, envolvendo professores, alunos e membros das comunidades
correspondentes, no intuito de combater a violência contra os professores que nelas
trabalham; III - implementar ações preventivas e cautelares em situações nas quais os
professores estejam sob risco de violência que possa comprometer sua segurança pelo
exercício do cargo. Art. 3º - As atividades voltadas à reflexão sobre a violência contra os
educadores serão organizadas conjuntamente pelas entidades representativas dos
profissionais de educação, órgãos municipais ligados à segurança urbana e entidades
comunitárias locais, sob a coordenação da respectiva unidade escolar. Art. 4º - As medidas
preventivas e cautelares adotadas pelos órgãos competentes da comunidade escolar, das
entidades representativas dos profissionais de educação e dos órgãos municipais
competentes poderão consistir, dentre outras: I - no afastamento cautelar do professor em
situação de risco de violência, enquanto perdurar a potencial ameaça, sem qualquer
prejuízo; II - na transferência do professor para outra escola, caso seja avaliado que não há
condições de permanência na unidade de ensino, sem qualquer prejuízo; III - na assistência
ao professor que sofre ameaças, alcançando o aluno infrator. Art. 5º - As medidas
orientadoras e preventivas destinadas à inibição da violência contra professores poderão
contar com o apoio de instituições públicas e privadas voltadas ao estudo e combate à
violência. Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 19 de
maio de 2011. Disse que é de grande valia que se faça uma reflexão e que o executivo do
município comece a valorizar as leis aprovadas pelo legislativo do município de Toledo.
Afirmou ainda que esta lei é de grande importância porque constantemente nos deparamos
com professores sendo agredidos tanto de forma verbal como física, e nós devemos auxilar
e dar condições para que possam fazer o seu trabalho e diante da grande violência que nos
encontramos, fatos que são registrados pela imprensa nos sentimos estimulados a
apresentar este projeto de lei. Agradeceu aos senhores vereadores pela oportunidade, o
jurídico da casa, e aos técnicos legislativos que auxiliaram para pudesse se chegar até aqui
na segunda votação e caso aprovado for ir a sansão e assim poder beneficiar os professores
do nosso município. Agradeceu novamente os senhores vereadores e pediu novamente que
votassem favorável. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, na forma da
redação dada para primeiro turno pela Comissão de Legislação e Redação e já aprovado no dia
25 de junho, o projeto foi aprovado por unanimidade. II - Projeto de Lei nº 131, de 2011, do
Vereador Ademar Dorfschmidt, que estabelece que as instituições de ensino a ministrem
treinamento de evacuação. Colocado em segunda discussão, englobadamente, na forma da
redação dada para primeiro turno pela Comissão de Legislação e Redação e já aprovado no dia
25 de junho, acessou a tribuna o Vereador Ademar Dorfschmidt, que assim se manifestou:
Cumprimentou o senhor Presidente e os senhores vereadores, e disse que são frequentes as
declarações no sentido de que a escola deve educar para a vida, e daí ser de certa maneira
surpreendente que ainda não se tenha um programa de prevenção de incêndio e de
treinamento periódico para evacuação do recinto escolar. Disse que esta medida de caráter
preventivo pode evitar tragédias que assumiriam proporções dramáticas sobre tudo nos
estabelecimentos que atendem crianças que poderiam ficar inativas, paralisadas diante de um
perigo eminente e desconhecido, mesmo no caso de universidades que reúnem adultos é
importante assinalar que a existência de materiais combustíveis e inflamáveis é comum em
laboratórios de química e física, ou ainda em outros recintos. Disse que apesar da sua
manutenção ser feita por técnicos especializados não é impossível que ocorra algum acidente
cuja consequências podem ser minoradas se adotadas de ações preventivas que propõe o
projeto. Disse também que estar preparado para as mais diversas situações faz parte daquilo
de se deve esperar da educação. E que há, por certo, iniciativas isoladas frequentemente
tomadas não pelas escolas mas pelo corpo de bombeiros, instituição que deve estar no centro
