sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 1 Estado do Paraná 
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (29.10.2019), 
segunda-feira, às quatorze horas e três minutos (14h03min), no Auditório e Plenário 
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a 
Trigésima Sétima Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta 
Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e 
secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram 
presença os seguintes parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio 
Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor 
Lodi. Havendo quórum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou 
abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para 
que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. 
O parlamentar Vagner Delabio registrou sua presença após o início do Pequeno 
Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente comunicou que o 
Legislativo recebeu correspondências que se encontram à disposição da população, 
na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro-secretário 
comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores das atas 
da trigésima quinta e trigésima sexta sessões ordinárias, realizadas nos dias quatorze 
e vinte e um de outubro, respectivamente, e ausência de impugnação, foram 
consideradas aprovadas. Dando sequência, informou que as Comissões de 
Legislação e Redação (CLR), de Finanças e Orçamento (CFO), de Desenvolvimento 
Urbano e Economia (CDU), de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTA) e 
Especial (CE) se reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 136, 143, 144, 145 e 
154, de 2019, e o Projeto de Resolução n°9, de 2019, e, por intermédio dos pareceres 
de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. 
Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na 
sessão. Por fim, o primeiro-secretário informou que o presidente da Câmara, 
amparado no artigo 124 do Regimento Interno, convocou Sessão Solene, a ser 
realizada no dia treze de dezembro de 2019, com início às dezenove horas, neste 
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, para a entrega de 
honrarias. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando 
ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI — n° 156, 
de 2019, Poder Executivo, que dispõe sobre as hipóteses de isenção da taxa de 
inscrição em concursos públicos do Município de Toledo; n° 157, de 2019, do Poder 
Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. 
Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente os encaminhou à apreciação 
das comissões permanentes. INDICAÇÕES — n° 857, de 2019, do parlamentar Airton 
Savello: realização de audiência pública para discutir a mudança para sentido único do 
trânsito de veículos nas ruas Capitão índio Bandeira, Felipe Camarão, Lopeí Maria José 
Mendes e Chalé de Minas; n°858, de 2019, do parlamentar Airton Savello: viabilização 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 5 
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441 
Ode r '1; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
de condições para o funcionamento de uma farmácia nas dependências do Terminal 
Rodoviário Alcindo Leonardi; n°859, de 2019, do parlamentar Antonio Zóio: implantação 
de travessia elevada em paver no cruzamento a Rua 12 de Outubro com Rua São João 
próximo, na esquina do Colégio Incarnar, no Centro; n° 860, de 2019, do parlamentar 
Gabriel Baierle: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 10 do art. 174 do 
Regimento Interno; n° 861, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: instalação de 
lâmpadas em LED para iluminação das torres da Igreja Menino de Deus, no Jardim Porto 
Alegre; n° 862, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: revitalização da Praça Chico 
Mendes, no Centro; n° 863, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: recapeamento 
asfáltico na rotatória da Avenida Maripá, próximo ao Supermercado Muffato, na Vila 
Operária; n° 864, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: retirada dos entulhos do 
passeio público na Rua José Ayres da Silva, em frente ao imóvel de número 271, no 
bairro Jardim Coopagro; n° 865, de 2019, do parlamentar Marcos Zanetti: arquivada nos 
termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 866, de 
2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: realização de ornamentação natalina nos distritos 
e comunidades do Município; n° 867, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: reitera 
o pedido de criação de área de estacionamento de curta duração, pelo tempo limite de 
15 minutos com alerta ligado, em frente às clínicas veterinárias e pet shops; n° 868, de 
2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: repintura e instalação de placas de sinalização 
nos locais permitidos para estacionamento de trailers e demais veículos de 
comercialização de lanches no Parque Ecológico Diva Paim Bart; n° 869, de 2019, do 
parlamentar Pedro Varela: implantação de boca de lobo na Avenida Ministro Cirne de 
Lima, próximo ao posto Transyara, no Jardim Coopagro; n° 870, de 2019, do parlamentar 
Pedro Varela: recapeamento asfáltico nas Ruas México e Equador, no Jardim Gisela; n° 
871, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: implantação de iluminação no campo 
de futebol suiço na Linha São João; n°872, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: 
implantação de iluminação LED e reurbanização da Avenida Willy Barth, no Distrito de 
Novo Sobradinho; n° 873, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: implantação de 
cobertura no pátio interno da Escola Municipal Osvaldo Cruz, no Distrito de Vila Nova; 
