sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (02.09.2019), 
segunda-feira, às quatorze horas e cinco minutos (14h05min), no Auditório e Plenário 
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a 
Vigésima Nona Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta 
Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e 
secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram 
presença os seguintes parlamentares: Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos 
Zanetti, Marly Zanete, Pedro Varela, Renato Reimann e Vagner Delabio. Havendo 
quórum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os 
trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se 
posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os 
parlamentares Ademar Dorfschmidt, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Marli do 
Esporte, Valtencir Careca e Walmor Lodi registraram suas presenças após o início do 
Pequeno Expediente. A vereadora Olinda Fiorentin estava ausente. PEQUENO 
EXPEDIENTE — Inicialmente, o primeiro-secretário informou que o Legislativo recebeu 
correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra, no 
site da Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro-secretário comunicou que diante 
da disponibilização na rede interna de computadores, da ata da vigésima oitava 
sessão ordinária, realizada no dia 26 de agosto, e ausência de impugnação, foi 
considerada aprovada. Dando sequência, informou que as Comissões de Legislação 
e Redação (CLR), de Finanças e Orçamento (CFO), de Desenvolvimento Urbano e 
Economia (CDU), de Meio Ambiente (CMA) se reuniram para analisar os Projetos de 
Lei n°101, 118, 129 e 132 de 2019, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores 
nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, 
estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. De 
imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro￾secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI — n° 135, de 2019, do 
Poder Executivo, que revoga e altera dispositivos da legislação que institui a Nota Fiscal 
Eletrônica de Serviços (NFS-e) no Município de Toledo; n° 136, de 2019, do Poder 
Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de 
Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município 
de Toledo. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente os encaminhou à 
apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES — n° 698, de 2019, do 
parlamentar Airton Savello: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 
174 do Regimento Interno; n°699, de 2019, do parlamentar Airton Savello: manutenção 
e religamento do chafariz da rotatória no cruzamento da Avenida Parigot de Souza com 
a Avenida Ministro Cirne Lima; n° 700, de 2019, do parlamentar Airton Savello: 
manutenção e revitalização do chafariz do monumento Tiradentes, situado no 
cruzamento da Avenida Maripá com a Avenida Tiradentes; n° 701, de 2019, do 
parlamentar Corazza Neto: inclusão das regras definidas na Lei Federal n° 12.305/2010 
no novo edital de licitação para coleta de lixo; n° 702, de 2019, do parlamentar Edmundo 
"A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 5 
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Fernandes: instalação de iluminação com lâmpadas de led e poda de árvores na Rua 
Augusto Formighieri, a partir da Rua Guaíra até a Avenida Ministro Cirne Lima, no Jardim 
Santa Maria; n° 703, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: recapeamento asfáltico 
da Rua Juvenildo Lorandi, no Centro; n°704, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: 
reitera pedido de implantação de redutor de velocidade na Rua Tomaz Gonzaga, entre 
a Rua Amélia Bianca e a Rua Arroio Toledo, na Vila Paulista, no bairro Vila Pioneiro; n° 
705, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: arquivada nos termos da alínea "e" do 
inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 706, de 2019, do parlamentar 
Genivaldo Paes: recapeamento asfáltico nas ruas Lapa, Pato Branco, Paranavaí, 
Morretes, Antonina e Castro, no Jardim Bressan; n°707, de 2019, da parlamentar Janice 
Salvador: instituição do Programa Brigadas Escolares - Defesa Civil na Escola, na forma 
do anteprojeto proposto; n° 708, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: criação de 
programa de revitalização de calçadas e garantia de acessibilidade em todas as áreas 
urbanas do Município; n° 709, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: concessão do 
auxílio-alimentação em sua integralidade a servidores de licença em razão de 
transplante de órgãos ou tecidos; n° 710, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: 
implantação de postes de iluminação pública na Rua Cesário de Oliveira Cardoso, no 
loteamento Panorama II, na Vila Panorama; n° 711, de 2019, do parlamentar Leandro 
Moura: manutenção da lombada localizada na Rua XV de Novembro, na esquina com a 
Rua Coronel Vicente, no Jardim La Sane; n° 712, de 2019, do parlamentar Leoclides 
Bisognin: nomeação de um logradouro ou próprio público municipal com o nome de 
Cerilo Valentim Bonatto; n°713, de 2019, do parlamentar Leoclides Bisognin: arquivada 
nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 714, 
de 2019, do parlamentar Marcos Zanetti: apresentação de projeto de resolução que 
acrescente dispositivo ao artigo 162 do Regimento Interno, prevendo a limitação do 
número de moções por vereador ao ano; n°715, de 2019, da parlamentar Marly Zanete: 
disponibilização em caráter de urgência de médico clínico geral na Unidade Básica de 
Saúde do Distrito de Dois Irmãos; n° 716, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: 
distribuição de canecas para professores e funcionários de escolas e CMEls do 
Município, visando a substituição do uso de copos plásticos; n° 717, de 2019, da 
parlamentar Olinda Fiorentin: instituição de obrigatoriedade de afixação de cartazes 
informativos sobre o Seguro Dpvat em hospitais públicos e privados conveniados ao 
Sistema Único de Saúde, nos termos do anteprojeto de lei; n° 718, de 2019, da 
parlamentar Olinda Fiorentin: realização de campanhas de divulgação do "Setembro 
Vermelho" destinado à prevenção de doenças cardíacas no Município; n°719, de 2019, 
do parlamentar Renato Reimann: denominação de próprio público em Novo Sarandi com 
o nome de Olímpio Tartaro; n° 720, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: instalação 
de parque infantil junto à Associação de Moradores da Linha Lajeado; n°721, de 2019, 
do parlamentar Renato Reimann: implantação de superposte na Rua Antonio Prado, em 
frente à futura Unidade Básica de Saúde de Vila Nova; n°722, de 2019, do parlamentar 
Valtencir Careca: instalação de cobertura para a arquibancada do Estádio Municipal de 
Toledo; n° 723, de 2019, do parlamentar Valtencir Careca: intensificação de rondas da 
Guarda Municipal na Rua 1° de Maio, na Vila Pioneiro; n° 724, de 2019, do parlamentar 
Walmor Lodi: manutenção da iluminação pública na Rua Cruzeiro, entre a Rua Mario 
Pudell e Rua Tomaz Gonzaga, na Vila Pioneiro. Concluída a apresentação das 
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indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. 
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO — Requerimento 
n° 289, de 2019, dos parlamentares Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, 
Marli do Esporte, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e 
Walmor Lodi: moção de Aplausos à Senhora Elsa Malvina Becker, pelos 100 anos de 
vida comemorados no dia 10 de junho de 2019. Colocado em discussão, nenhum 
vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou 
em aprovação tácita. Requerimento n° 290, de 2019, dos parlamentares Antonio Zóio, 
Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel 
Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos 
Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner 
Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos a Dalva Rosa Tomas 
Pasquini, pelos 35 anos de serviços prestados à educação no Município de Toledo. 
Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o 
requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento 
de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton 
Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo 
Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de 
aplausos à Fundação Educacional de Toledo - FUNET - pelos seus 45 anos de 
história. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o 
requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento 
de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton 
Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo 
Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de aplausos à Equipe 
Feminina de Futsal da AABB de Toledo pela conquista do 2° lugar no Torneio Rio do 
Salto de Futsal Feminino. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou 
para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. 
Requerimento n°293, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar 
Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, 
Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, 
Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos ao Professor Artur Boscarioli pelo 
incentivo à prática de corrida. Colocado em discussão, nenhum vereador se 
manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em 
aprovação tácita. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA — n° 294, 
de 2019, do parlamentar Leoclides Bisognin: solicita a implantação de lotérica na Vila 
Pioneiro. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao 
Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. Na 
sequência, o primeiro-secretário fez a leitura do Ofício n° 31, de 2019, de sua autoria, 
que solicitava licença sem remuneração por interesse particular. GRANDE 
EXPEDIENTE — O presidente comunicou que à vista de constar na pauta da Ordem do 
Dia da sessão, para deliberação em primeiro turno o Projeto de Lei n° 101, de 2019, de 
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autoria do Poder Executivo, que "estabelece as metas e prioridades da administração 
municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento￾Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020, nos termos regimentais", 
não haveria o Grande Expediente, parte da sessão que se destina aos pronunciamentos 
dos vereadores, de cada Líder de Bancada, Líder do Governo e da Oposição. ORDEM 
DO DIA— Constatada a ausência da vereadora Olinda Fiorentin e confirmada a presença 
dos demais parlamentares e havendo quorum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS 
EM SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n° 126, de 2019 (em regime de urgência), do 
Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel 
pertencente à Associação de Moradores e Amigos de São Luiz do Oeste, neste 
Município. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei n° 117, de 2019, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas 
pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para 
discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 123, de 2019, do 
parlamentar Marcos Zanetti, que declara de utilidade pública a Associação de Veículos 
Antigos de Toledo —AVAT. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou￾se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente 
cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 117, 123 e 126, de 2019, com 
deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de 
autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO — Projeto 
de Lei n° 101, de 2019, do Poder Executivo, que estabelece as metas e prioridades da 
administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do 
Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Para discussão, 
os vereadores Leoclides Bisognin, Marli do Esporte e Janice Salvador, devidamente 
inscritos, fizeram o uso da tribuna (00:38:24)*. Inicialmente foram colocadas em votação 
as emendas modificativas ao Projeto. Anunciada a votação da Emenda Modificativa n° 
1, a vereadora Marli do Esporte acessou a tribuna para encaminhar seu voto (01:08:11)*. 
Colocada em votação, a Emenda Modificativa n° 1 foi aprovada por unanimidade. 
Colocada em votação, a Emenda Modificativa n° 2 foi aprovada por unanimidade. 
Colocada em votação, a Emenda Modificativa n° 3 foi aprovada por unanimidade. 
Colocada em votação, a Emenda Modificativa n° 4 foi aprovada por unanimidade. 
Colocada em votação, a Emenda Modificativa n° 5 foi aprovada por unanimidade. 
Colocada em votação, a Emenda Modificativa n° 6 foi aprovada por unanimidade. 
Colocada em votação, a Emenda Modificativa n° 7 foi aprovada por unanimidade. 
Colocada em votação, a Emenda Modificativa n° 8 foi aprovada por unanimidade. 
Colocada em votação, a Emenda Modificativa n° 9 foi aprovada por unanimidade. 
Colocada em votação, a Emenda Modificativa n° 10 foi aprovada por unanimidade. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei n° 118, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal 
a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial e a abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
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Ple tTJ04CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
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Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Corazza Neto, Marli do Esporte, 
Leoclides Bisognin e Ademar Dorfschmidt acessaram a tribuna para encaminhar seu 
voto (01:19:57)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n° 129, de 2019, do Poder Executivo, que procede à 
desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público 
municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização. Na 
ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
n°132, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos 
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para 
o exercício de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente 
cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 101, 118, 129 e 132, de 2019, 
aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do 
Dia da sessão subsequente. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para as 
Comunicações Parlamentares fizeram uso da tribuna os seguintes parlamentares: 
Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela, 
Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, 
Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle e 
Janice Salvador (01:35:09)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais 
havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou 
encerrados os trabalhos às dezesseis horas e quinze minutos (16h15min), determinando 
a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo segundo-secretário, vereador 
Valtencir Careca. 
ANTONIO Z(510 VALTENCIR CARECA 
Presidente Segundo-Secretário 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 9 de setembro de 2019 
Pubéicado no Orgão Oiicial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n° 40-a,, dc 
O /05 , pág. 8 
Presidente do Legislativo 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB AUS
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT AUS
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL AUS
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B AUS
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS AUS
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
19 Walmor Lodi PR AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
03/09/2019 
09:55:34
1/2
ID Parte: 965
Tipo Parte:
Horário: 02/09/2019 14:09:38
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
03/09/2019 
09:55:34
2/2
ID Parte: 965
Tipo Parte:
Horário: 02/09/2019 14:09:38
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS AUS
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
03/09/2019 
10:00:37
1/2
ID Parte: 967
Tipo Parte:
Horário: 02/09/2019 14:33:03
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
03/09/2019 
10:00:37
2/2
ID Parte: 967
Tipo Parte:
Horário: 02/09/2019 14:33:03
29
ID: 322
Número:
Tipo Sessão: 1
29ª Sessão Ordinária
Data Início: 02/09/2019 13:59:31
Data Fim: 02/09/2019 16:13:32
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
965 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
6828 I698/2019 Indicação nº 698/2019 1 1 E
6829 I699/2019 Indicação nº 699/2019 2 1 E
6830 I700/2019 Indicação nº 700/2019 3 1 E
6831 I701/2019 Indicação nº 701/2019 4 1 E
6832 I702/2019 Indicação nº 702/2019 5 1 E
6833 I703/2019 Indicação nº 703/2019 6 1 E
6834 I704/2019 Indicação nº 704/2019 7 1 E
6835 I705/2019 Indicação nº 705/2019 8 1 E
6836 I706/2019 Indicação nº 706/2019 9 1 E
6837 I707/2019 Indicação nº 707/2019 10 1 E
6838 I708/2019 Indicação nº 708/2019 11 1 E
6839 I709/2019 Indicação nº 709/2019 12 1 E
6840 I710/2019 Indicação nº 710/2019 13 1 E
6841 I711/2019 Indicação nº 711/2019 14 1 E
6842 I712/2019 Indicação nº 712/2019 15 1 E
6843 I713/2019 Indicação nº 713/2019 16 1 E
6844 I714/2019 Indicação nº 714/2019 17 1 E
6845 I715/2019 Indicação nº 715/2019 18 1 E
6846 I716/2019 Indicação nº 716/2019 19 1 E
6847 I717/2019 Indicação nº 717/2019 20 1 E
6848 I718/2019 Indicação nº 718/2019 21 1 E
6849 I719/2019 Indicação nº 719/2019 22 1 E
6850 I720/2019 Indicação nº 720/2019 23 1 E
6851 I721/2019 Indicação nº 721/2019 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
03/09/2019 
10:01:08
1/3
6852 I722/2019 Indicação nº 722/2019 25 1 E
6853 I723/2019 Indicação nº 723/2019 26 1 E
6854 I724/2019 Indicação nº 724/2019 27 1 E
6855 R289/2019 Requerimento nº 289/2019 28 1 E
6856 R290/2019 Requerimento nº 290/2019 29 1 E
6857 R291/2019 Requerimento nº 291/2019 30 1 E
6858 R292/2019 Requerimento nº 292/2019 31 1 E
6859 R293/2019 Requerimento nº 293/2019 32 1 E
6860 R294/2019 Requerimento nº 294/2019 33 1 E
966 Grande Expediente 2 A
967 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
6696 PL126/2019 Projeto de Lei nº 126/2019 1 2 E
6569 PL117/2019 Projeto de Lei nº 117/2019 2 2 E
6654 PL123/2019 Projeto de Lei nº 123/2019 3 2 E
6516 PL101/2019 Projeto de Lei nº 101/2019 4 1 E
6610 PL118/2019 Projeto de Lei nº 118/2019 15 1 E
6699 PL129/2019 Projeto de Lei nº 129/2019 16 1 E
6746 PL1322019 Projeto de Lei nº 132/2019 17 1 E
6861 EM1/2019 Emenda nº 1 ao PL101/2019 5 1 E
6862 EM2/2019 Emenda nº 2 ao PL101/2019 6 1 E
6863 EM3/2019 Emenda nº 3 ao PL101/2019 7 1 E
6864 EM4/2019 Emenda nº 4 ao PL101/2019 8 1 E
6865 EM5/2019 Emenda nº 5 ao PL101/2019 9 1 E
6866 EM6/2019 Emenda nº 6 ao PL101/2019 10 1 E
6867 EM7/2019 Emenda nº 7 ao PL101/2019 11 1 E
6868 EM8/2019 Emenda nº 8 ao PL101/2019 12 1 E
6869 EM9/2019 Emenda nº 9 ao PL101/2019 13 1 E
6870 EM10/2019 Emenda nº 10 ao PL101/2019 14 1 E
968 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
03/09/2019 
10:01:08
2/3
36 Leoclides Bisognin 29/08/2019 16:56:18 00:02:00
11 Marcos Zanetti 29/08/2019 16:56:18 00:02:00
37 Marli do Esporte 29/08/2019 16:56:18 00:02:00
38 Marly Zanete 29/08/2019 16:56:18 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 29/08/2019 16:56:18 00:02:00
40 Pedro Varela 29/08/2019 16:56:18 00:02:00
14 Renato Reimann 29/08/2019 16:56:18 00:02:00
18 Vagner Delabio 29/08/2019 16:56:18 00:02:00
41 Valtencir Careca 29/08/2019 16:56:18 00:02:00
19 Walmor Lodi 29/08/2019 16:56:18 00:02:00
1 Ademar Dorfschmidt 29/08/2019 16:56:18 00:02:00
25 Airton Savello 29/08/2019 16:56:18 00:02:00
31 Antonio Zóio 29/08/2019 16:56:18 00:02:00
32 Corazza Neto 29/08/2019 16:56:18 00:02:00
33 Edmundo Fernandes 29/08/2019 16:56:18 00:02:00
34 Gabriel Baierle 29/08/2019 16:56:18 00:02:00
44 Janice Salvador 29/08/2019 16:56:18 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
03/09/2019 
10:01:08
3/3
ID: 6696
Autor:
Cod. Matéria: PL126/2019
Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em
imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de
São Luiz do Oeste, neste Município.
Projeto de Lei nº 126/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
26/08/2019 17:02:50
26/08/2019 17:02:34
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/09/2019
10:10:11
1/20
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
02/09/2019 14:34:25
02/09/2019 14:34:01
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/09/2019
10:10:11
2/20
ID: 6569
Autor:
Cod. Matéria: PL117/2019
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 117/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
26/08/2019 17:23:29
26/08/2019 17:23:05
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/09/2019
10:10:19
3/20
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
02/09/2019 14:35:33
02/09/2019 14:35:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/09/2019
10:10:19
4/20
ID: 6654
Autor:
Cod. Matéria: PL123/2019
Declara de utilidade pública a Associação de Veículos Antigos
de Toledo – AVAT.
Projeto de Lei nº 123/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
26/08/2019 17:27:55
26/08/2019 17:27:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/09/2019
10:10:27
5/20
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
02/09/2019 14:36:38
02/09/2019 14:36:16
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/09/2019
10:10:27
6/20
ID: 6516
Autor:
Cod. Matéria: PL101/2019
Estabelece as metas e prioridades da administração
municipal para o exercício de 2020, além de orientações à
elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 101/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
02/09/2019 15:18:29
02/09/2019 15:17:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/09/2019
10:10:35
7/20
ID: 6861
Autor:
Cod. Matéria: EM1/2019
Emenda nº 1 ao PL101/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
02/09/2019 15:10:02
02/09/2019 15:09:32
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/09/2019
10:10:43
8/20
ID: 6862
Autor:
Cod. Matéria: EM2/2019
Emenda nº 2 ao PL101/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
02/09/2019 15:11:10
02/09/2019 15:10:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/09/2019
10:10:49
9/20
ID: 6863
Autor:
Cod. Matéria: EM3/2019
Emenda nº 3 ao PL101/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
02/09/2019 15:12:03
02/09/2019 15:11:26
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/09/2019
10:10:55
10/20
ID: 6864
Autor:
Cod. Matéria: EM4/2019
Emenda nº 4 ao PL101/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
02/09/2019 15:12:52
02/09/2019 15:12:17
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/09/2019
10:11:03
11/20
ID: 6865
Autor:
Cod. Matéria: EM5/2019
Emenda nº 5 ao PL101/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
02/09/2019 15:13:29
02/09/2019 15:13:07
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/09/2019
10:11:12
12/20
ID: 6866
Autor:
Cod. Matéria: EM6/2019
Emenda nº 6 ao PL101/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
02/09/2019 15:14:03
02/09/2019 15:13:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/09/2019
10:11:20
13/20
ID: 6867
Autor:
Cod. Matéria: EM7/2019
Emenda nº 7 ao PL101/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
02/09/2019 15:14:40
02/09/2019 15:14:18
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/09/2019
10:11:28
14/20
ID: 6868
Autor:
Cod. Matéria: EM8/2019
Emenda nº 8 ao PL101/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
02/09/2019 15:15:34
02/09/2019 15:15:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/09/2019
10:11:36
15/20
ID: 6869
Autor:
Cod. Matéria: EM9/2019
Emenda nº 9 ao PL101/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
02/09/2019 15:16:19
02/09/2019 15:15:48
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/09/2019
10:11:44
16/20
ID: 6870
Autor:
Cod. Matéria: EM10/2019
Emenda nº 10 ao PL101/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
02/09/2019 15:17:17
02/09/2019 15:16:37
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/09/2019
10:11:53
17/20
ID: 6610
Autor:
Cod. Matéria: PL118/2019
Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida
em Termo de Transação Extrajudicial e a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 118/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
02/09/2019 15:30:13
02/09/2019 15:28:55
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/09/2019
10:12:02
18/20
ID: 6699
Autor:
Cod. Matéria: PL129/2019
Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens
imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando
à implementação de políticas de incentivo à industrialização.
Projeto de Lei nº 129/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
02/09/2019 15:31:57
02/09/2019 15:31:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/09/2019
10:12:10
19/20
ID: 6746
Autor:
Cod. Matéria: PL1322019
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 132/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
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RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
02/09/2019 15:33:23
02/09/2019 15:32:46
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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PAUTA DA VIGÉSIMA NONA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 2 de setembro de 2019
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 135, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Revoga e altera dispositivos da legislação que institui a Nota Fiscal 
Eletrônica de Serviços (NFS-e) no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 136, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de 
Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas 
pelo Município de Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 698, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 699, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Manutenção e religamento do chafariz da rotatória no cruzamento da 
Avenida Parigot de Souza com a Avenida Ministro Cirne Lima.
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Indicação nº 700, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Manutenção e revitalização do chafariz do monumento Tiradentes, situado 
no cruzamento da Avenida Maripá com a Avenida Tiradentes.
Indicação nº 701, de 2019
Autoria: Parlamentar Corazza Neto
Ementa: Inclusão das regras definidas na Lei Federal nº 12.305/2010 no novo edital 
de licitação para coleta de lixo.
Indicação nº 702, de 2019
Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes
Ementa: Instalação de iluminação com lâmpadas de led e poda de árvores na Rua 
Augusto Formighieri, a partir da Rua Guaíra até a Avenida Ministro Cirne 
Lima, no Jardim Santa Maria.
Indicação nº 703, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Recapeamento asfáltico da Rua Juvenildo Lorandi, no Centro.
Indicação nº 704, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reitera pedido de implantação de redutor de velocidade na Rua Tomaz 
Gonzaga, entre a Rua Amélia Bianca e a Rua Arroio Toledo, na Vila 
Paulista, no bairro Vila Pioneiro.
Indicação nº 705, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 706, de 2019
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa:Recapeamento asfáltico nas ruas Lapa, Pato Branco, Paranavaí, Morretes, 
Antonina e Castro, no Jardim Bressan.
Indicação nº 707, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Instituição do Programa Brigadas Escolares - Defesa Civil na Escola, na 
forma do anteprojeto proposto
Indicação nº 708, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Criação de programa de revitalização de calçadas e garantia de 
acessibilidade em todas as áreas urbanas do Município.
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Indicação nº 709, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Concessão do auxílio-alimentação em sua integralidade a servidores de 
licença em razão de transplante de órgãos ou tecidos.
Indicação nº 710, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Implantação de postes de iluminação pública na Rua Cesário de Oliveira 
Cardoso, no loteamento Panorama II, na Vila Panorama.
Indicação nº 711, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Manutenção da lombada localizada na Rua XV de Novembro, na esquina 
com a Rua Coronel Vicente, no Jardim La Salle.
Indicação nº 712, de 2019
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Nomeação de um logradouro ou próprio público municipal com o nome de 
Cerilo Valentim Bonatto.
Indicação nº 713, de 2019
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 714, de 2019
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Apresentação de projeto de resolução que acrescente dispositivo ao 
artigo 162 do Regimento Interno, prevendo a limitação do número de 
moções por vereador ao ano.
Indicação nº 715, de 2019
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Disponibilização em caráter de urgência de médico clínico geral na 
Unidade Básica de Saúde do Distrito de Dois Irmãos.
Indicação nº 716, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Distribuição de canecas para professores e funcionários de escolas e 
CMEIs do Município, visando a substituição do uso de copos plásticos.
Indicação nº 717, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Instituição de obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre 
o Seguro Dpvat em hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema 
Único de Saúde, nos termos do anteprojeto de lei.
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Indicação nº 718, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Realização de campanhas de divulgação do “Setembro Vermelho” 
destinado à prevenção de doenças cardíacas no Município.
Indicação nº 719, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Denominação de próprio público em Novo Sarandi com o nome de 
Olímpio Tartaro.
Indicação nº 720, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Instalação de parque infantil junto à Associação de Moradores da Linha 
Lajeado.
Indicação nº 721, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Implantação de superposte na Rua Antonio Prado, em frente à futura 
Unidade Básica de Saúde de Vila Nova.
Indicação nº 722, de 2019
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Instalação de cobertura para a arquibancada do Estádio Municipal de 
Toledo.
Indicação nº 723, de 2019
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Intensificação de rondas da Guarda Municipal na Rua 1° de Maio, na Vila 
Pioneiro.
Indicação nº 724, de 2019
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Manutenção da iluminação pública na Rua Cruzeiro, entre a Rua Mario 
Pudell e Rua Tomaz Gonzaga, na Vila Pioneiro.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Requerimento nº 289, de 2019
Autoria: Parlamentares Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel 
Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos 
Zanetti, Marli do Esporte, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato 
Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi
Ementa: Moção de Aplausos à Senhora Elsa Malvina Becker, pelos 100 anos de 
vida comemorados no dia 10 de junho de 2019.
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Requerimento nº 290, de 2019
Autoria: Parlamentares Antonio Zóio, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza 
Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do 
Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, 
Valtencir Careca e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos a Dalva Rosa Tomas Pasquini, pelos 35 anos de 
serviços prestados à educação no Município de Toledo.
Requerimento nº 291, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, 
Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner
Delabio e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos à Fundação Educacional de Toledo - FUNET - pelos 
seus 45 anos de história.
Requerimento nº 292, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, 
Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor 
Lodi
Ementa: Moção de aplausos à Equipe Feminina de Futsal da AABB de Toledo pela 
conquista do 2º lugar no Torneio Rio do Salto de Futsal Feminino.
Requerimento nº 293, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, 
Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato
Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos ao Professor Artur Boscarioli pelo incentivo à prática 
de corrida.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 294, de 2019
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita a implantação de lotérica na Vila Pioneiro.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 126, de 2019 (em regime de urgência)
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à 
Associação de Moradores e Amigos de São Luiz do Oeste, neste Município.
Projeto de Lei nº 117, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 123, de 2019
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Veículos Antigos de Toledo – AVAT.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 101, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício 
de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do 
Município de Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 118, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de 
Transação Extrajudicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 129, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do 
patrimônio público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo 
à industrialização.
Projeto de Lei nº 132, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial 
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
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GRANDE EXPEDIENTE
À vista de constar na pauta da Ordem do Dia desta sessão, para deliberação em 
primeiro turno o Projeto de Lei nº 101, de 2019, de autoria do Poder Executivo, que 
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 
2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de 
Toledo, para o exercício de 2020, nos termos regimentais não haverá o Grande 
Expediente, parte da sessão que se destina aos pronunciamentos dos Vereadores, 
de cada Líder de Bancada, Líder do Governo e da Oposição.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
1. Leandro Moura
2. Leoclides Bisognin
3. Marcos Zanetti
4. Marli do Esporte
5. Marly Zanete
6. Olinda Fiorentin
7. Pedro Varela
8. Renato Reimann
9. Vagner Delabio
10. Valtencir Careca
11. Walmor Lodi
12. Ademar Dorfschmidt
13. Airton Savello
14. Antonio Zóio
15. Corazza Neto
16. Edmundo Fernandes
17. Gabriel Baierle
18. Genivaldo Paes
19. Janice Salvador
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Presidente da Câmara Municipal