de programa que esta sendo proposto. Lembrou que na apresentação deste projeto de lei, de
nº131/2011 que estabelece que as instituições de ensino ministrem treinamento de evacuação,
leu Art. 1° - Esta Lei estabelece que as instituições de ensino a ministrarem treinamento de
evacuação. Art. 2° - As instituições de ensino ministrarão semestralmente treinamento de
evacuação em caso de incêndio ao corpo discente e docente sobre as medidas a serem
tomadas em situações de risco. Art. 3° - O treinamento deverá atender às normas adotadas
pelo Corpo de Bombeiros e será feito, preferencialmente, com sua participação. Art. 4° - Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação. Autoria Vereador Ademar Dorfschmidt. Disse
que quando da apresentação deste projeto veio a sua memória que no ano de 1980, da
década de 80 para 90, aconteceu uma grande tragedia na cidade de Joaquim Távora, entre
Joaquim Távora e Guapirama no norte do estado, uma escola humilde, pequena do interior,
na época ainda de madeira, e a professora fazia a alimentação dos alunos na sala e aula, e
ocorreu um incêndio no botijão de gaz, a professora num momento de pânico sem saber ao
certo o que fazer com o fogo já na porta, abraçou os oito alunos e todos morreram
queimados. Disse que catástrofes como essa poderiam ser facilmente evitadas se já tivesse
naquela época através de palestras, preparação do corpo docente e discentes para que no
momento do incidente as pessoas pudessem agir de forma diferente e isso não aconteceu
naquele momento. Disse ter apresentado este projeto não pensando que algo como o citado
possa acontecer nas nossas escolas, mas se vier a acontecer algum incêndio que os
professores e todos os colaboradores possam estar auxiliando os nossos filhos a saírem as
salas de aula. Lembrou da observância que fez na semana passada, não para atingir
ninguém, mais sem na medida do possível adequamos nossas escolas, as nossas creches,
para terem saídas adequadas. Disse saber da boa intenção em ter as CMEI'S em nossa
município, disse saber da importância da educação, das escolas que nós realmente
necessitamos mais destacou a necessidade de adequá-las as novas realidades, para que
novas tragedias não ocorram. Disse que teve a oportunidade de visitar na semana passada
três CMEI'S e teve a oportunidade de conversar com as professoras e estas disseram nunca
ter pensando em o que fazer numa situação de incêndio. E pediu que os senhores
vereadores votassem favorável ao projeto para que ele possa ser aprovado em segundo
turno para ir a sansão, para ter o nosso município ter mais uma legislação de prevenção aos
cuidados dos nossos filhos nas escolas. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, na forma da redação dada para primeiro turno pela Comissão de Legislação e
Redação e já aprovado no dia 25 de junho, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Concluída a votação em segundo turno, o Presidente do Legislativo cientificou o Plenário de
que os Projetos de Lei nºs 72 e 131, de 2011, ambos de autoria do Vereador Ademar
Dorfschmidt, com deliberação favorável em turno final, nesta sessão serão encaminhados, em
forma de autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do Município para a competente sanção
legal. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES - Esgotada a Ordem do Dia, passou-se, de
imediato, à última parte da sessão, que são as Comunicações, destinadas à manifestação dos
Vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.
Não houve esta parte da sessão à vista de nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção
de fazer uso da tribuna nesta parte da sessão. Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e
não havendo nenhum Vereador inscrito para falar nas Comunicações Parlamentares e nada
mais havendo para ser tratado nesta sessão, o Presidente da Câmara, Vereador ADELAR
HOLSBACH, declarou encerrados seus trabalhos às dezessete horas e trinta minutos
(17h30min), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro
Secretário, Vereador ROGÉRIO MASSING. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal
Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos dois dias do
mês de julho do ano de dois mil e doze (segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 9 de julho de 2012
Presidente da Câmara Municipal