sessao nº 32

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de julho do ano
de dois mil e doze (06.07.2012), sexta-feira, às treze horas e quarenta minutos (13h40min),
no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura
Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a trigésima segunda sessão
extraordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do
Vereador ADELAR HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador
ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença
constatou-se estarem presentes os Vereadores Expedito Ferreira, Adelar Holsbach, Paulo dos
Santos, Adriano Remonti, Rogério Massing, Leoclides Bisognin, Renato Reimann, João
Martins, Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol e Luís Fritzen. Presente a unanimidade dos
Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes
termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta
trigésima segunda sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA – Na qualidade de Presidente do
Legislativo, o Vereador Adelar Holsbach comunicou ao Plenário que: I - Que os membros das
Comissões de Legislação e Redação, da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária
e da Administração Pública, se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo, no último dia
2, segunda-feira, para analisar os Projetos de Lei nºs 87 e 88 (substituído pela Mensagem
Aditiva nº 6); 89 (substituído pela Mensagem Aditiva nº 7); e o Projeto de Lei nº 91, todos
de 2012, do Executivo toledano, objetos da convocação extraordinária proposta pelo Chefe do
Executivo municipal através do Ofício nº 0587/2012-GAB; II - Que a Comissão da
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, por intermédio do Parecer nº 04, em cópia
avulsa do Relator Luís Fritzen, manifestou-se pela admissibilidade, tramitação e aprovação
dos Projetos de Lei (ambos substituídos pela Mensagem Aditiva nº 6): I - nº 87, que procede a
alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2010 a 2013; II - 
nº 88, que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da
administração municipal para o exercício de 2012, além de orientações à elaboração do
Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012. III - Que as Comissões
de Legislação e Redação e da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, por
intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa do Relator Luís Fritzen, manifestou-se,
pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 89 (substituído pela
Mensagem Aditiva nº 7), que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2012. IV - Que as Comissões de Legislação e Redação e da Administração Pública, por
intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa dos Relatores Luís Fritzen e Rogério
Massing, manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei
nº 91, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. Na
qualidade de Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Adelar Holsbach comunicou que, em
face dos pareceres opinarem pela admissibilidade, tramitação e aprovação dos Projetos de
Lei nºs 87 e 88 (substituídos pela Mensagem Aditiva nº 6); 89 (substituído pela Mensagem
Aditiva nº 7), e o Projeto de Lei nº 91, todos de 2012, do Executivo toledano, objetos da
convocação extraordinária proposta através do Ofício nº 0587/2012-GAB, está assegurada a
discussão e votação de todos, para deliberação em primeiro turno nesta sessão
extraordinária. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO (PROJETOS DE LEI, de autoria do
Executivo municipal): I - nº 87/2012, que procede a alterações no Plano Plurianual do
Município de Toledo, para o período de 2010 a 2013. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, na forma do projeto substituído pela Mensagem Aditiva nº 6, nenhum dos
Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação,
em primeiro turno, artigo por artigo, na forma do projeto substituído pela Mensagem Aditiva 
nº 6, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. II - nº 88, que procede a
alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal
para o exercício de 2012, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2012. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, na forma do projeto substituído pela Mensagem Aditiva nº 6, nenhum dos
Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação,
em primeiro turno, artigo por artigo, na forma do projeto substituído pela Mensagem Aditiva
 nº 6, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. III - nº 89, que autoriza o
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa
do Município de Toledo, para o exercício de 2012. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, na forma do projeto substituído pela Mensagem Aditiva nº 7, nenhum dos
Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação,
em primeiro turno, artigo por artigo, na forma do projeto substituído pela Mensagem Aditiva nº
7, o projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. IV - nº 91, que procede à
afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. Colocado em primeira
discussão, englobadamente,acessaram a tribuna os Vereadores Ademar Dorfschmidt e Rogério
Massing que assim se manifestaram: Ademar Dorfschmidt - Cumprimentou o senhor
Presidente, os senhores vereadores, e a comunidade presente e disse “Procede à afetação de
áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo” , destacou que em São Luiz do
Oeste as pessoas realmente estão investindo no loteamento e o mesmo está ocorrendo em
todas partes do nosso Município e isso é visto de forma bastante produtiva. Cumprimentou o
Vereador Rogério por ser uma liderança na região de São Luiz do Oeste, e desejou boa sorte a
todos nas eleições que se aproximam. Destacou que o pequeno incidente ocorrido não impediu
a candidatura dos candidatos da coligação “Toledo Humano, Desenvolvido e Participativo”.
Rogério Massing - (sem transcrição). Concluída a Ordem do Dia nos termos da respectiva
convocação extraordinária da Câmara Municipal, o Presidente do Legislativo, Vereador Adelar
Holsbach cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 87 e 88 (substituídos pela
Mensagem Aditiva nº 6); 89 (substituído pela Mensagem Aditiva nº 7), e o Projeto de Lei
nº 91, todos de 2012, aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão apreciados em
turno final na Ordem do Dia da sessão extraordinária já convocada para segunda-feira, dia 9,
às treze horas e trinta minutos. Cumprida a finalidade desta sessão extraordinária, o
Presidente do Legislativo Vereador Adelar Holsbach, declarou encerrados seus trabalhos às
treze horas e cinquenta e quatro minutos (13h54min), e renovando o convite para a presença
dos Senhores Vereadores para a sessão extraordinária de segunda-feira, dia 9, em
atendimento à convocação para deliberação final das matérias, determinando a lavratura
desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador Rogério Massing.
Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura
Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e
doze (sexta-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 16 de julho de 2012
Presidente da Câmara Municipal