sessao nº 32

- ,1* CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (23.09.2019), 
segunda-feira, às quatorze horas e cinco minutos (14h05min), no Auditório e Plenário 
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a 
Trigésima Segunda Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima 
Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, 
e secretariada pelo vereador Valtencir Careca, segundo-secretário. Registraram 
presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio 
Zóio, Ascânio Buztge, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro 
Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Havendo quórum legal, o 
presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. 
Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem 
adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. O parlamentar 
Edmundo Fernandes registrou sua presença após o início do Pequeno Expediente. O 
vereador Vagner Delabio e a vereadora Olinda Fiorentin estavam ausentes. 
PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente solicitou ao segundo-secretário 
que fizesse a leitura das correspondências recebidas, que foram: Mensagem Aditiva 
n° 9, ao Projeto de Lei n° 138, de 2019, que procede a alterações na legislação que 
dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais 
de Toledo. Na sequência, informou que o Legislativo recebeu outras correspondências 
que se encontram à disposição da população, na sua íntegra, no site da Câmara 
Municipal. Em seguida, o segundo-secretário comunicou que diante da 
disponibilização na rede interna de computadores, da ata da trigésima primeira sessão 
ordinária, realizada no dia dezesseis de setembro, e ausência de impugnação, foi 
considerada aprovada. Dando sequência, informou que a Comissão de Finanças e 
Orçamento se reuniu para analisar o Projeto de Lei n°137, de 2019, e, por intermédio 
do parecer de seu relator nomeado, manifestou-se pela aprovação do referido Projeto. 
Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação do projeto 
na sessão. Comunicou também, nos termos do artigo 171 do Regimento Interno, que 
o Projeto de Lei n° 96, de 2019, que dispõe sobre o atendimento preferencial em todas 
as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos aos 
doadores de sangue, de autoria da vereadora Marly Zanete, foi rejeitado pelas 
comissões de mérito. Também, o Projeto de Lei n° 119, de 2019, que dispõe sobre a 
comprovação do cumprimento da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe 
sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, pelas empresas que contratam 
com a Administração Municipal, de autoria do vereador Ademar Dorfschmidt, foi 
rejeitado pelas comissões de mérito. De imediato, o presidente deu início a 
apresentação de matérias, solicitando ao segundo-secretário que fizesse a leitura das 
ementas. PROJETOS DE LEI — n° 142, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o 
Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do 
Município de Toledo, para o exercício de 2019; n° 143, de 2019, do Poder Executivo, 
que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 5 
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de Toledo. O presidente solicitou aos Líderes de Blocos e Bancadas que indicassem, no 
prazo de três dias, membros para compor a comissão especial para análise do Projeto 
de Lei n° 143, de 2019. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente os 
encaminhou à apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES - n° 759, de 
2019, do parlamentar Airton Savello: reitera o pedido de melhorias no escoamento de 
águas pluviais no pátio da Escola Municipal Carlos João Treis; n° 760, de 2019, do 
parlamentar Airton Savello: reitera implantação de sinalização semafórica de advertência 
na rotatória do cruzamento da Avenida Maripá com a Avenida 1° de Maio, na Vila 
Operária; n° 761, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: construção de quadra de 
areia no Centro da Juventude do Jardim Coopagro; n° 762, de 2019, do parlamentar 
Gabriel Baierle: realização de melhorias na iluminação pública das ruas no Jardim das 
Orquídeas, no bairro Jardim Coopagro; n° 763, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: 
reitera pedido de finalização das obras de duplicação da Avenida Nossa Senhora de 
Fátima, no Jardim Gisela; n° 764, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: criação de 
programa de apoio e incentivo a fanfarras no Município de Toledo; n° 765, de 2019, do 
parlamentar Leandro Moura: realização de melhorias na acessibilidade do calçamento 
da Rua Saturno, no trecho entre a Rua Pinheiro Machado e a Avenida Parigot de Souza, 