n° 874, de 2019, do parlamentar Vagner Delabio: substituição de bocas de lobo na 
Estrada da Usina, Km 05 - Tecnoparque; n° 875, de 2019, do parlamentar Vagner 
Delabio: denominação da futura capela mortuária que se localizará junto ao Cemitério 
Cristo Rei com o nome de Alfredo Unfer; n° 876, de 2019, do parlamentar Valtencir 
Careca: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento 
Interno; n° 877, de 2019, do parlamentar Walmor Lodi: implantação de parque infantil 
próximo a Associação de Moradores do Jardim Independência. Concluída a 
apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder 
Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO - 
Requerimento n° 357, de 2019, dos parlamentares Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, 
Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Marcos Zanetti, 
Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner 
Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi: moção de aplausos à Diretoria da APAE do 
município de Toledo, pelo excelente trabalho desenvolvido. Colocado em discussão, 
nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio 
importou em aprovação tácita. Requerimento n° 358, de 2019, dos parlamentares 
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Ats' r j; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
1.$• Estado do Paraná 
Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Gabriel 
Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos 
Zanetti, Pedro Varela, Renato Reimann e Vagner Delabio: moção de aplausos ao 
Investigador da Polícia Civil, Cândido Norberto Cabral, pelos 35 anos de Serviço 
prestado à Corporação. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou 
para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. 
Requerimento n° 359, de 2019, dos parlamentares Edmundo Fernandes, Ademar 
Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Pedro Varela, Renato 
Reimann e Vagner Delabio: moção de aplausos à Investigadora da Polícia Civil, 
Cristiane de Fátima Barcelos pelos 15 anos de Serviço prestado à Corporação. 
Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o 
requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento 
de 2019, dos parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton 
Savelb, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo 
Paes, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de 
aplausos ao Coral Sadia BRF Encanto de Toledo, pela realização do 440 Encontro 
Regional de Corais, no dia 19 de outubro, na Igreja Menino Deus, em Toledo. 
Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para debater o 
requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento 
de 2019, dos parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton 
Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo 
Paes, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de 
Aplausos a lsabele Costa e Ricardo Schneider, integrantes do projeto 
"Reaproveitamento de Resíduos Vítreos de Aterros Sanitários: solução ambiental e 
geração de renda", pela conquista tripla na 10a edição do Prêmio Fundação Banco do 
Brasil de Tecnologia Social 2019. Colocado em discussão, nenhum vereador se 
manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em 
aprovação tácita. Requerimento n° 362, de 2019, dos parlamentares Marli do 
Esporte, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo 
Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de Aplausos a Giovana 
Oliveira, atleta de Ginástica Rítmica, pelos 9 anos de treinamento e conquistas pelo 
Município de Toledo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para 
debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. 
Requerimento n° 363, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar 
Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro 
Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de Aplausos ao Projeto Amigas do Bem 
Viver, pelo trabalho de apoio desenvolvido no Município de Toledo em benefício das 
mulheres com câncer. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou para 
debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. 
Requerimento n° 364, de 2019, dos parlamentares Valtencir Careca, Gabriel Baierle, 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 14. 
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Janice Salvador, Marcos Zanetti, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Vagner Delabio 
e Walmor Lodi: Moção de aplausos ao Senhor Eliseu Aloísio Henz, pelo excelente e 
relevante trabalho desenvolvido em prol do esporte junto à comunidade de Dez de 
Maio e Concórdia do Oeste. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou 
para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. 
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA — Requerimento n° 365, de 
2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: solicita à 20a Regional de Saúde a 
disponibilização de unidade móvel para Coleta de Sangue em Toledo e municípios da 
sua abrangência. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE — 
Requerimento n° 366, de 2019, do parlamentar Airton Savello: solicita informações 
sobre o atendimento médico na UPA, Mini Hospital e UBS's no município de Toledo. 
Requerimento n° 367, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte: solicita informações 
referentes aos repasses financeiros mensais realizados ao Jornal Gazeta de Toledo. 
Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento 
Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE — 
Em razão do falecimento do ex-prefeito do Município de Toledo, Dr. Avelino Campagnolo, 
todos os vereadores se abstiveram de sua fala no Grande Expediente e no 
pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição. 
