| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2019-11-11 |
| native_id | 544 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 25
I:.ri'.,Tw CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Is( -51( Estado do Paraná ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (11.11.2019), segunda-feira, às quatorze horas e dois minutos (14h02min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Trigésima Nona Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Vagner Delabio e Valtencir Careca. Havendo quárum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Marcos Zanetti, Renato Reimann e Walmor Lodi registraram suas presenças após o início do Pequeno Expediente. O vereador Ademar Dorfschmidt estava ausente. PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente comunicou que o Legislativo recebeu correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro-secretário comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores, da ata da trigésima oitava sessão ordinária, realizada no dia quatro de novembro, e ausência de impugnação, foi considerada aprovada. Dando sequência, informou que Comissões de Legislação e Redação (CLR), de Finanças e Orçamento (CFO), de Desenvolvimento Urbano e Economia (CDU) e de Educação, Cultura e Desporto (CEC) se reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 73, 150 e 157, de 2019, e o Projeto de Resolução n° 20, de 2019, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. Também informou que foi impetrado recurso, nos termos do § 2° do artigo 224 do Regimento Interno, ao Projeto de Resolução n° 16, de 2019, ficando asseguradas a discussão e votação do Recurso n°2/2019 na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Comunicou, ainda, nos termos do artigo 171 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei n° 131, de 2019, que dispõe sobre a instituição do projeto "Constituição nas Escolas" na rede pública municipal de ensino de Toledo, de autoria do vereador Marcos Zanetti, foi rejeitado pela comissão de mérito. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeirosecretário que fizesse a leitura das ementas. INDICAÇÕES — n° 894, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: melhorias na pavimentação asfáltica no trevo da Avenida Egydio Jeronymo Munaretto com a PR-317, que liga Toledo a Ouro Verde; n°895, de 2019, do parlamentar Ademar Dorfschmidt: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n°896, de 2019, do parlamentar Airton Savello: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 897, de 2019, do parlamentar Airton Savello: denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de "Sebastião Simão de Oliveira"; *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 4 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná n° 898, de 2019, do parlamentar Antonio Zóio: retomada do sistema de rodízio dos serviços de atendimento funerários no Município; n° 899, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: construção de parque infantil na Praça da Igreja Menino Deus, no Jardim Porto Alegre; n°900, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 901, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: revitalização da Praça Getúlio Vargas ao lado do Ginásio Alcides Pan, na Vila Industrial; n° 902, de 2019, da parlamentar Janice Salvador: melhorias no acesso de veículos ao Centro Municipal de Educação Infantil Dalva Weinert Nogueira, no Jardim Gisela, para permitir o embarque e desembarque dos alunos com segurança; n° 903, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: implementação do programa de troca de material reciclável por recompensas ou benefícios; n° 904, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: melhorias na pavimentação da Avenida Egydio Jeronymo Munaretto, no trecho entre a PR-317 e a Rua Maranhão; n° 905, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 906, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte: conclusão do fechamento lateral e instalação de exaustor na quadra de esportes da Escola Municipal Carlos Friederich; n° 907, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 908, de 2019, da parlamentar Marli do Esporte: manutenção da estrutura dos telhados e das calhas das escolas municipais e CMEIS do Município de Toledo; n° 909, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: contratação ou transferência de agente de saúde para atender à demanda da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Vila Nova; n° 910, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: aplicação da Lei Federal n° 13.896, de 2019, que garante exames em 30 dias para a detecção de câncer; n°911, de 2019, da parlamentar Olinda Fiorentin: adequação para a adoção do programa "Educação Mais Esporte, Transforma Paraná" no Município de Toledo; n° 912, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: aquisição de balança especial para cadeirantes para utilização em unidades de saúde do Município; n° 913, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: instalação de semáforo no cruzamento da Rua Carlos Gomes com a Rua Félix da Cunha, no Jardim Europa; n° 914, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: pintura da sinalização horizontal e meio-fio no bairro Jardim Santa Maria; n° 915, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: implantação de bancos ou assentos na Unidade Básica de Saúde Tereza Maria de Lima Soares, do Jardim Coopagro; n° 916, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: implantação de galerias para a captação de águas pluviais, em frente às empresas BRF/SADIA S.A., Coamo Agroindustrial Cooperativa e ao Departamento de Estradas de Rodagem, no Distrito de Vila Nova; n° 917, de 2019, do parlamentar Vagner Delabio: construção de uma travessia elevada na Rua Almirante Barroso esquina com a Rua Souza Naves em frente ao ponto de ônibus, no Centro; n° 918, de 2019, do parlamentar Vagner Delabio: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 919, de 2019, do parlamentar Vagner Delabio: implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Tiradentes com a Avenida Maripá, no Centro; n° 920, de 2019, do parlamentar Valtencir Careca: denominação de um campo sintético com o nome de Heitor Silva; n°921, de 2019, do parlamentar Walmor Lodi: realização de melhorias na Associação de Moradores do Jardim Independência. Concluída a apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 4 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ottr 14:rik CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 14. Estado do Paraná Poder Executivo. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO — Requerimento n°373, de 2019, do parlamentar Marcos Zanetti: suscita precedente regimental acerca do procedimento a ser adotado em caso de ausência ou impedimento de vereador titular e suplente no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Colocado em discussão, o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação do vereador Marcos Zanetti. GRANDE EXPEDIENTE — O presidente informou que, à vista de constar na pauta da Ordem do Dia da sessão, para deliberação em segundo turno o Projeto de Lei n° 148, de 2019, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2020, não haveria o Grande Expediente. ORDEM DO DIA— Constatada a ausência do vereador Ademar Dorfschmidt e confirmada a presença dos demais parlamentares e havendo quórum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n° 148, de 2019, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Para discussão, o vereador Corazza Neto e a vereadora Janice Salvador, devidamente inscritos, fizeram o uso da tribuna (00:19:06)*. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Leoclides Bisognin, Corazza Neto, Renato Reimann, Walmor Lodi e Vagner Delabio acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (00:30:02)*. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dezesseis votos favoráveis e um contrário (16x1). O vereador Corazza Neto votou contrário. Concluída a votação da matéria em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei n° 148, de 2019, com deliberação favorável em turno final na sessão, seria encaminhado em forma de autógrafo ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO — Projeto de Lei n° 73, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de travessia elevada para pedestres nas vias públicas, em frente a escolas e CM Eis. Para discussão, o vereador Gabriel Baierle, autor do projeto, fez o uso da tribuna (00:42:58)*. Anunciada a votação do Projeto, o vereador Marcos Zanetti acessou a tribuna para encaminhar seu voto (00:46:35)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, os vereadores Vagner Delabio e Leoclides Bisognin acessaram a tribuna para declarar seu voto (00:49:33)*. Em seguida, passou-se a votação do Substitutivo, de autoria do vereador Gabriel Baierle. Colocado em votação, o Substitutivo foi aprovado por unanimidade. Seguiu-se a votação da Emenda Modificativa ao Substitutivo, de autoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia. Colocado em votação, a Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade. Colocado em primeira votação global, na forma do Substitutivo e sua Emenda Modificativa aprovados, o Projeto de Lei n° 73 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 150, de 2019, do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei "R" n° 60/2013 e fixa novo prazo para cumprimento de encargo pelo Estado do Paraná. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o vereador Marcos Zanetti acessou a tribuna para declarar seu voto (01:00:13)*. Projeto de Lei n°157, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi *A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 4 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n° 20, de 2019, da Mesa, que outorga Medalha Willy Barth a Lucas Eduardo Lóh. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 73, 150 e 157, de 2019, e o Projeto de Resolução n° 20, de 2019, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. MATÉRIA EM TURNO ÚNICO — Requerimento n°373, de 2019, do parlamentar Marcos Zanetti, que suscita precedente regimental acerca do procedimento a ser adotado em caso de ausência ou impedimento de vereador titular e suplente no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Para discussão, o vereador Marcos Zanetti, que solicitou a discussão deste Requerimento durante o Pequeno Expediente, acessou a tribuna para seu pronunciamento (01:07:06)*. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES — No horário para pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do governo e da oposição, os vereadores Marli do Esporte (Líder de Oposição), Marcos Zanetti (Líder do Bloco Independente), Walmor Lodi (Líder do Bloco Toledo acima de Todos), Airton Savello (Líder do Bloco União por Toledo), Renato Reimann (Líder do PP) e Janice Salvador (Líder de Governo) pediram que seu horário fosse somado ao horário de pronunciamento dos parlamentares. O vereador Leandro Moura (Líder do PSL) se absteve. Para o horário de pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi (01:11:02). Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas, determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo prime o-secretário, vereador Leoclides Bisognin. ANTO 10 ZÓI0 LEI li BISOGNIN Presidente Prim iro-Secretário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 110, § 1°) SALA DAS SESSÕES, 18 de novembro de 2019 Publicado no Órgào Une . Eletrônico do Município Toledo, n° Ll 55 . /ÀÀ /I9 , pág.f Presidente do Legislativo *A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 4 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.prleg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná PRECEDENTE REGIMENTAL N° 1, DE 2019 Procedimento a ser adotado em caso de ausência ou impedimento de vereador titular e suplente no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Nos termos do artigo 233 do Regimento Interno, considerando que o Requerimento n° 373/2019 foi aprovado por unanimidade durante a 39 a Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de novembro de 2019, fica estabelecido o Precedente Regimental n° 1, de 2019, com a finalidade conferir interpretação a redação dada pelo § 1° do artigo 59, entendendo-se que, em caso de impedimento ou ausência simultânea do titular e seu suplente, assumirá a suplência o membro sorteado dentre os demais suplentes. Toledo, 12 de novembro de 2019. ANTQN10 Z(510 Presidente dá Câmara Municipal Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 www.toledo.pr.leg.br ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO LEI N° 2.022, DE 16 DE MARÇO DE 2010 ÓRGÃO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE Ano X Toledo, 13 de Novembro de 2019 Edição n° 2.451 Página 9 PRECEDENTE REGIMENTAL N° 1, DE 2019 Procedimento a ser adotado em caso de ausência ou impedimento de vereador titular e suplente no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Nos termos do artigo 233 do Regimento Interno, considerando que o Requerimento n° 373/2019 foi aprovado por unanimidade durante a 39 aSessão Ordinária, realizada no dia 11 de novembro de 2019, fica estabelecido o Precedente Regimental n° 1, de 2019, com a finalidade conferir interpretação a redação dada pelo § 1° do artigo 59, entendendo-se que, em caso de impedimento ou ausência simultânea do titular e seu suplente, assumirá a suplência o membro sorteado dentre os demais suplentes. Toledo, 12 de novembro de 2019. ANTONIO Z(510 Presidente da Câmara Municipal ATOS DE CONSELHOS E OUTROS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 010/2019 REUNIÃO ORDINÁRIA A Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, convoca todos os/as Conselheiros/as Titulares e convida os/as Conselheiro/as Suplentes e demais interessados/as para Reunião Ordinária de 05 de Dezembro (quinta-feira), às 09h0Omin, na Sala Multiuso do Museu Histórico Willy Barth, sito à rua Guarani 3843 - Vila Becker, Toledo — PR. Pauta: 9h - Aprovação da Ata 10/2019. 9h20 — Fórum para eleição de representantes dos segmentos vacantes da V Conferência Municipal de Cultura para a gestão 2020/2021 Universidades Públicas (1 titular e 2 suplentes) Instituições Privadas de Ensino Superior (1 Suplente) Artes Plásticas (1 Titular e 1 Suplente) Conjunto de Audiovisual, Fotografias e Artes Gráficas (1 Titular e 1 Suplente) Música (1 Suplente) Teatro (1 Titular) Tradições e festejos, gastronomia e cultura popular (1 Titular e 1 Suplente) 9h40 — Virada Cultural 10h — Carga horária dos professores da Casa da Cultura 10h45 —Assuntos gerais. Toledo, 12 de novembro de 2019. SILVANA DOS SANTOS SILVA PRESIDENTE DO CMPC Decreto N°291/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná REQUERIMENTO N° 373/2019 Suscita precedente regimental acerca do procedimento a ser adotado em caso de ausência ou impedimento de vereador titular e suplente no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Senhor Presidente, O parlamentar que este subscreve, em atenção ao ofício n° 104/2019 — (GVGB) e Parecer Jurídico n° 250.2019, ambos em anexo, com fulcro no inciso IX do artigo 161 e no artigo 233, ambos do Regimento Interno, REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, suscitar precedente regimental acerca do procedimento a ser adotado em caso de ausência ou impedimento de vereador titular e suplente no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com a finalidade de que seja suprida a ausência de previsão legal, para que o § 10 do artigo 59 possa ser complementado, passando a vigorar da seguinte forma: "§ 1° - Os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara serão designados para um mandato de 2 (dois) anos, na forma dos artigos 65 a 67, os quais elegerão, dentre os titulares, na primeira reunião após sua constituição ou por convocação do presidente da Câmara, no prazo de 60 (sessenta) dias da posse de cada Mesa, 1 (um) presidente e 1 (um) vice-presidente, e, em caso de impedimento ou ausência simultânea do titular e seu suplente, assumirá a suplência o membro sorteado dentre os demais suplentes". SALA DAS SESSÕES, 5 de novembro de 2019. APROVADO Sala Cies / / lq Presidente Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/11/2019 17:01:24 9/9 Requerimento no 373/2019 ID: 7256 Cod. Matéria: R373 Autor: Suscita preceo'en te reg/Menta/ acerca do proceo9Mento a ser ao,%71ado em caso de ausênaáou iMpeoknento de vereador - titular e suplente no Conselho de á/Ca e Decoro Parlamentar; 4 ID NOME PARTIDO VOTO 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: O Tipo: NOMINAL Presidente: 31 - Antonio Mio Data Início: 11/11/2019 15:09:20 Data Fim: 11/11/2019 15:09:51 Voto Minerva: N Sim: 17 Não: O Abs: O Resultado: APROVADO Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt MDB AUS 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB AUS 34 Gabriel Baierle PTB AUS 6 Genivaldo Paes PDT AUS 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT AUS 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP AUS 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR AUS Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 11/11/2019 16:58:44 1/2 ID Parte: 1005 Tipo Parte: Horário: 11/11/2019 14:05:21 PRESENÇA AUS PRE PRE PRE AUS AUS AUS PRE PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE AUS PRE PRE AUS 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 11/11/2019 16:58:44 2/2 ID Parte: 1005 Tipo Parte: Horário: 11/11/2019 14:05:21 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 1 Ademar Dorfschmidt MDB AUS 25 Airton Savello PTB PRE 31 Antonio Zóio PSL PRE 32 Corazza Neto PDT PRE 33 Edmundo Fernandes PRB PRE 34 Gabriel Baierle PTB PRE 6 Genivaldo Paes PDT PRE 44 Janice Salvador PSDB PRE 35 Leandro Moura PSL PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 11 Marcos Zanetti PDT PRE 37 Marli do Esporte PC do B PRE 38 Marly Zanete PSL PRE 39 Olinda Fiorentin PPS PRE 40 Pedro Varela PP PRE 14 Renato Reimann PP PRE 18 Vagner Delabio PSD PRE 41 Valtencir Careca PP PRE 19 Walmor Lodi PR PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 11/11/2019 16:59:21 1/2 ID Parte: 1007 Tipo Parte: Horário: 11/11/2019 14:18:44 PRESENÇA AUS PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 11/11/2019 16:59:21 2/2 ID Parte: 1007 Tipo Parte: Horário: 11/11/2019 14:18:44 39 ID: 332 Número: Tipo Sessão: 1 39ª Sessão Ordinária Data Início: 11/11/2019 13:59:00 Data Fim: 11/11/2019 16:58:07 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 1005 Pequeno Expediente 1 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 7228 I894/2019 Indicação nº 894/2019 1 1 E 7229 I895/2019 Indicação nº 895/2019 2 1 E 7230 I896/2019 Indicação nº 896/2019 3 1 E 7231 I897/2019 Indicação nº 897/2019 4 1 E 7232 I898/2019 Indicação nº 898/2019 5 1 E 7233 I899/2019 Indicação nº 899/2019 6 1 E 7234 I900/2019 Indicação nº 900/2019 7 1 E 7235 I901/2019 Indicação nº 901/2019 8 1 E 7236 I902/2019 Indicação nº 902/2019 9 1 E 7237 I903/2019 Indicação nº 903/2019 10 1 E 7238 I904/2019 Indicação nº 904/2019 11 1 E 7239 I905/2019 Indicação nº 905/2019 12 1 E 7240 I906/2019 Indicação nº 906/2019 13 1 E 7241 I907/2019 Indicação nº 907/2019 14 1 E 7242 I908/2019 Indicação nº 908/2019 15 1 E 7243 I909/2019 Indicação nº 909/2019 16 1 E 7244 I910/2019 Indicação nº 910/2019 17 1 E 7245 I911/2019 Indicação nº 911/2019 18 1 E 7246 I912/2019 Indicação nº 912/2019 19 1 E 7247 I913/2019 Indicação nº 913/2019 20 1 E 7248 I914/2019 Indicação nº 914/2019 21 1 E 7249 I915/2019 Indicação nº 915/2019 22 1 E 7250 I916/2019 Indicação nº 916/2019 23 1 E 7251 I917/2019 Indicação nº 917/2019 24 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 11/11/2019 16:59:47 1/3 7252 I918/2019 Indicação nº 918/2019 25 1 E 7253 I919/2019 Indicação nº 919/2019 26 1 E 7254 I920/2019 Indicação nº 920/2019 27 1 E 7255 I921/2019 Indicação nº 921/2019 28 1 E 7256 R373 Requerimento nº 373/2019 29 1 E 1006 Grande Expediente 2 A 1007 Ordem do Dia 3 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 11 Marcos Zanetti 11/11/2019 15:00:17 00:02:00 ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 7025 PL148/2019 Projeto de Lei nº 148/2019 1 2 E 6228 PL73/2019 Projeto de Lei nº 73/2019 2 1 E 7027 PL150/2019 Projeto de Lei nº 150/2019 5 1 E 7168 PL157/2019 Projeto de Lei nº 157/2019 6 1 E 7071 PR20/2019 Projeto de Resolução nº 20/2019 7 1 E 7256 R373 Requerimento nº 373/2019 8 1 E 7257 EM6/2019 Substitutivo ao PL73/2019 3 1 E 7258 EM7/2019 Emenda ao Substitutivo ao PL73/2019 4 1 E 1008 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 25 Airton Savello 07/11/2019 16:17:55 00:07:00 31 Antonio Zóio 07/11/2019 16:17:55 00:05:00 32 Corazza Neto 07/11/2019 16:17:55 00:05:00 34 Gabriel Baierle 07/11/2019 16:17:55 00:05:00 6 Genivaldo Paes 07/11/2019 16:17:55 00:05:00 44 Janice Salvador 07/11/2019 16:17:55 00:07:00 35 Leandro Moura 07/11/2019 16:17:55 00:05:00 36 Leoclides Bisognin 07/11/2019 16:17:55 00:05:00 11 Marcos Zanetti 07/11/2019 16:17:55 00:07:00 37 Marli do Esporte 07/11/2019 16:17:55 00:07:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 11/11/2019 16:59:47 2/3 38 Marly Zanete 07/11/2019 16:17:55 00:05:00 39 Olinda Fiorentin 07/11/2019 16:17:55 00:05:00 40 Pedro Varela 07/11/2019 16:17:55 00:05:00 14 Renato Reimann 07/11/2019 16:17:55 00:07:00 18 Vagner Delabio 07/11/2019 16:17:55 00:05:00 41 Valtencir Careca 07/11/2019 16:17:55 00:05:00 19 Walmor Lodi 07/11/2019 16:17:55 00:07:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 11/11/2019 16:59:47 3/3 ID: 7025 Autor: Cod. Matéria: PL148/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Projeto de Lei nº 148/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 04/11/2019 16:02:55 04/11/2019 16:02:29 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/11/2019 17:00:33 1/9 32 Corazza Neto PDT NAO 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 14 Renato Reimann PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 31 - Antonio Zóio 0 1 16 Abs: Não: 11/11/2019 14:41:42 11/11/2019 14:41:20 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/11/2019 17:00:33 2/9 ID: 6228 Autor: Cod. Matéria: PL73/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de travessia elevada para pedestres nas vias públicas, em frente a escolas e CMEIs. Projeto de Lei nº 73/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 11/11/2019 14:49:18 11/11/2019 14:48:50 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/11/2019 17:00:40 3/9 ID: 7257 Autor: Cod. Matéria: EM6/2019 Substitutivo ao PL73/2019 Substitutivo ao PL73/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PDT SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 25 Airton Savello PTB SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 14 Renato Reimann PP SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 11/11/2019 14:55:11 11/11/2019 14:54:10 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/11/2019 17:00:48 4/9 ID: 7258 Autor: Cod. Matéria: EM7/2019 Emenda ao Substitutivo ao PL73/2019 Emenda ao Substitutivo ao PL73/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 25 Airton Savello PTB SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 11/11/2019 14:57:07 11/11/2019 14:56:40 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/11/2019 17:00:55 5/9 ID: 7027 Autor: Cod. Matéria: PL150/2019 Altera dispositivo da Lei “R” nº 60/2013 e fixa novo prazo para cumprimento de encargo pelo Estado do Paraná. Projeto de Lei nº 150/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 11/11/2019 14:58:46 11/11/2019 14:58:25 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/11/2019 17:01:02 6/9 ID: 7168 Autor: Cod. Matéria: PL157/2019 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Lei nº 157/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 11/11/2019 15:04:17 11/11/2019 15:03:27 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/11/2019 17:01:10 7/9 ID: 7071 Autor: Cod. Matéria: PR20/2019 Outorga Medalha Willy Barth a Lucas Eduardo Lóh. Projeto de Resolução nº 20/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle PTB SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 40 Pedro Varela PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 11/11/2019 15:05:12 11/11/2019 15:04:50 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/11/2019 17:01:17 8/9 ID: 7256 Autor: Cod. Matéria: R373 Suscita precedente regimental acerca do procedimento a ser adotado em caso de ausência ou impedimento de vereador titular e suplente no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Requerimento nº 373/2019 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 19 Walmor Lodi PR SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 25 Airton Savello PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 14 Renato Reimann PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 31 Antonio Zóio 0 0 17 Abs: Não: 11/11/2019 15:09:51 11/11/2019 15:09:20 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 11/11/2019 17:01:24 9/9 ID: 185 Cod. Matéria: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de travessia elevada para pedestres nas vias públicas, em frente a escolas e CMEIs. Projeto de Lei nº 73/2019 (votação refeita) ID NOME PARTIDO VOTO 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle PTB SIM 6 Genivaldo Paes PDT SIM 32 Corazza Neto PDT SIM 37 Marli do Esporte PC do B SIM 11 Marcos Zanetti PDT SIM 35 Leandro Moura PSL SIM 40 Pedro Varela PP SIM 18 Vagner Delabio PSD SIM 38 Marly Zanete PSL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 14 Renato Reimann PP SIM 44 Janice Salvador PSDB SIM 33 Edmundo Fernandes PRB SIM 25 Airton Savello PTB SIM 39 Olinda Fiorentin PPS SIM 19 Walmor Lodi PR SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 31 0 0 17 Abs: Não: 11/11/2019 14:57:48 11/11/2019 14:57:21 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 11/11/2019 17:03:07 1/1
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA III SESSÃO LEGISLATIVA XVI LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 11 de novembro de 2019 PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS INDICAÇÕES Indicação nº 894, de 2019 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Melhorias na pavimentação asfáltica no trevo da Avenida Egydio Jeronymo Munaretto com a PR-317, que liga Toledo a Ouro Verde. Indicação nº 895, de 2019 Autoria: Parlamentar Ademar Dorfschmidt Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 896, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 897, de 2019 Autoria: Parlamentar Airton Savello Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de “Sebastião Simão de Oliveira”. Indicação nº 898, de 2019 Autoria: Parlamentar Antonio Zóio Ementa: Retomada do sistema de rodízio dos serviços de atendimento funerários no Município. Indicação nº 899, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Construção de parque infantil na Praça da Igreja Menino Deus, no Jardim Porto Alegre. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 900, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 901, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Revitalização da Praça Getúlio Vargas ao lado do Ginásio Alcides Pan, na Vila Industrial. Indicação nº 902, de 2019 Autoria: Parlamentar Janice Salvador Ementa: Melhorias no acesso de veículos ao Centro Municipal de Educação Infantil Dalva Weinert Nogueira, no Jardim Gisela, para permitir o embarque e desembarque dos alunos com segurança. Indicação nº 903, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Implementação do programa de troca de material reciclável por recompensas ou benefícios Indicação nº 904, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Melhorias na pavimentação da Avenida Egydio Jeronymo Munaretto, no trecho entre a PR-317 e a Rua Maranhão. Indicação nº 905, de 2019 Autoria: Parlamentar Leandro Moura Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 906, de 2019 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Conclusão do fechamento lateral e instalação de exaustor na quadra de esportes da Escola Municipal Carlos Friederich. Indicação nº 907, de 2019 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 908, de 2019 Autoria: Parlamentar Marli do Esporte Ementa: Manutenção da estrutura dos telhados e das calhas das escolas municipais e CMEIS do Município de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 909, de 2019 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Contratação ou transferência de agente de saúde para atender à demanda da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Vila Nova. Indicação nº 910, de 2019 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Aplicação da Lei Federal n° 13.896, de 2019, que garante exames em 30 dias para a detecção de câncer. Indicação nº 911, de 2019 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Adequação para a adoção do programa “Educação Mais Esporte, Transforma Paraná” no Município de Toledo. Indicação nº 912, de 2019 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Aquisição de balança especial para cadeirantes para utilização em unidades de saúde do Município. Indicação nº 913, de 2019 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Carlos Gomes com a Rua Félix da Cunha, no Jardim Europa. Indicação nº 914, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Pintura da sinalização horizontal e meio-fio no bairro Jardim Santa Maria. Indicação nº 915, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Implantação de bancos ou assentos na Unidade Básica de Saúde Tereza Maria de Lima Soares, do Jardim Coopagro. Indicação nº 916, de 2019 Autoria: Parlamentar Renato Reimann Ementa: Implantação de galerias para a captação de águas pluviais, em frente às empresas BRF/SADIA S.A., Coamo Agroindustrial Cooperativa e ao Departamento de Estradas de Rodagem, no Distrito de Vila Nova. Indicação nº 917, de 2019 Autoria: Parlamentar Vagner Delabio Ementa: Construção de uma travessia elevada na Rua Almirante Barroso esquina com a Rua Souza Naves em frente ao ponto de ônibus, no Centro. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 918, de 2019 Autoria: Parlamentar Vagner Delabio Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno. Indicação nº 919, de 2019 Autoria: Parlamentar Vagner Delabio Ementa: Implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Tiradentes com a Avenida Maripá, no Centro. Indicação nº 920, de 2019 Autoria: Parlamentar Valtencir Careca Ementa: Denominação de um campo sintético com o nome de Heitor Silva. Indicação nº 921, de 2019 Autoria: Parlamentar Walmor Lodi Ementa: Realização de melhorias na Associação de Moradores do Jardim Independência. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Requerimento nº 373, de 2019 Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti Ementa: Suscita precedente regimental acerca do procedimento a ser adotado em caso de ausência ou impedimento de vereador titular e suplente no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 148, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 73, de 2019 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de travessia elevada para pedestres nas vias públicas, em frente a escolas e CMEIs. Projeto de Lei nº 150, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera dispositivo da Lei “R” nº 60/2013 e fixa novo prazo para cumprimento de encargo pelo Estado do Paraná. Projeto de Lei nº 157, de 2019 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Projeto de Resolução nº 20, de 2019 Autoria: Mesa Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Lucas Eduardo Lóh. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 6 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br GRANDE EXPEDIENTE À vista de constar na pauta da Ordem do Dia desta sessão, para deliberação em segundo turno o Projeto de Lei nº 148, de 2019, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2020, não haverá o Grande Expediente, nos termos do artigo 241 do Regimento Interno. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO 1. Marli do Esporte Líder de Oposição 2. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente 3. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos 4. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo 5. Leandro Moura Líder do PSL 6. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo 7. Renato Reimann Líder do PP 8. Janice Salvador Líder de Governo PARLAMENTARES 1. Ademar Dorfschmidt 2. Airton Savello 3. Antonio Zóio 4. Corazza Neto 5. Edmundo Fernandes 6. Gabriel Baierle 7. Genivaldo Paes 8. Janice Salvador 9. Leandro Moura 10. Leoclides Bisognin 11. Marcos Zanetti 12. Marli do Esporte 13. Marly Zanete 14. Olinda Fiorentin 15. Pedro Varela 16. Renato Reimann 17. Vagner Delabio 18. Valtencir Careca 19. Walmor Lodi ANTONIO ZÓIO Presidente da Câmara Municipal