no bairro Jardim Gisela; n°766, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: realização de 
melhorias na sinalização do cruzamento da Rua José Dal Bosco com a Rua Claudete 
Dal Bosco, no bairro Jardim Pancera; n° 767, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: 
pavimentação asfáltica na Rua Abramo Rottava, no trecho entre a Rua Senhor dos 
Passos e a Rua Vinicius de Morais, no bairro Jardim Pancera; n° 768, de 2019, do 
parlamentar Marcos Zanetti: construção de parque infantil no Distrito de Bom Princípio 
do Oeste; n°769, de 2019, da parlamentar Marly Zanete: realização de alargamento da 
Rua Vitória no Distrito de Novo Sarand; n° 770, de 2019, do parlamentar Renato 
Reimann: construção de parque infantil no Distrito de São Miguel; n° 771, de 2019, do 
parlamentar Renato Reimann: realização do alargamento da ponte sobre a sanga 
Lajeado Grande, na estrada que liga o Distrito de São Miguel ao Distrito de Vila Nova; 
n°772, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: construção de praça pública na Rua 
Waldemar Rossoni, no Jardim Gisela; n° 773, de 2019, do parlamentar Valtencir Careca: 
implantação de placas indicativas de trânsito, orientando a direção para os Distritos de 
Xaxim, Concórdia do Oeste e Dez de Maio; n° 774, de 2019, do parlamentar Valtencir 
Careca: implantação de sinalização de trânsito advertindo sobre a existência das curvas 
na OT-606, sentido Distritos de Xaxim, Concórdia do Oeste e Dez de Maio; n° 775, de 
2019, do parlamentar Walmor Lodi: adoção de medidas de segurança de trânsito na Rua 
XV de Novembro, entre a Rua Crissiumal e Rua Serafina Correa, em frente ao 
Restaurante Dezem, no Jardim La Salle. Concluída a apresentação das indicações, o 
presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS 
SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO - Requerimento n°311, de 2019, dos 
parlamentares Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Marli do Esporte, Marly Zanete, 
Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de aplausos à empresa Sferriê 
Água Mineral pela conquista do 1° lugar geral no concurso realizado durante a 46° Festa 
do Porco no Rolete. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para 
debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 5 
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Requerimento n°312, de 2019, dos parlamentares Airton Savello, Ademar 
Dorfschmidt, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, 
Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Pedro Varela e Vagner Delabio: moção 
de Aplausos à Viação Sorriso de Toledo por viabilizar a efetividade do Curso "Jovens 
na Universidade". Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para 
debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. 
Requerimento n°313, de 2019, dos parlamentares Janice Salvador, Ademar 
Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Ascânio Butzge, Corazza Neto, Edmundo 
Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marli do 
Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: 
moção de aplausos ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Nono 
Giacomazzi, pelos vinte e cinco anos de existência. Colocado em discussão, nenhum 
vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou 
em aprovação tácita. Requerimento n° 314, de 2019, dos parlamentares Marli do 
Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Edmundo Fernandes, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, 
Marly Zanete, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de aplausos a 
Fernando Aloisio Henz Müller, estudante da Unioeste, pela conquista do 1° lugar no 
29° Prêmio Paraná de Economia, na categoria Economia Pura e Aplicada. Colocado 
em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta 
forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n°315, de 2019, dos 
parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, 
Ascânio Butzge, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Pedro Varela, Vagner Delabio 
Walmor Lodi: moção de aplausos a Vanderléia Gimenes, pela convocação para o 
treinamento da Seleção Brasileira de Handebol em Cadeira de Rodas. Colocado em 
discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, 
silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n°316, de 2019, dos 
parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, 
Ascânio Butzge, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Pedro Varela, Vagner Delabio 
e Walmor Lodi: moção de aplausos a Maria Olinda dos Santos, pela convocação para 
treinamento da Seleção Brasileira de Handebol em Cadeira de Rodas. Colocado em 
discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, 
silêncio importou em aprovação tácita. REQUERIMENTOS SUJEITOS A 
DESPACHO DO PRESIDENTE — n° 317, de 2019, do parlamentarAdemar Dorfschmidt: 
solicita cópia integral de todos os processos licitatórios realizados pelo município de 
Toledo referentes à pasta da Secretaria do Meio Ambiente. Após a apresentação dos 
requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse 
os devidos encaminhamentos. Finalizada a apresentação das matérias e havendo 
tempo, os vereadores Ademar Dorfschmidt e Ascânio Butzge, amparados no 
Regimento Interno, fizeram uso da tribuna (00:25:56)*. GRANDE EXPEDIENTE — 
Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Marcos Zanetti, Marly Zanete, 
Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Ascânio Butzge, Corazza Neto e Genivaldo Paes 
(00:30:00)*. Os vereadores Airton Savello, Janice Salvador, Leandro Moura, Marli do 
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-51( Estado do Paraná 
Esporte, Renato Reimann e Walmor Lodi pediram para somar seu tempo ao horário de 
lideranças. Passado para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do 
governo e da oposição, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: 
Walmor Lodi (Líder do Bloco Toledo acima de Todos), Airton Savello (Líder do Bloco 
União por Toledo), Leandro Moura (Líder do PSL), Ademar Dorfschmidt (Líder do Bloco 
A Voz do Povo), Renato Reimann (Líder do PP), Janice Salvador (Líder de Governo), 
Marli do Esporte (Líder de Oposição) e Corazza Neto, por cedência da palavra pelo 
vereador Marcos Zanetti (Líder do Bloco Independente) (01:16:52)*. ORDEM DO DIA — 
Constatada a ausência do vereador Vagner Delabio e da vereadora Olinda Fiorentin e 
confirmada a presença dos demais parlamentares e havendo quórum, deu-se início à 
Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n°86, de 2019, do 
Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de 
Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Na 
ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
n° 127, de 2019, do Poder Executivo, que procede à desafetação de áreas integrantes 
do patrimônio público municipal de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do 
projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 128, de 2019, do Poder Executivo, que 
altera a legislação que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do 
Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n°134, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação 
que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração 
direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. Na 
ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
segunda votação global o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo quatorze votos 
favoráveis e dois contrários (14x2). Votaram contrários ao Projeto os seguintes 
parlamentares: Marli do Esporte e Marly Zanete. Concluída a votação, a vereadora Marli 
do Esporte acessou a tribuna para declarar seu voto (02:40:07)*. Concluída as votações 
das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos 
de Lei n° 86, 127, 128 e 134, de 2019, com deliberação favorável em turno final na 
sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. 
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO— Projeto de Lei n°137, de 2019, do Poder Executivo, 
que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações 
da matéria em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei 
n° 137, de 2019, aprovado em primeiro turno na sessão, seria apreciado em turno final 
na Ordem do Dia da sessão subsequente. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — 
Para as Comunicações Parlamentares fizeram uso da tribuna os seguintes 
parlamentares: Pedro Varela, Valtencir Careca, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, 
Airton Savello, Antonio Zóio, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Marcos Zanetti e Marli 
do Esporte (02:44:09). Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo 
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.ffl‘la Estado do Paraná 
para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados 
os trabalhos às dezessete horas e oito minutos (17h08min), determinando a lavratura 
desta ata, que segue assinada por ele e pelo segundo-secretário, vereador Valtencir 
Careca. 
ANTONIO ZOIO CARECA 
Presidente Segundo-Secretário 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 30 de setembro de 2019 
Presidente do Legislativo 
Publicado no Órgão Oficiai 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n° 2 Li .1 , de 
 pág.4-+ 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
42 Ascânio Butzge PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB AUS
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS AUS
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD AUS
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
24/09/2019 
09:55:14
1/2
ID Parte: 977
Tipo Parte:
Horário: 23/09/2019 14:14:11
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
24/09/2019 
09:55:15
2/2
ID Parte: 977
Tipo Parte:
Horário: 23/09/2019 14:14:11
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
42 Ascânio Butzge PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS AUS
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD AUS
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
24/09/2019 
09:55:50
1/2
ID Parte: 979
Tipo Parte:
Horário: 23/09/2019 16:35:24
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
24/09/2019 
09:55:50
2/2
ID Parte: 979
Tipo Parte:
Horário: 23/09/2019 16:35:24
32
ID: 325
Número:
Tipo Sessão: 1
32ª Sessão Ordinária
Data Início: 23/09/2019 14:01:51
Data Fim: 23/09/2019 17:08:40
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
977 Pequeno Expediente 1 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
1 Ademar Dorfschmidt 23/09/2019 14:27:48 00:02:00
42 Ascânio Butzge 23/09/2019 14:27:50 00:02:00
11 Marcos Zanetti 23/09/2019 14:31:43 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
6960 PL142/2019 Projeto de Lei nº 142/2019 1 1 E
6961 PL143/2019 Projeto de Lei nº 143/2019 2 1 E
6936 I759/2019 Indicação nº 759/2019 3 1 E
6937 I760/2019 Indicação nº 760/2019 4 1 E
6938 I761/2019 Indicação nº 761/2019 5 1 E
6939 I762/2019 Indicação nº 762/2019 6 1 E
6940 I763/2019 Indicação nº 763/2019 7 1 E
6941 I764/2019 Indicação nº 764/2019 8 1 E
6942 I765/2019 Indicação nº 765/2019 9 1 E
6943 I766/2019 Indicação nº 766/2019 10 1 E
6944 I767/2019 Indicação nº 767/2019 11 1 E
6945 I768/2019 Indicação nº 768/2019 12 1 E
6946 I769/2019 Indicação nº 769/2019 13 1 E
6947 I770/2019 Indicação nº 770/2019 14 1 E
6948 I771/2019 Indicação nº 771/2019 15 1 E
6949 I772/2019 Indicação nº 772/2019 16 1 E
6950 I773/2019 Indicação nº 773/2019 17 1 E
6951 I774/2019 Indicação nº 774/2019 18 1 E
6952 I775/2019 Indicação nº 775/2019 19 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
24/09/2019 
09:57:57
1/3
6953 R311/2019 Requerimento nº 311/2019 20 1 E
6954 R312/2019 Requerimento nº 312/2019 21 1 E
6955 R313/2019 Requerimento nº 313/2019 22 1 E
6956 R314/2019 Requerimento nº 314/2019 23 1 E
6957 R315/2019 Requerimento nº 315/2019 24 1 E
6958 R316/2019 Requerimento nº 316/2019 25 1 E
6959 R317/2019 Requerimento nº 317/2019 26 1 E
978 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
11 Marcos Zanetti 19/09/2019 14:50:54 00:06:00
38 Marly Zanete 19/09/2019 14:50:54 00:06:00
1 Ademar Dorfschmidt 19/09/2019 14:50:54 00:06:00
31 Antonio Zóio 19/09/2019 14:50:54 00:06:00
42 Ascânio Butzge 19/09/2019 14:50:54 00:06:00
32 Corazza Neto 19/09/2019 14:50:54 00:06:00
6 Genivaldo Paes 19/09/2019 14:50:54 00:06:00
19 Walmor Lodi 19/09/2019 14:50:54 00:10:00
25 Airton Savello 19/09/2019 14:50:54 00:10:00
35 Leandro Moura 19/09/2019 14:50:54 00:10:00
1 Ademar Dorfschmidt 19/09/2019 14:50:54 00:05:00
14 Renato Reimann 19/09/2019 14:50:54 00:10:00
44 Janice Salvador 19/09/2019 14:50:54 00:10:00
37 Marli do Esporte 19/09/2019 14:50:54 00:10:00
11 Marcos Zanetti 19/09/2019 14:50:54 00:05:00
979 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
6962 PL86/2019 Projeto de Lei nº 86/2016 1 1 E
6697 PL127/2019 Projeto de Lei nº 127/2019 2 2 E
6698 PL128/2019 Projeto de Lei nº 128/2019 3 2 E
6791 PL134/2019 Projeto de Lei nº 134/2019 4 2 E
6873 PL137/2019 Projeto de Lei nº 137/2019 5 1 E
980 Comunicações Parlamentares 4 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
24/09/2019 
09:57:57
2/3
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
40 Pedro Varela 19/09/2019 14:51:23 00:02:00
41 Valtencir Careca 19/09/2019 14:51:23 00:02:00
19 Walmor Lodi 19/09/2019 14:51:23 00:02:00
1 Ademar Dorfschmidt 19/09/2019 14:51:23 00:02:00
25 Airton Savello 19/09/2019 14:51:23 00:02:00
31 Antonio Zóio 19/09/2019 14:51:23 00:02:00
6 Genivaldo Paes 19/09/2019 14:51:24 00:02:00
44 Janice Salvador 19/09/2019 14:51:24 00:02:00
11 Marcos Zanetti 19/09/2019 14:51:24 00:02:00
37 Marli do Esporte 19/09/2019 14:51:24 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
24/09/2019 
09:57:57
3/3
ID: 6962
Autor:
Cod. Matéria: PL86/2019
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de
Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 86/2016
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
42 Ascânio Butzge SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
23/09/2019 16:36:54
23/09/2019 16:36:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/09/2019
09:58:50
1/8
ID: 6697
Autor:
Cod. Matéria: PL127/2019
Procede à desafetação de áreas integrantes do patrimônio
público municipal de Toledo.
Projeto de Lei nº 127/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
42 Ascânio Butzge SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
16/09/2019 17:56:08
16/09/2019 17:55:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
42 Ascânio Butzge SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/09/2019
09:58:56
2/8
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
23/09/2019 16:38:06
23/09/2019 16:37:24
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/09/2019
09:58:56
3/8
ID: 6698
Autor:
Cod. Matéria: PL128/2019
Altera a legislação que procede à afetação de áreas
pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 128/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
42 Ascânio Butzge SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
16/09/2019 17:57:17
16/09/2019 17:56:49
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
42 Ascânio Butzge SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/09/2019
09:59:03
4/8
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
23/09/2019 16:39:20
23/09/2019 16:38:37
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/09/2019
09:59:03
5/8
ID: 6791
Autor:
Cod. Matéria: PL134/2019
Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e
de cargos em comissão da administração direta do Município
de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas.
Projeto de Lei nº 134/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B NAO
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL NAO
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
42 Ascânio Butzge SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB NAO
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
3
14
Abs:
Não:
16/09/2019 18:04:29
16/09/2019 18:03:58
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
42 Ascânio Butzge SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B NAO
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL NAO
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/09/2019
09:59:09
6/8
32 Corazza Neto PDT SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
2
14
Abs:
Não:
23/09/2019 16:41:51
23/09/2019 16:41:05
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/09/2019
09:59:09
7/8
ID: 6873
Autor:
Cod. Matéria: PL137/2019
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 137/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
42 Ascânio Butzge SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
16
Abs:
Não:
23/09/2019 16:45:25
23/09/2019 16:44:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/09/2019
09:59:15
8/8

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PAUTA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 23 de setembro de 2019
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 142, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 143, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 759, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Reitera o pedido de melhorias no escoamento de águas pluviais no pátio 
da Escola Municipal Carlos João Treis.
Indicação nº 760, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Reitera implantação de sinalização semafórica de advertência na rotatória 
do cruzamento da Avenida Maripá com a Avenida 1º de Maio, na Vila 
Operária.
Indicação nº 761, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Construção de quadra de areia no Centro da Juventude do Jardim 
Coopagro.
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Indicação nº 762, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Realização de melhorias na iluminação pública das ruas no Jardim das 
Orquídeas, no bairro Jardim Coopagro.
Indicação nº 763, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reitera pedido de finalização das obras de duplicação da Avenida Nossa 
Senhora de Fátima, no Jardim Gisela.
Indicação nº 764, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Criação de programa de apoio e incentivo a fanfarras no Município de 
Toledo.
Indicação nº 765, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa:Realização de melhorias na acessibilidade do calçamento da Rua Saturno, 
no trecho entre a Rua Pinheiro Machado e a Avenida Parigot de Souza, 
no bairro Jardim Gisela.
Indicação nº 766, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Realização de melhorias na sinalização do cruzamento da Rua José Dal 
Bosco com a Rua Claudete Dal Bosco, no bairro Jardim Pancera.
Indicação nº 767, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Pavimentação asfáltica na Rua Abramo Rottava, no trecho entre a Rua 
Senhor dos Passos e a Rua Vinicius de Morais, no bairro Jardim Pancera.
Indicação nº 768, de 2019
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Construção de parque infantil no Distrito de Bom Princípio do Oeste
Indicação nº 769, de 2019
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Realização de alargamento da Rua Vitória no Distrito de Novo Sarand.
Indicação nº 770, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Construção de parque infantil no Distrito de São Miguel.
Indicação nº 771, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Realização do alargamento da ponte sobre a sanga Lajeado Grande, na 
estrada que liga o Distrito de São Miguel ao Distrito de Vila Nova.
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Indicação nº 772, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Construção de praça pública na Rua Waldemar Rossoni, no Jardim Gisela.
Indicação nº 773, de 2019
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Implantação de placas indicativas de trânsito, orientando a direção para 
os Distritos de Xaxim, Concórdia do Oeste e Dez de Maio.
Indicação nº 774, de 2019
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Implantação de sinalização de trânsito advertindo sobre a existência das 
curvas na OT-606, sentido Distritos de Xaxim, Concórdia do Oeste e Dez 
de Maio.
Indicação nº 775, de 2019
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Adoção de medidas de segurança de trânsito na Rua XV de Novembro, 
entre a Rua Crissiumal e Rua Serafina Correa, em frente ao Restaurante 
Dezem, no Jardim La Salle.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Requerimento nº 311, de 2019
Autoria: Parlamentares Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza 
Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Marli do 
Esporte, Marly Zanete, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos à empresa Sferriê Água Mineral pela conquista do 1º 
lugar geral no concurso realizado durante a 46º Festa do Porco no Rolete.
Requerimento nº 312, de 2019
Autoria: Parlamentares Airton Savello, Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, 
Marcos Zanetti, Marly Zanete, Pedro Varela e Vagner Delabio
Ementa: Moção de Aplausos à Viação Sorriso de Toledo por viabilizar a efetividade 
do Curso “Jovens na Universidade”.
Requerimento nº 313, de 2019
Autoria: Parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Ascânio Butzge, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marli do 
Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca, e 
Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) 
Nono Giacomazzi, pelos vinte e cinco anos de existência.
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Requerimento nº 314, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, 
Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Pedro 
Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos a Fernando Aloisio Henz Müller, estudante da 
Unioeste, pela conquista do 1º lugar no 29º Prêmio Paraná de Economia, 
na categoria Economia Pura e Aplicada.
Requerimento nº 315, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Ascânio Butzge, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly 
Zanete, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos a Vanderléia Gimenes, pela convocação para o 
treinamento da Seleção Brasileira de Handebol em Cadeira de Rodas.
Requerimento nº 316, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Ascânio Butzge, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly 
Zanete, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos a Maria Olinda dos Santos, pela convocação para o 
treinamento da Seleção Brasileira de Handebol em Cadeira de Rodas.
REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 317, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Solicita cópia integral de todos os processos licitatórios realizados pelo 
município de Toledo referentes à pasta da Secretaria do Meio Ambiente.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 86, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em 
decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 127, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação de áreas integrantes do patrimônio público 
municipal de Toledo.
Projeto de Lei nº 128, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que procede à afetação de áreas pertencentes ao
patrimônio do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 134, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos 
em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define 
as respectivas atribuições específicas.
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 137, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2019.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Marcos Zanetti
2. Marli do Esporte
3. Marly Zanete
4. Olinda Fiorentin
5. Pedro Varela
6. Renato Reimann
7. Vagner Delabio
8. Valtencir Careca
9. Walmor Lodi
10. Ademar Dorfschmidt
11. Airton Savello
12. Antonio Zóio
13. Ascânio Butzge
14. Corazza Neto
15. Edmundo Fernandes
16. Gabriel Baierle
17. Genivaldo Paes
18. Janice Salvador
19. Leandro Moura
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos
2. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo
3. Leandro Moura Líder do PSL
4. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo
5. Renato Reimann Líder do PP
6. Janice Salvador Líder de Governo
7. Marli do Esporte Líder de Oposição
8. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
1. Marly Zanete
2. Olinda Fiorentin
3. Pedro Varela
4. Renato Reimann
5. Vagner Delabio
6. Valtencir Careca
7. Walmor Lodi
8. Ademar Dorfschmidt
9. Airton Savello
10. Antonio Zóio
11. Ascânio Butzge
12. Corazza Neto
13. Edmundo Fernandes
14. Gabriel Baierle
15. Genivaldo Paes
16. Janice Salvador
17. Leandro Moura
18. Marcos Zanetti
19. Marli do Esporte
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal