sessao nº 27

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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove (19.08.2019), 
segunda-feira, às quatorze horas e quatro minutos (14h04min), no Auditório e Plenário 
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a 
Vigésima Sétima Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta 
Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e 
secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram 
presença os seguintes parlamentares: Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides 
Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Valtencir 
Careca e Walmor Lodi. Havendo quórum legal, o presidente conclamou a proteção de 
Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou 
os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino 
Nacional Brasileiro. Os parlamentares Ademar Dorfschmidt, Leandro Moura, Marcos 
Zanetti, Renato Reimann e Vagner Delabio registraram suas presenças após o início 
do Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o primeiro￾secretário informou que o Legislativo recebeu correspondências que se encontram à 
disposição da população, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Em seguida, 
comunicou o indeferimento do pedido de urgência solicitado pelo Poder Executivo ao 
Projeto de Lei n° 132, de 2019, ante o disposto no § 50 do artigo 185 do Regimento 
Interno. Em seguida, o primeiro-secretário comunicou que diante da disponibilização 
na rede interna de computadores da ata da vigésima sexta sessão ordinária, realizada 
no dia doze de agosto, e ausência de impugnação, foi considerada aprovada nos 
termos do artigo 110 do Regimento Interno. Dando sequência, informou que 
Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento, de Desenvolvimento 
Urbano e Economia, da Saúde, Seguridade Social e Cidadania, de Trabalho, 
Administração e Serviços Públicos e Especiais se reuniram para analisar os Projetos 
de Lei n° 71, 73, 75, 94, 111 e 125, de 2019, e, por intermédio dos pareceres de seus 
relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta 
forma, estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. 
Também informou, que a Comissão de Legislação e Redação emitiu parecer pela 
rejeição e consequente arquivamento do Projeto de Lei n° 92, de 2019. Desta forma, 
estavam asseguradas a discussão e votação do parecer para deliberação na sessão. 
De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao 
primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI — n° 131, de 
2019, do parlamentar Marcos Zanetti, que dispõe sobre a instituição do projeto 
"Constituição nas Escolas" na rede pública municipal de ensino de Toledo; n° 132, de 
2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais 
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2019. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente os 
encaminhou à apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES — n° 653, de 
2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: construção de via marginal na Rodovia PR￾467, no trecho que liga a Linha Sperafico ao trevo da PR-182; n° 654, de 2019, do 
parlamentar Ademar Dorfschmidt: implantação de redutor de velocidade na Rua Carlos 
Sbaraini, próximo ao cruzamento com a Rua Batista Luzardo, na Vila Panorama; n° 655, 
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de 2019, do parlamentar Airton Savello: implantação de pavimentação asfáltica na 
Estrada Carroçável que faz o entroncamento da BR-163 com a Rodovia Alberto 
Dalcanale; n°656, de 2019, do parlamentar Airton Savello: implantação de rotatória no 
entroncamento das ruas Tomaz de Aquino, Germano Pizetta e Alcides Paraiba dos 
Santos, na Vila Pioneiro; n°657, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: instalação de 
placa de "proibido som" na Praça Nona Rossoni, no BNH Rossoni, no Centro; n° 658, de 
2019, do parlamentar Gabriel Baierle: instalação de superposte de iluminação na Rua 
Piratini, próximo ao cruzamento com a Rua General Rondon, no Centro; n° 659, de 
2019, do parlamentar Gabriel Baierle: intensificação de rondas da Guarda Municipal no 
Terminal Rodoviário Alcido Leonardi; n° 660, de 2019, do parlamentar Genivaldo Paes: 
arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; 
n° 661, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: criação de mosaico no sítio eletrônico 
do Município que contemple as festas juninas realizadas nas escolas e centros 
municipais de educação infantil; n° 662, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: 
pintura de muretas e substituição da cerca da Escola Municipal Egon Werner Bercht, na 
Vila Industrial; n° 663, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: implantação do 
programa do Governo Estadual "Meu Campinho" no Município de Toledo; n° 664, de 
2019, do parlamentar Leandro Moura: implantação de postes de iluminação pública na 
Rua José Clineu Angoneze, no Panorama II, no bairro Vila Panorama; n° 665, de 2019, 
do parlamentar Leandro Moura: alterar a concessão de vale-alimentação, aos servidores 
e empregados públicos municipais, passando a compreender o período de fevereiro a 
dezembro; n° 666, de 2019, da parlamentar Marly Zanete: manutenção na cerca do 
Parque Ecológico Diva Paim Barth; n° 667, de 2019, da parlamentar Marly Zanete: 
disponibilização de transporte nas unidades básicas do interior do Município pra 
cidadãos realizarem exames médicos na cidade; n°668, de 2019, da parlamentar Olinda 
Fiorentin: adequação da rampa de acesso à garagem do Residencial Monte Carlo, na 
Rua Sarandi, no Centro; n°669, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: instalação de 
hidrantes e podas com barras antipânico em escolas e CMEls do Município, para a 
prevenção de acidentes envolvendo incêndios; n° 670, de 2019, da parlamentar Olinda 
Fiorentin: denominação de próprio público com o nome de Valdemar Maschio; n° 671, 
de 2019, do parlamentar Pedro Varela: retomada das atividades da escolinha de futsal 
no Centro Esportivo Luciano Lauro Longen; n° 672, de 2019, do parlamentar Pedro 
Varela: manutenção e conclusão das obras de pavimentação da Rua Alfredo Schneider, 
no Santa Clara III, no Jardim Europa; n° 673, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: 
realização de melhorias e alargamento da capa asfáltica da OT-202 que liga o Distrito de 
Novo Sobradinho a Linha Primo Cruzado; n° 674, de 2019, do parlamentar Renato 
Reimann: realização de pintura da cerca palito na Escola Municipal Osvaldo Cruz, no 
Distrito de Vila Nova; n° 675, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: reforma da 
calçada que circunda a Escola Municipal Osvaldo Cruz, Distrito de Vila Nova; n° 676, de 
2019, do parlamentar Walmor Lodi: instalação de bocas de lobo para escoamento de 
águas pluviais na Rua Almirante Barroso próximo ao cruzamento com a Rua Souza 
Naves, no Centro. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as 
encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A 
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO - Requerimento n° 262, de 2019, dos parlamentares 
Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Janice Salvador, Marcos Zanetti e Renato Reimann: 
solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de 
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Inquérito n°01/2019. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para 
debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. 
Requerimento n° 263, de 2019, dos parlamentares Ademar Dorfschmidt, Airton 
Savello, Antonio Zóio, Edmundo Fernandes Gabriel Baierle, Janice Salvador, 
Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, 
Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de Aplausos a Lucas Lóh 
atleta Toledano, pela conquista da medalha de bronze nos Jogos Pan-Americanos de 
Lima, Perú. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o 
requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento 
n° 264, de 2019, dos parlamentares Antonio Zóio, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor 
Lodi: moção de aplausos ao Programa Balanço Geral e ao apresentador Nery de 
Mello (Parangolé) da RIC TV pelos serviços sociais prestados à comunidade. 
Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o 
requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento 
n°265, de 2019, dos parlamentares Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschmidt, Airton 
Savello, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Valtencir Careca: moção 
de aplausos ao Investigador da Polícia Civil, Sr. Willian Stédile Stalmann pelos 10 
anos de Serviços prestado à Corporação. Colocado em discussão, nenhum vereador 
se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em 
aprovação tácita. Requerimento n° 266, de 2019, dos parlamentares Edmundo 
Fernandes, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel 
Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos 
Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato 
Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à 
Investigadora da Polícia Civil, Sra. Ana Verginia Brinker pelos 16 anos de Serviços 
prestado à Corporação. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou 
para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. 
Requerimento n° 267, de 2019, dos parlamentares Edmundo Fernandes, Ademar 
Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo 
Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do 
Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner 
Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Investigadora da 
Polícia Civil, Sra. Anne Louise Dantas de Oliveira pelos 5 anos de Serviços prestado à 
Corporação. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por 
solicitação do vereador Edmundo Fernandes. Requerimento n° 268, de 2019, dos 
parlamentares Leoclides Bisognin, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, 
Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor 
Lodi: moção de aplausos aos atletas Sidney José dos Santos, Rafael Lima Queiroz e 
Adril Levy Santana pelos resultados do campeonato mundial de Jiu-Jitsu. Colocado 
em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta 
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forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n°269, de 2019, dos 
parlamentares Marcos Zanetti, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo 
Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marli 
do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann e Walmor 
Lodi: moção de Aplausos a equipe integrante do Grupo de Polímeros e 
Nanoestruturas (GPAN) da UTFPR campus Toledo, pelo desenvolvimento do projeto 
"Reaproveitamento de Resíduos Vítreos de Aterros Sanitários: solução ambiental e 
geração de renda". Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para 
debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. 
Requerimento n° 270, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar 
Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, 
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de Aplausos à 
Professora Fabia Freire, pela inclusão e o incentivo da modalidade esportiva da 
Bocha Adaptada no Município de Toledo. Colocado em discussão, nenhum vereador 
se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em 
aprovação tácita. Requerimento n° 271, de 2019, dos parlamentares Marli do 
Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo 
Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, 
Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e 
Walmor Lodi: moção de Aplausos à atleta de Badminton, Natasha Tauane, pela 
classificação em 1° lugar, na categoria Sub 15, nos Jogos Escolares do ano de 2019. 
Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o 
requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento 
n°272, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton 
Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo 
Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de Aplausos à atleta 
de Badnninton Tainara Sehn, pela classificação em 3° lugar na dupla e o 2° lugar na 
sua categoria Sub 15, nos Jogos Escolares do ano de 2019. Colocado em discussão, 
nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio 
importou em aprovação tácita. Requerimento n°273, de 2019, dos parlamentares 
Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides 
Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro 
Varela e Renato Reimann: moção de aplausos à Loja Maçônica Estrela do Oeste I n° 
24, pelos 50 anos de atuação. Colocado em discussão, nenhum vereador se 
manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em 
aprovação tácita. REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE — n° 
274, de 2019, dos parlamentares Janice Salvador: solicita informações acerca do 
Tombamento de árvores em vias públicas e praças no Jardim Paraná e também da 
Praça da Cultura "Dr. Wilson Carlos Kuhn". Após a apresentação dos requerimentos, 
o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos 
encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE — Fizeram o uso da palavra os seguintes 
parlamentares: Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, 
Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, Antonio Zóio, Corazza 
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fé I e• j; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 41_ Estado do Paraná 
Neto e Edmundo Fernandes (00:30:33)*. Os vereadores Leandro Moura, Marcos 
Zanetti, Renato Reimann, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt e Airton Savello pediram 
para somar seu tempo ao horário de lideranças. Passado para o pronunciamento dos 
líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares fizeram 
uso da palavra na seguinte ordem: Janice Salvador (Líder de Governo), Marcos Zanetti 
(Líder do Bloco Independente), Walmor Lodi (Líder do Bloco Toledo acima de Todos), 
Airton Savello (Líder do Bloco União por Toledo), Leandro Moura (Líder do PSL), Ademar 
Dorfschmidt (Líder do Bloco A Voz do Povo) e Renato Reimann (Líder do PP). 
(01:42:20)*. ORDEM DO DIA — Confirmada a presença dos parlamentares e havendo 
quórum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO — Projeto 
de Lei n° 59, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que autoriza o 
Executivo municipal a fornecer e a custear, na área urbana da sede do Município, o 
transporte escolar a alunos com necessidades educacionais especiais. Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 68, de 
2019, do parlamentar Airton Savello, que proíbe o uso e a venda de "narguilé" e seus 
insumos em espaços públicos. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, 
passou-se a votação. Neste momento, o vereador Airton Savello apresentou uma 
Emenda Modificativa de Plenário. O presidente solicitou ao primeiro-secretário que 
fizesse a leitura da Emenda. Feita a leitura, o vereador Airton Savello fez requerimento 
oral para dispensa do reexame da emenda pelas comissões permanentes da Câmara. 
Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Anunciada a 
votação da Emenda, o vereador Vagner Delabio acessou a tribuna para encaminhar seu 
voto (03:04:54)*. Colocada em votação, a Emenda Modificativa foi aprovada por 
unanimidade. Neste momento, o presidente suspendeu a sessão para elaboração da 
Redação Final. Retornando os trabalhos e, anunciada a votação do Projeto, o vereador 
Vagner Delabio acessou a tribuna para encaminhar seu voto (03:09:54)*. Colocado em 
segunda votação global, o Projeto de Lei, na forma da Redação Final, foi aprovado por 
unanimidade. Concluída a votação, os vereadores Leoclides Bisognin, Gabriel Baierle e 
Airton Savello acessaram a tribuna para declarar seu voto (03:12:41)*. Projeto de Lei n° 
100, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de 
Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Na ausência 
de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 103, de 
2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao 
Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no 
Rolete, a realizar investimentos no imóvel de propriedade da entidade e a efetuar a 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o 
exercício de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente 
cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 59, 68, 100 e 103, de 2019, com 
deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de 
autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO — Projeto 
de Lei n° 71, de 2019, da parlamentar Janice Salvador, que proíbe a veiculação 
publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a 
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mulher. Para discussão, a vereadora Janice Salvador, autora do projeto, fez o uso da 
tribuna (03:21:40)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei n° 73, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle, que 
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de travessia elevada para pedestres nas 
vias públicas, em frente a escolas e CMEls. Após a leitura da ementa, o vereador 
Gabriel Baierle apresentou uma Emenda Modificativa ao Projeto. O presidente acatou a 
Emenda e a encaminhou para análise das comissões permanentes. Desta forma, o 
presidente informou que o Projeto de Lei n° 73, de 2019 não seria votado na sessão. 
