| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2019-10-14 |
| native_id | 539 |
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1 'ryk CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (14.10.2019), segunda-feira, às quatorze horas (14h), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Trigésima Quinta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zoio, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Vagner Delabio. Havendo quorum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi registraram suas presenças após o início do Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente comunicou que o Legislativo recebeu correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro-secretário comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores, da ata da trigésima quarta sessão ordinária, realizada no dia sete de outubro, e ausência de impugnação, foi considerada aprovada. Dando sequência, informou que as Comissões de Legislação e Redação (CLR), de Finanças e Orçamento (CFO), de Desenvolvimento Urbano e Economia (CDU), de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTA) e Especial (CE) se reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 112, 140, 141 e 147, de 2019, e os Projetos de Resolução n° 14 e 17, de 2019, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI — n° 152, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo; n° 153, de 2019, do Poder Executivo, que define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Assistência Social, destinado aos Serviços Socioassistenciais Tipificados Nacionalmente e de Caráter Continuado, realizados no Município de Toledo, através das entidades privadas sem fins lucrativos que compõem a Rede Socioassistencial; n° 154, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. O presidente solicitou aos Líderes de Blocos e Bancadas que indicassem, no prazo de três dias, membros para compor a comissão especial para análise do Projeto de Lei n° 152, de 2019. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. PROJETOS DE RESOLUÇÃO - n° 19, de 2019, da Mesa, que referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a UTAM; n°20, de 2019, da Mesa, que outorga Medalha Willy Barth a Lucas Eduardo Lóh. INDICAÇÕES — n°812, de 2019, do parlamentar Airton Savello: construção de um parque infantil no Loteamento da Estação, no bairro Vila Operária; n°813, de 2019, do parlamentar Airton Savello: reitera a construção de uma sede para a Associação de Moradores do *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 6 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 14, 4,if. Estado do Paraná Loteamento da Estação, no bairro Vila Operária; n° 814, de 2019, do parlamentar Airton Savello: reitera o pedido de construção de residências para idosos nos moldes do Recanto Feliz; n° 815, de 2019, do parlamentar Edmundo Fernandes: implantação de travessia elevada em paver na Rua Guerino Maschio, em frente ao Bar do Magayver, no Jardim Concórdia; n° 816, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: realização de pintura de sinalização horizontal nas rotatórias com a demarcação de pista dupla; n° 817, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: reforma e manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre no Parque Ecológico Diva Paim Barth; n° 818, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: reitera pedido de manutenção e implantação de novos bebedouros de água no Parque Ecológico Diva Paim Barth; n°819, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: implementação de calçamento no passeio público na esquina da Rua José Ayres da Silva (lado sul) com a Avenida Ministro Cirne Lima, no Jardim Coopagro; n°820, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: implantação de academia para terceira idade no Loteamento Jardim da Mata, no bairro Vila Pioneiro; n° 821, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: implantação de parque infantil no Loteamento Jardim da Mata, no bairro Vila Pioneiro; n° 822, de 2019, do parlamentar Leoclides Bisognin: reitera solicitação de implantação de travessia elevada em paver na Rua Sarandi, na esquina com a Rua Haroldo Hamilton, no Centro; n° 823, de 2019, da parlamentar Marly Zanete: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n°824, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: reitera o pedido de inserção do símbolo mundial do autismo nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas a pessoas com deficiência em estabelecimentos públicos e privado; n° 825, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: instalação de sistema de iluminação com acendimento automático em todas as praças e logradouros públicos do Município; n° 826, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: pavimentação asfáltica na Rua General Canabarro, no trecho entre a Rua Silvia ~fica e a Avenida Maripá, no bairro Pinheirinho; n° 827, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: pavimentação asfáltica na Rua Martin Heck, na Vila Operária; n° 828, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: implantação de lombada na Rua Jandir Domingues Bazei, no residencial Santa Clara IV, bairro Jardim Europa; n° 829, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: implantação de abastecedouro comunitário na Linha Pérola no Distrito de Vila Nova; n° 830, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: disponibilização de contêineres para depósito de entulho e lixo dos cemitérios dos Distritos de Vila Nova e Novo Sobradinho; n° 831, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: operação tapa-buracos na Rua Olávo Secco Rigon, no trecho compreendido entre as ruas Senador Rubens de Melo Braga e Rua Willy Barth, no Jardim Panorama II, no bairro Vila Panorama. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO - Requerimento n°332, de 2019, dos parlamentares Genivaldo Paes, Gabriel Baierle, Marcos Zanetti, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos ao senhor Hélio da Costa pelos 19 anos de serviços prestados à segurança pública do estado do Paraná. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n°333, de 2019, dos parlamentares Genivaldo Paes, Airton Savello, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Marcos Zanetti, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de aplausos a Antônio Donizete Botelho pelos 34 anos dedicados a polícia civil do estado do Paraná e 9 anos no comando da 20a SDP. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n°334, de 2019, dos *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 6 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná parlamentares Genivaldo Paes, Gabriel Baierle, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de aplausos ao Delegado de polícia liso Campaner pelos 25 anos prestados a Segurança pública do estado do Paraná. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n°335, de 2019, dos parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos ao Coral da Paz, da comunidade Igreja Evangélica de Confissão Luterana de Toledo, pela comemoração dos 40 anos de existência. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação da vereadora Janice Salvador. Requerimento n°336, de 2019, dos parlamentares Leoclides Bisognin, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à senhora Maria Pontelli Bolson, pela comemoração do centésimo primeiro aniversário, no dia 17 de novembro deste ano. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n°337, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de Aplausos ao 3° Sargento Deoclésio Nogueira pelos 31 anos de serviços prestados ao Corpo de Bombeiros de Toledo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 338, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de aplausos aos Técnicos Desportivos Eduardo Schimok e César Aparecido de Assis e pela conquista do segundo lugar na modalidade de Futebol de Campo na fase final dos Jogos da Juventude do Paraná. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 339, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de aplausos a Associação de Futsal de Novo Sobradinho pelos 5 anos da sua formação. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 340, de 2019, dos parlamentares Marly Zanete, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à senhora Odila Libera Fiorentin pelos relevantes serviços prestados à educação no Município de Toledo. Colocado em discussão o *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 6 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br x, CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 4" Estado do Paraná Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação das vereadoras Marly Zanete e Olinda Fiorentin. Requerimento n°341, de 2019, dos parlamentares Olinda Fiorentin, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos ao casal Allan Filho e Peta Duarte, pela idealização do "Projeto Pão e Vida". Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação da vereadora Olinda Fiorentin. Requerimento n° 342, de 2019, dos parlamentares Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Valtencir Careca: moção de aplausos à Associação de Judô Ricardo Santos pela conquista do Título de Campeão Regional Geral, no Torneio Regional de Judô da Região Oeste do Paraná. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE — Requerimento n°343, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: solicita informações sobre valores repassados pelo Poder Público do Município de Toledo para o Jornal do Oeste nos últimos 20 anos. Requerimento n°344, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: solicita informações atualizadas sobre o Hospital Regional de Toledo. Requerimento n° 345, de 2019, da parlamentar Marly Zanete: solicita informações referentes aos meios de pagamento das pedras fornecidas aos produtores rurais para o escoamento de safra. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE — Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Leoclides Bisognin e Marli do Esporte (00:26:12)*. Os vereadores Airton Savello, Janice Salvador, Marcos Zanetti, Renato Reimann e Walmor Lodi pediram para somar seu tempo ao horário de lideranças. Passado para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Ademar Dorfschmidt (Líder do Bloco A Voz do Povo), Renato Reimann (Líder do PP), Janice Salvador (Líder de Governo), Marli do Esporte (Líder de Oposição), Marcos Zanetti (Líder do Bloco Independente), Walmor Lodi (Líder do Bloco Toledo acima de Todos) e Airton Savello (Líder do Bloco União por Toledo) (01:33:53)*. ORDEM DO DIA— Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quárum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei n° 141, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em sedes de associações sociais e comunitárias. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n° 138, de 2019, do Poder Executivo, que procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Para discussão, a vereadora Janice Salvador, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (02:39:06)*. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 142, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 6 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br (,(1 44 I #14k r .jg CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 1' -51 Estado do Paraná passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 138 e 142, de 2019, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO — Projeto de Lei n° 112, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo. Para discussão, as vereadoras Marli do Esporte e Janice Salvador, devidamente inscritas, fizeram o uso da tribuna (02:45:46)*. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Vagner Delabio, Leoclides Bisognin, Ademar Dorfschmidt, Walmor Lodi, Genivaldo Paes e Marcos Zanetti acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (02:54:07)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, a vereadora Marli do Esporte acessou a tribuna para declarar seu voto (03:06:49)*. Projeto de Lei n° 140, de 2019, do Poder Executivo, que fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela União Federal. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 147, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n°14, de 2019, da Mesa, que altera a Resolução n°23, de 7 de julho de 2014, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores, ao diretor-geral e aos servidores efetivos da Câmara Municipal. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passouse a votação. O vereador Ademar Dorfschmidt apresentou requerimento de destaque para votação separada do artigo segundo do artigo segundo. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação do requerimento, a vereadora Janice Salvador, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Vagner Delabio, Edmundo Fernandes, Leoclides Bisognin, Renato Reimann, Marcos Zanetti e Valtencir Careca acessaram a tribuna para declarar seu voto (03:12:59)*. Colocado a matéria destacada em votação, esta foi rejeitada por unanimidade. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n° 17, de 2019, da Mesa, que autoriza o Vice-Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo, pelo período de 60 (sessenta) dias, para tratar de interesse particular. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 112, 140, 141 e 147, de 2019, e os Projetos de Resolução n° 14 e 17, de 2019, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO — Requerimento n°335, de 2019, dos parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos ao Coral da Paz, da comunidade Igreja Evangélica de Confissão Luterana de Toledo, pela comemoração dos 40 anos de existência. Para discussão, a vereadora Janice Salvador, que solicitou a discussão deste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (03:43:15)*. Colocado em única votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. "A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 5 de 6 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 14,, Estado do Paraná Requerimento n° 340, de 2019, dos parlamentares Marly Zanete, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à senhora Odila Libera Fiorentin pelos relevantes serviços prestados à educação no Município de Toledo. Para discussão, as vereadoras Marly Zanete e Olinda Fiorentin, que solicitaram discussão doeste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessaram a tribuna para seu pronunciamento (03:46:22)*. Colocado em única votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o vereador Corazza Neto acessou a tribuna para declarar seu voto (03:54:03)*. Requerimento n° 341, de 2019, dos parlamentares Olinda Fiorentin, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos ao casal Allan Filho e Peta Duarte, pela idealização do "Projeto Pão e Vida". Para discussão, a vereadora Olinda Fiorentin, que solicitou a discussão deste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (03:56:56)*. Colocado em única votação global, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para as Comunicações Parlamentares fizeram uso da tribuna os seguintes parlamentares: Airton Savello, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti e Olinda Fiorentin (04:01:30). Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e quatorze minutos (18h14min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário, vereador Leoclides Bisognin. ANT1JIO ZÓI0 Presidente LEOC S BISOGNIN Prime o-Secretário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 110, § 1°) SALA DAS SESSÕES, 29 de outubro de 2019 Presidente do Legislativo Publicado no Órgão Oliciai Eletrônico do Município de Toledo, n° LlJ-A.C) . de X) aio /.1c1 , pág. D2,1 *A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 6 de 6 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br . ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT AUS 33 Edmundo Fernandes PRB AUS 34 Gabriel Baierle PTB AUS 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL AUS 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT AUS 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP AUS 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP AUS 19 Walmor Lodi PR AUS Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 14/10/2019 18:15:35 1/2 ID Parte: 989 Tipo Parte: Horário: 14/10/2019 14:07:07 PRESENÇA PRE PRE PRE AUS AUS AUS PRE PRE AUS PRE AUS PRE PRE PRE PRE AUS PRE AUS AUS 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 14/10/2019 18:15:35 2/2 ID Parte: 989 Tipo Parte: Horário: 14/10/2019 14:07:07 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 14/10/2019 18:16:04 1/2 ID Parte: 991 Tipo Parte: Horário: 14/10/2019 16:38:22 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 14/10/2019 18:16:04 2/2 ID Parte: 991 Tipo Parte: Horário: 14/10/2019 16:38:22 35 ID: 328 Número: Tipo Sessão: 1 35ª Sessão Ordinária Data Início: 14/10/2019 13:59:21 Data Fim: 14/10/2019 18:14:30 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 989 Pequeno Expediente 1 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 7033 PL152/2019 Projeto de Lei nº 152/2019 1 1 E 7034 PL153/2019 Projeto de Lei nº 153/2019 2 1 E 7035 PL154/2019 Projeto de Lei nº 154/2019 3 1 E 7070 PR19/2019 Projeto de Resolução nº 19/2019 4 1 E 7071 PR20/2019 Projeto de Resolução nº 20/2019 5 1 E 7036 I812/2019 Indicação nº 812/2019 6 1 E 7037 I813/2019 Indicação nº 813/2019 7 1 E 7038 I814/2019 Indicação nº 814/2019 8 1 E 7039 I815/2019 Indicação nº 815/2019 9 1 E 7040 I816/2019 Indicação nº 816/2019 10 1 E 7041 I817/2019 Indicação nº 817/2019 11 1 E 7042 I818/2019 Indicação nº 818/2019 12 1 E 7043 I819/2019 Indicação nº 819/2019 13 1 E 7044 I820/2019 Indicação nº 820/2019 14 1 E 7045 I821/2019 Indicação nº 821/2019 15 1 E 7046 I822/2019 Indicação nº 822/2019 16 1 E 7047 I823/2019 Indicação nº 823/2019 17 1 E 7048 I824/2019 Indicação nº 824/2019 18 1 E 7049 I825/2019 Indicação nº 825/2019 19 1 E 7050 I826/2019 Indicação nº 826/2019 20 1 E 7051 I827/2019 Indicação nº 827/2019 21 1 E 7052 I828/2019 Indicação nº 828/2019 22 1 E 7053 I829/2019 Indicação nº 829/2019 23 1 E 7054 I830/2019 Indicação nº 830/2019 24 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 14/10/2019 18:16:30 1/3 7055 I831/2019 Indicação nº 831/2019 25 1 E 7056 R332/2019 Requerimento nº 332/2019 26 1 E 7057 R333/2019 Requerimento nº 333/2019 27 1 E 7058 R334/2019 Requerimento nº 334/2019 28 1 E 7059 R335/2019 Requerimento nº 335/2019 29 1 E 7060 R336/2019 Requerimento nº 336/2019 30 1 E 7061 R337/2019 Requerimento nº 337/2019 31 1 E 7062 R338/2019 Requerimento nº 338/2019 32 1 E 7063 R339/2019 Requerimento nº 339/2019 33 1 E 7064 R340/2019 Requerimento nº 340/2019 34 1 E 7065 R341/2019 Requerimento nº 341/2019 35 1 E 7066 R342/2019 Requerimento nº 342/2019 36 1 E 7067 R343/2019 Requerimento nº 343/2019 37 1 E 7068 R344/2019 Requerimento nº 344/2019 38 1 E 7069 R345/2019 Requerimento nº 345/2019 39 1 E 990 Grande Expediente 2 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 39 Olinda Fiorentin 11/10/2019 10:25:36 00:06:00 40 Pedro Varela 11/10/2019 10:25:36 00:06:00 31 Antonio Zóio 14/10/2019 14:59:35 00:05:00 18 Vagner Delabio 11/10/2019 10:25:36 00:06:00 41 Valtencir Careca 11/10/2019 10:25:36 00:06:00 36 Leoclides Bisognin 14/10/2019 15:26:15 00:01:00 1 Ademar Dorfschmidt 11/10/2019 10:25:36 00:06:00 31 Antonio Zóio 11/10/2019 10:25:36 00:00:00 32 Corazza Neto 11/10/2019 10:25:36 00:06:00 34 Gabriel Baierle 11/10/2019 10:25:36 00:06:00 36 Leoclides Bisognin 11/10/2019 10:25:36 00:06:00 37 Marli do Esporte 11/10/2019 10:25:36 00:06:00 1 Ademar Dorfschmidt 11/10/2019 10:27:04 00:05:00 14 Renato Reimann 11/10/2019 10:27:04 00:10:00 44 Janice Salvador 11/10/2019 10:27:04 00:10:00 37 Marli do Esporte 11/10/2019 10:27:04 00:05:00 11 Marcos Zanetti 11/10/2019 10:27:04 00:10:00 19 Walmor Lodi 11/10/2019 10:27:04 00:10:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 14/10/2019 18:16:30 2/3 25 Airton Savello 11/10/2019 10:27:04 00:10:00 991 Ordem do Dia 3 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 6933 PL141/2019 Projeto de Lei nº 141/2019 1 1 E 6874 PL138/2019 Projeto de Lei nº 138/2019 2 2 E 6960 PL142/2019 Projeto de Lei nº 142/2019 3 2 E 6564 PL112/2019 Projeto de Lei nº 112/2019 4 1 E 6932 PL140/2019 Projeto de Lei nº 140/2019 5 1 E 6984 PL147/2019 Projeto de Lei nº 147/2019 6 1 E 6693 PR14/2019 Projeto de Resolução nº 14/2019 7 1 E 6993 PR17/2019 Projeto de Resolução nº 17/2019 9 1 E 7059 R335/2019 Requerimento nº 335/2019 10 1 E 7064 R340/2019 Requerimento nº 340/2019 11 1 E 7065 R341/2019 Requerimento nº 341/2019 12 1 E Votação em separado do "artigo 2º" do artigo 2º 7072 Em13/2019 8 1 E 992 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 25 Airton Savello 11/10/2019 10:27:40 00:02:00 32 Corazza Neto 11/10/2019 10:27:40 00:02:00 33 Edmundo Fernandes 11/10/2019 10:27:40 00:02:00 36 Leoclides Bisognin 11/10/2019 10:27:40 00:02:00 11 Marcos Zanetti 11/10/2019 10:27:40 00:02:00 39 Olinda Fiorentin 11/10/2019 10:27:40 00:02:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 14/10/2019 18:16:30 3/3 ID: 6933 Autor: Cod. Matéria: PL141/2019 Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em sedes de associações sociais e comunitárias. Projeto de Lei nº 141/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 14/10/2019 16:38:51 14/10/2019 16:38:28 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/10/2019 18:17:36 1/14 ID: 6874 Autor: Cod. Matéria: PL138/2019 Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 138/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 14 Renato Reimann PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 07/10/2019 16:32:45 07/10/2019 16:32:11 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/10/2019 18:17:43 2/14 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 14/10/2019 16:44:15 14/10/2019 16:43:50 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/10/2019 18:17:43 3/14 ID: 6960 Autor: Cod. Matéria: PL142/2019 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 142/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 16 Abs: Não: 07/10/2019 16:41:32 07/10/2019 16:41:07 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/10/2019 18:17:51 4/14 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 14/10/2019 16:45:11 14/10/2019 16:44:45 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/10/2019 18:17:51 5/14 ID: 6564 Autor: Cod. Matéria: PL112/2019 Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 112/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 14 Renato Reimann PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 14/10/2019 17:06:55 14/10/2019 17:06:35 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/10/2019 18:17:59 6/14 ID: 6932 Autor: Cod. Matéria: PL140/2019 Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela União Federal. Projeto de Lei nº 140/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 14/10/2019 17:09:53 14/10/2019 17:09:31 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/10/2019 18:18:07 7/14 ID: 6984 Autor: Cod. Matéria: PL147/2019 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 147/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 14/10/2019 17:10:51 14/10/2019 17:10:25 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/10/2019 18:18:15 8/14 ID: 6693 Autor: Cod. Matéria: PR14/2019 Altera a Resolução nº 23, de 7 de julho de 2014, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores, ao diretor-geral e aos servidores efetivos da Câmara Municipal. Projeto de Resolução nº 14/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 25 Airton Savello PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 14/10/2019 17:35:21 14/10/2019 17:34:53 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/10/2019 18:18:23 9/14 ID: 7072 Autor: Cod. Matéria: Em13/2019 Votação em separado do "artigo 2º" do artigo 2º do Projeto de Resolução nº 14/2019. Votação em separado do "artigo 2º" do artigo 2º ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB NAO 34 Gabriel Baierle PTB NAO 6 Genivaldo Paes PDT NAO 37 Marli do Esporte PC do B NAO 11 Marcos Zanetti PDT NAO 38 Marly Zanete PSL NAO 1 Ademar Dorfschmidt MDB NAO 44 Janice Salvador PSDB NAO 19 Walmor Lodi PR NAO 40 Pedro Varela PP NAO 39 Olinda Fiorentin PPS NAO 35 Leandro Moura PSL NAO 14 Renato Reimann PP NAO 25 Airton Savello PTB NAO 18 Vagner Delabio PSD NAO 41 Valtencir Careca PP NAO 32 Corazza Neto PDT NAO 33 Edmundo Fernandes PRB NAO RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 18 0 Abs: Não: 14/10/2019 17:34:13 14/10/2019 17:33:22 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/10/2019 18:18:30 10/14 ID: 6993 Autor: Cod. Matéria: PR17/2019 Autoriza o Vice-Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo, pelo período de 60 (sessenta) dias, para tratar de interesse particular. Projeto de Resolução nº 17/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 32 Corazza Neto PDT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 14/10/2019 17:41:20 14/10/2019 17:40:44 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/10/2019 18:18:38 11/14 ID: 7059 Autor: Cod. Matéria: R335/2019 Moção de aplausos ao Coral da Paz, da comunidade Igreja Evangélica de Confissão Luterana de Toledo, pela comemoração dos 40 anos de existência. Requerimento nº 335/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 14/10/2019 17:45:57 14/10/2019 17:45:29 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/10/2019 18:18:45 12/14 ID: 7064 Autor: Cod. Matéria: R340/2019 Moção de aplausos à senhora Odila Líbera Fiorentin pelos relevantes serviços prestados à educação no Município de Toledo. Requerimento nº 340/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle PTB SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 14/10/2019 17:54:15 14/10/2019 17:53:30 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/10/2019 18:18:53 13/14 ID: 7065 Autor: Cod. Matéria: R341/2019 Moção de aplausos ao casal Allan Filho e Peta Duarte, pela idealização do “Projeto Pão e Vida”. Requerimento nº 341/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 25 Airton Savello PTB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 18 Abs: Não: 14/10/2019 18:00:54 14/10/2019 18:00:30 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/10/2019 18:19:00 14/14 ID: 182 Cod. Matéria: Destaque do "artigo 2º" do artigo 2º do Projeto de Resolução nº 14/2019. Pedido de destaque ID NOME PARTIDO VOTO 6 Genivaldo Paes PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 14 Renato Reimann PP SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 31 0 0 18 Abs: Não: 14/10/2019 17:12:54 14/10/2019 17:12:19 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 14/10/2019 18:20:20 1/1
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 8 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA III SESSÃO LEGISLATIVA XVI LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 14 de outubro de 2019 PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 152, de 2019 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 153, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Assistência Social, destinado aos Serviços Socioassistenciais Tipificados Nacionalmente e de Caráter Continuado, realizados no Município de Toledo, através das entidades privadas sem fins lucrativos que compõem a Rede Socioassistencial. Projeto de Lei nº 154, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PROJETOS DE RESOLUÇÃO Projeto de Resolução nº 19, de 2019 Autoria: Mesa Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a UTAM. Projeto de Resolução nº 20, de 2019 Autoria: Mesa Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Lucas Eduardo Lóh. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 8 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br INDICAÇÕES Indicação nº 812, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Construção de um parque infantil no Loteamento da Estação, no bairro Vila Operária. Indicação nº 813, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Reitera a construção de uma sede para a Associação de Moradores do Loteamento da Estação, no bairro Vila Operária. Indicação nº 814, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Reitera o pedido de construção de residências para idosos nos moldes do Recanto Feliz. Indicação nº 815, de 2019 Autoria: Parlamentar Edmundo Fernandes Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Rua Guerino Maschio, em frente ao Bar do Magayver, no Jardim Concórdia. Indicação nº 816, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Realização de pintura de sinalização horizontal nas rotatórias com a demarcação de pista dupla. Indicação nº 817, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Reforma e manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre no Parque Ecológico Diva Paim Barth. Indicação nº 818, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Reitera pedido de manutenção e implantação de novos bebedouros de água no Parque Ecológico Diva Paim Barth. Indicação nº 819, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Implementação de calçamento no passeio público na esquina da Rua José Ayres da Silva (lado sul) com a Avenida Ministro Cirne Lima, no Jardim Coopagro. Indicação nº 820, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Implantação de academia para terceira idade no Loteamento Jardim da Mata, no bairro Vila Pioneiro. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 8 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 821, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Implantação de parque infantil no Loteamento Jardim da Mata, no bairro Vila Pioneiro Indicação nº 822, de 2019 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Reitera solicitação de implantação de travessia elevada em paver na Rua Sarandi, na esquina com a Rua Haroldo Hamilton, no Centro. Indicação nº 823, de 2019 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 824, de 2019 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Reitera o pedido de inserção do símbolo mundial do autismo nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas a pessoas com deficiência em estabelecimentos públicos e privado. Indicação nº 825, de 2019 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Instalação de sistema de iluminação com acendimento automático em todas as praças e logradouros públicos do Município. Indicação nº 826, de 2019 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Pavimentação asfáltica na Rua General Canabarro, no trecho entre a Rua Silvia Mânica e a Avenida Maripá, no bairro Pinheirinho. Indicação nº 827, de 2019 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Pavimentação asfáltica na Rua Martin Heck, na Vila Operária. Indicação nº 828, de 2019 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Implantação de lombada na Rua Jandir Domingues Bazei, no residencial Santa Clara IV, bairro Jardim Europa. Indicação nº 829, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Implantação de abastecedouro comunitário na Linha Pérola no Distrito de Vila Nova. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 8 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 830, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Disponibilização de contêineres para depósito de entulho e lixo dos cemitérios dos Distritos de Vila Nova e Novo Sobradinho. Indicação nº 831, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Operação tapa-buracos na Rua Olávo Secco Rigon, no trecho compreendido entre as ruas Senador Rubens de Melo Braga e Rua Willy Barth, no Jardim Panorama II, no bairro Vila Panorama. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Requerimento nº 332, de 2019 Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes, Gabriel Baierle, Marcos Zanetti, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos ao senhor Hélio da Costa pelos 19 anos de serviços prestados à segurança pública do estado do Paraná. Requerimento nº 333, de 2019 Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes, Airton Savello, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Marcos Zanetti, Olinda Fiorentin, Renato Reimann e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos a Antônio Donizete Botelho pelos 34 anos dedicados a polícia civil do estado do Paraná e 9 anos no comando da 20.ª SDP. Requerimento nº 334, de 2019 Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes, Gabriel Baierle, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi. Ementa: Moção de aplausos ao Delegado de polícia Ilso Campaner pelos 25 anos prestados a Segurança pública do estado do Paraná. Requerimento nº 335, de 2019 Autoria: Parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos ao Coral da Paz, da comunidade Igreja Evangélica de Confissão Luterana de Toledo, pela comemoração dos 40 anos de existência. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 8 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Requerimento nº 336, de 2019 Autoria: Parlamentares Leoclides Bisognin, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos à senhora Maria Pontelli Bolson, pela comemoração do centésimo primeiro aniversário, no dia 17 de novembro deste ano. Requerimento nº 337, de 2019 Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi Ementa: Moção de Aplausos ao 3º Sargento Deoclésio Nogueira pelos 31 anos de serviços prestados ao Corpo de Bombeiros de Toledo. Requerimento nº 338, de 2019 Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos aos Técnicos Desportivos Eduardo Schimok e César Aparecido de Assis e pela conquista do segundo lugar na modalidade de Futebol de Campo na fase final dos Jogos da Juventude do Paraná. Requerimento nº 339, de 2019 Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos a Associação de Futsal de Novo Sobradinho pelos 5 anos da sua formação. Requerimento nº 340, de 2019 Autoria: Parlamentares Marly Zanete, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos à senhora Odila Líbera Fiorentin pelos relevantes serviços prestados à educação no Município de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 6 de 8 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Requerimento nº 341, de 2019 Autoria: Parlamentares Olinda Fiorentin, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi Ementa: Moção de aplausos ao casal Allan Filho e Peta Duarte, pela idealização do “Projeto Pão e Vida”. Requerimento nº 342, de 2019 Autoria: Parlamentares Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Valtencir Careca Ementa: Moção de aplausos à Associação de Judô Ricardo Santos pela conquista do Título de Campeão Regional Geral, no Torneio Regional de Judô da Região Oeste do Paraná. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE Requerimento nº 343, de 2019 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Solicita informações sobre valores repassados pelo Poder Público do Município de Toledo para o Jornal do Oeste nos últimos 20 anos. Requerimento nº 344, de 2019 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Solicita informações atualizadas sobre o Hospital Regional de Toledo. Requerimento nº 345, de 2019 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Solicita informações referentes aos meios de pagamento das pedras fornecidas aos produtores rurais para o escoamento de safra. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 7 de 8 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 141, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em sedes de associações sociais e comunitárias. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 138, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 142, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 112, de 2019 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 140, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela União Federal. Projeto de Lei nº 147, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Resolução nº 14, de 2019 Autoria: Mesa Ementa: Altera a Resolução nº 23, de 7 de julho de 2014, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores, ao diretor-geral e aos servidores efetivos da Câmara Municipal. Projeto de Resolução nº 17, de 2019 Autoria: Mesa Ementa: Autoriza o Vice-Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo, pelo período de 60 (sessenta) dias, para tratar de interesse particular. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 8 de 8 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br GRANDE EXPEDIENTE 1. Olinda Fiorentin 2. Pedro Varela 3. Renato Reimann 4. Vagner Delabio 5. Valtencir Careca 6. Walmor Lodi 7. Ademar Dorfschmidt 8. Airton Savello 9. Antonio Zóio 10. Corazza Neto 11. Edmundo Fernandes 12. Gabriel Baierle 13. Genivaldo Paes 14. Janice Salvador 15. Leandro Moura 16. Leoclides Bisognin 17. Marcos Zanetti 18. Marli do Esporte 19. Marly Zanete LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO 1. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo 2. Renato Reimann Líder do PP 3. Janice Salvador Líder de Governo 4. Marli do Esporte Líder de Oposição 5. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente 6. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos 7. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo 8. Leandro Moura Líder do PSL COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES 1. Renato Reimann 2. Vagner Delabio 3. Valtencir Careca 4. Walmor Lodi 5. Ademar Dorfschmidt 6. Airton Savello 7. Antonio Zóio 8. Corazza Neto 9. Edmundo Fernandes 10. Gabriel Baierle 11. Genivaldo Paes 12. Janice Salvador 13. Leandro Moura 14. Leoclides Bisognin 15. Marcos Zanetti 16. Marli do Esporte 17. Marly Zanete 18. Olinda Fiorentin 19. Pedro Varela ANTONIO ZÓIO Presidente da Câmara Municipal