sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove (26.08.2019), 
segunda-feira, às quatorze horas e vinte e nove minutos (14h29min), no Auditório e 
Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a 
Vigésima Oitava Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta 
Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zoio, presidente do Legislativo, e 
secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram 
presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, 
Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, 
Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, 
Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi. Havendo quorum legal, o presidente 
conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, 
o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a 
execução do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares Leandro Moura, Marli do 
Esporte e Valtencir Careca registraram suas presenças após o início do Pequeno 
Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o primeiro-secretário informou que 
a Câmara recebeu correspondências que se encontram à disposição da população, na 
sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro-secretário comunicou 
que, diante da disponibilização na rede interna de computadores da ata da vigésima 
sétima sessão ordinária, realizada no dia dezenove de agosto, e ausência de 
impugnação, foi considerada aprovada. Dando sequência, informou que as Comissões 
de Legislação e Redação (CLR), de Finanças e Orçamento (CFO), de Desenvolvimento 
Urbano e Economia (CDU), se reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 117, 121, 
123 e 126 de 2019, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, 
manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, estavam 
asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão ordinária. Também 
informou, que a Comissão Especial instituída pela Portaria n° 121, de 2019, emitiu 
parecer pela rejeição e consequente arquivamento do Projeto de Lei n° 109, de 2019. 
Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação do parecer para deliberação 
na sessão ordinária. O primeiro-secretário também comunicou, nos termos do artigo 171 
do Regimento Interno, que o Projeto de Lei n° 74, de 2019, que institui a carteira de 
saúde para pessoas com deficiência permanente, de autoria da vereadora Marli do 
Esporte, foi rejeitado pela comissão de mérito. De imediato, o presidente deu inicio a 
apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das 
ementas. PROJETOS DE LEI — n° 133, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza e 
ratifica a participação do Município de Toledo no Consórcio Intermunicipal para a Gestão e 
Tratamento de Resíduos Urbanos do Oeste do Paraná; n° 134, de 2019, do Poder 
Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em 
comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas 
atribuições específicas. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente os 
encaminhou à apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES — n° 677, de 2019, 
do parlamentar Ademar Dorfschmidt: utilização de energia solar para o funcionamento de 
semáforos no Município de Toledo; n° 678, de 2019, do parlamentar Airton Savello: 
implantação de travessia elevada em paver na Rua Manoel Ribas, na Vila Pioneiro; n° 679, 
de 2019, do parlamentar Airton Savello: reitera a reforma completa na antiga quadra 
poliesportiva localizada na Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago, em frente à Secretaria de 
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Assistência Social, na Vila Pioneiro; n° 680, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: 
intensificação de rondas da Guarda Municipal no BNH Rossoni, no Centro; n° 681, de 
2019, do parlamentar Gabriel Baierle: demarcação das vagas de estacionamentos na Rua 
Souza Naves entre as Ruas Almirante Barroso e Barão do Rio Branco, no Centro; n° 682, 
de 2019, do parlamentar Genivaldo Paes: arquivada nos termos do inciso I do § 1° do art. 
174 do Regimento Interno; n°683, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: realização de 
pintura da faixa de pedestres na Rua Carlos Sbaraini, esquina com a Rua Dr. Olávo Secco 
Rigon, no Jardim Panorama II, no bairro Vila Panorama; n° 684, de 2019, do parlamentar 
Leandro Moura: manutenção da iluminação pública na Rua Felipe Camarão, em frente ao 
imóvel de número 95 e na Rua 1° de Maio, em frente ao imóvel de número 1591, ambas 
na Vila Pioneiro; n° 685, de 2019, do parlamentar Leoclides Bisognin: aquisição de novos 
estofados para sala dos Agentes de Combate de Endemias e de Saúde, localizada no 
Terminal Rodoviário Alcido Leonardi; n° 686, de 2019, do parlamentar Marcos Zanetti: 
realização do fechamento do trânsito da Avenida João Bortolotto, somente em um sentido, 
no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann, aos domingos; n° 687, de 2019, do 
parlamentar Marcos Zanetti: contratação de parceria público-privada para concessão de 
serviço de administração do Terminal Rodoviário Alcindo Leonardi; n° 688, de 2019, do 
parlamentar Marcos Zanetti: realização de fixação das traves de futebol em campos 
públicos e de escolas municipais; n° 689, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: 
instalação de empresas funerárias em locais adequados, observando a distância mínima 
de 300 metros de hospitais, casas de saúde, postos de saúde, escolas e CMEls; n° 690, 
de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: contratação de médico para atender a demanda 
da Unidade Básica de Saúde do Distrito de São Luiz do Oeste; n° 691, de 2019, da 
parlamentar Olinda Fiorentin: obrigatoriedade às empresas funerárias para fixação de 
placas ou cartazes contendo orientação sobre as coberturas oferecidas de Seguro DPVAT; 
n° 692, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: implantação de grama sintética na 
quadra da Escola Municipal Washington Luiz de Novo Sobradinho; n° 693, de 2019, do 
parlamentar Renato Reimann: construção de poço artesiano na Linha Espigão; n° 694, de 
2019, do parlamentar Renato Reimann: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do 
§ 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 695, de 2019, do parlamentar Vagner Delabio: 
arquivada nos termos do inciso I do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 696, de 
2019, do parlamentar Valtencir Careca: implantação de redutor de velocidade do tipo 
lombada ou travessia elevada, na Rua Padre Antônio Patuí, entre as ruas Vila-Lobos e 
Corbélia, no Jardim Santa Maria; n° 697, de 2019, do parlamentar Walmor Lodi: instalação 
de um portão de correr, no Clube dos Idosos São Francisco de Assis, no Jardim Coopagro. 
Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder 
Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO - 
Requerimento n° 275, de 2019, dos parlamentares Antonio Zóio, Ademar Dorfschmidt, 
Airton Savello, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, 
Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, 
Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor 
Lodi: moção de aplausos ao colegiado do curso de Ciências Econômicas da UNIOESTE, 
Campus de Toledo, pelo excelente Resultado no 29° Prêmio Paraná de Economia. 
Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, 
desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 276, de 2019, 
dos parlamentares Antonio Zóio, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, 
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Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, 
Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos a 
Ivone Maria Simonato, pelos 53 anos de serviços prestados à educação no Município de 
Toledo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o 
requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento 
n°277, de 2019, dos parlamentares Antonio Zoio, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, 
Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, 
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção 
de aplausos a Edir Bohm Bracht, pelos 31 anos de serviços prestados à educação no 
Município de Toledo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para 
debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. 
Requerimento n°278, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar 
Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zoio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel 
Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de 
Aplausos à Ordem dos Advogados do Brasil subseção de Toledo pela realização da 
terceira corrida dos advogados e advogadas. Colocado em discussão, nenhum vereador 
se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em 
aprovação tácita. Requerimento n°279, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, 
Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zoio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, 
Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de 
Aplausos à atleta de Judo Kethlyn Santos, pela classificação em 1° lugar na Fase Final 
dos Jogos Escolares do Paraná 2019. Colocado em discussão, nenhum vereador se 
manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação 
tácita. Requerimento n° 280, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar 
Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel 
Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de 
aplausos à Equipe Feminina de Boião do Município de Toledo pela realização do 
Campeonato Nacional de Boião. Colocado em discussão, nenhum vereador se 
manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação 
tácita. Requerimento n°281, de 2019, dos parlamentares Valtencir Careca, Airton 
Savello, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Marcos Zanetti, Olinda 
Fiorentin e Renato Reimann: moção de aplausos à Igreja Batista do Calvário de Toledo, 
em comemoração aos 36 anos de fundação. Colocado em discussão, nenhum vereador 
se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em 
aprovação tácita. Requerimento n° 282, de 2019, dos parlamentares Valtencir Careca, 
Airton Savello, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Marcos Zanetti, Olinda 
Fiorentin e Renato Reimann: moção de aplausos ao Sr. Valdir lido Batagin, pelo 
excelente e relevante trabalho, realizado há mais de 30 anos junto à comunidade de 
Bom Princípio do Oeste. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para 
debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. 
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE — n°283, de 2019, do 
parlamentar Ademar Dorfschmidt: solicita informações sobre os contratos de aluguéis 
celebrados pelo município de Toledo; n° 284, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: 
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solicita informações sobre a demarcação de vagas para pessoas idosas ou deficientes 
físicos na Rua Barão do Rio Branco, entre a Avenida J.J. Muraro e Rua Piratini; n° 285, 
de 2019, do parlamentar Leandro Moura: solicita lista com nomes e dados das pessoas 
que aguardam na fila para consulta com psicólogo e psiquiatra em nosso município; 
n°286, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: solicita informações sobre o período 
em que as UBSs realizam exames preventivos; n°287, de 2019, do parlamentar 
Leoclides Bisognin: solicita cópia do processo licitatório modalidade Concorrência 
Pública n°61, de 2011, a contar da página 2.185 até a juntada da última lauda; n°288, 
de 2019, do parlamentar Vagner Delabio: arquivado nos termos do inciso I do § 1° do 
art. 174 do Regimento Interno. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente 
determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. 
GRANDE EXPEDIENTE — Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: 
Leoclides Bisognin, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, Airton 
Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle e Genivaldo 
Paes (00:25:13)*. Os vereadores Janice Salvador, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, 
Renato Reimann, Walmor Lodi e Ademar Dorfschmidt pediram para somar seu tempo ao 
horário de lideranças. Passado para o pronunciamento dos líderes de blocos, de 
bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte 
ordem: Marli do Esporte (Líder de Oposição), Marcos Zanetti (Líder do Bloco 
Independente), Walmor Lodi (Líder do Bloco Toledo acima de Todos), Ademar Dorfschmidt 
(Líder do Bloco A Voz do Povo), Renato Reimann (Líder do PP) e Janice Salvador (Líder 
de Governo) (01:34:33)*. ORDEM DO DIA — Confirmada a presença dos parlamentares e 
havendo quorum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO EM 
REGIME DE URGÊNCIA — Projeto de Lei n° 126, de 2019, do Poder Executivo, que 
autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à 
Associação de Moradores e Amigos de São Luiz do Oeste, neste Município. Na ausência 
de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM SEGUNDO 
TURNO — Projeto de Lei n° 71, de 2019, da parlamentar Janice Salvador, que proíbe a 
veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual 
contra a mulher. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n° 75, de 2019, do parlamentar Olinda Fiorentin, que dispõe 
sobre a concessão de atendimento prioritário, no serviço público e nas instituições 
bancárias, às pessoas com neoplasia maligna ou com Transtornos do Espectro Autista 
(TEA). Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei n° 94, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a 
efetuar a outorga da concessão dos serviços funerários. Na ausência de inscrições para 
discussão do projeto, passou-se a votação. Neste momento, o vereador Leoclides Bisognin 
apresentou um requerimento para adiamento da votação do Projeto por três sessões. Feita 
a leitura do requerimento, o presidente anunciou a sua votação. Os parlamentares Ademar 
Dorfschmidt, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin e Marcos Zanetti 
utilizaram a tribuna para encaminhar o seu voto. (02:41:56)*. Colocado em votação, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 111, de 2019, do Poder 
Executivo, que concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Toledo a Maria 
Azambuja Patirio Cruzatti. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se 
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a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n°125, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo 
municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do 
Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições para discussão 
do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o 
presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n°71, 75, 111 e 125, de 2019, 
com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de 
autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO — Projeto de 
Lei n° 117, de 2019, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes 
ao patrimônio do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do 
projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 121, de 2019, do Poder Executivo, que fixa 
novo prazo para cumprimento de encargo pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná 
(UNIOESTE) — Campus de Toledo. A vereadora Janice Salvador apresentou um 
requerimento para adiamento da discussão do Projeto por três sessões. Feita a leitura do 
requerimento, o presidente anunciou a sua votação. Colocado em votação, o requerimento 
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 123, de 2019, do parlamentar Marcos 
Zanetti, que declara de utilidade pública a Associação de Veículos Antigos de Toledo — 
AVAT. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO — Parecer da Comissão Especial pela rejeição do 
Projeto de Lei n° 109, de 2019, de iniciativa da parlamentar Marli do Esporte, que 
estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos 
de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos. Na ausência de inscrições 
para discussão do projeto, passou-se a votação. Anunciada a votação, os vereadores 
Marli do Esporte, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Gabriel Baierle, Ademar 
Dorfschmidt, Janice Salvador e Corazza Neto acessaram a tribuna para encaminhar 
o seu voto (03:05:15)*. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 
Aprovado o Parecer, o presidente determinou o arquivamento do Projeto de Lei n° 109, 
de 2019. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para as Comunicações Parlamentares 
os seguintes parlamentares fizeram uso da tribuna: Janice Salvador, Leoclides Bisognin, 
Marli do Esporte, Olinda Fiorentin, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Antonio Zóio 
(03:24:40). Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser 
tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou en errados os trabalhos 
às dezoito horas e dez minutos (18h1Omin), determinando a lavrat a desta ata, que segue 
assinada por ele e pelo primeiro-secretário, vereador Leoclides ognin. 
ANTONIO"'Z(510 LE_OCLI7ÉS BISOGNIN 
Presidente Prim iro-Secretário 
Publicado no Orgão 
Eletrônico do Município 
Toledo, n° .3J , de 
C)/C35 / , pág. ..11- 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 2 de setembro de 2019 
Presidente do Legislativo 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL AUS
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B AUS
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
27/08/2019 
09:44:40
1/2
ID Parte: 961
Tipo Parte:
Horário: 26/08/2019 14:30:29
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
27/08/2019 
09:44:40
2/2
ID Parte: 961
Tipo Parte:
Horário: 26/08/2019 14:30:29
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
27/08/2019 
09:45:26
1/2
ID Parte: 963
Tipo Parte:
Horário: 26/08/2019 17:00:34
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
27/08/2019 
09:45:26
2/2
ID Parte: 963
Tipo Parte:
Horário: 26/08/2019 17:00:34
28
ID: 321
Número:
Tipo Sessão: 1
28ª Sessão Ordinária
Data Início: 26/08/2019 14:24:51
Data Fim: 26/08/2019 18:07:49
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
961 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
6790 PL133/2019 Projeto de Lei nº 133/2019 1 1 E
6791 PL134/2019 Projeto de Lei nº 134/2019 2 1 E
6792 I677/2019 Indicação nº 677/2019 3 1 E
6793 I678/2019 Indicação nº 678/2019 4 1 E
6794 I679/2019 Indicação nº 679/2019 5 1 E
6795 I680/2019 Indicação nº 680/2019 6 1 E
6796 I681/2019 Indicação nº 681/2019 7 1 E
6797 I682/2019 Indicação nº 682/2019 8 1 E
6798 I683/2019 Indicação nº 683/2019 9 1 E
6799 I684/2019 Indicação nº 684/2019 10 1 E
6800 I685/2019 Indicação nº 685/2019 11 1 E
6801 I686/2019 Indicação nº 686/2019 12 1 E
6802 I687/2019 Indicação nº 687/2019 13 1 E
6803 I688/2019 Indicação nº 688/2019 14 1 E
6804 I689/2019 Indicação nº 689/2019 15 1 E
6805 I690/2019 Indicação nº 690/2019 16 1 E
6806 I691/2019 Indicação nº 691/2019 17 1 E
6807 I692/2019 Indicação nº 692/2019 18 1 E
6808 I693/2019 Indicação nº 693/2019 19 1 E
6809 I694/2019 Indicação nº 694/2019 20 1 E
6810 I695/2019 Indicação nº 695/2019 21 1 E
6811 I696/2019 Indicação nº 696/2019 22 1 E
6812 I697/2019 Indicação nº 697/2019 23 1 E
6813 R275/2019 Requerimento nº 275/2019 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
27/08/2019 
09:47:20
1/3
6814 R276/2019 Requerimento nº 276/2019 25 1 E
6815 R277/2019 Requerimento nº 277/2019 26 1 E
6816 R278/2019 Requerimento nº 278/2019 27 1 E
6817 R279/2019 Requerimento nº 279/2019 28 1 E
6818 R280/2019 Requerimento nº 280/2019 29 1 E
6819 R281/2019 Requerimento nº 281/2019 30 1 E
6820 R282/2019 Requerimento nº 282/2019 31 1 E
6821 R283/2019 Requerimento nº 283/2019 32 1 E
6822 R284/2019 Requerimento nº 284/2019 33 1 E
6823 R285/2019 Requerimento nº 285/2019 34 1 E
6824 R286/2019 Requerimento nº 286/2019 35 1 E
6825 R287/2019 Requerimento nº 287/2019 36 1 E
6826 R288/2019 Requerimento nº 288/2019 37 1 E
962 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
36 Leoclides Bisognin 22/08/2019 16:31:55 00:06:00
38 Marly Zanete 22/08/2019 16:31:55 00:06:00
39 Olinda Fiorentin 22/08/2019 16:31:55 00:06:00
40 Pedro Varela 22/08/2019 16:31:55 00:06:00
18 Vagner Delabio 22/08/2019 16:31:55 00:06:00
25 Airton Savello 22/08/2019 16:31:55 00:06:00
31 Antonio Zóio 22/08/2019 16:31:55 00:06:00
32 Corazza Neto 22/08/2019 16:31:55 00:06:00
33 Edmundo Fernandes 22/08/2019 16:31:55 00:06:00
34 Gabriel Baierle 22/08/2019 16:31:55 00:06:00
6 Genivaldo Paes 22/08/2019 16:31:55 00:06:00
37 Marli do Esporte 22/08/2019 16:39:13 00:10:00
11 Marcos Zanetti 22/08/2019 16:39:13 00:10:00
19 Walmor Lodi 22/08/2019 16:39:14 00:10:00
25 Airton Savello 22/08/2019 16:39:14 00:05:00
1 Ademar Dorfschmidt 22/08/2019 16:39:14 00:10:00
14 Renato Reimann 22/08/2019 16:39:14 00:10:00
44 Janice Salvador 22/08/2019 16:39:14 00:10:00
963 Ordem do Dia 3 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
27/08/2019 
09:47:20
2/3
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
6696 PL126/2019 Projeto de Lei nº 126/2019 1 1 E
6225 PL71/2019 Projeto de Lei nº 71/2019 2 2 E
6230 PL75/2019 Projeto de Lei nº 75/2019 3 2 E
6434 PL94/2019 Projeto de Lei nº 94/2019 4 2 E
6563 PL111/2019 Projeto de Lei nº 111/2019 5 2 E
6656 PL125/2019 Projeto de Lei nº 125/2019 6 2 E
6569 PL117/2019 Projeto de Lei nº 117/2019 7 1 E
6652 PL121/2019 Projeto de Lei nº 121/2019 8 1 E
6654 PL123/2019 Projeto de Lei nº 123/2019 9 1 E
6827 PAR23/2019 Parecer da CE ao PL 109/2019 10 1 E
964 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
44 Janice Salvador 22/08/2019 16:55:25 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 22/08/2019 16:55:25 00:02:00
37 Marli do Esporte 22/08/2019 16:55:25 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 22/08/2019 16:55:25 00:02:00
18 Vagner Delabio 22/08/2019 16:55:25 00:02:00
41 Valtencir Careca 22/08/2019 16:55:25 00:02:00
31 Antonio Zóio 22/08/2019 16:55:25 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
27/08/2019 
09:47:20
3/3
ID: 6696
Autor:
Cod. Matéria: PL126/2019
Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em
imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de
São Luiz do Oeste, neste Município.
Projeto de Lei nº 126/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
26/08/2019 17:02:50
26/08/2019 17:02:34
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/08/2019
09:48:19
1/13
ID: 6225
Autor:
Cod. Matéria: PL71/2019
Proíbe a veiculação publicitária misógina, sexista ou
estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher.
Projeto de Lei nº 71/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
25 Airton Savello PTB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
19/08/2019 17:28:02
19/08/2019 17:27:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/08/2019
09:48:27
2/13
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
26/08/2019 17:03:51
26/08/2019 17:03:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/08/2019
09:48:27
3/13
ID: 6230
Autor:
Cod. Matéria: PL75/2019
Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário, no
serviço público e nas instituições bancárias, às pessoas com
neoplasia maligna ou com Transtornos do Espectro Autista
(TEA).
Projeto de Lei nº 75/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
19/08/2019 17:43:02
19/08/2019 17:42:39
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/08/2019
09:48:35
4/13
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
26/08/2019 17:04:56
26/08/2019 17:04:28
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/08/2019
09:48:35
5/13
ID: 6434
Autor:
Cod. Matéria: PL94/2019
Autoriza o Município de Toledo a efetuar a outorga da
concessão dos serviços funerários.
Projeto de Lei nº 94/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
19/08/2019 18:05:55
19/08/2019 18:05:26
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/08/2019
09:48:43
6/13
ID: 6563
Autor:
Cod. Matéria: PL111/2019
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Toledo
a Maria Azambuja Patiño Cruzatti.
Projeto de Lei nº 111/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
19/08/2019 18:08:41
19/08/2019 18:08:18
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/08/2019
09:48:50
7/13
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
26/08/2019 17:20:07
26/08/2019 17:19:35
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/08/2019
09:48:50
8/13
ID: 6656
Autor:
Cod. Matéria: PL125/2019
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 125/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
19/08/2019 18:09:51
19/08/2019 18:09:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/08/2019
09:48:57
9/13
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
26/08/2019 17:21:13
26/08/2019 17:20:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/08/2019
09:48:57
10/13
ID: 6569
Autor:
Cod. Matéria: PL117/2019
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 117/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
26/08/2019 17:23:29
26/08/2019 17:23:05
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/08/2019
09:49:05
11/13
ID: 6654
Autor:
Cod. Matéria: PL123/2019
Declara de utilidade pública a Associação de Veículos Antigos
de Toledo – AVAT.
Projeto de Lei nº 123/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
26/08/2019 17:27:55
26/08/2019 17:27:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/08/2019
09:49:13
12/13
ID: 6827
Autor:
Cod. Matéria: PAR23/2019
Parecer da Comissão Especial, pela rejeição e arquivamento
do Projeto de Lei nº 109 de 2019, da vereadora Marli do
Esporte, que estabelece mecanismos de seguro para garantir
o interesse público nos processos de licitação e a correta
aplicação dos recursos públicos.
Parecer da CE ao PL 109/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
26/08/2019 17:45:52
26/08/2019 17:45:32
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/08/2019
09:49:21
13/13
ID: 175
Cod. Matéria:
Requerimento de Adiamento de Votação do PL 94/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
14 Renato Reimann PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
0
18
Abs:
Não:
26/08/2019 17:18:44
26/08/2019 17:18:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
27/08/2019 
10:46:16
1/1
ID: 176
Cod. Matéria:
Requerimento Adiamento de Discussão do PL 121/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
18 Vagner Delabio PSD SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
0
18
Abs:
Não:
26/08/2019 17:26:42
26/08/2019 17:26:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
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Proposição Rápida
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10:47:19
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PAUTA DA VIGÉSIMA OITAVA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 26 de agosto de 2019
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 133, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza e ratifica a participação do Município de Toledo no Consórcio 
Intermunicipal para a Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos do 
Oeste do Paraná.
Projeto de Lei nº 134, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos 
em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define 
as respectivas atribuições específicas.
INDICAÇÕES
Indicação nº 677, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos no 
Município de Toledo.
Indicação nº 678, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Rua Manoel Ribas, na Vila 
Pioneiro.
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Indicação nº 679, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Reitera a reforma completa na antiga quadra poliesportiva localizada na 
Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago, em frente à Secretaria de Assistência 
Social, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 680, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Intensificação de rondas da Guarda Municipal no BNH Rossoni, no Centro.
Indicação nº 681, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Demarcação das vagas de estacionamentos na Rua Souza Naves entre 
as Ruas Almirante Barroso e Barão do Rio Branco, no Centro.
Indicação nº 682, de 2019
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
Indicação nº 683, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Realização de pintura da faixa de pedestres na Rua Carlos Sbaraini, 
esquina com a Rua Dr. Olávo Secco Rigon, no Jardim Panorama II, no 
bairro Vila Panorama.
Indicação nº 684, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Manutenção da iluminação pública na Rua Felipe Camarão, em frente ao 
imóvel de número 95 e na Rua 1º de Maio, em frente ao imóvel de número 
1591, ambas na Vila Pioneiro.
Indicação nº 685, de 2019
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Aquisição de novos estofados para sala dos Agentes de Combate de 
Endemias e de Saúde, localizada no Terminal Rodoviário Alcido Leonardi.
Indicação nº 686, de 2019
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Realização do fechamento do trânsito da Avenida João Bortolotto, 
somente em um sentido, no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann, aos 
domingos.
Indicação nº 687, de 2019
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Contratação de parceria público-privada para concessão de serviço de 
administração do Terminal Rodoviário Alcindo Leonardi.
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Indicação nº 688, de 2019
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Realização de fixação das traves de futebol em campos públicos e de 
escolas municipais.
Indicação nº 689, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Instalação de empresas funerárias em locais adequados, observando a 
distância mínima de 300 metros de hospitais, casas de saúde, postos de 
saúde, escolas e CMEIs.
Indicação nº 690, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Contratação de médico para atender a demanda da Unidade Básica de 
Saúde do Distrito de São Luiz do Oeste.
Indicação nº 691, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Obrigatoriedade às empresas funerárias para fixação de placas ou 
cartazes contendo orientação sobre as coberturas oferecidas de Seguro 
DPVAT.
Indicação nº 692, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Implantação de grama sintética na quadra da Escola Municipal 
Washington Luiz de Novo Sobradinho.
Indicação nº 693, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Construção de poço artesiano na Linha Espigão.
Indicação nº 694, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 695, de 2019
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
Indicação nº 696, de 2019
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Implantação de redutor de velocidade do tipo lombada ou travessia 
elevada, na Rua Padre Antônio Patuí, entre as ruas Vila-Lobos e Corbélia, 
no Jardim Santa Maria.
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Indicação nº 697, de 2019
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Instalação de um portão de correr, no Clube dos Idosos São Francisco de 
Assis, no Jardim Coopagro.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Requerimento nº 275, de 2019
Autoria: Parlamentares Antonio Zóio, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza 
Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do 
Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, 
Valtencir Careca e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos ao colegiado do curso de Ciências Econômicas da 
UNIOESTE, Campus de Toledo, pelo excelente Resultado no 29º Prêmio 
Paraná de Economia.
Requerimento nº 276, de 2019
Autoria: Parlamentares Antonio Zóio, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza 
Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do 
Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, 
Valtencir Careca e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos a Ivone Maria Simonato, pelos 53 anos de serviços 
prestados à educação no Município de Toledo.
Requerimento nº 277, de 2019
Autoria: Parlamentares Antonio Zóio, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza 
Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do 
Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, 
Valtencir Careca e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos a Edir Bohm Bracht, pelos 31 anos de serviços 
prestados à educação no Município de Toledo.
Requerimento nº 278, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, 
Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor 
Lodi
Ementa: Moção de Aplausos à Ordem dos Advogados do Brasil subseção de 
Toledo pela realização da terceira corrida dos advogados e advogadas.
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Requerimento nº 279, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, 
Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor 
Lodi
Ementa: Moção de Aplausos à atleta de Judo Kethlyn Santos, pela classificação 
em 1º lugar na Fase Final dos Jogos Escolares do Paraná 2019.
Requerimento nº 280, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, 
Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor 
Lodi
Ementa: Moção de aplausos à Equipe Feminina de Bolão do Município de Toledo 
pela realização do Campeonato Nacional de Bolão.
Requerimento nº 281, de 2019
Autoria: Parlamentares Valtencir Careca, Airton Savello, Corazza Neto, Gabriel 
Baierle, Janice Salvador, Marcos Zanetti, Olinda Fiorentin e Renato 
Reimann
Ementa: Moção de aplausos à Igreja Batista do Calvário de Toledo, em 
comemoração aos 36 anos de fundação.
Requerimento nº 282, de 2019
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca, Airton Savello, Corazza Neto, Gabriel 
Baierle, Janice Salvador, Marcos Zanetti, Olinda Fiorentin e Renato 
Reimann
Ementa: Moção de aplausos ao Sr. Valdir Ildo Batagin, pelo excelente e relevante 
trabalho, realizado há mais de 30 anos junto à comunidade de Bom 
Princípio do Oeste.
REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 283, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Solicita informações sobre os contratos de aluguéis celebrados pelo 
município de Toledo.
Requerimento nº 284, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Solicita informações sobre a demarcação de vagas para pessoas idosas 
ou deficientes físicos na Rua Barão do Rio Branco, entre a Avenida J.J. 
Muraro e Rua Piratini.
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Requerimento nº 285, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Solicita lista com nomes e dados das pessoas que aguardam na fila para 
consulta com psicólogo e psiquiatra em nosso município.
Requerimento nº 286, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Solicita informações sobre o período em que as UBSs realizam exames 
preventivos.
Requerimento nº 287, de 2019
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita cópia do processo licitatório modalidade Concorrência Pública 
nº 61, de 2011, a contar da página 2.185 até a juntada da última lauda.
Requerimento nº 288, de 2019
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Arquivado nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA (PRIMEIRO TURNO)
Projeto de Lei nº 126, de 2019 
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à 
Associação de Moradores e Amigos de São Luiz do Oeste, neste Município.
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 71, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Proíbe a veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão 
e violência sexual contra a mulher.
Projeto de Lei nº 75, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário, no serviço público e nas 
instituições bancárias, às pessoas com neoplasia maligna ou com Transtornos 
do Espectro Autista (TEA).
Projeto de Lei nº 94, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a efetuar a outorga da concessão dos serviços 
funerários.
Projeto de Lei nº 111, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Toledo a Maria Azambuja 
Patiño Cruzatti.
Projeto de Lei nº 125, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial 
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 117, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 121, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela Universidade Estadual do 
Oeste do Paraná (UNIOESTE) – Campus de Toledo.
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Projeto de Lei nº 123, de 2019
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Veículos Antigos de Toledo – AVAT.
MATÉRIA EM TURNO ÚNICO
Parecer pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 109, de 2019, de autoria da
parlamentar Marli do Esporte
Autoria: Comissão Especial
Ementa: Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos 
processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Janice Salvador
2. Leandro Moura
3. Leoclides Bisognin
4. Marcos Zanetti
5. Marli do Esporte
6. Marly Zanete
7. Olinda Fiorentin
8. Pedro Varela
9. Renato Reimann
10. Vagner Delabio
11. Valtencir Careca
12. Walmor Lodi
13. Ademar Dorfschmidt
14. Airton Savello
15. Antonio Zóio
16. Corazza Neto
17. Edmundo Fernandes
18. Gabriel Baierle
19. Genivaldo Paes
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Marli do Esporte Líder de Oposição
2. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente
3. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos
4. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo
5. Leandro Moura Líder do PSL
6. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo
7. Renato Reimann Líder do PP
8. Janice Salvador Líder de Governo
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
1. Janice Salvador
2. Leandro Moura
3. Leoclides Bisognin
4. Marcos Zanetti
5. Marli do Esporte
6. Marly Zanete
7. Olinda Fiorentin
8. Pedro Varela
9. Renato Reimann
10. Vagner Delabio
11. Valtencir Careca
12. Walmor Lodi
13. Ademar Dorfschmidt
14. Airton Savello
15. Antonio Zóio
16. Corazza Neto
17. Edmundo Fernandes
18. Gabriel Baierle
19. Genivaldo Paes
GABRIEL BAIERLE
Primeiro-Vice-Presidente da Câmara Municipal