ORDEM DO DIA — Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quárum, 
deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO — Projeto de Lei 
n° 136, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a 
instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de 
obras públicas pelo Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do 
projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 143, de 2019, do Poder Executivo, que 
altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Toledo. A vereadora Marli do Esporte apresentou Emenda Modificativa ao projeto e fez 
a sua explicação durante a discussão, para qual estava devidamente inscrita (00:26:10)*. 
Após a leitura da Emenda, de autoria dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar 
Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, Leoclides Bisogning e Olinda Fiorentin, o 
presidente fez o seu encaminhamento para análise das comissões. Projeto de Lei 
n° 144, de 2019, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao 
patrimônio do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, 
passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei n° 145, de 2019, do Poder Executivo, que procede à 
afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. Na ausência de 
inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 154, de 
2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais 
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Resolução n°9, de 2019, da Mesa, que altera o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Toledo. Para discussão, a vereadora Marli do Esporte, devidamente 
inscrita, fez o uso da tribuna (00:36:33)*. Primeiramente, foi colocado em votação o 
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Substitutivo ao projeto, de autoria da Comissão de Legislação e Redação, que foi 
aprovado por maioria, sendo dezessete votos favoráveis e um contrário (17x1). O 
vereador Genivaldo Paes votou contrário. Após, foi colocada em votação a Emenda 
Modificativa ao Substitutivo n° 1, que foi aprovada por maioria, sendo dezessete votos 
favoráveis e um contrário (17x1). O vereador Genivaldo Paes votou contrário. Na 
sequência, foi colocado em votação o Substitutivo à Emenda Modificativa n° 2, que foi 
aprovado por maioria, sendo dezessete votos favoráveis e um contrário (17x1). O 
vereador Genivaldo Paes votou contrário. Colocado em primeira votação global, o 
Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das 
matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei 
n° 136, 144, 145, 154, de 2019, e Projeto de Resolução n° 9, de 2019, aprovados em 
primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão 
subsequente. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES— Todos os vereadores se 
abstiveram do seu tempo de fala nas Comunicações Parlamentares. Cumprida a 
finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da 
Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os trabalhos às quatorze horas e 
cinquenta e um minutos (14h51 min), determinando a lavratura *esta ata, que segue 
assinada por ele e pelo primeiro-secretário, vereador Leoclide :isognin. 
ANTONIO Z(510 
Presidente 
LEOC IDr S BISOGNIN 
rimei -Secretário 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 4 de novembro de 2019 
Presidente do Legislativo 
Publicado no Órgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n°"r) 141-15 , de 
cc /As.; /Às , pág. AA 
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1-J r* CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
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CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE 
Toledo, 24 de outubro de 2019. 
Senhores parlamentares, 
Em conformidade com o disposto no artigo 124 do Regimento Interno; 
Considerando o disposto no artigo 8° da Lei "R" n° 65, de 1° de agosto 
de 2017, que dispõe sobre a concessão de honrarias e homenagens no Município de 
Toledo; 
Convoco Sessão Solene, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2019, 
com início às 19 horas, neste Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal 
de Toledo, para a entrega das seguintes honrarias: 
Título de Cidadão Honorário de Toledo a Arnulfo Engel, concedido 
pela Lei "R" n° 48, de 19 de junho de 2019; 
Título de Cidadã Honorária de Toledo a Maria Azambuja Patino 
Cruzatti, concedido pela Lei "R" n°64, de 27 de agosto de 2019; 
Medalha Willy Barth a Ademir José Fiametti, outorgada pela 
Resolução n°9, de 10 de junho 2019. 
Atenciosamente, 
ANTONIO ZOIO 
Presidente da Câmara Municipal 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD AUS
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
29/10/2019
15:22:59
1/2
ID Parte: 997
Tipo Parte:
Horário: 29/10/2019 14:11:10
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
29/10/2019
15:22:59
2/2
ID Parte: 997
Tipo Parte:
Horário: 29/10/2019 14:11:10
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
29/10/2019
15:25:14
1/2
ID Parte: 999
Tipo Parte:
Horário: 29/10/2019 14:25:58
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
29/10/2019
15:25:14
2/2
ID Parte: 999
Tipo Parte:
Horário: 29/10/2019 14:25:58
37
ID: 330
Número:
Tipo Sessão: 1
37ª Sessão Ordinária
Data Início: 29/10/2019 14:01:32
Data Fim: 29/10/2019 14:51:23
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
997 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7167 PL156/2019 Projeto de Lei nº 156/2019 1 1 E
7168 PL157/2019 Projeto de Lei nº 157/2019 2 1 E
7169 I857/2019 Indicação nº 857/2019 3 1 E
7170 I858/2019 Indicação nº 858/2019 4 1 E
7171 I859/2019 Indicação nº 859/2019 5 1 E
7172 I860/2019 Indicação nº 860/2019 6 1 E
7173 I861/2019 Indicação nº 861/2019 7 1 E
7174 I862/2019 Indicação nº 862/2019 8 1 E
7175 I863/2019 Indicação nº 863/2019 9 1 E
7176 I864/2019 Indicação nº 864/2019 10 1 E
7177 I865/2019 Indicação nº 865/2019 11 1 E
7178 I866/2019 Indicação nº 866/2019 12 1 E
7179 I867/2019 Indicação nº 867/2019 13 1 E
7180 I868/2019 Indicação nº 868/2019 14 1 E
7181 I869/2019 Indicação nº 869/2019 15 1 E
7182 I870/2019 Indicação nº 870/2019 16 1 E
7183 I871/2019 Indicação nº 871/2019 17 1 E
7184 I872/2019 Indicação nº 872/2019 18 1 E
7185 I873/2019 Indicação nº 873/2019 19 1 E
7186 I874/2019 Indicação nº 874/2019 20 1 E
7187 I875/2019 Indicação nº 875/2019 21 1 E
7188 I876/2019 Indicação nº 876/2019 22 1 E
7189 I877/2019 Indicação nº 877/2019 23 1 E
7190 R357/2019 Requerimento nº 357/2019 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
29/10/2019
15:28:13
1/2
7191 R358/2019 Requerimento nº 358/2019 25 1 E
7192 R359/2019 Requerimento nº 359/2019 26 1 E
7193 R360/2019 Requerimento nº 360/2019 27 1 E
7194 R361/2019 Requerimento nº 361/2019 28 1 E
7195 R362/2019 Requerimento nº 362/2019 29 1 E
7196 R363/2019 Requerimento nº 363/2019 30 1 E
7197 R364/2019 Requerimento nº 364/2019 31 1 E
7198 R365/2019 Requerimento nº 365/2019 32 1 E
7199 R366/2019 Requerimento nº 366/2019 33 1 E
7200 R367/2019 Requerimento nº 367/2019 34 1 E
998 Grande Expediente 2 E
999 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
6872 PL136/2019 Projeto de Lei nº 136/2019 1 1 E
6961 PL143/2019 Projeto de Lei nº 143/2019 2 1 E
6981 PL144/2019 Projeto de Lei nº 144/2019 3 1 E
6982 PL145/2019 Projeto de Lei nº 145/2019 4 1 E
7035 PL154/2019 Projeto de Lei nº 154/2019 5 1 E
6237 PR9/2019 Projeto de Resolução nº 9/2019 6 1 E
Substitutivo ao Projeto de Resolução nº
9/2019
7030 SUB13/2019 7 1 E
Substitutivo à Emenda do Projeto de
Resolução nº 9
7032 SUB14/2019 9 1 E
Emenda ao Substitutivo do Proj.
Resolução 9/2019
7031 EM15/2019 8 1 E
1000 Comunicações Parlamentares 4 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
29/10/2019
15:28:14
2/2
ID: 6872
Autor:
Cod. Matéria: PL136/2019
Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a
cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da
execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 136/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
14 Renato Reimann PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
29/10/2019 14:26:56
29/10/2019 14:26:29
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
29/10/2019
15:29:55
1/8
ID: 6981
Autor:
Cod. Matéria: PL144/2019
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 144/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
25 Airton Savello PTB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
29/10/2019 14:35:19
29/10/2019 14:34:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
29/10/2019
15:30:03
2/8
ID: 6982
Autor:
Cod. Matéria: PL145/2019
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 145/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
29/10/2019 14:36:28
29/10/2019 14:35:49
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
29/10/2019
15:30:11
3/8
ID: 7035
Autor:
Cod. Matéria: PL154/2019
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 154/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
29/10/2019 14:37:28
29/10/2019 14:37:00
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
29/10/2019
15:30:19
4/8
ID: 6237
Autor:
Cod. Matéria: PR9/2019
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Resolução nº 9/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
29/10/2019 14:48:44
29/10/2019 14:48:12
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
29/10/2019
15:30:27
5/8
ID: 7030
Autor:
Cod. Matéria: SUB13/2019
Substitutivo da Comissão de Legislação e Redação, ao
Projeto de Resolução nº 9/2019, da Mesa, que altera o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 9/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT NAO
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
25 Airton Savello PTB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
1
17
Abs:
Não:
29/10/2019 14:46:01
29/10/2019 14:45:15
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
29/10/2019
15:30:35
6/8
ID: 7031
Autor:
Cod. Matéria: EM15/2019
Emenda Modificativa ao Substitutivo nº 1 do Projeto de
Resolução nº 9/2019, da Mesa, que altera o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Toledo.
Emenda ao Substitutivo do Proj. Resolução 9/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT NAO
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
1
17
Abs:
Não:
29/10/2019 14:47:03
29/10/2019 14:46:17
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
29/10/2019
15:30:44
7/8
ID: 7032
Autor:
Cod. Matéria: SUB14/2019
Substitutivo à Emenda Modificativa do Projeto de Resolução
nº 9/2019, da Mesa, que altera o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Toledo.
Substitutivo à Emenda do Projeto de Resolução nº 9
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT NAO
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
40 Pedro Varela PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
25 Airton Savello PTB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
1
17
Abs:
Não:
29/10/2019 14:47:57
29/10/2019 14:47:26
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
29/10/2019
15:30:52
8/8

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PAUTA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 29 de outubro de 2019
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 156, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as hipóteses de isenção da taxa de inscrição em concursos 
públicos do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 157, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2019.
INDICAÇÕES
Indicação nº 857, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Realização de audiência pública para discutir a mudança para sentido 
único do trânsito de veículos nas ruas Capitão Índio Bandeira, Felipe 
Camarão, Lopeí Maria José Mendes e Chalé de Minas.
Indicação nº 858, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Viabilização de condições para o funcionamento de uma farmácia nas 
dependências do Terminal Rodoviário Alcindo Leonardi.
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Indicação nº 859, de 2019
Autoria: Parlamentar Antonio Zóio
Ementa: Implantação de travessia elevada em paver no cruzamento a Rua 12 de 
Outubro com Rua São João próximo, na esquina do Colégio Incomar, no 
Centro.
Indicação nº 860, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 861, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de lâmpadas em LED para iluminação das torres da Igreja 
Menino de Deus, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 862, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Revitalização da Praça Chico Mendes, no Centro.
Indicação nº 863, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Recapeamento asfáltico na rotatória da Avenida Maripá, próximo ao 
Supermercado Muffato, na Vila Operária.
Indicação nº 864, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Retirada dos entulhos do passeio público na Rua José Ayres da Silva, em 
frente ao imóvel de número 271, no bairro Jardim Coopagro.
Indicação nº 865, de 2019
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 866, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Realização de ornamentação natalina nos distritos e comunidades do 
Município
Indicação nº 867, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Reitera o pedido de criação de área de estacionamento de curta duração, 
pelo tempo limite de 15 minutos com alerta ligado, em frente às clínicas 
veterinárias e pet shops.
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Indicação nº 868, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Repintura e instalação de placas de sinalização nos locais permitidos para 
estacionamento de trailers e demais veículos de comercialização de 
lanches no Parque Ecológico Diva Paim Bart.
Indicação nº 869, de 2019
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de boca de lobo na Avenida Ministro Cirne de Lima, próximo 
ao posto Transyara, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 870, de 2019
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Recapeamento asfáltico nas Ruas México e Equador, no Jardim Gisela.
Indicação nº 871, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Implantação de iluminação no campo de futebol suiço na Linha São João.
Indicação nº 872, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Implantação de iluminação LED e reurbanização da Avenida Willy Barth, 
no Distrito de Novo Sobradinho.
Indicação nº 873, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Implantação de cobertura no pátio interno da Escola Municipal Osvaldo 
Cruz, no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 874, de 2019
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Substituição de bocas de lobo na Estrada da Usina, Km 05 – Tecnoparque.
Indicação nº 875, de 2019
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Denominação da futura capela mortuária que se localizará junto ao 
Cemitério Cristo Rei com o nome de Alfredo Unfer.
Indicação nº 876, de 2019
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 877, de 2019
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Implantação de parque infantil próximo a Associação de Moradores do 
Jardim Independência.
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REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Requerimento nº 357, de 2019
Autoria: Parlamentares Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Marcos Zanetti, 
Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato 
Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos à Diretoria da APAE do município de Toledo, pelo 
excelente trabalho desenvolvido.
Requerimento nº 358, de 2019
Autoria: Parlamentares Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Pedro Varela, Renato 
Reimann e Vagner Delabio
Ementa: Moção de aplausos ao Investigador da Polícia Civil, Cândido Norberto 
Cabral, pelos 35 anos de Serviço prestado à Corporação.
Requerimento nº 359, de 2019
Autoria: Parlamentares Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Pedro Varela, Renato 
Reimann e Vagner Delabio
Ementa: Moção de aplausos à Investigadora da Polícia Civil, Cristiane de Fátima 
Barcelos pelos 15 anos de Serviço prestado à Corporação.
Requerimento nº 360, de 2019
Autoria: Parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, 
e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos ao Coral Sadia BRF Encanto de Toledo, pela 
realização do 44º Encontro Regional de Corais, no dia 19 de outubro, na 
Igreja Menino Deus, em Toledo.
Requerimento nº 361, de 2019
Autoria: Parlamentares Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio 
e Walmor Lodi
Ementa: Moção de Aplausos a Isabele Costa e Ricardo Schneider, integrantes do 
projeto “Reaproveitamento de Resíduos Vítreos de Aterros Sanitários: 
solução ambiental e geração de renda”, pela conquista tripla na 10ª edição 
do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tec.
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Requerimento nº 362, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, 
Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, 
Vagner Delabio e Walmor Lodi
Ementa: Moção de Aplausos a Giovana Oliveira, atleta de Ginástica Rítmica, pelos 
9 anos de treinamento e conquistas pelo Município de Toledo.
Requerimento nº 363, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, 
Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, 
Vagner Delabio e Walmor Lodi
Ementa: Moção de Aplausos ao Projeto Amigas do Bem Viver, pelo trabalho de 
apoio desenvolvido no Município de Toledo em benefício das mulheres 
com câncer.
Requerimento nº 364, de 2019
Autoria: Parlamentares Valtencir Careca, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Marcos 
Zanetti, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Vagner Delabio e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos ao Senhor Eliseu Aloísio Henz, pelo excelente e 
relevante trabalho desenvolvido em prol do esporte junto à comunidade 
de Dez de Maio e Concórdia do Oeste.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 365, de 2019
Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt
Ementa: Solicita à 20ª Regional de Saúde a disponibilização de unidade móvel para 
Coleta de Sangue em Toledo e municípios da sua abrangência.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 366, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Solicita informações sobre o atendimento médico na UPA, Mini Hospital e 
UBS’s no município de Toledo.
Requerimento nº 367, de 2019
Autoria: Parlamentar Marli do Esporte
Ementa: Solicita informações referentes aos repasses financeiros mensais 
realizados ao Jornal Gazeta de Toledo.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 6 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 136, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de 
Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas 
pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 143, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 144, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 145, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 154, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2019.
Projeto de Resolução nº 9, de 2019
Autoria: Mesa
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Renato Reimann
2. Vagner Delabio
3. Valtencir Careca
4. Walmor Lodi
5. Ademar Dorfschmidt
6. Airton Savello
7. Antonio Zóio
8. Corazza Neto
9. Edmundo Fernandes
10. Gabriel Baierle
11. Genivaldo Paes
12. Janice Salvador
13. Leandro Moura
14. Leoclides Bisognin
15. Marcos Zanetti
16. Marli do Esporte
17. Marly Zanete
18. Olinda Fiorentin
19. Pedro Varela
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Janice Salvador Líder de Governo
2. Marli do Esporte Líder de Oposição
3. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente
4. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos
5. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo
6. Leandro Moura Líder do PSL
7. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo
8. Renato Reimann Líder do PP
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
1. Valtencir Careca
2. Walmor Lodi
3. Ademar Dorfschmidt
4. Airton Savello
5. Antonio Zóio
6. Corazza Neto
7. Edmundo Fernandes
8. Gabriel Baierle
9. Genivaldo Paes
10. Janice Salvador
11. Leandro Moura
12. Leoclides Bisognin
13. Marcos Zanetti
14. Marli do Esporte
15. Marly Zanete
16. Olinda Fiorentin
17. Pedro Varela
18. Renato Reimann
19. Vagner Delabio
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal