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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2019-11-04
native_id542

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (04.11.2019), 
segunda-feira, às quatorze horas e cinco minutos (14h05min), no Auditório e 
Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou￾se a Trigésima Oitava Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima 
Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, 
e secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram 
presença os seguintes parlamentares: Airton Savello, Antonio Zóio, Edmundo 
Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin, Marly Zanete, 
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann e Vagner Delabio. Havendo quórum 
legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos 
da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se 
posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os 
parlamentares Ademar Dorfschmidt, Janice Salvador, Leandro Moura, Marcos 
Zanetti, Marli do Esporte, Valtencir Careca e Walmor Lodi registraram suas 
presenças após o início do Pequeno Expediente. O vereador Corazza Neto estava 
ausente. PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro￾secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, que foram: Ofício 
Circular n° 12/2019-CMS, de 30 de outubro de 2019, de autoria do Conselho 
Municipal de Saúde, que informa que no mês de novembro não será realizada 
reunião ordinária do referido Conselho, a qual será realizada no dia 17 de dezembro. 
Na sequência, informou que o Legislativo recebeu outras correspondências que se 
encontram à disposição da população, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. 
Em seguida, o primeiro-secretário comunicou que diante da disponibilização na rede 
interna de computadores, da ata da trigésima sétima sessão ordinária, realizada no 
dia vinte e nove de outubro, e ausência de impugnação, foi considerada aprovada. 
Dando sequência, informou que a Comissão de Finanças e Orçamento se reuniu 
para analisar o Projeto de Lei n° 148, de 2019, e, por intermédio do parecer de seu 
relator nomeado, manifestou-se pela aprovação do referido Projeto. Desta forma, 
estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. Também 
informou, que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por 
intermédio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de Resolução n° 16, de 
2019, de autoria da Mesa. Por fim, informou que a Resolução relativa ao Projeto de 
Resolução n° 16, de 2019, seria promulgada na Ordem do Dia da próxima sessão 
ordinária, desde que não fosse impetrado recurso nos termos do § 2° do artigo 224 
do Regimento Interno. De imediato, o presidente deu início a apresentação de 
matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. De 
imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro￾secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI — n° 158, de 2019, 
do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do 
Município de Toledo (Loteamento Vitória); n° 159, de 2019, do Poder Executivo, que 
procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo 
(Loteamento Beira Rio); n° 160, de 2019, do Poder Executivo, que procede à afetação 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 5 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
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,41 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 14, Estado do Paraná 
de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo (Loteamento Biopark I); n° 
161, de 2019, do parlamentar Marcos Zanetti, que altera a legislação que dispõe sobre 
o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo; n° 162, de 2019, da 
parlamentar Janice Salvador, que declara de utilidade pública o Coral Encanto de 
Viver; n° 163, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2019. O presidente solicitou aos Líderes de Blocos e Bancadas que 
indicassem, no prazo de três dias, membros para compor a comissão especial para 
análise do Projeto de Lei n° 161, de 2019. Concluída a apresentação dos projetos de 
lei, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões permanentes. 
INDICAÇÕES - n° 878, de 2019, do parlamentar Airton Savello: alargamento da Rua 
Ribeirinho, no Boa Esperança, no bairro Vila Pioneiro; n° 879, de 2019, do parlamentar 
Airton Savello: realização de melhorias na sinalização horizontal no entroncamento das 
Ruas Tomaz de Aquino, Rua Germano Pizetta e Rua Alcides Paraíba dos Santos, na 
Vila Pioneiro; n° 880, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: instalação de lâmpadas 
LED nas praças da cidade; n° 881, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: instalação 
de tabelas de basquete na quadra da Praça Chico Mendes, no Centro; n° 882, de 
2019, do parlamentar Gabriel Baierle: recapeamento asfáltico da Rua Ledolnio José 
Biavatti, no trecho entra as Ruas São João e Caetano Severino Perin, na Vila 
Industrial; n° 883, de 2019, do parlamentar Janice Salvador: reconstrução do muro e 
melhorias no cemitério do Distrito de São Luiz do Oeste; n° 884, de 2019, do 
parlamentar Leandro Moura: manutenção do asfalto da Rua Raimundo Leonardi, no 
trecho entre a Rua Santos Dumont e a Rua Sarandi, no Centro; n° 885, de 2019, do 
parlamentar Leandro Moura: manutenção do bueiro localizado na Avenida Senador 
Attilio Fontana, próximo ao Posto lpiranga, no Jardim Bressan; n° 886, de 2019, do 
parlamentar Leandro Moura: reparo das duas lombadas localizadas na Avenida Maripá 
próximo ao cruzamento com a Rua Crissiumal, no Centro; n° 887, de 2019, do 
parlamentar Olinda Fiorentin: contratação ou transferência de agente de saúde para 
atender à demanda da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Concórdia do Oeste; n° 
888, de 2019, do parlamentar Olinda Fiorentin: denominação de próprio público com o 
nome do Dr. Avelino Campagnolo; n° 889, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: 
substituição do alambrado e da grama sintética no Campo de Futebol do Jardim 
Europa; n° 890, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: implantação de boca de lobo 
na Rua Zulmir Longhi, próximo ao imóvel de número 603, no bairro Jardim Santa 
Maria; n° 891, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: realização de decoração de 
ano novo nos Distritos de Vila Nova e Novo Sobradinho; n° 892, de 2019, do 
parlamentar Renato Reimann: impliação e melhorias nas galerias de águas pluviais 
nos Conjuntos Habitacionais Mutirão I e Jardim Primavera, no Distrito de Vila Nova; n° 
893, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: realização de limpeza das galerias 
para a captação das águas pluviais na Rua Rio Grande do Sul, no Jardim Porto Alegre. 
Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do 
Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO - 
Requerimento n° 368, de 2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar 
Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Janice 
Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 5 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
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Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi: moção de aplausos a Célia 
Maria Cangirana Favreto, pela conquista do 1° lugar da Fase Regional do Concurso 
Cultural Televisando 2019, na Categoria Professores — Game. Colocado em discussão, 
nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio 
importou em aprovação tácita. Requerimento n° 369, de 2019, dos parlamentares 
Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos 
Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi: 
moção de aplausos à Equipe Gold Lions Cheerleaders de Toledo pela conquista do 
1° lugar no Campeonato Paranaense de Cheerleading. Colocado em discussão, 
nenhum vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o 
silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento n° 370, de 2019, dos 
parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, 
Corazza Neto, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, 
Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e 
Walmor Lodi: moção de aplausos a Associação Cultural e Esportiva de Toledo — 
CEATO, pela realização do Festival Bon Odori. Colocado em discussão, nenhum 
vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio 
importou em aprovação tácita. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO 
PRESIDENTE — Requerimento n°371, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: 
solicita informações acerca dos gastos mensais da Unidade de Pronto Atendimento 
dispendidos com o Consórcio lntermunicipal SAMU Oeste (Consamu). Requerimento 
n°372, de 2019, do parlamentar Vagner Delabio: solicita informações referentes a 
ações de fiscalização visando o cumprimento da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 
(Estatuto da Criança e do Adolescente). Após a apresentação dos requerimentos, o 
presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos 
encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE — O presidente informou que, à vista de 
constar na pauta da Ordem do Dia da sessão, para deliberação em primeiro turno o 
Projeto de Lei n° 148, de 2019, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e 
fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2020, não haveria o Grande 
Expediente. ORDEM DO DIA — Constatada a ausência do vereador Corazza Neto e 
confirmada a presen9a dos demais parlamentares e havendo quárum, deu-se início à 
Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n° 136, de 2019, 
do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança 
de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo 
Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se 
a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n° 144, de 2019, do Poder Executivo, que procede à 
afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. Para discussão, 
o vereador Leoclides Bisognin, devidamente inscrito, fez o uso da tribuna (00:21:25)*. 
Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Concluída a votação, a vereadora Olinda Fiorentin e o vereador Ademar Dorfschmidt 
acessaram a tribuna para declarar seu voto (00:27:53)*. Projeto de Lei n° 145, de 
2019, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao 
patrimônio do Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do 
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NT* CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global o Projeto de Lei foi 
aprovado por maioria, sendo dezesseis votos favoráveis e uma abstenção, sendo esta 
do vereador Gabriel Baierle, que se absteve nos termos do artigo 209 do Regimento 
Interno. Projeto de Lei n° 154, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo 
municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do 
Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições para 
discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações dos projetos de lei 
em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 136, 
144, 145 e 154, de 2019, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam 
encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. Projeto de 
Resolução n° 9, de 2019, da Mesa, que altera o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Toledo. Após a leitura da ementa, a vereadora Marli do Esporte 
apresentou uma emenda modificativa ao Projeto, de autoria dos vereadores Marli do 
Esporte, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Edmundo Fernandes, Leoclides 
Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete e Olinda Fiorentin. Feita a leitura da emenda, 
a vereadora solicitou dispensa de reexame da matéria pelas das comissões, nos 
termos do inciso XI do artigo 156 do Regimento Interno. Anunciada a votação do 
referido requerimento, a vereadora Marli do Esporte acessou a tribuna para declarar 
seu voto (00:41:18)*. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade. Anunciada a votação da Emenda, os vereadores Marli do Esporte, 
Marcos Zanetti, Ademar Dorfschmidt, Janice Salvador, Olinda Fiorentin, Vagner Delabio 
e Leoclides Bisognin acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (00:50:43)*. 
Colocada em votação, a Emenda foi rejeitada por maioria, sendo onze votos contrários 
e seis votos favoráveis (11x6). Votaram contrários à Emenda de Plenário os seguintes 
parlamentares: Airton Savello, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, 
Janice Salvador, Leandro Moura, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, 
Valtencir Careca e Walmor Lodi. Em seguida, foi passado para discussão e votação do 
projeto de resolução. Para discussão, o vereador Leoclides Bisognin e a vereadora 
Janice Salvador, devidamente inscritos, fizeram o uso da tribuna (01:08:03)*. 
Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Renato Reimann, Vagner Delabio e 
Ademar Dorfschmidt acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (01:23:23)*. 
Colocado em segunda votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por 
unanimidade. Concluída a votação em segundo turno, o presidente cientificou o 
Plenário de que a Resolução relativa ao Projeto de Resolução n° 9, de 2019, seria 
promulgada no final da sessão. MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO — Projeto de Lei n° 
148, de 2019, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município 
de Toledo, para o exercício de 2020. Para discussão, o vereador Leoclides Bisognin e 
a vereadora Janice Salvador, devidamente inscritos, fizeram o uso da tribuna 
(01:32:10)*. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Walmor Lodi, Ademar 
Dorfschmidt e Marcos Zanetti acessaram a tribuna para encaminhar seu voto 
(01:51:37)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Concluída a votação da matéria em primeiro turno, o presidente 
cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei n° 148, de 2019, aprovado em primeiro 
turno na sessão, seria apreciado em turno final na Ordem do Dia da sessão 
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subsequente. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO — Na sequência, o presidente fez 
a promulgação da Resolução n° 14, de 4 de novembro de 2019, relativa ao Projeto 
de Resolução n° 9, de 2019, da Mesa, que altera o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Toledo. Concluída a promulgação, o presidente determinou ao 
Departamento Legislativo que providenciasse a publicação da resolução no Órgão 
Oficial do Município de Toledo. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — Para as 
Comunicações Parlamentares fizeram uso da tribuna os seguintes parlamentares: 
Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, 
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Valtencir Careca (02:01:30). 
Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o 
presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os trabalhos às 
dezesseis horas e vinte e cinco minutos (16h25min), determinando a lavratura desta 
ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário, vereador Leoclides 
Bisognin. 
ANTONIO Z(510 
Presidente 
LEO S SOGNIN 
P imeiro-S cretário 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 11 de novembro de 2019 
Presidente do Legislativo 
Publicado no Órgão Oficiai 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n° (2) LH . , de 
_19../..1.1 /1'3 , pág. 15 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB AUS
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT AUS
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB AUS
35 Leandro Moura PSL AUS
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT AUS
37 Marli do Esporte PC do B AUS
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
19 Walmor Lodi PR AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
04/11/2019
16:40:41
1/2
ID Parte: 1001
Tipo Parte:
Horário: 04/11/2019 14:08:08
PRESENÇA
AUS
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
AUS
AUS
PRE
AUS
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
AUS
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
04/11/2019
16:40:41
2/2
ID Parte: 1001
Tipo Parte:
Horário: 04/11/2019 14:08:08
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT AUS
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
04/11/2019
16:42:26
1/2
ID Parte: 1003
Tipo Parte:
Horário: 04/11/2019 14:23:29
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
04/11/2019
16:42:26
2/2
ID Parte: 1003
Tipo Parte:
Horário: 04/11/2019 14:23:29
38
ID: 331
Número:
Tipo Sessão: 1
38ª Sessão Ordinária
Data Início: 04/11/2019 14:02:41
Data Fim: 04/11/2019 16:26:52
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1001 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7201 PL158/2019 Projeto de Lei nº 158/2019 1 1 E
7202 PL159/2019 Projeto de Lei nº 159/2019 2 1 E
7203 PL160/2019 Projeto de Lei nº 160/2019 3 1 E
7204 PL161/2019 Projeto de Lei nº 161/2019 4 1 E
7205 PL162/2019 Projeto de Lei nº 162/2019 5 1 E
7206 PL163/2019 Projeto de Lei nº 163/2019 6 1 E
7207 I878/2019 Indicação nº 878/2019 7 1 E
7208 I879/2019 Indicação nº 879/2019 8 1 E
7209 I880/2019 Indicação nº 880/2019 9 1 E
7210 I881/2019 Indicação nº 881/2019 10 1 E
7211 I882/2019 Indicação nº 882/2019 11 1 E
7212 I883/2019 Indicação nº 883/2019 12 1 E
7213 I884/2019 Indicação nº 884/2019 13 1 E
7214 I885/2019 Indicação nº 885/2019 14 1 E
7215 I886/2019 Indicação nº 886/2019 15 1 E
7216 I887/2019 Indicação nº 887/2019 16 1 E
7217 I888/2019 Indicação nº 888/2019 17 1 E
7218 I889/2019 Indicação nº 889/2019 18 1 E
7219 I890/2019 Indicação nº 890/2019 19 1 E
7220 I891/2019 Indicação nº 891/2019 20 1 E
7221 I892/2019 Indicação nº 892/2019 21 1 E
7222 I893/2019 Indicação nº 893/2019 22 1 E
7223 R368/2019 Requerimento nº 368/2019 23 1 E
7224 R369/2019 Requerimento nº 369/2019 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
04/11/2019
16:42:44
1/2
7225 R370/2019 Requerimento nº 370/2019 25 1 E
7226 R371/2019 Requerimento nº 371/2019 26 1 E
7227 R372/2019 Requerimento nº 372/2019 27 1 E
1002 Grande Expediente 2 A
1003 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
6872 PL136/2019 Projeto de Lei nº 136/2019 1 2 E
6981 PL144/2019 Projeto de Lei nº 144/2019 2 2 E
6982 PL145/2019 Projeto de Lei nº 145/2019 3 2 E
7035 PL154/2019 Projeto de Lei nº 154/2019 4 2 E
6237 PR9/2019 Projeto de Resolução nº 9/2019 5 2 E
7025 PL148/2019 Projeto de Lei nº 148/2019 6 1 E
1004 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
44 Janice Salvador 01/11/2019 10:10:31 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 01/11/2019 10:10:31 00:02:00
11 Marcos Zanetti 01/11/2019 10:10:31 00:02:00
37 Marli do Esporte 01/11/2019 10:10:31 00:02:00
38 Marly Zanete 01/11/2019 10:10:31 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 01/11/2019 10:10:31 00:02:00
40 Pedro Varela 01/11/2019 10:10:31 00:02:00
18 Vagner Delabio 01/11/2019 10:10:31 00:02:00
41 Valtencir Careca 01/11/2019 10:10:31 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
04/11/2019
16:42:44
2/2
ID: 6872
Autor:
Cod. Matéria: PL136/2019
Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a
cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da
execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 136/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
14 Renato Reimann PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
29/10/2019 14:26:56
29/10/2019 14:26:29
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/11/2019
16:43:46
1/11
37 Marli do Esporte PC do B SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
04/11/2019 14:24:30
04/11/2019 14:23:51
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/11/2019
16:43:46
2/11
ID: 6981
Autor:
Cod. Matéria: PL144/2019
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 144/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
25 Airton Savello PTB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
29/10/2019 14:35:19
29/10/2019 14:34:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/11/2019
16:43:55
3/11
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
04/11/2019 14:31:06
04/11/2019 14:30:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/11/2019
16:43:55
4/11
ID: 6982
Autor:
Cod. Matéria: PL145/2019
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 145/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
29/10/2019 14:36:28
29/10/2019 14:35:49
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/11/2019
16:44:03
5/11
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle PTB 3
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
1
0
16
Abs:
Não:
04/11/2019 14:37:44
04/11/2019 14:36:14
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/11/2019
16:44:03
6/11
ID: 7035
Autor:
Cod. Matéria: PL154/2019
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 154/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
29/10/2019 14:37:28
29/10/2019 14:37:00
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/11/2019
16:44:12
7/11
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
04/11/2019 14:38:54
04/11/2019 14:38:26
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/11/2019
16:44:12
8/11
ID: 6237
Autor:
Cod. Matéria: PR9/2019
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Resolução nº 9/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
29/10/2019 14:48:44
29/10/2019 14:48:12
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/11/2019
16:44:20
9/11
18 Vagner Delabio PSD SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
04/11/2019 15:34:39
04/11/2019 15:33:49
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/11/2019
16:44:20
10/11
ID: 7025
Autor:
Cod. Matéria: PL148/2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo,
para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 148/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
04/11/2019 16:02:55
04/11/2019 16:02:29
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/11/2019
16:44:28
11/11
ID: 183
Cod. Matéria:
Dispensa de Reexame pelas Comissões sobre emenda de
plenário apresentada ao Projeto de Resolução nº 9, de 2019
Dispensa de Reexame pelas Comissões
ID NOME PARTIDO VOTO
6 Genivaldo Paes PDT SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
0
17
Abs:
Não:
04/11/2019 14:53:27
04/11/2019 14:52:57
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
04/11/2019
16:49:01
1/1
ID: 184
Cod. Matéria:
Emenda de Plenário ao Projeto de Resolução nº 9, de 2019
Emenda de Plenário ao PR9/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT NAO
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
44 Janice Salvador PSDB NAO
19 Walmor Lodi PR NAO
18 Vagner Delabio PSD NAO
34 Gabriel Baierle PTB NAO
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
35 Leandro Moura PSL NAO
40 Pedro Varela PP NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
25 Airton Savello PTB NAO
33 Edmundo Fernandes PRB NAO
14 Renato Reimann PP NAO
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
11
6
Abs:
Não:
04/11/2019 15:10:53
04/11/2019 15:10:12
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
04/11/2019
16:49:42
1/1

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PAUTA DA TRIGÉSIMA OITAVA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 4 de novembro de 2019
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CLR
Projeto de Resolução nº 16, de 2019
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o 
CISCOPAR.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 158, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo (Loteamento Vitória).
Projeto de Lei nº 159, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo (Loteamento Beira Rio).
Projeto de Lei nº 160, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo (Loteamento Biopark I).
Projeto de Lei nº 161, de 2019
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do 
Município de Toledo.
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Projeto de Lei nº 162, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Declara de utilidade pública o Coral Encanto de Viver.
Projeto de Lei nº 163, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
INDICAÇÕES
Indicação nº 878, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa:Alargamento da Rua Ribeirinho, no Boa Esperança, no bairro Vila Pioneiro.
Indicação nº 879, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Realização de melhorias na sinalização horizontal no entroncamento das 
Ruas Tomaz de Aquino, Rua Germano Pizetta e Rua Alcídes Paraíba dos 
Santos, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 880, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de lâmpadas LED nas praças da cidade.
Indicação nº 881, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de tabelas de basquete na quadra da Praça Chico Mendes, no 
Centro.
Indicação nº 882, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Recapeamento asfáltico da Rua Ledoínio José Biavatti, no trecho entra as 
Ruas São João e Caetano Severino Perin, na Vila Industrial.
Indicação nº 883, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Reconstrução do muro e melhorias no cemitério do Distrito de São Luiz 
do Oeste.
Indicação nº 884, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Manutenção do asfalto da Rua Raimundo Leonardi, no trecho entre a Rua 
Santos Dumont e a Rua Sarandi, no Centro.
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Indicação nº 885, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Manutenção do bueiro localizado na Avenida Senador Attilio Fontana, 
próximo ao Posto Ipiranga, no Jardim Bressan.
Indicação nº 886, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Reparo das duas lombadas localizadas na Avenida Maripá próximo ao 
cruzamento com a Rua Crissiumal, no Centro.
Indicação nº 887, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Contratação ou transferência de agente de saúde para atender à 
demanda da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Concórdia do Oeste
Indicação nº 888, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Denominação de próprio público com o nome do Dr. Avelino Campagnolo.
Indicação nº 889, de 2019
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Substituição do alambrado e da grama sintética no Campo de Futebol do 
Jardim Europa.
Indicação nº 890, de 2019
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de boca de lobo na Rua Zulmir Longhi, próximo ao imóvel de 
número 603, no bairro Jardim Santa Maria.
Indicação nº 891, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Realização de decoração de ano novo nos Distritos de Vila Nova e Novo 
Sobradinho.
Indicação nº 892, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Impliação e melhorias nas galerias de águas pluviais nos Conjuntos 
Habitacionais Mutirão I e Jardim Primavera, no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 893, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Realização de limpeza das galerias para a captação das águas pluviais 
na Rua Rio Grande do Sul, no Jardim Porto Alegre.
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REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Requerimento nº 368, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos a Célia Maria Cangirana Favreto, pela conquista do 
1º lugar da Fase Regional do Concurso Cultural Televisando 2019, na 
Categoria Professores – Game.
Requerimento nº 369, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos à Equipe Gold Lions Cheerleaders de Toledo pela 
conquista do 1º lugar no Campeonato Paranaense de Cheerleading.
Requerimento nº 370, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, 
Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Walmor Lodi
Ementa: Moção de aplausos a Associação Cultural e Esportiva de Toledo – CEATO, 
pela realização do Festival Bon Odori.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 371, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações acerca dos gastos mensais da Unidade de Pronto 
Atendimento dispendidos com o Consórcio Intermunicipal SAMU Oeste 
(Consamu).
Requerimento nº 372, de 2019
Autoria: Parlamentar Vagner Delabio
Ementa: Solicita informações referentes a ações de fiscalização visando o 
cumprimento da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e 
do Adolescente).
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 5 de 6
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 136, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de 
Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas 
pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 144, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 145, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 154, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2019.
Projeto de Resolução nº 9, de 2019
Autoria: Mesa
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 148, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2020.
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GRANDE EXPEDIENTE
À vista de constar na pauta da Ordem do Dia desta sessão, para deliberação em 
primeiro turno o Projeto de Lei nº 148, de 2019, de autoria do Poder Executivo, que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2020, 
não haverá o Grande Expediente, nos termos do artigo 241 do Regimento Interno.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
1. Walmor Lodi
2. Ademar Dorfschmidt
3. Airton Savello
4. Antonio Zóio
5. Corazza Neto
6. Edmundo Fernandes
7. Gabriel Baierle
8. Genivaldo Paes
9. Janice Salvador
10. Leandro Moura
11. Leoclides Bisognin
12. Marcos Zanetti
13. Marli do Esporte
14. Marly Zanete
15. Olinda Fiorentin
16. Pedro Varela
17. Renato Reimann
18. Vagner Delabio
19. Valtencir Careca
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal

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