sessao nº 30

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lç Estado do Paraná 
ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (09.09.2019), 
segunda-feira, às quatorze horas e dois minutos (14h02min), no Auditório e Plenário 
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a 
Trigésima Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta 
Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e 
secretariada pelo vereador Valtencir Careca, segundo-secretário. Registraram 
presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Ascânio 
Butzge, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner 
Delabio e Valtencir Careca. Havendo quárum legal, o presidente conclamou a 
proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o 
presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a 
execução do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares Airton Savello, Leandro 
Moura, Marcos Zanetti e Walnnor Lodi registraram suas presenças após o início do 
Pequeno Expediente. A vereadora Olinda Fiorentin estava ausente. PEQUENO 
EXPEDIENTE — Inicialmente, o segundo-secretário informou que o Legislativo 
recebeu outras correspondências que se encontram à disposição da população, na 
sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Em seguida, o segundo-secretário 
comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores, da ata da 
vigésima nona sessão ordinária, realizada no dia dois de setembro de 2019, e 
ausência de impugnação, foi considerada aprovada. Dando sequência, informou que 
as Comissões de Legislação e Redação (CLR), de Finanças e Orçamento (CFO), de 
Desenvolvimento Urbano e Economia (CDU), de Trabalho, Administração e Serviços 
Públicos (CTA) e a Comissão Especial instituída pela Portaria n° 111, de 2019, se 
reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 93, 108, 122 de 2019, e o Projeto de 
Resolução n° 15, de 2019, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores 
nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, 
estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. Também 
informou, que a Comissão de Legislação e Redação emitiu parecer pela rejeição e 
consequente arquivamento dos Projetos de Lei n° 105, 106 e 110, de 2019. Desta 
forma, estava assegurada a discussão e votação do parecer para deliberação na 
sessão. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando 
ao segundo-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI — n° 137, 
de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos 
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para 
o exercício de 2019; n° 138, de 2019, do Poder Executivo, que procede a alterações na 
legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores 
públicos municipais de Toledo. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o 
presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES — 
n° 725, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: implantação de redutor de 
velocidade na Rua Luiz Antônio Basso, próximo ao cruzamento com a Rua Maria José 
Nogueira, no Jardim Coopagro, n°726, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: 
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realização de parceria entre o Município de Toledo e o Instituto Federal do Paraná (IFPR) 
para oferta de cursos técnicos EAD; n° 727, de 2019, do parlamentar Airton Savello: 
denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de "Hermes 
Antônio Cesáro"; n° 728, de 2019, do parlamentar Airton Savello: denominação de 
logradouro ou próprio público municipal com o nome de "José Noronha Rodrigues"; 
n°729, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: ampliação e iluminação dos pontos de 
ônibus nas proximidades das universidades instaladas no Município; n° 730, de 2019, 
do parlamentar Gabriel Baierle: instalação de placas com identificação de ruas no Jardim 
Porto Alegre; n° 731, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: recapeamento asfáltico 
da Rua Júlio Verne no trecho entre as Ruas Rio Grande do Sul e Minas Gerais, no Jardim 
Porto Alegre; n° 732, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: disponibilização de 
serviço de ginástica laborai aos servidores, assessores, estagiários e vereadores; 
n° 733, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: readequação das pistas de skate 
anexas às arenas esportivas contempladas pelo Programa Paraná Mais Esporte e 
revisão dos projetos das arenas a serem construídos; n° 734, de 2019, do parlamentar 
Leandro Moura: manutenção do asfalto na Rua 1° de Maio, no trecho entre a Rua Caldas 
Junior e a Rua Maceió, na Vila Pioneiro; n° 735, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: 
implantação de calçamento no passeio público ao longo da Rua Tomaz Gonzaga, no 
trecho entre a Rua Arroio Toledo até a Rua Paranaguá, no bairro Vila Pioneiro; n° 736, 