Projeto de Lei n° 75, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin, que dispõe sobre a 
concessão de atendimento prioritário, no serviço público e nas instituições bancárias, às 
pessoas com neoplasia maligna ou com Transtornos do Espectro Autista (TEA). Para 
discussão, o vereador Leoclides Bisognin, devidamente inscrito, fez o uso da tribuna 
(03:27:55)*. Inicialmente foi colocado em votação o Substitutivo ao Projeto, de autoria do 
vereador Leoclides Bisognin. Anunciada a votação do Substitutivo, a vereadora Janice 
Salvador acessou a tribuna para encaminhar seu voto (03:38:07)*. Colocado em 
votação, o Substitutivo foi aprovado por unanimidade. Colocado em primeira votação 
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 94, de 2019, do 
Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a efetuar a outorga da concessão 
dos serviços funerários. Para discussão, o vereador Leoclides Bisognin, devidamente 
inscrito, fez o uso da tribuna (03:41:24)*. Inicialmente foi colocada em votação a 
Mensagem Aditiva n° 8, de 2019, que foi aprovada por unanimidade. Concluída a 
votação da Mensagem, os vereadores Corazza Neto, Olinda Fiorentin, Marcos Zanetti e 
Genivaldo Paes acessaram a tribuna para declarar seu voto (03:52:50)*. Colocado em 
primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 
111, de 2019, do Poder Executivo que concede o Título de Cidadã Honorária do 
Município de Toledo a Maria Azambuja Patão Cruzatti. Para discussão, a vereadora 
Janice Salvador, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (04:04:30)*. Colocado em 
primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 
125, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos 
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para 
o exercício de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente 
cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 71, 75, 94, 111 e 125, de 2019, 
aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do 
Dia da sessão subsequente. MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO — Parecer da Comissão de 
Legislação e Redação, pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei n° 92, de 2019, 
do vereador Ademar Dorfschmidt, que dispõe sobre a utilização preferencial de energia 
solar para o funcionamento de semáforos no Município de Toledo. Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Anunciada a votação, os 
vereadores Leoclides Bisognin e Ademar Dorfschmidt, acessaram a tribuna para 
encaminhar o seu voto (04:10:16)*. Durante a sua fala, o vereador Ademar 
Dorfschmidt, autor do Projeto, fez um requerimento oral para retirada do Projeto. O 
requerimento foi acatado pelo presidente, que determinou o arquivamento do Projeto. 
Requerimento n° 267, de 2019, dos parlamentares Edmundo Fernandes, Ademar 
Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo 
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Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do 
Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, 
Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Investigadora da Polícia Civil, 
Sra. Anne Louise Dantas de Oliveira pelos 5 anos de Serviços prestado à Corporação. 
Para discussão, o vereador Edmundo Fernandes, que solicitou a discussão deste 
Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu 
pronunciamento (04:17:21)*. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por 
unanimidade. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Por fim, o presidente passou 
para as Comunicações parlamentares, sendo que os seguintes parlamentares fizeram 
uso da tribuna: Leoclides Bisognin, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Valtencir Careca, 
Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio (04:19:07). Cumprida a finalidade da sessão ordinária 
e nada mais havendo para ser tratado, a sessão foi encerrada às dezoito horas e trinta e 
sete minutos (18h37min). Esta ata segue assinada pelo presidente e pelo primeiro￾secretário, vereador Leoclides Bisognin. 
ANTO Z(510 LEO LÊTISOGNIN 
Presidente rimeiro- ecretário 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 26 de agosto de 2019 
Presidente do Legislativo 
Publicado no Urgi o Oft, 
Eletrônico do Município t.f,. 
Toledo, n°2 3J.1 , dc 
021 /05 /is , pág. J8 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 7 de 7 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB AUS
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL AUS
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT AUS
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP AUS
18 Vagner Delabio PSD AUS
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
20/08/2019 
09:43:31
1/2
ID Parte: 957
Tipo Parte:
Horário: 19/08/2019 14:09:24
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
20/08/2019 
09:43:31
2/2
ID Parte: 957
Tipo Parte:
Horário: 19/08/2019 14:09:24
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
20/08/2019 
09:45:46
1/2
ID Parte: 959
Tipo Parte:
Horário: 19/08/2019 17:00:53
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
20/08/2019 
09:45:46
2/2
ID Parte: 959
Tipo Parte:
Horário: 19/08/2019 17:00:53
27
ID: 320
Número:
Tipo Sessão: 1
27ª Sessão Ordinária
Data Início: 19/08/2019 14:00:43
Data Fim: 19/08/2019 18:35:34
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
957 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
6745 PL1312019 Projeto de Lei nº 131/2019 1 1 E
6746 PL1322019 Projeto de Lei nº 132/2019 2 1 E
6747 I653/2019 Indicação nº 653/2019 3 1 E
6748 I654/2019 Indicação nº 654/2019 4 1 E
6749 I655/2019 Indicação nº 655/2019 5 1 E
6750 I656/2019 Indicação nº 656/2019 6 1 E
6751 I657/2019 Indicação nº 657/2019 7 1 E
6752 I658/2019 Indicação nº 658/2019 8 1 E
6753 I659/2019 Indicação nº 659/2019 9 1 E
6754 I660/2019 Indicação nº 660/2019 10 1 E
6755 I661/2019 Indicação nº 661/2019 11 1 E
6756 I662/2019 Indicação nº 662/2019 12 1 E
6757 I663/2019 Indicação nº 663/2019 13 1 E
6758 I664/2019 Indicação nº 664/2019 14 1 E
6759 I665/2019 Indicação nº 665/2019 15 1 E
6760 I666/2019 Indicação nº 666/2019 16 1 E
6761 I667/2019 Indicação nº 667/2019 17 1 E
6762 I668/2019 Indicação nº 668/2019 18 1 E
6763 I669/2019 Indicação nº 669/2019 19 1 E
6764 I670/2019 Indicação nº 670/2019 20 1 E
6765 I671/2019 Indicação nº 671/2019 21 1 E
6766 I672/2019 Indicação nº 672/2019 22 1 E
6767 I673/2019 Indicação nº 673/2019 23 1 E
6768 I674/2019 Indicação nº 674/2019 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
20/08/2019 
09:46:58
1/3
6769 I675/2019 Indicação nº 675/2019 25 1 E
6770 I676/2019 Indicação nº 676/2019 26 1 E
6771 R262/2019 Requerimento nº 262/2019 27 1 E
6772 R263/2019 Requerimento nº 263/2019 28 1 E
6773 R264/2019 Requerimento nº 264/2019 29 1 E
6774 R265/2019 Requerimento nº 265/2019 30 1 E
6775 R266/2019 Requerimento nº 266/2019 31 1 E
6776 R267/2019 Requerimento nº 267/2019 32 1 E
6777 R268/2019 Requerimento nº 268/2019 33 1 E
6778 R269/2019 Requerimento nº 269/2019 34 1 E
6779 R270/2019 Requerimento nº 270/2019 35 1 E
6780 R271/2019 Requerimento nº 271/2019 36 1 E
6781 R272/2019 Requerimento nº 272/2019 37 1 E
6782 R273/2019 Requerimento nº 273/2019 38 1 E
6783 R274/2019 Requerimento nº 274/2019 39 1 E
958 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
6 Genivaldo Paes 16/08/2019 11:15:52 00:06:00
44 Janice Salvador 16/08/2019 11:15:52 00:06:00
36 Leoclides Bisognin 16/08/2019 11:15:52 00:06:00
37 Marli do Esporte 16/08/2019 11:15:53 00:06:00
38 Marly Zanete 16/08/2019 11:15:53 00:06:00
39 Olinda Fiorentin 16/08/2019 11:15:53 00:06:00
40 Pedro Varela 16/08/2019 11:15:53 00:06:00
18 Vagner Delabio 16/08/2019 11:15:53 00:06:00
31 Antonio Zóio 16/08/2019 11:15:53 00:06:00
32 Corazza Neto 16/08/2019 11:15:53 00:06:00
33 Edmundo Fernandes 16/08/2019 11:15:53 00:06:00
44 Janice Salvador 16/08/2019 11:21:21 00:05:00
11 Marcos Zanetti 16/08/2019 11:21:21 00:10:00
19 Walmor Lodi 16/08/2019 11:21:21 00:10:00
25 Airton Savello 16/08/2019 11:21:21 00:10:00
35 Leandro Moura 16/08/2019 11:21:21 00:10:00
1 Ademar Dorfschmidt 16/08/2019 11:21:21 00:10:00
14 Renato Reimann 16/08/2019 11:21:21 00:10:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
20/08/2019 
09:46:58
2/3
959 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
6084 PL59/2019 Projeto de Lei nº 59/2019 1 2 E
6222 PL68/2019 Projeto de Lei nº 68/2019 2 2 E
6448 PL100/2019 Projeto de Lei nº 100/2019 4 2 E
6518 PL103/2019 Projeto de Lei nº 103/2019 5 2 E
6225 PL71/2019 Projeto de Lei nº 71/2019 6 1 E
6228 PL73/2019 Projeto de Lei nº 73/2019 7 1 E
6230 PL75/2019 Projeto de Lei nº 75/2019 9 1 E
6434 PL94/2019 Projeto de Lei nº 94/2019 11 1 E
6563 PL111/2019 Projeto de Lei nº 111/2019 13 1 E
6656 PL125/2019 Projeto de Lei nº 125/2019 14 1 E
6784 PAR21/2019 Parecer da CLR ao PL 92/2019 15 1 E
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 73, de 
2019
6785 SUB7/2019 8 1 E
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 75, de 
2019
6786 SUB8/2019 10 1 E
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 
94, de 2019
6787 MA8/2019 12 1 E
6788 EM13/2019 Emenda Modificativa ao PL 68/2019 3 1 E
6776 R267/2019 Requerimento nº 267/2019 16 1 E
960 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
36 Leoclides Bisognin 16/08/2019 11:21:21 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 16/08/2019 11:21:21 00:02:00
14 Renato Reimann 16/08/2019 11:21:21 00:02:00
41 Valtencir Careca 16/08/2019 11:21:21 00:02:00
1 Ademar Dorfschmidt 16/08/2019 11:21:21 00:02:00
31 Antonio Zóio 16/08/2019 11:21:21 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
20/08/2019 
09:46:59
3/3
ID: 6084
Autor:
Cod. Matéria: PL59/2019
Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a
fornecer e a custear, na área urbana da sede do Município, o
transporte escolar a alunos com necessidades educacionais
especiais.
Projeto de Lei nº 59/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT NAO
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
38 Marly Zanete PSL NAO
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PDT NAO
19 Walmor Lodi PR SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
3
15
Abs:
Não:
12/08/2019 17:21:50
12/08/2019 17:21:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/08/2019
09:49:42
1/17
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
19/08/2019 17:01:49
19/08/2019 17:01:25
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/08/2019
09:49:42
2/17
ID: 6222
Autor:
Cod. Matéria: PL68/2019
Proíbe o uso e a venda de “narguilé" e seus insumos em
espaços públicos.
Projeto de Lei nº 68/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB NAO
6 Genivaldo Paes PDT NAO
37 Marli do Esporte PC do B NAO
11 Marcos Zanetti PDT SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
32 Corazza Neto PDT NAO
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
4
14
Abs:
Não:
12/08/2019 17:50:40
12/08/2019 17:50:09
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/08/2019
09:49:50
3/17
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
19/08/2019 17:14:36
19/08/2019 17:14:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/08/2019
09:49:50
4/17
ID: 6788
Autor:
Cod. Matéria: EM13/2019
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 68, de 2019, do
vereador Airton Savello, que proíbe o uso e a venda de
“narguilé" e seus insumos em espaços públicos.
Emenda Modificativa ao PL 68/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
19/08/2019 17:09:27
19/08/2019 17:08:52
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/08/2019
09:49:58
5/17
ID: 6448
Autor:
Cod. Matéria: PL100/2019
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos para os servidores públicos municipais de
Toledo.
Projeto de Lei nº 100/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
12/08/2019 17:51:46
12/08/2019 17:51:14
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/08/2019
09:50:06
6/17
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
19/08/2019 17:20:48
19/08/2019 17:20:23
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/08/2019
09:50:06
7/17
ID: 6518
Autor:
Cod. Matéria: PL103/2019
Autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao
Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa
Nacional do Porco no Rolete, a realizar investimentos no
imóvel de propriedade da entidade e a efetuar a abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento do Município de
Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 103/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
36 Leoclides Bisognin PMDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt PMDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
12/08/2019 17:57:30
12/08/2019 17:57:00
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
19 Walmor Lodi PR SIM
25 Airton Savello PTB SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/08/2019
09:50:14
8/17
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
19/08/2019 17:22:06
19/08/2019 17:21:40
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/08/2019
09:50:14
9/17
ID: 6225
Autor:
Cod. Matéria: PL71/2019
Proíbe a veiculação publicitária misógina, sexista ou
estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher.
Projeto de Lei nº 71/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
25 Airton Savello PTB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
19/08/2019 17:28:02
19/08/2019 17:27:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/08/2019
09:50:22
10/17
ID: 6230
Autor:
Cod. Matéria: PL75/2019
Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário, no
serviço público e nas instituições bancárias, às pessoas com
neoplasia maligna ou com Transtornos do Espectro Autista
(TEA).
Projeto de Lei nº 75/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
19/08/2019 17:43:02
19/08/2019 17:42:39
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/08/2019
09:50:30
11/17
ID: 6786
Autor:
Cod. Matéria: SUB8/2019
Substitutivo de autoria do vereador Leoclides Bisgonin, ao
Projeto de Lei nº 75, de 2019, da vereadora Olinda Fiorentin,
que dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário, no
serviço público e nas instituições bancárias, às pessoas com
neoplasia maligna ou com Transtornos do Espectro Autista
(TEA).
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 75, de 2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
19/08/2019 17:42:26
19/08/2019 17:42:00
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/08/2019
09:50:38
12/17
ID: 6434
Autor:
Cod. Matéria: PL94/2019
Autoriza o Município de Toledo a efetuar a outorga da
concessão dos serviços funerários.
Projeto de Lei nº 94/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
19/08/2019 18:05:55
19/08/2019 18:05:26
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/08/2019
09:50:46
13/17
ID: 6787
Autor:
Cod. Matéria: MA8/2019
Mensagem Aditiva nº 8, de 2019, ao Projeto de Lei nº 94, de
2019, do Poder Executivo, que autoriza o Município de
Toledo a efetuar a outorga da concessão dos serviços
funerários.
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 94, de 2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
19/08/2019 17:54:42
19/08/2019 17:54:08
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/08/2019
09:50:54
14/17
ID: 6563
Autor:
Cod. Matéria: PL111/2019
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Toledo
a Maria Azambuja Patiño Cruzatti.
Projeto de Lei nº 111/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
19/08/2019 18:08:41
19/08/2019 18:08:18
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/08/2019
09:51:02
15/17
ID: 6656
Autor:
Cod. Matéria: PL125/2019
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 125/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
19/08/2019 18:09:51
19/08/2019 18:09:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/08/2019
09:51:10
16/17
ID: 6776
Autor:
Cod. Matéria: R267/2019
Moção de aplausos à Investigadora da Polícia Civil, Sra. Anne
Louise Dantas de Oliveira pelos 5 anos de Serviços prestado
à Corporação.
Requerimento nº 267/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
19/08/2019 18:20:45
19/08/2019 18:20:10
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/08/2019
09:51:18
17/17
ID: 174
Cod. Matéria:
Requerimento dispensa do reexame pelas comissões
ID NOME PARTIDO VOTO
37 Marli do Esporte PC do B SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
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44 Janice Salvador PSDB SIM
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1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
0
18
Abs:
Não:
19/08/2019 17:06:40
19/08/2019 17:05:21
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
20/08/2019 
09:56:20
1/1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Página 1 de 9
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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PAUTA DA VIGÉSIMA SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 19 de agosto de 2019
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 131, de 2019
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Dispõe sobre a instituição do projeto “Constituição nas Escolas” na rede pública 
municipal de ensino de Toledo.
Projeto de Lei nº 132, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial 
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
INDICAÇÕES
Indicação nº 653, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Construção de via marginal na Rodovia PR-467, no trecho que liga a Linha 
Sperafico ao trevo da PR-182.
Indicação nº 654, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Carlos Sbaraini, próximo ao 
cruzamento com a Rua Batista Luzardo, na Vila Panorama.
Indicação nº 655, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Implantação de pavimentação asfáltica na Estrada Carroçável que faz o 
entroncamento da BR-163 com a Rodovia Alberto Dalcanale.
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Indicação nº 656, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Implantação de rotatória no entroncamento das ruas Tomaz de Aquino, Germano 
Pizetta e Alcides Paraiba dos Santos, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 657, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de placa de “proibido som” na Praça Nona Rossoni, no BNH Rossoni, 
no Centro.
Indicação nº 658, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de superposte de iluminação na Rua Piratini, próximo ao cruzamento 
com a Rua General Rondon, no Centro.
Indicação nº 659, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Intensificação de rondas da Guarda Municipal no Terminal Rodoviário Alcido 
Leonardi.
Indicação nº 660, de 2019
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 661, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Criação de mosaico no sítio eletrônico do Município que contemple as festas 
juninas realizadas nas escolas e centros municipais de educação infantil.
Indicação nº 662, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Pintura de muretas e substituição da cerca da Escola Municipal Egon Werner 
Bercht, na Vila Industrial
Indicação nº 663, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Implantação do programa do Governo Estadual “Meu Campinho” no Município 
de Toledo.
Indicação nº 664, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Implantação de postes de iluminação pública na Rua José Clineu Angoneze, no 
Panorama II, no bairro Vila Panorama.
Indicação nº 665, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Alterar a concessão de vale-alimentação, aos servidores e empregados públicos 
municipais, passando a compreender o período de fevereiro a dezembro.
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Indicação nº 666, de 2019
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Manutenção na cerca do Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Indicação nº 667, de 2019
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Disponibilização de transporte nas unidades básicas do interior do Município pra 
cidadãos realizarem exames médicos na cidade.
Indicação nº 668, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Adequação da rampa de acesso à garagem do Residencial Monte Carlo, na Rua 
Sarandi, no Centro.
Indicação nº 669, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Instalação de hidrantes e portas com barras antipânico em escolas e CMEIs do 
Município, para a prevenção de acidentes envolvendo incêndios.
Indicação nº 670, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Denominação de próprio público com o nome de Valdemar Maschio.
Indicação nº 671, de 2019
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Retomada das atividades da escolinha de futsal no Centro Esportivo Luciano 
Lauro Longen.
Indicação nº 672, de 2019
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Manutenção e conclusão das obras de pavimentação da Rua Alfredo Schneider, 
no Santa Clara III, no Jardim Europa.
Indicação nº 673, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Realização de melhorias e alargamento da capa asfáltica da OT-202 que liga o 
Distrito de Novo Sobradinho a Linha Primo Cruzado.
Indicação nº 674, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Realização de pintura da cerca palito na Escola Municipal Osvaldo Cruz, no 
Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 675, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Reforma da calçada que circunda a Escola Municipal Osvaldo Cruz, Distrito de 
Vila Nova.
Indicação nº 676, de 2019
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Instalação de bocas de lobo para escoamento de águas pluviais na Rua 
Almirante Barroso próximo ao cruzamento com a Rua Souza Naves, no Centro.
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REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Requerimento nº 262, de 2019
Autoria: Comissão Parlamentar de Inquérito (Portaria 64/2019)
Ementa: Solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão 
Parlamentar de Inquérito n°01/2019.
Requerimento nº 263, de 2019
Autoria: Parlamentares Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Edmundo 
Fernandes, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti,
Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir 
Careca e Walmor Lodi
Ementa: Moção de Aplausos a Lucas Lóh atleta Toledano, pela conquista da medalha de 
bronze nos Jogos Pan-Americanos de Lima, Perú.
Requerimento nº 264, de 2019
Autoria: Parlamentares Antonio Zóio, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, 
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos ao Programa Balanço Geral e ao apresentador Nery de Mello 
(Parangolé) da RIC TV pelos serviços sociais prestados à comunidade.
Requerimento nº 265, de 2019
Autoria: Parlamentares Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Corazza Neto, Gabriel Baierle, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Valtencir Careca
Ementa: Moção de aplausos ao Investigador da Polícia Civil, Sr. Willian Stédile Stalmann 
pelos 10 anos de Serviços prestado à Corporação.
Requerimento nº 266, de 2019
Autoria: Parlamentares Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, 
Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, 
Valtencir Careca e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos à Investigadora da Polícia Civil, Sra. Ana Verginia Brinker 
pelos 16 anos de Serviços prestado à Corporação.
Requerimento nº 267, de 2019
Autoria: Parlamentares Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, 
Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, 
Valtencir Careca e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos à Investigadora da Polícia Civil, Sra. Anne Louise Dantas de 
Oliveira pelos 5 anos de Serviços prestado à Corporação.
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Requerimento nº 268, de 2019
Autoria: Parlamentares Leoclides Bisognin, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio 
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, 
Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, 
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir 
Careca e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos aos atletas Sidney José dos Santos, Rafael Lima Queiroz e 
Adril Levy Santana pelos resultados do campeonato mundial de Jiu-Jitsu.
Requerimento nº 269, de 2019
Autoria: Parlamentares Marcos Zanetti, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato 
Reimann e Walmor Lodi
Ementa: Moção de Aplausos a equipe integrante do Grupo de Polímeros e Nanoestruturas 
(GPAN) da UTFPR campus Toledo, pelo desenvolvimento do projeto 
“Reaproveitamento de Resíduos Vítreos de Aterros Sanitários: solução 
ambiental e geração de renda”.
Requerimento nº 270, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio 
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, 
Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro 
Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi
Ementa: Moção de Aplausos à Professora Fabia Freire, pela inclusão e o incentivo da 
modalidade esportiva da Bocha Adaptada no Município de Toledo.
Requerimento nº 271, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio 
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, 
Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi
Ementa: Moção de Aplausos à atleta de Badminton, Natasha Tauane, pela classificação 
em 1º lugar, na categoria Sub 15, nos Jogos Escolares do ano de 2019.
Requerimento nº 272, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio 
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, 
Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi
Ementa: Moção de Aplausos à atleta de Badminton Tainara Sehn, pela classificação em 3º 
lugar na dupla e o 2º lugar na sua categoria Sub 15, nos Jogos Escolares do ano de 
2019.
Requerimento nº 273, de 2019
Autoria: Parlamentares Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, 
Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, 
Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Renato Reimann
Ementa: Moção de aplausos à Loja Maçônica Estrela do Oeste I nº 24, pelos 50 anos de 
atuação.
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REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 274, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Solicita informações acerca do Tombamento de árvores em vias públicas e 
praças no Jardim Paraná e também da Praça da Cultura “Dr. Wilson Carlos 
Kuhn”.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 59, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a fornecer e a custear, na 
área urbana da sede do Município, o transporte escolar a alunos com 
necessidades educacionais especiais.
Projeto de Lei nº 68, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Proíbe o uso e a venda de “narguilé" e seus insumos em espaços públicos.
Projeto de Lei nº 100, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os 
servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 103, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de 
Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, a realizar 
investimentos no imóvel de propriedade da entidade e a efetuar a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o 
exercício de 2019.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 71, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Proíbe a veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão 
e violência sexual contra a mulher.
Projeto de Lei nº 73, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de travessia elevada para 
pedestres nas vias públicas, em frente a escolas e CMEIs.
Projeto de Lei nº 75, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário, no serviço público e nas 
instituições bancárias, às pessoas com neoplasia maligna ou com Transtornos 
do Espectro Autista (TEA).
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Projeto de Lei nº 94, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a efetuar a outorga da concessão dos serviços 
funerários.
Projeto de Lei nº 111, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Toledo a Maria Azambuja 
Patiño Cruzatti.
Projeto de Lei nº 125, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial 
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
MATÉRIA EM TURNO ÚNICO
Parecer pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 92, de 2019, de autoria do 
parlamentar Ademar Dorfschmidt
Autoria: Comissão de Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre a utilização preferencial de energia solar para o funcionamento de 
semáforos no Município de Toledo.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Genivaldo Paes
2. Janice Salvador
3. Leandro Moura
4. Leoclides Bisognin
5. Marcos Zanetti
6. Marli do Esporte
7. Marly Zanete
8. Olinda Fiorentin
9. Pedro Varela
10. Renato Reimann
11. Vagner Delabio
12. Valtencir Careca
13. Walmor Lodi
14. Ademar Dorfschmidt
15. Airton Savello
16. Antonio Zóio
17. Corazza Neto
18. Edmundo Fernandes
19. Gabriel Baierle
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Janice Salvador Líder de Governo
2. Marli do Esporte Líder de Oposição
3. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente
4. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos
5. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo
6. Leandro Moura Líder do PSL
7. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo
8. Renato Reimann Líder do PP
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
1. Genivaldo Paes
2. Janice Salvador
3. Leandro Moura
4. Leoclides Bisognin
5. Marcos Zanetti
6. Marli do Esporte
7. Marly Zanete
8. Olinda Fiorentin
9. Pedro Varela
10. Renato Reimann
11. Vagner Delabio
12. Valtencir Careca
13. Walmor Lodi
14. Ademar Dorfschmidt
15. Airton Savello
16. Antonio Zóio
17. Corazza Neto
18. Edmundo Fernandes
19. Gabriel Baierle
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal