sessao nº 40

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17.1 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
%tion-a, 
ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (18.11.2019), 
segunda-feira, às quatorze horas (14h), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da 
Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Quadragésima Sessão 
Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a direção 
do vereador Antonio Zóio, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador 
Leoclides Bisognin, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes 
parlamentares: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro 
Moura, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro 
Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca e Walmor Lodi. Havendo 
quárum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os 
trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se 
posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. O 
parlamentar Marcos Zanetti registrou sua presença após o início do Pequeno 
Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE — Inicialmente, o presidente informou que o 
Legislativo recebeu correspondências que se encontram à disposição da população, 
na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro-secretário 
comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores, da ata da 
trigésima nona sessão ordinária, realizada no dia onze de novembro, e ausência de 
impugnação, foi considerada aprovada. Dando sequência, informou que as 
Comissões de Legislação e Redação (CLR), de Finanças e Orçamento (CFO), de 
Saúde, Seguridade Social e Cidadania (CSS) e Especial se reuniram para analisar os 
Projetos de Lei n° 143, 153 e 163, de 2019, e, por intermédio dos pareceres de seus 
relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta 
forma, estavam asseguradas a discussão e votação para deliberação na sessão. 
Também informou que, considerando que o Requerimento n° 373/2019 foi aprovado por unanimidade durante a 39 a Sessão Ordinária, realizada no dia onze de novembro 
de 2019, foi estabelecido o Precedente Regimental n° 1, de 2019, com a finalidade 
conferir interpretação a redação dada pelo § 10 do artigo 59, entendendo-se que, em 
caso de impedimento ou ausência simultânea do titular e seu suplente, assumirá a 
suplência o membro sorteado dentre os demais suplentes. De imediato, o presidente 
deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a 
leitura das ementas. PROJETOS DE LEI — n° 164, de 2019, do parlamentar Airton 
Savello, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes às obras públicas 
municipais paralisadas no sítio eletrônico oficial do Município de Toledo; n° 165, de 2019, 
do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019; 
n° 166, de 2019, do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a permuta 
de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser 
recebido pelo Município de Toledo; n° 167, de 2019, do Poder Executivo, que procede a 
alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021; 
n° 168, de 2019, do Poder Executivo, que procede a alterações na legislação que 
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1.,1; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO -51( Estado do Paraná 
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, 
além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para 
o exercício de 2020. Concluída a apresentação dos projetos de lei, o presidente os 
encaminhou à apreciação das comissões permanentes. INDICAÇÕES - n° 922, de 
2019, do parlamentar Airton Savello: construção de cancha de bocha na Rua Monte 
Cano, ao lado do imóvel de número 880, na Vila Boa Esperança, no bairro Vila Pioneiro; 
n°923, de 2019, do parlamentar Airton Savello: denominação de logradouro ou próprio 
público municipal com o nome de "Ernesto Arthur Reimann"; n° 924, de 2019, do 
parlamentar Airton Savello: contratação de empresa para execução de estudos técnicos 
visando adequar o trânsito nas vias públicas do Município ao que está previsto nas 
resoluções do CONTRAN; n°925, de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: construção 
de cancha de bocha na Associação de Moradores e Amigos do Jardim Porto Alegre; 
de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: implantação de travessia elevada em 
paver na Rua Elio Gaboardi, em frente ao CMEI Rita Francescon, no Santa Clara IV; 
de 2019, do parlamentar Gabriel Baierle: instalação de poste de luz no canteiro 
central da Rua Barão do Rio Branco, em frente ao Posto Javali, na Vila Industrial; n° 928, 
de 2019, da parlamentar Janice Salvador: construção de piso no acesso aos novos 
banheiros da piscina pública Aldo Bello, anexa ao complexo esportivo Euzébio Garcia, 
na Vila Pioneiro; n° 929, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: intensificação das 
medidas de combate ao mosquito transmissor Aedes Aegypti no Cemitério Municipal 
Cristo Rei; n° 930, de 2019, do parlamentar Leandro Moura: manutenção do asfalto no 
cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Garibaldi, no Centro; n° 931, de 2019, do 
parlamentar Leandro Moura: realização de melhorias na iluminação pública no Lago dos 
Pioneiros; n°932, de 2019, do parlamentar Leoclides Bisognin: solicita poda de árvores 
na extensão da Rua General Daltro Filho, no trecho compreendido entre as ruas Santos 
Dumont e Barão do Rio Branco, na Vila Industrial; n° 933, de 2019, da parlamentar 
Olinda Fiorentin: arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do 
Regimento Interno; n° 934, de 2019, do parlamentar Pedro Varela: instalação de 
semáforo no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Almirante Tamandaré, no 
Centro; n° 935, de 2019, do parlamentar Renato Reimann: arquivada nos termos da 
alínea "e" do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 936, de 2019, do 
parlamentar Renato Reimann: realização de limpeza das galerias para a captação das 
águas pluviais na Rua Santa Catarina, no Jardim Porto Alegre; n° 937, de 2019, do 
parlamentar Walmor Lodi: realização de melhorias na iluminação pública no trevo da 
saída de Toledo para Palotina. Concluída a apresentação das indicações, o presidente 
as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA - Requerimento n°374, de 2019, do parlamentar Renato 
Reimann: solicita providências à COPEL, para evitar as constantes interrupções no 
fornecimento de energia elétrica no interior do Município de Toledo. REQUERIMENTOS 
SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE - Requerimento n° 375, de 2019, do 
parlamentar Leoclides Bisognin: solicita informações sobre aplicação ilegal de 
agrotóxicos (herbicidas) por parte da empresa contratada que realiza a prestação dos 
serviços de corte de grama e varrição de calçada em praças. Requerimento n° 376, de 
2019, do parlamentar Leoclides Bisognin: solicita informações quanto ao 
procedimento de poda de árvores no Município de Toledo. Requerimento n° 377, de 
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2019, do parlamentar Marcos Zanetti: solicita informações sobre os principais pontos 
de alagamento no município. Requerimento n° 378, de 2019, da parlamentar Olinda 
Fiorentin: solicita informações acerca dos gastos mensais do Pronto Atendimento 24 
horas Dr. Jorge Milton Nunes. Requerimento n°379, de 2019, da parlamentar Olinda 
Fiorentin: solicita informações acerca dos veículos licitados pela Secretaria Municipal 
de Saúde. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao 
Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE 
EXPEDIENTE — Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Ademar 
Dorfschmidt, Pedro Varela e Renato Reimann (00:17:09)*. Os vereadores Walmor Lodi, 
Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, 
Marli do Esporte, Marly Zanete e Olinda Fiorentin pediram para somar seu tempo ao 
respectivo horário de fala nas comunicações parlamentares. ORDEM DO DIA — 
Confirmada a presença dos parlamentares e havendo quórum, deu-se início à Ordem 
do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO — Projeto de Lei n° 73, de 2019, do 
parlamentar Gabriel Baierle, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de 
travessia elevada para pedestres nas vias públicas, em frente a escolas e CMEls. Na 
ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
segunda votação global, na forma da Redação do Vencido, o Projeto de Lei foi aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei n° 150, de 2019, do Poder Executivo, que altera 
dispositivo da Lei "R" n° 60/2013 e fixa novo prazo para cumprimento de encargo pelo 
Estado do Paraná. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n° 157, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o 
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições 
para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, 
o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em 
segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 73, 150 
e 157, de 2019, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam 
encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. Projeto de 
Resolução n°20, de 2019, da Mesa, que outorga Medalha Willy Barth a Lucas Eduardo 
Lóh. Para discussão, a vereadora Marli do Esporte, devidamente inscrita, fez o uso da 
tribuna (00:30:41)*. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Walmor Lodi e 
Ademar Dorfschmidt acessaram a tribuna para encaminhar seu voto (00:34:50)*. 
Colocado em segunda votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por 
unanimidade. Concluída a votação do Projeto de Resolução, em segundo turno, o 
presidente cientificou o Plenário de que a Resolução relativa ao Projeto de Resolução n° 
20, de 2019, seria promulgada no final desta sessão ordinária. MATÉRIAS EM 
PRIMEIRO TURNO — Projeto de Lei n° 143, de 2019, do Poder Executivo, que altera a 
legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 
Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Inicialmente 
foi colocada em votação a Emenda Modificativa de Plenário, de autoria dos 
parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, 
Leoclides Bisognin e Olinda Fiorentin. A Emenda foi rejeitada por maioria, sendo dez 
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votos contrários e oito favoráveis (10x8). Votaram contrários à Emenda os seguintes 
parlamentares: Janice Salvador, Genivaldo Paes, Pedro Varela, Vagner Delabio, Gabriel 
Baierle, Airton Savello, Renato Reimann, Leandro Moura, Edmundo Fernandes e 
Walmor Lodi. Após, foi colocado em votação o Substitutivo, de autoria da Comissão 
Especial, o qual foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação do Substitutivo, os 
vereadores Marli do Esporte, Janice Salvador e Vagner Delabio acessaram a tribuna 
para declarar seu voto (00:41:55)*. Colocado em primeira votação global, o Projeto de 
Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 153, de 2019, do Poder Executivo, 
que define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Assistência 
Social, destinado aos Serviços Socioassistenciais Tipificados Nacionalmente e de 
Caráter Continuado, realizados no Município de Toledo, através das entidades privadas 
sem fins lucrativos que compõem a Rede Socioassistencial. Para discussão, a vereadora 
Marli do Esporte, devidamente inscrita, fez o uso da tribuna (00:49:40)*. Colocado em 
primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a 
votação, o vereador Leoclides Bisognin acessou a tribuna para declarar seu voto 
(00:55:47)*. Projeto de Lei n° 163, de 2019, do Poder Executivo, que autoriza o 
Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do 
Município de Toledo, para o exercício de 2019. Na ausência de inscrições para discussão 
do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei 
foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, 
presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 143, 153 e 163, de 2019, 
aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do 
Dia da sessão subsequente. MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO — Parecer da Comissão 
de Legislação e Redação pela rejeição da Emenda Modificativa, de autoria do 
parlamentar Marcos Zanetti, ao Projeto de Lei n°151, de 2019, do Poder Executivo, que 
procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio 
público municipal, situados no Loteamento Industrial João Bortolotto, nesta cidade, 
visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização. Para discussão, o 
vereador Marcos Zanetti, devidamente inscrito, fez o uso da tribuna (00:59:45)*. 
Anunciada a votação, os vereadores Marli do Esporte, Leoclides Bisognin, Ademar 
Dorfschmidt, Marcos Zanetti e Gabriel Baierle acessaram a tribuna para encaminhar 
seu voto (01:05:47)*. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por maioria, sendo 
treze votos favoráveis e cinco contrários (13x5). Votaram contrários ao Parecer os 
seguintes parlamentares: Corazza Neto, Marcos Zanetti, Olinda Fiorentin, Marly Zanete 
e Valtencir Careca. Concluída a votação, o vereador Corazza Neto acessou a tribuna 
para declarar seu voto (01:20:37)*. Aprovado o Parecer, o presidente comunicou a 
rejeição da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 151, de 2019, e informou que o 
Projeto seria apreciado na Ordem do Dia da sessão subsequente. Recurso n° 2, de 
2019, dos parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza 
Neto, Leoclides Bisognin, Marly Zanete e Olinda Fiorentin: recurso à deliberação 
conclusiva da Comissão de Legislação e Redação em aprovar o Projeto de Resolução 
n° 16, de 2019. Após a leitura da ementa, a vereadora Janice Salvador apresentou um 
pedido de adiamento de discussão, de sua autoria e dos vereadores Airton Savello, 
Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Pedro Varela. 
Renato Reimann, Valtencir Careca, Vagner Delabio e Walmor Lodi. Colocado em 
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L O IDE ISOGNIN 
Primeiro-SeÉretário 
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votação, o pedido de adiamento foi aprovado por maioria, sendo dezessete votos 
favoráveis e um contrário (17x1). Votou contrário o vereador Corazza Neto. Concluída a 
votação, a vereadora Marli do Esporte acessou a tribuna para declarar seu voto 
(01:25:32)*. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO — Na sequência, o presidente fez a 
promulgação da Resolução n° 15, de 18 de novembro de 2019, relativa ao Projeto de 
Resolução n° 20, de 2019, que Outorga Medalha Willy Barth a Lucas Eduardo Lóh. 
Concluída a promulgação, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que 
providenciasse a publicação da resolução no órgão Oficial do Município de Toledo e 
fizesse o comunicado de seu teor ao Chefe do Poder Executivo. COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARES — Para o pronunciamento dos líderes de blocos, de bancadas, do 
governo e da oposição, o vereador Ademar Dorfschmidt (Líder do Bloco A Voz do Povo) 
fez uso da palavra (01:30:24)*. Os vereadores Marcos Zanetti (Líder do Bloco 
Independente), Walmor Lodi (Líder do Bloco Toledo acima de Todos), Airton Savello 
(Líder do Bloco União por Toledo), Leandro Moura (Líder do PSL), Renato Reimann 
(Líder do PP), Janice Salvador (Líder de Governo) e Marli do Esporte (Líder de 
Oposição) pediram para somar seu tempo de pronunciamento de liderança ao respectivo 
tempo de pronunciamento parlamentar. Para a fala dos Parlamentares, fizeram uso da 
tribuna os seguintes vereadores: Airton Savello, Antonio Zóio, Edmundo Fernandes, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, 
Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Renato Reimann, Vagner Delabio, 
Valtencir Careca, Walmor Lodi e Ademar Dorfschmidt (01:34:29)*. Cumprida a finalidade 
da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, 
vereador Antonio Zóio, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e trinta e 
oito minutos (17h38min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por 
ele e pelo primeiro-secretário, vereador Leoclides Bisognin. 
ANTONIO ZOIO 
Presidente 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 110, § 1°) 
SALA DAS SESSÕES, 25 de novembro de 2019 
Publicado no úrgá,) 
Eletrônico do Municip 
Toledo, n° 41G 1 
/ j_5_, pág. 4-1-.9_ 
Presidente do Legislativo 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT AUS
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
18/11/2019
17:41:59
1/2
ID Parte: 1009
Tipo Parte:
Horário: 18/11/2019 14:06:53
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
18/11/2019
17:41:59
2/2
ID Parte: 1009
Tipo Parte:
Horário: 18/11/2019 14:06:53
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
1 Ademar Dorfschmidt MDB PRE
25 Airton Savello PTB PRE
31 Antonio Zóio PSL PRE
32 Corazza Neto PDT PRE
33 Edmundo Fernandes PRB PRE
34 Gabriel Baierle PTB PRE
6 Genivaldo Paes PDT PRE
44 Janice Salvador PSDB PRE
35 Leandro Moura PSL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
11 Marcos Zanetti PDT PRE
37 Marli do Esporte PC do B PRE
38 Marly Zanete PSL PRE
39 Olinda Fiorentin PPS PRE
40 Pedro Varela PP PRE
14 Renato Reimann PP PRE
18 Vagner Delabio PSD PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
18/11/2019
17:43:04
1/2
ID Parte: 1011
Tipo Parte:
Horário: 18/11/2019 14:25:46
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
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19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
18/11/2019
17:43:04
2/2
ID Parte: 1011
Tipo Parte:
Horário: 18/11/2019 14:25:46
40
ID: 333
Número:
Tipo Sessão: 1
40ª Sessão Ordinária
Data Início: 18/11/2019 13:59:15
Data Fim: 18/11/2019 17:38:51
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1009 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
7281 PL164/2019 Projeto de Lei nº 164/2019 1 1 E
7282 PL165/2019 Projeto de Lei nº 165/2019 2 1 E
7259 I922/2019 Indicação nº 922/2019 6 1 E
7260 I923/2019 Indicação nº 923/2019 7 1 E
7261 I924/2019 Indicação nº 924/2019 8 1 E
7262 I925/2019 Indicação nº 925/2019 9 1 E
7263 I926/2019 Indicação nº 926/2019 10 1 E
7264 I927/2019 Indicação nº 927/2019 11 1 E
7265 I928/2019 Indicação nº 928/2019 12 1 E
7266 I929/2019 Indicação nº 929/2019 13 1 E
7267 I930/2019 Indicação nº 930/2019 14 1 E
7268 I931/2019 Indicação nº 931/2019 15 1 E
7269 I932/2019 Indicação nº 932/2019 16 1 E
7270 I933/2019 Indicação nº 933/2019 17 1 E
7271 I934/2019 Indicação nº 934/2019 18 1 E
7272 I935/2019 Indicação nº 935/2019 19 1 E
7273 I936/2019 Indicação nº 936/2019 20 1 E
7274 I937/2019 Indicação nº 937/2019 21 1 E
7275 R374/2019 Requerimento nº 374/2019 22 1 E
7276 R375/2019 Requerimento nº 375/2019 23 1 E
7277 R376/2019 Requerimento nº 376/2019 24 1 E
7278 R377/2019 Requerimento nº 377/2019 25 1 E
7279 R378/2019 Requerimento nº 378/2019 26 1 E
7280 R379/2019 Requerimento nº 379/2019 27 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
18/11/2019
17:44:02
1/3
7285 PL166/2019 Projeto de Lei nº 166/2019 3 1 E
7286 PL167/2019 Projeto de Lei nº 167/2019 4 1 E
7287 PL168/2019 Projeto de Lei nº 168/2019 5 1 E
1010 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
1 Ademar Dorfschmidt 14/11/2019 10:37:03 00:02:00
40 Pedro Varela 14/11/2019 10:37:03 00:02:00
14 Renato Reimann 14/11/2019 10:37:03 00:02:00
1011 Ordem do Dia 3 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
32 Corazza Neto 18/11/2019 15:19:40 00:02:00
37 Marli do Esporte 18/11/2019 15:24:46 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
6228 PL73/2019 Projeto de Lei nº 73/2019 1 2 E
7027 PL150/2019 Projeto de Lei nº 150/2019 2 2 E
7168 PL157/2019 Projeto de Lei nº 157/2019 3 2 E
7071 PR20/2019 Projeto de Resolução nº 20/2019 4 2 E
6961 PL143/2019 Projeto de Lei nº 143/2019 5 1 E
7034 PL153/2019 Projeto de Lei nº 153/2019 8 1 E
7206 PL163/2019 Projeto de Lei nº 163/2019 9 1 E
Parecer da CLR ao Projeto de Lei nº
151/2019
7283 PAR29/2019 10 1 E
7284 REC2/2019 Recurso nº 2/2019 11 1 E
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº
143/2019
7288 EM16/2019 6 1 E
Substitutivo ao Projeto de Lei nº
143/2019
7289 SUB15/2019 7 1 E
1012 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
18/11/2019
17:44:02
2/3
1 Ademar Dorfschmidt 14/11/2019 10:39:28 00:02:00
25 Airton Savello 14/11/2019 10:39:28 00:10:00
31 Antonio Zóio 14/11/2019 10:39:28 00:07:00
33 Edmundo Fernandes 14/11/2019 10:39:28 00:07:00
34 Gabriel Baierle 14/11/2019 10:39:28 00:07:00
6 Genivaldo Paes 14/11/2019 10:39:28 00:07:00
44 Janice Salvador 14/11/2019 10:39:28 00:10:00
35 Leandro Moura 14/11/2019 10:39:28 00:10:00
36 Leoclides Bisognin 14/11/2019 10:39:28 00:07:00
11 Marcos Zanetti 14/11/2019 10:39:28 00:10:00
37 Marli do Esporte 14/11/2019 10:39:29 00:10:00
38 Marly Zanete 14/11/2019 10:39:29 00:07:00
14 Renato Reimann 14/11/2019 10:39:29 00:07:00
18 Vagner Delabio 14/11/2019 10:39:29 00:05:00
41 Valtencir Careca 14/11/2019 10:39:29 00:05:00
19 Walmor Lodi 14/11/2019 10:39:29 00:10:00
1 Ademar Dorfschmidt 14/11/2019 10:39:29 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
18/11/2019
17:44:02
3/3
ID: 6228
Autor:
Cod. Matéria: PL73/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de travessia
elevada para pedestres nas vias públicas, em frente a escolas
e CMEIs.
Projeto de Lei nº 73/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
11/11/2019 14:49:18
11/11/2019 14:48:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/11/2019
16:11:41
1/14
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
18/11/2019 14:26:36
18/11/2019 14:26:10
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/11/2019
16:11:41
2/14
ID: 7027
Autor:
Cod. Matéria: PL150/2019
Altera dispositivo da Lei “R” nº 60/2013 e fixa novo prazo
para cumprimento de encargo pelo Estado do Paraná.
Projeto de Lei nº 150/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
11/11/2019 14:58:46
11/11/2019 14:58:25
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/11/2019
16:11:50
3/14
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
18/11/2019 14:28:03
18/11/2019 14:27:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/11/2019
16:11:50
4/14
ID: 7168
Autor:
Cod. Matéria: PL157/2019
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 157/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
11/11/2019 15:04:17
11/11/2019 15:03:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/11/2019
16:11:59
5/14
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
18/11/2019 14:29:01
18/11/2019 14:28:35
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/11/2019
16:11:59
6/14
ID: 7071
Autor:
Cod. Matéria: PR20/2019
Outorga Medalha Willy Barth a Lucas Eduardo Lóh.
Projeto de Resolução nº 20/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle PTB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
17
Abs:
Não:
11/11/2019 15:05:12
11/11/2019 15:04:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/11/2019
16:12:08
7/14
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 31 - Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
18/11/2019 14:38:12
18/11/2019 14:37:46
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/11/2019
16:12:08
8/14
ID: 6961
Autor:
Cod. Matéria: PL143/2019
Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 143/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
18/11/2019 14:47:44
18/11/2019 14:46:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/11/2019
16:12:17
9/14
ID: 7288
Autor:
Cod. Matéria: EM16/2019
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 143/2019, que
altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 143/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
44 Janice Salvador PSDB NAO
6 Genivaldo Paes PDT NAO
32 Corazza Neto PDT SIM
40 Pedro Varela PP NAO
18 Vagner Delabio PSD NAO
34 Gabriel Baierle PTB NAO
25 Airton Savello PTB NAO
14 Renato Reimann PP NAO
41 Valtencir Careca PP SIM
35 Leandro Moura PSL NAO
33 Edmundo Fernandes PRB NAO
19 Walmor Lodi PR NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
10
8
Abs:
Não:
18/11/2019 14:40:07
18/11/2019 14:39:23
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/11/2019
16:12:26
10/14
ID: 7289
Autor:
Cod. Matéria: SUB15/2019
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 143/2019, que altera a
legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 143/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
18/11/2019 14:40:53
18/11/2019 14:40:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/11/2019
16:12:35
11/14
ID: 7034
Autor:
Cod. Matéria: PL153/2019
Define critérios e valores do cofinanciamento municipal da
Política de Assistência Social, destinado aos Serviços
Socioassistenciais Tipificados Nacionalmente e de Caráter
Continuado, realizados no Município de Toledo, através das
entidades privadas sem fins lucrativos que compõem a Rede
Socioassistencial.
Projeto de Lei nº 153/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
14 Renato Reimann PP SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
18/11/2019 14:54:48
18/11/2019 14:54:17
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/11/2019
16:12:44
12/14
ID: 7206
Autor:
Cod. Matéria: PL163/2019
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 163/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
32 Corazza Neto PDT SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
14 Renato Reimann PP SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
0
18
Abs:
Não:
18/11/2019 14:57:20
18/11/2019 14:56:53
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/11/2019
16:12:54
13/14
ID: 7283
Autor:
Cod. Matéria: PAR29/2019
Parecer da Comissão de Legislação e Redação pela rejeição e
arquivamento do Projeto de Lei nº 151, de 2019, do Poder
Executivo, que procede à desafetação e autoriza a alienação
de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal,
situados no Loteamento Industrial João Bortolotto, nesta
cidade, visando à implementação de políticas de incentivo à
industrialização.
Parecer da CLR ao Projeto de Lei nº 151/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
18 Vagner Delabio PSD SIM
34 Gabriel Baierle PTB SIM
14 Renato Reimann PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
32 Corazza Neto PDT NAO
11 Marcos Zanetti PDT NAO
19 Walmor Lodi PR SIM
39 Olinda Fiorentin PPS NAO
38 Marly Zanete PSL NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
37 Marli do Esporte PC do B SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31 Antonio Zóio
0
5
13
Abs:
Não:
18/11/2019 15:19:23
18/11/2019 15:17:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/11/2019
16:13:03
14/14
ID: 186
Cod. Matéria:
Adiamento de discussão do Recurso nº 2/2019
Adiamento de discussão do Recurso nº 2/2019
ID NOME PARTIDO VOTO
34 Gabriel Baierle PTB SIM
6 Genivaldo Paes PDT SIM
11 Marcos Zanetti PDT SIM
44 Janice Salvador PSDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
25 Airton Savello PTB SIM
18 Vagner Delabio PSD SIM
39 Olinda Fiorentin PPS SIM
35 Leandro Moura PSL SIM
14 Renato Reimann PP SIM
33 Edmundo Fernandes PRB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
19 Walmor Lodi PR SIM
38 Marly Zanete PSL SIM
37 Marli do Esporte PC do B SIM
1 Ademar Dorfschmidt MDB SIM
32 Corazza Neto PDT NAO
Tipo: NOMINAL
Presidente: 31
0
1
17
Abs:
Não:
18/11/2019 15:24:37
18/11/2019 15:23:46
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
18/11/2019
16:22:02
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PAUTA DA QUADRAGÉSIMA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVI LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 18 de novembro de 2019
PEQUENO EXPEDIENTE
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 164, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações referentes às obras públicas 
municipais paralisadas no sítio eletrônico oficial do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 165, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 166, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do 
patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo 
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 167, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o 
período de 2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 168, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades 
da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações 
à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2020.
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INDICAÇÕES
Indicação nº 922, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Construção de cancha de bocha na Rua Monte Carlo, ao lado do imóvel 
de número 880, na Vila Boa Esperança, no bairro Vila Pioneiro.
Indicação nº 923, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de 
“Ernesto Arthur Reimann”.
Indicação nº 924, de 2019
Autoria: Parlamentar Airton Savello
Ementa: Contratação de empresa para execução de estudos técnicos visando 
adequar o trânsito nas vias públicas do Município ao que está previsto nas 
resoluções do CONTRAN.
Indicação nº 925, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Construção de cancha de bocha na Associação de Moradores e Amigos 
do Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 926, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Rua Elio Gaboardi, em 
frente ao CMEI Rita Francescon, no Santa Clara IV.
Indicação nº 927, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa:Instalação de poste de luz no canteiro central da Rua Barão do Rio Branco, 
em frente ao Posto Javali, na Vila Industrial.
Indicação nº 928, de 2019
Autoria: Parlamentar Janice Salvador
Ementa: Construção de piso no acesso aos novos banheiros da piscina pública 
Aldo Bello, anexa ao complexo esportivo Euzébio Garcia, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 929, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Intensificação das medidas de combate ao mosquito transmissor Aedes 
Aegypti no Cemitério Municipal Cristo Rei.
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Indicação nº 930, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Manutenção do asfalto no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua 
Garibaldi, no Centro.
Indicação nº 931, de 2019
Autoria: Parlamentar Leandro Moura
Ementa: Realização de melhorias na iluminação pública no Lago dos Pioneiros
Indicação nº 932, de 2019
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita poda de árvores na extensão da Rua General Daltro Filho, no 
trecho compreendido entre as ruas Santos Dumont e Barão do Rio Branco, 
na Vila Industrial.
Indicação nº 933, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 934, de 2019
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua 
Almirante Tamandaré, no Centro.
Indicação nº 935, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do 
Regimento Interno.
Indicação nº 936, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Realização de limpeza das galerias para a captação das águas pluviais 
na Rua Santa Catarina, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 937, de 2019
Autoria: Parlamentar Walmor Lodi
Ementa: Realização de melhorias na iluminação pública no trevo da saída de 
Toledo para Palotina.
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REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 374, de 2019
Autoria: Parlamentar Renato Reimann
Ementa: Solicita providências à COPEL, para evitar as constantes interrupções no 
fornecimento de energia elétrica no interior do Município de Toledo.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 375, de 2019
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita informações sobre aplicação ilegal de agrotóxicos (herbicidas) por 
parte da empresa contratada que realiza a prestação dos serviços de corte 
de grama e varrição de calçada em praças.
Requerimento nº 376, de 2019
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin.
Ementa: Solicita informações quanto ao procedimento de poda de árvores no 
Município de Toledo.
Requerimento nº 377, de 2019
Autoria: Parlamentar Marcos Zanetti
Ementa: Solicita informações sobre os principais pontos de alagamento no 
município.
Requerimento nº 378, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações acerca dos gastos mensais do Pronto Atendimento 
24 horas Dr. Jorge Milton Nunes.
Requerimento nº 379, de 2019
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações acerca dos veículos licitados pela Secretaria 
Municipal de Saúde.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 73, de 2019
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de travessia elevada para 
pedestres nas vias públicas, em frente a escolas e CMEIs.
Projeto de Lei nº 150, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera dispositivo da Lei “R” nº 60/2013 e fixa novo prazo para 
cumprimento de encargo pelo Estado do Paraná.
Projeto de Lei nº 157, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2019.
Projeto de Resolução nº 20, de 2019
Autoria: Mesa
Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Lucas Eduardo Lóh.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 143, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 153, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de 
Assistência Social, destinado aos Serviços Socioassistenciais Tipificados 
Nacionalmente e de Caráter Continuado, realizados no Município de 
Toledo, através das entidades privadas sem fins lucrativos que compõem
a Rede Socioassistencial.
Projeto de Lei nº 163, de 2019
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
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MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO
Parecer pela rejeição da Emenda Modificativa, de autoria do parlamentar Marcos 
Zanetti, ao Projeto de Lei nº 151, de 2019, do Poder Executivo
Autoria: Comissão de Legislação e Redação
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis 
integrantes do patrimônio público municipal, situados no Loteamento 
Industrial João Bortolotto, nesta cidade, visando à implementação de 
políticas de incentivo à industrialização.
Recurso nº 2, de 2019
Autoria: Parlamentares Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, 
Corazza Neto, Leoclides Bisognin, Marly Zanete e Olinda Fiorentin
Ementa: Recurso à deliberação conclusiva da Comissão de Legislação e Redação 
em aprovar o Projeto de Resolução nº 16, de 2019.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Vagner Delabio
2. Valtencir Careca
3. Walmor Lodi
4. Ademar Dorfschmidt
5. Airton Savello
6. Antonio Zóio
7. Corazza Neto
8. Edmundo Fernandes
9. Gabriel Baierle
10. Genivaldo Paes
11. Janice Salvador
12. Leandro Moura
13. Leoclides Bisognin
14. Marcos Zanetti
15. Marli do Esporte
16. Marly Zanete
17. Olinda Fiorentin
18. Pedro Varela
19. Renato Reimann
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Marcos Zanetti Líder do Bloco Independente
2. Walmor Lodi Líder do Bloco Toledo acima de Todos
3. Airton Savello Líder do Bloco União por Toledo
4. Leandro Moura Líder do PSL
5. Ademar Dorfschmidt Líder do Bloco A Voz do Povo
6. Renato Reimann Líder do PP
7. Janice Salvador Líder de Governo
8. Marli do Esporte Líder de Oposição
PARLAMENTARES
1. Airton Savello
2. Antonio Zóio
3. Corazza Neto
4. Edmundo Fernandes
5. Gabriel Baierle
6. Genivaldo Paes
7. Janice Salvador
8. Leandro Moura
9. Leoclides Bisognin
10. Marcos Zanetti
11. Marli do Esporte
12. Marly Zanete
13. Olinda Fiorentin
14. Pedro Varela
15. Renato Reimann
16. Vagner Delabio
17. Valtencir Careca
18. Walmor Lodi
19.Ademar Dorfschmidt
ANTONIO ZÓIO
Presidente da Câmara Municipal