de 2019, do parlamentar Leandro Moura: realização de melhorias na sinalização do trevo 
da Avenida Maripá com a PR-467; n° 737, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: 
conclusão da pavimentação asfáltica em trecho da estrada que liga o Distrito de São 
Miguel à PR-239; n°738, de 2019, do parlamentar Walmor Lodi: implantação de parque 
infantil e academia da terceira idade ao lado do campo sintético na Rua Rodrigues Alves, 
no Jardim Coopagro. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as 
encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A 
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO - Requerimento n° 295, de 2019, dos parlamentares 
Genivaldo Paes, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leandro Moura, Marli do 
Esporte, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, 
Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos ao Investigador de Polícia, Edvaldo 
Torres, pelos 44 anos de serviços prestados à segurança pública do Paraná. Colocado 
em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta 
forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 296, de 2019, dos 
parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Valtencir Careca e 
Walmor Lodi: moção de Aplausos ao 190 Batalhão de Policia Militar de Toledo pela 
realização da 1a Corrida Noturna de Toledo. Colocado em discussão, nenhum 
vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou 
em aprovação tácita. Requerimento n° 297, de 2019, dos parlamentares Marli do 
Esporte, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de Aplausos à Polícia Militar do Paraná 
pela comemoração dos 165 anos de história. Colocado em discussão, nenhum 
vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou 
em aprovação tácita. Requerimento n°298, de 2019, dos parlamentares Marli do 
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Esporte, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, 
Marly Zanete, Pedro Varela Vagner Delabio e Walmor Lodi: Moção de aplausos a 
Amanda Hissamura Dias, estudante da Unioeste — Campus Toledo, pela conquista do 
la lugar no 29° Prêmio Paraná de Economia, na categoria Economia Paranaense. 
Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o 
requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento 
n° 299, de 2019, dos parlamentares Marly Zanete, Ademar Dorfschmidt, Airton 
Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo 
Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Pedro 
Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de 
aplausos ao CTG - Galpão Gaúcho pelos 50 anos de história. Colocado em discussão, 
nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio 
importou em aprovação tácita. Requerimento n° 300, de 2019, dos parlamentares 
Renato Reimann, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, 
Marly Zanete, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção 
de aplausos ao 2° Sargento Antenor Costa Pereira pelos 35 anos de serviços 
prestados à comunidade toledana. Colocado em discussão, nenhum vereador se 
manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em 
aprovação tácita. Requerimento n°301, de 2019, dos parlamentares Renato 
Reimann, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel 
Baierle, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly 
Zanete, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de 
aplausos à Senhora Vilma Romilda Spohr Follmann pela comemoração de 102 anos 
de vida. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o 
requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. 
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE — n° 302, de 2019, 
dos parlamentares Vagner Delabio: solicita informações referentes a ações de 
fiscalização visando ao cumprimento da Lei "R" n° 129, de 1° de novembro de 2016. 
Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento 
Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. Finalizada a apresentação 
das matérias e havendo tempo, os vereadores Vagner Delabio e Ascânio Butzge, 
amparados no Regimento Interno, fizeram uso da tribuna (00:24:21)*. GRANDE 
EXPEDIENTE — O presidente comunicou que à vista de constar na pauta da Ordem do 
Dia da sessão, para deliberação em primeiro segundo o Projeto de Lei n°101, de 2019, 
de autoria do Poder Executivo, que "estabelece as metas e prioridades da administração 
municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento￾Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020", não haveria o Grande 
Expediente, parte da sessão que se destina aos pronunciamentos dos vereadores, de 
cada Líder de Bancada, Líder do Governo e da Oposição, nos termos regimentais. 
ORDEM DO DIA — Constatada a ausência da vereadora Olinda Fiorentin e confirmada 
a presença dos demais parlamentares e havendo quárum, deu-se início à Ordem do Dia. 
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n° 101, de 2019, do Poder 
Executivo, que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o 
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exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do 
Município de Toledo, para o exercício de 2020. Para discussão, a vereadora Marli do 
Esporte, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (00:31:00)*. Colocado em segunda 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, 
acessaram a tribuna para declarar seu voto os seguintes parlamentares: Janice 
Salvador, Ademar Dorfschmidt, Genivaldo Paes, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, 
Walmor Lodi e Marly Zanete (00:40:31)*. Projeto de Lei n° 118, de 2019, do Poder 
Executivo, que autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo 
de Transação Extrajudicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições 
para discussão do projeto, passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto, os 
vereadores Corazza Neto e Ademar Dorfschmidt acessaram a tribuna para encaminhar 
seu voto (00:57:24)*. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado 
por unanimidade. Concluída a votação, o vereador Vagner Delabio acessou a tribuna 
para declarar seu voto (01:02:35)*. Projeto de Lei n°129, de 2019, do Poder Executivo, 
que procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do 
patrimônio público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à 
industrialização. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n° 132, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o 
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições 
para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, 
o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em 
segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n°101, 118, 
129 e 132, de 2019, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam 
encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM 
PRIMEIRO TURNO— Projeto de Lei n° 93, de 2019, do parlamentar Leandro Moura, que 
altera a Lei "R" n° 56, de 30 de agosto de 2002, que autoriza o Município de Toledo a 
proceder à outorga de concessão de serviços públicos municipais. Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Inicialmente foi colocada em 
votação a Emenda Modificativa, de autoria do vereador Leandro Moura, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 108, de 2019, do Poder Executivo, que 
dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente 
produtivo, no âmbito do Município de Toledo. Para discussão, a vereadora Janice 
Salvador, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (01:10:57)*. Inicialmente foi 
colocado em votação o Substitutivo, de autoria da vereadora Janice Salvador, o qual foi 
aprovado por unanimidade. Concluída a votação do Substitutivo, os vereadores Corazza 
Neto, Walmor Lodi, Marcos Zanetti e Ademar Dorfschmidt acessaram a tribuna para 
declarar seu voto (01:20:58)*. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Vagner 
Delabio, Gabriel Baierle e Ascânio Butzge acessaram a tribuna para encaminhar seu 
voto (01:29:41)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n° 122, de 2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre a 
instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de 
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obras públicas pelo Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do 
projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o vereador Edmundo Fernandes 
acessou a tribuna para declarar seu voto (01:38:53)*. Projeto de Resolução n° 15, de 
2019, da Mesa, que autoriza o Vice-Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo para tratar 
de interesse particular. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se 
a votação. Inicialmente foi colocada em votação a Emenda Modificativa, de autoria da 
Mesa. Anunciada a votação da Emenda, os vereadores Janice Salvador, Marli do 
Esporte, Ademar Dorfschmidt, Gabriel Baierle e Vagner Delabio acessaram a tribuna 
para encaminhar seu voto (01:41:53)*. Colocada em votação, a Emenda foi aprovada 
por unanimidade. Anunciada a votação do Projeto de Resolução, o vereador Vagner 
Delabio acessou a tribuna para encaminhar seu voto (01:54:49)*. Colocado em primeira 
votação global, o Projeto de Resolução foi rejeitado por maioria, sendo seis votos 
favoráveis e onze contrários (6x11). Votaram contrários ao Projeto os seguintes 
parlamentares: Airton Savello, Ascânio Butzge, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, 
Janice Salvador, Marcos Zanetti, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, 
Valtencir Careca e Walmor Lodi. Concluída a votação, o vereador Corazza Neto acessou 
a tribuna para declarar seu voto (01:57:52)*. Concluídas as votações das matérias em 
primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 93, 108, 
122, de 2019, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final 
na Ordem do Dia da sessão subsequente. MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO — Parecer 
da Comissão de Legislação e Redação, pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei 
n° 105, de 2019, de autoria da parlamentar Marli do Esporte, que veda a nomeação de 
pessoas que tenham sido condenadas com base nas Leis Federais n° 11.340/06, 
8.069/90, 10.741/2003 ou 13.146/2015, para o exercício de cargos em comissão da 
administração pública municipal. Para discussão, a vereadora Marli do Esporte, 
devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (02:02:24)*. Colocado em votação, o Parecer 
foi aprovado por maioria, sendo onze votos favoráveis e seis contrários (11x6). O 
vereador Corazza Neto votou favorável no sistema eletrônico de votação mas solicitou 
a retificação do voto, sendo este contrário ao parecer. Votaram contrários ao Parecer os 
seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Ascânio Butzge, Corazza Neto, Gabriel 
Baierle, Marli do Esporte e Marly Zanete. Concluída a votação, os vereadores Gabriel 
Baierle, Ademar Dorfschmidt, Janice Salvador, Vagner Delabio, Marcos Zanete e 
Genivaldo Paes acessaram a tribuna para declarar seu voto (02:09:36)*. Aprovado o 
Parecer, o presidente determinou o arquivamento do Projeto de Lei n° 105, de 2019. 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação, pela rejeição e arquivamento do Projeto 
de Lei n° 106, de 2019, de autoria do parlamentar Corazza Neto, que autoriza o Poder 
Executivo a realizar concessão pública à Cooperutil Toledo Ecologia e Inclusão Social - 
Cooperativa de Produtores Catadores de Lixo Orgânico e Reciclável de Toledo e Região 
do Oeste do Paraná. Para discussão, o vereador Corazza Neto, devidamente inscrito, 
fez o uso da tribuna (02:23:53)*. Neste momento, o presidente suspendeu a sessão. 
Após o retorno da sessão, o vereador Corazza Neto apresentou requerimento de 
adiamento de votação do parecer por 3 (três) sessões. Colocado em votação, o 
requerimento foi aprovado por maioria, sendo dezesseis votos favoráveis e um voto 
contrário (16x1). Votou contrário ao requerimento o vereador Renato Reimann. Parecer 
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da Comissão de Legislação e Redação, pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei 
n° 110, de 2019, de autoria do parlamentar Ademar Dorfschmidt, que dispõe sobre a 
instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento 
de água. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
Anunciada a votação, os vereadores Vagner Delabio, Ademar Dorfschmidt e Marcos 
Zanetti acessaram a tribuna para encaminhar o seu voto (02:43:38)*. Colocado em 
votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Aprovado o Parecer, o presidente 
determinou o arquivamento do Projeto de Lei n° 110, de 2019. COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARES — Para as Comunicações Parlamentares, fizeram uso da tribuna os 
seguintes parlamentares: Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Vagner 
Delabio, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Ascânio Butzge, Corazza 
Neto, Gabriel Baierle, Janice Salvador e Leandro Moura (02:51:30)*. Cumprida a 
finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da 
Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e 
dezessete minutos (17h17min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada 
por ele e pelo segundo-secretário, vereador Valtencir Careca. 
ANTONIO Z(510 
Presidente Segundo-Secretário 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 16 de setembro de 2019 
Presidente do Legislativo 
Publicado no Orgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n° Mo , de 
/ü AS , pág. 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE
25 Airton Savello PTB AUS
31 Antonio Zóio PSL PRE
42 Ascânio Butzge PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL AUS
11 Marcos Zanetti PDT AUS
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS AUS
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
10/09/2019 
09:26:47
1/2
ID Parte: 969
Tipo Parte:
Horário: 09/09/2019 14:06:54
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
10/09/2019 
09:26:47
2/2
ID Parte: 969
Tipo Parte:
Horário: 09/09/2019 14:06:54
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
42 Ascânio Butzge PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS AUS
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
10/09/2019 
09:27:54
1/2
ID Parte: 971
Tipo Parte:
Horário: 09/09/2019 14:31:18
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
10/09/2019 
09:27:54
2/2
ID Parte: 971
Tipo Parte:
Horário: 09/09/2019 14:31:18
30
ID: 323
Número:
Tipo Sessão: 1
30ª Sessão Ordinária
Data Início: 09/09/2019 14:01:02
Data Fim: 09/09/2019 17:17:37
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
969 Pequeno Expediente 1 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
18 Vagner Delabio 09/09/2019 14:25:17 00:02:00
42 Ascânio Butzge 09/09/2019 14:25:22 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
6873 PL137/2019 Projeto de Lei nº 137/2019 1 1 E
6874 PL138/2019 Projeto de Lei nº 138/2019 2 1 E
6875 I725/2019 Indicação nº 725/2019 3 1 E
6876 I726/2019 Indicação nº 726/2019 4 1 E
6877 I727/2019 Indicação nº 727/2019 5 1 E
6878 I728/2019 Indicação nº 728/2019 6 1 E
6879 I729/2019 Indicação nº 729/2019 7 1 E
6880 I730/2019 Indicação nº 730/2019 8 1 E
6881 I731/2019 Indicação nº 731/2019 9 1 E
6882 I732/2019 Indicação nº 732/2019 10 1 E
6883 I733/2019 Indicação nº 733/2019 11 1 E
6884 I734/2019 Indicação nº 734/2019 12 1 E
6885 I735/2019 Indicação nº 735/2019 13 1 E
6886 I736/2019 Indicação nº 736/2019 14 1 E
6887 I737/2019 Indicação nº 737/2019 15 1 E
6888 I738/2019 Indicação nº 738/2019 16 1 E
6889 R295/2019 Requerimento nº 295/2019 17 1 E
6890 R296/2019 Requerimento nº 296/2019 18 1 E
6891 R297/2019 Requerimento nº 297/2019 19 1 E
6892 R298/2019 Requerimento nº 298/2019 20 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
10/09/2019 
09:28:20
1/3
6893 R299/2019 Requerimento nº 299/2019 21 1 E
6894 R300/2019 Requerimento nº 300/2019 22 1 E
6895 R301/2019 Requerimento nº 301/2019 23 1 E
6896 R302/2019 Requerimento nº 302/2019 24 1 E
970 Grande Expediente 2 A
971 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
6516 PL101/2019 Projeto de Lei nº 101/2019 1 2 E
6610 PL118/2019 Projeto de Lei nº 118/2019 2 2 E
6699 PL129/2019 Projeto de Lei nº 129/2019 3 2 E
6746 PL1322019 Projeto de Lei nº 132/2019 4 2 E
6433 PL93/2019 Projeto de Lei nº 93/2019 5 1 E
6523 PL108/2019 Projeto de Lei nº 108/2019 7 1 E
6653 PL122/2019 Projeto de Lei nº 122/2019 9 1 E
6694 PR15/2019 Projeto de Resolução nº 15/2019 10 1 E
6897 PAR24/2019 Parecer da CLR ao PL 105/2019 12 1 E
6898 PAR25/2019 Parecer da CLR ao PL 106/2019 13 1 E
6899 PAR26/2019 Parecer da CLR ao PL 110/2019 14 1 E
6900 EM11/2019 Emenda Modificativa ao PL 93/2019 6 1 E
6901 EM12/2019 Emenda Modificativa ao PR 15/2019 11 1 E
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 
108/2019
6902 SUB9/2019 8 1 E
972 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
11 Marcos Zanetti 06/09/2019 16:19:55 00:02:00
37 Marli do Esporte 06/09/2019 16:19:55 00:02:00
38 Marly Zanete 06/09/2019 16:19:55 00:02:00
18 Vagner Delabio 06/09/2019 16:19:55 00:02:00
19 Walmor Lodi 06/09/2019 16:19:55 00:02:00
1 Ademar Dorfschmidt 06/09/2019 16:19:55 00:02:00
31 Antonio Zóio 06/09/2019 16:19:55 00:02:00
42 Ascânio Butzge 06/09/2019 16:19:55 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
10/09/2019 
09:28:20
2/3
32 Corazza Neto 06/09/2019 16:19:55 00:02:00
34 Gabriel Baierle 06/09/2019 16:19:55 00:02:00
44 Janice Salvador 06/09/2019 16:19:55 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
10/09/2019 
09:28:20
3/3
ID: 6516
Autor:
Cod. Matéria: PL101/2019
Estabelece as metas e prioridades da administração
municipal para o exercício de 2020, além de orientações à
elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 101/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
02/09/2019 15:18:29
02/09/2019 15:17:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/09/2019
09:29:09
1/17
40 Pedro Varela PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
42 Ascânio Butzge SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/09/2019 14:41:17
09/09/2019 14:40:46
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/09/2019
09:29:09
2/17
ID: 6610
Autor:
Cod. Matéria: PL118/2019
Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida
em Termo de Transação Extrajudicial e a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 118/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
02/09/2019 15:30:13
02/09/2019 15:28:55
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
42 Ascânio Butzge SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/09/2019
09:29:18
3/17
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/09/2019 15:03:19
09/09/2019 15:02:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/09/2019
09:29:18
4/17
ID: 6699
Autor:
Cod. Matéria: PL129/2019
Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens
imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando
à implementação de políticas de incentivo à industrialização.
Projeto de Lei nº 129/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
02/09/2019 15:31:57
02/09/2019 15:31:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/09/2019
09:29:26
5/17
18 Vagner Delabio PSD SIM
42 Ascânio Butzge SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/09/2019 15:06:21
09/09/2019 15:05:58
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/09/2019
09:29:26
6/17
ID: 6746
Autor:
Cod. Matéria: PL1322019
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 132/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
02/09/2019 15:33:23
02/09/2019 15:32:46
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/09/2019
09:29:34
7/17
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
42 Ascânio Butzge SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/09/2019 15:07:29
09/09/2019 15:07:05
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/09/2019
09:29:34
8/17
ID: 6433
Autor:
Cod. Matéria: PL93/2019
Altera a Lei “R” nº 56, de 30 de agosto de 2002, que autoriza
o Município de Toledo a proceder à outorga de concessão de
serviços públicos municipais.
Projeto de Lei nº 93/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
42 Ascânio Butzge SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/09/2019 15:11:09
09/09/2019 15:10:40
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/09/2019
09:29:42
9/17
ID: 6900
Autor:
Cod. Matéria: EM11/2019
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 93, de 2019, do
parlamentar Leandro Moura, que altera a Lei “R” nº 56, de
30 de agosto de 2002, que autoriza o Município de Toledo a
proceder à outorga de concessão de serviços públicos
municipais.
Emenda Modificativa ao PL 93/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
42 Ascânio Butzge SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/09/2019 15:10:22
09/09/2019 15:10:01
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/09/2019
09:29:50
10/17
ID: 6523
Autor:
Cod. Matéria: PL108/2019
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e
tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Município
de Toledo.
Projeto de Lei nº 108/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
42 Ascânio Butzge SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/09/2019 15:37:43
09/09/2019 15:37:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/09/2019
09:29:58
11/17
ID: 6902
Autor:
Cod. Matéria: SUB9/2019
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 108/2019, do Poder
Executivo, que dispõe sobre incentivos à inovação e à
pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no
âmbito do Município de Toledo.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 108/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
42 Ascânio Butzge SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/09/2019 15:21:19
09/09/2019 15:20:56
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/09/2019
09:30:06
12/17
ID: 6653
Autor:
Cod. Matéria: PL122/2019
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de
Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 122/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
42 Ascânio Butzge SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/09/2019 15:39:37
09/09/2019 15:38:47
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/09/2019
09:30:15
13/17
ID: 6694
Autor:
Cod. Matéria: PR15/2019
Autoriza o Vice-Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo para
tratar de interesse particular.
Projeto de Resolução nº 15/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT NAO
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT NAO
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP NAO
44 Janice Salvador PSDB NAO
18 Vagner Delabio PSD NAO
19 Walmor Lodi PR NAO
40 Pedro Varela PP NAO
25 Airton Savello PTB NAO
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
32 Corazza Neto PDT SIM
42 Ascânio Butzge NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
11
6
Abs:
Não:
09/09/2019 15:58:36
09/09/2019 15:57:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/09/2019
09:30:23
14/17
ID: 6901
Autor:
Cod. Matéria: EM12/2019
Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 15, de
2019, da Mesa, que autoriza o Vice-Prefeito Municipal a
licenciar-se do cargo para tratar de interesse particular.
Emenda Modificativa ao PR 15/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
42 Ascânio Butzge SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
14 Renato Reimann PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/09/2019 15:55:28
09/09/2019 15:54:52
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/09/2019
09:30:31
15/17
ID: 6897
Autor:
Cod. Matéria: PAR24/2019
Parecer da Comissão de Legislação e Redação pela rejeição e
arquivamento do Projeto de Lei nº 105, de 2019, da
parlamentar Marli do Esporte, que veda a nomeação de
pessoas que tenham sido condenadas com base nas Leis
Federais nº 11.340/06, 8.069/90, 10.741/2003 ou
13.146/2015, para o exercício de cargos em comissão da
administração pública municipal.
Parecer da CLR ao PL 105/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
11 Marcos Zanetti PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B NAO
14 Renato Reimann PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB NAO
1 Ademar Dorfschmidt MDB NAO
38 Marly Zanete PSL NAO
40 Pedro Varela PP SIM
42 Ascânio Butzge NAO
32 Corazza Neto PDT SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
5
12
Abs:
Não:
09/09/2019 16:09:35
09/09/2019 16:09:00
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/09/2019
09:30:39
16/17
ID: 6899
Autor:
Cod. Matéria: PAR26/2019
Parecer da Comissão de Legislação e Redação pela rejeição e
arquivamento do Projeto de Lei nº 110, de 2019, do
parlamentar Ademar Dorfschmidt, que dispõe sobre a
instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do
sistema de abastecimento de água.
Parecer da CLR ao PL 110/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
42 Ascânio Butzge SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
25 Airton Savello PTB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
09/09/2019 16:52:06
09/09/2019 16:51:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/09/2019
09:30:48
17/17
ID: 177
Cod. Matéria:
Adiamento de votação do Parecer ao PL 106/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
42 Ascânio Butzge SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP NAO
44 Janice Salvador PSDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
1
16
Abs:
Não:
09/09/2019 16:43:16
09/09/2019 16:42:47
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
10/09/2019 
09:34:59
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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PAUTA DA TRIGÉSIMA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 9 de setembro de 2019
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 137, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2019.
Projeto de Lei nº 138, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos 
e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 725, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Luiz Antônio Basso, próximo 
ao cruzamento com a Rua Maria José Nogueira, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 726, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Realização de parceria entre o Município de Toledo e o Instituto Federal 
do Paraná (IFPR) para oferta de cursos técnicos EAD.
Indicação nº 727, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de 
“Hermes Antônio Cesáro”.
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Indicação nº 728, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de 
“José Noronha Rodrigues”.
Indicação nº 729, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Ampliação e iluminação dos pontos de ônibus nas proximidades das 
universidades instaladas no Município.
Indicação nº 730, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de placas com identificação de ruas no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 731, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Recapeamento asfáltico da Rua Júlio Verne no trecho entre as Ruas Rio 
Grande do Sul e Minas Gerais, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 732, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Disponibilização de serviço de ginástica laboral aos servidores, 
assessores, estagiários e vereadores.
Indicação nº 733, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Readequação das pistas de skate anexas às arenas esportivas 
contempladas pelo Programa Paraná Mais Esporte e revisão dos projetos 
das arenas a serem construídos.
Indicação nº 734, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Manutenção do asfalto na Rua 1º de Maio, no trecho entre a Rua Caldas 
Junior e a Rua Maceió, na Vila Pioneiro
Indicação nº 735, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Implantação de calçamento no passeio público ao longo da Rua Tomaz 
Gonzaga, no trecho entre a Rua Arroio Toledo até a Rua Paranaguá, no 
bairro Vila Pioneiro.
Indicação nº 736, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Realização de melhorias na sinalização do trevo da Avenida Maripá com 
a PR-467.
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Indicação nº 737, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Conclusão da pavimentação asfáltica em trecho da estrada que liga o 
Distrito de São Miguel à PR-239.
Indicação nº 738, de 2019
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Implantação de parque infantil e academia da terceira idade ao lado do 
campo sintético na Rua Rodrigues Alves, no Jardim Coopagro.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Requerimento nº 295, de 2019
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Marli do Esporte, Marcos Zanetti, Marly Zanete, 
Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca, Vagner Delabio e 
Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos ao Investigador de Polícia, Edvaldo Torres, pelos 44 
anos de serviços prestados à segurança pública do Paraná.
Requerimento nº 296, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, 
Corazza Neto, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly 
Zanete, Valtencir Careca e Walmor Lodi
Ementa: Moção de Aplausos ao 19º Batalhão de Polícia Militar de Toledo pela 
realização da 1ª Corrida Noturna de Toledo.
Requerimento nº 297, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, 
Corazza Neto, Janice Salvador, Leandro Moura, Valtencir Careca e 
Walmor Lodi
Ementa: Moção de Aplausos à Polícia Militar do Paraná pela comemoração dos 
165 anos de história.
Requerimento nº 298, de 2019
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, 
Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, 
Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Pedro 
Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos a Amanda Hissamura Dias, estudante da Unioeste –
Campus Toledo, pela conquista do 1ª lugar no 29º Prêmio Paraná de 
Economia, na categoria Economia Paranaense..
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Requerimento nº 299, de 2019
Autoria: Parlamentares Marly Zanete, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio 
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo 
Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, 
Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e 
Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos ao CTG - Galpão Gaúcho pelos 50 anos de história..
Requerimento nº 300, de 2019
Autoria: Parlamentares Renato Reimann, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela, 
Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos ao 2º Sargento Antenor Costa Pereira pelos 35 anos 
de serviços prestados à comunidade toledana.
Requerimento nº 301, de 2019
Autoria: Parlamentares Renato Reimann, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela, 
Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos à Senhora Vilma Romilda Spohr Follmann pela 
comemoração de 102 anos de vida.
REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 302, de 2019
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Solicita informações referentes a ações de fiscalização visando ao 
cumprimento da Lei “R” nº 129, de 1º de novembro de 2016.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 101, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o 
exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento￾Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 118, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo 
de Transação Extrajudicial e a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 129, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis 
integrantes do patrimônio público municipal, visando à implementação de 
políticas de incentivo à industrialização.
Projeto de Lei nº 132, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2019.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 93, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Altera a Lei “R” nº 56, de 30 de agosto de 2002, que autoriza o Município 
de Toledo a proceder à outorga de concessão de serviços públicos 
municipais.
Projeto de Lei nº 108, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica 
no ambiente produtivo, no âmbito do Município de Toledo.
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Projeto de Lei nº 122, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em 
decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Projeto de Resolução nº 15, de 2019
Autoria: Mesa
Ementa: Autoriza o Vice-Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo para tratar de 
interesse particular.
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO
Parecer pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 105, de 2019, de autoria 
da parlamentar Marli do Esporte
Autoria: Comissão de Legislação e Redação
Ementa: Veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas com base 
nas Leis Federais nº 11.340/06, 8.069/90, 10.741/2003 ou 13.146/2015, 
para o exercício de cargos em comissão da administração pública 
municipal.
Parecer pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 106, de 2019, de autoria 
do parlamentar Corazza Neto
Autoria: Comissão de Legislação e Redação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão pública à Cooperutil 
Toledo Ecologia e Inclusão Social - Cooperativa de Produtores Catadores 
de Lixo Orgânico e Reciclável de Toledo e Região do Oeste do Paraná.
Parecer pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 110, de 2019, de autoria 
do parlamentar Ademar Dorfschmidt
Autoria: Comissão de Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação 
do sistema de abastecimento de água.
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GRANDE EXPEDIENTE
À vista de constar na pauta da Ordem do Dia desta sessão, para deliberação em 
segundo turno o Projeto de Lei nº 101, de 2019, de autoria do Poder Executivo, que 
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 
2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de 
Toledo, para o exercício de 2020, nos termos regimentais não haverá o Grande 
Expediente, parte da sessão que se destina aos pronunciamentos dos Vereadores, 
de cada Líder de Bancada, Líder do Governo e da Oposição.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
1. Marcos Zanetti
2. Marli do Esporte
3. Marly Zanete
4. Olinda Fiorentin
5. Pedro Varela
6. Renato Reimann
7. Vagner Delabio
8. Valtencir Careca
9. Walmor Lodi
10. Ademar Dorfschmidt
11. Airton Savello
12. Antonio Zóio
13. Ascânio Butzge
14. Corazza Neto
15. Edmundo Fernandes
16. Gabriel Baierle
17. Genivaldo Paes
18. Janice Salvador
19. Leandro Moura
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal